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  1. 1. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II Série Sexta-feira, 8 de Março de 2013 Número 14 1 668000 005433 BOLETIM OFICIAL ÍNDICE MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: PA RT E C Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 258/2013: Nomeia os secretários de embaixada que indica..................................................................................... 231 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Rectificação nº 29/2013: Rectifica o despacho referente à reintegração de Jeremias Dias Furtado do quadro de pessoal da DirecçãoGeral dos Transportes Rodoviários. ................................................................................................... 231 MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA: Instituto de Estradas: Contrato de trabalho nº 3/2013: Contrata Mário Celso de Pina Alves, para exercer as funções de técnico superior no Instituto de Estradas. ... 231 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 259/2013: Destacando, Carla Gomes Coutinho, para integrar o quadro de pessoal da Direcção Regional da Economia Norte. ................................................................................................................................................... 231 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO: Serviço de Gestão de Recursos Humanos: Extracto de despacho nº 260/2013: Nomeia Pedro Moreno Brito, para exercer o cargo de Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Educação e Desporto. .............................................................................................. 231 Extracto de despacho nº 261/2013: Aplica a pena de demissão á José Maria Rocha Barbosa, professor de ensino básico de primeira, em exercício de funções na Delegação do MED do Maio. ........................................................................ 232 https://kiosk.incv.cv 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C
  2. 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 230 II SÉRIE — NO 14 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE MARÇO DE 2013 Extracto de despacho nº 262/2013: Concede suspensão de contrato de trabalho, licença sem vencimento, prorroga de licença sem vencimento, aplica a pena de demissão e contrata, para exercer a função de docência, a professores que indica. .................... 232 Extracto de despacho nº 263/2013: Aplica a pena de demissão a Luís Cabral de Pina Gomes, professor do ensino secundário, em exercício de funções na Escola Secundária de Cova Figueira. ........................................................................ 232 Extracto de despacho nº 264/2013: Contrata Karin da Luz Delgado, para exercer a função de docência, na Escola Secundária do Palmarejo. ............ 232 Extracto de despacho nº 265/2013: Concede licença sem vencimento a Domingos Vaz Mendes, professor do ensino básico de primeira, da Delegação do MED dos Mosteiros. ..................................................................................................... 232 Rectificação nº 30/2013: Rectifica o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, de 1 de Agosto de 2012, referente a nomeação em comissão ordinária de serviço de Álvaro Iliseu Silva Cardoso. ................................. 232 Rectificação nº 31/2013: Rectifica o despacho de S. Ex.ª a Ministra da Educação e Desporto, de 25 de Outubro de 2012, referente à requisição do pessoal docente do MED. .......................................................................................... 232 Rectificação nº 32/2013: Rectifica o despacho de Secretário de Estado de Administração Pública, de 25 de Março de 2003, referente a comissão eventual de serviço do pessoal docente do MED ............................................................. 232 Comunicação nº 8/2013: Anula o despacho de S. Ex.ª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, sobre a progressão de Gilberto Vieira Miranda................................................................................................................. 233 Comunicação nº 9/2013: 1 668000 005433 Anula o despacho de S. Exª o Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, sobre a reformulação do contrato de António Pedro Lopes Teixeira. ................................................................................... 233 MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO: Instituto Universitário de Educação: Extracto de despacho nº 266/2013: Contrata os professores, para em regime de acumulação de funções exercerem função docente, como indica. ........ 233 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL: PA RT E D Secretaria: Extracto de deliberação nº 13/2013: Transfere por conveniência de serviço, Nelson Pereira Cabral e José Henrique Almeida e Sousa, como indica.................................................................................................................................................... 233 MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO: PA RT E G Câmara Municipal: Deliberação nº 14/2013: Contrata João Félix Tavares Rodrigues Cardoso, para prestar serviços de assessoria jurídica à Câmara Municipal de Santa Catarina. ............................................................................................................ 234 MUNICÍPIO DO SAL: Câmara Municipal: Deliberação nº 3.1.1/CM/2012: Aprova a transferência de verbas, ........................................................................................................... 234 Deliberação nº 3.1/2013: Actualiza a Tabela de Taxas e Emolumentos Municipais. ..................................................................... 235 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL: PA RT E I 1 Secretaria: Anúncio de concurso nº 3/2013: Torna público que se encontra aberto concurso de acesso para preenchimento de vagas na categoria de Juiz de Direito de 2ª Classe do quadro da Magistratura Judicial. ................................................... 235 https://kiosk.incv.cv 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C
  3. 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 14 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE MARÇO DE 2013 231 PA RT E C MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA –––––– –––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Instituto de Estradas Extracto de despacho nº 258/2013 – Despacho de S. Ex.ª o Ministro das Relações Exteriores: De 6 de Março de 2013: Gracinda Marísia da Cruz Fortes, nomeada definitivamente, nos termos do nº 1 do artigo 21º do Decreto-Lei nº 27/2009, de 27 de Julho, na categoria de secretário de Embaixada do 1º escalão, do quadro de pessoal diplomático do Ministério das Relações Exteriores, após o estágio diplomático probatório de 2 (dois) anos. Dúnia Eloisa Pires do Canto, nomeada definitivamente, nos termos do nº 1 do artigo 21º do Decreto-Lei nº 27/2009, de 27 de Julho, na categoria de secretário de Embaixada do 1º escalão, do quadro de pessoal diplomático do Ministério das Relações Exteriores, após o estágio diplomático probatório de 2 (dois) anos. Contrato de trabalho nº 3/2013: Mário Celso de Pina Alves, é contratado por tempo determinado nos termos da alínea c) do artigo 18º da Portaria n° 5/2005, de 24 de Janeiro, rectificada em 18 de Abril do mesmo ano, para exercer as funções de técnico superior, escalão 101, do Instituto de Estradas, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2013. A despesa tem cabimentação no código 02.01.01.01.03 do orçamento vigente do Instituto de Estradas financiado pelo Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 11 de Fevereiro de 2013). Instituto de Estradas, na Praia, aos 5 de Março de 2013. – O Presidente, Manuel Carvalho. ––––––o§o–––––– 1 668000 005433 Isabel Lima Rodrigues Soares Oliveira, nomeada definitivamente, nos termos do nº 1 do artigo 21º do Decreto-Lei nº 27/2009, de 27 de Julho, na categoria de secretário de Embaixada do 1º escalão, do quadro de pessoal diplomático do Ministério das Relações Exteriores, após o estágio diplomático probatório de 2 (dois) anos. MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA Filomeno Fernandes Lopes Brito, nomeado definitivamente, nos termos do nº 1 do artigo 21º do Decreto-Lei nº 27/2009, de 27 de Julho, na categoria de secretário de Embaixada do 1º escalão, do quadro de pessoal diplomático do Ministério das Relações Exteriores, após o estágio diplomático probatório de 2 (dois) anos. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão As despesas têm cabimento na verba inscrita na rubrica 03.01.01.02 - Pessoal do Quadro - Ministério das Relações Exteriores. – (Isento do visto do Tribunal de Contas). Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, na Praia, aos 6 de Março de 2013. – A Directora, Antonieta Lopes dos Reis ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA –––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Rectificação nº 29/2013 Por ter sido publicado de forma inexacta, no Boletim Oficial nº 13/2013, II Série, de 4 de Março, o despacho referente à reintegração de Jeremias Dias Furtado do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários que se encontrava de licença sem vencimento de longa duração, desde 30 de Março de 2008, rectifica-se na parte que interessa. Onde se lê: …técnico superior de primeira, referência 14, escalão A… Deve-se ler: …técnico superior de primeira, referência 14, escalão C... Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Administração Interna, na Praia, aos 5 de Março de 2013. – O DirectorGeral, Francisco N. O. Ramos Brito. https://kiosk.incv.cv –––––– Extracto de despacho nº 259/2013 – De S. Exª o Ministro do Turismo, Industria e Energia: De 27 de Fevereiro de 2013: Nos termos do artigo 9º do Decreto-Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro, é destacado para integrar o quadro de pessoal da Direcção Regional da Economia Norte, Carla Gomes Coutinho, técnica-adjunta, referência 11, escalão B, do quadro do pessoal da Direcção-Geral do Turismo. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Turismo, Industria e Energia, na Praia, aos 1 de Março de 2013. – A Directora de Serviço, Juliana Carvalho. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO –––––– Serviço de Gestão de Recursos Humanos Extrato de despacho nº 260/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 26 de Fevereiro de 2012: Pedro Moreno Brito, mestre em estatística e gestão de informação, nomeado, mediante contrato de gestão, para exercer o cargo de Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Educação e Desporto, ao abrigo do artigo 39° do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho, conjugado com o artigo 5° do DecretoLegislativo 13/97, de 1 de Julho, alterado pelo Decreto-Legislativo nº 4/98, de 19 de Outubro e pela Lei nº 37/VII/2009, de 2 de Março e do n° 5 do artigo 10° do Decreto-Lei nº 46/2009. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C
  4. 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 232 II SÉRIE — NO 14 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE MARÇO DE 2013 Extrato do despacho nº 261/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 11 de Dezembro de 2012: José Maria Rocha Barbosa, professor de ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED do Maio, aplicada a pena de demissão, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 14º do Decreto-Legislativo n.º 8/97, de 8 de Maio. nº 1 do artigo 95º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com início a 20 de Novembro de 2008. (Visado pelo Tribunal de Contas, em 23 de Julho de 2009). As despesas têm cabimento na dotação inscrita na rúbrica 03.01.01.03 – Despesas com o pessoal contratado. –––––– –––––– Extrato do despacho nº 262/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 4 de Fevereiro de 2013: Extrato de despacho nº 265/2013 – De S. Exª o DirectorGeral do Planeamento, Orçamento e Gestão: De 21 de Fevereiro de 2013. Domingos Vaz Mendes, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão C, de nomeação definitiva da Delegação do MED dos Mosteiros, concedida licença sem vencimento de curta duração, por um período de 3 (três) meses, ao abrigo dos artigos 46º e 47º do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, com efeitos a partir de 1 de Março de 2013. Mário Vieira Barros, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, afeto à Delegação do MED de São Filipe - Fogo, concedida suspensão de contrato de trabalho, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Secretário Municipal a tempo inteiro, nos termos do artigo 196º do Código Laboral aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 5/2007, de 16 de Outubro, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2013. 1 668000 005433 Abel José Silva Ramos, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, afeto à Escola Secundária de Boa Vista - concedida suspensão de contrato de trabalho para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de vereador profissionalizado a tempo inteiro, nos termos do artigo 196º do Código Laboral aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 5/2007, de 16 de Outubro, com efeitos a partir de 1 de Setembro do ano em curso. –––––– Maria Alice Lopes Alves, professora primária, referência 3, escalão C, do quadro definitivo da Delegação do MED de São Filipe - Fogo, concedida licença sem vencimento por um período indeterminado, ao abrigo do artigo 79º do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2013. José Sebastião Vieira de Andrade, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, do quadro definitivo da Delegação do MED de São Filipe - Fogo, concedida licença sem vencimento por um período indeterminado, ao abrigo do artigo 79º do DecretoLei n.º 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2013. Maria de Fátima Pina Fernandes, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, do quadro definitivo da Delegação do MED de São Filipe - Fogo, em situação de licença sem vencimento de longa duração, desde 2 de Janeiro de 2008, prorrogada a referida licença por período indeterminado, ao abrigo do artigo 79º do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2013. –––––– Extrato do despacho nº 263/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 6 de Fevereiro de 2013: Luís Cabral de Pina Gomes, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária de Cova Figueira, aplicada a pena de demissão, nos termos da alínea a) do nº 4 do artigo 75º do Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 8/97, de 8 de Maio. –––––– Extrato de despacho nº 264/23013 – De S. Exª o ex. Secretário de Estado da Educação (no uso de competências delegadas): De 14 de Janeiro de 2008: Karin da Luz Delgado, habilitada com o curso de licenciatura em Estudos Franceses (sem monografia), contratada para exercer a função de docência, na Escola Secundária do Palmarejo, na categoria de professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, em regime de contrato a termo, nos termos do artigo 21º e alínea d) https://kiosk.incv.cv Rectificação nº 30/2013: Por ter sido publicado de forma incorreta na Boletim Oficial n.º 9, II Série, de 12 de Fevereiro de 2013, o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, de 1 de Agosto de 2012, referente a nomeação em comissão ordinária de serviço de Álvaro Iliseu Silva Cardoso, de novo se publica na parte que interessa: Onde se lê: …licenciado em ensino da filosofia… Deve ler-se: …licenciado em ensino de física… –––––– Rectificação nº 31/2013: Por ter sido publicado de forma incorreta no Boletim Oficial n.º 68, II Série de 28 de Novembro de 2012, o despacho de S. Ex.ª a Ministra da Educação e Desporto, de 25 de Outubro de 2012, referente à requisição do pessoal docente do MED, de novo se publica na parte que interessa. Onde se lê: José Manuel Rodrigues da Cruz, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na Delegação do MED do Paul, requisitado para exercer funções de vereador municipal a tempo inteiro, na Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago,… Deve ler-se: José Manuel Rodrigues da Cruz, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na delegação do MED do Paul, requisitado para exercer funções de vereador municipal a tempo inteiro, na Câmara Municipal de Paul,… –––––– Rectificação nº 32/2013: Por ter sido publicado de forma incorreta no Boletim Oficial n° 15, II Série de 16 de Abril de 2003, o despacho de Secretário de Estado de Administração Pública, de 25 de Março de 2003, referente a comissão eventual de serviço do pessoal docente do MED, de novo se publica na parte que interessa: 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C
  5. 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 14 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE MARÇO DE 2013 Onde se lê: Comunicação nº 9/2013: Belmiro Mendes Furtado, inspetor, referência 13, escalão A, prorrogada a respetiva comissão.... por um período de 6 meses, com efeitos a partir de 4 de Outubro de 2002, até 31 de Março de 2003. Deve ler-se: Belmiro Mendes Furtado, inspetor, referência 13, escalão A, prorrogada a respetiva comissão… por um período de 6 meses, com efeitos a partir de 4 de Outubro de 2000, até 4 de Abril de 2001. Onde se lê: Maria Teresa de Jesus Fernandes, inspetora, referência 14, escalão C, prorrogada a respetiva comissão... por um período de 6 meses, com efeitos a partir de 4 de Outubro de 2002, até 31 de Março de 2003. Por erro de procedimentos administrativos, foi publicado no Boletim Oficial n° 75, II Série, de 31 de Dezembro de 2012, o despacho de S. Exª o Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, sobre a reformulação do contrato de António Pedro Lopes Teixeira, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão C, para professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, pelo que se anula a referida publicação. Serviços de Gestão de Recursos Humanos do MED, aos 28 de Fevereiro de 2013. – O Diretor, Atanásio Tavares Monteiro. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO –––––– Instituto Universitário de Educação Deve ler-se: Maria Teresa de Jesus Fernandes, inspetora, referência 14, escalão C, prorrogada a respetiva comissão...por um período de 6 meses, com efeitos a partir de 4 de Outubro de 2000, até 4 de Abril de 2001. Onde se lê: Julião Moreira Evangelista Barros, inspetor, referência 13, escalão C, prorrogada a respetiva comissão...por um período de 6 meses, com efeitos a partir de 4 de Outubro de 2002, até 31 de Março de 2003. Deve ler-se: 1 668000 005433 233 Julião Moreira Evangelista Barros, inspetor, referência 13, escalão C, prorrogada a respetiva comissão...por um período de 6 meses, com efeitos a partir de 4 de Outubro de 2000, até 4 de Abril de 2001. Extrato de despacho nº 266/2013 – De S. Exª o Presidente do Instituto Universitário de Educação: De 25 de Fevereiro de 2013: De modo a cobrir a carência de docentes para dar cobertura ao desenvolvimento do plano curricular dos cursos de complemento de licenciatura, a Escola de Formação de Professores recorreu ao contrato de docentes por regime de acumulação; Assim, nos termos da al. d) do artigo 35° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com o n° 2 do artigo 68° do Decreto-Legislativo n° 7/98, de 28 de Dezembro em articulação com o artigo n° 42º números 2 a 5 do Decreto-Lei n° 82/2005, de 12 de Dezembro, propomos que sejam contratados os professores abaixo indicados, para em regime de acumulação de funções exercerem função docente, para o ano lectivo 2012/2013. 1. Adriano Andrade Moreno - 6 horas semanais – matemática. 2. Rita Maria Mendes de Pina - 6 horas semanais - história e geografia. –––––– 3. Helena da Cruz Fortes - 6 horas semanais - história e geografia. Comunicação nº 8/2013: 4. Victor Manuel Semedo - 6 horas semanais - história e geografia. Por erro de procedimentos administrativos, foi publicado no Boletim Oficial n.º 69, II Serie de 3 de Dezembro de 2012, o despacho de S. Ex.ª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, sobre a progressão de Gilberto Vieira Miranda, professor primário, referencia 3, escalão A, para escalão B, pelo que se anula a referida publicação. Os encargos resultantes das referidas contratações terão cabimento na rubrica 03.01.02.02 do orçamento do de funcionamento do Instituto Universitário da Educação. Instituto Universitário da Educação, na Praia, aos 25 de Fevereiro de 2013. – A Directora, Josefa da Veiga Fernandes Monteiro. PA RT E D CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL ––––– Secretaria Extracto de deliberação nº 13/2013 – Do Conselho Superior da Magistratura Judicial: De 22 de Fevereiro de 2013: Nos termos do disposto no artigo 49º do Estatuto do Pessoal Oficial de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei nº 13/2006, de 13 de Fevereiro, e ponderado o interesse público, o Conselho Superior da Magistratura Judicial delibera, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 29º, al. f) da Lei nº 90/VII/2011, de 14 de Fevereiro, o seguinte: https://kiosk.incv.cv Transferir por conveniência de serviço e com efeitos imediatos, Nelson Pereira Cabral, ajudante de escrivão de direito, referência 2, escalão A, colocado no 3º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia, para o Tribunal da Comarca do Maio e para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Secretário do mesmo Tribunal, Transferir por conveniência de serviço e com efeitos imediatos, José Henrique Almeida e Sousa, ajudante de escrivão de direito, referência 2, escalão B, colocado na Secretaria Central do Tribunal da Comarca da Praia, para, na mesma categoria, exercer funções no 3º Juízo Criminal do mesmo Tribunal. Está conforme: Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, aos 28 de Fevereiro de 2013. – O Secretário p/s, Joaquim Semedo. 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C
  6. 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 234 II SÉRIE — NO 14 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE MARÇO DE 2013 PA RT E G MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO O presente contrato é válido pelo período de 12 (doze) meses, renovável por igual e sucessivo período, se não for denunciado por qualquer das partes, antecedência prevista na lei. –––––– Câmara Municipal O contratado receberá uma retribuição mensal ilíquida no montante equivalente ao vencimento de técnico superior, referência 15, escalão A, (82.558$00), da tabela remuneratória da função pública, sujeita a descontos e deduções legais, atualizáveis sempre que houver revisão da tabela salarial da Função Pública. Extrato da deliberação nº 14/2013 – Da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago: De 8 de Janeiro de 2013: João Félix Tavares Rodrigues Cardoso, licenciado em direito, contratado em regime de prestação de serviço (avença) para, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 32º e 33º, nº 1, alínea b) e 34º da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, prestar serviços de assessoria jurídica à Câmara Municipal de Santa Catarina. O encargo decorrente da presente contratação têm cabimento na dotação inscrita no Código 03.63.35 do Orçamento Municipal para o Ano Económico 2013. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 18 de Fevereiro de 2013). Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, aos 28 de Fevereiro de 2013. – O Director de Recursos Humanos, Orlando Pereira Furtado. ––––––o§o–––––– MUNICÍPIO DO SAL –––––– Câmara Municipal Deliberação n° 3.1.1/CM/2012 1 668000 005433 De 11 de Dezembro Considerando a necessidade de reforçar as rubricas do Orçamento de 2012, esgotadas por esta altura do ano, por contrapartida em outras rubrica menos utilizadas durante a execução orçamental, sob proposta da Secretaria-Geral, a Câmara Municipal do Sal, reunida na sua sessão ordinária do dia 11 de Dezembro de 2012, deliberou, aprovar nos termos do nº 2 do artigo 46º, da Lei nº 76/VI/2005, de 5 de Setembro, que aprova o regime financeiro das autarquias locais, a transferência de verbas, dentro do referido Orçamento no Valor total de 54.715.000$00, conforme os quadros I e II, em anexo, que fazem parte integrante desta deliberação. ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS - TRANSFERÊNCIA DE VERBAS - ANO ECONÓMICO DE 2012 (art.º 46.º, Lei n.º 79/VI/2005, de 5/9) Quadro I MAPA DAS ANULAÇÕES DE: Centro de Custo Codigo Secretaria geral 00.03.06.09 Gab. Vereadores 3.01.04.05 Gabinete Técnico 01.42.05 A Muncipal 04.42.07 PARA: Centro de Custo Secretaria geral Designação 03.69.99 - Dotação Provisional 04.42.08 - Equipamentos Administrativo mobiliares 00.62.99.01 - Actualização Salárial 03.64.02.15 - Festival do Municipio 03.69.01 - Honórarios 03.43.90 - Outras Imobizações incorporarias Soma: …............................................................................. Reingressos Soma: … 04.42.05-Maquinarias e equipamentos Soma: …............................................................................. Equipamentos e Cargas Soma: …............................................................................. Total: ….............................................................................. Quadro II MAPA REFORÇO Codigo Designação 00.03.06.02 03.62.01.02 - Pessoal do quadro 03.01.01.90 - Remunerações certas e permanentes - Diversos 03.65.01 - Restituições 03.03.11 - Transporte 03.03.19 - Vigilancia e Segurança 03.02.03.04 - Material Escritorio 03.03.22 - Serviço Especializado 03.03.40 - Outros o fornecimentos serviços Esternos Limp. 03.63.21 - Renda e Auguer Soma: …............................................................................. https://kiosk.incv.cv Orçada 18.000.000 850.000 12.625.000 15.000.000 1.000.000 400.000 47.875.000 6.439.345 6.439.345 1.500.000 1.500.000 2.750.000 2.750.000 58.564.345 Orçada 32.059.500 9.617.850 500.000 225.000 1.800.000 1.000.000 8.000.000 60.000.000 450.000 113.652.350 Paga 0 1.849.600 1.849.600 0 68.000 68.000 1.917.600 Pago 30.331.785 9.186.258 247.066 223.184 1.125.687 919.401 6.635.022 59.565.481 300.000 108.533.884 Contrapartida 18.000.000 700.000 12.625.000 14.190.000 800.000 300.000 46.615.000 4.200.000 4.200.000 1.400.000 1.400.000 2.500.000 2.500.000 54.715.000 Saldo 1.727.715 431.592 252.934 1.816 674.313 80.599 1.364.978 434.519 150.000 5.118.466 Saldo 0 150.000 0 810.000 200.000 100.000 1.260.000 389.745 389.745 100.000 100.000 182.000 182.000 1.931.745 Proposta 13.000.000 3.600.000 7.000.000 200.000 2.800.000 400.000 2.000.000 11.000.000 6.000.000 46.000.000 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C
  7. 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 14 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE MARÇO DE 2013 Gabinete Tecnico 03.03.01. 03.03.01 - Contribuição previdencia Social A Municipal 00.03.06.05 03.02.01.02 - Pessoal do quadro 03.62.01.02.05 - Senha presença 235 7.513.350 3.500.000 7.513.350 4.561.231 2.952.119 3.500.000 1.196.177 182.323 575.000 693.600 Soma: …................................................................................ 2.952.119 1.378.500 Soma: …................................................................................ 4.561.231 665.600 28.000 600.000 2.072.100 1.861.777 210.323 1.175.000 1.312.500 1.278.603 33.897 440.000 9.617.850 9.186.258 431.592 3.600.000 Soma: …................................................................................ 10.930.350 10.464.861 465.489 4.040.000 Total: …............................................................................ 03.62.01.02 03.62.01.02 - Pessoal do quadro 03.01.01.90 - Remunerações certas e permanentes - Diversos D. Mun. Sta Maria 134.168.150 125.421.753 8.746.397 54.715.000 Câmara Muncipal do Sal, aos 11 de Dezembro do ano 2012. – O Secretário Municipal, José Lourenço do Rosário Lopes –––––– Deliberação n° 3.1/2013 De 5 de Fevereiro O regulamento e tabela de taxas e emolumentos municipais estabelecem no seu artigo 2º, nº 1, a actualização geral das taxas e emolumentos municipais em função da taxa de inflação, publicada anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Considerando que: Para os anos de 2011 e 2012, as taxas de inflação, medidas pelo índice de preços dos consumidores, foram estimadas, respectivamente, em 4,5% e 2,5%; 1 668000 005433 A tabela de taxas e emolumentos municipais não sofreu alterações no decurso desses dois últimos anos; Assim, A Câmara Municipal do Sal, na sua reunião ordinária 5 de Fevereiro de 2012, delibera, ao abrigo dos artigos 2º e 6º da Lei nº 79/VI/2005, de 5 de Setembro, que aprova o novo Regime Financeiro das Autarquias Locais e 92º, nº 5, al. a) do Estatuto dos Municípios, conjugado com o nº 1 do artigo 2º do Regulamento e Tabela de Taxas e Emolumentos Municipais, o seguinte: Artigo 1º Actualização de tabela de Taxas e Emolumentos Municipais É actualizada à taxa de 7% e com efeitos imediatos, a Tabela de Taxas e Emolumentos Municipais do Sal. Artigo 2º Entrada em vigor A presente deliberação entra em vigor imediatamente. Câmara Municipal do Sal, aos 5 de Fevereiro de 2013. – O Presidente, Jorge Eduardo St’Aubyn de Figueiredo. PA RT E I 1 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL –––––– Secretaria Anúncio de concurso nº 3/2013: Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho Superior de Magistratura Judicial de 25 de Janeiro do ano corrente, se encontra aberto concurso de acesso para preenchimento de 3 (três) vagas na categoria de Juiz de Direito de 2ª Classe do quadro da Magistratura Judicial, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 129º n.º 1 e 17º, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei nº 1/VIII/2011, de 20 de Junho, para o qual podem candidatar-se: a) Juízes de Direito de 3ª Classe com 6 (seis) anos de serviço ininterruptos na categoria e avaliação de desempenho de “Bom”. 1. Candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento entregue no Conselho Superior de Magistratura Judicial sito em Achada de Santo António, Praia, no prazo de 15 dias contados da data da publicação do anúncio, pessoalmente, por procurador, ou por correio registado, onde conste: a) Identificação completa do Requerente; b) Tribunal ou Instituição onde se encontra colocado; https://kiosk.incv.cv c) Menção do número de documentos que acompanham o seu requerimento, bem como a sua sumária caracterização; d) “Curriculum” documentado. 2. Métodos de selecção: ▪ Provas de conhecimento. ▪ Avaliação de desempenho, nos termos da lei de inspecção judicial. 3. Composição do júri do concurso: Integram o júri para o presente concurso: Presidente: Dr. Anildo Martins, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal da Justiça; Vogais: Dr.ª Circe de Açucena da Costa Neves, Juiz de Direito de 1ª Classe e Dr.ª Samyra Oliveira Gomes dos Anjos, Juiz de Direito de 2ª Classe; Secretária: Dr.ª. Salette de Fátima Ferreira Santos Gomes, Directora do Gabinete da Presidente do CSMJ. REGULAMENTO DO CONCURSO Artigo 1º 1. O concurso consiste na realização de provas de conhecimento e na avaliação de desempenho. 2. A avaliação dos concorrentes terá por base uma escala de 0 a 100 pontos, tanto para a avaliação de desempenho como para as provas de conhecimento; 3. A classificação final de cada candidato corresponderá ao resultado da soma de 70% da avaliação de desempenho e 30% da classificação obtida nas provas de conhecimento. 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C
  8. 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 236 II SÉRIE — NO 14 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE MARÇO DE 2013 Artigo 2º Artigo 4º 1. As provas de conhecimento visam aferir o grau de capacitação e de qualificação profissionais dos candidatos e consistirão na resolução por escrito, e subsequente discussão, de 2 (dois) casos práticos, um de Direito Penal e Processual Penal e outro de Direito Civil e Processual Civil. A ordenação dos candidatos será feita com base na classificação final obtida. 2. As provas serão elaboradas pelo Júri e encaminhadas aos concorrentes, sendo posteriormente agendada data para sua discussão. A classificação final e a lista a que se refere a al g) do artigo 3º serão homologadas por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial. 3. O prazo de entrega das provas é de 15 dias a contar da data de recepção. Artigo 3º 1. O júri é responsável por todas as operações de admissão e selecção dos concorrentes, bem como pela classificação final; 2. No âmbito do disposto no artigo anterior compete, designadamente, ao júri: Artigo 5º Artigo 6º 1. Das decisões adoptadas no processo de concurso cabe reclamação e/ ou recurso contencioso, nos termos da lei geral e do presente regulamento. 2. Da publicação da lista definitiva cabe recurso contencioso nos termos da lei. Artigo 7º a) Apreciar a regularidade dos processos de candidatura; b) Proceder à admissão e exclusão dos concorrentes; c) Elaborar a lista dos concorrentes; O presente concurso é válido por 2 anos e apenas para preenchimento das vagas de Juiz de Direito de 2ª classe. Artigo 8º d) Elaborar as provas; f) Apreciar as reclamações apresentadas pelos concorrentes; Em tudo quanto não venha especialmente previsto no presente regulamento aplica-se, com as necessárias adaptações, a legislação vigente sobre concursos. g) Proceder à classificação final dos candidatos e consequente ordenação na respectiva lista. Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na Praia, aos 28 de Fevereiro de 2013. – O Secretário p/s, Joaquim Semedo. 1 668000 005433 e) Marcar a data, hora, e local da realização das discussões; II SÉRIE BOLETIM O FI C I AL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. https://kiosk.incv.cv 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C
  9. 9. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II Série Sexta-feira, 8 de Março de 2013 Número 14 1 668000 005433 BOLETIM OFICIAL ÍNDICE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: PA RT E J Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação: Extracto publicação de sociedade nº 77/2013: Certifica um registo de transmissões, nomeação da gerência e vinculação da sociedade denominada “INOVE RH – CONSULTORIA E FORMAÇÃO, LDA”. .....................................................................47 Extracto publicação de sociedade nº 78/2013: Certifica um registo de transmissões, nomeação da gerência e vinculação da sociedade denominada “GLOBAL – SOLUÇÕES DE QUALIDADE CABO VERDE, LDA”. ..................................................47 Extracto publicação de sociedade nº 79/2013: Certifica uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA FELICIDADE A.C.R.F.”. ...............................................................................................................................................48 Extracto publicação de sociedade nº 80/2013: Certifica uma sociedade comercial denominada “OLD INVEST SGPS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”..........48 Extracto publicação de sociedade nº 81/2013: Certifica um registo de recondução e renovação do mandato da gerência da sociedade comercial denominada “LUÍS FRAZÃO, LDA”.................................................................................................................49 Extracto publicação de sociedade nº 82/2013: Certifica uma sociedade comercial “EMEP – EMPRESA DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DA PRAIA, S.A.”. .........................................................................................................................................49 Extracto publicação de sociedade nº 83/2013: Certifica um registo de transmissão, renúncia e recondução da gerência, vinculação da sociedade comercial denominada “CAFÉS DE CABO VERDE – INDÚSTRIA TORREFACTORA, LDA”........................50 Extracto publicação de sociedade nº 84/2013: Certifica um registo de afectação do capital social à “SIBAFIL – SOCIEDADE DE EMPREITADAS, LDA – SUCURSAL DE CABO VERDE”, da sociedade comercial denominada “SIBAFIL – SOCIEDADE DE EMPREITADAS, LDA”. .................................................................................................................50 https://kiosk.incv.cv 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C
  10. 10. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 46 II SÉRIE — NO 14 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE MARÇO DE 2013 Extracto publicação de sociedade nº 85/2013: Certifica a constituída da associação denominada “ASSOCIAÇÃO CULTURAL ENIGMA – ENIGMA”. ........50 Extracto publicação de sociedade nº 86/2013: Certifica um registo de rectificação de nome do sócio Jair António Vaz Ferreira de Sousa, na sociedade “ARTEMÉDIA PRODUÇÕES, LDA” ...................................................................................................51 Extracto publicação de sociedade nº 87/2013: Certifica a alteração do Estatuto da sociedade “ORIETTA RESIDENCIAL, LIMITADA”. ...................51 Extracto publicação de sociedade nº 88/2013: Certifica alteração do pacto social da sociedade “BUCO – SAÚDE SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA”. .....51 Extracto publicação de sociedade nº 89/2013: Certifica alteração do artigo 3° do pacto social da sociedade “NASCIMENTO – COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES, LIMITADA”. .........................................................................................................................52 Extracto publicação de sociedade nº 90/2013: Certifica um registo de cessão de quotas, unificação, alteração da gerência, da forma de obrigar e do pacto social, da sociedade “OCCHI BLUE BOA VISTA SEA SERVICE, LDA”. .........................................52 Extracto publicação de sociedade nº 91/2013: Certifica um registo de divisão, cessão de quotas e alteração de gerência, vinculação e de denominação a sociedade unipessoal por quotas, denominada “ISMAELE RIDOLFI, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA”. ..............52 Extracto publicação de sociedade nº 92/2013: Certifica um registo de mudança de denominação da sociedade por quotas, denominada “ISMAELE RIDOLFI, LDA”.....................................................................................................................................53 1 668000 005433 Extracto publicação de sociedade nº 93/2013: Certificando um averbamento de alteração do objecto social da sociedade “AVITRAM, AGÊNCIA DE TRANSPORTE MARÍTIMO – LDA”. ...................................................................................................53 Extracto publicação de sociedade nº 94/2013: Certifica um averbamento de cessão de quotas, alteração da gerência e vinculação da sociedade comercial “BIG GAME MAIO TOURING WILD, LDA”. .....................................................................................53 Extracto publicação de sociedade nº 95/2013: Certifica um averbamento de Transmissão de quotas, por óbito do sócio Giovanni Panconi, a favor da meeira Maria Paola Ricci, da sociedade comercial “MAIO FUTURO - CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA, LDA”. ..........................................................................................................................................54 Extracto publicação de sociedade nº 96/2013: Certifica a “ASSOCIAÇÃO UNIÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE SÃO SALVADOR DO MUNDO” designada abreviadamente por “UDCSM”. ..........................................................................................54 Extracto publicação de sociedade nº 97/2013: Certifica uma escritura pública de constituição da associação denominada “ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPREENDEDORES DE SANTA CRUZ”. .......................................................................................54 Extracto publicação de sociedade nº 98/2013: Certifica uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ISLÂMICA DE SANTA CRUZ”. ......55 JOÃO COSTA SOARES S.A. Assembleia Geral: Convocatória nº 2/2013: Convoca os accionistas da sociedade “JOÃO COSTA SOARES, S.A.” para uma reunião ordinária da assembleia geral. ..................................................................................................................................55 TRANSCOR – SV S.A. Assembleia Geral: Convocatória nº 3/2013: Convoca os accionistas para uma assembleia geral ordinária. ................................................................55 B.B.S. – COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. Assembleia Geral: Convocatória nº 4/2013: Convoca os accionistas de B.B.S, Comércio e. Indústria, S.A para uma assembleia geral anual. .........55 https://kiosk.incv.cv 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C
  11. 11. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 14 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE MARÇO DE 2013 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA –––––– Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia Extracto publicação de sociedade nº 77/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissões, resultante de divisões e unificação de quotas, nomeação da gerência e vinculação da sociedade comercial por quotas denominada “INOVE RH – CONSULTORIA E FORMAÇÃO, LDA”, com sede na Rua Serpa Pinto, Plateau - cidade da Praia e o capital social de 300.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 13595/2010/02/02. CEDENTE: Maria António Rosa Rodrigues. Estado civil: solteira, maior. Residência: Achada Santo António - cidade da Praia. Nif: 104587946. QUOTA RESULTANTE: 90.000$00. Artigos alterados: 4.°, 7.° e 8.°. Termos das alterações: CAPITAL: 300.000.$00. SÓCIOS E QUOTAS: - “GLOBAL SQ - SOLUÇÕES E QUALIDADE, LDA”, 90.000$00. - Maria António Rosa Rodrigues, 70.000$00. - Júlio António Rocha Delgado, 70.000$00. - Frantz Monteiro Reis Tavares, 70.000$00. GERÊNCIA: Exercida pelo Dr. José Autelindo Varela Mendes. FORMA DE OBRIGAR: a) Pela assinatura conjunta do gerente e de pelo menos um dos sócios; b) O gerente possui a capacidade de obrigar e representar a sociedade em actos ou contratos tais como letras, avales, fianças, abonações e outros. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 31 de Janeiro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– 1 668000 005433 QUOTA DIVIDIDA: 100. 000$00. QUOTA TRANSMITIDA: 30.000$00. CESSIONÁRIA: “GLOBAL SQ – SOLUÇÕES E QUALIDADE, LDA”. Extracto publicação de sociedade nº 78/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA Sede: Rua Amélia Rey Colaço, n.° 40, sala 14, Carnaxide, distrito de Lisboa, concelho de Oeiras, freguesia de Carnaxide 2750, Oeiras. Capital: 5.000,00 Euros. Nif/Nipc: 508112648, Conservatória do Registo Comercial de Cascais. CEDENTE: Júlio António Rocha Delgado. Estado civil: solteiro, maior. Residência: Palmarejo - cidade da Praia. Nif: 106834886. QUOTA DIVIDIDA: 100.000$00. QUOTA TRANSMITIDA: 30.000$00. CESSIONÁRIA: “GLOBAL SQ – SOLUÇÕES E QUALIDADE, LDA”, atrás identificada. CEDENTE: Frantz Monteiro Reis Tavares. Estado civil: casado no regime de comunhão de adquiridos com Samira Neves Rocha Tavares. 47 EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissões, resultante de divisões e unificação de quotas, nomeação da gerência e vinculação da sociedade comercial por quotas denominada “GLOBAL – SOLUÇÕES DE QUALIDADE CABO VERDE, LDA”, com sede em Achada Santo António - cidade da Praia, CP n.° 808 e o capital social de 200.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2838/2008/09/16. CEDENTE: Carlota Maria Maurício dos Santos. Estado civil: casada no regime de comunhão de adquiridos com Virgílio César de Pina Correia e Silva. Residência: Achada Santo António - cidade da Praia. Nif: 101332912. QUOTA TRANSMITIDA: 30.000$00. CESSIONÁRIA: “GLOBAL SQ – SOLUÇÕES E QUALIDADE, LDA”. Sede: Rua Amélia Rey Colaço, n.° 40, sala 14, Carnaxide, distrito de Lisboa, concelho de Oeiras, freguesia de Carnaxide 2750, Oeiras. Residência: Achadinha - cidade da Praia. Capital: 5.000,00 Euros. Nif: 103036342. Nif/Nipc: 508112648, Conservatória do Registo Comercial de Cascais. QUOTA DIVIDIDA: 100.000$00. CEDENTE: Isa Maria dos Santos Neves. QUOTA TRANSMITIDA: 30.000$00. CESSIONÁRIA: “GLOBAL SQ - SOLUÇÕES E QUALIDADE, LDA”, atrás identificada. QUOTAS UNIFICADAS: 30.000$00 + 30.000$00 + 30.000$00. https://kiosk.incv.cv Estado civil: casada no regime de comunhão de adquiridos com João Evangelista Monteiro da Cruz. Residência: Ribeira de Julião, São Vicente. Nif: 108980421. 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C
  12. 12. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 48 II SÉRIE — NO 14 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE MARÇO DE 2013 QUOTA TRANSMITIDA: 30.000$00. CESSIONÁRIA: “GLOBAL SQ – SOLUÇÕES E QUALIDADE, LDA”, atrás identificada. CEDENTE: Francisco Lima Fortes. Estado civil: casado no regime de comunhão de adquiridos com Maria Goreti Santos Lima. Residência: Terra Branca - cidade da Praia. Nif: 112781969. QUOTA DIVIDIDA: 30.000$00. QUOTA TRANSMITIDA: 10.000$00. CESSIONÁRIA: “GLOBAL SQ – SOLUÇÕES E QUALIDADE, LDA”, atrás identificada. QUOTAS UNIFICADAS: 30.000$00 + 30.000$00 + 10.000$00 + 110.000$00. QUOTA RESULTANTE: 180.000$00. Artigos alterados: 4.°e 7.°. Termos das alterações: Extracto publicação de sociedade nº 79/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 9.°, da Lei nº 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constituída uma Associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA FELICIDADE - A.C.R.F.”, com sede na Várzea da Igreja - São Domingos, de duração indeterminada, com o património inicial de cinco mil escudos, tendo por finalidade principal: Combater pelas causas sociais que possam afectar o concelho e, particularmente, a vida sociocultural da comunidade de São Domingos. MEMBROS DA DIRECÇÃO: - Presidente do conselho directivo: Maria Luísa Soares Barbosa; - Vice-presidente da mesa assembleia: Bernardino Sena Fernandes; - Presidente do conselho fiscal: Rito António Borges Soares. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 6 de Fevereiro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. CAPITAL: 200.000$00. –––––– SÓCIOS E QUOTAS: - “GLOBAL SQ – SOLUÇÕES E QUALIDADE, LDA”, 180.000$00. 1 668000 005433 - Francisco Lima Fortes, 20.000$00. Extracto publicação de sociedade nº 80/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO CEDENTE: “GLOBAL SQ - SOLUÇÕES E QUALIDADE, LDA”. Sede: Rua Amélia Rey Colaço, n.° 40, sala 14, Carnaxide, distrito de Lisboa, concelho de Oeiras, freguesia de Carnaxide 2750, Oeiras. Capital: 5.000,00 Euros. Nif/Nipc: 508112648, Conservatória do Registo Comercial de Cascais. QUOTA DIVIDIDA: 180.000$00. QUOTA TRANSMITIDA: 60.000$00. CESSIONÁRIA: “INOVE RESEARCH - INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, LDA. Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial, nos termos seguintes: FIRMA: “OLD INVEST SGPS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”. SEDE: 1. Avenida Cidade de Lisboa, Edifício Santa Maria, n.° 305 - Praia. 2. Mediante simples deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá criar, transferir ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações, escritórios ou quaisquer outras formas de representação social, em qualquer ponto do território nacional. Sede: Rua Serpa Pinto, n.° 58, CP 156, Plateau, cidade da Praia. DURAÇÃO: Tempo indeterminado. Capital: 300.000$00. OBJECTO: Matrícula: 13594/2010/02/02, Conservatória do Registo Comercial da Praia. A gestão de participações sociais noutras sociedades como forma indirecta de exercício de actividades económicas. CAPITAL: 2.500.000$00, representado por 2.500 acções ordinárias, nominativas ou ao portador, com o valor nominal de 1.000$00 cada uma. Nif: 261206311. Artigos alterados: 4.°e 7.°. Termos das alterações: CAPITAL: 200.000$00. SÓCIOS E QUOTAS: FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do administrador único. a) Dois administradores. - “GLOBAL SQ - SOLUÇÕES E QUALIDADE, LDA”, 120.000$00. b) O administrador delegado, dentro dos limites dos poderes que lhe forem conferidos pelo conselho de administração. - Francisco Lima Fortes, 20.000$00. c) Um procurador, nos precisos termos do respectivo mandato. - “INOVE RESEARCH - INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, LDA”, 60.000$00. GERÊNCIA: Exercida pelo Dr. Pedro Maria Faria de Carvalho Castaño. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 31 de Janeiro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. https://kiosk.incv.cv ADMINISTRADOR ÚNICO: Nome: Renato Rafael Arié. Cargo: Administrador. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 25 de Fevereiro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C
  13. 13. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 14 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE MARÇO DE 2013 Extracto publicação de sociedade nº 81/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de recondução e renovação do mandato da gerência da sociedade comercial denominada “LUÍS FRAZÃO, LDA”, com sede na Avenida de Santiago, Palmarejo, CP, cidade da Praia e o capital social de 32.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2334/2007/04/19. TERMOS DA ALTERAÇÃO: GERÊNCIA: Nome: Eng.° Fernando Valente de Matos. Cargo: Gerente. Duração: Biénio 2013/2014. e) Executar acções de fiscalização relativas a estacionamento, mobilidade e circulação rodoviária, quando encarregue por entidade competente para tal; f) Executar medidas relacionadas com a promoção da mobilidade sustentada, educação e campanhas de sensibilização pública para as boas práticas rodoviárias e sinalização de trânsito; g) Prestar formação para profissionais na área do estacionamento, mobilidade e gestão de sistemas e infraestruturas de mobilidade urbana; h) Exercer todas as actividades complementares e subsidiárias relacionadas com as anteriores ou outras que lhe venham a ser cometidas, dentro do objecto da empresa. 3. Compreendem-se ainda o objecto da “EMEP, S.A.” todas as actividades acessórias necessárias à boa realização do seu objecto. CAPITAL: 3.300.000$00, dividido em 33.000 acções, com o valor de 1.000$00 cada uma e encontrando-se realizado em dinheiro em 1.650.00$00. ÓRGÃOS SOCIAIS: Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 25 de Fevereiro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 82/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA 1 668000 005433 49 EXTRACTO Mesa assembleia-geral: Nome: Eng.° António Espírito Santo Fonseca. Cargo: Presidente. Nome: José Duarte Gonçalves. Cargo: Vice-presidente/secretário. Conselho de administração. Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial, nos termos seguintes: Nome: Eng.° Mário Fernandes. FIRMA: 1. “EMEP – EMPRESA DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DA PRAIA, S.A.”. Nome: Dr. Luís Andrade Pinhel. SEDE: 2. Parque 5 de Julho - cidade da Praia. 3. A sociedade, nos termos legais, poderá deslocar a sua sede, por meio de deliberação do conselho de administração, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, agências ou delegações, ou quaisquer outras formas de representação social, em território nacional ou estrangeiro, onde e quando entender conveniente. DURAÇÃO: Tempo indeterminado. OBJECTO: Cargo: Presidente e administrador delegado. Cargo: Administrador. Nome: Eng.° António Campos. Cargo: Administrador. Nome: Eng.°Jairson Jorge Silva Varela. Cargo: Suplente. Fiscal único: Nome: Silvestre José Barbosa Mendes. 1. A gestão do sistema global de mobilidade, acessibilidades, estacionamento e serviços associados. 2. Incluem-se no objecto da “EMEP, S.A.”: a) A construção, gestão, exploração, manutenção e vigilância de locais de estacionamento e de infra-estruturas ou serviços associados que integrem o sistema global de acessibilidades e mobilidade urbana; b) A elaboração e promoção de estudos e projectos de mobilidade, estacionamento e acessibilidade urbana, à escala metropolitana, com especial ênfase para aqueles que se refiram às áreas de estacionamento ou a outras infraestruturas que lhe sejam confiadas; c) O planeamento, gestão e regulação do sistema de mobilidade e estacionamento e a prestação de serviços complementares; d) Explorar directamente parques de estacionamento ou contratar com terceiros a sua exploração, através do modelo jurídico que se revele mais adequado em cada caso; https://kiosk.incv.cv Cargo: Fiscal único. Nome: Pedro Dinis Santos Barbosa. Cargo: Suplente. FORMA DE OBRIGAR: 1. Pela assinatura conjunta de dois administradores, em todos os actos e contratos. 2. Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos precisos termos dos respectivos mandatos. 3. Pela intervenção do administrador/delegado, nos actos para os quais tenha poderes de acordo com o definido nos presentes estatutos. 4. Nos actos de mero expediente é suficiente a intervenção, designadamente através da assinatura, de qualquer dos membros do conselho de administração ou do administrador/delegado. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 26 de Fevereiro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C
  14. 14. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 50 II SÉRIE — NO 14 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE MARÇO DE 2013 Extracto publicação de sociedade nº 83/2013: Extracto publicação de sociedade nº 84/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissão, resultante de cessões de quotas, renúncia e recondução da gerência, vinculação da sociedade comercial denominada “CAFÉS DE CABO VERDE – INDÚSTRIA TORRECFATORA, LDA”, com sede em Achada Grande Trás, Cidade da Praia e o capital social de 15.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 651/1998/11/12. Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de afectação do capital social à “SIBAFIL – SOCIEDADE DE EMPREITADAS, LDA” – SUCURSAL DE CABO VERDE”, da sociedade comercial denominada “SIBAFIL – SOCIEDADE DE EMPREITADAS, LDA”, com sede no Parque Empresarial da Ribeira Brava, lote 32- Boa Morte, Distrito: Madeira (Funchal), Concelho: Ribeira Brava, Freguesia: Ribeira Brava 9350 104, Ribeira Brava e o capital social de 14.963,94,00 Euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Ribeira Brava, sob o número 502808071. CEDENTE: Titular: “SWEETS AND SUGAR – PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO DE AÇÚCAR E SEUS DERIVADOS, SA” Sede: Plataforma 6 - Zona Franca Industrial da Madeira, concelho de Machico, freguesia do caniçal, Distrito da Madeira (Funchal), Portugal. Capital: 748.500,00 Euros. CAPITAL AFECTADO: 230.000,00 Euros, equivalente ao valor de 25.306.950$00 caboverdianos, realizado em dinheiro. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 28 de Fevereiro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Matricula: 511066287, Conservatória do Registo Comercial da Zona Franca da Madeira. QUOTAS TRANSMITIDAS: 9.375.000$00 e 3.750.000$00. Extracto publicação de sociedade nº 85/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA CESSIONÁRIO: EXTRACTO 1 668000 005433 Titular: Luís Miguel Machado da Costa Carvalho. Estado civil: casado no regime de comunhão de adquiridos com Camila Manuel de Oliveira Guedes Carvalho. Residência: Rua Egas Moniz, n.° 961, Moradia 3, 4410-427 Arcozelo, Vila Nova de Gaia, Portugal. Nif: 192316559. RENÚNCIA: Nome: Dr. Filipe Manuel Guerreiro Cabrita. Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 9.°, da Lei nº 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO CULTURAL ENIGMA – ENIGMA”, com sede na cidade da Praia, de duração indeterminada, com o património inicial de dez mil escudos, tendo por finalidade principal: A inserção e divulgação das artes Circenses em Cabo Verde, desenvolvendo iniciativas diversificadas de promoção no âmbito dessa manifestação artística e cultural. Membros da direcção: Cargo: Gerente. Período: Com efeitos imediatos. Artigos alterados: 4.° e 6.°. Termos das alterações: CAPITAL: 15.000.000$00. SÓCIOS E QUOTAS: Presidente: Hernani Duarte Dias. Vice-presidente: Stéphanie Débora Castro Modesto. Vogal-tesoureiro: Edar Gil Duarte Dias. Suplentes: Jéssica de Pina Lubrano Barbosa Vicente e Ailton Patrick Andrade Lopes. Mesa da assembleia geral: - Luís Miguel Machado da Costa Carvalho, 9.375.000$00. Presidente: Adilson Mário Duarte Dias. - Luís Miguel Machado da Costa Carvalho, 3.750. 000$00. Vice-presidente: Alisa Milan Andrade Lopes. - Luís Miguel Machado da Costa Carvalho, 1.875. 000$00. Secretária: Ana Laura Querido dos Reis Borges. Suplentes: Maria de Fátima Cabral Montrond e Mayra Silva Almeida Santos Ramos. GERÊNCIA: RECONDUÇÃO: Nome: Dr. Luís Miguel Machado da Costa Carvalho. Cargo: Gerente. FORMA DE OBRIGAR: Mediante a assinatura de um só gerente. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 28 de Fevereiro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. https://kiosk.incv.cv Conselho fiscal: Presidente: Zuleika Sofia Tavares Delgado. Secretários: Aderson Lopes dos Santos e Manuel Montrond Barros Alves. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 4 de Março de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C
  15. 15. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 14 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE MARÇO DE 2013 51 Extracto publicação de sociedade nº 86/2013: Artigo 4° A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA (Capital social) EXTRACTO Aumento do capital social de 1.000.000$00 para 5.000.000$00, aumento de 4.000.000$00, por entrada em dinheiro na proporção das quotas ficando assim distribuído: Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de rectificação de nome do sócio Jair António Vaz Ferreira de Sousa, na sociedade comercial denominada “ARTEMÉDIA PRODUÇÕES, LDA”, com sede na Fazenda, cidade da Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 14439/2010/03/17. 2 Quotas no valor de 2.500.000$00, pertencentes aos sócios Orietta Betti e Stefano Guerra, respectivamente. Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato. Esta conforme o original. RECTIFICAÇÃO: Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São Vicente, aos 14 de Novembro de 2012. – O Conservador, Carlos Manuel Fontes Pereira da Silva. Termos da rectificação: Nome: Jair António Vaz Pereira de Sousa. –––––– Está conforme o original. Extracto publicação de sociedade nº 88/2013: Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 4 de Março de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel da Região de 1ª Classe de São Vicente 1 668000 005433 Extracto publicação de sociedade nº 87/2013: CERTIFICA a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os originais; CERTIFICA a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os originais; b) Que foi extraída das matrículas e inscrições em vigor nº 262700301/1651620101118 – BUCO – SAÚDE SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA; c) Que foi requerida pelo nº 3 do diário do dia 15 de Janeiro do corrente por Nelita Helena A. dos Santos; d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e leva a aposto o selo branco desta Conservatória. b) Que foi extraída das matrículas e inscrições em vigor nº 265414326/2129620120517 - ORIETTA RESIDENCIAL, LIMITADA; CONTA Nº 51/2013: Art° 22° 11.2) ........................... 200$00 c) Que foi requerida pelos nº 3 do diário do dia 22 de Outubro do corrente por, Stefano Guerra; TOTAL .................................... 200$00 d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e leva a aposto o selo branco desta Conservatória. 15% de selo ............................... 200$00 SOMA TOTAL ........................ 400$00 CONTA Nº 1127/2012: São: (quatrocentos escudos). Art° 22° 11.2) ........................... 200$00 TOTAL .................................... 200$00 Alteração do artigo 3° do pacto social da sociedade “BUCO – SAÚDE SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA,” matriculada na Conservatória dos Registos de São Vicente, sob o n° 15% de selo ............................... 200$00 Artigo 3° SOMA TOTAL ......................... 400$00 (Objecto social) São: (quatrocentos escudos). Alteração do artigo 3º objecto social e artigo 4° capital social do Estatuto da sociedade “ORIETTA RESIDENCIAL, LIMITADA,” matriculada na Conservatória dos Registos de São Vicente, sob o n° 26541432/2129620120517. Artigo 3° (Objecto social) Exploração da actividade turística. https://kiosk.incv.cv Actividades de prática clínica em ambulatório e de medicina dentária e odontologia, actividades de prática clínica, sem internamento, fabricação de instrumentos médico - cirúrgicos, importação e exportação. Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato. Esta conforme o original. Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São Vicente, aos 17 de Janeiro de 2013. – O Conservador, Carlos Manuel Fontes Pereira da Silva. 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C
  16. 16. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 52 II SÉRIE — NO 14 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE MARÇO DE 2013 Extracto publicação de sociedade nº 89/2013: CERTIFICA a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os originais; b) Que foi extraída das matrículas e inscrições em vigor nº 1664 - NASCIMENTO – COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES, LIMITADA”; c) Que foi requerida pelo nº 1 do diário do dia 10 de Janeiro do corrente por José dos S. Nascimento; d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e leva a aposto o selo branco desta Conservatória. CONTA Nº 165/2013: Art° 22° 11.2) .......................... 200$00 CEDENTE: Paulo Jorge Lopes, casado em regime de comunhão de adquiridos com Emelina de Fátima Lima Brito dos Santos, natural de São Vicente, residente nesta Cidade de Sal Rei - Boa Vista. QUOTA TRANSMITIDA: 1.500.000$00. CESSIONÁRIO: Mauro Succi, casado em regime de separação de bens com Llona Starikova, natural da Itália, residente em Sal Rei-Boa Vista. CEDENTE: Valeriano Maria Gorini, viúvo, natural da Itália, residente em Sal Rei-Boa Vista. QUOTA TRANSMITIDA: 1.500.000$00. CESSIONÁRIO: Mauro Succi, já identificado. Artigos alterados: 1°, 4° e 5° Artigo 1º TOTAL .................................... 200$00 A sociedade adapta-se a denominação “OCCHI BLUE BOA VISTA SEA SERVICE SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. 15% de selo ............................... 200$00 Artigo 4° SOMA TOTAL ........................ 400$00 Capital: 5.000.000$00 (cinco milhões escudos), realizado em dinheiro e corresponde a quota única pertencente ao sócio Mauro Succi. São: (quatrocentos escudos). Alteração do artigo 3° do pacto social da sociedade “NASCIMENTO – COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES, LIMITADA” matriculada na Conservatória dos Registos de São Vicente, sob o n° 1664. 1 668000 005433 Artigo 3° (Objecto social) Comercialização, importação, exportação, venda a grosso e a retalho de veículos automóveis, de peças e acessórios para veículos automóveis, de produtos alimentares, bebidas e tabacos, de têxteis, vestuário e calçado, de electrodoméstico, aparelhos de rádio e de televisão, de outros bens de consumo, de computadores, equipamentos periféricos e programas informáticos (Software), de equipamentos eletrónicos, de comunicações suas partes, de outros máquinas e equipamentos, N.E., de minérios e de metais, madeira em bruto e de produtos derivados, de cimento, de materiais de construção (excepto madeira e cimento) e equipamento sanitário, de ferragens, ferramentas e artigos para canalizações, de equipamento audiovisual, mobiliário, equipamento de iluminação e outros artigos e equipamentos para uso doméstico, de artigos cosméticos e de higiene, artigos de drogaria e materiais escritório e escolares. Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato. Esta conforme o original. Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São Vicente, aos 19 de Fevereiro de 2013. – O Conservador, Carlos Manuel Fontes Pereira da Silva. –––––– Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Boa Vista Extracto publicação de sociedade nº 90/2013: A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPES EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, a meu cargo, se encontra exarado um registo de cessão de quotas, unificação, alteração da gerência, da forma de obrigar e do pacto social, da sociedade por quotas, denominada “OCCHI BLUE BOA VISTA SEA SERVICE, LDA”, com sede na Cidade de Sal Rei - Boa Vista, com o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Casa do Cidade sob o n° 2039520120109. https://kiosk.incv.cv Artigo 5° A gerência da sociedade é exercida pelo sócio único Mauro Succi. A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio gerente único. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ª Classe da Boa Vista, aos 6 de Fevereiro de 2013. – A Conservadora, Jacilene Romi Fortes Lopes. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 91/2013: A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPES EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, a meu cargo, se encontra exarada um registo de divisão, cessão de quotas e alteração de gerência, vinculação e de denominação a sociedade unipessoal por quotas, denominada “ISMAELE RIDOLFI, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA”, com sede na Cidade de Sal - Rei, com o capital social de 300.000$00, matriculada na Casa do Cidadão sob o n° 0285220081010. CEDENTE: Ismael Ridolfi, casado em regime de comunhão de adquiridos com Orrella Rossi, natural de Itália, residente em Itália. QUOTAS DIVIDIDA: 300.000$00. QUOTA TRANSMITIDA: 150.000$00. CESSIONÁRIO: Loris Bianchetto, divorciada, natural de Itália, de passagem por esta cidade. Artigos alterados: 1º, 3°, 4° e 5°. Artigo 1º A sociedade adapta-se a denominação “ISMAEL RIDOLFI, LDA”. Artigo 3° A sociedade tem por objecto a produção, fabricação de gelados e sorvetes; Comércio a retalho de pão, produtos de pastelaria e confeitarias; Panificação e pastelaria, fabricação de bolachas, biscoites e pastelaria de conversão; Importação e exportação; Exploração de bares e restaurantes, venda de tabacos; venda de mercadorias e produtos diversos. 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C
  17. 17. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 14 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE MARÇO DE 2013 Artigo 4° Capital é de 300.000$00 (trezentos mil escudos), integralmente realizado e distribuído da seguinte forma: - Ismael Ridolfi: 150.000$00 (cento e cinquenta mil escudos); Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe do Maio Extracto publicação de sociedade nº 94/2013: A CONSERVADORA/NOTÁRIA: CARLA MONTEIRO VARELA EXTRACTO - Loris Bianchetto; 150.000$00 (cento e cinquenta mil escudos). Artigo 5° A gerência da sociedade é exercida pelo sócio Loris Bianchetto. A sociedade vincula-se pela assinatura do gerente. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ª Classe da Boa Vista, aos 25 de Fevereiro de 2013. – A Conservadora, Jacilene Romi Fortes Lopes. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 92/2013: A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPES EXTRACTO 1 668000 005433 Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, a meu cargo, se encontra exarada um registo de mudança de denominação da sociedade por quotas, denominada “ISMAELE RIDOLFI, LDA”, com sede na Cidade de Sal Rei-Boa Vista, com o capital social de 300.000$00, matriculada na Casa do Cidadão sob o n° 0285220081010. 53 Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento de cessão de quotas, alteração da gerência e vinculação da sociedade comercial por quotas sob a firma “BIG GAME MAIO TOURING WILD, LDA”, com sede na Cidade do Porto Inglês, Ilha do Maio e o capital social de 5.000.000$00, matriculada nesta Conservatória do Registo Comercial, sob o número 04/20130206. Em consequência, alteram os artigos correspondentes do pacto social que passam a ter a seguinte e nova redacção: Artigos alterados: 6º, 15º e 16º. Termos da alteração: Cessão de quotas: QUOTA: 2.500.000$00. Cedente: Alan Ricci. Estado civil: solteiro, maior. Residência: Cidade do Porto Inglês, Maio. NIF:165178736. Cessionária: Ida Lucchi. Artigo alterado: 1° Artigo 1º A sociedade adapta-se a denominação “LORISMA, LDA”. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ª Classe da Boa Vista, aos 25 de Fevereiro de 2013. – A Conservadora, Jacilene Romi Fortes Lopes. ––––––– Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe do Fogo Extracto publicação de sociedade nº 93/2013 NOTÁRIA: LIC. PAULO JORGE BARBOSA DE PINA EXTRACTO Certifico, narrativamente para efeito de publicação, que por apresentação sob o número 1 em data de 21.08.2012 foi efetuado um averbamento de alteração do objecto social da sociedade comercial com a denominação “AVITRAM, AGÊNCIA DE TRANSPORTE MARÍTIMO – LDA”, com sede no Largo de Presídio – Cidade de São Filipe, freguesia de Nossa Senhora da Conceição, matriculada sob o n.º 87/12.08.21, por deliberação de 14 de Agosto de 2012. Que, em consequência, fica alterado o artigo 3.° do pacto social que passa a ter a seguinte nova redacção: Artigo 3° (Objecto) O objeto da sociedade é agenciamento marítimo. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe do Fogo, aos 22 de Agosto de Agosto de 2012. – O Conservador/ Notário, Paulo Jorge Barbosa de Pina. Obs: Dá-se sem efeito a publicação nº 353/2012, feita no Boletim Oficial II Série nº 55/2012, de 5 de Setembro. https://kiosk.incv.cv Estado civil: casada sob o regime de separação de bens com Gilberto Ricci. Residência: Cidade do Porto Inglês, Maio. NIF:165177330. Capital: 5.000.000$00: SÓCIO E QUOTAS: QUOTA: 2.500.000$00. Titular: Ida Lucchi. Estado civil: casada sob o regime de separação de bens com Gilberto Ricci. Residência: Cidade do Porto Inglês, Maio. NIF:165177330. QUOTA: 2.500.000$00. Titular: Gilberto Ricci. Estado civil: casado sob o regime de separação de bens com Ida Lucchi. Residência: Cidade do Porto Inglês, Maio. NIF:165178817. GERÊNCIA: Exercida pelos sócios Ida Lucchi e Gilberto Ricci, de forma disjunta. FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura disjunta dos gerentes Ida Lucchi e Gilberto Ricci. Pela assinatura do procurador ou mandatário da sociedade no âmbito dos poderes conferidos pelo mandato. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe do Maio, aos 18 de Fevereiro de 2013. – A Conservadora-Notária, Carla Monteiro Varela. 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C
  18. 18. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 54 II SÉRIE — NO 14 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE MARÇO DE 2013 Extracto publicação de sociedade nº 95/2013: A CONSERVADORA/NOTÁRIA: CARLA MONTEIRO VARELA Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe de Santa Catarina EXTRACTO Extracto publicação de sociedade nº 96/2013: Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento de transmissão de quotas de 80.000$00, por óbito do sócio Giovanni Panconi, a favor da meeira Maria Paola Ricci, viúva e dos herdeiros Silvestre Panconi, casado com Alessia Briglia, sob o regime de separação de bens, Stefano Giovanni Panconi, casado com Nicoletta Beloni, sob o regime de separação de bens, todos residentes em Itália, cessão de quotas, supressão do artigo 13º do pacto social e nomeação do gerente da sociedade comercial por quotas sob a firma “MAIO FUTURO – CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA, IDA”, com sede na Cidade do Porto Inglês, Ilha do Maio e o capital social de 240.000$00, matriculada nesta Conservatória do Registo Comercial, sob o número 03/20130204. A NOTÁRIA: MARIA IVETE SANTOS DA SILVA MARQUES Em consequência, alteram os artigos correspondentes do pacto social que passam a ter a seguinte e nova redacção: Artigos alterados: 4º, 7º e 13º. Termos da alteração. Cessão de quotas. EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação que neste Cartório Notarial, a meu cargo, foi matriculada a “ASSOCIAÇÃO UNIÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE SÃO SALVADOR DO MUNDO” designada abreviadamente por “UDCSM”, com sede social na Cidade de Achada Igreja, freguesia e concelho de São Salvador do Mundo, de duração indeterminada e persegue o seguinte fim: Prática de actividades desportivas, culturais e sociais dentro das disponibilidades e condicionalismos da mesma, regulados pelas disposições do presente estatuto e legislação oficial aplicada. Está conforme o original. Registada sob o nº 269/2013. QUOTA: 80.000$00. Cedente: Silvestre Panconi. Estado civil: casado com Alessia Briglia, sob o regime de separação de bens. 1 668000 005433 Cedente: Stefano Giovanni Panconi. Estado civil: casado com Nicoletta Beloni, sob o regime de separação de bens. Residência: Itália. Cessionária: Maria Paola Ricci. Estado civil: viúva. Residência: Itália. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe de Santa Catarina, aos 26 de Fevereiro de 2013. – A Notária, Maria Ivete Santos da Silva Marques –––––– Cartório Notarial da Região de Segunda Classe de Santa Cruz Extracto publicação de sociedade nº 97/2013: O NOTÁRIO SUBSTITUTO: EUSÉBIO FELISBERTO LOPES HORTA EXTRACTO NIF:161539521. QUOTA: 80.000$00 Titular: Maria Paola Ricci. Estado civil: viúva. Residência: Itália. NIF 161539521. QUOTA: 80.000$00. Titular: Maria Pia Folignani. Estado civil: casada sob o regime de separação de bens com Sílvio Catola. Residência: Cidade do Porto Inglês, Maio. NIF: 152682171. QUOTA: 80.000$00. Titular: Sílvio Catola. Estado civil: casado sob o regime de separação de bens com Maria Pia Folignani. Residência: Cidade do Porto Inglês, Maio. NIF: 153286431. Gerência: Exercida pelo sócio Sílvio Catola. FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do gerente. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe do Maio, aos 20 de Fevereiro de 2013. – A Conservadora-Notária, Carla Monteiro Varela. https://kiosk.incv.cv Certifico, narrativamente e para efeitos de publicação, nos termos do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 9° da Lei 25/VI/2003, de 21 de Julho, que no Cartório Notarial de Santa Cruz e no dia vinte e sete de Fevereiro de dois mil e treze, foi lavrada a folhas de 10 a 11 do livro de notas para escrituras diversas número 31/A uma escritura pública de constituição de uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPREENDEDORES DE SANTA CRUZ”, NIF 566766035, abreviadamente designada de AJESC, com sua sede nesta Cidade de Pedra Badejo - Santa Cruz, tendo por finalidade contribuir para o fomento e desenvolvimento do empreendedorismo, bem como para a melhoria de informação e troca de experiências, entre organizações e associações públicas ou privadas que na sociedade santa-cruzense, ou fora dela, pugnem pela busca dos mais nobres interesses da defesa e promoção dos empreendedores; promover a formação de jovens e estimular o espirito de liderança empresarial e a participação do empreendedor no desenvolvimento do conselho do país; promover seminários, debates, colóquios, palestras, cursos, conferencias, simpósios e outras ações de natureza científica, com vista a contribuir para a capacitação dos empreendedores e consequentemente a competitividade nacional da classe; conceber e dinamizar programas de ação a desenvolver com associações congéneres, promover a reflexão e o debate de propostas ligadas á problemática do empreendedorismo; promover e ou realizar festivais, feiras, confraternizações e outras ações do género, com vista a enaltecer o papel do empreendedor na sociedade, bem como valorizar, homenagear e premiar os que comprovadamente com a sua ação empreendedora se tenham destacado. Conta registada sob o nº 132/2013. Cartório Notarial de Santa Cruz, aos 27 de Fevereiro de 2013. – O Notário/subs. Eusébio Felisberto Lopes Horta. 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C
  19. 19. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 14 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE MARÇO DE 2013 Extracto publicação de sociedade nº 98/2013: TRANSCOR – SV, S.A. O NOTÁRIO SUBSTITUTO: EUSÉBIO FELISBERTO LOPES HORTA 55 ––––– Assembleia-Geral EXTRACTO Certifico, narrativamente e para efeitos de publicação, nos termos do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 9° da Lei 25/VI/2003, de 21 de Julho, que no Cartório Notarial de Santa Cruz e no dia dezanove de Fevereiro de dois mil e treze, foi lavrada a folhas de 06 a 07 do livro de notas para escrituras diversas número 31/A uma escritura pública de constituição de uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ISLÂMICA DE SANTA CRUZ”, 566183285, com sua sede em Achada Fátima - Santa Cruz, tendo por finalidade promover a paz, solidariedade e fraternidade entre todos os cidadãos e habitantes do concelho de Santa Cruz; mobilizar recursos humanos, financeiros e materiais para divulgar a cultura islâmica em Cabo Verde, intervindo nas áreas de educação formação socioprofissional e divulgação dos preceitos morais universais que promovam paz e harmonia entre os cidadãos. Conta registada sob o nº 114/2013. Convocatória nº 3/2013 Nos termos da Lei e ao abrigo do disposto nos artigos 14°, ponto 1, alínea a) e 16° ponto 1 e 2 dos estatutos da sociedade, são convocados todos os accionistas para uma assembleia geral ordinária para o próximo dia 30 de Março de 2013, Sábado pelas 18:00 na Sala de Conferencia do Hotel Porto Grande, sita na Praça Nova, com o ponto único de seguinte: Ordem de trabalho: Discussão e aprovação do relatório e contas do ano económico 2012. Mesa da Assembleia-Geral da TRANSCOR – SV, S.A., em São Vicente, aos 26 de Fevereiro de 2013. – A Presidente, Ângela Maria Ganeto de Deus. –––––o§o––––– B.B.S – COMÉRCIO E INDÚSTRIA, S.A ––––– Cartório Notarial de Santa Cruz, aos 19 de Fevereiro de 2013. – O Notário/subs. Eusébio Felisberto Lopes Horta. Assembleia-Geral –––––o§o––––– 1 668000 005433 JOÃO COSTA SOARES, S. A. ––––– Assembleia-Geral Convocatória nº 2/2013. A pedido da administração, são convocados todos os senhores accionistas da sociedade “JOÃO COSTA SOARES, S.A.” para uma reunião ordinária da assembleia geral, a ter lugar no dia 29 de Março de 2013, pelas 10:00 horas, na sede social em Espargos, com a seguinte: Ordem do dia: 1. Deliberar sobre o relatório de gestão e as contas do exercício de 2012. 2. Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados. 3. Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da sociedade. 4. Deliberar a dissolução imediata da sociedade “JOÃO COSTA SOARES, S.A.” por razões de conjuntura económica marcada pela crise generalizada no sector da construção na Ilha do Sal e consequente redução incomportável do volume de negócios da empresa. 5. Deliberar sobre o relatório de gestão e contas do encerramento da sociedade “JOÃO COSTA SOARES, S.A.”. Convocatória nº 4/2013 Nos termos legais e estatutários, convocam-se os senhores accionistas de B.B.S, Comércio e Indústria, S.A., com sede social na Cidade dos Espargos, Ilha do Sal, capital social de 72.000.000$00 (setenta e dois milhões de escudos), matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Sal sob o nº 1183/06/02, para a reunião da assembleiageral anual, que terá lugar no próximo dia 20 de Março de 2013, pelas 16h30, na sede da sociedade, sito no 1° andar do halling concourse do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, com a seguinte: Ordem de Trabalhos: 1. Leitura e aprovação da acta da reunião anterior; 2. Deliberar sobre o relatório de gestão e contas de exercício de 2012; 3. Diversos. A assembleia geral é composta pelos acciomstas titulares de um número de acções que lhes confiram pelo menos um voto. A cada grupo de 5 acções corresponde um voto. Só poderão assistir e tomar parte nas assembleias gerais os acciomstas que façam prova da titularidade de um mínimo de 5 acções, inscritas em seu nome em conta da sociedade, comprovando a inscrição, por carta dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral, que dê entrada na sede da sociedade, no prazo de dez dias antes da realização da respectiva reunião. Os accionistas com direito a voto poderão fazer-se representar nas assembleias gerais pelo seu cônjuge, ascendente ou descendente, outro accionista ou advogado, bastando, para prova do mandato, uma simples carta dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral e entregue a este até à véspera da reunião. Os elementos e informações preparatórias da assembleia geral a que respeita o artigo 357º do Código das Empresas Comerciais serão postos à disposição dos senhores accionistas, na sede da sociedade, desde da data da publicação da presente convocatória até à data desta assembleia geral, devendo ser consultados dentro do horário normal de expediente. No caso de falta de quorum de funcionamento da assembleia, esta reunir-se-á, em segunda convocação, no dia 8 de Abril de 2013 (dez dias depois da primeira convocação), com a mesma ordem do dia, no lugar e hora indicados. A assembleia geral só poderá reunir na primeira convocatória se estiverem presentes ou representados accionistas que detenham, pelo menos, acções correspondentes a um terço do capital social com direito a voto, caso contrário, deverá reunir-se em segunda convocação no dia 27 de Março de 2013, no mesmo local e a mesma hora, podendo então a assembleia reunir seja qual for a percentagem do capital representado, ao abrigo do n° 4 do artigo 414° do Código das Empresas Comerciais. Mesa da Assembleia-Geral da Sociedade “João Costa Soares, S.A.”, em Lisboa, aos 18 de Fevereiro de 2013. – A Presidente, Maria da Luz Medina. Mesa de Assembleia-Geral da B.B.S, Comércio e Indústria, S.A, nos Espargos, aos 19 de Fevereiro de 2013. – O Presidente, Manuel Barros de Pina https://kiosk.incv.cv 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C
  20. 20. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.11) em 11-03-2013 09:59:26. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 14 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE MARÇO DE 2013 1 668000 005433 56 II SÉRIE BOLETIM O FI C I AL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. https://kiosk.incv.cv 7D3B9799-D046-468D-96F0-705DA320BD2C

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