O documento é um pedido de informações à Central de Inquéritos do Recife sobre o acúmulo de inquéritos, critérios de distribuição e priorização, e questiona porque uma denúncia contra uma blogueira foi processada com urgência às vésperas de uma eleição presidencial.

1. Ref. Pedido de Informações à Central de Inquéritos do Recife Denúncia nº 5557 /2014 Autos
nº 2014/1714504 (Documento nº 4.614.533)
AO COORDENADOR DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DO RECIFE
PEDIDO DE INFORMAÇÕES PELA LEI DE ACESSO À
INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011)
Os que abaixo subscrevem o presente requerimento,
vêm respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base no disposto
no inciso I, do Parágrafo único, do Art. 1º da Lei de Acesso à
Informação, solicitar os seguintes esclarecimentos e informações,
relativos ao funcionamento dessa Central de Inquéritos:
1. Qual o passivo atual de inquéritos acumulados pela
Central de Inquéritos do Recife, coordenada por Vossa Senhoria e
aguardando providências seja da Coordenação, seja dos promotores
de Justiça nela lotados, já que na última inspeção realizada pelo
CNMP, nessa Central, apurou-se o acúmulo de mais de 4 (quatro mil)
procedimentos dessa natureza? O Coordenador também recebe
inquéritos e ajuíza denúncias? Em que proporção dá-se a distribuição
de inquéritos ao Coordenador, tomando-se em consideração o volume
distribuído aos demais promotores?
2. Quais os cuidados que Vossa Senhoria e sua equipe
têm tomado para evitar que os crimes apurados nos mais de 4 mil
inquéritos acumulados nessa Central de Inquéritos não venham a
prescrever e quais os critérios utilizados para dar prioridade a um
inquérito ou denúncia em detrimento de outra?
3. Considerando-se o acúmulo de mais de 4 mil
inquéritos policiais, por crimes de toda natureza e que reclamam a
pronta atuação do órgão Ministerial, na Central de Inquéritos do
Recife, para que os ali indiciados sejam denunciados à Justiça, qual o

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nº 2014/1714504 (Documento nº 4.614.533)
critério adotado por Vossa Senhoria para determinar distribuição
“com urgência” de denúncia contra a blogueira e procuradora NOELIA
BRITO, em razão de uma Representação Criminal pelo promotor
FLÁVIO FALCÃO por supostos crimes contra a honra do Promotor e
“vazamento” de informações já publicadas no Diário Oficial?
4. Por que a denúncia contra a blogueira e procuradora
NOELIA BRITO foi ajuizada a “toque de caixa”, sem a instauração
prévia de procedimento investigatório, por essa Central, conforme é a
praxe nessa Central de Inquéritos? Qual o motivo do açodamento e da
mudança de procedimento para esse caso específico, já que no
despacho datado de 16/10/2014, da promotora de Justiça Chistiane
de Farias Santos, lê-se “RH. Face a urgência distribua-se ainda hoje”?
5. Quantos inquéritos o promotor de Justiça Eduardo
Tavares, que assinou, junto com o coordenador dessa Central de
Inquéritos, denúncia contra a blogueira e procuradora NOELIA
BRITO, para atender Representação Criminal do promotor de Justiça

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FLAVIO FALCÃO, tem acumulados em seu acervo aguardando para
que seja apresentada denúncia?
6. Quantos processos ou procedimentos aguardando
parecer sobre pedidos de liberdade para detidos existem acumulados
nessa Central de Inquéritos?
7. Por que a denúncia contra a blogueira e Procuradora
NOELIA BRITO, que trouxe a público, em seu Blog, a existência de um
gigantesco esquema de corrupção envolvendo pessoas ligadas ao
PSDB e ao PSB, segundo escutas da Polícia Federal, tornadas
públicas em Ação Criminal em trâmite na 1ª Vara Criminal de
Jaboatão dos Guararapes, foi distribuída, com urgência, às vésperas
do segundo turno para a eleição presidencial, disputada pelo
candidato apoiado por esses dois partidos, Aécio Neves, contra a
presidenta reeleita Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores?
Os cidadãos que abaixo subscrevem o presente Pedido
de Informações solicitam, por fim, que todas as respostas venham
devidamente comprovadas por relatórios e documentos, bem como
que lhes seja fornecida cópia integral do procedimento que gerou a
denúncia contra a blogueira e procuradora NOELIA BRITO, por se
tratar de documento público e de interesse de toda a sociedade
pernambucana.
Recife, 30 de outubro de 2014

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