O documento descreve o Prêmio Gestão Escolar, um reconhecimento do Conselho Nacional de Secretários da Educação para projetos inovadores e gestões competentes na educação básica pública brasileira. Ele também especifica que o Diretor Educacional deve indicar seis membros e um representante da Undime para compor o Comitê Local, a primeira instância de avaliação externa das escolas.