O Ministério Público de Santa Catarina selecionará 18 crianças e adolescentes de Florianópolis para receberem bolsas de estudos integrais em escolas particulares da cidade. Os critérios de seleção incluem idade, renda familiar, nota escolar e preferência por escola. Os pais interessados devem se inscrever entre 10 a 25 de outubro, levando documentos comprobatórios.

1. CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
COMUNICADO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, por seus representantes, torna
público que selecionará 18 (dezoito) crianças e/ou adolescentes residentes no Município de
Florianópolis para que, a partir do ano letivo de 2017, possam gozar de bolsas de estudos
integrais, por tempo determinado, em instituições de ensino particulares da Capital, cujo
número de vagas está indicado no Anexo I.
Desse modo, são critérios para a habilitação e, também, nesta exata ordem, para o desempate
entre os concorrentes:
1. Habilitação para cursar, no ano letivo de 2017, Educação Infantil (0 a 5 anos), Ensino
Fundamental I (1º ao 5º ano), Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), Ensino Médio (1ª a 3ª série),
Curso Extensivo Pré-Vestibular ou Curso Supletivo de Ensino Fundamental, conforme o caso;
2. Renda máxima familiar comprovada de até 4 (quatro) salários mínimos, sendo que, no caso
dos profissionais autônomos, a comprovação de renda deverá ser feita através da apresentação dos
extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, salvo impossibilidade justificada;
3. Apresentação de comprovante de residência no Município de Florianópolis;
4. Notas escolares do 1º semestre de 2016, cuja média aritmética tenha sido,
preferencialmente, superior a 8,0 (oito), exceto para os candidatos a Educação Infantil e ao 1º ano do
Ensino Fundamental I, que serão avaliados apenas segundo os critérios indicados nos itens 1, 2, 3 e
5, sendo, neste último caso, critério de desempate a menor renda familiar;
4.1. Denota-se que a nota mais elevada constitui critério de desempate entre os concorrentes a
mesma vaga;
5. Declaração contendo a ordem de preferência entre os colégios listados.
Os concorrentes deverão ter ciência de que, em sendo verificada a necessidade, poderá ser
realizado um estudo social na residência da criança ou do adolescente, mediante a visita de Assistente
Social competente para tanto, de forma a viabilizar a comprovação dos fatos alegados pelos pais ou
responsáveis.
É importante informar que as bolsas de estudos compreendem tão-somente as despesas

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relativas às mensalidades escolares, excluindo-se despesas extras, tais como: materiais escolares,
uniformes e transportes.
Os pais ou responsáveis interessados deverão comparecer ao Centro de Apoio
Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público de Santa Catarina, situado na
Rua Pedro Ivo, nº 231, no Bairro Centro, na Cidade de Florianópolis, cujo telefone é (48)
3330-9501, a partir do dia 10 de outubro até o dia 25 do mesmo mês, portando:
1. Cópias dos documentos de identidade, com fotos, dos pais ou responsáveis;
2. Cópia dos comprovantes de renda de ambos os genitores ou responsáveis;
3. Cópia da certidão de nascimento ou de documento de identidade do(a) aluno(a);
4. Cópia do boletim escolar do ano de 2016 com notas do 1º semestre (dispensável para
candidatos a Educação Infantil e ao 1º ano do Ensino Fundamental I);
5. Cópia do comprovante de residência;
6. Indicação de número de telefone para contato.
Cumpre esclarecer que os interessados que não trouxerem os documentos acima descritos
serão, imediatamente, desclassificados do certame.
Ficam os concorrentes cientes, ainda, que a garantia da vaga se dará com a efetivação da
matrícula do aluno, e não com a indicação realizada pelo Ministério Público.
Por fim, acentua-se que a escolha dos bolsistas será de responsabilidade exclusiva da
29ª Promotoria de Justiça da Capital, cujo e-mail e telefone para contato, respectivamente,
são: Capital29PJ@mpsc.mp.br e (48) 3330-2119.
Florianópolis, 23 de setembro de 2016.
MARCELO WEGNER EDUARDO PALADINO
Promotor de Justiça Promotor de Justiça da 29ª PJ
Coordenador do CIJ

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Anexo I
1. Tabela com o Número de Vagas Disponíveis, nas Instituições Particulares Abaixo
Elencadas:
Procedimento
Administrativ
o
Instituição de Ensino Grau de Ensino Vagas
Disponibilizad
as
09.2009.182-6 Sociedade Catarinense de
Ensino
Endereço: Rua Saldanha Marinho,
n. 51, Centro, Florianópolis-SC,
CEP 88010-450.
a) Ensino Extensivo de Pré-
Vestibular.
Oferece também os materiais
necessários ao curso.
2
09.2009.33-7 Sociedade Energia de Ensino
Superior
Endereço: Rua Saldanha Marinho,
n. 51, Centro, Florianópolis-SC,
CEP 88010-450.
a) Ensino Extensivo de Pré-
Vestibular.
Oferece também os materiais
necessários ao curso.
2
09.2010.657-3 Escola da Ilha
Endereço: Rua Vera Linhares de
Andrade, n. 1910, Córrego Grande,
Florianópolis-SC, CEP 88034-700.
a) Ensino Fundamental I.
Oferece também os materiais
necessários ao curso.
1
09.2013.116-0 Colégio Tradição
Endereço: Rua Arno Lippel, n.
120, Trindade, Florianópolis-SC,
CEP 88036-630.
a) Ensino Fundamental I ou
b) Ensino Fundamental II.
1
09.2010.512-8 Centro Educacional Jardim dos
Sonhos
Endereço: Estrada Cristóvão
Machado de Campos, n. 1380,
Vargem Grande, Florianópolis-SC,
CEP 88052-600.
a) Ensino Fundamental I.
Oferece também os materiais
necessários ao curso.
1
09.2013.515-6 Escola do Parque
Endereço: Rua Itapuã, 398,
Itacorubi, Florianópolis-SC, CEP
88034-510.
a) Ensino Educação Infantil. 2
09.2013.906-3 Associação Pedagógica Micael
Endereço: Rua Pastor William
Richard Schisler Filho, n. 841,
Itacorubi, Florianópolis-SC, CEP
a) Ensino de Educação
Infantil ou
b) Ensino Fundamental I ou
c) Ensino Fundamental II.
2

4. CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
88034-100.
09.2013.1997-2 Instituição Adventista Sul
Brasileira de Educação
Endereço: Rua Visconde de Ouro
Preto, n. 347, Centro,
Florianópolis-SC, CEP 88020-040.
a) Ensino de Educação
Infantil ou
b) Ensino Fundamental I ou
c) Ensino Fundamental II
ou
d) Ensino Médio.
4
09.2013.093-9 Centro de Educação Infantil
Convivência Baby
Endereço: Rua Almirante Alvim,
415, Centro, Florianópolis-SC,
CEP 88015-380.
a) Ensino de Educação
Infantil.
1
09.2010.656-4 Colégio CEPU – Centro de
Estudos Pré-Universitários
Endereço: Praça XV de
Novembro, n. 312, Centro,
Florianópolis-SC, CEP 88010-400.
a) Supletivo do Ensino
Fundamental, a distância.
Oferece também os materiais
necessários ao curso.
2
2. Observações Importantes:
- Educação Infantil: de 0 a 5 anos
- Ensino Fundamental I: 1ª ao 5º ano
- Ensino Fundamental II: 6º ao 9º ano
- Ensino Médio: 1ª à 3ªª série
3. Ressalvas:
- Em regra, as instituições de ensino acima mencionadas são obrigadas a oferecer, tão-
somente, as vagas. Em tais casos, as despesas com uniformes e com materiais são de responsabilidade
daqueles(as) alunos(as) selecionados(as) a usufruir as bolsas de estudo. Somente nas hipóteses acima
indicadas é que as escolas também possuem por obrigação o fornecimento de materiais escolares
e/ou de uniformes;
- O turno em que será ofertada a vaga é de escolha exclusiva da Instituição de Ensino.