Tema: Análise dos Gastos com Políticas Públicasvoltadas a Crianças e Adolescentes no município de                Fortaleza...
Introdução ao EstudoO  presente pronunciamento, tem como objetivoevidenciar dados da gestão municipal de Fortaleza,em rel...
Distribuição dos Recursos no Orçamento –            (Criança e Adolescente)Detalhamento dos Recursos da Subfunção Assistên...
Análise dos dados do Orçamento Verifica-se pelos dados da tabela do slide anterior que ano a ano vem  ocorrendo uma dimin...
Execução dos RecursosDetalhamento da Aplicação dos Recursos da Subfunção Assistência a Criança e ao                       ...
Execução dos Recursos •    A seguir apresenta-se o nível de execução da receita      pública nesse período: Ano        Rec...
Alguns Dados do GabineteAlguns gastos do Gabinete em 2012      Programa/Ação          Orçamento        Execução           ...
Detalhamento dos Gastos por         Unidade Orçamentária    FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA - (GABINETE)       ...
Detalhamento dos Gastos por         Unidade OrçamentáriaTabela : Execução Orçamentária da Setfor – (Secretaria Municipal d...
Detalhamento dos Gastos FUNCI        Órgão – Programa/ação               Orçamento 2012   Execução 2012    % de           ...
Considerações sobre a FUNCI Pelos dados apresentados da execução orçamentária da Fundação da Criança e  da Família Cidadã...
Reportagens sobre a falta de       investimentos
Detalhamentos dos Recursos da    Secretaria de Direitos Humanos             Programa/ação                 Orçamento 2012  ...
Reportagens sobre os Conselhos          Tutelares
Detalhamento dos Gastos da                SEMAS            Programa/ação                 Orçamento 2012    Execução       ...
Considerações sobre a SEMASA   execução orçamentária e financeira das políticas públicas, voltadas à  criança e adolescen...
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Estudo dos gastos com criança e adolescente no executivo municipal em 2012

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A vereadora Toinha Rocha apresentou hoje no Plenário da Câmara um minucioso estudo sobre os gastos com Politicas Públicas voltadas a Crianças e Adolescentes no Municipio de Fortaleza em 2012.

Segue matéria.

"Gestão da ex-prefeita Luizianne Lins não investiu “um tostão furado” em políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes

A vereadora Toinha Rocha, em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (05/03) no Plenário do Legislativo, criticou a gestão da prefeita Luizianne Lins ao afirmar que a mesma não investiu “um tostão furado” em políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes no ano passado. A parlamentar comparou os gastos destinados ao cerimonial (cerca de R$ 6 milhões) e a publicidade do gabinete (cerca de R$ 19 milhões) com o que foi investido nessas políticas públicas.

Para ter ideia da gravidade do problema, Toinha Rocha informou que a Secretaria de Turismo de Fortaleza ficou responsável por gerir e aplicar parte dos recursos públicos voltados ao Enfrentamento à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e, no ano de 2012, mesmo com orçamento de quase R$ 700 mil, aplicou 0%, “ou seja, nada!”. A vereadora também chamou atenção para os gastos que deveriam ser feitos pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI). Dos quase R$ 1,4 milhão que deveriam ter sido investidos em Atendimento ao Adolescente Usuário de Drogas, foi executado 0%, mesma porcentagem gasta no Atendimento ao Adolescente Usuário de Crack, que tinha orçamento de R$ 585 mil.

Os recursos destinados aos Conselhos Tutelares também foram destaque na fala da parlamentar. Ela destacou que ao Conselho Tutelar da Regional V, que é a mais carente da cidade, dos R$ 126 mil que deveriam ser aplicados na entidade em 2012, foram destinados somente cerca de R$ 4,5 mil, número que corresponde a R$ 3,62% do valor. “O que vemos é uma imensa quantidade de jovens matando e roubando por falta de investimentos em políticas públicas”, disse.

A parlamentar baseou seu pronunciamento em uma análise técnica, que considerou as informações presentes nos demonstrativos retirados dos Balanços Contábeis, disponíveis no sítio da Secretaria de Finanças de Fortaleza (SEFIN). Segundo ela, a cada ano os recursos alocados na Subfunção Assistência à Criança e ao Adolescente vêm diminuindo. Em 2010 e 2011 foram aplicados 0,57% do orçamento do município, já em 2012 e número passou para 0,55%.

“O município de Fortaleza não respeitou a Constituição Federal, que em seu artigo 22 determina que o Estado dê preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas e garanta a destinação privilegiada dos recursos voltados às crianças e aos adolescentes”, destacou. “Como nós vereadores, a sociedade e o povo dessa cidade podemos cobrar da juventude que está vendendo seu corpo, que virou “aviãozinho” de drogas?”, indagou."

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Estudo dos gastos com criança e adolescente no executivo municipal em 2012

  1. 1. Tema: Análise dos Gastos com Políticas Públicasvoltadas a Crianças e Adolescentes no município de Fortaleza em 2012
  2. 2. Introdução ao EstudoO presente pronunciamento, tem como objetivoevidenciar dados da gestão municipal de Fortaleza,em relação aos aspectos financeiros das políticaspúblicas voltadas a Criança e Adolescentes, noperíodo de 2012, cumpre ressaltar que os dadosforam retirados dos Balanços Gerais, no qual seencontram no sítio da Secretaria de Finanças deFortaleza (SEFIN), destaca-se que a análise étécnica e considerou as informações presente nosdemonstrativos contábeis.
  3. 3. Distribuição dos Recursos no Orçamento – (Criança e Adolescente)Detalhamento dos Recursos da Subfunção Assistência a Criança e ao AdolescenteAno Subfunção Total Orçamento Valor % em total2010 Assistência à Criança e 21.836.132 3.856.577.000 ao Adolescente 0,57%2011 Assistência à Criança e 25.529.021 4.483.362.000 ao Adolescente 0,57%2012 Assistência à Criança e 27.735.509 5.056.974.000 ao Adolescente 0,55%Fonte: LOA, 2010, 2011,2012 No slide posterior apresentaremos os comentários sobre adistribuição dos recursos para a área da infância
  4. 4. Análise dos dados do Orçamento Verifica-se pelos dados da tabela do slide anterior que ano a ano vem ocorrendo uma diminuição de recursos alocados na Subfunção Assistência à Criança e ao Adolescente, sendo que nos anos de 2010 e 2011, esse valor correspondia ao total de 0,57% do orçamento, passando em 2012, para o percentual de 0,55%; Convém destacar que no período de 2010 a 2012, o Orçamento do Município de Fortaleza cresceu em termos percentual 31,13%, no entanto os recursos voltados a Assistência à Criança e ao Adolescente teve um crescimento de 27,02%, já que os recursos alocados saíram do valor de R$ 21.836.132 em 2010, para R$ 27.735.509 em 2012; Conclui-se, dessa forma o princípio da “Absoluta Prioridade” na efetivação dos direitos da infância e juventude, colocado no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 no qual determina que o Estado dê preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e garanta a destinação privilegiada de recursos voltados a Criança e Adolescente, não foi respeitado pelo município de Fortaleza no período de 2010 a 2012
  5. 5. Execução dos RecursosDetalhamento da Aplicação dos Recursos da Subfunção Assistência a Criança e ao Adolescente Ano Subfunção Orçamento Inicial Valor Executado % de Execução 2010 Assistência à Criança e 21.836.132 19.127.853,00 ao Adolescente 87,60% 2011 Assistência à Criança e 25.529.021 19.967.125,00 ao Adolescente 78,21% 2012 Assistência à Criança e 27.735.509 21.469.277,00 ao Adolescente 77,41%Fonte: Loa 2010,2011,2012 e Balanço GeralPelos dados da Tabela acima observa-se uma queda na aplicaçãodos recursos voltados a Assistência a Criança e ao Adolescente,uma vez que a aplicação dos recursos em 2010 representou opercentual de 87,60%, já em 2012 esse percentual cai para77,41%
  6. 6. Execução dos Recursos • A seguir apresenta-se o nível de execução da receita pública nesse período: Ano Receita Prevista Receita Arrecadada % Nível de Execução 2010 3.856.577.000,00 3.443.635.386,61 89% 2011 4.483.314.000,00 4.040.182.671,00 90,12% 2012 5.056.974.000,00 4.666.283.450,92 92,27% Fonte: Balanço GeralDestaca-se que o nível de aplicação dos recursos para área da infância nesses três anosnunca passaram de 88%, sendo que em 2012 o nível de aplicação chegou a poucomais de 77%, desta forma, pode-se concluir pela arrecadação da receita nesse períodoque o Município de Fortaleza, não considerou as políticas públicas para criança eadolescente como prioridade, uma vez que recursos públicos tinha para um maiorinvestimento na área.
  7. 7. Alguns Dados do GabineteAlguns gastos do Gabinete em 2012 Programa/Ação Orçamento Execução % de AplicaçãoCOMUNICACAO DE GOVERNO – R$ 13.394.236 R$ 19.460.194,98 MUNICIPIO (Publicidade) 145,29%ASSESSORAMENTO POLITICO E R$ 6.039.478 R$ 9.259.628,07 ADMINISTRATIVO 153,32%MANUTENCAO CERIMONIAL - R$ 796.755 R$ 6.297.912,94 MUNICIPIO 790,45%Fonte: Balanços Contábeis Observa-se, que o valor somado da Publicidade do Gabinete com o Cerimonial que é o valor de R$ 25.758.107,92, valor esse superior ao aplicado na Assistência à Criança e ao Adolescente que foi de R$21.469.277,00
  8. 8. Detalhamento dos Gastos por Unidade Orçamentária  FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA - (GABINETE) Especificação Orçamento Execução Nível de ExecuçãoFundo Municipal de Juventude de Fortaleza 8.972.059 6.396.720,69 71,30% Manutenção dos Serviços Administrativos 50.000 5.119,95 10,24% Remuneração de Pessoal Ativo 306.000 116.997,04 38,23% Comunicação de Governo 1.496.000 0,00 0,00% Gestão dos CUCAs 2.702.059 4.802.774,42 177,74% Programa Integrado de Políticas Públicas de 1.917.800 1.045.661,35 54,52% Juventude (PIPPJ) Assessoramento e Desenvolvimento das 814.700 172.372,93 21,16% Políticas Públicas de Juventude Manutenção do Conselho Municipal de 90.000,00 30.400,00 33,78% JuventudeFortalecimento da Capacidade Institucional da 1.473.500 223.395,00 15,16% Política de Juventude
  9. 9. Detalhamento dos Gastos por Unidade OrçamentáriaTabela : Execução Orçamentária da Setfor – (Secretaria Municipal de Turismo) Programa/Ação Orçamento 2012 Execução 2012Enfrentamento à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente 667.341 0,00 Percentual de Aplicação 0,00% Manutenção do Cerimonial – 796.755 6.297.912,94 Gabinete da Prefeita Percentual de Aplicação 790,45%Analisando a tabela acima, verifica-se que a Secretaria de Turismo deFortaleza ficou responsável por gerir e aplicar parte dos recursos públicosvoltados ao Enfrentamento à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.No ano de 2012, não foi alocado nenhum recurso para esse política públicana Secretaria de Turismo;Fica nítido, que durante o ano 2012, o Enfrentamento à Exploração Sexualnão foi prioridade por parte do gestor público, enquanto o Cerimonial foi;
  10. 10. Detalhamento dos Gastos FUNCI Órgão – Programa/ação Orçamento 2012 Execução 2012 % de Aplicação Atendimento ao Adolescente Usuário de 0,00% Drogas (NUPRED) 1.376.000 0,00 Atendimento ao Adolescente Usuário de 585.000 0,00 0,00% CRACKAtendimento de Adolescentes em Medida 751.000 326.193,24 43,43% Sócio-Educativa em Meio Aberto Da Rua para a Cidadania 2.786.000 3.864.349,92 138,71% Casa de Acolhimento de Passagem 1.099.900 544.855,45 49,54%República da Criança da Cidade - Casa dos 494.600 401.900,18 81,26% MeninosRepública da Criança da Cidade - Casa dos 634.200 402.310,18 63,44% Meninas Erradicação do Trabalho Infantil – PETI 2.684.000 157.533,93 5,87% Rede Aquarela 858.010 236.202,43 27,53% Projeto Adolescente Cidadão 879.000 689.859,36 78,48% Projeto Crescer com Arte e Cidadania 2.850.200 2.050.994,54 71,96%
  11. 11. Considerações sobre a FUNCI Pelos dados apresentados da execução orçamentária da Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), acerca das políticas públicas voltadas a Assistência à Criança e ao Adolescente indica uma não priorização dos gastos; Entre elas podemos destacar a não realização de nenhum gasto orçamentário, acerca das políticas públicas voltadas ao atendimento a crianças e adolescentes usuários de drogas; Quanto ao atendimento de Adolescentes em Medida Sócio-Educativa em Meio Aberto, o Município de Fortaleza também não vem tratando essa ação como uma prioridade, basta observar a execução orçamentária dos valores previstos inicialmente, sendo que em nenhum momento chega a sequer 50% de execução; Por fim a execução orçamentária da ação Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e a Rede Aquarela, não atingiram sequer 10%, convém lembrar que Fortaleza é hoje a terceira capital do país com maior número de crianças entre 10 e 14 anos trabalhando, conformes do Ministério Público do Trabalho
  12. 12. Reportagens sobre a falta de investimentos
  13. 13. Detalhamentos dos Recursos da Secretaria de Direitos Humanos Programa/ação Orçamento 2012 Execução % de ExecuçãoManutenção do Conselho Tutelar - SER I 136.000 8.444,02 6,21%Manutenção do Conselho Tutelar - SER II 143.000 41.981,95 29,36%Manutenção do Conselho Tutelar - SER III 140.000 25.274,55 18,05%Manutenção do Conselho Tutelar - SER IV 144.000 41.871,58 29,08%Manutenção do Conselho Tutelar - SER V 126.000 4.561,65 3,62%Manutenção do Conselho Tutelar - SER VI 175.000 11.881,40 6,79%Fonte: Balanço Geral e LOA 2012Observa-se pela tabela, que a execução de recursos referente aos Conselhos Tutelaresnunca passaram dos 30% da despesa fixada inicialmente, cabe ressaltar que o Municípiode Fortaleza, nunca nesses anos apresentados demonstrou uma prioridade de aplicaçãode recursos, sendo até comum na grande mídia a apresentação de reportagens em quecitam a falta de uma melhor estrutura de funcionamento para os Conselhos Tutelares,
  14. 14. Reportagens sobre os Conselhos Tutelares
  15. 15. Detalhamento dos Gastos da SEMAS Programa/ação Orçamento 2012 Execução % Pró-jovem Adolescente - Município 1.060.000 840.112,00 79,26% Apoio à Entidades de Atendimento às 225.726 155.232,00 Crianças e aos Adolescentes 68,77% Apoio à Entidades de Atendimento àsCrianças e aos Adolescentes e Redução 140.000 0,00 ao Uso do CRACK e Outras Drogas - Município 0,00%Centro Educacional da Juventude Padre 10.000 0,00 João Piamarta - EP/LOM 0,00%Apoio à entidade Escola Nossa Sra. da 80.000 0,00 Assunção - Município - EP/LOM 0,00%Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 3.461.759 2.557.747,33 73,89%
  16. 16. Considerações sobre a SEMASA execução orçamentária e financeira das políticas públicas, voltadas à criança e adolescente, que estavam a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, difere um pouco das presente na FUNCI e na SDH, já que o nível de execução, chega a ser superior a 60%, entre elas podemos citar Atendimento à Criança, Adolescente e Jovem em Situação de Risco Social , Pró-jovem adolescente e o PETI; No entanto, verifica-se que a execução da Receita ultrapassou os 92%, desta forma, entende-se que a aplicação dessas políticas públicas poderia ser sim bem superior a 60%;

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