Economia Portuguesa Competitividade e Crescimento

O Financiamento do Crescimento Económico
O Movimento da Reindustrialização, a Internacionalização e o Crescimento da Economia Portuguesa
O Processo da Reforma do Estado – O Estado Social e o Desenvolvimento Económico
Saúde, Sociedade e Desenvolvimento Económico
Revista de Empresários e Negócios
Trimestral • Edição Outubro/Novembro/Dezembro 2013 • N.º 98 • 3,5€
EconomiaPortuguesa
CompetitividadeeCrescimento
Ciclo de Conferências CIP 2013
Revista de Empresários e Negócios

António Saraiva
Presidente da CIP
Um dos objetivos da CIP para 2013
consistia na realização de um ciclo de quatro
Conferências sob o tema “Economia Portu-
guesa, Competitividade e Crescimento”: a
primeira, em maio, sobre “O Financiamento
do Crescimento Económico”; em Junho, so-
bre “O Movimento de Reindustrialização, a
Internacionalização e o Crescimento da Eco-
nomia”; em Julho, discutimos “O Processo de
Reforma do Estado O Estado Social e o Cres-
cimento Económico”; finalmente, em setem-
bro, concluímos o Ciclo com a Conferência
sobre “Saúde, Sociedade e Desenvolvimento
Económico”.
Perto de um milhar de empresários e ges-
tores, dirigentes associativos empresariais e
vários agentes da sociedade civil debateram
os principais temas da sociedade e da eco-
nomia portuguesa, apresentando propostas
exequíveis e deixando claro que querem ser
parte ativa da solução para os problemas que
enfrentamos.
Na verdade, as empresas portuguesas con-
tinuam fortemente determinadas em superar
as dificuldades atuais, em gerar riqueza, em
acrescentar valor, em manter e criar emprego.
Não estão no mercado altamente competitivo
que carateriza o contexto económico atual à
espera do que o Estado possa fazer por elas.
Mas esperam - e esperam há muito tempo -
que o Estado não perturbe a ação das em-
presas, que lhes pague a tempo e horas, que
facilite o financiamento, que se reforme efeti-
vamente, que reduza a burocracia obsessiva,
que revogue a legislação redundante, que
Editorial
3
Empresas querem um
estado mais envolvido
no crescimento económico
Indústria • Dezembro 2013
confie mais nas empresas e na sua boa fé em
matéria de licenciamento.
Esperam também um Estado mais envolvido
no crescimento empresarial e no aumento da
competitividade.
Não queremos que o Estado faça o nosso
trabalho, mas que nos deixe fazer o nosso,
removendo os obstáculos que continuam a
condicionar a iniciativa, o dinamismo e o em-
preendedorismo.

Diretor
António Saraiva
Diretor Adjunto
Daniel Soares de Oliveira
Conselho Editorial
António Alfaiate
Gregório Rocha Novo
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Manuela Gameiro
Nuno Biscaya
Patrícia Gonçalves
Pedro Capucho
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Secretariado
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Administração e Propriedade
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Gestor de Meios
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Editor Fotográfico
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Design e Paginação
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Impressão
Socingraf
Rua de Campolide 133, 1ºDto
1070-029 Lisboa
Periodicidade
Trimestral
Tiragem
10.000 exemplares
Editorial
- Economia Portuguesa / Competitividade e Crescimento,
por João Costa Pinto Vice Presidente do Conselho Geral da CIP
- Conferência “O Financiamento do Crescimento Económico”
- Conferência “O Movimento da Reindustrialização,
a Internacionalização e o Crescimento da Economia Portuguesa”
- Conferência “O Processo da Reforma do Estado – O Estado Social
e o Desenvolvimento Económico”
- Conferência “Saúde, Sociedade e Desenvolvimento Económico”
Indústria Metalúgica e Metalomecânica
- ISCE 2013
- Setor metalúrgico e metalomecânico é o maior exportador da
economia portuguesa, por Rafael Campos Pereira, Vice-presidente
executivo da AIMMAP
- A Formação Profissional e a Construção Metálica Sustentável,
CENFIM
Indústria Marítimo-Portuária
- II Congresso Âncora - O Mar com os pés assentes na terra
Investimento
O financiamento do crescimento económico, por Paula Carvalho,
Economista-chefe do BPI
3
12
61
62
66
4
índice
www.cip.org.pt

6
Receção dos participantes
Abertura | António Saraiva - Presidente da CIP
O Financiamento da Economia no contexto atual | Carlos Costa
- Governador do Banco de Portugal
Pausa para café
O Papel da Garantia Mútua e das Linhas de Crédito lançadas
pelo Governo no Financiamento das PMEs
Moderador | José Eduardo Carvalho - Presidente da Direção da
AIP-CCI
José Fernando Figueiredo - Presidente da SPGM
Luís Filipe Costa - Presidente do IAPMEI
Paulo Azevedo - SILVEX
Rogério Hortelão - INCOMPOL
O Financiamento na Estratégia para o Crescimento, Emprego
e Fomento Industrial 2013-2020 | Franquelim Alves - SE do
Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
Abertura
António Saraiva | Presidente da CIP
A Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento
Industrial 2013-2020
Álvaro Santos Pereira | Ministro da Economia e do Emprego
As novas fronteiras da Indústria e o novo papel
da política industrial
Augusto Mateus | AM&A
Pausa para café
O futuro da Indústria e as Indústrias do futuro
Almoço livre
A perspetiva da Banca sobre o Financiamento da Economia
Moderador | João Costa Pinto – Vice-Presidente do Conselho
Geral da CIP
José de Matos - Presidente da CGD
Nuno Amado - Presidente do Millennium BCP
Ricardo Salgado - Presidente do BES
Fernando Ulrich - Presidente do BPI
Elias da Costa - Administrador do Santander Totta
Pausa para café
Conclusões | António Saraiva - Presidente da CIP
Encerramento | Vitor Gaspar - Ministro de Estado e das
Finanças
Moderador | António Alfaiate – Diretor-Geral da CIP
José Alexandre Oliveira | Riopele
António Rocha | Móveis Viriato
Fernando Ribeiro e Castro | Fórum Empresarial da Economia do Mar
António Cardoso Pinto | ADIRA
Carlos Oliveira| Grupo Vangest

Encerramento e Conclusões
António Saraiva | Presidente da CIP
09:00
09:30
09:45
10:30
10:45
12:15
14:30
15.00
15:10
15:30
16:00
16:15
OFinanciamentodoCrescimentoEconómico
Centro de Congressos de Lisboa | 9 maio | 2013
OMovimentodeReindustrialização,aInternacionalização
eoCrescimentodaEconomiaPortuguesa
Exponor (Leça da Palmeira – Porto) | 17 junho | 2013
13:00
14:30
17:00
17:15
17:30
18:00
Portal
Portal
Revista
Revista
Sob o lema da Competitividade e Crescimento,o Ciclo de Conferências CIP 2013 avaliou e
debateu quatro grandes áreas de Economia Portuguesa.O Ciclo de Conferências foi organizado
por uma Comissão constituída por João Gomes Esteves,João Costa Pinto,AntónioAlfaiate e Daniel
Soares de Oliveira.Nesta edição especial são apresentadas as propostas,conclusões e as principais
intervenções.No Portal www.cip.org.pt podem ser consultadas todas as intervenções autorizadas
pelos seus autores.O programa explica graficamente onde pode consultar a informação
Apoios Media Partner
Patrocínio Apoios Media Partner

7Indústria • Dezembro 2013
Abertura
António Saraiva - Presidente da CIP
A sustentabilidade do Estado Social no contexto da
Reforma do Estado
António Bagão Félix
O papel do Estado e as mudanças de contexto. Reflexão sobre
os poderes e as funções do Estado
Suzana Toscano
A Reforma do Estado para uma Agenda de Crescimento
Maria de Lurdes Rodrigues
A Reforma do Estado: falta de meios ou falta de visão?
Luis Valadares Tavares
Pausa
Debate entre os Oradores moderado por Manuela Ferreira Leite
Conclusões e Encerramento
António Saraiva - Presidente da CIP
09:00
09:30
09:50
10:10
10:30
OProcessodeReformadoEstado-OEstadoSocial
eoCrescimentoEconómico
Associação Comercial de Lisboa | 9 julho | 2013
10:50
11:10
11:30
12:15
Portal Revista
Abertura | António Saraiva | Presidente da CIP
O Valor Económico da Produção de um Sistema de Saúde | Mi-
guel Gouveia | Professor na Católica Lisbon School of Business
and Economics
O Futuro (In)Certo das Dinâmicas Demográficas em Portugal.
Envelhecimento e Saúde. Desafios e Oportunidades do Século
XXI | Teresa Ferreira Rodrigues | Professora na Universidade
Nova de Lisboa
Pausa para café
Current Trends in Health-Care – Lessons from Other Countries|
Lord Nigel Crisp | ex-Presidente | NHS (UK) | CEO e Secretário
Permanente do UK Department of Health
Sistemas de Saúde: Público vs. Privado
Moderador | Nicolau Santos
Potencialidades | Virtualidades do sistema privado | Isabel Vaz |
Presidente | Espírito Santo Saúde
SNS – Património de todos | Adalberto Campos Fernandes |
Professor da Escola Nacional de Saúde Pública
Almoço livre
New Normal: Adjusting to a New Reality | Graham Lewis | VP
Europe, Global Pharma Strategy | IMS Health
Pausa para Café
Saúde: Riqueza ou Despesa – A visão dos stakeholders
Moderador | José Carlos Lopes Martins | José de Mello Saúde
Eurico Castro Alves | Presidente | INFARMED , I.P.
José Manuel Silva | Bastonário | Ordem dos Médicos
Vitor Neves| Presidente | Europacolon Portugal – Ass. de Luta
contra o Cancro do Intestino
João Almeida Lopes | Presidente | APIFARMA – Ass. Portuguesa
da Indústria Farmacêutica
Antonieta Lucas | Presidente | APORMED – Ass. Portuguesa das
Empresas de Dispositivos Médicos
Conclusões | António Saraiva| Presidente da CIP
Encerramento | Paulo Macedo | Ministro da Saúde
09:00
09:30
09:40
10:20
11:00
11:15
12:00
13:30
Saúde,SociedadeedesenvolvimentoEconómico
Centro de Congressos de Lisboa | 17 setembro | 2013
15:00
15:45
16:00
18:00
18:15
Portal Revista
Intervenções, propostas e
balanço na Revista e Portal CIP
Apoios Media Partner
Patrocínio Apoios Media Partner

8
EconomiaPortuguesa:
Competitividade
eCrescimento
Preocupada com a evolução da situação económica e com as dificuldades crescentes que
afectavam muitas Empresas e, em particular um elevado número de PME’s, a CIP decidiu
lançar, ao longo de 2013, um Ciclo de Conferências, com o objectivo de avaliar a situação
e sobretudo com a intenção de debater com especialistas e com os próprios Empresários, as
soluções e as propostas mais adequadas para estabilizar a Economia e relançar o crescimento.
Foi assim tomada a decisão de, sob o lema central – ECONOMIA PORTUGUESA /
COMPETITIVIDADE E CRESCIMENTO – organizar um ciclo de quatro Conferências, em
volta de temas de importância estratégica
1. A Economia Portuguesa, como
sabemos, atravessa um período marcado
por muitas dificuldades e desafios de gran-
de complexidade.
Como reflexo da crise financeira que, a partir
dos Estados Unidos, se abateu sobre a Eu-
ropa, o Governo Português, perante o fecho
dos mercados financeiros e das fontes tra-
dicionais de financiamento, viu-se forçado a
pedir apoio aos Parceiros da Zona Euro, no
final do primeiro semestre de 2011.
Como resultado, o nosso País veio a ser sub-
metido a um Programa de Ajustamento que,
no essencial, assentou em três pilares:
• adopção de uma Política Orçamental mui-
to restritiva, com o objectivo de controlar e
de reduzir o Déficit do Sector Público e as
necessidades de financiamento deste sector;
• lançamento de um movimento rápido de
desalavancagem, forçando os Bancos a
reduzir os fluxos de crédito e a aumentar
os seus rácios de solvabilidade, com a in-
tenção de reduzir o endividamento da Eco-
nomia e as suas necessidades globais de
financiamento;
• lançamento de um processo de Refor-
mas Estruturais, dirigidas à melhoria do
nível de competitividade externa da nossa
Economia, essencial ao aumento das ex-
portações e à atracção de investimento.
O objectivo último deste Programa imposto
pelos Técnicos da chamada “Troika” – Co-
missão Europeia, BCE e FMI – que repre-
sentava os Credores Oficiais, era, por um
lado, regressar aos mercados financeiros
e voltar a ter acesso às fontes tradicionais
de financiamento e, por outro, reorientar a
nossa Economia para a oferta de produtos
e serviços transaccionáveis, transformando
estes Sectores no principal motor de cres-
cimento económico.
Desde logo a CIP – embora compreenden-
do e apoiando mesmo a necessidade de
travar o endividamento global da Econo-
mia e, em particular, de controlar o Déficit
Público e de melhorar a sua capacidade
competitiva – chamou a atenção para os
João Costa Pinto
Vice Presidente do Conselho Geral da CIP

riscos económicos e sociais que decorriam
de um processo de ajustamento demasia-
do rápido.
Ao longo de 2012 e 2013, esta Confede-
ração chamou a atenção para a necessi-
dade de assegurar, quer uma verdadeira
Reforma do Estado assente na redução da
Despesa, quer um movimento de desala-
vancagem dos Bancos que não se viesse a
traduzir num forte aperto dos fluxos de cré-
dito dirigidos às Empresas, em particular
às PME’s, dado o contributo destas para
o emprego.
Infelizmente o impacto do processo de
ajustamento sobre a evolução da situação
da nossa Economia veio confirmar as preo-
cupações da CIP:
• o controle das necessidades de finan-
ciamento do Sector Público começou por
assentar sobretudo num forte aumento da
carga fiscal, com um impacto muito forte
sobre a Procura Interna e só mais recente-
mente sobre a Despesa;
• os Bancos, forçados a reduzir de forma
rápida os seus Balanços através da desala-
vancagem, reduziram o seu financiamento
à actividade económica, apertando drásti-
camente os seus critérios de Risco e su-
bindo fortemente o custo do Crédito, com
particular incidência sobre as PME’s;
• quanto às Reformas Estruturais, apesar
de alguns avanços, ficaram aquém do que
a CIP propôs e considerava necessário
para aumentar a atractividade da nossa
Economia e a competitividade das nossas
Empresas.
A cerca de seis meses do final do Progra-
ma de Ajustamento, os resultados são co-
nhecidos:
• uma recessão muito prolongada que im-
plicou o recuo de uma década na produção
de riqueza;
• um aumento acelerado do nível do de-
semprego, como resultado do recuo do In-
vestimento produtivo e do desaparecimen-
to de muitas Empresas economicamente
viáveis;
• sinais de uma estabilização e um relan-
çamento muito incipiente da actividade
económica, claramente insuficientes para
absorver o desemprego e que por isso
importa apoiar com políticas dirigidas ao
crescimento.
2. Preocupada com a evolução da situação
económica e com as dificuldades crescen-
tes que afectavam muitas Empresas e, em
particular um elevado número de PME’s, a
CIP decidiu lançar, ao longo de 2013, um
Ciclo de Conferências, com o objectivo de
avaliar a situação e sobretudo com a inten-
ção de debater com especialistas e com
os próprios Empresários, as soluções e as
propostas mais adequadas para estabilizar
a Economia e relançar o crescimento.
Foi assim tomada a decisão de, sob o
lema central – ECONOMIA PORTUGUESA
/ COMPETITIVIDADE E CRESCIMENTO –
organizar um ciclo de quatro Conferencias,
em volta de temas de importância estraté-
gica:
• A primeira Conferência foi realizada em 9
de Maio de 2013, sobre o tema: O Finan-
ciamento do Crescimento Económico.
Considerou-se que o tema do financiamen-
to da actividade económica em geral e das
Empresas em particular, assumia uma im-
portância central na actual conjuntura, dele
dependendo em grande parte o relança-
mento do investimento produtivo e a cria-
ção de emprego. Questão crucial tanto de
um ponto de vista económico, como social
e político.
• A segunda Conferência realizou-se em 17
de Junho de 2013, no Porto, subordinada
ao tema: O Movimento de Reindustrializa-
ção, a Internacionalização e o Crescimento
da Economia Portuguesa.
Tratou-se de um tema a que a CIP atribui
grande importância, dado o interesse es-
tratégico em fazer aumentar o peso da pro-
dução industrial no PIB, em particular nos
sectores produtores de Transaccionáveis e,
por esta via, intensificar a criação de em-
prego.
• A terceira Conferência foi, por sua vez,
dedicada a uma questão que se reveste de
extrema importância, por se encontrar no
centro dos problemas com que a Socieda-
de Portuguesa se debate, com implicações
económicas, sociais e políticas de grande
complexidade: O Processo de Reforma do
Estado – O Estado Social e o Crescimento
Económico.
Conferência que se realizou a 9 de Junho
de 2013.
• A quarta e última Conferência realizou-
-se a 17 de Setembro e foi dedicada a um
tema com importantes implicações sociais:
Saúde, Sociedade e Desenvolvimento Eco-
nómico.
Dado o peso financeiro desta área nas des-
pesas que correspondem às chamadas
funções sociais do Estado e a sua impor-
tância estratégica em qualquer Sociedade
democrática moderna, esta assume uma
importância nuclear em qualquer movimen-
to de Reforma do Estado.
3. Adiante apresentam-se os Programas
detalhados das diferentes Conferências,
assim como algumas das intervenções
mais relevantes e as principais Conclusões.
Estas sintetizam o resultado das avalia-
ções, discussões e propostas feitas du-
rante as diferentes Sessões e devem ser
vistas como um contributo que colhe um
amplo consenso entre os Empresários e as
Empresas representadas na CIP, para um
debate que se considera crucial e urgente.
Debate que se considera dever ter como
um dos seus objectivos centrais a identifi-
cação de linhas de consenso na Sociedade
Portuguesa, que permitam ultrapassar, em
tempo útil, as dificuldades, desequilíbrios e
bloqueamentos que estão a travar o cres-
cimento e o desenvolvimento económico
e social e restaurar a nossa plena autono-
mia, na definição e condução das Políticas
Públicas, no contexto da União Monetária
Europeia.

12
Abertura|IntervençãodeAntónioSaraiva,PresidentedaCIP
“O Financiamento
do Crescimento
Económico”
Temo-nos habituado a ouvir dizer
que a economia portuguesa vive uma situa-
ção dramática; temo-nos habituado a ouvir
dizer que os problemas são de tal monta
que a solução se torna cada vez mais com-
plexa e cada dia mais distante; temo-nos
habituado a ouvir dizer que o programa de
ajustamento está, dois anos depois, desa-
justado da realidade atual, dado que se ba-
seou em previsões macro económicas que
não se verificaram;enfim, temo-nos habitua-
do a ouvir dizer que tarda a solução para os
problemas e que são maiores as ameaças
que as oportunidades.
É verdade – e a CIP tem repetido várias ve-
zes – que vivemos, há mais de uma década,
um problema grave de crescimento eco-
nómico, que tem ameaçado a confiança,
o investimento, o emprego e a geração de
riqueza.
É ainda verdade que o programa de ajusta-
mento tem provocado recessão, desempre-
go, quebra no investimento, diminuição do
consumo privado.
Mas é também verdade que, sem cresci-
mento económico e sem um programa
adequado e orientado para proporcionar
esse crescimento, numa harmonia entre
políticas públicas ajustadas e iniciativas
privadas empreendedoras, será muito di-
fícil à economia e às empresas portugue-
sas saírem do ciclo recessivo em que se
encontram e romper o círculo austeridade /
recessão / austeridade a que está submeti-
da a economia portuguesa.
Para que esse crescimento possa ser sus-
tentado e para que a confiança possa ser
restabelecida, há que, antes de mais, asse-
gurar financiamento, que alavanque projetos
empreendedores, que apoie o investimento,
que dinamize as iniciativas empresariais,
que mantenha e crie emprego.
É neste quadro de fundo – quadro de gran-
des preocupações, há que o destacar – que
a CIP decidiu realizar este Ciclo de Confe-
rências sobre o tema ECONOMIA PORTU-
GUESA – COMPETITIVIDADE E CRESCI-
MENTO.
Quero, antes de mais, agradecer aos Drs.
João Gomes Esteves, Vice-Presidente da
Direção da CIP, e João Costa Pinto, Vice-
-Presidente do Conselho Geral da CIP, o tra-
balho que desenvolveram para levar a cabo
este conjunto de iniciativas.
É graças ao seu conhecimento do tecido
empresarial e das necessidades das empre-
sas que vamos transformar esta iniciativa da
CIP numa oportunidade de discutir profun-
damente os problemas da economia e das
empresas mas, acima de tudo, de apontar
soluções.
Quero, em particular, agradecer ao Dr. João
Costa Pinto o importante papel que desem-
penhou na organização desta nossa primei-
ra Conferência.
A seguir à Conferência de hoje, já no iní-
cio de junho, discutiremos a Estratégia de
Reindustrialização, a Internacionalização e o
Crescimento da Economia.
A Conferência está a ser organizada com o
apoio do prof. Augusto Mateus e será en-
cerrada pelo Ministro da Economia e do Em-
prego, que conhecerá então as conclusões
a que chegarmos sobre esta questão da
maior importância no momento atual.
Um mês depois, na segunda semana de ju-
lho, discutiremos o processo de Reforma do
Estado – o Estado Social e o Crescimento
Económico.
Por último, em setembro, abordaremos as
Políticas Sociais em Portugal – o Caso Es-
pecial da Saúde.
Essa conferência está a ser organizada pelo
Dr. João Gomes Esteves e para a qual ire-
mos convidar o Ministro da Saúde.
Mas, agora, há que discutir O FINANCIA-
MENTO DO CRESCIMENTO ECONÓMICO.
O ciclo de conferências que hoje iniciamos
pretende exatamente debater e apontar ca-
minhos para combater a falta de crescimen-
Lisboa, maio de 20139

to que a economia portuguesa tem vindo a
sofrer na última década.
Sendo embora importante a perspetiva de
longo prazo, há que avaliar a situação no
momento presente, em que vivemos as
consequências de um processo de ajusta-
mento que se rege, desde há dois anos, pe-
las prescrições do memorando de entendi-
mento decorrente da assistência financeira
internacional a que fomos constrangidos a
recorrer.
Os efeitos recessivos de um processo deste
tipo eram inevitáveis. Sempre disso tivemos
consciência.
Contudo, estes efeitos revelaram-se muito
mais graves do que o inicialmente previsto,
arriscando-se a pôr em causa o sucesso de
todo o processo.
No final de 2013, se se concretizarem as es-
timativas oficiais, o PIB ter-se-á reduzido 7%
desde 2010, quando se previa que caísse
2,8%.
A produção portuguesa em 2012 foi inferior,
em volume, à registada em 2002.
Mais grave, prevê-se uma queda de 2.3%
em 2013, quando se previa, em maio de
2011, que estivesse já a crescer 1.2%.
O investimento reduziu-se 25.5% em dois
anos. O Banco de Portugal prevê que caia
mais 7.1% em 2013.
O consumo privado reduziu-se 9.3% em
dois anos. O Banco de Portugal prevê que
caia mais 3.8% em 2013.
O emprego reduziu-se 5.7% em dois anos.
O Banco de Portugal prevê que caia mais
3.3% em 2013.
No final de 2012, havia 923 200 desempre-
gados, mais 234 300 do que no primeiro
trimestre de 2011.
A taxa de desemprego passou de 12.4%
no primeiro trimestre de 2011 para 16,9%
no final de 2012, e, segundo os números
do Eurostat, é agora de 17.5%, prevendo-
-se que no final deste ano chegue perto
dos 19%.
Segundo dados da COSEC, registaram-se
6688 insolvências em 2012, mais 41% do
que em 2011, mais 63.5% do que em 2010.
Um dos motivos para que a evolução da
atividade económica tenha sido bem mais
recessiva do que o inicialmente previsto foi
o facto de ter sido subestimado o impacto
do esforço de consolidação orçamental na
procura interna.
A sensibilidade das receitas fiscais face à
contração da procura interna foi também
subavaliada, o que levou à necessidade de
sucessivas medidas adicionais, que incidi-
ram sobretudo no aumento da tributação
sobre as famílias e sobre as empresas, agra-
vando ainda mais a contração do mercado
doméstico.
Outro motivo que agravou a evolução da
situação económica foi a profunda contra-
ção do financiamento à economia, que logo
se tornou um dos principais, senão o mais
relevante, fator de bloqueio à atividade das
empresas.
O stock de crédito bancário concedido às
empresas em fevereiro deste ano era 12.9%
inferior ao de abril de 2011, quando Portu-
gal solicitou a assistência financeira à União
Europeia.
Cedo alertamos na CIP para este problema.
Recordo que, logo em abril de 2011, a CIP
recomendou a criação de mecanismos que
permitissem a regularização dívida das em-
presas públicas à banca, permitindo assim
que a necessária desalavancagem da ban-
ca se tornasse compatível com o financia-
mento regular às empresas privadas, no-
meadamente às PME.
Desde então, sucessivas vezes, apelamos
à flexibilização do calendário para a desala-
vancagem do sistema financeiro português,
para permitir um ajustamento mais adequa-
do da oferta de crédito às necessidades das
empresas.
Durante um longo período, o problema do
financiamento foi pura e simplesmente ne-
gado, até que a realidade acabou por falar
mais alto e foi finalmente reconhecido.
Hoje, o processo de desalavancagem da
banca está praticamente terminado, a re-
capitalização do sistema foi concluída e os
bancos encontram-se dotados de níveis de
solvabilidade que lhes permitem assegurar
níveis adequados de oferta de crédito ban-
cário às empresas.
Contudo, a escassez de financiamento
mantém-se para a generalidade das empre-
sas, sobretudo para as PME.
Os últimos dados do Banco de Portugal re-
velam que o stock de empréstimos conce-
didos pelo setor financeiro às PME era, em
março deste ano, 8.4% inferior ao valor de
há 12 meses atrás.
O nível das taxas de juro aplicadas pela ban-
ca às empresas, embora já ligeiramente in-
ferior aos máximos registados em janeiro de
2012, continua em padrões incomportáveis.
Em média, estão cerca de quatro pontos
percentuais acima das que são aplicadas na
Alemanha ou em França.
Esta situação, que procurei quantificar com
dados objetivos, continua a travar, quer as
decisões de investimento e de expansão da
capacidade produtiva das nossas empresas
- cruciais para a criação de novos postos de
trabalho - quer mesmo o financiamento da
sua atividade corrente, conduzindo à insol-
vência de tantas e tantas empresas econo-
micamente viáveis.
Há que procurar soluções que alterem esta
situação.
Por isso, escolhemos o tema do Financiamen-
to do Crescimento Económico para a primeira
conferência deste ciclo que agora iniciamos.
Reunimos um leque de oradores que, quer
pelo profundo conhecimento que detêm
nestas matérias, quer pelas elevadas res-
ponsabilidades que assumem nas suas di-
ferentes funções, chamamos a refletir con-
nosco sobre este tema.
A todos e a cada um de vós, agradeço sin-
ceramente a vossa presença e sobretudo a
vossa disponibilidade para debater aquele
que é, no nosso entender, um fator funda-
mental para que possamos concretizar o
objetivo a que nos propusemos: o impera-
tivo do crescimento.

14
IntervençãodeCarlosCosta,GovernadordoBancodePortugal
As soluções devem basear-se
em mecanismos de mercado
Agradeço à Confederação Empresa-
rial de Portugal (CIP) o convite que me foi
endereçado para intervir nesta primeira de
uma série de quatro conferências dedica-
das à competitividade e ao crescimento da
economia portuguesa.
Quero também enaltecer a escolha do tema
para esta primeira conferência. A relação
entre a competitividade e o financiamento
das empresas desperta hoje, mais do que
nunca, a atenção dos decisores de política
económica e da comunidade académica.
A minha intervenção será dividida em duas
grandes partes.
Na primeira parte, explicarei por que é que,
antes da crise financeira, a competitividade
das empresas e a respetiva capacidade de
financiamento não eram, geralmente, anali-
sadas de forma conjunta.
Na segunda parte, abordarei as soluções
que se vislumbram para que as empresas
dos vários países da área do euro possam
beneficiar de condições de financiamento
mais equilibradas.
1. Competitividade é um
conceito dinâmico
Durante muitos anos, a análise da com-
petitividade centrou-se, sobretudo, na
evolução dos preços relativos das várias
economias. Em especial, foi dada grande
atenção aos custos salariais. Por exemplo,
quando existiam problemas da balança de
pagamentos, a desvalorização permitia
depreciar a taxa de câmbio real devido à
existência de alguma rigidez de curto prazo
na transmissão entre a taxa de câmbio e
os restantes preços. Por essa via, assegu-
rava-se, momentaneamente, o reequilíbrio
das contas externas.
Mas esta análise corresponde a uma noção
muito estreita de competitividade:
i) Por um lado, os benefícios eram simples-
mente temporários. Mais ainda, a possibi-
lidade de as autoridades recorrerem a um
instrumento como a taxa de câmbio cons-
tituía um incentivo para não se tentarem
resolver os problemas de fundo. A adoção
de uma moeda única retiraria esse paliati-
vo das mãos das autoridades nacionais e
promoveria o reforço efetivo dos fatores
estruturais de competitividade da respetiva
economia;
ii) Por outro lado, a relação entre a taxa de
câmbio real e a competitividade está longe
de ser conhecida. A própria taxa de câmbio
real não é um instrumento de política, mas
uma variável endógena, sujeita aos mais
variados tipos de choques.
Por exemplo, na segunda metade da dé-
cada de 1980, na sequência da integração
europeia, as exportações portuguesas tive-
ram um comportamento notável. Ao mes-
mo tempo, em resposta a esses choques
de produtividade, a nossa taxa de câmbio
registou uma apreciação real sem prece-
dentes. Da mesma forma, nos últimos dois
anos, o desempenho muito positivo das
exportações portuguesas também não
pode ser explicado pela evolução destes
indicadores de custos relativos. Aliás, a
este propósito menciono uma análise in-
cluída no Relatório Anual do Banco de Por-
tugal que será divulgado na próxima sema-
na (14 de maio), onde se evidencia que o
desempenho das exportações poderia ter
sido ainda melhor se Portugal não tivesse
uma maior especialização em mercados
setoriais e geográficos que registaram um
crescimento inferior à média;
iii) Muitos estudos recentes para vários paí-
ses europeus mostram a incapacidade de
explicar a competitividade revelada com
base nos indicadores de custos relativos.1
Hoje, a noção de competitividade é muito
mais lata, como, aliás, está subjacente às
reformas estruturais contempladas pelo
Programa de Assistência Económica e Fi-
nanceira (PAEF). A contenção salarial, ain-
da que possa dar um contributo no curto
prazo, é incapaz de repor a competitivida-
de de forma sustentada.
Permitam-me sublinhar alguns desses fa-
tores de competitividade menos referidos.
Tratam-se de vertentes de uma mesma
realidade que, no seu conjunto, definem a
competitividade de um país:
- Dimensão das empresas. A capacidade
de exportar está diretamente relaciona-
da com a dimensão das empresas. Esta
é uma vertente que os dados agregados
não conseguem representar. Associações
estratégicas entre empresas, aberturas do
capital e fusões podem ser decisivas para
o reforço da competitividade de um país.
- Estabilidade económica e qualidade das
instituições. Estes são fatores determinan-
tes
para criar o clima de confiança indispensá-
vel para as decisões de médio-longo pra-
zo, como é o caso do investimento, e, em
especial, para a atração do investimento
estrangeiro.
Existem, deste modo, muitos outros fato-
res que determinam a trajetória das expor-
tações, como ficou ilustrado num estudo

recentemente publicado no Boletim Eco-
nómico do Banco de Portugal.2
- Mobilidade social. Uma sociedade que
permite a mobilidade entre os vários es-
tratos sociais, com igualdade de oportu-
nidades e com uma progressão baseada
no mérito e na qualidade do desempenho,
torna-se mais coesa e mais competitiva.
É neste contexto que devem ser enqua-
dradas as relações entre financiamento e
competitividade.
Sem menosprezar a sua importância, im-
portará ter presente que o aumento do fi-
nanciamento das empresas portuguesas,
por si só, não resolverá o problema estru-
tural da falta de competitividade da econo-
mia. Infelizmente, o problema é mais com-
plexo e de mais difícil resolução.
O financiamento como fator de competiti-
vidade é uma questão nova. Em especial,
quando consideramos o passado mais re-
cente da economia portuguesa.
Aquando do nosso processo de convergên-
cia nominal nos anos 1990, as condições
de financiamento tornaram-se muito favo-
ráveis, com uma significativa descida das
taxas de juro e uma grande disponibilidade
de fundos. Após a criação da moeda única,
foi dada por adquirida a plena convergência
entre as taxas de juro dos países da área do
euro. Porventura, terão sido mesmo condi-
ções excecionalmente favoráveis, dado que
não refletiam os fundamentais das econo-
mias que delas beneficiaram.
Apesar dessas condições, recordo que,
nesse período, Portugal teve um desempe-
nho económico fraco, com um crescimen-
to inferior ao dos seus parceiros europeus.
Simultaneamente, constituíram-se impor-
tantes desequilíbrios macroeconómicos na
economia portuguesa.
Esta situação de financiamento abundan-
te e barato terminou com a crise financeira
desencadeada pelo mercado norte-ame-
ricano de sub-prime em 2007, ampliada
pela queda do Lehman Brothers, em se-
tembro de 2008, e pelo posterior contágio
às dívidas soberanas, em 2010.
Na área do euro, empresas com o mesmo
risco enfrentam hoje condições de financia-
mento muito diferentes, consoante o país
em que se situam.
A mudança foi importante. De tal forma
que, atualmente, as condições de financia-
mento são um fator determinante da com-
petitividade das empresas europeias. Um
fator que concentra as atenções quer dos
decisores de política económica, como é o
caso do Eurosistema, quer da comunidade
académica, onde este assunto começa a
ter crescente relevância.
2. Condições de financiamento:
Realidades e desafios
2.1 A situação atual
Quando analisamos as condições de finan-
ciamento existem dois aspetos que devem
estar sempre presentes: (i) os níveis de en-
dividamento atingiram valores demasiado
elevados e, por esse motivo, é necessário
prosseguir a desalavancagem da economia
portuguesa (ii) as soluções encontradas têm
de se basear em mecanismos de mercado,
isto é na criação dos incentivos corretos para
que as ações individuais conduzam ao bem
coletivo.
Os níveis de endividamento
estão demasiado elevados
De uma forma geral, num contexto de forte
descida das taxas de juro e de expetativas
de crescimento, porventura, demasiado oti-
mistas, o endividamento das empresas e dos
consumidores portugueses atingiu valores
muito elevados ao longo das duas últimas
décadas.
Assim, e à semelhança do ocorrido desde
2010, é necessário prosseguir o processo de
desalavancagem da economia portuguesa,
de forma a garantir, a médio prazo, maior
sustentabilidade e, por consequência, maior
resiliência das posições financeiras das em-
presas.
Menores níveis de endividamento permitem
também criar almofadas de segurança que
mitiguem os efeitos negativos associados às
fases mais baixas do ciclo económico.
Esse processo já teve início na banca, o
que é particularmente importante, tendo em
conta que a capacidade dos bancos para fi-
nanciar a economia depende dos respetivos
níveis de solvência e de liquidez.
A este propósito, refira-se que tanto as exi-
gências regulamentares de capital como a
situação de liquidez dos bancos não cons-
tituem, atualmente, um entrave à concessão
de crédito. Com efeito, a solvência e a liqui-
dez dos bancos portugueses melhoraram
significativamente nos dois últimos anos e
comparam bem no plano europeu:
· O rácio CT1 aumentou de 8.1 por cento em
2010, para 11.5 por cento em 2012, apre-
sentando uma margem confortável face ao
limite mínimo de 10 por cento previsto no
PAEF;
· O rácio crédito/depósitos dos oito maiores
bancos reduziu-se de 147 por cento, no final
de 2010, para cerca de 120 por cento em
2012. Os depósitos dos particulares têm
evidenciado grande estabilidade, registando
mesmo um expressivo aumento em março
de 2013 (203 milhões de euros).Estes nú-
meros revelam que a confiança no sistema
bancário português se manteve, não obs-
tante desenvolvimentos adversos na Europa.
A melhoria da situação de liquidez permitiu
reduzir a dependência do financiamento
do Eurosistema e os níveis de colateral são
atualmente confortáveis.
Num contexto de diminuição do crédito a
particulares e de um expressivo aumento da
taxa de poupança, o endividamento das fa-
mílias continuou a diminuir, à semelhança do
que vinha a acontecer ao longo dos últimos
anos. O total da dívida dos particulares dimi-
nuiu de um valor máximo de 106 por cento
do PIB, no final de 2009, para perto dos 100
por cento, no final de 2012.
A desalavancagem das empresas ainda é,
em termos agregados, muito moderada. A
dívida não iniciou uma trajetória descenden-
te, situando-se acima dos 180 por cento do
PIB. É essencial reforçar a capitalização das
empresas e procurar fontes de financiamento
alternativas.
As soluções devem basear-se
em mecanismos de mercado
A concessão de crédito tem de ser vista
como a celebração de um contrato entre
duas partes, de livre e espontânea vontade,
do qual ambas esperam recolher benefícios.
A concessão de crédito não depende ape-
nas da existência de procura; depende tam-
bém do interesse que essa procura suscita,
ou seja, da perspetiva de os bancos obterem
uma boa rendibilidade do financiamento.
O clima recessivo e o ajustamento estrutural
em curso na economia portuguesa condicio-
nam, naturalmente, a apetência dos bancos
para conceder crédito. As decisões de con-
cessão de crédito às empresas dependem
de fatores como: (i) as perspetivas de procura
dessas empresas, (ii) a transparência da in-
formação sobre a respetiva situação financei-
ra (iii) e o seu grau de autonomia financeira.
A evolução setorial da concessão de crédito
evidencia bem a racionalidade subjacente à

16
atividade bancária. Os setores da construção,
imobiliário e comércio são os que registam
uma redução mais acentuada. Em contraste,
o crédito às empresas exportadoras apresen-
ta uma evolução bem mais favorável. Aliás,
esta tendência não deverá alterar-se significa-
tivamente no futuro próximo, já que os eleva-
dos níveis de endividamento das famílias e das
empresas implicam que o estímulo ao cresci-
mento económico tenha de vir da procura
externa. Ao contrário do que aconteceu no
passado, já foram criados os estímulos para
uma afetação de recursos mais favorável aos
sectores transacionáveis em detrimento dos
não transacionáveis, o que pode continuar a
favorecer as exportações e a diminuição do
endividamento externo.
Ainda assim, diversas medidas podem ser
adotadas para reduzir a perceção de risco
por parte dos bancos. Trata-se de medidas
que visem:
- Reduzir as assimetrias de informação e
tornar a situação financeira das empresas
mais transparente, em particular das PME
(criar sistema de notação para PME; alargar
o acesso à Central de Responsabilidades de
Crédito do Banco de Portugal; difundir infor-
mação normalizada sobre as empresas e o
seu posicionamento face ao setor);
- Aumentar a autonomia financeira das em-
presas através dos níveis de capitalização,
incentivando, nomeadamente, a conversão
de dívida subordinada em capital e a aber-
tura ao mercado de capitais (por exemplo,
através de alterações do IRC);
- Criar mecanismos de partilha de risco (por
exemplo, melhorar o sistema de garantia mú-
tua; criando uma instituição financeira pública
para canalizar os incentivos reembolsáveis fi-
nanciados por fundos estruturais).
Já no que se refere ao custo do crédito,
refira-se que este depende não apenas da
avaliação de risco mas também da rendibi-
lidade da carteira global de crédito. No caso
português, o custo dos novos empréstimos
tem sido penalizado pela reduzida rendibili-
dade dos ativos, associada à existência, nos
balanços dos bancos, de uma proporção
importante de crédito hipotecário concedido
com “spreads” muito reduzidos. Neste con-
texto, o Banco de Portugal tem preconizado
a criação de um veículo para titularização de
créditos hipotecários de boa qualidade (que,
nas presentes condições de mercado, teria
de ser “graduado” através da obtenção de
uma garantia desejavelmente supranacional).
Esta iniciativa permitiria libertar fundos para
a concessão de novo crédito, reduzir a de-
pendência do financiamento junto do Banco
Central Europeu e criar condições para me-
lhorar a rendibilidade dos bancos.
2.2 O horizonte da União Bancária
Em 2012, a perceção de risco por parte dos
mercados diminuiu, traduzindo-se numa sig-
nificativa redução do spread da dívida públi-
ca. Considerando uma maturidade de cinco
anos, os prémios exigidos à dívida, que se
situavam em mais de 1000 pontos base no
final de 2011, situam-se agora perto dos 300
pontos base.
A evolução do crédito bancário também
deixou de ser tão negativa, considerando a
informação para o final de 2012 e para os pri-
meiros meses de 2013.
Já este ano, houve outros sinais de melhoria.
Foi realizada uma operação de venda de títulos
de dívida pública portuguesa a cinco anos e, há
dois dias, Portugal conseguiu emitir a 10 anos.
Paralelamente, algumas instituições financei-
ras e outras empresas de maior dimensão
voltaram, ainda que de forma limitada, ao
financiamento nos mercados internacionais
de dívida por grosso.
Em vários países da Europa, emergiu uma
nova situação em que determinadas empre-
sas conseguiram financiamentos no merca-
do internacional com taxas mais favoráveis
do que os respetivos Estados, o que indica
que os mercados estão já a diferenciar o ris-
co de empresas cujo mercado é internacional
do risco do correspondente soberano.
A melhoria das condições de financiamento
não deverá, no entanto, servir como pretexto
para esquecer os verdadeiros problemas de
fundo, relacionados com o próprio processo
de integração europeia. Persiste uma forte
ligação entre o custo de financiamento dos
bancos e o custo da respetiva dívida sobera-
na, o que pode originar desequilíbrios com-
petitivos entre empresas de diferentes países
da área do euro, em especial nas PME e nas
novas empresas, que, tipicamente, têm mais
dificuldades em aceder aos mercados finan-
ceiros internacionais.
A este propósito, penso que é importante re-
cordar que a integração europeia não foi um
fenómeno sem atritos ou de geração espon-
tânea. Os sucessivos passos da integração
europeia foram sempre precedidos de crises
ou impasses que pareciam insuperáveis e
que, como depois se viu, foram não só su-
perados como geraram uma nova dinâmica
de integração. A Europa sempre tomou as
decisões mais importantes e mais determi-
nantes para a integração nas situações que
pareciam conduzir ao precipício da desagre-
gação. A União Europeia resultou de um pro-
jeto político que visou superar um clima de
conflitualidade latente e, por conseguinte, de
instabilidade política, assegurando a paz e a
prosperidade após a Segunda Guerra Mun-
dial. O Sistema Monetário Europeu foi criado
para dar resposta aos problemas causados
pela instabilidade cambial que se seguiu ao
colapso do sistema de Bretton-Woods. E a
União Económica e Monetária foi pensada
para solucionar as inconsistências decor-
rentes da criação do mercado único, da livre
circulação de capitais e de políticas monetá-
rias e de moedas nacionais, com reflexo na
crescente instabilidade cambial no quadro do
Sistema Monetário Europeu, com a conse-
quente alteração de vantagens competitivas
e perturbação/inversão dos fluxos comerciais
entre Estados-Membros.
O anúncio da União Bancária, em junho de
2012, deve ser entendido nessa perspetiva.
Na sempre difícil tarefa de interpretar as rea-
ções de mercado, o anúncio da União Ban-
cária permitiu reduzir as pressões nos merca-
dos financeiros, que se encontravam, à data,
num nível particularmente elevado.
A União Bancária permitirá quebrar o vínculo
entre o risco de um sistema bancário e o ris-
co do seu soberano, repondo a transmissão
plena da política monetária, um dos efeitos
mais relevantes da sua criação.
Portanto, as condições de financiamento das
empresas dependem, em última instância,
da evolução do processo de integração eu-
ropeia. A concretização da União Bancária
constitui não só uma peça indispensável do
empreendimento que é dotar a União Econó-
mica e Monetária com instituições ajustadas
ao nível de integração já alcançado como é
um meio decisivo para garantir
custos de financiamento que reflitam o risco
das entidades financiadas e, desse modo,
equilibrar as condições de concorrência entre
as várias economias da área do euro.
Muito obrigado.
(1) Veja-se por exemplo, Fagan et al. (2005), di Mauro and Forster (2008), European Commission (2010), Dieppe et al (2012).
(2) Julio et al (2013).
- di Mauro, F. and K. Forster (2008) “Globalisation and the competitiveness of the euro area”, ECB Occasional Paper, no 97.
- Dieppe, A., S. Dees, P. Jacquinot, T. Karlsson, C. Osbat, S. Özyurt, I. Vetlov, A. Jochem, Z. Bragoudakis, D. Sideris, J. C.
Bricongne, G. Gaulier, M. Pisani, N. Papadopoulou, B. Micallef, V. Ajevskis, M. Brzoza-Brzezina, S. Gomes, J. Krekó and M.
Vyskrabka (2012). Competitiveness and external imbalances within the euro area., ECB Occasional Paper Series, no 139
- European Commission (2010) “Assessing the sources of non-price competitiveness”, Quarterly Report in the Euro Area,
no. 2, 29-33.
- Fagan, G., Henry, J. and Mestre, R. (2005) An Area-Wide Model for the euro area, Economic Modelling, 22(1), 39-59.
- Julio, P., R. P. Alves e J. Tavares (2013), Investimento estrangeiro e reforma institucional: Portugal no contexto europeu,
Banco de Portugal, Boletim Económico da Primavera 2013, 95-109.
Notas
Referências

18
IntervençãodeJoãoCostaPinto,VicePresidentedoConselhoGeraldaCIP
A perspetiva da banca sobre
o financiamento da economia
1. Referência Introdutória
Neste painel vamos ter a oportunidade de
ouvir os principais Bancos Portugueses –
responsáveis por cerca de 90% do finan-
ciamento da nossa economia – sobre uma
questão que sabemos central na conjuntura
actual:
“A perspectiva da Banca sobre o Finan-
ciamento da Economia”
Foi-me pedido, dada a importância deste
painel, que deixasse algumas observações
de enquadramento que situassem a ques-
tão do financiamento bancário entre nós no
quadro mais geral da situação dos mercados
bancários europeus e em particular da Zona
Euro.
A questão do financiamento da nossa eco-
nomia, quer do Sector Público, quer do Pri-
vado – deve de facto será avaliada à luz da
situação actual do Sistema Financeiro euro-
peu e dos problemas que esta está a colocar
à Zona Euro.
Estes, pela sua complexidade, tanto estão a
afectar o financiamento da actividade econó-
mica de muitas economias europeias, como
a própria condução da Politica Monetária
Única, por parte do BCE.
Os mercados bancários estão por sua vez
a ser afectados o que se reflecte no finan-
ciamento de muitas empresas, em particular
PME’s.
Para não tomar tempo que será decerto mais
útil a ouvir a opinião dos principais bancos
portugueses, limitar-me-ei a deixar-lhes qua-
tro breves observações.
2. A Situação dos Sistemas
Financeiros Europeus
A primeira observação, prende-se com o im-
pacto que a crise financeira de 2007 e 2008
teve sobre o Sistema Financeiro Europeu e,
em particular, sobre a actuação do Banco
Central Europeu (BCE).
Esta, pôs em causa e bloqueou mesmo, o
movimento de integração dos mercados
financeiros europeus que se seguiu ao lan-
çamento do Euro. Movimento que surpreen-
deu pela sua intensidade e velocidade e que
permitiu ao BCE ensaiar e consolidar com
sucesso técnicas e instrumentos em que
passou a assentar a condução da Política
Monetária Única.
A crescente integração dos mercados finan-
ceiros europeus, num sistema em que cer-
ca de 70% do financiamento da actividade
económica é intermediado pelos Bancos, ao
contrário, como sabemos, do que acontece
na economia Americana, havia tornado cada
vez mais eficientes os mecanismos de trans-
missão da Política Monetária Única e mais
eficaz a acção do BCE.
Conhecemos os resultados:
• mesmo as chamadas Economias Perifé-
ricas – como a Portuguesa, a Irlandesa, a
Espanhola e até a Grega – tiveram acesso a
volumes crescentes de capitais.
Tanto os Sectores Públicos, como os Pri-
vados destas economias, beneficiaram de
fluxos crescentes de recursos financeiros a
taxas historicamente baixas;
• para além do movimento global de inte-
gração dos mercados financeiros mundiais,
a crescente eficiência dos mecanismos de
transmissão da Política Monetária Única,
num quadro de credibilidade e de confiança
no Euro, fizeram reduzir a percepção do ris-
co das Economias Periféricas por parte dos
mercados, para níveis próximos do das eco-
nomias centrais da Europa, agrupadas em
torno da Alemanha.
3. Segunda observação
A crise financeira abateu-se a partir de 2007
em vagas sucessivas – sub-prime, Lehman
Brothers, Dívida Soberana – sobre os merca-
dos bancários e financeiros europeus, o que
me leva à segunda observação.
O arrastamento da crise da Dívida Soberana
Grega e a consequente destruição do pilar
central em que assentou, ao longo de uma
década, a construção e o desenvolvimento
da Zona Euro – a credibilidade e a confiança –
provocaram um movimento de fragmentação
do Sistema Financeiro Europeu, com um im-
pacto extremamente complexo, a dois níveis:
• por um lado, reduziu fortemente a eficácia
da acção do BCE, assente na utilização de
instrumentos tradicionais de condução da
Política Monetária – reduzindo a sua capaci-
dade para influenciar as condições de finan-
ciamento das economias.
Embora tenha tido sucesso no apoio directo
aos Bancos Europeus, evitando males maio-
res, a fragmentação dos mercados bancários
reflectiu-se fortemente nas condições de fi-
nanciamento da actividade económica e,

em particular, reduziu e nalguns casos quase
bloqueou, os fluxos dirigidos ao financiamen-
to das PME’s que dependem sobretudo do
financiamento que flui através dos mercados
bancários;
• por outro lado, a manter-se esta situação
por muito mais tempo, esta criará distorções
e desequilíbrios crescentes entre as econo-
mias mais débeis - devedoras e as do Norte
credoras.
Riscos que numa visão optimista, e na mi-
nha opinião, só será possível ultrapassar com
uma profunda reorganização institucional e
regulamentar da Zona Euro.
4. O que me leva à terceira observação
Dependendo o financiamento das Econo-
mias Europeias da Zona Euro, em grande
parte da intermediação bancária – os mer-
cados de capitais assumem ainda um peso
marginal na generalidade das economias e
sobretudo no que se refere às PME’s – o pa-
pel dos bancos europeus é de facto crucial
no processo de estabilização e de relança-
mento da actividade económica, particular-
mente nas economias sob programa.
A esta luz compreende-se a complexidade da
situação actual, na medida em que, na Zona
Euro, a capacidade das Economias Periféricas
para lançarem políticas articuladas de estabi-
lização e de crescimento encontra-se, neste
momento, substancialmente limitada pela
fragmentação dos mercados bancários.
Situação, agravada pelas dificuldades e con-
tradições que continuam a travar o avanço
de uma União Bancária e bem assim, pela
forma incoerente e desarticulada como por,
um lado, têm sido desenhados e executados
os chamados Programas de Ajustamento e
como, por outro, a Europa não tem sido ca-
paz de responder, em tempo útil, às pressões
e à instabilidade dos mercados.
Para o compreender, basta ter presente que
a situação económica actual resulta, na ge-
neralidade das economias europeias e es-
pecialmente nas submetidas a Programa
de Ajustamento, do impacto da acção, por
vezes contraditória de três tipos de políticas:
• políticas Orçamentais altamente restritivas,
com impacto recessivo muito forte;
• uma Política Monetária Única que, na sua
versão actual, vê a eficácia da sua acção for-
temente bloqueada pela fragmentação dos
mercados;
• por Políticas Financeiras – que alguns cha-
mam de Macro-Prudenciais – que, a contra-
-ciclo, têm vindo a impor quadros regula-
mentares e prudenciais à Banca Europeia,
que amplificam os efeitos perversos da frag-
mentação dos mercados. Contribuem para
reduzir a eficácia da Política Monetária Úni-
ca na sua acção de apoio à estabilização e
à retoma económica, ao mesmo tempo que
travam ou dificultam a normalização das con-
dições de financiamento dos mercados ban-
cários de crédito em algumas economias.
Esta fragmentação dos mercados financeiros
têm vindo a fazer-se sentir sobretudo sobre o
financiamento das PME’s.
O efeito é muito perverso e a manter-se por
muito mais tempo acentuará bloqueamentos
com fortes implicações económicas e sociais.
Enquanto as PME’s das chamadas Econo-
mias do Norte, em torno da economia Alemã,
conseguem financiar-se a taxas e “spreads”
historicamente muito baixas, as das Econo-
mias do Sul (em particular as Periféricas) têm
de absorver taxas com diferenciais que estão
a variar entre os 3% e mesmo 7%.
Para além das implicações sobre a homo-
geneidade da Zona Euro e sobre a eficácia
da acção da Política Monetária Única, esta
situação reflecte-se de forma muito negativa
sobre muitas empresas produtoras de bens
transacionáveis, que competem abertamen-
te nos mercados internacionais.
Esta situação está naturalmente a pôr à pro-
va o BCE e a sua capacidade para adaptar
medidas e instrumentos não convencionais
de condução da Política Monetária, na linha,
aliás, do que o FED, o BE e recentemente o
Banco do Japão têm feito.
Ao mesmo tempo que, na minha opinião,
aponta para a necessidade de redesenhar os
Programas de Ajustamento a que as Econo-
mias Periféricas têm estado sujeitas.
5. A Situação Portuguesa
Chego assim, à minha quarta e última obser-
vação, que se refere especificamente à situa-
ção portuguesa.
Sempre fui de opinião que o elo mais negati-
vo e mais frágil do Programa de Ajustamento
a que nos obrigámos, decorria exactamente
do ritmo imposto ao movimento de desala-
vancagem e aos seus reflexos potenciais so-
bre o tecido produtivo e sobre o emprego.
Para o compreender bastava, na minha opi-
nião, ter presente a estrutura financeira pre-
valente na generalidade das empresas e a
margem de manobra das próprias instituições
bancárias na implementação desse programa.
Pensei mesmo, e ainda penso, que este vec-
tor era susceptível de pôr em risco os outros
dois eixos centrais e muito importantes, cru-
ciais mesmo, dos Programas de Ajustamento:
• a consolidação das Finanças Públicas;
• as reformas estruturais necessárias à me-
lhoria da competitividade externa da nossa
economia.
O movimento de desalanvacagem, tal como
foi desenhado e executado, potenciou na
nossa economia os problemas e as pressões
que se têm vindo a abater sobre muitas eco-
nomias europeias.
O agravamento rápido do desemprego que
parece ter surpreendido os autores do pró-
prio Programa é disso reflexo directo.
Quero no entanto crer que já passámos o pe-
ríodo mais crítico de desalavancagem e que
a restrição deixou de estar do lado da oferta
de crédito, embora com problemas de preço
conhecidos.
Por outro lado, é minha convicção que a
Banca Portuguesa apresenta níveis de sol-
vabilidade e de liquidez que lhe permite as-
sumir a sua quota parte de responsabilidade
no que se refere ao esforço de estabilização
e de retoma da actividade económica e de
apoio aos nossos empresários.
Em que condições!!! É a discussão que se
impõe e eu passo a palavra a quem nos pode
elucidar (…).

20
IntervençãodeVítorGaspar,MinistrodeEstadoedasFinanças
O financiamento do crescimento
económico é uma questão central
O crescimento excessivo de despesa foi financiado a crédito. Isso levou a uma crise de endividamento
e, no fim da linha, ao desaparecimento súbito das fontes de financiamento internacional privado do país
Este é um tema fundamental no contex-
to do processo de ajustamento português. A
crise em Portugal está associada, de forma
determinante, a fatores financeiros. O cres-
cimento excessivo de despesa foi financiado
a crédito. Isso levou a uma crise de endivida-
mento e, no fim da linha, ao desaparecimento
súbito das fontes de financiamento interna-
cional privado do país. O tema do financia-
mento é, assim, particularmente atual alguns
dias apenas após o sucesso da emissão, pelo
IGCP, de uma Obrigação do Tesouro que ven-
ce em fevereiro de 2024.
O processo de regresso aos mercados teve
início há mais de um ano, a 4 de abril de 2012,
com a primeira emissão de dívida (a dezoito
meses) não totalmente garantida pelo finan-
ciamento do Programa. O montante coloca-
do nessa altura ultrapassou os 1000 milhões
de euros e a taxa fixou-se a 4,537%. A 3 de
outubro de 2012, o sucesso da Operação de
Troca de Dívida foi um passo importante. Esta
operação consistiu na troca de dívida com
amortização em setembro de 2013 por dívida
que vence em outubro de 2015, a uma taxa
de 5,12%. O valor desta operação rondou
os 3800 milhões de euros. A 23 de janeiro de
2013, a emissão de dívida a cinco anos mar-
cou o regresso do Tesouro Português ao mer-
cado de dívida de médio-prazo. O montante
final fixou-se em 2500 milhões de euros e a
taxa de juro foi de 4,891% e a percentagem
de investidores internacionais atingiu 93%.
Mais recentemente, como já fiz alusão, a 7 de
maio, a República Portuguesa emitiu Obriga-
ções do Tesouro a 10 anos.
Esta emissão foi de 3000 milhões de euros a
uma taxa de juro de 5,669%. E esta emissão
a 10 anos marca a completa a nossa curva de
rendimentos. Mais importante ainda, marca o
regresso de investidores tradicionais à dívida
pública portuguesa, nomeadamente de ban-
cos centrais, fundos de pensões e compa-
nhias de seguros.
A emissão de dívida a 10 anos constitui as-
sim um passo decisivo para o acesso pleno
da economia portuguesa a financiamento nos
mercados internacionais. Esta normalização
afeta, de imediato, os bancos e as grandes
empresas não financeiras.
Constitui um sinal de confiança no futuro do
euro e no progresso do ajustamento portu-
guês realizado nos últimos dois anos. Esta
confiança acrescida permitirá diminuir as
margens financeiras que se aplicam às pe-
quenas e médias empresas dependentes do
financiamento bancário. Esta generalização
da melhoria das condições de financiamento
à atividade produtiva permitirá, por sua vez,
a recuperação do investimento produtivo e a
criação de mais e melhores empregos. O fi-
nanciamento é – aqui e agora – uma questão
urgente. É agora o momento da recuperação
do investimento.
O processo de transmissão das melhores
condições de financiamento do Tesouro ao
conjunto da economia já se iniciou. Por um
lado, já várias grandes empresas não finan-
ceiras colocaram dívida junto de investidores
internacionais. Ainda esta semana, a Portu-
cel procedeu a uma emissão de obrigações,
num montante de 350 milhões de euros, com
uma maturidade de 7 anos. A taxa de juro de
cupão ficou abaixo dos 5,5%. Por outro lado,
também as taxas de juro de empréstimos
bancários às empresas não financeiras inicia-
ram uma trajetória descendente. Porém, são
ainda elevadas pelo que a melhoria das con-
dições de financiamento é ainda um desafio
por resolver.
Não obstante a sua urgência, em particular
em Portugal, esta problemática é mais vasta:
o financiamento do crescimento económico é
uma questão central na área do euro.
Ainda há dois dias, em Bruxelas, tratei deste
tema numa Conferência sobre o futuro da in-
tegração europeia e da área do euro. Nesta
minha comunicação, sublinhei a importância
de fatores políticos e de fatores financeiros na
dinâmica da integração europeia.
Na minha perspetiva, os fatores financeiros
têm tido um papel central no desenvolvimento
do projeto europeu no passado recente. Na
fase inicial da União Monetária, assim como
no período imediatamente anterior, os países
periféricos beneficiaram de maior e melhor
acesso ao crédito. Tiveram, assim, acesso a
maiores oportunidades de despesa: consumo
e investimento. A dinâmica macroeconómica

de ajustamento na área do euro tem sido do-
minada por mecanismos de propagação em
reação a impulsos e perturbações financeiras.
Na primeira década do euro, o ajustamento
económico e a moeda única estiveram asso-
ciados com a integração financeira. Porém,
o alcance e a profundidade de integração
foram insuficientes para assegurar que a in-
tegração financeira seria robusta no contexto
de elevadas perturbações como as que vi-
vemos. Por um lado, a integração financeira
concentrou-se nos mercados por grosso,
especificamente no mercado monetário in-
terbancário e no mercado de obrigações. O
mercado de retalho manteve uma dimensão
predominantemente nacional. Por outro lado,
o quadro institucional para assegurar a esta-
bilidade financeira manteve-se nacional: cada
país manteve o seu supervisor, o seu regime
de resolução, e o seu fundo de garantia de de-
pósitos. A integração financeira funcionou em
banda estreita. Quando a turbulência financei-
ra se agravou, a integração foi substituída pela
fragmentação.
No contexto da crise financeira global e da cri-
se das dívidas soberanas na área do euro, a
inter-relação entre risco bancário e risco sobe-
rano tornou-se evidente, exacerbando o risco
sistémico. A integração financeira deu, como
já disse, lugar à fragmentação financeira. As
repercussões foram severas: o mecanismo
de transmissão de política monetária deixou
de estar assegurado; e o ajustamento na área
do euro deixou de funcionar apropriadamente.
Sem integração financeira, deixou de existir
um mecanismo que facilitasse o ajustamen-
to de países que enfrentem problemas de
desequilíbrio macroeconómico ou de com-
petitividade na área do euro. Sem integração
financeira, a área do euro fica mais longe dos
padrões de uma área monetária óptima.
O problema da fragmentação financeira atinge
mais diretamente os países da periferia. Em
primeiro lugar, porque dificulta a recuperação
económica das empresas, atrasando a reto-
ma do investimento privado. Em teoria, uma
empresa portuguesa com as mesmas pers-
petivas de negócio e o mesmo perfil de risco
deveria ter acesso às mesmas condições de
financiamento que uma empresa similar loca-
lizada no centro da Europa. Mas na prática, o
risco país sobrepõe-se. Se as grandes empre-
sas podem recorrer aos mercados internacio-
nais para atenuar este efeito, as pequenas e
médias empresas, essencialmente dependen-
tes de crédito bancário, não têm alternativa.
Em segundo lugar, a fragmentação financeira
coloca pressão acrescida nas economias que
tentam recuperar uma situação de equilíbrio.
Dado que um dos principais mecanismos de
ajustamento na área do euro deixou de funcio-

22
nar, cada país tem de fazer um esforço acres-
cido para obter o equilíbrio orçamental, garan-
tir a sustentabilidade das Finanças Públicas e
assegurar a estabilidade financeira.
Assim, a fragmentação financeira não só trava
a recuperação cíclica das economias euro-
peias, como também impede o funcionamen-
to pleno da área do euro. É urgente superar
este bloqueio. A nível europeu, a prioridade
é restaurar o mecanismo de transmissão da
política monetária, nomeadamente através
da concretização da União Bancária. Este
projecto assenta em três pilares, que definem
também as três fases do processo. O acordo
relativamente ao primeiro pilar foi alcançado
em dezembro: o mecanismo único de super-
visão. O segundo pilar, relativo à centralização
dos instrumentos de resolução, está em fase
de preparação e espera-se uma conclusão a
breve trecho. Em paralelo,discute-se a possi-
bilidade de recapitalização bancária direta por
parte do Mecanismo Europeu de Estabilidade.
O terceiro pilar, respeitante à proteção comum
dos depósitos marcará o final do processo. A
União Bancária trará benefícios para a estabi-
lidade dos sistemas bancários europeus, mas
não será suficiente para restaurar e aprofun-
dar a integração financeira na área do euro e
na União Europeia. A ambição deve ser mais
profunda e deve visar a criação de uma verda-
deira União Financeira que permita concretizar
em pleno os benefícios da moeda única com
um mercado único.
Ainda no quadro europeu, quero destacar a
importância do Banco Europeu de Investi-
mento na promoção da integração financeira.
O BEI representa directamente os interesses
da União Europeia, contribuindo com financia-
mento para a prossecução dos objetivos da
União. Como resposta à crise económica e
financeira, recordo que foi acordado, com o
apoio do Governo português, um aumento de
capital de 10 mil milhões de euros no final do
ano passado. O aumento de capital permitirá
à instituição uma disponibilidade adicional de
60 mil milhões de euros para operações ao
longo dos próximos 3 anos. Noto que esta
disponibilidade adicional acresce ao volume
anual de 50 mil milhões de euros que o BEI
dedica às suas operações. O aumento de ca-
pital decidido permitirá ao BEI ter um enfoque
mais específico no apoio às PMEs, sobretudo
as mais ativas no sector dos bens transacio-
náveis. Espera-se que esse apoio se traduza
na criação de instrumentos que permitam ate-
nuar as assimetrias de custo de financiamento
das PMEs na União Europeia, em particular
para os países da área do euro que se encon-
tram em crise e em processo de ajustamento.
O Presidente do BEI afirmou recentemente, e
passo a citar, em tradução livre:
“Conceder financiamento às PMEs e empre-
sas de capitalização média é a nossa priorida-
de fundamental, pois são essenciais ao cres-
cimento, emprego e inovação na economia
da União Europeia.” Com efeito, em 2012, o
apoio financeiro do BEI às PMEs europeias
ascendeu a 13 mil milhões de euros e esten-
deu-se a mais de duzentas mil empresas.
Quero sinalizar aqui a cooperação entre o BEI
e o Estado Português que tem tido lugar des-
de 1977. Os acordos assinados em dezem-
bro último marcam mais um passo na relação
com o BEI e perspetivam uma colaboração
igualmente decisiva no futuro.
Outro exemplo das iniciativas inovadoras de
cooperação entre o BEI e o Governo portu-
guês é o instrumento de trade finance, que se
encontra neste momento em estudo. Trata-se
de um esquema que permite ao BEI garantir
uma carteira de cartas de crédito ou créditos
documentários, permitindo assim a aceitação
de instrumentos de garantia emitidos por con-
trapartes financeiras dos países mais afetados
pela crise financeira. Estas garantias são vitais
paraquemuitasPMEspossamteracapacida-
de de importar, por exemplo, matérias-primas
para a sua cadeia de produção. O esquema
de trade finance poderá também alargar-
-se eventualmente à prestação de garantias
a empresas que pretendam apresentar-se a
concursos internacionais, inclusivamente fora
da União Europeia. Nesse sentido, poderá
constituir um esquema de grande importância
para empresas portuguesas que procurem a
sua internacionalização em espaços económi-
cos com forte crescimento, como é o caso da
América Latina e da Ásia, e que o façam, seja
através de investimento direto, seja por via da
apresentação a concursos internacionais.
O conjunto de iniciativas referidas demonstra
a contribuição decisiva do BEI para a promo-
ção do investimento na Europa. É também
um exemplo inequívoco da interação virtuosa
entre as autoridades nacionais e instâncias
europeias que permitirá resolver os problemas
levantados pela crise, nomeadamente a nível
do financiamento.
A par das iniciativas europeias já referidas,
cada Estado tem também um papel determi-
nante na melhoria das condições de financia-
mento da economia. Em Portugal, este papel
passa designadamente pela promoção da di-
versificação das fontes de financiamento das
empresas. Tal esforço implica a adaptação do
setor bancário à nova realidade europeia, atra-
vés da promoção e colocação crescente de
instrumentos de financiamento que vão para
além dos empréstimos bancários. Exige ainda
o aumento das fontes de financiamento das
empresas via mercado de capitais, de forma a
reduzir a sua dependência de crédito bancário
e reforçar os seus níveis de capitalização.
Resolver de forma definitiva a questão da frag-
mentação financeira na área do euro será um
passo decisivo na História do projeto europeu.
A normalização do acesso ao financiamento
na área do euro contribuirá directamente para
a promoção do investimento, para a recupe-
ração cíclica e para a criação de emprego. A
restauração do mecanismo de transmissão
de política monetária permitirá restabelecer
o processo natural de ajustamento na União
Monetária.
A fragilidade da integração financeira no pas-
sado contribuiu para os atuais problemas na
área do euro. A robustez da integração fi-
nanceira que se pretende para o futuro abri-
rá caminho para um novo patamar de pros-
peridade na Europa. É por essa razão que o
Governo português tem defendido que essa
é uma prioridade na Europa. A concretização
urgente da União Bancária e o avanço para
uma União Financeira são extremamente im-
portantes para a continuação do projeto eu-
ropeu. Mas são particularmente importantes
para um país como Portugal, pois contribuirão
diretamente para facilitar o processo de ajus-
tamento e para minorar os seus custos.

IntervençãodeAntónioSaraiva,PresidentedaCIP
Conclusões
Começo por agradecer a presença do
Senhor Ministro de Estado e das Finan-
ças no encerramento da nossa Conferên-
cia sobre o tema O FINANCIAMENTO DO
CRESCIMENTO ECONÓMICO, que reuniu,
durante este longo dia de trabalho, o Go-
vernador do Banco de Portugal, o Secre-
tário de Estado do Empreendedorismo,
Competitividade e Inovação, os Presiden-
tes dos 5 principais bancos e do IAPMEI e
da Sociedade Portuguesa de Garantia Mú-
tua e os empresários. Tenho o maior prazer
em dar a conhecer ao Senhor Ministro de
Estado e das Finanças e a todos os que
participaram nesta iniciativa da CIP as con-
clusões a que chegámos e as propostas
que apresentamos.
Desalavancagem financeira
Um dos vetores em que assenta o Programa
de Ajustamento a que a Economia Portugue-
sa tem estado submetida, passou por um
processo de desalavancagem financeira.
Este processo teve por objectivo central
reduzir as necessidades globais de finan-
ciamento, quer do Sector Público, quer do
Sector Privado.
Compreendendo-se a necessidade de
controlar e até de reduzir os níveis de en-
dividamento da nossa Economia, consi-
deramos, no entanto, que o Programa de
Ajustamento, tal como foi desenhado e
executado, criou enormes dificuldades e
mesmo danos, nalguns casos irreparáveis,
a muitas empresas portuguesas.
Desde 2010 - e com particular incidência
em 2011 e em 2012 - constataram-se
estrangulamentos nos fluxos normais de
financiamento das empresas, com parti-
cular incidência sobre a generalidade das
Pequenas e Médias Empresas.
Os fluxos de crédito bancário foram parti-
cularmente afectados, quer em quantida-
de, quer em relação às respectivas condi-
ções de preço e à natureza das garantias
exigidas pela generalidade dos Bancos.
Deste modo, muitas empresas viram-se
sufocadas entre uma queda muito acen-
tuada da procura, decorrente da conjuntu-
ra fortemente recessiva, e a incapacidade
para continuarem a financiar a sua activi-
dade corrente.
Como resultado, um número crescente de
empresas tem vindo a cessar ou a reduzir a
sua atividade, com o consequente aumen-
to rápido do nível de desemprego e o apro-
fundamento da recessão.
Estas dificuldades têm afetado muitas em-
presas produtoras de transaccionáveis,
pondo em causa sectores produtivos es-
tratégicos.
Ao longo dos últimos anos, a CIP tem vindo
a alertar para as implicações desta evolu-
ção e para a necessidade de inverter uma
situação que ameaça aprofundar a reces-
são e levar à destruição da capacidade
produtiva, essencial para suportar um mo-
vimento de retoma e de investimento.
Liquidez da banca
A Banca Portuguesa afirma encontrar-se
hoje dotada da liquidez e do nível de sol-
vabilidade que lhe permite assegurar níveis
adequados de oferta de crédito bancário
às empresas.

24
No entanto, a verdade é que muitas PME
apenas têm acesso a crédito a preços e
em condições que contribuem para travar,
quer o financiamento da sua actividade
corrente, quer mesmo decisões de inves-
timento e de expansão da sua capacidade
produtiva, cruciais para a criação de novos
postos de trabalho.
Como já se referiu - e sublinha-se esta
questão pela sua importância - mesmo
muitas empresas produtoras de transac-
cionáveis sentem estas dificuldades, colo-
cando-as numa posição concorrencial de
maior debilidade e dificuldade.
Reconhece-se que, em parte, estas difi-
culdades decorrem da fragmentação dos
mercados bancários europeus e dos seus
reflexos sobre o nosso sistema financeiro,
mas isso apenas cria maior responsabilida-
de à forma como as Políticas Públicas são
desenhadas e implementadas, em particu-
lar em relação ao modo como se reflectem
sobre estes problemas e como os procu-
ram minimizar ou ultrapassar.
Aliás, o próprio Governo reconheceu re-
centemente a gravidade e as implicações
negativas desta situação, ao considerar o
financiamento como um dos eixos centrais
da sua estratégia para o crescimento.
No entanto, considera-se que a situação
económica chegou a um ponto em que se
torna necessário tomar medidas concretas.
As novas decisões anunciadas pelo Go-
verno, que vão intensificar a pressão sobre
a procura interna e, no curto prazo, apro-
fundar a recessão interna, embora possam
justificar-se à luz da inevitabilidade de re-
duzir as necessidades de financiamento
do Sector Público, tornam mais urgente a
adopção de medidas dirigidas à retoma da
economia.
Maximizar recursos
Neste contexto de extrema dificuldade
para as empresas, é necessário conceber
e accionar um Programa global e coerente,
capaz de mobilizar o financiamento para as
empresas e para a retoma do investimento
em nova capacidade produtiva, com parti-
cular atenção para o aumento da produção
de transacionáveis.
A este respeito, concordamos com as afir-
mações do Senhor Governador do Banco
de Portugal, de que é preciso olhar para o
destino a dar ao financiamento, no sentido
de alocar recursos aos setores diretamente
produtivos e que contribuam para o equilí-
brio externo e o emprego sustentável.
Esse programa deve desenvolver-se ao
longo de dois vetores, de modo a conse-
guir maximizar a utilização, pelas empre-
sas, dos recursos disponíveis:
Mobilização de recursos intermedia-
dos pelo mercado bancário
Reconhece-se que a Banca Privada se
orienta por princípios de risco e de rentabi-
lidade, próprias do mercado.
No entanto, o Estado controla directamen-
te, através do Grupo formado em torno da
Caixa Geral de Depósitos, meios financei-
ros com enorme peso no mercado bancá-
rio, assim como importantes meios técni-
cos e operacionais.
É urgente focar estes recursos e instru-
mentos no apoio às PME’, em condições
razoáveis de preço e de garantias, na linha
aliás do que o Governo acaba de anunciar.
Uma acção adequada deste Grupo não
deixará de contribuir fortemente para reo-
rientar o mercado e para isolar práticas que
estão a criar dificuldades crescentes a mui-
tas empresas.
Em particular, este Grupo deve assumir
um papel central, em articulação com as
Agências Públicas que controlam a aplica-
ção de fundos públicos e de origem comu-
nitária, no lançamento de linhas de crédito
e de financiamento, concebidas de modo
a apoiar sectores produtivos estratégicos.
O Sistema de Garantia Mútua, que entre
nós tem vindo a desenvolver com sucesso
uma experiência que é reconhecida a nível
europeu, deve naturalmente ser chamado
a participar na concepção das linhas diri-
gidas aos sectores e às empresas onde o
risco aconselha este tipo de garantias.
A restante Banca poderá, se o entender,
associar-se e participar no lançamento de
tais linhas.
Ainda no que se refere ao financiamento
bancário, saliento a ideia expressa nesta
Conferência de que, de uma restrição fi-
nanceira, passamos agora a uma questão
de perceção de risco, que exige, da parte
da banca, uma capacidade acrescida de
avaliação desse risco, e, da parte das em-
presas, uma maior transparência na infor-
mação prestada à banca.
Quanto à criação de uma Instituição Fi-
nanceira particularmente especializada no
financiamento de médio e longo prazos, tal
pode revestir-se de interesse, desde que
possa contribuir, em tempo útil, para a re-
toma do investimento e para a recuperação
económica.
Mobilização de recursos públicos ou
de origem comunitária
O Estado deve, antes de mais, liquidar as
suas dívidas às empresas e encontrar me-
canismos que permitam igualmente a re-
gularização das dívidas a fornecedores por
parte dos hospitais e das autarquias locais
e regiões autónomas. Com tais medidas,
muitas empresas melhorariam substancial-
mente a sua situação financeira.
Conscientes que as empresas nacionais,
especialmente as PME, apresentam níveis
muito baixos de capitalização, com rácios
de autonomia financeira abaixo da média
europeia, e demonstrando excessiva de-
pendência de crédito bancário de curto
prazo, consideramos a necessidade de
incremento dos níveis de capitais perma-
nentes das empresas como fundamental
para garantir a sua capacidade de inves-
timento e permitir também uma melhor
avaliação de risco por parte da Banca,
possibilitando o acesso ao crédito em me-

lhores condições de pricing e prazos de
reembolso.
Por isso, reafirmamos a nossa proposta
para que parte das verbas não utilizadas
dos 12 mil milhões previstos para a re-
capitalização da banca sejam alocados à
criação de um fundo de recapitalização das
empresas. Este fundo seria dirigido priori-
tariamente a empresas dos setores produ-
tores de bens e serviços transacionáveis,
utilizando preferencialmente instrumentos
de quase capital, com o objetivo de me-
lhorar os balanços e a capitalização das
empresas.
Nesta Conferência, ficou bem expressa a
eficácia dos recursos públicos alocados ao
sistema de Garantia Mútua, possibilitando
alavancar o financiamento do investimento
num contexto de elevada escassez de re-
cursos.
A este propósito, salientamos o interes-
se da participação do Sistema de Garan-
tia Mútua em mecanismos de seguros de
crédito, e em soluções de quase capital e
capital de risco.
Além disso, no contexto actual, é crucial
conseguir uma utilização dos Fundos Co-
munitários disponíveis que seja coerente
com as linhas estratégicas da orientação
que se pretende imprimir à nossa econo-
mia.
Embora - e ao contrário do que chegou a
estar previsto - não tenha sido possível ou-
vir nesta Conferência qual a orientação que
o Governo adoptou ou se propõe adotar
em relação ao novo QREN e ao próximo
período de programação de fundos estru-
turais, deixam-se alguns observações em
relação a esta questão, que se considera
de grande importância.
No âmbito do atual QREN (em fase de
encerramento) será importante prosseguir
os esforços para a sua plena utilização,
orientando as verbas remanescentes para
o objetivo da competitividade do setor tran-
sacionável.
Assim, deverão constituir prioridades a as-
sumir pelas entidades gestoras: em primei-
ro lugar, o reforço das dotações orçamen-
tais dos concursos destinados a incentivar
o investimento empresarial; em segundo
lugar, a decisão atempada sobre as candi-
daturas e, sobretudo, sobre os pedidos de
pagamentos de incentivos.
Quanto ao próximo período de programa-
ção (2014-2020), muito pouco se sabe
ainda sobre as questões essenciais que
deverão constar do designado Acordo de
Parceria a celebrar entre Portugal e a Co-
missão Europeia, a saber, as prioridades
estratégicas, os programas, as afetações
dos fundos, os instrumentos de apoio e o
modelo de governação.
Uma vez que estamos a pouco mais de um
semestre do início do novo período de pro-
gramação em 2014, a nossa preocupação
centra-se no atraso da sua aplicação e na
ausência de uma auscultação eficaz da po-
sição das organizações empresariais.
Relativamente a algumas opções que pon-
tualmente o Governo vem anunciando, be-
neficiam do nosso acolhimento, por exem-
plo, a canalização da maioria dos recursos
financeiros para a competitividade empre-
sarial e setores transacionáveis, bem como
o privilégio a dar à utilização de incentivos
reembolsáveis que assegurem o “revolving”
dos fundos.
Uma outra questão que foi abordada pelo
Senhor Governador do Banco de Portugal
foi a forma como é financiado o sistema
nacional de inovação, ligando-o ao seu im-
pacto no tecido produtivo, através do prin-
cípio do co-financiamento da investigação
pelas empresas.
Por último, considera-se ainda que a ques-
tão do financiamento das empresas deve
ser avaliada, no âmbito do referido Progra-
ma, em articulação com um “pacote fiscal”,
que, no essencial:
• Favoreça o reinvestimento dos dividen-
dos, na expansão da capacidade produtiva
e na preservação e criação de postos de
trabalho;
• Favoreça a recapitalização das empre-
sas, de modo a contribuir para uma melho-
ria das respectivas estruturas financeiras,
o que, por sua vez, irá reflectir-se na ava-
liação de risco por parte das Instituições
Financeiras;
• Favoreça a fusão e o redimensionamento
das PME’s, melhorando a capacidade téc-
nica, patrimonial e financeira destas.
Tal como referi hoje, na abertura dos nos-
sos trabalhos, sem crescimento económico
e sem um programa adequado e orientado
para proporcionar esse crescimento, numa
harmonia entre políticas públicas ajusta-
das e iniciativas privadas empreendedoras,
será muito difícil à economia e às empre-
sas portuguesas saírem do ciclo recessivo
em que se encontram e romper o círculo
austeridade / recessão / austeridade a que
está submetida a economia portuguesa.
Ora, para que esse crescimento possa ser
sustentado e para que a confiança possa
ser restabelecida, há que, antes de mais,
assegurar financiamento, que alavanque
projetos empreendedores, que apoie o in-
vestimento, que dinamize as iniciativas em-
presariais, que mantenha e crie emprego,
que aumente a competitividade.
Hoje, todos nós, quer os que estiveram
deste lado a transmitir-vos as suas ideias
e posições, quer os que estiveram na sala,
em que todos puderam dar também o seu
ponto de vista e colocar as suas interroga-
ções, chegámos a um consenso extrema-
mente importante:
Não é possível adiar mais o imperativo do
crescimento.
Será, por isso, necessário que o poder
político considere o imperativo do cresci-
mento como uma prioridade, criando as
condições que permitam o ambiente de
confiança necessário ao investimento, com
o apoio eficaz da banca.
O resto, como hoje foi aqui dito, nós sabe-
mos fazer.

26 Indústria • Dezembro 2013

O Movimento de Reindustrialização, a Internacionalização e o Crescimento da Economia Portuguesa
28
O Movimento de Reindustrialização,
a Internacionalização e o Crescimento
da Economia Portuguesa
Damos hoje sequência ao ciclo de con-
ferências que a CIP se propôs realizar sob o
lema Economia Portuguesa – Competitivida-
de e Crescimento. No passado dia 9 de maio,
tratámos o tema do Financiamento do Cres-
cimento Económico. Reunimos hoje, nesta
segunda conferência, um leque de oradores
que, quer pelo profundo conhecimento que
detêm nestas matérias, quer pela sua expe-
riência como empresários da Indústria, nos
ajudarão a refletir sobre como poderemos
transformar em realidade três grandes desíg-
nios para a economia portuguesa: reindus-
trialização, internacionalização, crescimento.
A todos quero agradecer a vossa presença
e sobretudo a disponibilidade para debater-
mos estes temas.
Quero, em particular, agradecer ao Profes-
sor Augusto Mateus o importante papel que
desempenhou na organização desta Confe-
rência.
Aproveito também para endereçar à AEP
uma palavra de reconhecimento por nos
acolher nas suas instalações.
Não foi por acaso que escolhemos o Norte
como local para a realização desta conferên-
cia.
Com uma forte especialização na indústria,
origem de 41% do valor acrescentado gera-
do pelas empresas industriais do nosso país,
o Norte tem sofrido, de uma forma particular-
mente gravosa, o impacto da desindustriali-
zação.
Pelas mesmas razões, por ser no setor in-
dustrial que esta região encontra a sua voca-
ção, as suas vantagens competitivas, a sua
tradição e o essencial do seu know how em-
presarial, é aqui que encontramos concen-
tradas fortes potencialidades para trilhar com
sucesso o caminho da reindustrialização.
Durante um ciclo de 13 anos sucessivos,
de 1997 a 2009, a indústria perdeu peso na
economia portuguesa, fortemente penaliza-
da face a setores protegidos da concorrência
internacional.
Desde há muito que a CIP tem vindo a alertar
para a necessidade de inverter esta tendên-
cia. Em maio de 2010, no documento “Mu-
dar de Vida”, defendíamos que, passo a citar:
“Portugal só se desenvolverá através da
aposta nos produtos e serviços transacioná-
veis que se vendem na economia global. Está
esgotado o crescimento pelo lado da procu-
ra (consumo público e privado) atendendo à
situação de endividamento das famílias e do
Estado”.
No seu Plano de Atividades para 2011/2013,
a CIP elegeu como uma das suas causas a
aposta na produção de bens e serviços tran-
sacionáveis, assumindo como obrigação es-
sencial a de reclamar para esses setores o
reconhecimento público do seu papel estru-
turante e estratégico para o desenvolvimento
da economia portuguesa.
Nas conclusões do seu Congresso de no-
vembro de 2011, foi afirmado que “é preciso
reindustrializar Portugal”, entendendo este
desígnio no contexto de uma estratégia mais
vasta que visa “redirecionar a estrutura pro-
dutiva do País para os setores abertos à con-
corrência internacional”.
De facto, o agravamento do desequilíbrio ex-
terno, os níveis que a dívida externa acumu-
lada atingiu e a crise económica e financeira
tornaram evidente o caráter insustentável do
crescimento com base em setores abrigados
da concorrência internacional e a importância
da indústria e, em geral, dos setores produto-
res de bens e serviços transacionáveis, para
o desenvolvimento equilibrado da economia
portuguesa.
Se não forem os setores abertos ao exte-
rior a ganharem um maior protagonismo na
economia, qualquer sinal de recuperação
será efémero. Precisamente porque só o au-
mento das exportações (e também redução
competitiva de importações) permitirá à eco-
nomia crescer sem acumular défice e dívida
externos.
Ainda que tardiamente, o tema da reindus-
trialização tem vindo a conquistar uma aten-
ção crescente.
A indústria voltou a estar no centro das es-
tratégias nacionais, sobretudo nos países
desenvolvidos.
Tanto a nível europeu como nacional, reco-
nhece-se finalmente que o relançamento de
uma trajetória de crescimento sustentável
tem que passar por uma sólida base produti-
va radicada na indústria.
A estratégia para o Crescimento, Emprego e
Fomento Industrial, apresentada no passado
dia 23 de abril pelo senhor Ministro da Eco-
nomia e do Emprego, parte de uma visão de
crescimento para a economia portuguesa
que partilhamos: “uma economia de vocação
internacional, tendo como principal motor de
crescimento uma indústria de elevado valor
Abertura|IntervençãodeAntónioSaraiva,PresidentedaCIP
Leça da Palmeira,
junho de 201317

acrescentado nacional e geradora de empre-
go, em que o Estado atua como facilitador da
iniciativa privada”.
Tivemos já oportunidade de afirmar que o su-
cesso desta estratégia depende da ambição
que for colocada na sua concretização.
As medidas recentemente anunciadas de es-
tímulo fiscal ao investimento são um primeiro
sinal positivo a este respeito.
Tivemos oportunidade de afirmar que se tra-
tava de medidas importantes.
São-no, de facto, pelo estímulo que repre-
sentam para o investimento e pelo sinal que
dão a potenciais investidores estrangeiros.
Sabemos, contudo, que muitas empresas
não estão em condições de beneficiar destas
medidas por não terem acesso ao financia-
mento necessário para poderem investir.
Outras não investirão simplesmente por falta
de confiança na evolução dos seus merca-
dos.
Por isso, continuamos a defender como es-
sencial a concretização de outros eixos da
estratégia de crescimento, em particular no
que respeita a necessidade de recapitaliza-
ção das empresas portuguesas.
De facto, a recapitalização das empresas é,
no entender da CIP, uma prioridade. As con-
clusões da primeira conferência deste nosso
ciclo, no mês passado, foram muito claras
neste domínio.
Sabemos também que o relançamento da
economia, mesmo que seja liderado pelos
setores abertos à concorrência internacional,
está bloqueado pela fortíssima contração da
procura interna.
O necessário reequilíbrio entre setores pro-
dutores de bens e serviços transacionáveis
e não transacionáveis não pode significar o
colapso do mercado doméstico.
Diria mesmo que não é compatível com o
colapso do mercado doméstico, que está
a pôr em causa o sucesso do processo de
ajustamento económico em que nos empe-
nhámos.
A este respeito, o grande desafio que se
coloca às políticas públicas é o de conciliar
a consolidação orçamental, que deve ser
prosseguida pela via da redução estrutural
da despesa, com algum alívio das pressões
sobre a procura interna.
A sinalização de um alívio fiscal em função
dos progressos verificados no processo de
redução de despesa constituiria um contri-
buto de extrema importância, da parte do
Estado, para a confiança na retoma do inves-
timento das empresas e um sinal de espe-
rança para a recuperação do emprego e do
consumo das famílias.
Falta depois prosseguir com as reformas que
permitam reduzir os chamados custos de
contexto, onde assumem particular impor-
tância a área da justiça e a reforma do licen-
ciamento industrial, onde resta ainda muito
trabalho por fazer, nomeadamente no que
respeita a diversas licenças prévias no domí-
nio do ambiente.
Neste e em muitos outros domínios, é neces-
sário reduzir a burocracia redundante e, por
vezes obsessiva.
Em especial, importa não tomar novas medi-
das que acrescentem mais procedimentos e
exigências que absorvem tempo e recursos
e não se coadunam com a realidade em que
as empresas vivem.
Como o Senhor Ministro da Economia e do
Emprego afirmou recentemente, há que “cor-
tar nos impostos, nas taxas e na burocracia”;
“é preciso simplificar para sermos mais ami-
gos do investimento”.
Um outro sério constrangimento à compe-
titividade são os custos energéticos, pela
sua escalada e pelo peso que representam
na estrutura de custos de muitas empresas
industriais.
Como costumo dizer, a energia não é cara
nem barata; ou é competitiva ou não é. Em
Portugal, a energia não é competitiva.
No caso da eletricidade, são-nos reportadas
por grandes consumidores diferenças entre
10% e 20% desfavoráveis a Portugal face a
Espanha.
No caso do gás natural também há razões
de queixa por parte de vários segmentos in-
dustriais – são reportadas diferenças de cer-
ca de 20% desfavoráveis a Portugal face a
França, no setor da cerâmica.
Na eletricidade, é crucial a questão da redu-
ção das rendas proporcionadas aos produ-
tores e refletidas na elevada parcela regulada
dos custos no preço final.
A redução destas rendas tem incidido des-
proporcionadamente na cogeração, penali-
zando, por esta via, a indústria.
Concluímos, pois, que ainda há algo a fazer
em termos de equidade no esforço exigido
aos vários intervenientes.
No gás natural, temos um evidente défice de
concorrência e um quadro legal e regulamen-
tar que ainda carece de aperfeiçoamentos.
Estes são domínios transversais a toda a
economia.
Mas defendemos também que a reindustriali-
zação deverá passar por estratégias de cres-
cimento setoriais em cuja definição e execu-
ção de medidas participem de forma ativa as
associações representativas de cada setor.
Deverá também ter reflexo na definição do
Acordo de Parceria da Comissão Europeia
com Portugal.
A forma como serão utilizados os fundos eu-
ropeus em Portugal, no próximo período de
programação 2014/2020, deverá contribuir
de forma muito relevante para a concreti-
zação dos objetivos agora assumidos, com
uma focalização nas atividades de bens e
serviços transacionáveis e que incorporem
um elevado valor acrescentado nacional.
Tivemos já oportunidade de afirmar que o
novo ciclo de intervenção dos fundos eu-
ropeus deve ter como prioridade de topo a
competitividade da economia portuguesa,
para a qual devem concorrer todas as res-
tantes prioridades temáticas que foram defi-
nidas, bem como o estímulo ao investimento
privado, quer das empresas já existentes,
quer de novas empresas.
A necessidade de um forte apoio à interna-
cionalização decorre naturalmente destes
objetivos, uma vez que o sucesso da rein-
dustrialização depende do pleno aprovei-
tamento das oportunidades a explorar nos
mercados externos.
Temos que alcançar um grau de abertura ao
exterior comparável ao dos países europeus
de dimensão semelhante ao nosso.
A CIP tem construído um conjunto de pro-
postas concretas, coerentes com nossa vi-
são da realidade e com a estratégia que pre-
conizamos e que vos procurei expor.
Temos insistido nelas nos vários espaços de
discussão em que participamos.
Contamos com todos vós, hoje, para apro-
fundar e enriquecer essa estratégia e essas
propostas. Foi esse o objetivo a que nos
propusemos com a realização desta confe-
rência.
Por isso, sem me alongar mais, agradeço
novamente a vossa presença e desejo-vos
um excelente trabalho, na certeza de que sa-
beremos responder aos desafios que se nos
colocam.

30
IntervençãodeAugustoMateus
As Novas Fronteiras da Indústria
e o Novo Papel da Política Industrial
O declínio da indústria e a ideia de uma
estratégia de recuperação através da
“reindustrialização” e da “renovação” ou
“ressurgimento” industrial
A emergência do tema da reindustrialização
nas motivações das políticas económicas é
facilmente explicável pela dimensão que a
destruição de emprego nas economias avan-
çadas, nomeadamente no espaço central da
União Europeia (UE15), alcançou nas ativida-
des industriais, não só durante a recente cri-
se, mas em todo ciclo do princípio do século
XXI (2000-2012).
O espaço central da União Europeia perdeu,
com efeito, no período 2000-2012, quase
cinco milhões de empregos (4851 milhares)
nas indústrias extrativas e transformadoras e
na energia, gás e água. No mesmo período, a
UE15 foi capaz de criar mais de seis milhões
e meio de empregos (6611 milhares) nas ati-
vidades de informação e comunicação e nos
serviços às empresas (terciário para o sistema
produtivo).
Não se trata, apenas, de um declínio indus-
trial. Estamos a viver um processo crucial de
mudança e reestruturação nas fronteiras das
atividades económicas, nos contornos das
especializações nas economias nacionais e
regionais e no próprio conteúdo do empre-
go como seria, aliás, de esperar em função
da integração em profundidade trazida pela
globalização e pelos novos paradigmas da
“economia baseada no conhecimento” e da
“sociedade da informação”.
A diferenciação das trajetórias de saída da
crise global de 2008-2009 conhecida pelas
economias europeias revelou a existência de
diferentes vulnerabilidades e desequilíbrios,
nomeadamente em termos de competitivida-
de e de dimensão dos défices público e exter-
no, que conduziram a divergências cumulati-
vas nos próprios processos de ajustamento.
Os países iniciais da coesão e as economias
da Europa do Sul registaram, desde 2007,
um declínio mais acentuado no emprego in-
dustrial, quando comparados com a média
da UE15. Mas, Portugal, Espanha e Irlanda
foram capazes de registar um desempenho
mais favorável em matéria de crescimento
da produtividade (PIB por empregado) face à
UE15, evidenciando que a componente des-
trutiva da crise tem atingido, prioritariamen-
te, as empresas menos produtivas e menos
competitivas.
O declínio na atividade e no emprego indus-
trial faz parte de um movimento mais comple-
xo associado à terciarização das modernas
economias onde as atividades culturais, os
serviços aos consumidores e os serviços de
interesse geral são dinamizados pelo rápido
crescimento urbano e pela globalização.
O declínio da atividade industrial nas econo-
mias mais desenvolvidas também faz parte
de uma uma transformação mais geral asso-
ciada à globalização e às suas consequências
em termos de divisão internacional do traba-
lhor pressionada pela fragmentação global
(unbundling) das cadeias de abastecimento e
de valor e por uma articulação completamen-
te nova entre os movimentos internacionais
de comércio e de investimento, suportada
pela base alargada, em termos de pessoas
e de territórios, fornecida pelas economias
emergentes.
Nos nossos dias temos serviços dentro da
indústria e indústria dentro dos serviços. A
economia baseada no conhecimento floresce
nas atividades primárias. A logística captu-
rou atividades que antes estavam dentro da
indústria, do comércio ou dos serviços. As
cidades tornaram-se na melhor localização
para a inovação e vão-se afirmando cada vez
mais como os “sites” do PIB.
O declínio no emprego industrial nas econo-
mias da UE15 tem sido, até agora, mais do
que compensado pelos novos empregos
nas atividades emergentes mais intensivas
em informação e conhecimento. Este balan-
ço, apesar de positivo, não impediu um forte
declínio na taxa de crescimento do produto
potencial e a consequente subida do desem-
prego.
Esta complexa transformação é, e será ain-
da mais no futuro, muito menos a propósito
da composição setorial do emprego e muito
mais a propósito da distribuição (localização)
das múltiplas e fragmentadas atividades, que
integram cadeias de valor onde asseguram a
investigação, conceção, produção e distribui-
ção de bens e serviços transacionáveis, entre
regiões, países e blocos regionais em todo o
mundo (“made in world”).
A concorrência evolui, cada vez mais, no con-
texo de cadeias de valor globalizadas incluin-
do todo o tipo de bens – básicos, intermé-
dios e finais – e serviços – pre/pós mercado,
empresas/consumidores – em plataformas
de coordenação mercantil e empresarial
envolvendo relações horizontais e verticias
de cooperação e concorrência. Os setores
perderam grande parte da sua autonomia e
relevância para a definição das regras de con-
O Movimento de Reindustrialização, a Internacionalização e o Crescimento da Economia Portuguesa

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