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Ref. Pedido de Informações à Central de Inquéritos do Recife Denúncia nº 5557 /2014 Autos
nº 2014/1714504 (Documento nº 4.614.533)
AO COORDENADOR DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DO RECIFE
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2. Quais os cuidados que Vossa Senhoria e sua equipe
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Ref. Pedido de Informações à Central de Inquéritos do Recife Denúncia nº 5557 /2014 Autos
nº 2014/1714504 (Documento nº 4.614.533)
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Ref. Pedido de Informações à Central de Inquéritos do Recife Denúncia nº 5557 /2014 Autos
nº 2014/1714504 (Documento nº 4.614.533)
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Recife, 30 de outubro de 2014
Ref. Pedido de Informações à Central de Inquéritos do Recife Denúncia nº 5557 /2014 Autos
nº 2014/1714504 (Documento nº 4.614.533)
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  • 1. Ref. Pedido de Informações à Central de Inquéritos do Recife Denúncia nº 5557 /2014 Autos nº 2014/1714504 (Documento nº 4.614.533) AO COORDENADOR DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DO RECIFE PEDIDO DE INFORMAÇÕES PELA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011) Os que abaixo subscrevem o presente requerimento, vêm respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base no disposto no inciso I, do Parágrafo único, do Art. 1º da Lei de Acesso à Informação, solicitar os seguintes esclarecimentos e informações, relativos ao funcionamento dessa Central de Inquéritos: 1. Qual o passivo atual de inquéritos acumulados pela Central de Inquéritos do Recife, coordenada por Vossa Senhoria e aguardando providências seja da Coordenação, seja dos promotores de Justiça nela lotados, já que na última inspeção realizada pelo CNMP, nessa Central, apurou-se o acúmulo de mais de 4 (quatro mil) procedimentos dessa natureza? O Coordenador também recebe inquéritos e ajuíza denúncias? Em que proporção dá-se a distribuição de inquéritos ao Coordenador, tomando-se em consideração o volume distribuído aos demais promotores? 2. Quais os cuidados que Vossa Senhoria e sua equipe têm tomado para evitar que os crimes apurados nos mais de 4 mil inquéritos acumulados nessa Central de Inquéritos não venham a prescrever e quais os critérios utilizados para dar prioridade a um inquérito ou denúncia em detrimento de outra? 3. Considerando-se o acúmulo de mais de 4 mil inquéritos policiais, por crimes de toda natureza e que reclamam a pronta atuação do órgão Ministerial, na Central de Inquéritos do Recife, para que os ali indiciados sejam denunciados à Justiça, qual o
  • 2. Ref. Pedido de Informações à Central de Inquéritos do Recife Denúncia nº 5557 /2014 Autos nº 2014/1714504 (Documento nº 4.614.533) critério adotado por Vossa Senhoria para determinar distribuição “com urgência” de denúncia contra a blogueira e procuradora NOELIA BRITO, em razão de uma Representação Criminal pelo promotor FLÁVIO FALCÃO por supostos crimes contra a honra do Promotor e “vazamento” de informações já publicadas no Diário Oficial? 4. Por que a denúncia contra a blogueira e procuradora NOELIA BRITO foi ajuizada a “toque de caixa”, sem a instauração prévia de procedimento investigatório, por essa Central, conforme é a praxe nessa Central de Inquéritos? Qual o motivo do açodamento e da mudança de procedimento para esse caso específico, já que no despacho datado de 16/10/2014, da promotora de Justiça Chistiane de Farias Santos, lê-se “RH. Face a urgência distribua-se ainda hoje”? 5. Quantos inquéritos o promotor de Justiça Eduardo Tavares, que assinou, junto com o coordenador dessa Central de Inquéritos, denúncia contra a blogueira e procuradora NOELIA BRITO, para atender Representação Criminal do promotor de Justiça
  • 3. Ref. Pedido de Informações à Central de Inquéritos do Recife Denúncia nº 5557 /2014 Autos nº 2014/1714504 (Documento nº 4.614.533) FLAVIO FALCÃO, tem acumulados em seu acervo aguardando para que seja apresentada denúncia? 6. Quantos processos ou procedimentos aguardando parecer sobre pedidos de liberdade para detidos existem acumulados nessa Central de Inquéritos? 7. Por que a denúncia contra a blogueira e Procuradora NOELIA BRITO, que trouxe a público, em seu Blog, a existência de um gigantesco esquema de corrupção envolvendo pessoas ligadas ao PSDB e ao PSB, segundo escutas da Polícia Federal, tornadas públicas em Ação Criminal em trâmite na 1ª Vara Criminal de Jaboatão dos Guararapes, foi distribuída, com urgência, às vésperas do segundo turno para a eleição presidencial, disputada pelo candidato apoiado por esses dois partidos, Aécio Neves, contra a presidenta reeleita Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores? Os cidadãos que abaixo subscrevem o presente Pedido de Informações solicitam, por fim, que todas as respostas venham devidamente comprovadas por relatórios e documentos, bem como que lhes seja fornecida cópia integral do procedimento que gerou a denúncia contra a blogueira e procuradora NOELIA BRITO, por se tratar de documento público e de interesse de toda a sociedade pernambucana. Recife, 30 de outubro de 2014
  • 4. Ref. Pedido de Informações à Central de Inquéritos do Recife Denúncia nº 5557 /2014 Autos nº 2014/1714504 (Documento nº 4.614.533)
  • 5. Ref. Pedido de Informações à Central de Inquéritos do Recife Denúncia nº 5557 /2014 Autos nº 2014/1714504 (Documento nº 4.614.533)
  • 6. Ref. Pedido de Informações à Central de Inquéritos do Recife Denúncia nº 5557 /2014 Autos nº 2014/1714504 (Documento nº 4.614.533)
  • 7. Ref. Pedido de Informações à Central de Inquéritos do Recife Denúncia nº 5557 /2014 Autos nº 2014/1714504 (Documento nº 4.614.533)
  • 8. Ref. Pedido de Informações à Central de Inquéritos do Recife Denúncia nº 5557 /2014 Autos nº 2014/1714504 (Documento nº 4.614.533)
  • 9. Ref. Pedido de Informações à Central de Inquéritos do Recife Denúncia nº 5557 /2014 Autos nº 2014/1714504 (Documento nº 4.614.533)
  • 10. Ref. Pedido de Informações à Central de Inquéritos do Recife Denúncia nº 5557 /2014 Autos nº 2014/1714504 (Documento nº 4.614.533)
  • 11. Ref. Pedido de Informações à Central de Inquéritos do Recife Denúncia nº 5557 /2014 Autos nº 2014/1714504 (Documento nº 4.614.533)
  • 12. Ref. Pedido de Informações à Central de Inquéritos do Recife Denúncia nº 5557 /2014 Autos nº 2014/1714504 (Documento nº 4.614.533)
  • 13. Ref. Pedido de Informações à Central de Inquéritos do Recife Denúncia nº 5557 /2014 Autos nº 2014/1714504 (Documento nº 4.614.533)