A determinação do universo de entes fiscalmente transparentes, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, envolve uma certa complexidade. No sentido de facilitar a apreensão do tema e viabilizar uma conclusão quanto à natureza transparente ou opaca das (i) sociedades de simples administração de bens, (ii) sociedades de profissionais e (iii) outras sociedades, a RPBA elaborou três infografias. Divulgamos a última desta série, relacionada com a temática das Sociedades de Profissionais. Links relevantes: • Portaria n.º 1011/2001, de 21 de Agosto: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/D3DA677F-2DDC-48A0-B33A-1D949397AB19/0/portaria_1011-2001_de_21_de_agosto_i_serie_b.pdf

1. A Transparência Fiscal em IRC: Sociedades de Profissionais
A sociedade é
fiscalmente
transparente:
A matéria colectável da
sociedade é
determinada nos
termos do Código do
IRC, sendo
posteriormente
imputada aos sócios da
sociedade, os quais
serão tributados por
aquele valor em sede de
IRS ou IRC, conforme o
caso.
Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 9.º Piso, Fracção G, 1600-001 Lisboa, Portugal
T.: (351) 212 402 743 F.: (351) 210 103 898 E.: geral@rpba.pt
A sociedade não é
fiscalmente
transparente
Todos os sócios
pessoas singulares
são profissionais
dessa actividade?
Sociedade com
sede ou
direcção
efectiva em
território
português
Foi constituída para o
exercício de uma
actividade profissional
prevista na Portaria
n.º 1011/2001, de 21
de Agosto?
SOCIEDADE
NÃO
SIM
NOTA: Esta Infografia está actualizada até 30
de Março de 2017. Embora a elaboração
desta Infografia tenha sido objecto do devido
cuidado, a Ricardo da Palma Borges &
Associados (RPBA) - Sociedade de Advogados,
S.P., R.L. não se responsabiliza por quaisquer
consequências decorrentes do uso da
informação nela contida. Ela é fornecida
apenas para fins genéricos e não pode ser
considerada aconselhamento jurídico ou de
outro tipo. Recomenda-se uma assessoria
jurídica qualificada e dirigida ao caso
concreto, previamente à tomada de decisão
relativamente a estes assuntos.
Os rendimentos derivam em
mais de 75% do exercício
conjunto ou isolado de
actividades profissionais
previstas na Portaria n.º
1011/2001, de 21 de Agosto?
O número de sócios é
superior a 5 durante
mais de 183 dias do
respectivo período de
tributação?
Algum desses sócios é
pessoa colectiva de
direito público?
Pelo menos, 75% do capital social é
detido por profissionais que exercem
alguma das actividades previstas na
Portaria n.º 1011/2001, de 21 de
Agosto (total ou parcialmente) através
da sociedade?
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO