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  1. 1. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 26-02-2013 14:51:51. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II Série Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Número 12 1 664000 005433 BOLETIM OFICIAL ÍNDICE MINISTÉRO DA SAÚDE: PA RT E C Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 234/2013: Concedendo licença sem vencimento a Paulo Jorge Barros Tavares, Elsy Helena Mendes Cardoso e Maria Ineida da Luz Mendes Cardoso Vieira, médicos gerais, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde. ...................209 Extracto de despacho nº 235/2013: Nomeia definitivamente Isabel Correia Varela e Maria José Martins Pereira, enfermeiras graduadas, do quadro do pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, em exercício de funções no Hospital “Dr. Agostinho Neto”. .............................................................. 209 Extracto de despacho nº 236/2013: Nomeia definitivamente Myriam Denise Coelho Rodrigues, técnica superior, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, em exercícios de funções na Delegacia de Saúde do Porto Novo, Santo Antão................................................................................................ 209 Extracto de despacho nº 237/2013: Nomeia definitivamente Antão da Cruz Lopes, enfermeiro geral, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, em exercícios de funções no Hospital “Dr. João Morais”..........................210 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 238/2013: Concede licença sem vencimento a Maria Santa Isabel Vieira Tavares, escriturária dactilógrafa, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento. ....................................................................................................................................... 210 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL: Gabinete do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas: Extracto de despacho nº 239/2013: Promove ao posto de tenente-coronel, o major Armindo Alcides Garcia Sá Nogueira Miranda e ao posto de capitão, o tenente Hivandro do Rosário Ramos Andrade. ............................................................ 210 https://kiosk.incv.cv CBC6138C-FF12-41AE-BDB4-0307F5E560E3
  2. 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 26-02-2013 14:51:51. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 208 II SÉRIE — NO 12 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE FEVEREIRO DE 2013 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Comunicação nº 6/2013: Comunica que Filomeno Fernandes Lopes de Brito, que se encontrava em comissão eventual de serviço para frequentar o curso de formação de diplomatas, retomou as suas funções. .............................. 210 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Aviso nº 2/2013: Avisa o agente da Policia Nacional, Armindo Gomes de Pina, a apresentar, a sua defesa por escrito, sobre o processo por abandono de lugar. ...................................................................................................... 210 MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 240/2013: Concede licença sem vencimento a Carlos Alberto Évora Rocha, técnico superior, do quadro da DirecçãoGeral das Pescas do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima. ................................... 210 Instituto de Estradas: Contrato de trabalho nº 2/2013: Contrata Célia Francisca Silva Correia para exercer as funções de técnico profissional, do Instituto de Estradas. .............................................................................................................................................. 211 MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 241/2013: Nomeia Suzeth Maria da Paz Teixeira, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Directora de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, Finanças e Património, do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ......................................................................... 211 1 664000 005433 Extracto de despacho nº 242/2013: Reconduzido Nuno Miguel Graça Almeida Ribeiro, no cargo de Director de Serviços de Gestão dos Recursos Naturais da Direcção-Geral do Ambiente, do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ............................................................................................................................................ 211 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: Gabinete dos Ministros: Despacho conjunto nº 8/2013: Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de instalação ao empreendimento turístico “CASA DA MORNA II”. ......................................................................................................................................... 211 Despacho conjunto nº 9/2013: Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado “APARTHOTEL PRAIA CONFORT”. ................................................................................................ 211 Despacho conjunto nº 10/2013: Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado ““CARAVELA”. .................................................................................................................................... 212 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Rectificação nº 25/2013: Rectifica o despacho conjunto nº 7/2013, que Ratifica o Projecto de Ordenamento Detalhado do Melia White Sands Hotel & SPA, sito na Subzona de Porto de Santa Mónica, ZDTI de Santa Monica - Ilha de Boa Vista. ........................................................................................................................................ 212 MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 243/2013: Cria um grupo de trabalho para análise da situação do pessoal do MDC e indicação da proposta de resolução à luz da respectiva Orgânica e das diretivas do novo PCCS. .................................................. 212 MINISTÉRIO DA CULTURA: Instituto da Investigação e do Património Culturais: Extracto de despacho nº 244/2013: Pogridem Adelaide Tavares Monteiro, técnica superior de primeira, do quadro do Instituto da Investigação e do Património Culturais. ................................................................................................................. 213 Extracto de despacho nº 245/2013: Contrata Reina Vaz dos Reis, para exercer as funções de Directora de Administração e Finanças do Instituto da Investigação e do Património Culturais. ....................................................................... 213 https://kiosk.incv.cv CBC6138C-FF12-41AE-BDB4-0307F5E560E3
  3. 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 26-02-2013 14:51:51. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 12 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE FEVEREIRO DE 2013 209 AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS: PA RT E E Conselho de Administração: Deliberação nº 10/2013: Concede licença sem vencimento, a Arlindo Menezes de Borja, técnico superior do quadro da ARAP. ..... 213 MUNICÍPIO DA PRAIA: PA RT E G Câmara Municipal: Despacho conjunto nº 246/2013: Requisita António Pedro Tavares Silva, inspector superior de finanças, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de auditor interno da Câmara Municipal da Praia. ................................ 213 MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO: Câmara Municipal: Deliberação nº 11/2013: Nomeia Ermelindo Tavares Semedo, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor do Gabinete Fiscalização e Saúde Pública da Câmara Municipal de Santa Catarina. ................... 213 MUNICÍPIO DO SAL: Câmara Municipal: Despacho nº 247/2013: 1 664000 005433 Contratando Cibele Magali Andrade Gonçalves Silva, Crisolita Silva da Cruz Gonçalves, Iriana Cristina dos Santos Fortes e Marly Rocha Andrade Neves, para, exercerem a categoria de técnico profissional, na Câmara Municipal do Sal. ............................................................................................................. 214 Despacho nº 248/2013: Dá por finda a comissão de serviço de Maria da Luz Ramos Lopes, no cargo de Directora-Geral da Escola Profissional do Sal. .............................................................................................................................. 214 PA RT E C MINISTÉRO DA SAÚDE –––––– Extracto do despacho nº 235/2013 – Da Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, por delegação de S. Exª a Ministra-Adjunta e da Saúde: De 14 de Fevereiro de 2013: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extractos do despacho nº 234/2013 – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: Isabel Correia Varela, enfermeira graduada, escalão IV, índice 130, do quadro do pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, em exercício de funções no Hospital “Dr. Agostinho Neto”, nomeada definitivamente no referido cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 13º, conjugado com o artigo 39º ambos da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. De 11 de Fevereiro de 2013: Paulo Jorge Barros Tavares, médico geral, escalão IV, índice 110, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, concedida licença sem vencimento, para formação, nos termos do artigo 65º do DecretoLei nº 3/2010, de 8 de Março de 2010, com efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2013. Elsy Helena Mendes Cardoso, médico geral, escalão IV, índice 110, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, concedida licença sem vencimento, para formação, nos termos do artigo 65º do DecretoLei nº 3/2010, de 8 de Março de 2010, com efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2013. Maria Ineida da Luz Mendes Cardoso Vieira, médico geral, escalão IV, índice 110, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, concedida licença sem vencimento, para formação, nos termos do artigo 65º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março de 2010, com efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2013. https://kiosk.incv.cv Maria José Martins Pereira, enfermeira graduada, escalão IV, índice 130, do quadro do pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, em exercício de funções no Hospital “Dr. Agostinho Neto”, nomeada definitivamente no referido cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 13º, conjugado com o artigo 39º ambos da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. –––––– Extracto do despacho nº 236/2013 – Da Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, por delegação de S. Exª a Ministra-Adjunta e da Saúde: De 15 de Fevereiro de 2013: Myriam Denise Coelho Rodrigues, técnica superior, referência 13, escalão A, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, em exercícios de funções como CBC6138C-FF12-41AE-BDB4-0307F5E560E3
  4. 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 26-02-2013 14:51:51. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 210 II SÉRIE — NO 12 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE FEVEREIRO DE 2013 psicóloga na Delegacia de Saúde do Porto Novo, em Santo Antão, nomeada definitivamente no referido cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 13º, conjugado com o artigo 39º ambos da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. –––––– Extracto do despacho nº 237/2013 – Da Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, por delegação de S. Exª a Ministra-Adjunta e da Saúde: De 15 de Fevereiro de 2013: MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES –––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Comunicação nº 6/2013 Antão da Cruz Lopes, enfermeiro geral, escalão V, índice 100, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, em exercícios de funções no Hospital “Dr. João Morais”, nomeado definitivamente no referido cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 13º, conjugado com o artigo 39º ambos da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. Comunica-se que o secretário de embaixada, Filomeno Fernandes Lopes de Brito, do quadro do pessoal diplomático do Ministério das Relações Exteriores, que se encontrava em comissão eventual de serviço para frequentar o curso de formação de diplomatas no Instituto Rio Branco - Brasil, desde 8 setembro de 2011, retomou as suas funções a partir de 24 de Julho de 2012. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, na Praia, aos 15 de Fevereiro de 2013. – A Directora-Geral, Serefina Alves. Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, na Praia, 15 Fevereiro de 2013. – A Directora, Antonieta Lopes dos Reis. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA –––––– 1 664000 005433 Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto de despacho nº 238/2013. – De S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: –––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Aviso nº 2/2013: De 4 de Fevereiro de 2013: Maria Santa Isabel Vieira Tavares, escriturária dactilógrafa, referência 2, escalão C, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, é concedida licença sem vencimento por um período de até três anos, nos termos do nº 1 do artigo 48º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Março de 2013. Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças e do Planeamento, na Praia aos 19 de Fevereiro de 2013. – A Directora-Geral, p/s, Jessica Sancha. ––––––o§o–––––– Ao abrigo do nº 4 do artigo 95º, do Regulamento Disciplinar da Policia Nacional, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 9/2010, de 28 de Setembro, é avisado o agente de 1ª classe da Policia Nacional – Armindo Gomes de Pina, a apresentar no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) a contar da data da publicação deste aviso, a sua defesa por escrito, sobre o processo por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo que ocorre os seus trâmites legais na DPOG/DARH. Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Administração Interna, na Praia, aos 20 de Fevereiro de 2013. – O Instrutor, Herculano Baessa. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL –––––– MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA Gabinete do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas –––––– Extracto de despacho nº 239/2013 – De S. Exª o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão De 14 de Fevereiro de 2013: No uso da competência conferida pela alínea g) do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 89/VI/2006, de 9 de Janeiro, e nos termos do artigo 114.º dos Estatutos dos Militares, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 2/2012 de 15 de Novembro, é graduado ao posto de tenentecoronel, o major, Armindo Alcides Garcia Sá Nogueira Miranda. Extracto do despacho nº 240/2013 – De S. Exª o Secretario de Estado dos Recursos Marinhos: De 5 de Fevereiro de 2013: No uso da competência conferida pela alínea g) do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 89/VI/2006, de 9 de Janeiro, e nos termos do artigo 114.º dos Estatutos dos Militares, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 2/2012, de 15 de Novembro, é graduado ao posto de capitão, o tenente, Hivandro do Rosário Ramos Andrade. Carlos Alberto Évora Rocha, técnico superior, referência 14, escalão E, do quadro da Direcção-Geral das Pescas do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, concedida licença sem vencimento de longa duração num período de 1 (um) ano, nos termos do nº 1 do artigo 48º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeito a partir de 1 de Março de 2013. Gabinete do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, na Praia, aos 18 de Fevereiro de 2013. – O Director do Gabinete, Paulo Jorge Brito Lopes. Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, na Praia, aos 12 de Fevereiro de 2013. – A Directora-Geral, Edna Sequeira Bejarano. https://kiosk.incv.cv CBC6138C-FF12-41AE-BDB4-0307F5E560E3
  5. 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 26-02-2013 14:51:51. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 12 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE FEVEREIRO DE 2013 Instituto de Estradas Contrato de trabalho nº 2/2013: 211 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO Célia Francisca Silva Correia, contratada por tempo determinado nos termos da alínea b) do artigo 20.°, do n.° 3 do artigo 11.° e do n.° 2 do artigo 12° da Portaria n.° 5/2005, de 24 de Janeiro, rectificada em 18 de Abril do mesmo ano, para exercer as funções de técnico profissional, nível 103, do Instituto de Estradas, com efeitos a partir da data desta publicação. ––––– Gabinetes dos Ministros Despacho conjunto nº 8/2013 A despesa tem cabimentação no código 02.01.01.01.03 do orçamento vigente do Instituto de Estradas financiado pelo Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de 2013). Instituto de Estradas, na Praia, aos 11 de Fevereiro de 2013. – O Presidente, Manuel Carvalho. ––––––o§o–––––– Tendo, A sociedade “MORNA JAZZ LDA”, requerido o Estatuto de Utilidade Turística de instalação a favor do empreendimento turístico denominado “CASA DA MORNA II, a instalar-se na cidade do Mindelo, ilha de São Vicente, Cabo Verde; Por se tratar de: MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - Um investimento estimado na ordem de 5.000.000$00 (cinco milhões de escudos cabo-verdianos) e que irá criar 10 postos de trabalho direto; –––––– - Um projeto que vai contribuir para a diversificação da oferta e animação turística na cidade do Mindelo, ilha de São Vicente; Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão 1 664000 005433 Extracto do despacho nº 241/2013 – De S. Exª o Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território: De 9 de Maio de 2012: Suzeth Maria da Paz Teixeira, licenciada em economia, nomeada para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Directora de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, Finanças e Património, do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, ao abrigo do nº 1, artigo 39º do DecretoLei nº 86/92, de 16 de Julho, conjugado com o nº 2 do artigo 6º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho, alterado pelo DecretoLegislativo nº 4/98, de 19 de Outubro. O encargo correspondente serão suportados pela verba inscrita na rubrica 02.01.01.01.02 – pessoal do quadro - Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. –––––– Extracto do despacho nº 242/2013 – De S. Exª o Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território: De 23 de Maio de 2012: Nuno Miguel Graça Almeida Ribeiro, licenciado em ciências biológicas, nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Director de Serviços de Gestão dos Recursos Naturais da Direcção-Geral do Ambiente, do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, é reconduzido no respectivo cargo, com fundamento na alínea c) do nº 6 do artigo 6º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho, conjugado com o nº 1 do artigo 39º do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho O encargo correspondente serão suportados pela verba inscrita na rubrica 02.01.01.01.02 – pessoal do quadro – Direcção-Geral do Ambiente - Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. (Visados pelo Tribunal de Contas, em 31 de Janeiro de 2013). Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, na Praia, aos 19 de Fevereiro de 2013. – A Directora-Geral, Tatiana Rodrigues Pires Pereira Neves. https://kiosk.incv.cv - Um projeto que vai de encontro à política nacional traçada para o sector do Turismo, no que toca ao tipo e nível dos serviços. Decidimos, Atribuir o estatuto de utilidade turística de instalação ao empreendimento turístico “CASA DA MORNA II”, nos termos dos artigos. 3º e 4º da Lei n.º 55/VI/2005, de 10 de Janeiro. Gabinete do Ministro do Turismo, Indústria e Energia e Ministra das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 10 de Agosto de 2012. – Os Ministro, Humberto Brito e Cristina Duarte. –––––– Despacho conjunto nº 9/2013 Tendo, A sociedade “VCV CONFORT – INICIATIVAS E GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS, LDA”, requerido o Estatuto de Utilidade Turística de instalação a favor do empreendimento turístico denominado “APARTHOTEL PRAIA CONFORT”, a instalar no Plateau, cidade da Praia, ilha de Santiago, Cabo Verde; Por se tratar de: - Um investimento estimado na ordem de 92.355.000$00 (noventa e dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil escudos) e que irá assegurar a criação de 20 postos de trabalho directo; - Um projecto que vai aumentar a capacidade hoteleira na cidade da Praia e servir como mais uma alternativa de alojamento; - Um projecto que vai de encontro à política nacional traçada para o sector do Turismo, no que toca ao tipo e nível dos serviços. Decidimos, Atribuir o estatuto de utilidade turística de instalação ao empreendimento turístico denominado “APARTHOTEL PRAIA CONFORT”, nos termos dos artigos. 3º e 4º da Lei n.º 55/VI/2005, de 10 de Janeiro. Gabinete do Ministro do Turismo, Indústria e Energia e Ministra das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 6 de Fevereiro de 2013. – Os Ministro, Humberto Brito e Cristina Duarte. CBC6138C-FF12-41AE-BDB4-0307F5E560E3
  6. 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 26-02-2013 14:51:51. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 212 II SÉRIE — NO 12 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE FEVEREIRO DE 2013 Despacho conjunto nº 10/2013 MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES Tendo, –––––– A sociedade “Laginha investimentos Lda”, requerido o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE REMODELAÇÃO a favor do empreendimento turístico denominado “CARAVELA””, localizado em Laginha, cidade do Mindelo, ilha de São Vicente; Por se tratar de: - Um investimento orçado no valor de 13.229.000$00 (treze milhões, duzentos e vinte e nove mil escudos caboverdianos), superior a 25% do valor inicial e criando mais 11 postos de trabalho directo; - Um projeto que vai contribuir para a melhoria dos serviços de restauração na cidade do Mindelo e na ilha de São Vicente; - Um projecto que vai de encontro à política nacional traçada para o sector do Turismo, no que toca ao tipo e nível dos serviços. Decidimos, Atribuir o estatuto de utilidade turística de remodelação ao empreendimento turístico denominado “CARAVELA”, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei n.º 55/VI/2005, de 10 de Janeiro. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto do despacho conjunto nº 243/2013 – Das S. Exªs as Ministras das Comunidades e das Finanças e do Planeamento e o Secretário de Estado da Administração Pública: De 14 de Fevereiro de 2013: Convindo analisar e resolver a questão do pessoal do Ministério das Comunidades - MDC, nomeadamente, a elaboração do seu quadro de pessoal, tendo em atenção, a extinção do Instituto das Comunidade, com a aprovação da respectiva Orgânica, através do Decreto-Lei n.° 27/2012, de 19 de Setembro, bem como da sua conformidade ao novo Plano de Cargo, Carreiras e Salários da Administração Pública - PCCS, Os membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, das Comunidades e da Administração Pública, determinam o seguinte: Criação É criado um grupo de trabalho para análise da situação do pessoal do MDC e indicação da proposta de resolução à luz da respectiva Orgânica e das diretivas do novo PCCS. Missão e Objectivos O Grupo tem por missão e objectivos: Gabinete do Ministro do Turismo, Indústria e Energia e Ministra das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 30 de Novembro de 2013. – Os Ministro, Humberto Brito e Cristina Duarte. 1 664000 005433 –––––––o§o––––––– MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA –––––– Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Rectificação nº 25/2013 Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 9, II Série, de 12 de Fevereiro de 2013, o despacho conjunto que Ratifica o Projecto de Ordenamento Detalhado do Melia White Sands Hotel & SPA, sito na Subzona de Porto de Santa Mónica, ZDTI de Santa Monica - Ilha de Boa Vista rectifica-se, na parte que interessa: A pós o último parágrafo deve-se Acrescentar o seguinte: ANEXO (PLANO DE MASSA (PLANTA GERAL DO ORDENAMENTO) a) Proceder ao reconhecimento da situação do pessoal do MDC, analisando os aspectos determinantes de cada caso, em termos de pressupostos legais; b) Elaborar um relatório final que, partindo das conclusões alcançadas, contenha as reflexões e recomendações do Grupo de Trabalho e termine com a formulação dos seguintes documentos: i. Proposta de enquadramento do Pessoal do MDC; ii. Proposta do pessoal para efeito de mobilidade; iii. Proposta do pessoal para desvinculação, caso houver necessidade e as respectivas indemnizações que se julgar com direito. Composição São designados para integrarem o Grupo de Trabalho, os seguintes elementos: ▪ Dr. António Semedo, DGPOG do MDC, que coordena; ▪ Dra. Antónia Lima, assessora da MDC; ▪ Dra. Balbina Gonçalves, assessora do SEAP; ▪ Dr. Gerson Soares, Director de Serviço de Segurança Social da DGAP da SEAP; ▪ Dr. Alfredo de Pina, Director do Serviço Recursos Humanos da DGAP; ▪ Dra. Conceição Cardoso, Técnica Superior da DNOCP do MFP. Mandato O mandato do Grupo é de 3 (três) meses a contar da data de entrada em vigor do presente despacho, extinguindo-se com a conclusão do respectivo trabalho e sua aprovação pelos respectivos membros do Governo. Calendário O Grupo deve reunir-se semanalmente, ou tantas vezes quanto for necessária, consoante as datas acordadas e indicadas em cada reunião. Ausência ou impedimento Em caso de ausência e impedimento, cada membro deve indicar o seu substituto ao Coordenador do Grupo. Entrada em vigor Este despacho entra imediatamente em vigor. Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Turismo, Industria e Energia, na Praia, aos 20 de Fevereiro de 2013. – O Director-Geral, Emanuel Pereira. https://kiosk.incv.cv Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Comunidades, na Praia, aos 19 de Fevereiro de 2013. – O DirectorGeral, António Luis Semedo. CBC6138C-FF12-41AE-BDB4-0307F5E560E3
  7. 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 26-02-2013 14:51:51. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 12 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE FEVEREIRO DE 2013 MINISTÉRIO DA CULTURA 213 Extracto do despacho nº 245/2013 – De S. Exª o Ministro da Cultura: –––––– De 16 de Janeiro de 2013: Instituto da Investigação e do Património Culturais Extracto do despacho nº 244/2013 – De S. Exª o Ministro da Cultura: De 5 de Outubro de 2012: Adelaide Tavares Monteiro, técnica superior de primeira, referência 14, escalão B, de quadro do Instituto da Investigação e do Património Culturais - progride a técnica superior de primeira, referência 14, escalão C, nos termos dos artigos 13° e 16° da Portaria n° 38/2005, de 27 de Junho. A despesa tem cabimento na rubrica 02.01.01.03.03 “progressões” do Orçamento de Estado, do Instituto da Investigação e do Patrimónios Culturais, com efeito a partir da publicação no Boletim Oficial. Reina Vaz dos Reis, licenciada em contabilidade e administração, é celebrado o contrato de gestão, para exercer as funções de Directora de Administração e Finanças do Instituto da Investigação e do Património Culturais, nos termos do artigo 5º do DecretoLegislativo nº 13/97, de 1 de Julho, com efeitos a partir da data de publicação no Boletim Oficial até 31 de Dezembro de 2013. A despesa tem cabimento na rubrica 02.01.01.01.03 - pessoal contratado de Orçamento de Estado do Instituto da Investigação e do Património Culturais – (Isento do visto do Tribunal de Contas). Instituto da Investigação e do Património Culturais, na Praia, aos 15 de Fevereiro de 2013. – O Presidente, Humberto Lima. PA RT E E AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS –––––– 1 664000 005433 Conselho de Administração Deliberação nº 10/2013 de 18 de Janeiro É concedido ao Arlindo Menezes de Borja, técnico superior, referencia 13, quadro da ARAP, conforme o extracto da Deliberação nº 1/2013, publicado no Boletim Oficial, de 12 de Fevereiro de 2013, licença sem vencimento, de dois anos e oito meses, nos termos do artigo 192º do DecretoLegislativo nº 5/2007, de 16 de Outubro, que aprova o Código Laboral Cabo-verdiano, com efeito a partir de 18 de Março de 2013. Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, na Praia, aos 18 de Fevereiro de 2013. – A Secretária de Conselho de Administração, Irlanda de Pina Lopes PA RT E G MUNICÍPIO DA PRAIA –––––– Câmara Municipal Extrato de despacho conjunto nº 246/2013 – De S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento e S. Exª o Presidente da Câmara Municipal da Praia: MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO –––––– Câmara Municipal Extrato da deliberação nº 11/2013 – Da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago: De 25 de Setembro de 2012: De 16 de Janeiro de 2013: António Pedro Tavares Silva, inspector superior de finanças, referência 15, escalão D, requisitado para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de auditor interno da Câmara Municipal da Praia, nos termos dos artigos 11º, 13º e 15º do Decreto-Lei nº 87/92, de 16 de Julho, conjugado com o artigo 3º do Decreto-Lei nº 5/98, de 9 de Março, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2013. Ermelindo Tavares Semedo, bacharel em enfermagem, nomeado para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor do Gabinete Fiscalização e Saúde Pública da Câmara Municipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho, conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/ IV/95, de 3 de Julho, artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho e artigo 9º nº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal. A despesa tem cabimento na dotação inscrita no capítulo 06, grupo 01, artigo 01, do orçamento vigente da Câmara Municipal da Praia. – Isento do visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea o) do artigo 14º da Lei nº 84/IV/93, de 12 de Julho. O encargo resultante da despesa tem cabimento na dotação inscrita no Orçamento Municipal vigente para o ano económico de 2013 – (Visado pelo Tribunal de Contas em 4 de Fevereiro de 2013). Câmara Municipal da Praia, aos 18 de Fevereiro de 2013. – A Directora dos Recursos Humanos, Leila Barros https://kiosk.incv.cv Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, aos 15 de Fevereiro de 2013. – O Director de Recursos Humanos, Orlando Pereira Furtado. CBC6138C-FF12-41AE-BDB4-0307F5E560E3
  8. 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 26-02-2013 14:51:51. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 214 II SÉRIE — NO 12 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE FEVEREIRO DE 2013 MUNICÍPIO DO SAL Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho, artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e artigo 360º do Decreto-Legislativo nº5/2007, de 16 de Outubro, exercer a categoria de técnico profissional, 2º nível, referência 7, escalão A, na Câmara Municipal do Sal, com efeito a partir do dia 3 de Dezembro de 2012. –––––– Câmara Municipal Extrato do despacho nº 247/2013 – Da S. Exª o Presidente da Câmara Municipal do Sal: De 20 de Novembro de 2012: Cibele Magali Andrade Gonçalves Silva, auxiliar de infância, nível I, contratada, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/89, de 26 de Junho, alterado pela Lei n.º 77/III/90, de 29 de Junho, para nos termos conjugados dos artigos 92º, nº 2, alínea d) da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho, artigo 34º do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho, artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e artigo 360º do Decreto-Legislativo nº 5/2007, de 16 de Outubro, exercer a categoria de técnico profissional, 2º nível, referência 7, escalão A, na Câmara Municipal do Sal, com efeito a partir do dia 3 de Dezembro de 2012. 1 664000 005433 Crisolita Silva da Cruz Gonçalves, auxiliar de infância, nível I, contratada, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/89, de 26 de Junho, alterado pela Lei n.º 77/III/90, de 29 de Junho, para nos termos conjugados dos artigos 92º, nº 2, alínea d) da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho, artigo 34º do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho, artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e artigo 360º do Decreto-Legislativo nº 5/2007, de 16 de Outubro, exercer a categoria de técnico profissional, 2º nível, referência 7, escalão A, na Câmara Municipal do Sal, com efeito a partir do dia 3 de Dezembro de 2012. Iriana Cristina dos Santos Fortes, auxiliar de infância, nível I, contratada, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/89, de 26 de Junho, alterado pela Lei n.º 77/III/90, de 29 de Junho, para nos termos conjugados dos artigos 92º, nº 2, alínea d) da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho, artigo 34º do Marly Rocha Andrade Neves, auxiliar de infância, nível I, contratada, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/89, de 26 de Junho, alterado pela Lei n.º 77/ III/90, de 29 de Junho, para nos termos conjugados dos artigos 92º, nº 2, alínea d) da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho, artigo 34º do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho, artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e artigo 360º do Decreto-Legislativo nº 5/2007, de 16 de Outubro, exercer a categoria de técnico profissional, 2º nível, referência 7, escalão A, na Câmara Municipal do Sal, com efeito a partir do dia 3 de Dezembro de 2012. As despesas têm cabimento na dotação inscrita no código 03.62.01.02., do orçamento vigente. – (Visados pelo Tribunal de Contas em 25 de Janeiro de 2013). –––––– Extrato do despacho nº 248/2013 – Da S. Exª o Presidente da Câmara Municipal do Sal: De 25 de Janeiro de 2013: Maria da Luz Ramos Lopes, nomeado em comissão de serviço a 8 de Abril de 2008, ao abrigo do artigo 6º do Decreto-Lei nº 13/97, de 1 de Julho, conjugado com o Decreto-Lei nº 22/99, de 26 de Abril e o artigo 118º da Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho, para exercer o cargo de Directora-Geral da Escola Profissional do Sal, conforme publicação feita na II Série, Boletim Oficial nº 18, de 14 de Maio de 2008, dado por finda a comissão de serviço, com efeito a partir do dia 1 de Fevereiro de 2013. Câmara Municipal do Sal, aos 25 de Janeiro de 2013. – O Secretário Municipal, José Lourenço do Rosário Lopes. II SÉRIE BOLETIM O F IC IAL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. https://kiosk.incv.cv CBC6138C-FF12-41AE-BDB4-0307F5E560E3
  9. 9. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 26-02-2013 14:51:51. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II Série Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Número 12 1 664000 005433 BOLETIM OFICIAL ÍNDICE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: PA RT E J Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação: Extracto publicação de sociedade nº 59/2013: Certifica uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO CULTURAL MON NA RODA”..............34 Extracto publicação de sociedade nº 60/2013: Certifica um registo de dissolução e encerramento da sociedade comercial denominada “NATURVIDA, LDA”....................34 Extracto publicação de sociedade nº 61/2013: Certifica um registo de renúncia e nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “SANTIAGO GOLF RESORT, SARL”. ..................................................................................................................................34 Extracto publicação de sociedade nº 62/2013: Certifica um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “MENDES E PEREIRA, LDA”. ..............34 Extracto publicação de sociedade nº 63/2013: Certifica um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “PAVILAR - DECORAÇÕES E ESPECIALIDADES, LDA”. ..............................................................................................................35 Extracto publicação de sociedade nº 64/2013: Certifica um registo de nomeação dos membros da direcção da associação denominada ASSOCIAÇÃO DOS NIGERIANOS EM CABO VERDE”. ...........................................................................................35 Extracto publicação de sociedade nº 65/2013: Certifica uma sucursal da sociedade comercial “COMPAGNIE NATIONALE ROYAL AIR MAROC, S.A.”.....35 Extracto publicação de sociedade nº 66/2013: Certificando um averbamento de alteração do objecto social, da sociedade por quotas denominado “NEW HOMES 21 SERVICES, LDA”. ............................................................................................................35 Extracto publicação de sociedade nº 67/2013: Certifica uma escritura de Habilitação Notarial, na qual se habilitam como únicos e universais herdeiros de João Lourenço Nascimento. .............................................................................................................36 CVC – CONSTRUÇÕES DE CABO VERDE, SARL: Assembleia-Geral: Convocatória nº 1/2013: Convoca os senhores accionistas com direito de voto para se reunirem em assembleia geral, em sessão ordinária. ...............................................................................................................................................36 https://kiosk.incv.cv CBC6138C-FF12-41AE-BDB4-0307F5E560E3
  10. 10. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 26-02-2013 14:51:51. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 34 II SÉRIE — NO 12 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE FEVEREIRO DE 2013 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA –––––– Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia Extracto publicação de sociedade nº 59/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA Termos da alteração: Nomeação: ÓRGÃOS SOCIAIS: Mesa da assembleia geral: Nome: José Duarte Varajão Alves Pereira. Cargo: Presidente. Estado civil: Divorciado. Residência: Rua Alfredo da Silva, n.° 12- 1° Esq., no Barreiro, Portugal. EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 9.°, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO CULTURAL MON NA RODA”, com sede em Palmarejo - Cidade da Praia, de duração indeterminada, com o património inicial de cinquenta mil escudos, tendo por finalidade principal: Dinamizar um espaço de actividade ocupacional para jovens portadores de deficiência, além de melhorar a qualidade de vida dos deficientes incentivando-os a praticar actividades físicas, através da dança em cadeiras de rodas. Cargo: Secretária. Estado civil: Divorciada. Residência: Palmarejo, Caixa Postal 43-A. Conselho de administração: Nome: Eugênio Augusto Pinto Inocêncio. Cargo: Presidente. Estado civil: Divorciado. Residência: Palmarejo, Império I - Frente Praça, Caixa Postal 157-A: Membros da direcção: Presidente do conselho directivo: Miriam Natali Cruz Ferreira Medina. Secretária: Joana de Barros Almada. Presidente do conselho fiscal: Sheila Suzanne Fonseca Costa. Está conforme o original. 1 664000 005433 Nome: Ana Denise Lima Barber. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 12 de Março de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 60/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de dissolução e encerramento da sociedade comercial denominada “NATURVIDA, LDA”, com sede na Av. Amilcar Cabral, Plateau, Cidade da Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 20763/2012/02/24. CAUSA: Deliberação de 28 de Novembro de 2012. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 2 de Janeiro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 61/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA Nif: 123244773. Nome: Carlos Manuel Almeida Carvalho. Cargo: Administrador. Estado civil: Casado sob o regime de comunhão de bens adquiridos. Residência: Rua D. António Ribeiro, 7-2° Dt°, em Algés. Nif: 136039103. Nome: Carlos Orlando Nunes do Sacramento Campos. Cargo: Administrador. Estado civil: Casado no regime de bens adquiridos. Residência: Rua Tristão Vaz, n.° l, 3°, em Lisboa. Nif: 112257674. Fiscal único: Nome: SCJ - Reinaldo Soares, Rogério Coelho & José Jacob, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas (SROC), contribuinte n.° 504473743, com sede na Rua Batalha do Viso, 93-A, em Setúbal, inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.° 162, representada por: Reinaldo Manuel Rodrigues Soares, casado, residente na sede da sociedade, ROC n.° 47 Suplente: Rogério Carlos Guedes Coelho, casado, residente na Rua António José Baptista, n.° 16, 1° esq.°, em Setúbal, ROC n.° 787. Duração: Triénio 2013/2015. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 5 de Fevereiro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renúncia e nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “SANTIAGO GOLF RESORT, SARL”, com sede em Achada de Santo António, cidade da Praia, CP 157-A e o capital social de 60.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 568/1998/02/11. RENÚNCIA: Nome: Carlos Manuel Barateiro de Sousa. Cargo: Vogal. Nome: Patrícia de Barros do Sacramento Campos Alpalhão. Cargo: Vogal. Período: Com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2012. https://kiosk.incv.cv –––––– Extracto publicação de sociedade nº 62/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “MENDES E PEREIRA, LDA”, com sede em Calabaceira, cidade da Praia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 1145/2001/08/08. Cláusula alterada: 3ª OBJECTO: 1. Panificação e pastelaria, fabricação de bolachas, biscoitos e pastelaria de conservação. CBC6138C-FF12-41AE-BDB4-0307F5E560E3
  11. 11. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 26-02-2013 14:51:51. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 12 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE FEVEREIRO DE 2013 2. Importação e comercialização de viaturas e peças auto. 3. Importação e comercialização de géneros alimentícios, bebidas e tabaco. 4. Importação e comercialização de materiais e equipamentos de construção civil e materiais e equipamentos eléctricos. 5. Importação e comercialização de equipamentos e consumíveis informáticos. 6. Importação e comercialização de materiais e equipamentos de padaria e pastelaria. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 6 de Fevereiro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 63/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “PAVILAR – DECORAÇÕES E ESPECIALIDADES, LDA”, com sede em Palmarejo, cidade da Praia e o capital social de 300.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2610/2008/01/31. Artigo alterado: 4.°. FIRMA: “COMPAGNIE NATIONALE ROYAL AIR MAROC, S.A.”. SEDE: Aeroporto Casa- Anfa- Casablanca. MATRICULA: 9667, Registo Comercial de Casablanca. DURAÇÃO: Tempo indeterminado.OBJECTO: Criação, organização e exploração de todos os serviços e operações de transporte aéreo de passageiro, cargas e malas postais, através de todos os aparelhos aéreos bem como agências de viagens, de turismo e de cruzeiros por via aérea. Organização e exploração de todos os serviços de transporte terrestre e marítimos necessários para o funcionamento das linhas aéreas e serviços acima mencionados. Criação, exploração, concessão de agências para a exploração dos serviços acima referidcis. Compra, venda, locação, afretamento, troca, dotação de todos os materiais de transporte, em especial, equipamentos aéreos necessários à exploração dos ditos serviços. Participação directa ou indirecta em todos os mercados ou empresas relacionadas à actividade da sociedade, através da criação de novas sociedades, filiais ou outros, nomeadamente pof via da subscrição, aquisição ou fusão. Em geral, qualquer outra operação mobiliária, imobiliária, industrial, financeira ou comercial, que tenha relação directa ou indirecta com as actividades anteriormente indicadas ou que sejam necessárias para facilitar, favorecer ou desenvolver as actividades da sociedade. CAPITAL: 3.628.127.000 dirbams, dividido em 36.281.270 acções, de 100 dirbams cada). Termos da alteração: 1 664000 005433 35 OBJECTO: Indústria, montagem de mobiliários e tecto falso, prestação de serviços de carpintaria e marcenaria, indústria e transformação de pedras, vidro, inertes, alumínios e ferros, comercialização de mobiliários de carpintaria e marcenaria, vidros, alumínios, materiais de construção civil e construção civil de obras públicas e particulares. Está conforme o original. FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do Presidente Director Geral. ÓRGÃOS SOCIAIS: Conselho de administração: Nome: Driss Benhima. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 15 de Fevereiro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 64/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo um registo de nomeação dos membros da direcção da associação denominada “ASSOCIAÇÃO DOS NIGERIANOS EM CABO VERDE”, com sede na Várzea - cidade da Praia, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2991/2009/05/18. Cargo: Presidente Director Geral. FIRMA: “COMPAGNIE NATIONALE S.A. – SUCURSAL CABO VERDE”. ROYAL AIR MAROC, SEDE: Aeroporto da Praia. NIF: 266656897. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 14 de Fevereiro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Boa Vista Termos da alteração: Extracto publicação de sociedade nº 66/2013 Membros da direcção: A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPES Presidente: Edison Onyekachi Onuoha. EXTRACTO Secretário-Financeiro: Achilefu Anthony Okezie. Tesoureiro: Joseph Ebere Ezike. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 11 de Fevereiro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarada um averbamento de alteração do objecto social, da sociedade por quotas denominado “NEW HOMES 21 SERVICES, LDA”, com sede em Sal Rei-Boa Vista, com o capital de 500.000$00, matriculada na Casa do Cidadão sob o n° 1897320110505. Artigo alterado 3º Extracto publicação de sociedade nº 65/2013: Artigo 3° A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO A sociedade tem por objecto o serviço de marketing, publicidade e assessoramento de inversões; excursões e tour, serviços imobiliários e rent car Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sucursal da sociedade comercial, nos termos seguintes: Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ª Classe da Boa Vista, aos 12 de Setembro de 2012. – A Conservadora, Jacilene Romi Fortes Lopes. https://kiosk.incv.cv CBC6138C-FF12-41AE-BDB4-0307F5E560E3
  12. 12. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.8.0.12) em 26-02-2013 14:51:51. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 36 II SÉRIE — NO 12 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE FEVEREIRO DE 2013 Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe de Porto Novo Extracto publicação de sociedade nº 67/2013 O CONSERVADOR/NOTÁRIO, P/S: MARIA SENHORINHA SILVA GUILHERME EXTRACTO Certifico, narrativamente para efeitos de publicação, que uo dia vinte e um do mês de Novembro do ano de dois mil e doze, nesta Conservatória e Cartório Notarial, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número dezasseis, de folhas catorze á catorze verso uma escritura de Habilitação Notarial, na qual Maria Natalina Oliveira Nascimento, solteira, maior, natural da Freguesia de São João Baptista, Concelho do Porto Novo, filha de Maria de Lourdes Oliveira e Humberto Elisio Almeida Nascimento, solteiro, maior, natural da Freguesia de Nossa Senhora da Luz, Concelho de São Vicente, residente na Cidade do Mindelo, filho de Josefina Ana Almeida, se habilitam como únicos e universais herdeiros de João Lourenço Nascimento, que foi natural da Freguesia de São João Baptista, Concelho do Poto Novo, filho de Lourenço João Nascimento e Maria Zeferina da Rocha, que faleceu no estado de divorciado, no dia um de Maio de dois mil e oito e que residia na Rua de Santo Antão, nº 7, Buraca, Amadora - Portugal, Freguesia de Paranhos, Concelho do Porto. Que não há quem lhes prefira ou com elas possa concorrer à sucessão. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segundo Classe do Porto Novo, aos 22 de Novembro de 2012. – O Oficial Ajudante, Maria Senhorinha Silva Guilherme. ––––––o§o–––––– 1 664000 005433 CVC – CONSTRUÇÕES DE CABO VERDE, SARL –––––– Assembleia-geral Convocatória nº 1/2013 Nos termos do disposto no número um do artigo 408° do Código das Empresas Comerciais, convocam-se os senhores accionistas com direito de voto para se reunirem em assembleia geral, em sessão ordinária, no próximo dia 15 de Março de 2013, pelas 11:30 horas, no Hotel Trópico, na Praia, com a seguinte: Ordem do Dia: 1. Proceder à apreciação geral da administração da sociedade, nos termos previstos no artigo 407°, número um, alínea c) do Código das Empresas Comerciais; 2. Deliberar sobre o Relatório de Gestão e sobre as Contas do Exercício de 2012; 3. Deliberar sobre a Proposta de Aplicação dos Resultados de 2012; 4. Deliberar sobre a substituição de dois dos vogais do Conselho de Administração da sociedade; 5. Outros assuntos do interesse da sociedade. Caso não estejam presentes ou regularmente representados acionistas que representem, no mínimo, 75% do total das ações representativas do capital, nos termos previstos no artigo 11°, número um dos estatutos da sociedade, fica desde convocada a reunião da assembleia geral ordinária, em segunda convocatória, para o dia 18 de Março de 2013, à mesma hora, no mesmo local e com a mesma ordem do dia, podendo então deliberar validamente seja qual for o número de acionistas presentes ou representados e o quantitativo do capital a que as respetivas ações correspondam. O relatório de gestão e os restantes documentos de prestação de contas encontram-se à disposição dos senhores acionistas, para consulta, na sede social da sociedade a partir de 20 de Fevereiro de 2013. Nos termos do disposto nos números um e dois do artigo 9° dos Estatutos da sociedade, só podem participar na assembleia geral os acionistas que, com a antecedência mínima de quinze dias em relação à data da reunião, sejam titulares de, pelo menos, cinquenta ações do capital social, sem prejuízo da possibilidade que se reconhece aos acionistas titulares de um número inferior de ações se agruparem por forma a completarem o número mínimo exigível e de se fazerem, assim, representar por um dos acionistas agrupados. Em conformidade com o disposto no número quatro do artigo 9° dos Estatutos, podem os senhores acionistas fazer-se representar por outro acionista ou por quem para o efeito designarem, através de carta dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral expedida com, pelo menos, cinco dias de antecedência em relação à data da sessão. Mesa da Assembleia-Geral da CVC, na Praia, aos 8 de Fevereiro de 2013. – O Presidente, Jorge Alves. II SÉRIE BOLETIM O F IC IAL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. https://kiosk.incv.cv CBC6138C-FF12-41AE-BDB4-0307F5E560E3

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