Este documento resume as principais ações e medidas implementadas pelo Governo Regional dos Açores nos primeiros 12 meses do seu mandato, com o objetivo de prestar contas aos cidadãos. Entre as medidas, destacam-se programas de incentivo ao emprego que permitiram a criação de 2500 novos postos de trabalho, apoios financeiros a mais de 730 empresas regionais e a elaboração de uma Carta Regional de Obras Públicas que prevê investimentos de 600 milhões de euros até 2016.

1. INFOMAIL
2014
#
1

2. AOS AÇORIANOS
o final de 2013, completou-se um ano da entrada
em funções do XI Governo
dos Açores. Hoje, o Partido
Socialista/Açores leva até
si este documento que
pretende dar-lhe a conhecer algumas das ações e
das medidas que foram
desenvolvidas pelo nosso Governo durante esse
período.
É, como o próprio nome indica, uma forma de prestarmos contas às Açorianas e aos Açorianos do que
fizemos com a Confiança que nos deram nas últimas
eleições legislativas regionais. É um contributo para
que os cidadãos possam ter mais uma forma de
escrutínio público da ação governativa desenvolvida
no primeiro dos quatro anos do atual mandato.
Enfrentamos hoje enormes desafios. Vivemos tempos
de circunstâncias excecionais que exigem grande
determinação por parte dos responsáveis políticos.
Foi, pois, na convicção de que, na nossa Região, é
possível fazer diferente das políticas adotadas no
resto do país, que o PS/Açores e Governo respondem
aos desafios atuais com a Via Açoriana. Uma estratégia que visa ajudar as famílias e apoiar as empresas.
As Açorianas e os Açorianos são a razão de ser da
nossa ação política. É também por isso que o
PS/Açores tem muito gosto em facultar este documento, na perspetiva de cumprir a sua obrigação de
um relacionamento direto e escrutinado das suas
responsabilidades.
Sabemos bem que o caminho que temos de percorrer
não está isento de obstáculos, mas contamos com
todos para uma caminhada conjunta na construção
de um futuro cada vez melhor para a nossa terra. l
www.psacores.org
2 PRESTAR CONTAS
3 PRESTAR CONTAS
l
Vasco Alves Cordeiro
Presidente do PS/Açores
e Presidente do Governo
dos Açores
Sede Regional de S. Miguel
Bairro da Vitória
Rua Dr. Armando Narciso, nº 5 – S. José
9500-185 Ponta Delgada
T.:(+351) 296 304 960/1 - (+351) 296 304 969

3. VIA AÇORIANA
Algumas medidas
de Fomento e Proteção
do Emprego
“
AGENDA
q INTEGRA Trata-se de um progra-
”
ma que apoia a contratação de
Açorianos inscritos nas Agências para
a Qualificação e Emprego dos Açores.
Até ao momento, o INTEGRA + e o
INTEGRA Start Up já permitiram que
cerca de 150 empresas fossem apoiadas
na contratação de mais de 200
Açorianos.
CRIAÇÃO
DE EMPREGO
o
q Programa de Incentivo
à Inserção do Estagiar L e T
ortugal vive hoje sob
assistência externa. Esta
circunstância penaliza e
dificulta a vida da generalidade dos cidadãos e
das empresas. A nossa Região não
está imune aos efeitos das políticas
da austeridade radical imposta pelo
Governo da República. Apesar disso,
o PS/Açores entende ser possível e
desejável seguir outro caminho.
Neste sentido, defendemos uma Via
Açoriana que, no limite das nossas
competências e dos nossos recursos,
atenue e minimize as políticas de
empobrecimento. É isto que o
Governo dos Açores do PS assume
como sua responsabilidade para com
as Açorianas e os Açorianos.
Sabemos que sozinhos não vamos
resolver todos os problemas, mas
tudo faremos para que, juntos, possamos enfrentar e ultrapassar este ciclo
de dificuldades e fazer com que a
nossa Região possa retomar mais
rapidamente o trajeto de crescimento
e de progresso que vinha fazendo. l
Apoiamos a transição de jovens em fim
de estágio para o mercado de trabalho.
Até ao momento, mais de 400 jovens
já foram contratados por empresas ao
abrigo deste programa.
Emprego constitui hoje o
maior desafio da nossa
sociedade. Foi por isso que
nos primeiros 100 dias de
governação – e cumprindo
o compromisso eleitoral do
PS/Açores – o Governo dos Açores
apresentou a Agenda Açoriana para a
Criação de Emprego e Competitividade
Empresarial. São mais de 60 medidas
que estão a ser implementadas, não só
com o objetivo de fomentar a criação
de emprego, mas também de proteger
e salvaguardar milhares de postos de
trabalho. Só nos últimos seis meses,
foram criados mais de 2.500 novos
postos de trabalho. O ano 2013 fica
marcado, também, pelo registo de
chegada de mais pessoas ao mercado
de trabalho. Nunca a população ativa
foi tão elevada nos Açores (121.899
pessoas). A calendarização inicial prevê
a implementação de várias medidas no
decorrer deste ano, sendo certo que,
como é natural, o seu impacto leve
algum tempo a produzir efeitos. l
q CPE-PREMIUM
Apoia a criação do próprio emprego
por beneficiários de subsídio de desemprego, através de um prémio monetário não reembolsável e de um prémio
facultativo, a título de empréstimo. Até
ao momento, são já cerca de 40
Açorianos os que criaram os seu
emprego ao abrigo deste programa.
q Estagiar
L eT
Só na última fase foram colocados cerca
de 700 jovens através deste Programa
de promoção de estágios profissionais.
Para saber mais consulte:
www.azores.gov.pt
NOS ÚLTIMOS SEIS MESES
2500 NOVOS POSTOS DE TRABALHO.
(ULTIMOS DADOS DISPONÍVEIS
SETEMBRO DE 2013)
4 PRESTAR CONTAS
5 PRESTAR CONTAS

4. PS/Açores entende que circunstâncias excecionais exigem soluções excecionais.
Neste sentido, o fomento da
atividade económica assume
caráter prioritário para o
Governo dos Açores. Uma economia
aberta e periférica como a nossa está
especialmente vulnerável aos efeitos
negativos da crise nacional. É por
isso que compete ao sector público
tomar medidas que apoiem a atividade económica e promovam o
aumento da competitividade e da
produtividade. Apesar das dificuldades existentes, os últimos dados
revelam que os Açores são a Região
do país com maior taxa de rejuvenescimento de empresas. Por cada
empresa que desapareceu surgiram
quatro novas, o que permitirá que, a
prazo, hajam mais condições para a
criação e consolidação de emprego
estável.
LOJA DO EXPORTADOR
Esta rede de lojas constitui um serviço de proximidade, com o objetivo
de apoiar as pequenas e médias
empresas com vocação exportadora,
a consolidar ou ampliar a sua atividade em mercados externos ou a iniciar o seu processo de internacionalização.
MAIS DE 730 EMPRESAS
REGIONAIS FORAM
ABRANGIDAS PELA LINHA DE
APOIO À REESTRUTURAÇÃO
DA DÍVIDA BANCÁRIA, PELO
APOIO À LIQUIDEZ E PELA
LINHA DE CRÉDITO AÇORES
INVESTE II.
ADITAMENTOS
ÀS LINHAS DE CRÉDITO
O Governo dos Açores aprovou alterações às linhas de apoio que, desde
2009, vêm sendo implementadas na
Região, respondendo à conjuntura
económico-financeira nacional e
internacional que tem vindo a ter
impactos assinaláveis na economia
regional, em geral, e nos seus agentes económicos, em particular. Estes
aditamentos dão a oportunidade às
empresas de adiar a amortização dos
empréstimos por 12 meses, permitindo, deste modo, o aumento da
liquidez.
empresas
MAIS ECONOMIA,
MAIS EMPREGO
Neste primeiro ano de Governo, mais
de 730 empresas regionais foram abrangidas pela Linha de Apoio à Reestruturação da Dívida Bancária das Empresas dos Açores, pelo Apoio à Liquidez e
pela Linha de Crédito Açores Investe II.
Estes apoios ao sector empresarial são
fundamentais para salvaguardar milhares de empregos e para ajudar as empresas a manter sua atividade.
ALTERAÇÃO DO PRAZO
DE REEMBOLSO DO SIDER
No âmbito do SIDER – Sistema de
Incentivos ao Desenvolvimento Regional - o Governo concedeu um prazo
mais dilatado para que, na modalidade
de incentivo reembolsável, as empresas
possam ter mais tempo para proceder
à devolução dos incentivos. Deste modo,
assegura-se que a liquidez das empresas
não fica prejudicada.
REFORÇO DO APOIO AO
MICROCRÉDITO BANCÁRIO
Com o objetivo de estimular o crédito à
atividade das pequenas e médias empresas foram assinados novos protocolos
de cooperação com diversas instituições
de crédito. No Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário houve um aumento
de 25% para 75% do valor do crédito
garantido pelo Governo dos Açores.
SOMOS A REGIÃO DO PAÍS COM MAIOR TAXA
DE REJUVENESCIMENTO DE EMPRESAS.
4 NOV
AS.
(BARÓMETRO INFORMA D&B)
6 PRESTAR CONTAS
LINHA DE CRÉDITO
INVESTE QREN
Destinada a melhorar o financiamento
das empresas regionais beneficiárias de
apoios através dos sistemas de incentivos
inseridos no PROCONVERGENCIA:
SIDER e Empreende Jovem. Já foram
aprovados dois projetos num montante
superior a 400 mil euros. Cerca de duas
dezenas de projetos estão em fase final
de apreciação nas diferentes entidades
bancárias parceiras desta linha.
PROGRAMA DE APOIO À
RESTAURAÇÃO E HOTELARIA
PARA AQUISIÇÃO
DE PRODUTOS REGIONAIS
Foram aprovadas cerca de 30 candidaturas num total de cerca de 300 mil euros
de compras de produtos regionais.
Promove a competitividade e a inovação
na restauração e hotelaria Açorianas,
através da utilização predominante de
produtos regionais, apoiando as empresas na aquisição desses produtos.
REDUÇÃO DO TARIFÁRIO
DA CARGA AÉREA
Redução do custo de transporte aéreo
dos produtos regionais nas Ilhas da
Coesão. Esta medida diminuiu em 50%
a tarifa de carga aérea e em 77% no handling para produtos frescos (hortícolas,
frutícolas, ovos, derivados de leite fresco
– iogurtes, queijo fresco, etc) com origem
ou destino em S. Jorge, Graciosa, Santa
Maria, Flores e Corvo.
PLANO ESTRATÉGICO PARA
O FOMENTO DO EMPREENDEDORISMO 2013-2016
Contempla iniciativas fundamentais à
promoção do empreendedorismo e da
inovação.
Inclui a criação de incubadoras de
empresas, a implementação de um
Business Innovation Center, o programa Start Up para criação de novas
empresas inovadoras e a realização de
ações da promoção da inovação
empresarial.
7 PRESTAR CONTAS
APOIO À CONCENTRAÇÃO
E REESTRUTURAÇÃO
DAS EMPRESAS AÇORIANAS
Implementação de um Programa de
Revitalização das Empresas Açorianas
(PREA) para apoiar os empresários nos
processos de reestruturação e/ou concentração de empresas. Foi celebrado
um protocolo com a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, competindo a esta associação empresarial,
através das suas associadas, operacionalizar o referido programa. As candidaturas das empresas serão abertas em
fevereiro.
ISENÇÃO DE TAXAS SANITÁRIAS
Isentou-se de taxas sanitárias as micro
e pequenas empresas regionais dos sectores da restauração e bebidas e das atividades de manipulação de bens alimentares permitindo, assim, menos encargos
para estas empresas.
REVITALIZAÇÃO DAS LOJAS
DOS CENTROS URBANOS
Tendo em vista a ocupação de espaços
devolutos, este programa apoia o arrendamento de estabelecimentos comerciais
e/ou a requalificação do espaço comercial, contribuindo, assim, para a revitalização do comércio dos centros urbanos.
APOIAR A ATIVIDADE
MARÍTIMO-TURISTICA
Redução em 50% do valor da taxa a
cobrar no âmbito da atividade marítimo-turística, de modo a diminuir os
encargos das empresas deste sector. t
Para saber mais consulte:
www.azores.gov.pt

5. CARTA REGIONAL DE
ara ajudar o sector da
construção civil a adaptar-se aos novos tempos e no
cumprimento de um compromisso eleitoral, o Governo dos Açores elaborou
a Carta Regional de Obras Públicas
(CROP), que prevê um investimento de
cerca de 600 milhões de euros até 2016.
A CROP pretende dar aos empresários
desse setor três contributos essenciais a
sua atividade: a previsibilidade dos investimentos públicos, permitir o correto dimensionamento das empresas e o incentivo à formação de parcerias por empresários regionais para concorrerem a obras
de maior dimensão.
Dos 50 procedimentos de contratação pre-
OBRAS PÚBLICAS
vistos para o segundo semestre de 2013 –
lançamento de concursos públicos e convites a empresas -, 42 já se encontram a
cumprir com os trâmites legais, o que
corresponde a uma taxa de cumprimento
de 84%.
De realçar, ainda, que 58% destes procedimentos correspondem a empreitadas
inferiores a 500 mil euros, o que é demonstrativo da preocupação do Governo em
garantir que as empresas de menor
dimensão têm a possibilidade de aceder
a esses concursos.
No total são cerca de 80 milhões de euros
em concursos de obras públicas, em todas
as ilhas, que foram antecipados para 2013
de modo a contribuir para a dinamização
do sector.
Para este ano, a CROP prevê o início de
cerca de 100 procedimentos de empreitadas, num valor superior a 100 milhões de
euros.
CATÁLOGO DE PRODUTOS
ENDÓGENOS DOS AÇORES
Elaborou-se um Catálogo de materiais
produzidos ou transformados nos Açores que passou a estar incluído nos programas-base de projetos e cadernos de
encargos de obras públicas e privadas
da Região. Pretende-se promover uma
utilização mais intensiva destes materiais, criando, assim, mais valor na fileira
da construção. l
Cabo de Fibra Ótica As ilhas das Flores e Corvo estão, desde o
final de outubro, ligadas ao resto do arquipélago e ao mundo por
cabo de fibra ótica. Este investimento de cerca de 12 milhões de euros
eleva para outro patamar as telecomunicações no Grupo Ocidental.
Fica, assim, reparada a injustiça que resultou da decisão tomada no
início da década de 90 de deixar os Corvinos e os Florentinos de fora
dos investimentos na melhoria da rede de comunicações em todo o
arquipélago. As nove ilhas estão finalmente ligadas à tecnologia de
fibra ótica.
q
q AGENDA DIGITAL E TECNOLÓGICA Esta Agenda contempla
três grandes objetivos: captação de investimento de base tecnológica,
melhoria das competências nas áreas tecnológicas/engenharias e a
promoção da criação de pequenas e médias empresas orientadas para
o mercado digital. Prevê a aplicação de 40 milhões de euros no fomento da área tecnológica dos Açores.
8 PRESTAR CONTAS
p
APOSTAR NA QUALIFICAÇÃO ara o PS/Açores, o investimento na qualificação dos recursos humanos continua a ser a
base de construção de
uma sociedade mais
justa e mais coesa. A
promoção do acesso à
Educação e à Formação
Profissional é indispensável para a
construção de um futuro de progresso
e desenvolvimento. Muito já foi feito,
mas temos ainda um longo caminho
a percorrer. A Qualificação, a Educação e a Formação Profissional são
uma aposta permanente. Porque
podemos – e temos – que conseguir
ir mais além. Hoje temos a geração
mais qualificada de sempre da Autonomia dos Açores. Mas ainda há
muito a fazer para que a nossa Região
possa alcançar os níveis médios europeus. Sabemos que a tarefa que temos
uma reforma legislativa, com dois
objetivos: a evolução positiva do
aluno no sistema educativo e a maior
disponibilidade do professor para
ensinar.
lhões de euros. Foram, igualmente,
autorizados 21 cursos REATIVAR
Escolar que abrangem mais de 450
pessoas.
APOSTAR NO SUCESSO DESDE
OS PRIMEIROS ANOS DA ESCOLARIDADE Implementação do Programa de Formação e de Acompanhamento aos Docentes do 1.º Ciclo
nas áreas de Português e de Matemática, nos 2.º e 4.ºanos de escolaridade.
APOIAR A FORMAÇÃO E O
ASSOCIATIVISMO JUVENIL
Inaugurado o Centro de Formação do
Belo Jardim, na Praia da Vitória, um
novo e moderno espaço, constituindo
uma plataforma de recepção de intercâmbios e grupos de jovens. Este
investimento insere-se no apoio ao
desenvolvimento de atividades associativas em todo o arquipélago de
modo a criar novos espaços para a
promoção da formação e para o
fomento do Associativismo Juvenil.
VALORIZAR A ESCOLA JUNTO
DAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E
JOVENS Este programa que abrange
mais de 400 crianças e jovens pretende contribuir no combate ao abandono e ao insucesso escolar.
“COMBATE AO INSUCESSO ESCOLAR
É UMA PRIORIDADE
DO GOVERNO DOS AÇORES
pela frente não se conclui num curto
espaço de tempo, mas com determinação, confiança e, em parceria e em
diálogo, não deixaremos de trilhar
este caminho em nome dos interesses
e do futuro das Açorianas e dos
Açorianos.
PACTO DE ESTABILIDADE NA
EDUCAÇÃO Em diálogo com os
Sindicatos de Professores, iniciou-se
”
ALARGAMENTO DO PROJETO
FENIX – MAIS SUCESSO ESCOLAR Permite um apoio personalizado
aos alunos com dificuldades de aprendizagem nas disciplinas identificadas
pelas escolas.
CURSOS PROFISSIONAIS Para
este ano lectivo, estão autorizados 35
cursos profissionais, cujo financiamento ascende a cerca de cinco mi-
9 PRESTAR CONTAS
ABC – AQUISIÇÃO BÁSICA DE
COMPETÊNCIAS Mais de 1400
Açorianos foram ou estão abrangidos
pelos cursos ABC, que visam aumentar o nível de qualificação da população Açoriana através de um programa
de formação em competências básicas
que confira, numa primeira fase, o 4.º
ano de escolaridade, e numa segunda
fase, o 6.º ano de escolaridade. l

6. AGENDA
MANTER E REFORÇAR OS APOIOS SOCIAIS
a
Solidariedade é
um dos principais
valores do património político do
Partido Socialista/Açores. Porque
acreditamos numa
sociedade mais
q REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR O Governo dos Açores
decidiu alargar e reforçar, para este ano, a Remuneração Complementar,
que passará a abranger mais 6.271 funcionários públicos. Num montante total de cerca de 19 milhões de euros, esta medida pretende minimizar o aumento dos custos da insularidade que se vão verificar por
via do aumento de impostos aprovado pela maioria do PSD e do CDS
na Assembleia da República. Os custos desta ampliação de 7.590 para
um total de 13.861 funcionários públicos ascendem a cerca de 12
milhões de euros. Ficam excluídos desta medida os membros do
Governo, diretores e deputados regionais. Esta medida foi alvo de um
inédito pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade por
parte do Senhor Representante da República, o que originou que o
Orçamento da Região, para este ano, não entrasse em vigor no dia 1
de janeiro. O Tribunal Constitucional deu, entretanto, razão aos Órgãos
de Governo Próprio dos Açores, naquela que foi uma grande e histórica
vitória da Autonomia açoriana.
COMPLEMENTO REGIONAL DE PENSÃO Em 2014, cerca de
34 mil idosos dos Açores têm o seu Complemento Regional de Pensão
aumentado em dois por cento. Este acréscimo vai representar, este ano,
um apoio de 25 milhões de euros aos nossos idosos e pensionistas.
Entre 2009 e 2013, o valor do Complemento Regional de Pensão aumentou mais de 20%.
q
FAMÍLIAS
justa e menos desigual, desenvolvemos
políticas de solidariedade ativa que têm
como objetivo minimizar as dificuldades sentidas por muitas famílias. É um
facto que o Governo não pode fazer
tudo. Mas não restem dúvidas de que
o Governo faz tudo o que pode!
Ao contrário de outros que, perante as
dificuldades, promovem uma política
de austeridade radical que afunda
ainda mais a economia, o Governo do
PS/Açores tudo tem feito, até ao limite
dos seus recursos e das suas competências, para ajudar as famílias Açorianas a ultrapassarem este tempo de
tormenta. l
“
NÃO SÃO MEROS
NÚMEROS, OS AÇORES TÊM HOJE A MAIOR REDE DE APOIO SOCIAL
DO PAÍS.
INICIATIV PRIV
A
ADA
E INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL.
10 PRESTAR CONTAS
”
q COMPLEMENTO AÇORIANO DE ABONO DE FAMÍLIA
PARA CRIANÇAS E JOVENS Cerca de 35 mil crianças e jovens
Açorianos beneficiam desta prestação social atribuída pelo Governo
dos Açores e que representa um apoio às famílias Açorianas num montante semestral que ascende a mais de 1,2 milhões de euros.
APOIO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR IDOSOS
Cerca de 2 mil Açorianos com idade igual ou superior a 65 anos são
abrangidos por esta medida que visa apoiar na aquisição de medicamentos. Anualmente, o Governo dos Açores apoia os seus idosos num
valor de cerca de um milhão de euros.
q
– APOIOS ÀS FAMÍLIAS Mais de 1.600 agregados
familiares beneficiaram do programa Famílias com Futuro. Cerca de
700 famílias têm apoios para concretizarem o seu direito à habitação,
através do Incentivo ao Arrendamento. Cerca de 900 agregados estão
realojados em habitações em regime de renda apoiada ou com opção
de compra.
q HABITAÇÃO
Para saber mais consulte: www.azores.gov.pt
11 PRESTAR CONTAS

7. o
PESCAS:
FUNDOPESCA
para servir melhor os pescadores
sector primário constitui um
dos motores do desenvolvimento económico da nossa
Região. Temos vindo a desenvolver políticas ativas com vista ao melhoramento
da produtividade e da qualidade dos
nossos produtos. O PS/Açores tem um
enorme orgulho no trabalho desenvolvido por milhares de Açorianos que, no
sector primário, são um exemplo do que
de melhor se faz a nível nacional. A
modernização e a dinamização dos sectores produtivos constituem, por isso,
uma marca da ação do Governo dos
Açores que, em parceria com os agentes
do sector, tem vindo a promover medidas específicas para apoiar e desenvolver
os recursos naturais que, a par do capital
humano, são uma das maiores riquezas
da nossa Região. l
AGRICULTURA:
Baixar os custos de produção e aumentar o rendimento dos Produtores
Em 2013, o Governo dos Açores investiu
cerca de 140 milhões de euros no sector
agrícola. Em todas as ilhas têm vindo a
ser realizados vários investimentos
públicos com o objetivo de aumentar a
competitividade do sector e contribuir
para a melhoria das condições das
explorações. Em todas as ilhas, o Governo dos Açores tem desenvolvido um
intenso trabalho com vista a melhorar
o abastecimento de água à pecuária,
quer através da construção de reserva-
tórios, quer através de novos furos de
captação ou, ainda, no desenvolvimento
de sistemas de abastecimento de água.
De igual modo, o Governo continua a
investir em obras que possibilitam a eletrificação de várias centenas de hectares
de explorações agrícolas. Nas nove ilhas
da Região, foram ainda realizadas intervenções em cerca de 1.358 quilómetros
de caminhos rurais e florestais.
Ao nível da rede regional de abate, a
ampliação do Matadouro do Pico e do
Matadouro de S. Jorge permitiram aumentar significativamente a capacidade
da instalação frigorífica e de desmancha
destas duas unidades. Para este ano,
está previsto iniciar os procedimentos
para a construção dos novos matadouros do Faial e da Graciosa.
Ainda em 2013, e para minimizar os
efeitos das condições climatéricas
adversas, foi dado um apoio para a
aquisição de 27 mil toneladas de alimento para gado.
O PS/AÇORES TEM ORGULHO NO TRABALHO
12 PRESTAR CONTAS
O Governo dos Açores conseguiu uma
autorização da União Europeia, por
forma a adiantar o pagamento de 16
milhões de euros aos agricultores dos
Açores, no âmbito do POSEI, designadamente, nos prémios às vacas leiteiras,
às vacas aleitantes e aos produtores de
leite, disponibilizando um financiamento antecipado a todos os produtores
Açorianos. Relativamente ao processo
de redimensionamento das explorações
açorianas, foi paga a segunda tranche a
cerca de 70 candidaturas ao abrigo do
Resgate Leiteiro, concluindo-se os respetivos processos.
O Governo dos Açores tem vindo, desde
há algum tempo, a desenvolver várias
ações para tornar o sector leiteiro mais
forte e competitivo. O Executivo Açoriano defende, a nível nacional e europeu, que o fim do regime de quotas seja
acompanhado de atribuição de compensações que evitem a perda de rendimento dos produtores. Por iniciativa
do Governo dos Açores, a Conferência
dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas emitiu uma declaração que insta a
União Europeia a ter em consideração
as especificidades da Região.
FLORESTAS
VALORIZAÇÃO
DA CRIPTOMÉRIA
Este é um projeto estratégico para a
criação de postos de trabalho privados. Os Açores têm cerca de 4.500
hectares de matas públicas de criptoméria. Chegou a hora de tirar o
melhor partido deste potencial ainda
por explorar, acrescentando às vantagens ambientais as mais-valias económicas.
Já se procedeu à definição estratégica
e à preparação técnica do dossiê.
Paralelamente, foram desenvolvidas
conversações para que investidores
externos se interessem por este nosso
produto e deixem na Região o maior
valor acrescentado.
Nesta primeira fase, o Governo dos
Açores vai proceder à venda, mediante concurso público internacional, de
madeira de um total de 103 hectares.
DESENVOLVIDO POR MILHARES DE
SE FAZ A NÍVEL NACIONAL.
13 PRESTAR CONTAS
Ativação do FUNDOPESCA para minimizar os efeitos das condições climatéricas adversas que ocorreram no
primeiro trimestre de 2013. Foi aprovada uma alteração ao FUNDOPESCA, que permitirá acumular esta compensação salarial com outras prestações
sociais, tornando-a mais justa e eficaz.
Investimento público
nas Pescas para melhorar
a actividade
Foi adjudicada a obra do entreposto
frigorífico, em Ponta Delgada. Este
investimento de cerca de 4,3 milhões
de euros terá capacidade para armazenar mais de 1.200 toneladas de pescado e irá servir as frotas atuneiras e
de pesca artesanal, para além de apoiar
a fileira da comercialização e a indústria
de transformação.
Estão em curso várias obras com o
objetivo de melhorar as condições de
operacionalidade das embarcações ao
nível de portos e a construção de casas
de aprestos. Com vista a baixar os custos de produção do sector das pescas
foi revisto o Regulamento de Lotas da
Região de modo a reduzir para 3%, as
taxas aplicáveis nos contratos de abastecimento direto. l
AÇORIANOS

8. e
q CALL-CENTER
DA SAÚDE
O Governo dos Açores decidiu, no âmbito do
Plano de Ação da Reestruturação da Saúde, criar
um Call-Center, que entrou em funcionamento
a 1 de Janeiro. Só no primeiro mês de funcionamento, este serviço recebeu e fez a triagem de
cerca de 1.700 chamadas telefónicas. Este serviço
constitui um importante passo na melhoria da
qualidade e da eficácia dos serviços que são
prestados aos Açorianos. Na prática, os utentes
poderão recorrer a este Call-Center 24 horas por
dia, 7 dias por semana. O atendimento é realizado por enfermeiros com formação específica
em triagem e aconselhamento, sob supervisão
médica em permanência.
m setembro, o Governo dos
Açores apresentou o Plano
de Ação para a Reestruturação do Serviço Regional de
Saúde.
Este documento resultou de
um dos maiores processos
de consulta pública promovidos nos Açores sobre um setor da governação.
Contribuíram para este Plano diversas entidades públicas, como Assembleias e Câmaras
Municipais e Conselhos de Ilha, mas também
ordens profissionais, sindicatos e cidadãos em
nome individual. No total, o Governo recebeu
mais de 70 contributos escritos.
O Governo dos Açores e o PS/Açores fizeram
questão de promover debates em todas as ilhas,
com o objetivo de colocar as Açorianas e os
Açorianos a discutir o seu Serviço Regional de
Saúde, e aceitaram os contributos que permitiram enriquecer o documento final.
Este processo de auscultação está concluído.
Entramos agora numa fase em que, ao diálogo
e ao esforço de concertação entre diversas perspetivas, se segue a necessária fase de tomada
de decisão e implementação das alterações.
Honrando aquela que é, historicamente, uma
das “bandeiras” do Partido Socialista, o
Governo dos Açores e o PS/Açores lideraram
este processo tendo em vista os seguintes objetivos: o reforço da acessibilidade à Saúde, a
permanente melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados e a sustentabilidade do
Serviço Regional de Saúde a longo prazo. l
q RESPOSTA MAIS EFICAZ EM CASO DE
PROTEGER E PLANEAR O AMBIENTE
s recursos naturais da
nossa Região são uma
das nossas principais riquezas e um elemento
indispensável para a
qualidade de vida nos
Açores. Para o PS/Açores, o desenvolvimento
sustentável é o eixo
fundamental para a ação governativa.
Temos, por isso, que saber preservar e
defender os recursos naturais que são
um património que pertence aos Açorianos. O Governo da responsabilidade
do PS/Açores tem desenvolvido um
conjunto vasto de trabalho em matéria
de planeamento e de defesa dos interesses dos Açores no que concerne à
proteção e exploração sustentável dos
nossos recursos.
Planeamento e ação
A preservação e a correta exploração
sustentável dos recursos naturais exigem um planeamento cuidado e rigoroso. Neste sentido, o Governo dos
Açores tem vindo a trabalhar com o
objetivo de dotar a Região de Planos
de Ordenamento que constituem um
instrumento indispensável à gestão
adequada do nosso património natural.
Assim, ao longo de 2013 foram concluídos e aprovados diversos Planos
com destaque para os Planos de
Ordenamento das Bacias Hidrográficas
das Lagoas do Fogo, Congro, São Brás
e Serra Devassa, em São Miguel, e o
Plano de Ordenamento das Bacias
Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e
Patas, na ilha das Flores.
Considerando a relevância da Paisagem
Protegida da Cultura da Vinha do Pico,
eleita Património Mundial pela Unesco,
o Governo dos Açores tem vindo a desenvolver um conjunto de ações com
vista a conciliar a manutenção e a reabilitação da paisagem com o objetivo
de a tornar um dos principais pólos de
desenvolvimento económico e social da
ilha do Pico e dos Açores. Decorreu, por
isso, o processo de consulta pública de
Revisão do Plano de Ordenamento da
Paisagem Protegida da Vinha do Pico.
Além disso, em 2013 foi ainda realizado
um investimento de 800 mil euros no
conjunto dos sistemas de incentivo para
Paisagem da Cultura da Vinha do Pico,
considerando a rentabilidade interes-sante que revela esta cultura e, simultaneamente, a recuperação do típico
património paisagístico da ilha.
Tendo em conta que a gestão do nosso
vasto património natural implica também a necessidade de preservar a
segurança de pessoas e bens, especialmente em períodos de maior pluviosidade, o Governo tem vindo a proceder a diversas obras como, por exemplo, a construção de bacias de retenção
e de canais de escoamento de água. A
par destas obras, foram ainda realizadas várias limpezas dos leitos de ribeiras e iniciados os procedimentos concursais para a execução de projetos de
requalificação que visam retificar os
14 PRESTAR CONTAS
problemas de escoamento hidráulico
em algumas das nossas ribeiras e grotas. Ainda em 2013, o Governo dos
Açores inaugurou o Complexo do
Monte da Guia, que inclui a Casa dos
Dabney e o Aquário de Porto Pim –
Estação de Peixes Vivos, na ilha do
Faial, duas novas-infraestruturas integradas no Parque Natural da Ilha do
Faial. l
Potencial do Mar
O Mar é um dos mais importantes
patrimónios dos Açores. Com a
maior Zona Económica Exclusiva do
País, e uma das maiores da Europa,
o Mar Açoriano representa um enorme potencial para o desenvolvimento da Região ao nível económico,
científico e de recursos naturais. O
Governo dos Açores está a trabalhar
para potenciar a Economia do Mar
de modo a criar mais riqueza. A criação de um cluster do Mar, a preservação ambiental, a definição de
zonas protegidas e a defesa de um
enquadramento jurídico que garanta que a exploração dos recursos
marinhos deve estar ao serviço dos
Açorianos constitui a base deste trabalho. Um trabalho com objetivo de
conciliar o conhecimento científico,
o desenvolvimento económico e a
preservação do meio ambiente para
que os Açores sejam, na próxima
década, uma referência nacional e
internacional ao nível do Mar.
EMERGÊNCIA Integração das viaturas SIV Suporte Imediato de Vida na Terceira, no Faial
e em São Miguel, na Urgência das Unidades de
Saúde, onde os elementos tripulantes são uma
extensão do serviço de urgência, melhorando
de forma significativa a assistência pré-hospitalar.
Desde o início deste ano estas viaturas estão a
funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana.
REDUZIR TEMPO DE ESPERA NAS
CONSULTAS MÉDICAS Para evitar tempos
de espera prolongados, o Governo dos Açores
regulou o tempo de espera nas consultas médicas nos hospitais e nas unidades de saúde dos
Açores, definindo que o utente tem direito à sua
hora de consulta marcada, evitando tempo de
espera prolongado, bem como a confirmação
telefónica na véspera da sua consulta, para permitir que as consultas sem comparência possam
ser disponibilizadas a outro utente.
q
q COMPRAS CENTRALIZADAS NOS
HOSPITAIS Foi lançado o concurso público
para a compra centralizada de material de consumo clínico e de medicamentos, que resultará
numa poupança superior a 500 mil euros anuais
nos três hospitais da Região.
O Governo pretende continuar a trabalhar com
os fornecedores locais, quer por questões de logística, quer por questões de proximidade.
A REFORMA DO SERVIÇO REGIONAL
DE SAÚDE
FÓRUM DE DISCUSSÃO PÚBLICA
DOS ÚLTIMOS ANOS.
AÇORES LIVRES DE DROGAS
Apresentação do diploma que proíbe a venda
de drogas legais, também chamadas “Drogas
Leves”, para limitar e impedir, de uma forma
clara, a venda destas substâncias na Região.
q
MELHORES EQUIPAMENTOS, MELHOR SAÚDE Está em fase de conclusão a
remodelação e a ampliação do edifício do Centro
de Saúde de Vila do Porto, em Santa Maria,
assim como a construção do Bloco “C” do
Hospital da Horta, e do Centro de Saúde da
Madalena, no Pico.
Terá início em breve a obra do novo Centro de
Saúde de Ponta Delgada.
q
15 PRESTAR CONTAS

9. PS/Açores sempre entendeu
que a acessibilidade e a mobilidade de pessoas e bens constituíam um dos grandes desafios para o desenvolvimento
da nossa Região. Os governos
do PS/Açores são responsáveis por
uma grande modernização do sector
dos transportes nos Açores que veio
permitir mais mobilidade e melhores
acessibilidades. O desenvolvimento do
sector do Turismo foi outra aposta do
PS/Açores que veio permitir a criação
de um novo eixo económico fundamental para a nossa Região. Sabemos
que este não é um caminho isento de
obstáculos e de dificuldades. Mas é
uma aposta decisiva para o presente e
para o futuro.
Proposta de revisão
das Obrigações
de Serviço Público
de Transporte Aéreo
O Governo dos Açores apresentou, em
Maio de 2012, uma proposta ao Governo
da República que poderá permitir que o
valor das tarifas áreas entre os Açores e
o Continente seja de 134 euros, mais
taxas. Esta proposta, que prevê ainda a
extinção da taxa do combustível, não só
permitirá uma redução significativa do
preço das tarifas como também protege
os residentes e os estudantes que, num
cenário de liberalização total do espaço
aéreo que alguns defendem, poderiam
ter de pagar valores muito elevados no
período da época alta. l
melhores
EM 2013 OS NÚMEROS
DO TURISMO SUBIRAM,
MERCADOS EXTERNOS.
Novos Navios
Este ano, o Grupo Central será servido
por dois novos navios de transporte de
passageiros e viaturas. “Mestre Simão” e
“Gilberto Mariano” garantem maior conforto aos passageiros e todas as condições
para as evacuações médicas. Estes dois
navios serão, ainda, um importante instrumento ao serviço da economia, já que
permitem o transporte de viaturas entre
as ilhas, potenciando a criação de negócios
no “Triângulo” e a dimanização de um
mercado potencial de 40 000 Açorianos.
Mais ligações à América
do Norte
Foi aumentado o número de ligações aéreas com os EUA e Canadá e entrou em
vigor um novo sistema de preço de passagens, que possibilita uma redução que
varia entre os 16% e os 57% em relação
com os preços praticados anteriormente.
16 PRESTAR CONTAS
LOGÍSTICA
E TRANSPORTES
NA PRAIA DA VITÓRIA
Criação de uma equipa de trabalho
encarregue de desenvolver todos os
esforços para transformar o Porto
da Praia da Vitória no 'hub' atlântico
no transporte de carga marítima de
e para a Europa.
ACESSO A TARIFAS
“LAST MINUTE”
A SATA Internacional criou a tarifa
“Last Minute”, com custo final de
88,50 euros nas rotas operadas entre
os Açores e o continente português.
Foram disponibilizadas mais de 16
mil tarifas.
17 PRESTAR CONTAS
TURISMO
Em 2013 os números do Turismo
subiram nos Açores, ultrapassando a barreira de um milhão de
dormidas. Com a Região a continuar a ser afetada pela diminuição da procura do turista nacional, em virtude das circunstâncias
económicas, em 2013 registamos
uma forte subida nos mercados
internacionais fruto do trabalho
de promoção desenvolvido. Para
além da aposta no mercado
norte-americano, foram realizadas mais de 100 novas rotações
aéreas entre os Açores e vários
mercados internacionais como,
por exemplo, Alemanha, Espanha, França, Finlândia, Suécia,
Bélgica. Os sinais positivos salientam ainda um crescimento nos
proveitos, um aumento da estada
média e um crescimento da taxa
de ocupação.
O PS/Açores entende que este é
um trabalho permanente que
deve ser realizado, em articulação,
pelo sector público e pelo sector
privado. O Turismo é um sector
de atividade económica relativamente recente e ainda temos
vários desafios a vencer para consolidar o crescimento e aumentar
a criação de valor para a economia regional. l

10. Em defesa dos trabalhadores
das Lajes e da Terceira
No âmbito da anunciada intenção
norte-americana de reduzir o efetivo
militar na Base das Lajes, o Governo
dos Açores, de forma reservada e pública, promoveu diversas diligências a
nível interno e externo para salvaguardar os interesses dos trabalhadores
portugueses neste processo. Estes contatos permitiram que o Congresso dos
EUA determinasse a reavaliação da
importância das Lajes. Um importante
passo num longo processo que requer,
porém, cautela e empenho contínuo.
O Governo defende, ainda, que as
autoridades norte-americanas assumam as suas responsabilidades pelos
impactos sociais e económicos que a
sua decisão acarreta. Este é um dossiê
complexo na relação entre o Estado
português e os EUA e que exige maior
dedicação e firmeza por parte do
Governo português.
Lei de Finanças
das Regiões Autónomas
O PS/Açores e o Governo dos Açores
foram, desde o primeiro momento,
contra a diminuição do diferencial
fiscal imposta pela República na
revisão da Lei de Finanças das Regiões
Autónomas.
O Governo dos Açores, no Orçamento
para este ano, determinou uma redução
de 20% no IRS, IRC e IVA em relação
aos impostos praticados no restante
território nacional, a diminuição máxima que a lei permite à Região.
Quadro Comunitário
de Apoio 2014-2020
Ao contrário da maioria das expectativas, incluindo de vários partidos
da oposição, o Governo dos Açores
conseguiu manter e reforçar as verbas
atribuídas à Região pelo novo Quadro Comunitário de Apoio para o
período 2014-2020. No total, serão
cerca de 1.546 milhões de euros num
contexto negocial em que o Orçamento Europeu foi reduzido e em que
as verbas para Portugal baixaram. Do
montante global do envelope financeiro, os Açores vão reforçar em 100
milhões de euros os fundos comunitários destinados às políticas ativas
de Emprego, à Formação e Qualificação. No âmbito do FEADER, de
apoio ao sector agrícola, a Região irá
ainda ter 295 milhões de euros, mais
21 milhões do que a anterior dotação
do Quadro Comunitário. l
OS DEPUTADOS DO PS/AÇORES APRESENTARAM DIVERSAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS NA DEFESA
DOS INTERESSES DA REGIÃO AUTÓNOMA. MATÉRIAS COMO FINANCIAMENTO DA UNIVERSIDADE,
O HORÁRIO DE TRABALHO DA FUNÇÃO PÚBLICA, A RECUPERAÇÃO DOS ESTRAGOS DOS TEMPORAIS
E O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO ESTIVERAM NA AGENDA DO GRUPO PARLAMENTAR.
lgumas Iniciativas legislativas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores
- Anteproposta de lei
para manter na Região
Autónoma dos Açores a
duração do período normal de trabalho dos funcionários públicos nas 35 horas semanais.
- Anteproposta de lei para assegurar, no
âmbito da solidariedade nacional, o
apoio do Governo da República para
fazer face aos estragos causados pela
intempérie de 14 de março que atingiu
freguesias como o Faial da Terra, em São
Miguel, e Porto Judeu, na Terceira.
- Projeto de Resolução para uma pronúncia da Assembleia Legislativa sobre
o cumprimento do princípio da solidariedade nacional face aos prejuízos cau-
sados pelas intempéries de 14 de março
deste ano.
- Projeto de Resolução a recomendar
que o Governo da República assuma as
suas responsabilidades relativamente ao
presente e futuro da Universidade dos
Açores, garantindo um financiamento
condizente com as especificidades da
instituição.
- Anteproposta de lei que prevê o
aumento do salário mínimo nacional,
garantindo, por essa via, que seja
aumentado, nos Açores, o salário mínimo regional.
- Projecto de Resolução contra o encerramento de serviços de Finanças nos
Açores.
- Anteproposta de lei para salvaguardar
as especificidades da realidade açoriana,
nomeadamente, ao nível dos setores
agrícola e das pescas, no novo Regime
18 PRESTAR CONTAS
de Circulação de Bens aprovado na
República.
- Projeto de Decreto Legislativo Regional
para alterar o regime jurídico do transporte rodoviário de mercadorias, com o
objetivo de permitir que as empresas do
sector tenham uma redução de custos
com a respetiva frota.
- Projeto de Resolução a recomendar ao
Governo da República que, no âmbito
da privatização da ANA, tome as medidas para viabilizar o Aeroporto de Santa
Maria como infraestrutura de referência
para escalas técnicas no Atlântico Norte
e para que aplique um horário de funcionamento de 24 horas por dia.
- Projeto de Resolução sobre o ordenamento e gestão do espaço marítimo português, defendendo as competências dos
órgãos de governo próprio no que se
refere ao Mar dos Açores. l
O GOVERNO AÇORIANO ESTÁ EMPENHADO EM
DEFENDER OS INTERESSES DOS AÇORES NO PROCESSO
19 PRESTAR CONTAS

11. PS/Açores orgulha-se do trabalho feito neste
primeiro ano de mandato do XI Governo dos
Açores, mas tem a perfeita noção do caminho
que, em conjunto com as Açorianas e com os
Açorianos, é necessário percorrer.
Um caminho que não estará isento de obstáculos e de dificuldades, mas que, também por
isso, terá de ser trilhado assente nos pilares da
Esperança e da Confiança como forma de ultrapassarmos esta fase mais difícil das nossas
vidas, enquanto Povo.
É o nosso Futuro que temos de ganhar todos
os dias. Um futuro que assenta na consolidação e na defesa da nossa
Autonomia.
Um Futuro de Esperança construído na nossa capacidade de dar respostas
inovadoras aos desafios com que estamos confrontados, a começar pela
necessidade de, mais rapidamente, criar mais e melhores empregos nas
nossas ilhas.
Um Futuro assente na Confiança que nós, Açorianos, saberemos deixar às
novas gerações – aos nossos filhos e netos – uma Região a que tenham
orgulho de pertencer, que sintam como sua e que, também por isso, honre o
passado construído ao longo dos séculos.
O PS/Açores quer ser parte integrante deste movimento de ação, de
progresso e desenvolvimento, adotando as novas soluções que as nossas
ilhas merecem, e reforçando as parcerias e o diálogo com a nossa sociedade.
O PS/Açores sabe bem que, quer no Governo dos Açores, quer nos Órgãos
Autárquicos, este caminho de Futuro só será possível se o percorrermos lado
a lado com as Açorianas e com os Açorianos. O nosso passado é a melhor
garantia que estamos prontos para ganhar o nosso Futuro! l