Levamos até si a terceira edição deste Prestar Contas. Apresentamos o trabalho feito, em 2015, pelo Governo dos Açores e pelo PS/Açores.

1. # 3INFOMAIL 2016

2. 3 PRESTAR CONTAS
l
Vasco Alves Cordeiro
Presidente do PS/Açores
e Presidente do Governo
dos Açores
evamos até si a terceira edição deste Prestar Contas.
Apresentamos o trabalho feito, em 2015, pelo Governo
dos Açores e pelo PS/Açores.
Prestando contas do que fazemos diariamente, queremos
consolidar, cada vez mais, esta relação de confiança com
as Açorianas e com os Açorianos que se iniciou com a
vitória, em Outubro de 2012, nas eleições regionais.
Este novo ciclo, que estamos a construir em conjunto,
tem sido marcado por momentos muito desafiantes para
as famílias e para as empresas açorianas. Depois de um
período de maior turbulência, criámos as condições para encarar um novo
ano com Otimismo e Confiança.
Este Otimismo, assente em sinais positivos que temos de consolidar, não
pode afastar-nos do muito trabalho que ainda temos pela frente, seja no
apoio às Açorianas e Açorianos que estão em situação de maior
fragilidade, seja no reforço de medidas para fortalecer mais a nossa
economia e para gerar mais postos de trabalho.
Esta Confiança assenta nos resultados já alcançados desde o final de
2012, quando fomos todos confrontados com uma espécie de
“tempestade perfeita” gerada por uma Europa em crise financeira e
económica e ampliada por uma austeridade nacional que paralisou a
economia e retirou rendimento e esperança a muitas famílias.
De imediato, o Governo dos Açores e o PS/Açores perceberam que o
caminho que tínhamos de percorrer juntos era o de não deixar ninguém
para trás. Fizemos deste objetivo um desígnio regional.
Trabalhámos, até ao limite dos nossos recursos e das nossas compe-
tências, na construção de uma parceria com os trabalhadores e com os
empresários. Criámos novas políticas e reforçámos medidas. Os re-
sultados começaram a surgir em benefício do nosso Povo.
De uma taxa de desemprego máxima de 18 por cento, conseguimos,
todos juntos, baixá-la para os cerca de 12 por cento durante o ano de
2015. Conseguimos, todos juntos, fazer com que o número de Açorianas
e Açorianos a trabalhar seja hoje maior do que era em 2012. Hoje a
economia açoriana está a criar emprego mais rapidamente do que
quando este Governo entrou em funções.
Estes são indicadores positivos deste novo ciclo que começámos a
construir em 2012 e que encontra, também, sinais que nos motivam em
outros sectores económicos. É o caso do Turismo, que teve, em 2015, o
melhor ano de sempre nos Açores.
Apesar destes sinais positivos, o Governo e o PS/Açores não estão
satisfeitos. Queremos mais. Queremos fazer sempre mais e melhor. Fazer
sempre mais para dar uma resposta a quem ainda está em situação de
desemprego. Esta continuará a ser uma das nossas grandes prioridades
para 2016.
Temos de reforçar esta nossa coligação de vontades também no setor
agrícola para ultrapassarmos os desafios que resultam de circunstâncias
externas que estão a retirar rendimento do trabalho dos nossos agri-
cultores. Esta é uma das nossas principais lutas para este ano.
Estou convicto que, após termos conseguido vencer muitos dos obstá-
culos que estiveram à nossa frente nos últimos anos, vamos ser capazes
de continuar a construir uma Região cada vez mais próspera e solidária.
Para isso, dependemos apenas da nossa vontade, da nossa força e da
nossa Autonomia. E para esta luta, em nome do nosso Povo, o Governo
dos Açores e o PS/Açores estão, como sempre, na linha da frente. l
aos açorianos
Sede Regional de São Miguel
Bairro da Vitória
Rua Dr. Armando Narciso, nº 5
S. José - 9500-185 Ponta Delgada
T.:(+351) 296 304 960/1 - (+351) 296 304 969
www.psacores.org
esde a primeira hora, o
Governo dos Açores
acompanhou, no terreno
com as populações, os
efeitos do mau tempo que, no final
de 2015, atingiu fortemente algumas
ilhas da Região.
A agitação marítima e o vento forte
causaram prejuízos significativos em
ilhas como São Miguel eTerceira, esti-
mados em cerca de 15 milhões de
euros. A este valor juntam-se, ainda,
os danos verificados em vários portos
da Região.
Apenas uma semana após os tempo-
rais de 14 de dezembro, o Governo
dos Açores aprovou várias medidas
de apoio excecional à recuperação das
habitações atingidas, assim como de
auxílio aos produtores com culturas
afetadas e com estruturas de apoio à
atividade agrícola danificadas.
Também nas Pescas, o Governo do
PS/Açores determinou o apoio em 75
por cento dos encargos dos armado-
res decorrentes dos prejuízos verifi-
cados com a perda de artes de pesca.
Envolvendo vários departamentos do
Governo, a resposta imediata a esta
intempérie, em colaboração com as
diversas autarquias, envolveu cerca
de 800 técnicos e funcionários da
Administração Regional e mais de
400 operacionais do Serviço Regional
de Proteção Civil e Bombeiros dos
Açores, além de muitos voluntários
de Corporações de Bombeiros da
Região.
Um esforço concertado que merece
o reconhecimento público pelo sen-
tido de dever, de abnegação e de soli-
dariedade demonstrado num mo-
mento de maior aflição e angústia
para muitos Açorianos. l
2 PRESTAR CONTAS
Juntos
angústia

3. ivemos tempos excecio-
nais.Tempos repletos de
desafios exigentes e que
exigem opções políticas
claras. A criação de emprego e o de-
senvolvimento económico são priori-
dades do Governo dos Açores. Um
Governo de combate para defender as
Açorianas e os Açorianos. Os resultados
estão hoje à vista. Em 2015 – e de acordo
com os dados do INE – há mais cerca
de 8.500 Açorianos empregados do que
quando este Governo tomou posse. Há
menos 4.826 desempregados do que
em 2012.
Há 13 anos que não se verifica um ritmo
tão elevado de criação de emprego nos
Açores. Esta realidade é reforçada pelo
facto de termos, atualmente, o número
mais baixo de Açorianos inscritos nos
centros de emprego dos últimos 36
meses, ou seja, o mais baixo dos últimos
três anos. Este é o resultado do trabalho
que o Governo do PS/Açores, em par-
ceria com entidades públicas e privadas,
está a desenvolver. Para nós, a estratégia
é muito simples: o combate pela criação
de emprego é uma batalha diária que é
ganha, em conjunto com os traba-
lhadores e com as empresas. Os indi-
cadores são claros: reduzimos já em
25% a taxa de desemprego desde que
este Governo tomou posse.
Hoje temos uma taxa de desemprego
pouco acima dos 12%, inferior à taxa
de desemprego de 16% que existia em
2012, quando este Governo iniciou fun-
ções, e que é bastante inferior ao pico
de 18% que atingimos no primeiro tri-
mestre de 2014.
Apesar destes resultados, temos ainda
muito trabalho pela frente. Já muito foi
feito, mas é preciso mais. Mais emprego
e mais crescimento económico. Estes
são os nossos compromissos. l
ara o Governo do
PS/Açores, as pessoas
estão, sempre, em pri-
meiro lugar. Sempre no
centro da ação política.
Por isso, vamos até ao
limite dos nossos
recursos para defender
milhares de postos de
trabalho, ameaçados
por uma conjuntura
externa adversa.Vamos
até ao limite das nossas competências
e dos nossos recursos para apoiar e
fomentar a atividade económica, para
investir na requalificação profissional e
em programas de incentivo à empre-
gabilidade.
A Agenda Açoriana para a Criação de
Emprego e Competitividade Empresarial,
medida criada pelo Governo do PS/Aço-
res, é um instrumento fundamental, ao
serviço das empresas e dos trabalhadores,
e a base estratégica que permite fazer
face aos imensos desafios com que fomos
e estamos confrontados. Uma estratégia
determinada de reforço da inclusão e da
coesão social e que dá respostas a muitas
empresas e trabalhadores que,sem esses
mecanismos e sem essa alternativa,fica-
riam entregues a si próprios, com con-
sequências negativas para a nossa eco-
nomia e para a nossa sociedade.
Para além da aposta em programas de
requalificação de trabalhadores, e do
apoio à atividade económica que pos-
sibilita que muitas empresas enfrentem
melhor o período de turbulência que
atravessámos, o Governo dos Açores
disponibiliza, ainda, um conjunto de
programas de incentivo à empregabili-
dade, onde investiu cerca de 15 milhões
de euros, nomeadamente nos progra-
mas Integra, Recuperar, Prosa e Estagiar.
Já muito foi feito e os indicadores de-
monstram que os Açores estão a recu-
perar. Em 2015, criámos mais emprego,
baixámos significativamente a taxa de
desemprego, e a Economia dos Açores
cresceu a um ritmo superior à média
nacional. Os resultados são positivos e
este é um trabalho que temos que con-
tinuar em nome e na defesa das
Açorianas e dos Açorianos. l
5 PRESTAR CONTAS
4 PRESTAR CONTAS
Taxa de desemprego ao longo
da legislaTura - Fonte SReA
16,2%
4º
trimestre
2012
18%
1º
trimestre
2014
12,6%
4º
trimestre
2015
CresCimento
eConómiCo
mais emprego
p
agir pessoas

4. setor do Turismo nos
Açores está de parabéns!
2015 foi o melhor ano de
sempre ao nível das dormi-
das. Ao longo do ano, mês
após mês, o número de
turistas que nos visitaram
aumentou em quase todas
as nossas ilhas. Um exce-
lente desempenho do setor
que vem premiar um trabalho contínuo
e permanente entre o Governo dos
Açores, os nossos empresários e os
agentes que trabalham o destinoAçores.
Em 2015 ao nível da hotelaria tradicio-
nal, foram mais de 427 mil os turistas
que nos visitaram, o que representa um
crescimento superior a 23% face ao ano
passado, refletindo-se num crescimen-
to de mais 208.655 dormidas, ou seja,
mais 19,6%. Ao nível dos proveitos
também se verifica um forte crescimen-
to atingindo mais de 54 milhões de
euros, representando um crescimento
de 21,6% face ao ano anterior, o que
corresponde a um incremento superior
a 9,6 milhões de euros na economia
açoriana.
O PS/Açores tem muito orgulho no
trabalho desenvolvido e nos resulta-
dos obtidos que vêm, no fundo, con-
firmar o que sempre defendemos: a
aposta no Turismo vale a pena e os
Açores ainda têm grande margem de
progressão neste setor.
O Governo do PS vai continuar a
desenvolver, em conjunto com as
entidades privadas, as medidas mais
adequadas para dar resposta às ilhas
que ainda não acompanham a ten-
dência de crescimento do setor a
nível regional. l
7 PRESTAR CONTAS
6 PRESTAR CONTAS
ano
de sempre
Reforma histórica na melhoria
das acessibilidades
2015éumanoqueficanaHistóriadosAçores
ao nível dos transportes. O ano da maior
reforma de sempre ao nível das acessibilida-
des à Região. Um trabalho persistente do
Governo do PS/Açores e que permitiu abrir
um novo ciclo de desenvolvimento para a
Economia dos Açores, com destaque para o
Turismo. O ano em que se alterou, de vez, o
paradigma da mobilidade de todas as
Açorianas e Açorianos.
No início de Abril de 2015, e depois de um
intenso trabalho do Governo do PS/Açores,
entrou em funcionamento o novo modelo de
acessibilidades,garantindoumpreçomáximo
de 134€ e 99€ nas deslocações aéreas de e
para o continente de residentes e estudantes
respetivamente. Simultaneamente criaram-
se condições para a entrada de novos opera-
dores aéreos (companhias LowCost), aumen-
tando a concorrência e reduzindo o custo da
acessibilidade, contribuindo também para
incrementarosfluxosturísticosparaaRegião.
ARevisão das Obrigações de Serviço Público
dotransporteaéreoemarítimointerilhasope-
rada pelo Governo dos Açores proporcionou,
também,umamaiorcapacidadedeintegração
entre os vários tipos de transporte, bem como
uma maior ligação entre todas as ilhas, assim
como com o exterior da região.
Foram introduzidos novos conceitos, nomea-
damente no transporte aéreo, como o Preço
Máximo de Bilhete, associado a uma redução
média do custo do bilhete de cerca de 20%,
que se traduz na maior redução de sempre
efetuada.
Assim, 2015 marca o início de uma nova fase
nos transportes. Os resultados estão à vista
de todos: pela primeira vez o número de
passageirosdesembarcadosemtodososaero-
portos da Região ultrapassou a barreira de
um milhão de passageiros. Queremos agora
mais. E, com confiança no trabalho realizado,
vamos conseguir já em 2016. l
evolução do número
de dormidas - Fonte SReA
1 063 775
Jan. a dez.
2014
1 272 430
Jan. a dez.
2015
44 620 296
Jan. a dez.
2014
54 287 510
Jan. a dez.
2015
evolução dos proveiTos ToTais
Fonte SReA - (milhões de euros)

5. Marca Açores foi
criada em janeiro
de 2015. Esta
marca global de
referência é hoje
parte integrante
de cerca de 500
produtos. Impor-
ta também refe-
rir que em cerca de uma centena
de empresas registadas no portal
Marca Açores, mais de três dezenas
têm já concluído o processo de ade-
são à marca, o que revela a forte
adesão das empresas regionais e a
inegável importância da certificação
no sucesso da estratégia de acesso
e fidelização de mercados, induzin-
do valor acrescentado aos produtos
e serviços açorianos e, por essa via,
fomentando a base económica de
exportação. A Marca Açores é já
uma realidade em crescimento nos
setores do artesanato e agroalimen-
tar e também na área dos serviços
e estabelecimentos. l
s Açores concluí-
ram 2015 em me-
lhor situação do
que no início da le-
gislatura,em 2012,
de acordo com os
últimos indicado-
res económicos.
Fruto de políticas corajosas – em
que o Governo dos Açores assumiu
a prioridade de lançar mão de todos
os recursos possíveis para relançar
a economia e criar emprego, a
Região regista maior crescimento
económico do que o País e uma
melhoria do saldo da balança
comercial. Desde 2012, melhorá-
mos cinco vezes o nosso saldo
comercial. Isto significa que a eco-
nomia regional está a recuperar e
a consolidar a retoma, depois de
um período muito complexo e his-
toricamente marcado por constran-
gimentos externos. Estamos, hoje,
perante uma situação regional cujos
principais indicadores económicos,
financeiros e sociais evoluíram posi-
tivamente nos últimos três anos.
Temos confiança que a retoma eco-
nómica vai ganhar uma maior dinâ-
mica já em 2016, em pleno período
de programação e execução do
Quadro Comunitário 2014-2020.
Para isso, precisamos de continuar
neste rumo certo.
Os Açores estão preparados. O Go-
verno do PS/Açores desenvolveu
o sistema de incentivos Competir
+. Este é o mais intenso e abran-
gente sistema de incentivos ao
investimento privado em vigor em
todo o país. Até ao final de 2015
foram apresentados mais de 660
projetos de candidatura aos diver-
sos subsistemas do Competir +,
totalizando um investimento global
previsto superior aos 200 milhões
de euros. l
8 PRESTAR CONTAS
Consolidar
retoma
eConómiCa
Competir +
Criação de emprego, crescimen-
to económico, novas oportuni-
dades e investimento são a base
do Competir+. A nova política
de incentivos ao investimento
privado está estruturada em
sete subsistemas de apoio. Esta
nova política de incentivos pre-
tende promover o desenvolvi-
mento sustentável da economia
regional, reforçar a competiti-
vidade das empresas açorianas,
promover o alargamento da
base económica de exportação,
estimular a produção de bens
e serviços transacionáveis e de
caráter inovador, aproveitar o
conhecimento para valorizar e
diferenciar recursos, estimular
a cooperação entre empresas,
associações empresariais, mu-
nicípios e entidades do Sistema
Científico e Tecnológico Regio-
nal e incentivar o planeamento
integrado, o aproveitamento de
sinergias, o desenvolvimento
de economias de escala e a
defesa de interesses económi-
cos comuns. l
Açores crescem mais do que o país
Os Açores foram a Região do país com maior crescimento da atividade económica em 2014. De acordo com os
últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, a Região registou um crescimento real de 1,05 por cento do seu
Produto Interno Bruto (PIB).
O PIB dos Açores, em 2014, retomou, assim, a trajetória de crescimento, com uma evolução real superior à média
nacional e invertendo a tendência dos três anos anteriores.
Este crescimento constitui mais um forte sinal de que se está a verificar uma inversão clara da conjuntura económica
nos Açores, através da retoma do crescimento económico, mas também do rendimento disponível das famílias
açorianas, por habitante, que é, também, superior à média nacional.
Os indicadores já disponíveis permitem referir que, no último ano, os Açores viram reforçada esta tendência de
consolidação da retoma iniciada em 2014 e, recentemente, confirmada com os dados do Instituto Nacional de
Estatística. l
marCaaçores

6. m 2015 reforçámos a aposta
em equipamentos sociais de
grande importância para
apoiar milhares de famílias
Açorianas. Disponibilizámos
novas creches e jardins-de-in-
fância, centros de atividades
de tempos livres, centros de
dia e de convívio, centros de atividades
ocupacionais e lares residenciais.
O Governo dos Açores lançou obras de
construção e inaugurou infraestruturas
de apoio social, nas várias ilhas, que
ascendem a mais de 33,8 milhões de
euros. No seu conjunto, representam
mais de 1.800 lugares disponíveis para
crianças,jovens,pessoas com deficiência
e idosos da nossa Região.
Este é um investimento que o Governo
e o PS/Açores consideram justo,porque
garante dignidade,conforto e segurança
a muitos Açorianos em situação de
maior fragilidade, mas que vai muito
além da mera obra,porque também nos
define como uma Região solidária que
faz questão de cuidar e apoiar os seus.
Em 2015, avançaram as obras e foram
lançados investimentos como a adap-
tação da sede daAssociação de Paralisia
Cerebral de São Miguel; a Creche dos
Flamengos, na ilha do Faial; a reabili-
tação de edifício da Casa de Trabalho
de Nordeste para creche; o Centro de
Dia da Casa de Repouso João Inácio de
Sousa, na ilha de São Jorge; a creche,
jardim de infância e centro de atividades
ocupacionais de Santa Graciosa,na ilha
Graciosa; o lar residencial daAssociação
Cristã da Mocidade, na ilha Terceira; a
recuperação e adaptação do antigo
Externato Cunha da Silveira para centro
de atividades ocupacionais e lar resi-
dencial da Santa Casa da Misericórdia
das Velas; e a creche do Paim, na ilha
de São Miguel, entre muitas outras.
Também assim se constrói, diariamen-
te, uma Região mais coesa e mais soli-
dária. l
Complementos Regionais de Pensão
e de Abono de Família com aumentos
em 2016
O Governo dos Açores manteve e reforçou,
desde 2012, várias medidas de apoio social, que
se têm mostrado preponderantes para que as
famílias Açorianas possam responder da me-
lhor forma possível aos tempos desafiantes que
todos temos vivido.
É o caso do Complemento Regional de Pensão
– o chamado “cheque pequenino” – que, em
2015, abrangeu cerca de 35 mil idosos da nossa
Região, num investimento do Governo do
PS/Açores,dereforçodajustiçasocial,naordem
de 25 milhões de euros, e que tem sido aumen-
tado todos os anos desde que este Governo
entrou em funções. Em 2016 volta a ter um
aumento de dois por cento, uma atualização
dos valores que, na prática, faz com que apro-
xime dos 10 por cento de aumento no conjunto
desta legislatura.
Também o Complemento Regional de Abono
de Família para crianças e jovens aumenta 15
por cento em 2016, num sinal claro da atenção
especial atribuída às áreas sociais, no segui-
mento dos compromissos assumidos pelo
Governo e pelo PS/Açores.
O Complemento para Aquisição de Medi-
camentos pelos idosos (COMPAMID) é outra
das medidas alargadas em 2016, passando a
estar disponível aos beneficiários de pensões
de invalidez, independentemente da sua idade.
Esta medida abrangeu, em 2015, quase 5.000
idosos da Região.
Estas são medidas que nos distinguem do
resto do país no apoio aos setores mais fra-
gilizados da nossa sociedade e que são pos-
síveis porque o Governo dos Açores optou
por ir até limite dos seus recursos e das suas
competências para cumprir os compromissos
assumidos nesta área. l
Sabia que:
l Aumentámos, em mais de 25 por cento
a capacidade das creches, entre 2012 e
2015, criando mais 528 vagas.
l Aumentámos, no mesmo período, o
número de Centros de Dia para os nossos
idosos de 17 para 23, o que resultou num
crescimento de cerca de 41 por cento, mais
146 lugares disponibilizados.
l Reforçámos a capacidade dos Serviços
de Apoio Domiciliário nesta legislatura
em mais 10 por cento e aumentamos em
cerca de 40 por cento, mais 37 vagas em
lares residenciais para pessoas com defi-
ciência.
l Reforçámos os descontos às famílias
com dois ou mais filhos a frequentar cre-
che ou jardim de infância, passando para
30 por cento para os primeiros 2 filhos e
50 por cento a partir do terceiro filho, e
vamos alargar estas reduções das mensa-
lidades à rede de amas.
11 PRESTAR CONTAS
Governo dos
Açores tem inovado
na procura de solu-
ções que respon-
dam ao direito dos
Açorianos terem
uma habitação com
condições de dignidade, de conforto
e de segurança.
Nesse sentido, foi alterado o
Programa Famílias com Futuro para
permitir um novo período de can-
didaturas aos beneficiários que te-
nham atingindo os cinco anos de
apoio, no âmbito do incentivo ao
arrendamento.
Esta importante alteração garante às
famílias a continuidade de acesso a
habitação permanente condigna,
através de regras mais justas e ade-
quadas às características socioeconó-
micas dos beneficiários.
Serão, portanto, mais de mil famílias
que, sendo beneficiárias do apoio,
continuam a ter a possibilidade de
continuidade do pagamento de sub-
venções mensais.
Desde o final de 2012, quando este
Governo tomou posse, nesta moda-
lidade de apoio, em que cerca de 50%
dos beneficiários são jovens, já foram
investidos cerca de 6 milhões de
euros.Até final de 2016, este valor de
investimento vai atingir os cerca de 9
milhões de euros.
Também na área da habitação degra-
dada, o Governo dos Açores tem de-
senvolvido um trabalho constante de
resposta às situações mais urgentes,
em especial, nos casos de famílias
com crianças, com idosos e com pes-
soas com mobilidade condicionada à
sua guarda.
O Governo dos Açores já investiu, na
presente legislatura, cerca de 9,5 mi-
lhões de euros na melhoria de mais
de um milhar de habitações de par-
ticulares, das juntas de freguesia e de
instituições particulares de solidarie-
dade social. Garantimos, assim, uma
habitação condigna a mais de 4.500
Açorianas e Açorianos de Santa Maria
ao Corvo.
Estamos no rumo certo e assim pre-
cisamos de continuar para ajudar as
famílias açorianas. l
não deixar
ninguém para trás
investimento
dignidade
10 PRESTAR CONTAS

7. Educação é o maior
investimento que po-
demos realizar para o
nosso futuro coletivo.
Sabemos que as refor-
mas neste setor levam
tempo a produzir fru-
tos. Esta é uma batalha
que, como sociedade,
temos de vencer. Para
além da estabilidade
que continuamos a conferir às nossas
escolas, patente na forma tranquila
como, ano após ano, se processa o
arranque do ano letivo, continuamos
a investir na renovação e na melhoria
do nosso parque escolar nas nove ilhas
dos Açores.
O Governo do PS/Açores elegeu o
combate ao insucesso escolar como a
prioridade dos próximos anos. O pro-
grama “Prosucesso - Açores Pela
Educação”, lançado em 2015 e que
conta com a colaboração de alguns dos
maiores especialistas em Educação no
nosso País, é um instrumento funda-
mental para melhorar os nossos resul-
tados escolares. Com uma estratégia
global, que privilegia a estabilidade dos
professores e um maior acompanha-
mento dos nossos alunos, implemen-
tamos um conjunto de ações que visam
optimizar e melhorar o desempenho
escolar. Neste sentido, optamos por
reforçar o quadro docente com 266
professores, de modo a assegurar às
nossas crianças, aos nossos adolescen-
tes e aos nossos jovens a realização
com sucesso do percurso escolar.
Apesar de sabermos que o investimen-
to na Educação leva tempo a produzir
efeitos, no ano letivo de 2014-2015, o
primeiro do Prosucesso, já foi possível
registar avanços significativos como,
por exemplo, a diminuição das taxas
de retenção de quase 50% no 1.º Ciclo,
e uma evolução menos acentuada, mas
mesmo assim sustentada, também, no
12 PRESTAR CONTAS
a 13 PRESTAR CONTAS
no
suCesso esColar
2.º e 3.º ciclos do Básico e no Secun-
dário.
Sabemos que temos um longo cami-
nho a percorrer, mas assumimos com
determinação a prioridade do combate
ao insucesso e ao abandono escolar.
Também, por isso, o investimento de
cerca de 10 milhões de euros na ação
social escolar permite garantir que
nenhum aluno abandone a escola por
motivo de carência económica, nomea-
damente através do alargamento do
transporte escolar e do sistema de
empréstimo de manuais escolares até
aos 18 anos, minimizando, deste
modo, o encargo das famílias com as
despesas com a educação dos seus
educandos. l
Apostar na qualidade rumo ao sucesso das
novas gerações.
Ao nível das escolas, 2015 ficou marcado por novos
investimentos em várias ilhas, essenciais para a me-
lhoria das condições de ensino e para um, cada vez
maior, rendimento e sucesso escolar das nossas crianças
e jovens.
Este é um trabalho que tem decorrido ao longo desta
legislatura, com a reabilitação ou construção de escolas
como, por exemplo, a Básica e Secundária Domingos
Rebelo, a Básica e Secundária de Velas de São Jorge, a
Básica Integrada da Horta e a Básica e Secundária das
Lajes do Pico.
Já em 2015, arrancaram as obras de construção da nova
Escola Básica Integrada da Ribeira Grande, projetada
para 1.100 alunos desde a educação pré-escolar até ao
segundo ciclo, num investimento de cerca de 15,5 mi-
lhões de euros.
Este ano vamos prosseguir este trabalho. Dentro em
breve arranca a construção da nova Escola Básica e
Secundária da Calheta de São Jorge. Também este ano
vão avançar as obras na Escola Canto da Maia, em Ponta
Delgada, e será lançada a requalificação da escola das
Capelas, cumprindo, assim, o compromisso eleitoral
do PS/Açores.
Estes são importantes investimentos superiores a 30
milhões de euros que serão colocados ao serviço das
crianças e jovens Açorianos, mas também do pessoal
docente e não docente. Esta é, assim, uma aposta clara
no sistema educativo regional, ou seja, uma aposta na
construção do futuro dos Açores. l

8. 14 PRESTAR CONTAS 15 PRESTAR CONTAS
stá provado que o Go-
verno e o PS/Açores têm
razão quando defendem
que as decisões sobre o
Serviço Regional de Saú-
de devem estar nas mãos
dos Açorianos. Outros
preconizavam a solução
de o transferir para Lis-
boa.
Porque não cedemos na defesa do
nosso Serviço Regional de Saúde, foi
possível implementar um novo sis-
tema de apoio aos doentes desloca-
dos, que aumentou consideravel-
mente o valor da diária atribuída.
Foram introduzidos critérios de
maior justiça que permitem apoiar
mais quem mais precisa. No escalão
mais baixo, a diária passou de 25,46
para 45,35 euros.
Porque não abdicamos do nosso
Serviço Regional de Saúde, imple-
mentámos uma Rede de Cuidados
Continuados Integrados mais eficaz
e humanizada.
Mais eficaz porque as equipas de
apoio domiciliário integrado funcio-
nam em todas as ilhas. Mais huma-
nizada porque os Açorianos terão,
também, equipas comunitárias de
suporte em cuidados paliativos ao
seu dispor todos os dias do ano em
2016.
Porque trabalhamos para um Serviço
Regional de Saúde sustentável a
longo prazo, reforçámos o recurso à
Central de Compras. Com esta me-
dida, economizamos mais de três
milhões de euros na aquisição de
material clínico e de medicamentos.
Esta melhor gestão permite um
maior investimento no que verda-
deiramente interessa: melhorar os
serviços prestados aos Açorianos.
Ao nível do financiamento, é ainda
notório o esforço que o Governo dos
Açores desenvolveu no sentido de
e
saúde:
osaçorianos
dotar a Saúde das verbas necessárias
para o seu regular funcionamento.
De um orçamento de 240 milhões
de euros em 2012, evoluiu-se para
um orçamento de mais de 290 mi-
lhões de euros em 2015, ou seja, um
acréscimo de cerca de 50 milhões
em três anos.
E porque estamos determinados em
modernizar e atualizar o Serviço
Regional de Saúde, apoiámos a
construção do Centro de Radio-
terapia dos Açores, que vai possibi-
litar que cerca de 600 doentes passem
a receber tratamentos de elevada
qualidade na Região, evitando a sua
deslocação ao exterior.
Apoiámos, também, a implementa-
ção do Departamento de Medicina
Nuclear do Hospital de Santo Espí-
rito da Ilha Terceira, oferecendo
novas respostas aos Açorianos ao
nível dos meios complementares de
diagnóstico e terapêutica nesta área.
Construímos o novo Centro de Saúde
de Ponta Delgada, que agrega, num
único edifício moderno e funcional,
todos os serviços que se encontravam
espalhados pela cidade.
Uma vantagem significativa para os
utentes, que têm um acesso mais
cómodo aos serviços prestados, mas
também para os profissionais de
saúde, que passam a dispor de todas
as condições para o exercício das
suas funções.
Este investimento superior a 16 mi-
lhões de euros disponibiliza, assim,
cerca de 60 gabinetes com todas as
condições para dar resposta aos ser-
viços de Medicina Geral e Familiar,
abrangendo a Saúde Materna, a
Saúde Infantil e Escolar, bem como
para muitos outros cuidados, como
a Saúde Oral, a Promoção da Saúde,
o Apoio Psicológico e Social e
Cuidados de Reabilitação.
Este investimento é mais uma prova
que devemos ser nós, Açorianos, a
definir o nosso Serviço Regional de
Saúde. Assim ganham os Açores e
ganham os Açorianos! l
SABIA QUE EM 2015:
l Foram efetuadas 9.441 consultas
e exames no âmbito da deslocação
de médicos especialistas às ilhas
sem hospital.
l Foi criado o Complemento
Especial para Doentes Oncológicos
(CEDO) que atribui um apoio diá-
rio extra de 20 euros aos doentes
oncológicos.
l O número de Camas da rede de
cuidados continuados integrados
aumentou de 109 para 232.
l Até 2015 foram rastreadas mais
de 70 mil mulheres no rastreio
organizado do cancro de mama.
l Até 2015 foram rastreadas mais
de 40 mil mulheres no rastreio
organizado do cancro do colo do
útero.
l Até 2015 foram rastreados mais
de 10 mil açorianos no rastreio
organizado do cancro colo retal.
l As viaturas de Suporte Imediato
de Vida foram chamadas a intervir
em 3711 situações.
l A Unidade de Evacuações Aéreas
do Hospital de Santo Espírito da
Ilha Terceira efetuou 191 operações
em todo o Arquipélago.
l O Serviço Regional de Proteção
Civil e Bombeiros dos Açores des-
envolveu 75 ações de formação-
/sensibilização que abrangeram
7898 Açorianos.
em 2014 em 2015, em 2016,

9. 16 PRESTAR CONTAS
setor leiteiro debateu-se, no
último ano, com grandes
desafios. Ao fim das quotas
leiteiras imposto por Bruxelas,
juntou-se uma forte retração
de importantes mercados
internacionais, como o chi-
nês, e o embargo russo aos
produtos lácteos.
Estas decisões externas estão a provocar
uma forte quebra do rendimento dos
nossos agricultores. O Governo dos
Açores atuou rapidamente e reforçou
as verbas para o setor e definiu medidas
de apoio.
Na prática, só o Governo do PS/Açores
destinou mais dinheiro, exclusivamente,
para apoiar os agricultores regionais do
que a Comissão Europeia destinou a
todo o nosso país.
De forma insensível, Bruxelas só atri-
buiu a Portugal 4,8 milhões de euros
para apoiar o setor leiteiro. O Governo
dos Açores decidiu criar medidas adi-
cionais especificamente dirigidas que
representam cerca de cinco milhões de
euros. Em relação a 2015 somam-se
mais de sete milhões de reforço de
investimento público para 2016 na
Agricultura açoriana.
Mas fomos mais além. Criámos, ainda,
uma linha de crédito no montante de
30 milhões de euros para apoio à tesou-
raria e negociámos uma segunda linha
de crédito para apoiar os encargos
financeiros dos produtores com os seus
empréstimos bancários.
Para responder a este momento parti-
cularmente desafiante, o Governo dos
Açores antecipou,também,o pagamento
de um conjunto de ajudas aos produtores
de várias áreas, que totalizaram a histó-
rica quantia de 54 milhões de euros.
Entre várias outras medidas de apoio
ao rendimento, o Governo dos Açores
aumentou, ainda em 2015, o prémio à
vaca leiteira para 190 euros por cabeça
nas ilhas Terceira e São Miguel, igua-
lando o valor praticado nas restantes
sete ilhas, um acréscimo que se vai
manter este ano.
Os agricultores vão ter ainda ao seu dis-
por um programa de reestruturação do
setor leiteiro, que vai permitir, aos inte-
ressados, deixar a atividade em condi-
ções de dignidade que são devidas após
uma vida de trabalho a criar riqueza nas
nossas ilhas, dando mais oportunidades
de investimento aos jovens e contri-
buindo para o emparcelamento das
explorações.
Estas são algumas das medidas exce-
cionais criadas e implementadas pelo
Governo do PS/Açores para responder
a uma situação excecional.A este intenso
trabalho de resposta da atual conjuntura
juntam-se vários investimentos estru-
turais que têm sido feitos ao longo desta
legislatura, ao nível da melhoria dos
caminhos, do abastecimento de água e
de energia nas explorações agrícolas.
Mas também nesta área não estamos
totalmente satisfeitos e temos a cons-
ciência que é preciso fazer mais. Assim,
até ao final da legislatura,vamos concluir
o processo de eletrificação e beneficiação
elétrica de cerca de 90 explorações,inter-
vir em mais de uma dezena de caminhos
rurais e florestais beneficiando cerca de
230 explorações e, ainda, executar obras
que vão permitir melhorar e aumentar
a rede de caminhos agrícolas para 360
quilómetros em toda a Região.
Ao longo das últimas décadas, o sector
agrícola, com especial destaque para a
fileira do leite, soube rejuvenescer-se e
fortalecer-se, respondendo sempre, com
grande pujança, aos desafios da quan-
tidade e da qualidade.
Este histórico é, pois, a melhor garantia
que, também neste momento de grande
adversidade, saberemos todos ganhar
o futuro de um dos mais importantes
sectores económicos da Região. Como
sempre, o Governo e o PS/Açores estão
disponíveis e interessados em reforçar
uma das parcerias que melhores resul-
tados tem dado para o desenvolvimento
da nossa Região. l
pesCas: emnome
dorendimento
O setor das Pescas está confrontado com
desafios importantes que derivam da
redução de capturas verificadas nos últi-
mos anos. A forma de vencer estes des-
afios passa, não tanto por pescar mais,
mas sim por vender melhor.Assim, será
possível aumentar o rendimento dos
pescadores Açorianos.
Foi com base neste objetivo que o
Governo dos Açores elaborou, no último
ano, um conjunto de medidas estraté-
gicas para o sector das Pescas. O plano
“Melhor Pesca, Melhor Rendimento”
prevê mais de duas dezenas de medidas,
distribuídas por cinco eixos de interven-
ção, a implementar até 2020.
Para aumentar o rendimento dos Pes-
cadores,está previsto,entre outras medi-
das,um aumento da fiscalização,a criação
e gestão de áreas marinhas protegidas, a
entrada de mais compradores no circuito,
a exploração de novos mercados para a
exportação, a celebração de contratos de
trabalho para os pescadores e a intensi-
ficação da formação profissional.
Estas são algumas medidas importantes
para valorizar, cada vez mais, as cerca de
meia centena de comunidades piscatórias
existentes nos Açores que, com o seu tra-
balho, dão corpo a um verdadeiro sector
económico com grande relevância, por
exemplo, ao nível das exportações.l
agriCultura:
exCeCionais
17 PRESTAR CONTAS
o
Sabia que:
l O Regime de Incentivos à
Compra de Terras Agrícolas, um
programa único a nível nacional,
permitiu que os Agricultores Açoria-
nos adquirissem, até final de 2015,
mais de 1.500 hectares de terrenos
agrícolas, num investimento de
cerca de 21 milhões de euros.
l Na área da diversificação e para
incrementar a produção e promover
o autoabastecimento, em 2015, o
Governo dos Açores aumentou em
20 por cento a dotação inscrita no
POSEI para as ajudas diretas aos
produtores hortofrutícolas.
l O Regime de Apoio à Reestru-
turação e Reconversão das Vinhas
aprovou 134 projetos, atribuindo
um apoio de cerca de 5,4 milhões
de euros, o que vai permitir rees-
truturar cerca de 210 hectares de
vinhas.
l O Governo dos Açores aprovou,
em 2015, legislação para que os
Agricultores Açorianos beneficiem
de um seguro de colheitas para ris-
cos de chuva e ventos fortes.
l Foram apresentadas cerca de 30
candidaturas à linha de crédito
AgroCrédito, num montante global
de cerca de um milhão de euros.
Marco histórico na sanidade animal
O ano que terminou ficou ainda marcado por um
facto histórico. Em 2015, conseguiu-se que não exista
qualquer exploração em sequestro por brucelose
bovina em São Miguel, à semelhança do que acontece
nas restantes ilhas dos Açores, um feito que se deve
ao esforço dos agricultores, do movimento associativo
e das entidades públicas.
Esta evolução significativa resultou da luta constante
desenvolvida pelo Governo dos Açores, mas também
ao movimento associativo, pelo entendimento da
importância desse combate, e a cada um dos agricul-
tores, que assumiram plenamente a relevância da sani-
dade animal para a competitividade deste setor. l
Melhores infraestruturas
O Governo dos Açores tem feito
uma aposta clara ao nível das
infraestruturas ligadas às Pescas,
porque entende que um porto
moderno, dotado de condições de
apoio adequadas, garante a segu-
rança dos pescadores e melhora a
sua produtividade e rendimento.
Nesse sentido, em 2015, as ilhas
Terceira, Faial e Pico foram dotadas
com quatro centrais de gelo, essen-
ciais para a garantir a qualidade do
pescado. Além disso, por todas as
ilhas foram promovidos investi-
mentos de apoio à atividade, como
pórticos e gruas, melhorando a ope-
racionalidade de vários portos. No
último ano, arrancaram, ainda, as
obras de requalificação das lotas de
Vila do Porto, na ilha de Santa
Maria, e da Madalena, na ilha do
Pico, num investimento total de
cerca de 800 mil euros. O porto de
Rabo de Peixe está, por seu lado, a
receber um investimento de perto
de 330 mil euros em 32 novas casas
de aprestos, enquanto que a vila da
Povoação passou a dispor de um
novo porto, vocacionado para várias
atividades marítimas, num investi-
mento de 4,2 milhões de euros.
Também neste sector o Governo
dos Açores e o PS/Açores ambicio-
nam mais. Para 2016, está também
prevista a requalificação dos entre-
postos frigoríficos da Madalena, no
Pico, e das Velas, em São Jorge. l

10. 18 PRESTAR CONTAS
em defesa da terceira e dos açores
O ano que agora terminou foi determinante para o processo de redução do contingente
militar e civil norte-americano na Base das Lajes. Ao longo de 2015, foram dados passos
significativos num dossier que exigiu do Governo
dos Açores a mobilização de todos os recursos e toda
a capacidade de influência de que a Região dispõe.
Face a um cenário de catástrofe anunciada no final
de 2012, não baixamos os braços e fomos muito para
além do que se esperaria que fosse a reação regional.
Fomos até onde foi preciso, em Washington e em
Lisboa, construímos uma coligação de Amigos dos
Açores no Congresso dos EUA, conseguimos trazer
para os Açores uma reunião da Comissão Bilateral
Permanente, num esforço diplomático intenso do Presidente do Governo, muitas vezes,
desenvolvido de forma reservada.
O caminho que percorremos até agora prova que, se tudo não está ganho neste processo,
nada está definitivamente perdido. A serem cumpridos integralmente os compromissos
assumidos pela parte norte-americana, estão criadas as condições para que esse processo
se processe, na componente laboral, na sua totalidade, através de rescisões por mútuo
acordo e não através do despedimento puro e simples de trabalhadores.
Essa é uma etapa superada com sucesso, mas que terá de continuar a merecer a nossa
vigilância até ao último minuto, em nome dos direitos de quem serviu, com profissio-
nalismo e dedicação, a Força Aérea dos EUA.
É necessário, também, não descurar a importância que a componente ambiental tem
para uma solução globalmente satisfatória relativamente a este processo das Lajes. Este
é um entendimento que o Governo do PS/Açores fez questão de transmitir à delegação
norte-americana no âmbito da Comissão Bilateral que teve lugar, em Angra do Heroísmo,
no final do ano passado.
Face ao cenário de quase morte anunciada para Base das Lajes no final de 2012, conse-
guimos ainda congregar neste esforço uma série de Congressistas norte-americanos,
que perceberam que em causa estava, também, a relação diplomática entre dois Estados
aliados e os interesses estratégicos de ambos países.
São estes ganhos de causa que nos motivam para o muito trabalho que há ainda a fazer
neste processo. A reparação dos danos ambientais provocados na ilha Terceira continua
a necessitar de mais e melhor ação pelos EUA e continuará a merecer o melhor do
nosso esforço. Também aqui não daremos esta batalha como perdida. O Governo dos
Açores fez o que devia ter feito e irá até onde for preciso para que outros façam a sua
parte. Os passos que demos nestes últimos anos provam que mais é possível. Em nome
da Terceira e dos Açores! l
m 2015,o Grupo Par-
lamentar do PS/Aço-
res continuou o tra-
balho intenso que
tem desenvolvido
nos últimos anos.
No Parlamento,além
das reuniões plenárias, as Comissões
reuniram regularmente para análise e
debate aos diplomas em discussão,bem
como para a utilização dos instrumentos
legais e regimentais no exercício de fis-
calização à ação governativa.
A Comissão Permanente de Assuntos
Sociais reuniu 31 vezes, a Comissão
Permanente de Assuntos Parlamen-
tares, Ambiente e Trabalho reuniu 26
vezes, a Comissão Permanente de
Economia reuniu 22 vezes e a Co-
missão Permanente de Política Geral
reuniu 15 vezes.
Além das Comissões Permanentes,
decorreram duas comissões de inquérito,
a Comissão de Inquérito ao Grupo Sata
e a Comissão de Inquérito ao transporte
marítimo de passageiros e infraestruturas
portuárias.
Além do trabalho parlamentar,os depu-
tados do PS têm desenvolvido uma
intensa agenda de proximidade, em
todas as ilhas,visitando e reunindo regu-
larmente com os agentes económicos,
sociais,desportivos e culturais de toda a
Região,desenvolvendo um trabalho diá-
rio de proximidade e de disponibilidade
para ouvir as preocupações destas enti-
dades e para contribuir para a resolução
dos problemas.
O Grupo Parlamentar desenvolve uma
agenda permanente de ações e con-
tactos diários em todas as Ilhas e,
periodicamente, reúne-se em Jornadas
Parlamentares sobre temas específicos
tais como Emprego e Competitividade,
Políticas Sociais, Análise Sectorial às
propostas de Plano e Orçamento, Re-
forma do Serviço Regional de Saúde,
Poder Local e Proximidade, Os Açores
na Europa e Perspectivas Financeiras
do Novo Quadro Comunitário, Fo-
mentar o Turismo, Desafios da Agri-
cultura e Ciência e Tecnologia.
Vamos continuar a desenvolver uma
intensa agenda de trabalho, quer na
Assembleia Legislativa dosAçores,quer
estando junto das instituições,junto dos
nossos concidadãos, ouvindo e traba-
lhando cada vez mais para resolver os
seus problemas porque a actividade polí-
tica não pode estar circunscrita às quatro
paredes de um gabinete.Temos a obri-
gação de estar junto das pessoas. É isso
que continuaremos a fazer. l
19 PRESTAR CONTAS
os açores desenvoLveram
um intenso esforço
diPLomático em reLação
à base das Lajes.
do grupo
parlamentar
dopsaçores

11. s últimas eleições legisla-
tivas marcaram o início de
um novo ciclo político
nacional.AAssembleia da
República tem uma nova
maioria que suporta um
Governo do PS, liderado
pelo Primeiro-MinistroAntónio Costa.
O PS assumiu funções governativas
com o firme propósito de terminar com
o ciclo de empobrecimento do País,
criar emprego e apostar no crescimento
económico.
Na Região, o PS obteve um resultado
histórico. A lista encabeçada por
Carlos César, Presidente Honorário
do PS/Açores, e antigo Presidente do
Governo dos Açores, venceu as elei-
ções, obtendo três dos cinco manda-
tos na Assembleia da República.
Pela primeira vez, o PS ganhou nos
Açores com um resultado diferente a
nivel nacional. Num novo e complexo
contexto político nacional foi com
orgulho que vimos Carlos César assu-
mir especiais responsabilidades polí-
ticas nacionais ao ser eleito Presidente
do Grupo Parlamentar do PS na
Assembleia da República e, ainda,
membro do Conselho de Estado. Lara
Martinho, que também foi eleitaVice-
Presidente do Grupo Parlamentar, é
membro efetivo da Comissão de
Negócios Estrangeiros e Comunidades
Portuguesas e suplente na Comissão
de Defesa Nacional e na Comissão de
Assuntos Europeus. O deputado aço-
riano João Castro é membro efetivo da
Comissão de Agricultura e Mar e da
Comissão de Cultura, Comunicação,
Juventude e Desporto.É ainda suplente
na Comissão de Assuntos Europeus e
faz parte do Grupo de Trabalho sobre
Desporto.
CONSISTENTES EM
DEFESA DOS AÇORES
NA EUROPA
Dois temas marcaram o último ano em
Bruxelas. A intensificação da pressão
para que a Comissão Europeia atue no
mercado dos lacticínios e a entrada em
vigor,depois de um processo complexo
e moroso, do Fundo Europeu dos
Assuntos Marítimos e das Pescas.
Na agricultura,continuamos a promo-
ver uma agenda consistente em defesa
do setor leiteiro açoriano no Par-
lamento Europeu. É disso exemplo a
carta que os eurodeputados da Comis-
-são de Agricultura do Parlamento
Europeu enviaram ao Comissário
Hogan, depois de terem visitado os
Açores e conhecido a nossa realidade
com mais profundidade.
A missiva,que reafirmou as conclusões
do “relatório do leite” no qual o euro-
deputado açoriano Ricardo Serrão
Santos representou os socialistas euro-
peus,é mais um instrumento de pres-
são política sobre a Comissão Europeia
para que esta,face à baixa do preço do
leite pago ao produtor,adote uma pos-
tura ativa, procurando soluções para
as dificuldades do setor leiteiro nos
Açores e na Europa.
Os Açores têm especificidades que
convocam e justificam tratamento dife-
renciado. O POSEI e os fundos estru-
turais são instrumentos fundamentais
para o desenvolvimento do setor agrí-
cola regional. Eventuais instrumentos
de “crise” para o ajustamento do preço
do leite devem ter em atenção as carac-
terísticas da nossa fileira.
No Mar salienta-se a recente entrada
em vigor,apesar do atraso significativo
(estava previsto para janeiro 2014) do
Fundo Europeu dos Assuntos Marí-
timos e das Pescas.No sentido de agi-
lizar aquela aprovação o eurodeputado,
Ricardo Serrão Santos, desenvolveu
uma série de contactos tendo, inclusi-
vamente,questionado a Comissão Eu-
ropeia acerca deste processo, sensibi-
lizando para importância deste pro-
cesso para a economia dos Açores. l
20 PRESTAR CONTAS
aafirmar os açores