O documento analisa os orçamentos de 2010 a 2013 da prefeitura de Fortaleza destinados à assistência à criança e ao adolescente. Conclui-se que houve redução progressiva desses recursos em termos percentuais do orçamento total, contrariando o princípio da prioridade absoluta estabelecido na Constituição. Além disso, o governo Roberto Cláudio executou apenas 27,25% do orçamento de 2013 para essa área, em contraste com as gestões anteriores que executaram acima de 77%.

1. Dados Orçamento Criança e Adolescente
Anos:2010 - 2013

2. Distribuição dos Recursos no Orçamento – (Criança e
Adolescente)
 Detalhamento dos Recursos da Subfunção Assistência a Criança e ao Adolescente
Ano Subfunção Total Orçamento Valor % em total
2010 Assistência à Criança e ao
Adolescente 21.836.132 3.856.577.000 0,57%
2011 Assistência à Criança e ao
Adolescente 25.529.021 4.483.362.000 0,57%
2012 Assistência à Criança e ao
Adolescente 27.735.509 5.056.974.000 0,55%
2013 Assistência à Criança e ao
Adolescente 28.738.509 5.587.796.071 0,51%
Fonte: LOA, 2010, 2011,2012, 2013

3. Gráfico Comparativo
0
1.000.000.000
2.000.000.000
3.000.000.000
4.000.000.000
5.000.000.000
6.000.000.000
Assistência à
Criança e ao
Adolescente
Assistência à
Criança e ao
Adolescente
Assistência à
Criança e ao
Adolescente
Assistência à
Criança e ao
Adolescente
2010 2011 2012 2013
Comparativo dos recursos voltados a infância e o total do Orçamento
Orçamento Criança
Orçamento Total

4. Análise dos dados do Orçamento
 Verifica-se pelos dados da tabela do slide anterior que ano a ano vem ocorrendo uma diminuição
de recursos alocados na Subfunção Assistência à Criança e ao Adolescente, sendo que nos anos de
2010 e 2011, esse valor correspondia ao total de 0,57% do orçamento, passando em 2012, para o
percentual de 0,55% e no ano de 2013 fica em 0,51%;
 Convém destacar que no período de 2010 a 2013, o Orçamento do Município de Fortaleza cresceu
em termos percentual 44,89%, no entanto os recursos voltados a Assistência à Criança e ao
Adolescente vem tendo decréscimo em termos percentual;
 Conclui-se, dessa forma o princípio da “Absoluta Prioridade” na efetivação dos direitos da
infância e juventude, colocado no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 no qual determina
que o Estado dê preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e garanta a
destinação privilegiada de recursos voltados a Criança e Adolescente, não foi respeitado pelo
município de Fortaleza no período de 2010 a 2013

5. Execução dos Recursos
 Detalhamento da Aplicação dos Recursos da Subfunção Assistência a Criança e ao Adolescente
Ano Subfunção Orçamento Inicial Valor Executado % de Execução
2010 Assistência à Criança e ao
Adolescente 21.836.132 19.127.853,00 87,60%
2011 Assistência à Criança e ao
Adolescente 25.529.021 19.967.125,00 78,21%
2012 Assistência à Criança e ao
Adolescente 27.735.509 21.469.277,00 77,41%
2013 Assistência à Criança e ao
Adolescente 28.738.509 7.832.235,29 27,25%
Fonte: Demonstrativos da LRF
* Os recursos de 2013 considerado é até Agosto.

6. Gráfico da Execução
21.836.132
25.529.021
27.735.509
28.738.509
19.127.853,00 19.967.125,00
21.469.277,00
7.832.235,29
0
5.000.000
10.000.000
15.000.000
20.000.000
25.000.000
30.000.000
35.000.000
Assistência à
Criança e ao
Adolescente
Assistência à
Criança e ao
Adolescente
Assistência à
Criança e ao
Adolescente
Assistência à
Criança e ao
Adolescente
2010 2011 2012 2013
Execução das Politicas Públicas para a Infância
Orçamento Inicial
Valor Executado

7. Análise dos dados do Orçamento
 Verifica-se que os recursos voltados a criança e adolescente no governo
do Roberto Claudio não estão sendo priorizado, uma vez que
somente 27,25% dos recursos foram executado, muito diferente da
gestão passada, que apesar do baixo investimento, tinha um nível de
execução acima de 77%;
 Pode-se alegar que a arrecadação do município não vem bem, no entanto
apesar do nível de arrecadação ser pior que o da gestão passada, mesmo
assim Fortaleza vem mantendo bom nível de arrecadação, senão vejamos
a tabela do slide posterior;

8. Execução dos Recursos
 Observa-se, pelos dados que até o momento o município de Fortaleza, arrecadou
52,35% do inicialmente previsto, assim deduz que os recursos voltados a criança e
adolescente deveriam ter a mesmo percentual de execução, no entanto como
demonstrado ele até agora foi de somente 27,25%, assim é nítido o
descumprimento do artigo 227 da Constituição Federal;
Ano Receita Prevista Receita Arrecadada % Nível de Execução
2010 3.856.577.000,00 3.443.635.386,61 89%
2011 4.483.314.000,00 4.040.182.671,00 90,12%
2012 5.056.974.000,00 4.666.283.450,92 92,27%
2013 5.587.796.071,00 2.925.123.021,84 52,35%

9. Gráfico da Arrecadação
1 2 3 4
2010 2011 2012 2013
3.856.577.000,00
4.483.314.000,00
5.056.974.000,00
5.587.796.071,00
3.443.635.386,61
4.040.182.671,00
4.666.283.450,92
2.925.123.021,84
Arrecadação da Prefeitura
Ano Receita Prevista Receita Arrecadada

10. Recursos no PPA
 O fato da não priorização é verificado no PPA 2014-2017, que retira R$ 30
milhões da área da Criança e Adolescente, se comparado com o PPA 2010-2013,
se não vejamos:
Sub -Função PPA 2010-2013
% em relação
ao Total 2010-
2013
PPA 2014-2017
% em relação
ao Total 2014-
2017
% de aumento/
Diminuição
Assistência à Criança e ao
Adolescente 86.360.053,00 0,50% 56.488.181,00 0,20% -34,59%
Fonte: PPA
Observa-se, pelo quadro comparativo acima que os recursos voltado a assistência a Criança e
Adolescente no PPA 2010-2013, representava 0,50%, com o PPA proposto pelo Roberto
Claudio os recursos representam agora 0,20%;

11. Perda dos Recursos no PPA
PPA 2010-2013 PPA 2014-2017
Assistência à Criança e ao
Adolescente
86.360.053,00 56.488.181,00
0,00
10.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
40.000.000,00
50.000.000,00
60.000.000,00
70.000.000,00
80.000.000,00
90.000.000,00
100.000.000,00
Perda de Recursos para a área da infância PPA