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II Série

Terça-feira, 28 de Maio de 2013

Número 28

1 700000 005433

BOLETIM OFICIAL
ÍNDICE
ASSEMBLEIA NACIONAL:

PA RT E B

Secretaria-Geral:
Extracto de despacho nº 541/2013:
Dá por finda a comissão de serviço de Adalberto de Oliveira Mendes, no cargo de Secretário-Geral da
Assembleia Nacional. .......................................................................................................................... 500
Extracto de despacho nº 542/2013:
Dá por finda a comissão de serviço de Libéria das Dores Antunes Brito, no cargo de Directora de Gabinete
do Presidente da Assembleia Nacional. ............................................................................................. 500
Extracto de despacho nº 543/2013:
Nomeia, Libéria das Dores Antunes Brito, para exercer em comissão ordinária de serviço, o cargo de
Secretária-Geral da Assembleia Nacional. ....................................................................................... 500
CONSELHO DE MINISTROS:

PA RT E C

Resolução nº 9/2013: (II Série)
Nomeia Augusto Bernardino Fortes Pinheiro Júnior, superintendente geral da Policia Nacional, para, em
comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Inspector-Geral da Segurança Interna, do Ministério
da Administração Interna................................................................................................................... 500
Resolução nº 10/2013: (II Série)
Nomeia Carla Helena Marques Tavares, licenciada em agronomia e mestre em desenvolvimento rural,
para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Rural. ............................................................ 500
CHEFIA DO GOVERNO:
Direcção-Geral da Administração Pública:
Extracto de despacho nº 544/2013:
Atribui a pensão por invalidez a David José Pires Andrade, sargento das Forças Armadas. ............. 501

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498

II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013
MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 545/2013:
Transfere, Elisa Santos Lopes, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e
Gestão do Ministério da Saúde, para o Hospital Dr. Agostinho Neto. ............................................. 501
Extracto de despacho nº 546/2013:
Nomeia definitivamente Maria Cristina Dias, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde..................................................................................... 501
Extracto de despacho nº 547/2013:
Nomeia definitivamente Elizabeth Mosso Évora, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde..................................................................................... 501
Extracto de despacho nº 548/2013:
Homologa o parecer da Junta de Saúde de Sotavento, a Paulo Mendes Tavares, funcionária do quadro
do pessoal da Assembleia Nacional. ................................................................................................... 501
Extracto de despacho nº 549/2013:
Homologa o parecer da Junta de Saúde de Barlavento, a Bento Antão Lima Oliveira, funcionária do
quadro do pessoal da Repartição de Finanças de São Vicente. ........................................................ 501
Extracto de despacho nº 550/2013:
Nomeia definitivamente Menilita Paula Varela dos Santos, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do
Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde............................................................. 501

1 700000 005433

Rectificação nº 55/2013:
Rectifica o despacho do Director Nacional da Saúde, referente à homologação do parecer da Junta de
Saúde de Sotavento referente ao docente Salvador Sanches Cabral. .............................................. 501
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 551/2013:
Dá por finda, a comissão ordinária de serviço de Carlos Nunes Fernandes dos Reis, comandante das
Forças Armadas, no cargo de assessor do Ministro da Defesa Nacional.......................................... 501
MINISTÉRIO DAS RERLAÇÕES EXTERIORES:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 552/2013:
Transfere para os serviços externos do Ministério das Relações Exteriores, os funcionários que indica.............502
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:
Direcção Nacional da Polícia Nacional:
Extracto de despacho nº 553/2013:
Concede licença de longa duração a Aristides Mendes Semedo, efectivo do Comando das Unidades Especiais - Corpo de Intervenção. .............................................................................................................. 502
Extracto de despacho nº 554/2013:
Aplica pena de suspensão a Elisandro Pina Fernandes, e transferindo para o Comando Regional da
Praia..................................................................................................................................................... 502
Extracto de despacho nº 555/2013:
Transita Manuel Tavares Rodrigues Miranda, agente principal da Policia Nacional, para o posto de 2º
subchefe da Policia Nacional. ............................................................................................................. 502
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Gabinete do Ministro:
Extracto de despacho nº 556/2013:
Rectifica um erro de escrita na denominação do nome da confissão religiosa A Casa do Oleiro Igreja
Irmandade Cristã”............................................................................................................................... 502

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II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013

499

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:
Serviço de Gestão de Recursos Humanos:
Extracto de despacho nº 557/2013:
Nomeia Anete Cardoso do Rosário Oliveira, Maria Deolinda Silva Ramos Pereira e Samora da Luz Mendes
Moreira, para exercerem os cargos que indica. ................................................................................. 502
Extracto de despacho nº 558/2013:
Nomeia Paula Cristina Medina Cruz, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado
do Ministério da Educação e Desporto, de Sal. .................................................................................. 503
Extracto de despacho nº 559/2013:
Aplica a pena de demissão ao professor, Jean Daniel Sanches e a monitora Tomásia Varela Rodrigues
respectivamente. ................................................................................................................................. 503
Extracto de despacho nº 560/2013:
Aplica a pena de demissão ao monitor, Marcos César Tanaia Costa, da Escola Secundária António Silva
Pinto. .................................................................................................................................................... 503
MINISTÉRO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 561/2013:
Pune com a pena de suspensão Celestino Pereira Cabral, do quadro do Ministério do Desenvolvimento
Rural, prestando serviço na Delegação de Santa Cruz. ..........................................................................
1 700000 005433

Anulação nº 3/2013:
Anula os comunicados 13/2013, e 14/2013 e anulação 2/2013, publicados no Boletim Oficial II Série nº 26
de 13 de Maio. ...................................................................................................................................... 503
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO
Instituto Universitário da Educação
Extracto de despacho nº 562/2013:
Contrata para leccionar a disciplina de teoria de números no curso de complemento de licenciatura em
ensino de matemática, o Director da Escola, Jorge Humberto Almeida Duarte. ............................ 503
Extracto de despacho nº 563/2013:
Contrata para leccionar a disciplina de língua estrangeira (Inglês), a professora, Ana Olinda Delgado
Ramos Maurício, em regime de acumulação...................................................................................... 503
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL:

PA RT E D

Secretaria:
Rectificação nº 56/2013:
Rectifica o extracto da deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de 26 de Abril de 2013............ 504
ARAP – AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS:

PA RT E E

Conselho de Administração:
Rectificação nº 57/2013:
Rectifica a deliberação nº 04/2013 de 20 de Março, publicada no Boletim Oficial nº 19 II Série de 3 de
Abril. .................................................................................................................................................... 505
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS E EMPRESARIAIS
Conselho de Administração:
Publica o Plano de Estudos Revisto da Licenciatura em Contabilidade e Administração. .................. 505

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500

II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013

PA RT E B
ASSEMBLEIA NACIONAL
––––––
Secretaria-Geral

Presidente da Assembleia Nacional, dada por finda a referida
comissão, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 6.º
do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, por remissão dos
artigos 5.º da Lei n.º 4/VI/2001, de 17 de Dezembro, e 81.º n.º 2, da
Lei n.º 83/VII/2011, de 10 de Janeiro, com efeitos a partir de 20 de
Maio de 2013.

Extracto do despacho nº 541/2013 – De S. Exª o Presidente
da Assembleia Nacional:
De 17 de Maio de 2013:
Adalberto de Oliveira Mendes, desempenhando em comissão
ordinária de serviço o cargo de Secretário-Geral da Assembleia
Nacional, dada por finda a referida comissão, por conveniência de
serviço, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 6.º n.ºs 4 e
7 do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, por remissão dos
artigos 5.º da Lei n.º 4/VI/2001, de 17 de Dezembro, e 81.º n.º 2, da
Lei n.º 83/VII/2011, de 10 de Janeiro, com efeitos a partir de 20 de
Maio de 2013.

––––––
Extracto do despacho nº 542/2013 – De S. Exª o Presidente
da Assembleia Nacional:
De 17 de Maio de 2013:

1 700000 005433

Libéria das Dores Antunes Brito, desempenhando em comissão
ordinária de serviço, o cargo de Directora de Gabinete do

––––––
Extracto do despacho nº 543/2013 – De S. Exª o Presidente
da Assembleia Nacional:
De 17 de Maio de 2013:
Libéria das Dores Antunes Brito, licenciada em economia e pósgraduada em finanças, nomeada para exercer em comissão
ordinária de serviço, o cargo de Secretária-Geral da Assembleia
Nacional, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 26.º, do n.º 1
do artigo 28.º e do n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 4/VI/2001, de 17 de
Dezembro, conjugados com o n.º 3 do artigo 27.º e com o artigo 62.º
da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, com efeitos a partir de
20 de Maio de 2013.
A despesa tem cabimento na dotação inscrita no código 02.01.01.01.02
do orçamento privativo da Assembleia Nacional. – (Isento do visto do
Tribunal de Contas).
Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 21 de Maio
de 2013. – A Secretária-Geral, p/s, Cristina Andrade Tavares de Pina
Monteiro Vieira.

PA RT E C
CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 10/2013 (II Série)
de 28 de Maio

–––––
Resolução nº 9/2013 (II Série)
de 28 de Maio
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 11/2013,
de 26 de Fevereiro, que estabelece a estrutura, a organização e as
normas de funcionamento do Ministério da Administração Interna; e
Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova
a seguinte Resolução:
Artigo 1.º
Nomeação
É nomeado Augusto Bernardino Fortes Pinheiro Júnior, superintendente geral da Policia Nacional, para, em comissão ordinária de
serviço, exercer o cargo de Inspector-Geral da Segurança Interna, do
Ministério da Administração Interna.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao de sua
publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 16 de Maio de
2013.
O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.

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Director-Geral constitui cargo do pessoal dirigente de nível IV,
cujo provimento, quando em comissão ordinária de serviço, faz-se por
Resolução do Conselho de Ministros.
Assim:
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º e n.º 1 do
artigo 6.º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com
a redacção dada pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro; e
Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova
a seguinte Resolução:
Artigo 1.º
Nomeação
É nomeada Carla Helena Marques Tavares, licenciada em agronomia
e mestre em desenvolvimento rural, para, em comissão ordinária de
serviço, exercer o cargo de Directora-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Rural, com efeitos a
partir de 27 de Fevereiro de 2013.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação.
Vista e aprovada em Conselho de Ministros 16 de Maio de 2013.
O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves

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II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013

CHEFIA DO GOVERNO
––––––
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Direcção-Geral da Administração Pública
Extracto do despacho nº 544/2013 – De S. Exª o Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas:
De 25 de Fevereiro de 2012
David José Pires Andrade, sargento enquadrado no nível I, que
corresponde ao índice 313 – atribuída a pensão por invalidez, no
valor de 563.590$00 (quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e
noventa escudos), em conformidade com o disposto nos artigos 171º e
172º, conjugado com o nº 1 do artigo 176º do Estatuto dos Militares,
aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro.
A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Capítulo 30.20,
Divisão 4ª, Código 03.05.03.01.01 do Orçamento vigente. – (Visado pelo
Tribunal de Contas, em 19 de Maio de 2013).
Direcção de Serviço de Segurança Social, na Praia, aos 14 de Maio
de 2013. – O Director, Gerson Soares.

Extracto do despacho nº 549/2013 – Do Director Nacional
da Saúde, por delegação de S. Exª a Ministra Adjunta e da
Saúde:
De 10 de Abril de 2013:
Bento Antão Lima Oliveira, funcionária do quadro do pessoal da
Repartição de Finanças de São Vicente – homologado o parecer da
Junta de Saúde de Barlavento, emitido em sessão de 27 de Março
de 2013, que é do seguinte teor:
“Que o examinado deve ser considerado incapaz para o exercício
de qualquer actividade profissional”.

––––––
Extracto do despacho nº 550/2013 – Da Directora-Geral do
Planeamento, Orçamento e Gestão, por delegação de S. Exª
a Ministra Adjunta e da Saúde:
De 15 de Maio de 2013:
Menilita Paula Varela dos Santos, técnico nível I, do quadro de
pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do
Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no referido cargo
nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.

––––––o§o––––––

––––––

MINISTÉRIO DA SAÚDE
––––––

1 700000 005433

Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto do despacho nº 545/2013 – De S. Exª a Ministra
Adjunta e da Saúde:
De 23 de Outubro de 2012:
Elisa Santos Lopes, médica geral, escalão IV, índice 100, do quadro de
pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
do Ministério da Saúde, transferida a seu pedido, para o Hospital
“Dr. Agostinho Neto”, com efeitos a partir da data de despacho.

––––––
Extracto do despacho nº 546/2013 – De S. Exª a Ministra
Adjunta e da Saúde:
De 15 de Maio de 2013:
Maria Cristina Dias, auxiliar administrativo, do quadro de pessoal
da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do
Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no referido cargo
nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.

––––––
Extracto do despacho nº 547/2013 – De S. Exª a Ministra
Adjunta e da Saúde:
De 15 de Maio de 2013:
Elizabeth Mosso Évora, médica geral, escalão IV, índice 100, do
quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento
e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no
referido cargo nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31
de Dezembro.

––––––
Extracto do despacho nº 548/2013 – Do Director Nacional
da Saúde, por delegação de S. Exª a Ministra Adjunta e da
Saúde:
De 15 de Março de 2013:
Paulo Mendes Tavares, funcionária do quadro do pessoal da
Assembleia Nacional – homologado o parecer da Junta de Saúde
de Sotavento, emitido em sessão de 7 de Março de 2013, que é do
seguinte teor:
«Que o examinado se encontra definitivamente incapacitado
para o exercício de qualquer actividade profissional».

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501

Rectificação nº 55/2013
Por erro da Administração foi publicada de forma inexacta no Boletim Oficial n.º 15/2013, II Série, de 12 de Março de 2013, o despacho
de 6 de Março de 2013 do Director Nacional da Saúde, referente à
homologação do parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente ao
docente Salvador Sanches Cabral, pelo que novamente se publica na
parte que interessa:
Onde se lê:
… Salvador Gomes Cabral, funcionário do quadro do pessoal da
Assembleia Nacional – homologado o parecer da Junta de
Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 22 de Novembro
de 2012.
Deve ler-se:
… Salvador Sanches Cabral, funcionário do quadro do pessoal
da Assembleia Nacional – homologado o parecer da Junta de
Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 22 de Setembro
de 2011…
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Saúde, na Praia, aos 20 de Maio de 2013. – A Directora-Geral,
Serafina Alves.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
––––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extrato do despacho nº 551/2013 – De S. Exª o Ministro da
Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional:
De 10 de Maio de 2013.
Ao abrigo da competência conferida pelo nº 4 do artigo 15º do DecretoLei nº 51/2009, de 30 de Novembro.
1. É dada por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Carlos Nunes Fernandes dos Reis, comandante das Forças Armadas,
no cargo de assessor do Ministro da Defesa Nacional;
2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua
publicação.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Defesa Nacional, na Praia, aos 10 de Maio de 2013. – Pel’A DirectoraGeral, Edna Pinto Tavares.

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© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

502

II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
––––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto do despacho nº 552/2013 – De S. Exª o Ministro
das Relações Exteriores:
De 30 de Abril de 2013:
No âmbito da mobilidade do pessoal diplomático são transferidos, ao
abrigo do artigo 54º do Decreto-Lei nº 27/2009, de 27 de Julho,
para os serviços externos do Ministério das Relações Exteriores,
devendo apresentar-se nas respectivas missões até 31 de Julho de
2013, os seguintes funcionários:
- Celecina Maria Chantre Lima, secretária de embaixada do
3º escalão, para a Embaixada de Cabo Verde em Portugal;
- António do Rosário Ramos, secretário de embaixada do 3º
escalão, para a Embaixada de Cabo Verde na República
Federal da Alemanha;
- Manuel de Jesus F. Tavares da Cruz Silva, secretário de
embaixada do 3º escalão, para a Embaixada de Cabo Verde
no Senegal;

1 700000 005433

- Dulce Helena Barbosa Vicente Fernandes, secretária de
embaixada do 3º escalão, para a Embaixada de Cabo Verde
no Reino da Bélgica;
- Miryam Djamila Sena Vieira, secretária de embaixada do 3º
escalão, para a Missão Permanente de Cabo Verde junto das
Nações Unidas – Nova Iorque;
- Oriana Tavares Barbosa Barros Gonçalves, secretária de
embaixada do 3º escalão, para a Embaixada de Cabo Verde
nos Estados Unidos da América com Sede em Washington.
Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério das Relações
Exteriores, na Praia, aos 15 de Maio de 2013. – A Directora, Antonieta
Lopes dos Reis.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO
DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
––––––
Direcção Nacional da Polícia Nacional
Extracto do despacho nº 553/2013 – De S. Exª a Ministra da
Administração Interna:
De 19 de Abril de 2013:
Aristides Mendes Semedo, agente de 1ª classe da Policia Nacional,
efectivo do Comando das Unidades Especiais - Corpo de
Intervenção, foi concedida licença de longa duração, ao abrigo do
artigo 118º do Decreto-Lei nº. 8/2010, de 28 de Setembro, conjugado
com o artigo 50º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com
efeitos a partir de 1 de Maio de 2013.

––––––
Extracto de despacho nº 554/2013 – De S. Exª o Director
Nacional da Policia Nacional:
De 23 de Abril de 2013:
Elisandro Pina Fernandes, agente de 2ª classe da Policia Nacional
e efectivo da Direcção de Estrangeiros e Fronteiras, foi aplicado
a pena efectiva de 90 (noventa) dias de suspensão, ao abrigo do
disposto na alínea c) do artigo 31º e dos nºs 1, 2 e 3 do artigo 36º
do Regulamento Disciplinar da Policia Nacional e, nos termos do
nº 1 do artigo 33º do RDPN, transferido para o Comando Regional
da Praia.

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Extracto de despacho nº 555/2013 – De S. Exª o Director
Nacional da Policia Nacional:
De 9 de Maio de 2013:
No uso da competência conferida pela alínea b), artigo 38º, combinado
com os nºs 2 e 3, do artigo 123º, do Decreto-Legislativo nº 08/2010,
de 28 de Setembro, que aprova o Estatuto da Policia Nacional,
Determino:
A transição automática de Manuel Tavares Rodrigues
Miranda, agente principal da Policia Nacional, referência 3,
escalão B, para o posto de 2º subchefe da Policia Nacional,
referência 4, escalão A.
Divisão de Administração e Recursos Humanos da Polícia Nacional, na Praia, aos 17 de Maio, de 2013. – O Chefe da Divisão Manuel
Correia Cabral.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
––––––
Gabinete do Ministro
Extracto do despacho nº 556/2013 – De S. Exª o Ministro
da Justiça:
De 14 de Maio de 2013:
Houve um erro de escrita na redacção da denominação do nome da
confissão religiosa designada como sendo Igreja de Irmandade Cristã,
onde se encontra escrita “Igreja do Oleiro Irmandade Cristã”, deve ler-se
“A Casa do Oleiro Igreja Irmandade Cristã”, A referida Igreja Confissão
Religiosa, foi reconhecida em 26 de Novembro de 2012, e publicado no
Boletim Oficial n° 70, II Série, de 10 de Dezembro de 2012.
Analisando o processo se constata que de facto houve um erro de
escrita na denominação do nome da referida Confissão Religiosa que
deve ser corrigido como requerido.
Assim nos termos da base IX da Lei n° 4/71, de 21 de Agosto e ao
abrigo do disposto no artigo 1° de Decreto n° 216/72, de 27 de Junho,
aplicável por força da portaria n° 504/74, de 17 de Agosto, ainda vigente, ambos no Boletim Oficial n° 35/74, de 31 de Agosto, é atendida
a modificação da designação da citada Confissão Religiosa passando a
ter a seguinte Designação:
A Casa do Oleiro Igreja Irmandade Cristã.
Gabinete do Ministro da Justiça, na Praia, aos 14 de Maio de 2013.
– O Director, José Carlos Gomes Ferreira.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
E DESPORTO
––––––
Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Extracto de despacho nº 557/2013 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto:
De 1 de Setembro de 2012:
É nomeada, Anete Cardoso do Rosário Oliveira, licenciada em
computação e pós-graduada em MBA de sistema de informação,
para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de
Directora da Escola Secundária Baltazar Lopes da Silva, ao abrigo
do disposto no n.º 3 do artigo 3º e do n.º 2 do artigo 6º do DecretoLegislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas
pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro, indo substituir
o seu antecessor, Amílcar Barreto Ramos.
É nomeada, Maria Deolinda Silva Ramos Pereira, licenciada em
ensino de história, para em comissão ordinária de serviço, exercer o
cargo de Directora da Escola Secundária Carlos Alberto Gonçalves
– “São Salvador do Mundo”, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo
3º e do n.º 2 do artigo 6º do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de
Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo
n.º 4/98, de 19 de Outubro, indo substituir o seu antecessor, João
Alberto Teixeira de Barros Ramos.

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II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013
É nomeado, Samora da Luz Mendes Moreira, licenciado em electrónica
industrial, para em comissão ordinária de serviço, exercer o
cargo de Director da Escola Secundária Chão Bom – “Tarrafal de
Santiago”, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3º e do n.º 2
do artigo 6º do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com
as alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de
19 de Outubro, indo substituir a sua antecessora, Maria Izabel
Alexandra Soares Silva.

––––––
Extracto de despacho nº 558/2013 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto:
De 19 de Outubro de 2012:
É nomeada, Paula Cristina Medina Cruz, licenciada em estudos
caboverdianos e portugueses, para em comissão ordinária de
serviço, exercer o cargo de Delegado do Ministério da Educação
e Desporto, de Sal, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3º e do
n.º 2 do artigo 6º do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho,
com as alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98,
de 19 de Outubro, indo substituir a sua antecessora, Kátia Marisa
Vitória Soulé Medina Carvalho.
As despesas têm cabimento na rubrica – 02.01.01.01.01 – pessoal do
quadro, do Orçamento do Ministério da Educação e Desporto – (Visado
pelo Tribunal de Contas aos 17 Abril de 2013).

––––––
Extracto de despacho nº 559/2013 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto:

1 700000 005433

De 29 de Abril de 2013:
Jean Daniel Sanches, professor do ensino secundário de primeira,
referência 9, escalão A, em exercício de funções na Escola
Secundária Luciano Garcia – Órgãos, aplicada a pena de
demissão, nos termos da alínea a) do nº 4 do artigo 75º do Estatuto
Disciplinar dos Agentes da Administração Pública, aprovado pelo
Decreto-Legislativo nº 8/97, de 8 de Maio.
Tomásia Varela Rodrigues, monitora especial, referência 5, escalão
C, colocada no Polo Educativo de Renque Purga, concelho de
Santa Cruz, aplicada a pena de demissão, nos termos da alínea
a) do nº 4 do artigo 75º do Estatuto Disciplinar dos Agentes da
Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 8/97,
de 8 de Maio.

––––––
Extracto de despacho nº 560/2013 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto:
De 8 de Maio de 2013:
Marcos César Tanaia Costa, monitor especial, referência 5, escalão C,
colocado na Escola Secundária António Silva Pinto, aplicada a
pena de demissão, nos termos da alínea a) do nº 4 do artigo 75º
do Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública,
aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 8/97, de 8 de Maio.
Serviços de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação
e Desporto, na Praia, aos 16 de Maio de 2013. – O Diretor, Atanásio
Tavares Monteiro.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO RURAL
––––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto do despacho nº 561/2013 – Da delegada do
Ministério do Desenvolvimento Rural de Santa Cruz:
De 18 de Março de 2013:
Celestino Pereira Cabral, técnico nível II, do quadro do Ministério do
Desenvolvimento Rural, prestando serviço na Delegação de Santa

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503

Cruz, punido com a pena de suspensão por 90 (noventa) dias, nos
termos da alínea c) do nº 1 do artigo 14º, conjugado com alínea
a) do nº 4 do artigo 16 º da Lei nº 31/III/87, de 31 de Dezembro EDAAP, com efeitos a partir da data do despacho.

––––––
Anulação nº 3/2013
Por erro no envio do extracto para publicação foi incluído, indevidamente, os comunicados publicados no Boletim Oficial II Série nº 26 de
13 de Maio de 2013, abaixo indicados, pelo que solicitamos a anulação
dos mesmos, uma vez que já tinham sido publicados na devida altura.
- Comunicado nº 13/2013;
- Comunicado nº 14/2013; e
- Anulação nº 2/2013.
Direção de Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro
e Patrimonial do Ministério do Desenvolvimento Rural, na Praia,
aos 17 de Maio de 2013. – A Diretora de Serviço, Iara Anancy Abreu
Gonçalves Fernandes.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR,
CIÊNCIA E INOVAÇÃO
––––––
Instituto Universitário da Educação
Extracto do despacho nº 562/2013 – De S. Exª o Presidente
do Instituto Universitário da Educação:
De 4 de Março de 2013:
Devido a insuficiência de pessoal docente para cobrir todas as áreas
curriculares, nos diferentes cursos ministrados na Escola de
Formação de Professores do Mindelo e a dificuldade de recrutar
um docente com habilitações suficientes para leccionar a disciplina
de teoria de números no curso de complemento de licenciatura em
ensino de matemática, é contratado por urgente conveniência de
serviço, o Director da Escola, Jorge Humberto Almeida Duarte,
licenciado em matemática, para em regime de acumulação de
funções, nos termos dos n°s 5 e 6 do artigo 35º e alínea d) do artigo
35° da Lei n° 102/IV/93 de 31 de Dezembro, conjugado com os nºs
2 a 5 do artigo 42° do Decreto-Lei n° 82/05 de 28 de Dezembro,
exercer funções docentes, 8 (oito) horas semanais, durante o 1°
semestre do ano lectivo 2012/2013, com efeito a partir de 19 de
Novembro de 2012.

––––––
Extracto do despacho nº 563/2013 – De S. Exª o Presidente
do Instituto Universitário da Educação:
De 5 de Abril de 2013:
Devido a insuficiência de pessoal docente para cobrir todas as áreas
curriculares, nos diferentes cursos ministrados na Escola de
Formação de Professores do Mindelo, nomeadamente, na área de
língua estrangeira (Inglês), é contratada por urgente conveniência
de serviço a professora, Ana Olinda Delgado Ramos Maurício,
para em regime de acumulação de funções, nos termos da al. d)
do artigo 35° da Lei n° 102/IV/93 de 31 de Dezembro, conjugado
com os números 2 a 5 do artigo 42° do Decreto-Lei n° 82/05 de 28
de Dezembro, leccionar 2 (dois) tempos lectivos semanais, durante
o 1° semestre do ano lectivo 2012/2013, com efeito a partir de 1 de
Outubro.
As despesas têm cabimento na rubrica 02.01.01.02.05 – Horas Extraordinárias do orçamento de funcionamento do Instituto Universitário
da Educação.
Instituto Universitário da Educação, em Mindelo, aos 8 de Abril de
2013. – O Director, Jorge Humberto Almeida Duarte.

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504

II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013

PA RT E D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
––––––
Secretaria
Rectificação nº 56/2013
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 26, II Série, de 13 de Maio de 2013, o extracto da deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de 26 de Abril de 2013, de novo se publica na parte que interessa:
Onde se lê:
1

ÂNGELA CRISTINA MARQUES RODRIGUES Juiz de Direito de 3ª Classe

1 – 10 – 2003 p) 15-12-2008 a 16-04-2010 q)

7

10

29

7

10

23

2

CLAUDIA ARIANA SILVA LOPES

Juiz de Direito de 3ª Classe

10 – 08 – 2007

--------------

5

4

23

5

5

23

3

ALCIDES GOMES ANDRADE

Juiz de Direito de 3ª Classe

13 – 08 – 2007

--------------

5

4

20

5

4

20

Deve ler-se:
Extracto de deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial:
De 26 de Abril de 2013:
Lista de antiguidade dos juízes de direito do quadro da Magistratura Judicial reportada à data de 31 de Dezembro de 2012.

Nº de
ordem

Nomes

Início
da contagem
de tempo

Categoria

Tempo efectivo na
categoria

Interrupções

Tempo efectivo
na Magistratura

Anos

Meses

Dias

ANOS MESES

DIAS

7

10

29

7

10

29

ÂNGELA CRISTINA MARQUES RODRIGUES Juiz de Direito de 3ª Classe

1 – 10 – 2003 p)

15-12-2008 a
16-04-2010 q)

2

CLAUDIA ARIANA SILVA LOPES

Juiz de Direito de 3ª Classe

10 – 08 – 2007

------------- 5

5

23

5

5

23

3

1 700000 005433

1

ALCIDES GOMES ANDRADE

Juiz de Direito de 3ª Classe

13 – 08 – 2007

------------- 5

5

20

5

5

20

Onde se lê:
OBS:
a) Data de Deliberação de aposentação pelo CSMJ;
b Data de Deliberação de aposentação pelo CSMJ
Deve ler-se:
Extracto de deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial:
De 26 de Abril de 2013
Lista de antiguidade dos juízes adjuntos do quadro da Magistratura Judicial reportada à data de 31 de Dezembro de 2012.
Nº de
ordem

Nomes

Categoria

Início da
contagem
de tempo

Tempo efectivo na
categoria

Interrupções

ANOS MESES

DIAS

Tempo efectivo na
Magistratura
ANOS

MESES

DIAS

1

MÁRIO DOS SANTOS MARQUES

Juiz Adjunto Principal 29-9-76

12 de Março de 2012 a) 16

2

-----

35

5

2

2

JOSÉ ANTÓNIO MONTEIRO

Juiz Adjunto Principal 1-2-84

12 de Março 2012 b)

9

10

8

28

1

12

3

LEONEL RODRIGO GOMES TAVARES

Juiz Adjunto Principal 26-3-88

------------

3

11

12

24

9

5

4

JOÃO DE CARVALHO ROCHA

Juiz Adjunto de 3ª 15-7-92
Classe

1 a 20-10-97 e
13
20-7-2000 a 28-02-2007 c)

9

21

13

9

21

OBS:
a) Data de deliberação do CSMJ transitando, a seu pedido, para a situação de aposentação, ao abrigo do disposto no art.128º nº4, da Lei
nº1/VIII/ 2011, de 20 de Junho.
b) Data de deliberação do CSMJ transitando, a seu pedido, para a situação de aposentação, ao abrigo do disposto no art. 128º nº4, da Lei
nº 1/VIII/2011, de 20 de Junho.
c) Período em que por motivos disciplinares suspendeu o exercício de funções, tendo seguidamente sido requisitado para exercer o cargo de
Director de Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV;
As.) Maria Teresa Évora Barros – Presidente.
Está conforme.
Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, aos 26 de Abril de 2013. – O Secretário, por substituição, Joaquim Semedo.

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II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013

505

PA RT E E
ARAP – AUTORIDADE REGULADORA DAS
AQUISIÇÕES PÚBLICAS

2º Ano
3º Semestre

CH 4º Semestre

CH

Cálculo Financeiro I

––––––

3

Cálculo Financeiro II

3
3

Estatística I

3

Estatística II

Conselho de Administração

Direito Comercial

3

Direito Fiscal

3

Rectificação nº 57/2013

Macroeconomia I

3

Macroeconomia II

3

Por ter saído de forma inexacta a deliberação nº 04/2013, de 20 de
Março, publicada no Boletim Oficial nº 19 II Série de 3 de Abril, novamente publica-se a parte que interessa;

Marketing e Logística
Contabilidade Financeira III
Contabilidade de custos e Gestão I

“...

3
4,5
3

Gestão estratégica
Contabilidade Financeira IV
Contabilidade de custos e Gestão II

22,5
Onde se lê:

3
4,5
3
22,5

3º Ano

“...

5º Semestre

Aprova os estatutos da Autoridade Reguladora das Aquisições
Publicas - ARAP, e enumera os seus órgãos designadamente,
conselho consultivo.

Investigação Operacional I

3

Investigação Operacional II

3

Direito Fiscal Aplicado I

3

Direito Fiscal Aplicado II

3

Gestão Financeira I

3

Gestão Financeira II

“...

3

Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, na Praia, aos, 15 de Maio de 2013. – A Secretária,
Irlanda Lopes.

3

Contabilidade Financeira Avançada II

3

Contabilidade de custos e Gestão III

Nomeia os membros do conselho consultivo da Autoridade
Reguladora das Aquisições Publicas – ARAP...

1,5

Contabilidade Financeira Avançada I

“...

3

Contabilidade de Gestão Avançada I

3

Auditoria I

3

Auditoria II

3

3

Inglês Técnico II

Inglês Técnico I

22,5

Métodos Quantitativos I

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS
ECONÓMICAS E EMPRESARIAIS

1,5

3
22,5

4º Ano – Ramo: Administração e Controlo Financeiro
7º Semestre

––––––o§o––––––

Gestão de Recursos Humanos

CH

Ética e Comportamento Organizacional

Deve ler-se

1 700000 005433

CH 6º Semestre

Administração Financeira I

CH 8º Semestre
3
4,5

Métodos Quantitativos II
Administração Financeira II

CH
3
4,5

Controlo Financeiro I

Conselho de Administração
A requerimento do Instituto Superior de Ciências Económicas e
Empresariais de Cabo Verde, entidade reconhecida como sendo de
interesse público e cujos novos Estatutos foram mandados publicar
pela Direcção Geral do Ensino Superior e Ciência, no Boletim Oficial,
III Série, nº 12/2010, de 19 de Março, foi publicado em Boletim Oficial,
I Serie, nº 43/ 2009, de 16 de Novembro o plano de estudos do Curso de
Licenciatura Bi-etápica em Contabilidade e Administração.
Decorrente da exclusão do Grau de Bacharel do Sistema de Ensino
Superior Cabo-verdiano, procedeu-se à reformulação do Plano Curricular do Curso, já comunicada à Direcção Geral do Ensino Superior
em Dezembro de 2012.
Assim, e conforme consagrado nos números 2 e 3 do art. 79º do
Decreto-lei nº 22/2012, de 07 de Agosto, que aprova o Regime Jurídico de
Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior, é publicado o Plano
de Estudos Revisto da Licenciatura em Contabilidade e Administração
(Anexo I), assim como o Plano de Transição (Anexo II).

Controlo Financeiro II

3

3

Contabilidade de Gestão Avançada III

3

Contabilidade Financeira Avançada III

––––––

3

Contabilidade de Gestão Avançada II

3

Economia Internacional

3

6

PSE – Projecto de Simulação
Empresarial (A)

PSE – Projecto de Simulação
Empresarial (A)

22,5

6
22,5

4º Ano – Ramo: Auditoria
7º Semestre

CH 8º Semestre

CH

Estatística Aplicada

3

Métodos de Previsão

3

Economia Internacional

3

Auditoria Informática

3

Contabilidade de Gestão Avançada II

3

Contabilidade de Gestão Avançada III

3

Contabilidade Financeira Avançada III

3

Auditoria de Gestão e Previsional

3

Auditoria Financeira I

3

Auditoria Financeira II

3

Auditora Interna e Operacional I

3

Auditora Interna e Operacional II

3

6

PSE – Projecto de Simulação
Empresarial (A)

6

PSE – Projecto de Simulação
Empresarial (A)

24

24

Anexo II – Plano de Estudo de Transição (válido para alunos
do 2º ano do ano lectivo 2011/2012)

Anexo I – Plano de Estudo Revisto da Licenciatura em
Contabilidade e Administração

1º Ano

1º Ano
1º Semestre

CH 2º Semestre

CH

1º Semestre

CH 2º Semestre

CH

Matemática I

4,5

4,5

Matemática I

4,5 Matemática II

4,5

Introdução ao Direito

3

Matemática II
Direito das empresas

3

Introdução ao Direito

3

Direito das empresas

3

Microeconomia I

3

Microeconomia II

3

Microeconomica I

3

Microeconomica II

3

Sistemas de informação I

3

Sistemas de informação II

3

Sistemas de informação I

3

Sistemas de informação II

3

3

Introdução às Ciências Sociais I

3

Introdução às Ciências Sociais II

Introdução às Ciências Sociais I
Contabilidade Financeira I
Inglês I

3

Introdução às Ciências Sociais II

4,5

Contabilidade Financeira II

1,5

Inglês II

22,5

https://kiosk.incv.cv

4,5

Contabilidade Financeira I

1,5

Inglês I

22,5

4,5 Contabilidade Financeira II

3
4,5

1,5 Inglês II

1,5

22,5

22,5

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506

II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013
4º Ano – Ramo: Administração e Controlo Financeiro

2º Ano
3º Semestre

CH 4º Semestre

Cálculo Financeiro I

3

Estatística I*

CH

Cálculo Financeiro II

3

Estatística II

4,5

7º Semestre
Métodos Quantitativos I
Administração Financeira I

CH 8º Semestre
3

CH

Métodos Quantitativos II

3

4,5 Administração Financeira II

4,5

Controlo Financeiro I

3

Controlo Financeiro II

3

Direito Comercial

3

Direito Fiscal

3

Contabilidade de Gestão Avançada II

3

Contabilidade de Gestão Avançada III

3

Macroeconomia I

3

Macroeconomia II

3

Contabilidade Financeira Avançada III

3

Economia Internacional

3

3

PSE – Projecto de Simulação
Empresarial (A)

6

PSE – Projecto de Simulação
Empresarial (A)

Marketing e Logística

3

Contabilidade Financeira III

Gestão estratégica

4,5 Contabilidade Financeira IV

Contabilidade de custos e Gestão I

3

Contabilidade de custos e Gestão II

19,5

4,5
3
24,0

22,5

6
22,5

4º Ano – Ramo: Auditoria
7º Semestre

CH 8º Semestre

CH

Estatística Aplicada

3º Ano
5º Semestre

CH 6º Semestre

CH

3

Métodos de Previsão

3

Economia Internacional

3

Auditoria Informática

3

Contabilidade de Gestão Avançada II

3

Contabilidade de Gestão Avançada III

3

Contabilidade Financeira Avançada III

3

Auditoria de Gestão e Previsional

3

Auditoria Financeira II

3

Investigação Operacional I

3

Investigação Operacional II

3

Direito Fiscal Aplicado I

3

Direito Fiscal Aplicado II

3

Auditoria Financeira I

3

Gestão Financeira I

3

Gestão Financeira II

3

Auditora Interna e Operacional I

3

Auditora Interna e Operacional II

3

6

PSE – Projecto de Simulação
Empresarial (A)

6

Ética e Comportamento Organizacional 1,5 Gestão de Recursos Humanos

1,5

Contabilidade Financeira Avançada I

3

Contabilidade Financeira Avançada II

3

Contabilidade de custos e Gestão III

3

Contabilidade de Gestão Avançada I

3

Auditoria I

3

Auditoria II

3

Inglês Técnico I

3

Inglês Técnico II

3
22,5

24

24

(A) – Anual
(*) - Turma suplementar
A Administradora-Geral do Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais, Helena Rebelo Rodrigues

1 700000 005433

22,5

PSE – Projecto de Simulação
Empresarial (A)

II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv
I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.

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II Série

Terça-feira, 28 de Maio de 2013

Número 28

1 700000 005433

BOLETIM OFICIAL
ÍNDICE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

PA RT E J

Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:
Extracto publicação de sociedade nº 196/2013:
Certifica uma a associação dos Militares na Reserva e na Reforma......................................................129
Extracto publicação de sociedade nº 197/2013:
Certifica a sociedade NELSON GOMES SEQUEIRA - “JARDINAGEM/LIMPEZA”. .........................129
Extracto publicação de sociedade nº 198/2013:
Certifica um contrato de transmissão, deslocação da sede, renúncia, destituição e alteração da gerência
e vinculação da sociedade comercial denominada “MIMPEX, LDA”................................................129
Extracto publicação de sociedade nº 199/2013:
Certifica um registo de alteração do objecto, da sociedade comercial por quotas denominada “PEXI DI
TERRA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”....................................................................................130
Extracto publicação de sociedade nº 200/2013:
Certifica um registo de nomeação do vogal do conselho de administração da sociedade comercial denominada “OCCIDENTAL ATLANTIDA S.L”...........................................................................................130
Extracto publicação de sociedade nº 201/2013:
Certifica um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “SIMÓVEL - SOCIEDADE
IMOBILIÁRIA, SA.”............................................................................................................................131
Extracto publicação de sociedade nº 202/2013:
Certifica um registo de alteração parcial do pacto social da sociedade comercial anónima denominada
“BANCO FIDUCIÁRIO INTERNACIONAL (I.F.I.), S.A.”. ..............................................................131

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128

II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013
Extracto publicação de sociedade nº 203/2013:
Certifica uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO CABO-VERDIANA DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO – MEDIACOM”. ................................................................................................................132
Extracto publicação de sociedade nº 204/2013:
Certifica um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “DROGARIA PINCEL,
SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. .................................................................................................132
Extracto publicação de sociedade nº 205/2013:
Certifica alteração da denominação, cessão de quotas e alteração do objecto, da sociedade “INFINANCE
- BUSINESS AND MANAGEMENT CONSULTING, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. .........132
Extracto publicação de sociedade nº 206/2013:
Certifica um registo de alteração da denominação e nomeação do administrador da sociedade denominada “NCL CABO
VERDE - AGENTES DE NAVEGAÇÃO E TRANSITÁRIOS - SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”.................132
Extracto publicação de sociedade nº 207/2013:
Certifica um registo de dissolução e encerramento da liquidação da sociedade comercial denominada
“11.11”-AGROPECUÁRIA & TURISMO, LDA”. ...............................................................................133
Extracto publicação de sociedade nº 208/2013:
Certifica um registo de alteração do objecto social da sociedade comercial, denominada “GRUPO SDI CV, LDA”..............133
Extracto publicação de sociedade nº 209/2013:

1 700000 005433

Certifica uma sociedade comercial por quotas, “MINI MERCADO MOOKIE, LDA”. ..........................133
Extracto publicação de sociedade nº 210/2013:
Certifica a associação, denominada “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL VETERANOS DE RIBEIRA BOTE”. .................................................................................................134
Extracto publicação de sociedade nº 211/2013:
Certifica Alteração do pacto social da sociedade “ENDOCLÍNICA - ENDOSCOPIAS DIGESTIVAS,
LIMITADA.”. .......................................................................................................................................134
Extracto publicação de sociedade nº 212/2013:
Certifica alteração do pacto social da sociedade “M.J.- Importação, Exportação, Sociedade Unipessoal,
Limitada.”. ...........................................................................................................................................134
Extracto publicação de sociedade nº 213/2013:
Certifica um registo de cessão unificação de quotas e alteração do pacto social, da sociedade por quotas
denominada “TOP EXCURSION LDA”. ............................................................................................135
Extracto publicação de sociedade nº 214/2013:
Certifica um averbamento da alteração do pacto social referente à sociedade denominada “MENDES E
MENDES, LDA”. .................................................................................................................................135
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:
Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:
Deliberação n° 009/2013:
Conceder a firma “GIAN ANTÓNIO NEGRINI - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E CONTABILIDADE”, autorização para o exercício da actividade de Administração de Condomínios.............135
Deliberação n° 024/2013:
Conceder à empresa “DECORVERDE - PROJECTOS, CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO, LDA, autorização
para exercer a actividade de empreiteiro na classe que indica. .......................................................136
Deliberação n° 026/2013:
Autoriza a inscrição da empresa “CONSUGAL - CONSULTORES DE ENGENHARIA E GESTÃO, S.A. - SUCURSAL DE CABO VERDE” para o exercício da actividade de construção na classe que indica. .............. 136

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II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013

129

PA RT E J
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia

––––––

Extracto publicação de sociedade nº 197/2013:

Direcção-Geral dos Registos, Notariado
e Identificação

A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA

Primeiro Cartório Notarial da Região da Praia
Extracto publicação de sociedade nº 196/2013
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico, narrativamente para efeitos de publicação, que neste
Cartório Notarial, no dia doze de Dezembro de dois mil e doze, de folhas
21 a 22v do livro de notas para escrituras diversas número 144/C, foi
exarada uma escritura de Associação dos Militares na Reserva e na
Reforma, designada abreviadamente por “AMIRR, sem fins lucrativos,
com sede na cidade da Praia, com o património inicial de cinco mil escudos, é representada em juízo e fora dele pelo presidente da direcção.

CERTIFICA
a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os
originais;
b) Que foi extraída da matrícula n.° 7503/2013/04/30 - NELSON
GOMES SEQUEIRA - “JARDINAGEM/LIMPEZA”;
c) Que foi requerida pelo n.° 03;
d) Que ocupa 2 folhas numeradas e rubricadas, pelo Ajudante e
leva o carimbo a óleo em uso nesta Conservatória.
Validade: 30/04/2014 - art.° 129.°, n.° 2 - Dec-Lei n.° 10/2010, de 29
de Março - I Série, B.O. n.° 20, de 24 de Maio.

A associação tem por objectivo:

Art.° 22.° n.2.7 ........................3.000$00

A “AMIRR” tem por finalidade:
Req ............................................200$00

1 700000 005433

a) Estreitar os laços de amizade e camaradagem entre os seus
associados, promover a solidariedade, o patriotismo, a
honra e a dignidade que norteiam as Forças Armadas
de Cabo Verde;
b) Representar e defender os seus associados junto das
entidades públicas e privadas, veiculando os seus
legítimos anseios e expectativas, e pugnando pelos seus
direitos e interesses, desde que, por qualquer forma,
estejam ligados à condição militar;
c) Contribuir para a dignificação e o prestígio da Instituição
Militar Cabo-verdiana, prestando para o efeito, não só
a colaboração que lhe for solicitada, como a que por sua
iniciativa achar dever prestar;
d) Promover actividades sociais, culturais, desportivas,
recreativas, educativas, de lazer, obras sociais ou instituir
programas e projectos sob a sua responsabilidade, bem
como a promoção dos serviços de assistência jurídica,
médica, medicamentosa, ontológica e outros, visando o
bem-estar e a protecção social dos seus associados;
e) Promover programas e projectos que visem a formação e a
qualificação profissional dos seus associados, bem assim
a integração social e o bem-estar dos mesmos;
f) Colaborar com as instituições públicas no âmbito da sua
competência;

CGJ ............................................500$00
Selos ............................................555$00
Soma .........................................4.255$00
NELSON GOMES SEQUEIRA - “JARDINAGEM/LIMPEZA”;
NIF 101946732.
A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
Ap.03/2013/04/30.
IDENTIFICACAO CIVIL: NELSON GOMES SEQUEIRA.
Estado civil: Solteiro, maior.
Naturalidade; freguesia de Nossa Senhora da Graça.
Concelho: Praia.
Residência: Terra Branca - cidade da Praia.
ACTIVIDADE COMERCIAL:

g) Cooperar com as instituições nacionais e internacionais que
prossigam os mesmos fins;

Jardinagem/Limpeza - Serviços de jardinagens e limpeza.

h) Promover estudos e outras actividades que visem o
conhecimento técnico e científico dos seus associados;

ESTABELECIMENTO PRINCIPAL:

i) Publicar e contribuir para publicação de revistas, livros,
boletins informativos, brochuras e outros documentos de
interesse para o prestígio da “AMIRR”;
j) Promover a cultura e divulgação da ciência e novas tecnologias
de informação e comunicação no seio dos associados;
k) Defender os bens e os patrimónios da associação, a moralidade
administrativa, o meio ambiente e o património histórico
e cultural.
Conta:

Terra Branca - cidade da Praia.
NATUREZA: Definitiva
A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

––––––
Extracto publicação de sociedade nº 198/2013:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA

Isento nos termos do artigo 29º da Lei nº 25/VI/2003 de 21/07/2003.
Registada sob o nº 235/2012.
Primeiro Cartório Notarial da Praia, aos 18 de Janeiro de 2013. – O
Oficial Ajudante, João Bernardo Mendes Correia.

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EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de trans-

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130

II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013

missão, resultante de cessão de quotas, deslocação da sede, renúncia,
destituição e alteração da gerência e vinculação da sociedade comercial
denominada “MIMPEX, LDA”, com sede em Palmarejo, cidade da
Praia e o capital social de cinco milhões de escudos, matriculada na
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o
número 2370/2007/O5/15.
Nomeação da gerência e vinculação:
Artigos alterados: 12.°, n.°s 2 e 3 e 14.°.
Termos das alterações:
GERÊNCIA: 2. Exercida pelo sócio:
Nome: Manuel da Luz Jesus.

Deslocação da sede, destituição e alteração da gerência:
Artigos alterados: 1.°, n.° 2, 12.°, n.° 2 e 14.°
Termos das alterações:
SEDE: Cidadela, cidade da Praia, podendo no entanto, criar delegações ou outras formas de representação em quaisquer outros pontos do
país ou no estrangeiro.
GERÊNCIA: 2. Exercida pela sócia:
Nome: Kazyánny Cruz Moreira Rocha.
Cargo: Gerente.

Cargo: Gerente.
3. Porém, na falta, ausência e impossibilidade o gerente é substituído
nas suas funções pela sócia Kazyánny Cruz Moreira Rocha ou pelo Sr.
Pedro da Moura Moreira.
FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura de um gerente ou seu substituto, ou ainda; por um procurador.
CEDENTE:
Nome: Manuel da Luz Jesus.
Estado civil: Casado no regime de comunhão de adquiridos com
Maria da Cruz da Moura Silva Moreira Luz.
1 700000 005433

FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura de um gerente ou seu substituto, ou ainda por um procurador.

Residência: Cidadela, cidade da Praia.

6. Porém, na sua falta, ausência, impedimentos e impossibilidades,
a gerente é substituída nos termos do disposto no Código das Empresas
Comerciais que fica desde já nomeado o Sr. Pedro da Moura Moreira,
com direito a percepção de salários sempre que a substituição ultrapasse 30 dias.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 6 de
Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

––––––
Extracto publicação de sociedade nº 199/2013
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA

Nif: 154970468

EXTRACTO

QUOTA TRANSMITIDA: 4.000.000$00.
CESSIONÁRIA:
Nome: Jezyánny Cruz Moreira Rocha.
Estado civil: Solteira, menor.

Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração
do objecto, da sociedade comercial por quotas denominada “PEXI DI
TERRA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede na Cidade
da Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número
20809/2012/03/05.

Residência: Cidadela, cidade da Praia.

Artigo alterado: 3.°.

RENÚNCIA:

Termos da alteração:

Nome: Manuel da Luz Jesus.
Cargo: Gerente.

OBJECTO: 1. Pesca, comércio a retalho de peixe, crustáceos e
molúsculos.
Comercio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco.

Período: Com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2011.
Artigos alterados: 3.°, 12.°, n.°s 2 e 3 e 14.°
Termos das alterações:
CAPITAL: 5.000.000$00
SÓCIOS E QUOTAS:
Jezyánny Cruz Moreira Rocha, 4.000.000$00.
Kazyánny Cruz Moreira Rocha, 1.000.000$00.
GERÊNCIA: 2. Exercida pela sócia:
Nome: Kazyánny Cruz Moreira Rocha.
Cargo: Gerente.

Comercio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco em
estabelecimentos especializados.
Estabelecimento de venda de bebidas e pequenas refeições.
A sociedade dedica-se a importação e exportação.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 8 de
Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

––––––
Extracto publicação de sociedade nº 200/2013
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO

3. Porém, na falta, ausência e impossibilidade a gerente é substituída pelo Sr. Pedro da Moura Moreira ou pela Srª Carla Indira Brito
Monteiro.

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Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, se encontra exarada um registo de nomeação do vogal do conselho de administração da sociedade comercial

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II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013
denominada “OCCIDENTAL ATLANTIDA S.L”, com sede na Avenida
Três de Maio, número 69, Edifício Atlântida, portal 2, piso 8.° D, Santa
Cruz de Tenerife, CP. 38005 e o capital social de 3.200,00 Euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial e Tenerife, no Fólio
141 do Tomo 3149 da Secção Geral, Folha TF-47.586 e inscrição 1ª,
C.I.F: B76518273; e ainda nomeação de administração delegada na
“OCCIDENTAL ATLANTIDA S.L - SUCURSAL, com sede na cidade
da Praia, Nif 264398670, matriculada na Conservatória do Registo
Comercial da Praia, sob o número 3260/2011/09/16.
Termos da alteração:

Extracto publicação de sociedade nº 201/2013:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação
de órgãos sociais da sociedade comercial “SIMÓVEL - SOCIEDADE
IMOBILIÁRIA, SA.”, com sede na Cidade da Praia e o capital social de
300.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial
e Automóvel da Praia, sob o número 470/1996/12/09.

Nomeação:

Termos da alteração:

Conselho de administração:

ÓRGÃOS SOCIAIS:

Nome: Sr. Javier Schwartz Calero.

Assembleia geral:
Nome: Ermitão Carvalhinho Spínola Barros.

Cargo: Vogal.

Cargo: Presidente.

Nomeação:

Nome: Luís Filipe Victória Soulé.

Administração delegada na “OCCIDENTAL ATLANTIDA S.L. –
SUCURSAL”:
Nome: Sr. Gillermo Ruperto Schwartz Calero.
Cargo: Presidente.
Residência: Santa Cruz de Tenerife, C.P. 38807, com domicílio na
Rua Benito Pérez Armas, 10.
Nif: 43.608.399-P.
1 700000 005433

131

Nome: Sr. Enrique Schwartz Calero.
Cargo: Secretário.
Residência: Santa Cruz de Tenerife, C.P. 38005, com domicílio na
Avenida 25 de Júlio, 3° B.
Nif: 45.436.665-G.

Cargo: Secretário.
Conselho de administração:
Nome: Emanuel Setembrino Lima Barros.
Cargo: Presidente.
Nome: Manuel Gomes Monteiro, Júnior.
Cargo: Administrador.
Nome: Paulo Jorge Vieira Ramos Canuto.
Cargo: Administrador.
Duração: Triénio 2013-2015.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 10
de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

––––––

Nome: Sr. Arturo Alejandro Ramirez Schwartz.
Cargo: Vice-presidente.
Residência: Arrecife, C.P. 35500, com domicílio na Rua Caldera de
Bandama, 2.
Nif: 42.911.629-T.
Nome: Sr. Francisco de Asís Miranda Saavedra
Cargo: Conselheiro delegado.
Residência: Santa Cruz de Tenerife, com domicílio na Avenida
Francisco Roche, 67, 6°; D.
Nif: 43.815.833-M.
Nome: Sr. Javier Schwartz Calero.
Cargo: Vogal.
Residência: Lãs Palmas de Gran Canária, com domicílio na Avenida
Escaleritas, 36 B, 7 C.
Nif: 45.438.477-E.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 9 de
Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

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Extracto publicação de sociedade nº 202/2013:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração
parcial do pacto social da sociedade comercial anónima denominada
“BANCO FIDUCIÁRIO INTERNACIONAL (I.F.I.), S.A.”, com sede
nesta Cidade da Praia e o capital social de 300.000.000$00, matriculada
na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o
número 620/2002/09/07.
Artigos alterados. n.° 1 e 3 do artigo 23°
Termos de alterações:
UM- A administração da sociedade será exercido por um concelho de
administração composto por três, cinco, sete ou nove administradores
efectivos, accionistas ou não, eleitos em assembleia geral, por período
de três anos e reelegíveis, uma ou mais vezes.
TRÊS- A assembleia-geral que eleger os membros efectivos do concelho de administração elegerá sempre administradores suplentes, por
período de três anos reelegíveis, uma ou mais vezes, e em número que
não ultrapasse um terço dos administradores efectivos.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 13
de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

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132

II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013
Extracto publicação de sociedade nº 203/2013:

Extracto publicação de sociedade nº 205/2013:

A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA

A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA

EXTRACTO

EXTRACTO

Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do
número 1 do artigo 9.°, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi
constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO CABO-VERDIANA DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO –
MEDIACOM”, com sede em Palmarejo na Cidade da Praia, de duração
indeterminada, com o património inicial de vinte mil escudos, tendo
por objectivo “desenvolver a investigação científica em ciências da
comunicação e promover a cultura cabo-verdiana”.

Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um contracto de
alteração da denominação, cessão de quotas e alteração do objecto, da
sociedade comercial por quotas denominada “INFINANCE-BUSINESS
AND MANAGEMENT CONSULTING, SOCIEDADE UNIPESSOAL,
LDA”, com sede na Cidade da Praia e o capital social de 200.000$00,
matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da
Praia, sob o número 19398/2011/06/24.
A sociedade adopta a firma “INFINANCE-BUSINESS CONSULTING, LDA”.

Mesa da assembleia geral:
Presidente: Paulo Lima.
Secretário: Erikson Alfama.

A sociedade tem por objecto:
Actividade de consultoria para negócios e gestão;

Vogal: Mário Almeida.
Membros da direcção:

Estudos de mercado e sondagens de opinião;

Presidente: Silvino Lopes Évora.

Actividades de contabilidade e auditoria;

Vice-presidente: Elisângela Silva.

Consultoria fiscal;

Secretária: João Monteiro Vaz.
Tesoureiro: Adalberto Cardoso.
Conselho fiscal:

1 700000 005433

Presidente: Alfredo Pereira.
Secretária: Ângela Fernandes Pereira.
Vogal: António Paulino Sanches.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 14
de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

––––––
Extracto publicação de sociedade nº 204/2013:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração
do objecto da sociedade comercial denominada “DROGARIA PINCEL,
SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede em Achadinha-Meio,
Cidade da Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada na
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o
número 2849/2008/10/31.
Artigo alterado: 4.°.
Termos da alteração:
OBJECTO:
Industria, transformação de produtos e derivados de tintas.
Comercialização de materiais de construção civil e ferragens.
Produção e Indústria de O2 (oxigénio).
Importação e exportação de matéria-prima, seus componentes e
acessórios para a produção e indústria de O2 (oxigénio).
Fornecimentos e comercialização de O2 (oxigénio).
Representação.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 14
de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

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Formação profissional;
Organizações de feiras, congressos e similares (seminários, conferências e fóruns).
A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto
diferente daquele que exerce e integrar agrupamentos complementares
de empresas.
CEDENTE: Daniel Olímpio Soares Brito Delgado.
Estado civil: Solteiro, maior.
Residência: Condomínio Miramar-Palmarejo Baixo.
Nif: 119423049.
QUOTA DIVIDIDA: 200.000$00.
QUOTA TRANSMITIDA: 10.000$00.
CESSIONÁRIA: Cátia Sofia Candeias Delgado.
Estado civil: Solteira, menor.
Residência: Olhão-Portugal.
Artigos alterados: 1.°, 3.° e 4°.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 15
de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

––––––
Extracto publicação de sociedade nº 206/2013:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração da
denominação e nomeação do administrador da sociedade comercial por
quotas denominada “NCL CABO VERDE - AGENTES DE NAVEGAÇÃO
E TRANSITÁRIOS - SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”, com sede na
Avenida de Acesso ao Aeroporto e Porto, cruzamento da Fazenda, e o
capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2071/2006/06/09.

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Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27.
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II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013
Artigos alterados: 1.° e 12°.
Termos das alterações:
FIRMA: “INLOGISTICS - AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO E TRANSITÁRIOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”.
Nomeação de administrador-delegado:
Daniel Olímpio Soares Brito Delgado.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 15
de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

––––––
Extracto publicação de sociedade nº 207/2013:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA

Comércio a grosso não especializado, comércio de produtos destinados
ao controle de acesso, presença videosupervisão, controlo de rondas,
ampliação informáticas e software necessário para o funcionamento
de máquinas e sistemas hardware, manipulação de cartões, plásticos e
produtos derivados das mesmas, bem como as ampliações informáticas
e software necessário para o funcionamento de máquinas e comércio a
retalho de todos esses produtos;
Investigação e desenvolvimento das ciências sociais e humanas;
Fabricação de componentes electrónicos nomeadamente, produtos
destinados ao controle de acesso, presença, vídeosurpervição, controlo
de rondas, aplicações informáticas e softwares necessários para o funcionamento de máquinas e sistemas hardware, manipulação de cartões,
plásticos e produtos derivados das mesmas, bem como as ampliações
informáticas software necessário para o funcionamento de máquinas;
Formação profissional;
A sociedade dedica-se a importação e a exportação.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 20
de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de dissolução e encerramento da liquidação da sociedade comercial por quotas
denominada “11.11”-AGROPECUÁRIA & TURISMO, LDA”, com sede
em Monte Vaca, Ilha de Santiago, e o capital social de 10.000.000$00,
matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da
Praia, sob o número 796/2000/01/24.

1 700000 005433

FACTO INSCRITO: Dissolução, Encerramento da liquidação.
MATRICULA: 796/2000/01/24.-CANCELADA.

133

––––––
Extracto publicação de sociedade nº 209/2013
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial
por quotas, nos termos seguintes:
FIRMA: “MINI MERCADO MOOKIE, LDA”.
SEDE: 1. Achada Santo António, Cidade da Praia.

CAUSA: Deliberação de 9 de Maio de 2013.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 16
de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

––––––
Extracto publicação de sociedade nº 208/2013:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória, a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração do objecto social da sociedade comercial por quotas, denominada
“GRUPO SDI CV, LDA”, com sede na Cidade da Praia, com o capital
social de 200.000$00, matriculada nesta Conservatória sob o número
21431/2012/06/07.

2. A sociedade poderá abrir delegações, sucursais, filiais e outras
formas de representação em qualquer parte do país, mediante deliberação da assembleia.
DURAÇÃO: Tempo indeterminado.
OBJECTO:
Venda a grosso e a retalho de produtos alimentícios, artigos de
primeira necessidade diversos, bebidas, refrigerantes, artigos de higiene
e limpeza e cosméticos.
CAPITAL: 100.000$00, realizado em dinheiro.
SÓCIOS E QUOTAS:
QUOTA: 50.000$00.
TITULAR: José Gomes Vieira Andrade.
Estado civil: Solteiro.
Residência: Palmarejo - Cidade da Praia.
Nif: 121423360.

Artigo alterado: 3°.

QUOTA: 50.000$00.

Termos da alteração:

TITULAR: José Vieira Andrade.
Estado civil: Casado no regime de comunhão de adquiridos com
Audilia Gomes Andrade.

OBJECTO:
Actividades imobiliárias por conta própria;
Actividades de contabilidade e auditoria;
Consultoria fiscal;
Actividades de investigação divulgação comercial e tecnológica,
comércio e cooperação industrial;
Comércio a retalho de computadores, unidades periféricas e programas informáticos, em estabelecimentos especializados;

https://kiosk.incv.cv

Residência: Palmarejo - Cidade da Praia.
Nif: 137882564.
GERÊNCIA: Exercida pelo sócio José Gomes Vieira Andrade.
FORMA DE OBRIGAR: Com a assinatura do gerente ou de um
procurador devidamente mandatado.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 24
de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

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134

II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013

Cartório Notarial da Região de 1ª Classe de São Vicente
Extracto publicação de sociedade nº 210/2013

Alteração dos artigos 4°, 5° e 6° do pacto social da sociedade “ENDOCLÍNICA - ENDOSCOPIAS DIGESTIVAS, LIMITADA”, matriculada
na Conservatória dos Registos de São Vicente, sob o n° 1455:

O NOTÁRIO: JOÃO DE DEUS NOBRE CHANTRE LOPES DA
SILVA
EXTRACTO
Certifico, para efeito de publicação nos termos do disposto na alínea
b) do n° 1 do artigo 9° da lei n° 25/VI/2003, de 21 de Julho, que no dia
vinte e um de Dezembro de dois mil e doze, no Cartório Notarial de
São Vicente, perante o notário Dr. João de Deus Nobre Chantre Lopes
da Silva, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número
D/Quarenta e Nove, a folhas setenta e dois, verso, a escritura de constituição da associação, denominada “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA,
RECREATIVA E CULTURAL - VETERANOS DE RIBEIRA BOTE”,
com sede em São Vicente, de duração indeterminada, sem fins lucrativos e o património inicial de dez mil escudos, representada perante
terceiros pelo presidente da direção, e cujos fins são:
a) Promoção da prática do desporto em geral e do futebol
em particular, no seio comunitário e junto de todas as
camadas etárias;
b) Participação em atividades e competições oficiais organizados
pelas instituições responsáveis pelo desporto nacional;
c) Participação, promoção e desenvolvimento de atividade
desportivas;
d) Participar e promover atividades educativas, recreativas e
culturais;

1 700000 005433

e) Promover a saúde, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento
de prática de solidariedade e ajuda mútua;
f) Estabelecer relações de cooperação e intercâmbios com
associações congéneres e outras, com entidades públicas
ou privadas, nacionais ou estrangeiros, mediante
assinatura de protocolos, desenvolvimento de atividades
conjuntas e outros;
g) Colaborar com as instituições municipais e outras em tudo
quanto diga respeito ao desenvolvimento comunitário e
a prossecução dos objetivos da associação.
Está conforme
Cartório Notarial da Região de Primeira Classe de São Vicente, em
Mindelo, aos 26 de Dezembro de 2012. – O Notário, João de Deus Nobre
Chantre Lopes da Silva.

––––––
Conservatória dos Registos da Região de 1ª Classe de São
Vicente
Extracto publicação de sociedade nº 211/2013
CERTIFICA
a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os
originais;
b) Que foi extraída das matrículas e inscrições em vigor nº 1455
- ENDOCLINICA - Endoscopias Digestivas, Limitada;
c) Que foi requerida pelo nº 1 do diário do dia 23 de Abril do
corrente por Ronnie Jorge P. da Silva Brito;
d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e
leva a aposto o carimbo desta Conservatória.
CONTA Nº 385/2013:

Artigo 4°
Objecto social
Consultas de clínicas gerais, laparoscopia, diagnostica, colonoscopias, endoscopias digestivas, serviços fisioterapêuticos. Importação e
exportação.
Artigo 5°
Capital social
Aumento do capital social de 200.000$00 para 5.000.000$00, aumento de 4.600.000$00, realizado em bens pelos sócios, distribuído
em duas quotas nos valores de 2.500.000$00, pertencente aos sócios
Paula Cristina Brito Soares Brito e Ronnie Jorge Pinheiro da Silva
Brito, respectivamente.
Artigo 6°
Gerência e forma de obrigar
A gerência cabe a Paula Cristina Brito Soares Brito e Ronnie Jorge Pinheiro da Silva Brito, obrigando a sociedade pela assinatura de um gerente.
Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato.
Esta conforme o original.
Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São
Vicente, aos 25 de Abril de 2013. – O Conservador, Carlos Manuel
Fontes Pereira da Silva.

––––––
Extracto publicação de sociedade nº 212/2013:
CERTIFICA
a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os
originais;
b) Que foi extraída das matrículas e inscrições em vigor nº 1159
- MJ. - Importação, Exportação, Sociedade Unipessoal
Limitada;
c) Que foi requerida pelo nº 6 do diário do dia 29 de Abril do
corrente, por Maria Manuela L. Barbosa Júlio;
d) Que ocupa una folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e
leva a aposto o selo branco em uso nesta Conservatória.
CONTA Nº 415/2013:
Art° 22° 11.2) ........................... 200$00
SOMA ........................................ 200$00
15% de selo ................................ 200$00
SOMA TOTAL .......................... 400$00
São: (quatrocentos escudos).
Alteração do artigo 3° do pacto social da sociedade “M.J.- Importação, Exportação, Sociedade Unipessoal, Limitada.” Matriculada na
Conservatória dos Registos de São Vicente, sob o n° 1159.
Artigo 3°

Art° 22° 11.2) ............................ 200$00

Objecto social

SOMA ........................................ 200$00

Importação, exportação, comércio geral de materiais de construção
e construção civil, comércio por grosso e a retalho de produtos agrícolas brutos e animais vivos; produtos alimentares, bebidas e tabaco;
têxteis vestuários e calçado; electrodomésticos, aparelho de rádio e de
televisão; de outros bens de consumo; computadores, equipamentos
periféricos e programas de informáticos (software); outras máquinas e

15% de selo ................................ 200$00
SOMA TOTAL ......................... 400$00
São: (quatrocentos escudos).

https://kiosk.incv.cv

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II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013
equipamentos, n.e.; madeira em bruto e de produtos diversos; cimento,
ferragens, ferramentas e artigos para canalizações; materiais de construção e equipamentos sanitários; comércio de veículos automóveis;
comércio de peças e acessórios para veículos automóveis; agente do
comércio por grosso.
Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato.
Esta conforme o original.
Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São
Vicente, aos 6 de Maio de 2013. – O Conservador, Carlos Manuel Fontes
Pereira da Silva.

––––––
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região
de Segunda Classe da Boa Vista

135

Artigo 1°
(Criação e denominação da sociedade)
1. A sociedade adopta afirma “MENDES E MENDES, RENT - ACAR, EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LIMITADA.”
2. A sociedade tem o número de identificação fiscal 200178121.
Artigo 2°
(Duração e sede)
1. A sociedade é constituída por tempo indeterminado e tem a sua
sede na Cidade dos Espargos, Concelho de Nossa Senhora das Dores,
Ilha do Sal;

Extracto publicação de sociedade nº 213/2013
A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPES
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de cessão
unificação de quotas e alteração do pacto social, da sociedade por quotas
denominada “TOP EXCURSION LDA” com sede em Sal Rei-Boa Vista
com o capital de 5.000.000$00, matriculada na Casa do Cidadão sob
n n° 1929720110608.
CEDENTE: Valter Savalli, casado com Antronella Maria Mursa em
separação total de bens, residente em Sal Rei-Boa Vista.

1 700000 005433

QUOTA CEDIDA: 1.750.000$00.

2. Por simples deliberação da gerência a sociedade pode abrir delegações, sucursais, filiais ou outras formas de representação em qualquer
parte do território nacional ou no estrangeiro.
Artigo 3°
(Objecto)
1. A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
a) Rent-a-Car, manutenção e reparação de veículos automóveis;
b) Venda e comercialização de acessórios;

CESSIONÁRIO: Giovanni Lenarduzzi, divorciado, natural da Itália,
residente em Sal Rei-Boa Vista.

c) Transporte turístico, designadamente transfer de passageiros,
volta á ilha, excursões, aluguer de moto 4;

CEDENTE: Enrico Legger, solteiro, maior, natural da Itália, residente em Itália, de passagem por esta cidade.

d) Construção e exploração de empreendimentos turísticos e
hoteleiros;

QUOTA CEDIDA: 1.500.000$00.

e) Importação e exportação.

CESSIONÁRIO: Giovanni Lenarduzzi, já identificado.
QUOTAS UNIFICADAS:1.750.000$00+1.500.000$00+1.750.000$00.
QUOTA RESULTANTE: 5.000.000$00.
TITULAR INSCRITO: Giovanni Lenarduzzi.

2. A sociedade poderá participar na constituição de outras sociedades.
Conservatória dos Registos da Região de Primeira Classe do Sal,
aos 17 de Maio de 2013. – A Conservadora, Francisca Teodora Lopes.

––––––o§o––––––

Artigos alterados: 1° e 4°.
Artigo 1º
A sociedade adapta-se a denominação “TOP EXCURSION, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
Artigo 4°
Capital é 5.000.000$00 (cinco milhões de escudos), totalmente
realizado e corresponde a quota única pertencente ao sócio Giovanni
Lenasduzzi.
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ª
Classe da Boa Vista, aos 9 de Maio de 2013. – A Conservadora, Jacilene
Romi Fortes Lopes.

––––––
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região
de Segunda Classe do Sal
Extracto publicação de sociedade nº 214/2013
A CONSERVADORA: FRANCISCA TEODORA LOPES
EXTRACTO
Certifico, para efeito de publicação, que nesta Conservatória a meu
cargo, encontra-se exarado um averbamento duma alteração do pacto
social referente à sociedade denominada “MENDES E MENDES, LDA”,
matriculada nesta Conservatória sob o nº 264/99.04.26.
Em consequência os artigos 1°, 2° e 3°passam a ter a seguinte
redacção:

https://kiosk.incv.cv

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS
E ECONOMIA MARÍTIMA
––––––
Comissão de Alvarás de Empresas de Obras
Públicas e Particulares
DELIBERAÇÃO N° 009/2013
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares
(CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 25 de Janeiro de 2013,
conceder a Firma “GIAN ANTÓNIO NEGRINI - ADMINISTRAÇÃO
DE CONDOMÍNIOS E CONTABILIDADE”, com sede social na Cidade
de Santa Maria - Ilha do Sal, e registo comercial n° 1394/070207 - Sal,
representada pelo proprietário, Gian António Negrini, residente na
Cidade Santa Maria - Ilha do Sal, ao abrigo do disposto no artigo 9° e
seguintes do Decreto-Lei n° 58/2010, de 6 de Dezembro, autorização
para o exercício da actividade de Administração de Condomínios.
A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão da respectiva licença.
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares, Cidade da Praia, 25 de Janeiro de 2013. – A Presidente, Maria
Dulce Araújo de Melo.

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136

II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013

Comissão de Avaliação de Empresas
da Construção e da Imobiliária
DELIBERAÇÃO N° 024/2013

B- 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização
e outras Infra-estruturas).
8ª Subcategoria (Calcetamentos) na classe 1 (30.000 contos).
9ª Subcategoria (Ajardinamentos) na classe 1 (30.000 contos).

A Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
(CAECI) deliberou, na sua sessão ordinária de 10 de Maio de 2013,
conceder à empresa “DECORVERDE - PROJECTOS, CONSTRUÇÃO
E DECORAÇÃO, LDA, com sede social na Cidade da Praia, e registo
comercial n° 2169320120823 - Praia, representada pelo sócio gerente,
Arlindo José Antunes Baptista, residente na Cidade da Praia, autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita nas
seguintes especialidades e podendo executar obras até ao valor da
classe indicada:
A- 1ª Categoria (Edifícios e património construído)
1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) na classe 1
(30.000 contos).
2ª Subcategoria (Estruturas metálicas) na classe 1 (30.000 contos).

10ª Subcategoria (Infra-estruturas de desporto e de lazer) na
classe 1 (30.000 contos.
C- 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas)
1ª Subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa
tensão) na classe 1 (30.000 contos).
10ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e
refrigeração) na classe 1 (30.000 contos).
D- 5ª Categoria (Outros trabalhos)
1ª Subcategoria (Demolições) na classe 1 (30.000 contos).
A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do competente alvará.
A Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária,
na Cidade da Praia, aos 10 de Maio de 2013. – A Presidente, Maria
Dulce Araújo de Melo.

––––––

4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de
cantarias) na classe 1 (30.000 contos).
5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) na
classe 1 (30.000 contos).
6ª Subcategoria (Carpintarias) na classe 1 (30.000 contos).

1 700000 005433

7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) na classe
1 (30.000 contos).

DELIBERAÇÃO N° 026/2013
A Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária (CAECI) deliberou na sua sessão ordinária de 10 de Maio de 2013,
autorizar a inscrição da empresa “CONSUGAL - CONSULTORES DE
ENGENHARIA E GESTÃO, S.A. - SUCURSAL DE CABO VERDE”,
com sede na Cidade da Praia, e registo comercial n° 3071/2010/06/02 Praia, representada pela Sra Susana Maria Veloso Casinha, residente
na Cidade da Praia, para o exercício da actividade de construção,
previsto no artigo 26º e seguintes do Decreto-Lei n° 45/2010, de 11 de
Outubro, nas especialidades a seguir indicadas:

8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) na classe
1 (30.000 contos).

- Consultoria de estudos técnicos e de projectos de engenharia; e

9ª Subcategoria (Instalações sem qualificações específica) na
classe 1 (30.000 contos).

A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do competente certificado de registo.

10ª Subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artístico)
na classe 1 (30.000 contos).

A Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária,
na Cidade da Praia, aos 10 de Maio de 2013. – A Presidente, Maria
Dulce Araújo de Melo.

- Fiscalização de obras.

II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv
I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.

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  • 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 498 II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013 MINISTÉRIO DA SAÚDE: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 545/2013: Transfere, Elisa Santos Lopes, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, para o Hospital Dr. Agostinho Neto. ............................................. 501 Extracto de despacho nº 546/2013: Nomeia definitivamente Maria Cristina Dias, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde..................................................................................... 501 Extracto de despacho nº 547/2013: Nomeia definitivamente Elizabeth Mosso Évora, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde..................................................................................... 501 Extracto de despacho nº 548/2013: Homologa o parecer da Junta de Saúde de Sotavento, a Paulo Mendes Tavares, funcionária do quadro do pessoal da Assembleia Nacional. ................................................................................................... 501 Extracto de despacho nº 549/2013: Homologa o parecer da Junta de Saúde de Barlavento, a Bento Antão Lima Oliveira, funcionária do quadro do pessoal da Repartição de Finanças de São Vicente. ........................................................ 501 Extracto de despacho nº 550/2013: Nomeia definitivamente Menilita Paula Varela dos Santos, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde............................................................. 501 1 700000 005433 Rectificação nº 55/2013: Rectifica o despacho do Director Nacional da Saúde, referente à homologação do parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente ao docente Salvador Sanches Cabral. .............................................. 501 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 551/2013: Dá por finda, a comissão ordinária de serviço de Carlos Nunes Fernandes dos Reis, comandante das Forças Armadas, no cargo de assessor do Ministro da Defesa Nacional.......................................... 501 MINISTÉRIO DAS RERLAÇÕES EXTERIORES: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 552/2013: Transfere para os serviços externos do Ministério das Relações Exteriores, os funcionários que indica.............502 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA: Direcção Nacional da Polícia Nacional: Extracto de despacho nº 553/2013: Concede licença de longa duração a Aristides Mendes Semedo, efectivo do Comando das Unidades Especiais - Corpo de Intervenção. .............................................................................................................. 502 Extracto de despacho nº 554/2013: Aplica pena de suspensão a Elisandro Pina Fernandes, e transferindo para o Comando Regional da Praia..................................................................................................................................................... 502 Extracto de despacho nº 555/2013: Transita Manuel Tavares Rodrigues Miranda, agente principal da Policia Nacional, para o posto de 2º subchefe da Policia Nacional. ............................................................................................................. 502 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Gabinete do Ministro: Extracto de despacho nº 556/2013: Rectifica um erro de escrita na denominação do nome da confissão religiosa A Casa do Oleiro Igreja Irmandade Cristã”............................................................................................................................... 502 https://kiosk.incv.cv DB80280A-224D-45BB-8ECF-510098EAC3BA
  • 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013 499 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO: Serviço de Gestão de Recursos Humanos: Extracto de despacho nº 557/2013: Nomeia Anete Cardoso do Rosário Oliveira, Maria Deolinda Silva Ramos Pereira e Samora da Luz Mendes Moreira, para exercerem os cargos que indica. ................................................................................. 502 Extracto de despacho nº 558/2013: Nomeia Paula Cristina Medina Cruz, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado do Ministério da Educação e Desporto, de Sal. .................................................................................. 503 Extracto de despacho nº 559/2013: Aplica a pena de demissão ao professor, Jean Daniel Sanches e a monitora Tomásia Varela Rodrigues respectivamente. ................................................................................................................................. 503 Extracto de despacho nº 560/2013: Aplica a pena de demissão ao monitor, Marcos César Tanaia Costa, da Escola Secundária António Silva Pinto. .................................................................................................................................................... 503 MINISTÉRO DO DESENVOLVIMENTO RURAL: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 561/2013: Pune com a pena de suspensão Celestino Pereira Cabral, do quadro do Ministério do Desenvolvimento Rural, prestando serviço na Delegação de Santa Cruz. .......................................................................... 1 700000 005433 Anulação nº 3/2013: Anula os comunicados 13/2013, e 14/2013 e anulação 2/2013, publicados no Boletim Oficial II Série nº 26 de 13 de Maio. ...................................................................................................................................... 503 MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO Instituto Universitário da Educação Extracto de despacho nº 562/2013: Contrata para leccionar a disciplina de teoria de números no curso de complemento de licenciatura em ensino de matemática, o Director da Escola, Jorge Humberto Almeida Duarte. ............................ 503 Extracto de despacho nº 563/2013: Contrata para leccionar a disciplina de língua estrangeira (Inglês), a professora, Ana Olinda Delgado Ramos Maurício, em regime de acumulação...................................................................................... 503 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL: PA RT E D Secretaria: Rectificação nº 56/2013: Rectifica o extracto da deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de 26 de Abril de 2013............ 504 ARAP – AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS: PA RT E E Conselho de Administração: Rectificação nº 57/2013: Rectifica a deliberação nº 04/2013 de 20 de Março, publicada no Boletim Oficial nº 19 II Série de 3 de Abril. .................................................................................................................................................... 505 INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS E EMPRESARIAIS Conselho de Administração: Publica o Plano de Estudos Revisto da Licenciatura em Contabilidade e Administração. .................. 505 https://kiosk.incv.cv DB80280A-224D-45BB-8ECF-510098EAC3BA
  • 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 500 II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013 PA RT E B ASSEMBLEIA NACIONAL –––––– Secretaria-Geral Presidente da Assembleia Nacional, dada por finda a referida comissão, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 6.º do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, por remissão dos artigos 5.º da Lei n.º 4/VI/2001, de 17 de Dezembro, e 81.º n.º 2, da Lei n.º 83/VII/2011, de 10 de Janeiro, com efeitos a partir de 20 de Maio de 2013. Extracto do despacho nº 541/2013 – De S. Exª o Presidente da Assembleia Nacional: De 17 de Maio de 2013: Adalberto de Oliveira Mendes, desempenhando em comissão ordinária de serviço o cargo de Secretário-Geral da Assembleia Nacional, dada por finda a referida comissão, por conveniência de serviço, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 6.º n.ºs 4 e 7 do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, por remissão dos artigos 5.º da Lei n.º 4/VI/2001, de 17 de Dezembro, e 81.º n.º 2, da Lei n.º 83/VII/2011, de 10 de Janeiro, com efeitos a partir de 20 de Maio de 2013. –––––– Extracto do despacho nº 542/2013 – De S. Exª o Presidente da Assembleia Nacional: De 17 de Maio de 2013: 1 700000 005433 Libéria das Dores Antunes Brito, desempenhando em comissão ordinária de serviço, o cargo de Directora de Gabinete do –––––– Extracto do despacho nº 543/2013 – De S. Exª o Presidente da Assembleia Nacional: De 17 de Maio de 2013: Libéria das Dores Antunes Brito, licenciada em economia e pósgraduada em finanças, nomeada para exercer em comissão ordinária de serviço, o cargo de Secretária-Geral da Assembleia Nacional, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 26.º, do n.º 1 do artigo 28.º e do n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 4/VI/2001, de 17 de Dezembro, conjugados com o n.º 3 do artigo 27.º e com o artigo 62.º da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, com efeitos a partir de 20 de Maio de 2013. A despesa tem cabimento na dotação inscrita no código 02.01.01.01.02 do orçamento privativo da Assembleia Nacional. – (Isento do visto do Tribunal de Contas). Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 21 de Maio de 2013. – A Secretária-Geral, p/s, Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira. PA RT E C CONSELHO DE MINISTROS Resolução nº 10/2013 (II Série) de 28 de Maio ––––– Resolução nº 9/2013 (II Série) de 28 de Maio Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 11/2013, de 26 de Fevereiro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Administração Interna; e Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução: Artigo 1.º Nomeação É nomeado Augusto Bernardino Fortes Pinheiro Júnior, superintendente geral da Policia Nacional, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Inspector-Geral da Segurança Interna, do Ministério da Administração Interna. Artigo 2.º Entrada em vigor A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao de sua publicação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 16 de Maio de 2013. O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves. https://kiosk.incv.cv Director-Geral constitui cargo do pessoal dirigente de nível IV, cujo provimento, quando em comissão ordinária de serviço, faz-se por Resolução do Conselho de Ministros. Assim: Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com a redacção dada pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro; e Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução: Artigo 1.º Nomeação É nomeada Carla Helena Marques Tavares, licenciada em agronomia e mestre em desenvolvimento rural, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Rural, com efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 2013. Artigo 2.º Entrada em vigor A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Vista e aprovada em Conselho de Ministros 16 de Maio de 2013. O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves DB80280A-224D-45BB-8ECF-510098EAC3BA
  • 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013 CHEFIA DO GOVERNO –––––– SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Direcção-Geral da Administração Pública Extracto do despacho nº 544/2013 – De S. Exª o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas: De 25 de Fevereiro de 2012 David José Pires Andrade, sargento enquadrado no nível I, que corresponde ao índice 313 – atribuída a pensão por invalidez, no valor de 563.590$00 (quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa escudos), em conformidade com o disposto nos artigos 171º e 172º, conjugado com o nº 1 do artigo 176º do Estatuto dos Militares, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro. A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Capítulo 30.20, Divisão 4ª, Código 03.05.03.01.01 do Orçamento vigente. – (Visado pelo Tribunal de Contas, em 19 de Maio de 2013). Direcção de Serviço de Segurança Social, na Praia, aos 14 de Maio de 2013. – O Director, Gerson Soares. Extracto do despacho nº 549/2013 – Do Director Nacional da Saúde, por delegação de S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: De 10 de Abril de 2013: Bento Antão Lima Oliveira, funcionária do quadro do pessoal da Repartição de Finanças de São Vicente – homologado o parecer da Junta de Saúde de Barlavento, emitido em sessão de 27 de Março de 2013, que é do seguinte teor: “Que o examinado deve ser considerado incapaz para o exercício de qualquer actividade profissional”. –––––– Extracto do despacho nº 550/2013 – Da Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, por delegação de S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: De 15 de Maio de 2013: Menilita Paula Varela dos Santos, técnico nível I, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no referido cargo nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. ––––––o§o–––––– –––––– MINISTÉRIO DA SAÚDE –––––– 1 700000 005433 Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto do despacho nº 545/2013 – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: De 23 de Outubro de 2012: Elisa Santos Lopes, médica geral, escalão IV, índice 100, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, transferida a seu pedido, para o Hospital “Dr. Agostinho Neto”, com efeitos a partir da data de despacho. –––––– Extracto do despacho nº 546/2013 – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: De 15 de Maio de 2013: Maria Cristina Dias, auxiliar administrativo, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no referido cargo nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. –––––– Extracto do despacho nº 547/2013 – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: De 15 de Maio de 2013: Elizabeth Mosso Évora, médica geral, escalão IV, índice 100, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no referido cargo nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. –––––– Extracto do despacho nº 548/2013 – Do Director Nacional da Saúde, por delegação de S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: De 15 de Março de 2013: Paulo Mendes Tavares, funcionária do quadro do pessoal da Assembleia Nacional – homologado o parecer da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 7 de Março de 2013, que é do seguinte teor: «Que o examinado se encontra definitivamente incapacitado para o exercício de qualquer actividade profissional». https://kiosk.incv.cv 501 Rectificação nº 55/2013 Por erro da Administração foi publicada de forma inexacta no Boletim Oficial n.º 15/2013, II Série, de 12 de Março de 2013, o despacho de 6 de Março de 2013 do Director Nacional da Saúde, referente à homologação do parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente ao docente Salvador Sanches Cabral, pelo que novamente se publica na parte que interessa: Onde se lê: … Salvador Gomes Cabral, funcionário do quadro do pessoal da Assembleia Nacional – homologado o parecer da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 22 de Novembro de 2012. Deve ler-se: … Salvador Sanches Cabral, funcionário do quadro do pessoal da Assembleia Nacional – homologado o parecer da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 22 de Setembro de 2011… Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, na Praia, aos 20 de Maio de 2013. – A Directora-Geral, Serafina Alves. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL –––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extrato do despacho nº 551/2013 – De S. Exª o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional: De 10 de Maio de 2013. Ao abrigo da competência conferida pelo nº 4 do artigo 15º do DecretoLei nº 51/2009, de 30 de Novembro. 1. É dada por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Carlos Nunes Fernandes dos Reis, comandante das Forças Armadas, no cargo de assessor do Ministro da Defesa Nacional; 2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Defesa Nacional, na Praia, aos 10 de Maio de 2013. – Pel’A DirectoraGeral, Edna Pinto Tavares. DB80280A-224D-45BB-8ECF-510098EAC3BA
  • 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 502 II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES –––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto do despacho nº 552/2013 – De S. Exª o Ministro das Relações Exteriores: De 30 de Abril de 2013: No âmbito da mobilidade do pessoal diplomático são transferidos, ao abrigo do artigo 54º do Decreto-Lei nº 27/2009, de 27 de Julho, para os serviços externos do Ministério das Relações Exteriores, devendo apresentar-se nas respectivas missões até 31 de Julho de 2013, os seguintes funcionários: - Celecina Maria Chantre Lima, secretária de embaixada do 3º escalão, para a Embaixada de Cabo Verde em Portugal; - António do Rosário Ramos, secretário de embaixada do 3º escalão, para a Embaixada de Cabo Verde na República Federal da Alemanha; - Manuel de Jesus F. Tavares da Cruz Silva, secretário de embaixada do 3º escalão, para a Embaixada de Cabo Verde no Senegal; 1 700000 005433 - Dulce Helena Barbosa Vicente Fernandes, secretária de embaixada do 3º escalão, para a Embaixada de Cabo Verde no Reino da Bélgica; - Miryam Djamila Sena Vieira, secretária de embaixada do 3º escalão, para a Missão Permanente de Cabo Verde junto das Nações Unidas – Nova Iorque; - Oriana Tavares Barbosa Barros Gonçalves, secretária de embaixada do 3º escalão, para a Embaixada de Cabo Verde nos Estados Unidos da América com Sede em Washington. Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, na Praia, aos 15 de Maio de 2013. – A Directora, Antonieta Lopes dos Reis. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA –––––– Direcção Nacional da Polícia Nacional Extracto do despacho nº 553/2013 – De S. Exª a Ministra da Administração Interna: De 19 de Abril de 2013: Aristides Mendes Semedo, agente de 1ª classe da Policia Nacional, efectivo do Comando das Unidades Especiais - Corpo de Intervenção, foi concedida licença de longa duração, ao abrigo do artigo 118º do Decreto-Lei nº. 8/2010, de 28 de Setembro, conjugado com o artigo 50º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2013. –––––– Extracto de despacho nº 554/2013 – De S. Exª o Director Nacional da Policia Nacional: De 23 de Abril de 2013: Elisandro Pina Fernandes, agente de 2ª classe da Policia Nacional e efectivo da Direcção de Estrangeiros e Fronteiras, foi aplicado a pena efectiva de 90 (noventa) dias de suspensão, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 31º e dos nºs 1, 2 e 3 do artigo 36º do Regulamento Disciplinar da Policia Nacional e, nos termos do nº 1 do artigo 33º do RDPN, transferido para o Comando Regional da Praia. https://kiosk.incv.cv Extracto de despacho nº 555/2013 – De S. Exª o Director Nacional da Policia Nacional: De 9 de Maio de 2013: No uso da competência conferida pela alínea b), artigo 38º, combinado com os nºs 2 e 3, do artigo 123º, do Decreto-Legislativo nº 08/2010, de 28 de Setembro, que aprova o Estatuto da Policia Nacional, Determino: A transição automática de Manuel Tavares Rodrigues Miranda, agente principal da Policia Nacional, referência 3, escalão B, para o posto de 2º subchefe da Policia Nacional, referência 4, escalão A. Divisão de Administração e Recursos Humanos da Polícia Nacional, na Praia, aos 17 de Maio, de 2013. – O Chefe da Divisão Manuel Correia Cabral. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA JUSTIÇA –––––– Gabinete do Ministro Extracto do despacho nº 556/2013 – De S. Exª o Ministro da Justiça: De 14 de Maio de 2013: Houve um erro de escrita na redacção da denominação do nome da confissão religiosa designada como sendo Igreja de Irmandade Cristã, onde se encontra escrita “Igreja do Oleiro Irmandade Cristã”, deve ler-se “A Casa do Oleiro Igreja Irmandade Cristã”, A referida Igreja Confissão Religiosa, foi reconhecida em 26 de Novembro de 2012, e publicado no Boletim Oficial n° 70, II Série, de 10 de Dezembro de 2012. Analisando o processo se constata que de facto houve um erro de escrita na denominação do nome da referida Confissão Religiosa que deve ser corrigido como requerido. Assim nos termos da base IX da Lei n° 4/71, de 21 de Agosto e ao abrigo do disposto no artigo 1° de Decreto n° 216/72, de 27 de Junho, aplicável por força da portaria n° 504/74, de 17 de Agosto, ainda vigente, ambos no Boletim Oficial n° 35/74, de 31 de Agosto, é atendida a modificação da designação da citada Confissão Religiosa passando a ter a seguinte Designação: A Casa do Oleiro Igreja Irmandade Cristã. Gabinete do Ministro da Justiça, na Praia, aos 14 de Maio de 2013. – O Director, José Carlos Gomes Ferreira. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO –––––– Serviço de Gestão de Recursos Humanos Extracto de despacho nº 557/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 1 de Setembro de 2012: É nomeada, Anete Cardoso do Rosário Oliveira, licenciada em computação e pós-graduada em MBA de sistema de informação, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora da Escola Secundária Baltazar Lopes da Silva, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3º e do n.º 2 do artigo 6º do DecretoLegislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro, indo substituir o seu antecessor, Amílcar Barreto Ramos. É nomeada, Maria Deolinda Silva Ramos Pereira, licenciada em ensino de história, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora da Escola Secundária Carlos Alberto Gonçalves – “São Salvador do Mundo”, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3º e do n.º 2 do artigo 6º do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro, indo substituir o seu antecessor, João Alberto Teixeira de Barros Ramos. DB80280A-224D-45BB-8ECF-510098EAC3BA
  • 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013 É nomeado, Samora da Luz Mendes Moreira, licenciado em electrónica industrial, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director da Escola Secundária Chão Bom – “Tarrafal de Santiago”, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3º e do n.º 2 do artigo 6º do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro, indo substituir a sua antecessora, Maria Izabel Alexandra Soares Silva. –––––– Extracto de despacho nº 558/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 19 de Outubro de 2012: É nomeada, Paula Cristina Medina Cruz, licenciada em estudos caboverdianos e portugueses, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado do Ministério da Educação e Desporto, de Sal, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3º e do n.º 2 do artigo 6º do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro, indo substituir a sua antecessora, Kátia Marisa Vitória Soulé Medina Carvalho. As despesas têm cabimento na rubrica – 02.01.01.01.01 – pessoal do quadro, do Orçamento do Ministério da Educação e Desporto – (Visado pelo Tribunal de Contas aos 17 Abril de 2013). –––––– Extracto de despacho nº 559/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: 1 700000 005433 De 29 de Abril de 2013: Jean Daniel Sanches, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária Luciano Garcia – Órgãos, aplicada a pena de demissão, nos termos da alínea a) do nº 4 do artigo 75º do Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 8/97, de 8 de Maio. Tomásia Varela Rodrigues, monitora especial, referência 5, escalão C, colocada no Polo Educativo de Renque Purga, concelho de Santa Cruz, aplicada a pena de demissão, nos termos da alínea a) do nº 4 do artigo 75º do Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 8/97, de 8 de Maio. –––––– Extracto de despacho nº 560/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 8 de Maio de 2013: Marcos César Tanaia Costa, monitor especial, referência 5, escalão C, colocado na Escola Secundária António Silva Pinto, aplicada a pena de demissão, nos termos da alínea a) do nº 4 do artigo 75º do Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 8/97, de 8 de Maio. Serviços de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Desporto, na Praia, aos 16 de Maio de 2013. – O Diretor, Atanásio Tavares Monteiro. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL –––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto do despacho nº 561/2013 – Da delegada do Ministério do Desenvolvimento Rural de Santa Cruz: De 18 de Março de 2013: Celestino Pereira Cabral, técnico nível II, do quadro do Ministério do Desenvolvimento Rural, prestando serviço na Delegação de Santa https://kiosk.incv.cv 503 Cruz, punido com a pena de suspensão por 90 (noventa) dias, nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 14º, conjugado com alínea a) do nº 4 do artigo 16 º da Lei nº 31/III/87, de 31 de Dezembro EDAAP, com efeitos a partir da data do despacho. –––––– Anulação nº 3/2013 Por erro no envio do extracto para publicação foi incluído, indevidamente, os comunicados publicados no Boletim Oficial II Série nº 26 de 13 de Maio de 2013, abaixo indicados, pelo que solicitamos a anulação dos mesmos, uma vez que já tinham sido publicados na devida altura. - Comunicado nº 13/2013; - Comunicado nº 14/2013; e - Anulação nº 2/2013. Direção de Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial do Ministério do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 17 de Maio de 2013. – A Diretora de Serviço, Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO –––––– Instituto Universitário da Educação Extracto do despacho nº 562/2013 – De S. Exª o Presidente do Instituto Universitário da Educação: De 4 de Março de 2013: Devido a insuficiência de pessoal docente para cobrir todas as áreas curriculares, nos diferentes cursos ministrados na Escola de Formação de Professores do Mindelo e a dificuldade de recrutar um docente com habilitações suficientes para leccionar a disciplina de teoria de números no curso de complemento de licenciatura em ensino de matemática, é contratado por urgente conveniência de serviço, o Director da Escola, Jorge Humberto Almeida Duarte, licenciado em matemática, para em regime de acumulação de funções, nos termos dos n°s 5 e 6 do artigo 35º e alínea d) do artigo 35° da Lei n° 102/IV/93 de 31 de Dezembro, conjugado com os nºs 2 a 5 do artigo 42° do Decreto-Lei n° 82/05 de 28 de Dezembro, exercer funções docentes, 8 (oito) horas semanais, durante o 1° semestre do ano lectivo 2012/2013, com efeito a partir de 19 de Novembro de 2012. –––––– Extracto do despacho nº 563/2013 – De S. Exª o Presidente do Instituto Universitário da Educação: De 5 de Abril de 2013: Devido a insuficiência de pessoal docente para cobrir todas as áreas curriculares, nos diferentes cursos ministrados na Escola de Formação de Professores do Mindelo, nomeadamente, na área de língua estrangeira (Inglês), é contratada por urgente conveniência de serviço a professora, Ana Olinda Delgado Ramos Maurício, para em regime de acumulação de funções, nos termos da al. d) do artigo 35° da Lei n° 102/IV/93 de 31 de Dezembro, conjugado com os números 2 a 5 do artigo 42° do Decreto-Lei n° 82/05 de 28 de Dezembro, leccionar 2 (dois) tempos lectivos semanais, durante o 1° semestre do ano lectivo 2012/2013, com efeito a partir de 1 de Outubro. As despesas têm cabimento na rubrica 02.01.01.02.05 – Horas Extraordinárias do orçamento de funcionamento do Instituto Universitário da Educação. Instituto Universitário da Educação, em Mindelo, aos 8 de Abril de 2013. – O Director, Jorge Humberto Almeida Duarte. DB80280A-224D-45BB-8ECF-510098EAC3BA
  • 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 504 II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013 PA RT E D CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL –––––– Secretaria Rectificação nº 56/2013 Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 26, II Série, de 13 de Maio de 2013, o extracto da deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de 26 de Abril de 2013, de novo se publica na parte que interessa: Onde se lê: 1 ÂNGELA CRISTINA MARQUES RODRIGUES Juiz de Direito de 3ª Classe 1 – 10 – 2003 p) 15-12-2008 a 16-04-2010 q) 7 10 29 7 10 23 2 CLAUDIA ARIANA SILVA LOPES Juiz de Direito de 3ª Classe 10 – 08 – 2007 -------------- 5 4 23 5 5 23 3 ALCIDES GOMES ANDRADE Juiz de Direito de 3ª Classe 13 – 08 – 2007 -------------- 5 4 20 5 4 20 Deve ler-se: Extracto de deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial: De 26 de Abril de 2013: Lista de antiguidade dos juízes de direito do quadro da Magistratura Judicial reportada à data de 31 de Dezembro de 2012. Nº de ordem Nomes Início da contagem de tempo Categoria Tempo efectivo na categoria Interrupções Tempo efectivo na Magistratura Anos Meses Dias ANOS MESES DIAS 7 10 29 7 10 29 ÂNGELA CRISTINA MARQUES RODRIGUES Juiz de Direito de 3ª Classe 1 – 10 – 2003 p) 15-12-2008 a 16-04-2010 q) 2 CLAUDIA ARIANA SILVA LOPES Juiz de Direito de 3ª Classe 10 – 08 – 2007 ------------- 5 5 23 5 5 23 3 1 700000 005433 1 ALCIDES GOMES ANDRADE Juiz de Direito de 3ª Classe 13 – 08 – 2007 ------------- 5 5 20 5 5 20 Onde se lê: OBS: a) Data de Deliberação de aposentação pelo CSMJ; b Data de Deliberação de aposentação pelo CSMJ Deve ler-se: Extracto de deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial: De 26 de Abril de 2013 Lista de antiguidade dos juízes adjuntos do quadro da Magistratura Judicial reportada à data de 31 de Dezembro de 2012. Nº de ordem Nomes Categoria Início da contagem de tempo Tempo efectivo na categoria Interrupções ANOS MESES DIAS Tempo efectivo na Magistratura ANOS MESES DIAS 1 MÁRIO DOS SANTOS MARQUES Juiz Adjunto Principal 29-9-76 12 de Março de 2012 a) 16 2 ----- 35 5 2 2 JOSÉ ANTÓNIO MONTEIRO Juiz Adjunto Principal 1-2-84 12 de Março 2012 b) 9 10 8 28 1 12 3 LEONEL RODRIGO GOMES TAVARES Juiz Adjunto Principal 26-3-88 ------------ 3 11 12 24 9 5 4 JOÃO DE CARVALHO ROCHA Juiz Adjunto de 3ª 15-7-92 Classe 1 a 20-10-97 e 13 20-7-2000 a 28-02-2007 c) 9 21 13 9 21 OBS: a) Data de deliberação do CSMJ transitando, a seu pedido, para a situação de aposentação, ao abrigo do disposto no art.128º nº4, da Lei nº1/VIII/ 2011, de 20 de Junho. b) Data de deliberação do CSMJ transitando, a seu pedido, para a situação de aposentação, ao abrigo do disposto no art. 128º nº4, da Lei nº 1/VIII/2011, de 20 de Junho. c) Período em que por motivos disciplinares suspendeu o exercício de funções, tendo seguidamente sido requisitado para exercer o cargo de Director de Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV; As.) Maria Teresa Évora Barros – Presidente. Está conforme. Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, aos 26 de Abril de 2013. – O Secretário, por substituição, Joaquim Semedo. https://kiosk.incv.cv DB80280A-224D-45BB-8ECF-510098EAC3BA
  • 9. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013 505 PA RT E E ARAP – AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS 2º Ano 3º Semestre CH 4º Semestre CH Cálculo Financeiro I –––––– 3 Cálculo Financeiro II 3 3 Estatística I 3 Estatística II Conselho de Administração Direito Comercial 3 Direito Fiscal 3 Rectificação nº 57/2013 Macroeconomia I 3 Macroeconomia II 3 Por ter saído de forma inexacta a deliberação nº 04/2013, de 20 de Março, publicada no Boletim Oficial nº 19 II Série de 3 de Abril, novamente publica-se a parte que interessa; Marketing e Logística Contabilidade Financeira III Contabilidade de custos e Gestão I “... 3 4,5 3 Gestão estratégica Contabilidade Financeira IV Contabilidade de custos e Gestão II 22,5 Onde se lê: 3 4,5 3 22,5 3º Ano “... 5º Semestre Aprova os estatutos da Autoridade Reguladora das Aquisições Publicas - ARAP, e enumera os seus órgãos designadamente, conselho consultivo. Investigação Operacional I 3 Investigação Operacional II 3 Direito Fiscal Aplicado I 3 Direito Fiscal Aplicado II 3 Gestão Financeira I 3 Gestão Financeira II “... 3 Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, na Praia, aos, 15 de Maio de 2013. – A Secretária, Irlanda Lopes. 3 Contabilidade Financeira Avançada II 3 Contabilidade de custos e Gestão III Nomeia os membros do conselho consultivo da Autoridade Reguladora das Aquisições Publicas – ARAP... 1,5 Contabilidade Financeira Avançada I “... 3 Contabilidade de Gestão Avançada I 3 Auditoria I 3 Auditoria II 3 3 Inglês Técnico II Inglês Técnico I 22,5 Métodos Quantitativos I INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS E EMPRESARIAIS 1,5 3 22,5 4º Ano – Ramo: Administração e Controlo Financeiro 7º Semestre ––––––o§o–––––– Gestão de Recursos Humanos CH Ética e Comportamento Organizacional Deve ler-se 1 700000 005433 CH 6º Semestre Administração Financeira I CH 8º Semestre 3 4,5 Métodos Quantitativos II Administração Financeira II CH 3 4,5 Controlo Financeiro I Conselho de Administração A requerimento do Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais de Cabo Verde, entidade reconhecida como sendo de interesse público e cujos novos Estatutos foram mandados publicar pela Direcção Geral do Ensino Superior e Ciência, no Boletim Oficial, III Série, nº 12/2010, de 19 de Março, foi publicado em Boletim Oficial, I Serie, nº 43/ 2009, de 16 de Novembro o plano de estudos do Curso de Licenciatura Bi-etápica em Contabilidade e Administração. Decorrente da exclusão do Grau de Bacharel do Sistema de Ensino Superior Cabo-verdiano, procedeu-se à reformulação do Plano Curricular do Curso, já comunicada à Direcção Geral do Ensino Superior em Dezembro de 2012. Assim, e conforme consagrado nos números 2 e 3 do art. 79º do Decreto-lei nº 22/2012, de 07 de Agosto, que aprova o Regime Jurídico de Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior, é publicado o Plano de Estudos Revisto da Licenciatura em Contabilidade e Administração (Anexo I), assim como o Plano de Transição (Anexo II). Controlo Financeiro II 3 3 Contabilidade de Gestão Avançada III 3 Contabilidade Financeira Avançada III –––––– 3 Contabilidade de Gestão Avançada II 3 Economia Internacional 3 6 PSE – Projecto de Simulação Empresarial (A) PSE – Projecto de Simulação Empresarial (A) 22,5 6 22,5 4º Ano – Ramo: Auditoria 7º Semestre CH 8º Semestre CH Estatística Aplicada 3 Métodos de Previsão 3 Economia Internacional 3 Auditoria Informática 3 Contabilidade de Gestão Avançada II 3 Contabilidade de Gestão Avançada III 3 Contabilidade Financeira Avançada III 3 Auditoria de Gestão e Previsional 3 Auditoria Financeira I 3 Auditoria Financeira II 3 Auditora Interna e Operacional I 3 Auditora Interna e Operacional II 3 6 PSE – Projecto de Simulação Empresarial (A) 6 PSE – Projecto de Simulação Empresarial (A) 24 24 Anexo II – Plano de Estudo de Transição (válido para alunos do 2º ano do ano lectivo 2011/2012) Anexo I – Plano de Estudo Revisto da Licenciatura em Contabilidade e Administração 1º Ano 1º Ano 1º Semestre CH 2º Semestre CH 1º Semestre CH 2º Semestre CH Matemática I 4,5 4,5 Matemática I 4,5 Matemática II 4,5 Introdução ao Direito 3 Matemática II Direito das empresas 3 Introdução ao Direito 3 Direito das empresas 3 Microeconomia I 3 Microeconomia II 3 Microeconomica I 3 Microeconomica II 3 Sistemas de informação I 3 Sistemas de informação II 3 Sistemas de informação I 3 Sistemas de informação II 3 3 Introdução às Ciências Sociais I 3 Introdução às Ciências Sociais II Introdução às Ciências Sociais I Contabilidade Financeira I Inglês I 3 Introdução às Ciências Sociais II 4,5 Contabilidade Financeira II 1,5 Inglês II 22,5 https://kiosk.incv.cv 4,5 Contabilidade Financeira I 1,5 Inglês I 22,5 4,5 Contabilidade Financeira II 3 4,5 1,5 Inglês II 1,5 22,5 22,5 DB80280A-224D-45BB-8ECF-510098EAC3BA
  • 10. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 506 II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013 4º Ano – Ramo: Administração e Controlo Financeiro 2º Ano 3º Semestre CH 4º Semestre Cálculo Financeiro I 3 Estatística I* CH Cálculo Financeiro II 3 Estatística II 4,5 7º Semestre Métodos Quantitativos I Administração Financeira I CH 8º Semestre 3 CH Métodos Quantitativos II 3 4,5 Administração Financeira II 4,5 Controlo Financeiro I 3 Controlo Financeiro II 3 Direito Comercial 3 Direito Fiscal 3 Contabilidade de Gestão Avançada II 3 Contabilidade de Gestão Avançada III 3 Macroeconomia I 3 Macroeconomia II 3 Contabilidade Financeira Avançada III 3 Economia Internacional 3 3 PSE – Projecto de Simulação Empresarial (A) 6 PSE – Projecto de Simulação Empresarial (A) Marketing e Logística 3 Contabilidade Financeira III Gestão estratégica 4,5 Contabilidade Financeira IV Contabilidade de custos e Gestão I 3 Contabilidade de custos e Gestão II 19,5 4,5 3 24,0 22,5 6 22,5 4º Ano – Ramo: Auditoria 7º Semestre CH 8º Semestre CH Estatística Aplicada 3º Ano 5º Semestre CH 6º Semestre CH 3 Métodos de Previsão 3 Economia Internacional 3 Auditoria Informática 3 Contabilidade de Gestão Avançada II 3 Contabilidade de Gestão Avançada III 3 Contabilidade Financeira Avançada III 3 Auditoria de Gestão e Previsional 3 Auditoria Financeira II 3 Investigação Operacional I 3 Investigação Operacional II 3 Direito Fiscal Aplicado I 3 Direito Fiscal Aplicado II 3 Auditoria Financeira I 3 Gestão Financeira I 3 Gestão Financeira II 3 Auditora Interna e Operacional I 3 Auditora Interna e Operacional II 3 6 PSE – Projecto de Simulação Empresarial (A) 6 Ética e Comportamento Organizacional 1,5 Gestão de Recursos Humanos 1,5 Contabilidade Financeira Avançada I 3 Contabilidade Financeira Avançada II 3 Contabilidade de custos e Gestão III 3 Contabilidade de Gestão Avançada I 3 Auditoria I 3 Auditoria II 3 Inglês Técnico I 3 Inglês Técnico II 3 22,5 24 24 (A) – Anual (*) - Turma suplementar A Administradora-Geral do Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais, Helena Rebelo Rodrigues 1 700000 005433 22,5 PSE – Projecto de Simulação Empresarial (A) II SÉRIE BOLETIM O FI C I AL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. https://kiosk.incv.cv DB80280A-224D-45BB-8ECF-510098EAC3BA
  • 11. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II Série Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Número 28 1 700000 005433 BOLETIM OFICIAL ÍNDICE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: PA RT E J Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação: Extracto publicação de sociedade nº 196/2013: Certifica uma a associação dos Militares na Reserva e na Reforma......................................................129 Extracto publicação de sociedade nº 197/2013: Certifica a sociedade NELSON GOMES SEQUEIRA - “JARDINAGEM/LIMPEZA”. .........................129 Extracto publicação de sociedade nº 198/2013: Certifica um contrato de transmissão, deslocação da sede, renúncia, destituição e alteração da gerência e vinculação da sociedade comercial denominada “MIMPEX, LDA”................................................129 Extracto publicação de sociedade nº 199/2013: Certifica um registo de alteração do objecto, da sociedade comercial por quotas denominada “PEXI DI TERRA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”....................................................................................130 Extracto publicação de sociedade nº 200/2013: Certifica um registo de nomeação do vogal do conselho de administração da sociedade comercial denominada “OCCIDENTAL ATLANTIDA S.L”...........................................................................................130 Extracto publicação de sociedade nº 201/2013: Certifica um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “SIMÓVEL - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, SA.”............................................................................................................................131 Extracto publicação de sociedade nº 202/2013: Certifica um registo de alteração parcial do pacto social da sociedade comercial anónima denominada “BANCO FIDUCIÁRIO INTERNACIONAL (I.F.I.), S.A.”. ..............................................................131 https://kiosk.incv.cv DB80280A-224D-45BB-8ECF-510098EAC3BA
  • 12. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 128 II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013 Extracto publicação de sociedade nº 203/2013: Certifica uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO CABO-VERDIANA DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO – MEDIACOM”. ................................................................................................................132 Extracto publicação de sociedade nº 204/2013: Certifica um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “DROGARIA PINCEL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. .................................................................................................132 Extracto publicação de sociedade nº 205/2013: Certifica alteração da denominação, cessão de quotas e alteração do objecto, da sociedade “INFINANCE - BUSINESS AND MANAGEMENT CONSULTING, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. .........132 Extracto publicação de sociedade nº 206/2013: Certifica um registo de alteração da denominação e nomeação do administrador da sociedade denominada “NCL CABO VERDE - AGENTES DE NAVEGAÇÃO E TRANSITÁRIOS - SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”.................132 Extracto publicação de sociedade nº 207/2013: Certifica um registo de dissolução e encerramento da liquidação da sociedade comercial denominada “11.11”-AGROPECUÁRIA & TURISMO, LDA”. ...............................................................................133 Extracto publicação de sociedade nº 208/2013: Certifica um registo de alteração do objecto social da sociedade comercial, denominada “GRUPO SDI CV, LDA”..............133 Extracto publicação de sociedade nº 209/2013: 1 700000 005433 Certifica uma sociedade comercial por quotas, “MINI MERCADO MOOKIE, LDA”. ..........................133 Extracto publicação de sociedade nº 210/2013: Certifica a associação, denominada “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL VETERANOS DE RIBEIRA BOTE”. .................................................................................................134 Extracto publicação de sociedade nº 211/2013: Certifica Alteração do pacto social da sociedade “ENDOCLÍNICA - ENDOSCOPIAS DIGESTIVAS, LIMITADA.”. .......................................................................................................................................134 Extracto publicação de sociedade nº 212/2013: Certifica alteração do pacto social da sociedade “M.J.- Importação, Exportação, Sociedade Unipessoal, Limitada.”. ...........................................................................................................................................134 Extracto publicação de sociedade nº 213/2013: Certifica um registo de cessão unificação de quotas e alteração do pacto social, da sociedade por quotas denominada “TOP EXCURSION LDA”. ............................................................................................135 Extracto publicação de sociedade nº 214/2013: Certifica um averbamento da alteração do pacto social referente à sociedade denominada “MENDES E MENDES, LDA”. .................................................................................................................................135 MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA: Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares: Deliberação n° 009/2013: Conceder a firma “GIAN ANTÓNIO NEGRINI - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E CONTABILIDADE”, autorização para o exercício da actividade de Administração de Condomínios.............135 Deliberação n° 024/2013: Conceder à empresa “DECORVERDE - PROJECTOS, CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO, LDA, autorização para exercer a actividade de empreiteiro na classe que indica. .......................................................136 Deliberação n° 026/2013: Autoriza a inscrição da empresa “CONSUGAL - CONSULTORES DE ENGENHARIA E GESTÃO, S.A. - SUCURSAL DE CABO VERDE” para o exercício da actividade de construção na classe que indica. .............. 136 https://kiosk.incv.cv DB80280A-224D-45BB-8ECF-510098EAC3BA
  • 13. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013 129 PA RT E J MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia –––––– Extracto publicação de sociedade nº 197/2013: Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA Primeiro Cartório Notarial da Região da Praia Extracto publicação de sociedade nº 196/2013 A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico, narrativamente para efeitos de publicação, que neste Cartório Notarial, no dia doze de Dezembro de dois mil e doze, de folhas 21 a 22v do livro de notas para escrituras diversas número 144/C, foi exarada uma escritura de Associação dos Militares na Reserva e na Reforma, designada abreviadamente por “AMIRR, sem fins lucrativos, com sede na cidade da Praia, com o património inicial de cinco mil escudos, é representada em juízo e fora dele pelo presidente da direcção. CERTIFICA a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os originais; b) Que foi extraída da matrícula n.° 7503/2013/04/30 - NELSON GOMES SEQUEIRA - “JARDINAGEM/LIMPEZA”; c) Que foi requerida pelo n.° 03; d) Que ocupa 2 folhas numeradas e rubricadas, pelo Ajudante e leva o carimbo a óleo em uso nesta Conservatória. Validade: 30/04/2014 - art.° 129.°, n.° 2 - Dec-Lei n.° 10/2010, de 29 de Março - I Série, B.O. n.° 20, de 24 de Maio. A associação tem por objectivo: Art.° 22.° n.2.7 ........................3.000$00 A “AMIRR” tem por finalidade: Req ............................................200$00 1 700000 005433 a) Estreitar os laços de amizade e camaradagem entre os seus associados, promover a solidariedade, o patriotismo, a honra e a dignidade que norteiam as Forças Armadas de Cabo Verde; b) Representar e defender os seus associados junto das entidades públicas e privadas, veiculando os seus legítimos anseios e expectativas, e pugnando pelos seus direitos e interesses, desde que, por qualquer forma, estejam ligados à condição militar; c) Contribuir para a dignificação e o prestígio da Instituição Militar Cabo-verdiana, prestando para o efeito, não só a colaboração que lhe for solicitada, como a que por sua iniciativa achar dever prestar; d) Promover actividades sociais, culturais, desportivas, recreativas, educativas, de lazer, obras sociais ou instituir programas e projectos sob a sua responsabilidade, bem como a promoção dos serviços de assistência jurídica, médica, medicamentosa, ontológica e outros, visando o bem-estar e a protecção social dos seus associados; e) Promover programas e projectos que visem a formação e a qualificação profissional dos seus associados, bem assim a integração social e o bem-estar dos mesmos; f) Colaborar com as instituições públicas no âmbito da sua competência; CGJ ............................................500$00 Selos ............................................555$00 Soma .........................................4.255$00 NELSON GOMES SEQUEIRA - “JARDINAGEM/LIMPEZA”; NIF 101946732. A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. Ap.03/2013/04/30. IDENTIFICACAO CIVIL: NELSON GOMES SEQUEIRA. Estado civil: Solteiro, maior. Naturalidade; freguesia de Nossa Senhora da Graça. Concelho: Praia. Residência: Terra Branca - cidade da Praia. ACTIVIDADE COMERCIAL: g) Cooperar com as instituições nacionais e internacionais que prossigam os mesmos fins; Jardinagem/Limpeza - Serviços de jardinagens e limpeza. h) Promover estudos e outras actividades que visem o conhecimento técnico e científico dos seus associados; ESTABELECIMENTO PRINCIPAL: i) Publicar e contribuir para publicação de revistas, livros, boletins informativos, brochuras e outros documentos de interesse para o prestígio da “AMIRR”; j) Promover a cultura e divulgação da ciência e novas tecnologias de informação e comunicação no seio dos associados; k) Defender os bens e os patrimónios da associação, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o património histórico e cultural. Conta: Terra Branca - cidade da Praia. NATUREZA: Definitiva A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 198/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA Isento nos termos do artigo 29º da Lei nº 25/VI/2003 de 21/07/2003. Registada sob o nº 235/2012. Primeiro Cartório Notarial da Praia, aos 18 de Janeiro de 2013. – O Oficial Ajudante, João Bernardo Mendes Correia. https://kiosk.incv.cv EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de trans- DB80280A-224D-45BB-8ECF-510098EAC3BA
  • 14. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 130 II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013 missão, resultante de cessão de quotas, deslocação da sede, renúncia, destituição e alteração da gerência e vinculação da sociedade comercial denominada “MIMPEX, LDA”, com sede em Palmarejo, cidade da Praia e o capital social de cinco milhões de escudos, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2370/2007/O5/15. Nomeação da gerência e vinculação: Artigos alterados: 12.°, n.°s 2 e 3 e 14.°. Termos das alterações: GERÊNCIA: 2. Exercida pelo sócio: Nome: Manuel da Luz Jesus. Deslocação da sede, destituição e alteração da gerência: Artigos alterados: 1.°, n.° 2, 12.°, n.° 2 e 14.° Termos das alterações: SEDE: Cidadela, cidade da Praia, podendo no entanto, criar delegações ou outras formas de representação em quaisquer outros pontos do país ou no estrangeiro. GERÊNCIA: 2. Exercida pela sócia: Nome: Kazyánny Cruz Moreira Rocha. Cargo: Gerente. Cargo: Gerente. 3. Porém, na falta, ausência e impossibilidade o gerente é substituído nas suas funções pela sócia Kazyánny Cruz Moreira Rocha ou pelo Sr. Pedro da Moura Moreira. FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura de um gerente ou seu substituto, ou ainda; por um procurador. CEDENTE: Nome: Manuel da Luz Jesus. Estado civil: Casado no regime de comunhão de adquiridos com Maria da Cruz da Moura Silva Moreira Luz. 1 700000 005433 FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura de um gerente ou seu substituto, ou ainda por um procurador. Residência: Cidadela, cidade da Praia. 6. Porém, na sua falta, ausência, impedimentos e impossibilidades, a gerente é substituída nos termos do disposto no Código das Empresas Comerciais que fica desde já nomeado o Sr. Pedro da Moura Moreira, com direito a percepção de salários sempre que a substituição ultrapasse 30 dias. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 6 de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 199/2013 A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA Nif: 154970468 EXTRACTO QUOTA TRANSMITIDA: 4.000.000$00. CESSIONÁRIA: Nome: Jezyánny Cruz Moreira Rocha. Estado civil: Solteira, menor. Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração do objecto, da sociedade comercial por quotas denominada “PEXI DI TERRA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede na Cidade da Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 20809/2012/03/05. Residência: Cidadela, cidade da Praia. Artigo alterado: 3.°. RENÚNCIA: Termos da alteração: Nome: Manuel da Luz Jesus. Cargo: Gerente. OBJECTO: 1. Pesca, comércio a retalho de peixe, crustáceos e molúsculos. Comercio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco. Período: Com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2011. Artigos alterados: 3.°, 12.°, n.°s 2 e 3 e 14.° Termos das alterações: CAPITAL: 5.000.000$00 SÓCIOS E QUOTAS: Jezyánny Cruz Moreira Rocha, 4.000.000$00. Kazyánny Cruz Moreira Rocha, 1.000.000$00. GERÊNCIA: 2. Exercida pela sócia: Nome: Kazyánny Cruz Moreira Rocha. Cargo: Gerente. Comercio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco em estabelecimentos especializados. Estabelecimento de venda de bebidas e pequenas refeições. A sociedade dedica-se a importação e exportação. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 8 de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 200/2013 A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO 3. Porém, na falta, ausência e impossibilidade a gerente é substituída pelo Sr. Pedro da Moura Moreira ou pela Srª Carla Indira Brito Monteiro. https://kiosk.incv.cv Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarada um registo de nomeação do vogal do conselho de administração da sociedade comercial DB80280A-224D-45BB-8ECF-510098EAC3BA
  • 15. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013 denominada “OCCIDENTAL ATLANTIDA S.L”, com sede na Avenida Três de Maio, número 69, Edifício Atlântida, portal 2, piso 8.° D, Santa Cruz de Tenerife, CP. 38005 e o capital social de 3.200,00 Euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial e Tenerife, no Fólio 141 do Tomo 3149 da Secção Geral, Folha TF-47.586 e inscrição 1ª, C.I.F: B76518273; e ainda nomeação de administração delegada na “OCCIDENTAL ATLANTIDA S.L - SUCURSAL, com sede na cidade da Praia, Nif 264398670, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Praia, sob o número 3260/2011/09/16. Termos da alteração: Extracto publicação de sociedade nº 201/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “SIMÓVEL - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, SA.”, com sede na Cidade da Praia e o capital social de 300.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 470/1996/12/09. Nomeação: Termos da alteração: Conselho de administração: ÓRGÃOS SOCIAIS: Nome: Sr. Javier Schwartz Calero. Assembleia geral: Nome: Ermitão Carvalhinho Spínola Barros. Cargo: Vogal. Cargo: Presidente. Nomeação: Nome: Luís Filipe Victória Soulé. Administração delegada na “OCCIDENTAL ATLANTIDA S.L. – SUCURSAL”: Nome: Sr. Gillermo Ruperto Schwartz Calero. Cargo: Presidente. Residência: Santa Cruz de Tenerife, C.P. 38807, com domicílio na Rua Benito Pérez Armas, 10. Nif: 43.608.399-P. 1 700000 005433 131 Nome: Sr. Enrique Schwartz Calero. Cargo: Secretário. Residência: Santa Cruz de Tenerife, C.P. 38005, com domicílio na Avenida 25 de Júlio, 3° B. Nif: 45.436.665-G. Cargo: Secretário. Conselho de administração: Nome: Emanuel Setembrino Lima Barros. Cargo: Presidente. Nome: Manuel Gomes Monteiro, Júnior. Cargo: Administrador. Nome: Paulo Jorge Vieira Ramos Canuto. Cargo: Administrador. Duração: Triénio 2013-2015. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 10 de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Nome: Sr. Arturo Alejandro Ramirez Schwartz. Cargo: Vice-presidente. Residência: Arrecife, C.P. 35500, com domicílio na Rua Caldera de Bandama, 2. Nif: 42.911.629-T. Nome: Sr. Francisco de Asís Miranda Saavedra Cargo: Conselheiro delegado. Residência: Santa Cruz de Tenerife, com domicílio na Avenida Francisco Roche, 67, 6°; D. Nif: 43.815.833-M. Nome: Sr. Javier Schwartz Calero. Cargo: Vogal. Residência: Lãs Palmas de Gran Canária, com domicílio na Avenida Escaleritas, 36 B, 7 C. Nif: 45.438.477-E. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 9 de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. https://kiosk.incv.cv Extracto publicação de sociedade nº 202/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração parcial do pacto social da sociedade comercial anónima denominada “BANCO FIDUCIÁRIO INTERNACIONAL (I.F.I.), S.A.”, com sede nesta Cidade da Praia e o capital social de 300.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 620/2002/09/07. Artigos alterados. n.° 1 e 3 do artigo 23° Termos de alterações: UM- A administração da sociedade será exercido por um concelho de administração composto por três, cinco, sete ou nove administradores efectivos, accionistas ou não, eleitos em assembleia geral, por período de três anos e reelegíveis, uma ou mais vezes. TRÊS- A assembleia-geral que eleger os membros efectivos do concelho de administração elegerá sempre administradores suplentes, por período de três anos reelegíveis, uma ou mais vezes, e em número que não ultrapasse um terço dos administradores efectivos. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 13 de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. DB80280A-224D-45BB-8ECF-510098EAC3BA
  • 16. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 132 II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013 Extracto publicação de sociedade nº 203/2013: Extracto publicação de sociedade nº 205/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 9.°, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO CABO-VERDIANA DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO – MEDIACOM”, com sede em Palmarejo na Cidade da Praia, de duração indeterminada, com o património inicial de vinte mil escudos, tendo por objectivo “desenvolver a investigação científica em ciências da comunicação e promover a cultura cabo-verdiana”. Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um contracto de alteração da denominação, cessão de quotas e alteração do objecto, da sociedade comercial por quotas denominada “INFINANCE-BUSINESS AND MANAGEMENT CONSULTING, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede na Cidade da Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 19398/2011/06/24. A sociedade adopta a firma “INFINANCE-BUSINESS CONSULTING, LDA”. Mesa da assembleia geral: Presidente: Paulo Lima. Secretário: Erikson Alfama. A sociedade tem por objecto: Actividade de consultoria para negócios e gestão; Vogal: Mário Almeida. Membros da direcção: Estudos de mercado e sondagens de opinião; Presidente: Silvino Lopes Évora. Actividades de contabilidade e auditoria; Vice-presidente: Elisângela Silva. Consultoria fiscal; Secretária: João Monteiro Vaz. Tesoureiro: Adalberto Cardoso. Conselho fiscal: 1 700000 005433 Presidente: Alfredo Pereira. Secretária: Ângela Fernandes Pereira. Vogal: António Paulino Sanches. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 14 de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 204/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “DROGARIA PINCEL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede em Achadinha-Meio, Cidade da Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2849/2008/10/31. Artigo alterado: 4.°. Termos da alteração: OBJECTO: Industria, transformação de produtos e derivados de tintas. Comercialização de materiais de construção civil e ferragens. Produção e Indústria de O2 (oxigénio). Importação e exportação de matéria-prima, seus componentes e acessórios para a produção e indústria de O2 (oxigénio). Fornecimentos e comercialização de O2 (oxigénio). Representação. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 14 de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. https://kiosk.incv.cv Formação profissional; Organizações de feiras, congressos e similares (seminários, conferências e fóruns). A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce e integrar agrupamentos complementares de empresas. CEDENTE: Daniel Olímpio Soares Brito Delgado. Estado civil: Solteiro, maior. Residência: Condomínio Miramar-Palmarejo Baixo. Nif: 119423049. QUOTA DIVIDIDA: 200.000$00. QUOTA TRANSMITIDA: 10.000$00. CESSIONÁRIA: Cátia Sofia Candeias Delgado. Estado civil: Solteira, menor. Residência: Olhão-Portugal. Artigos alterados: 1.°, 3.° e 4°. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 15 de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 206/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração da denominação e nomeação do administrador da sociedade comercial por quotas denominada “NCL CABO VERDE - AGENTES DE NAVEGAÇÃO E TRANSITÁRIOS - SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”, com sede na Avenida de Acesso ao Aeroporto e Porto, cruzamento da Fazenda, e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2071/2006/06/09. DB80280A-224D-45BB-8ECF-510098EAC3BA
  • 17. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013 Artigos alterados: 1.° e 12°. Termos das alterações: FIRMA: “INLOGISTICS - AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO E TRANSITÁRIOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”. Nomeação de administrador-delegado: Daniel Olímpio Soares Brito Delgado. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 15 de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 207/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA Comércio a grosso não especializado, comércio de produtos destinados ao controle de acesso, presença videosupervisão, controlo de rondas, ampliação informáticas e software necessário para o funcionamento de máquinas e sistemas hardware, manipulação de cartões, plásticos e produtos derivados das mesmas, bem como as ampliações informáticas e software necessário para o funcionamento de máquinas e comércio a retalho de todos esses produtos; Investigação e desenvolvimento das ciências sociais e humanas; Fabricação de componentes electrónicos nomeadamente, produtos destinados ao controle de acesso, presença, vídeosurpervição, controlo de rondas, aplicações informáticas e softwares necessários para o funcionamento de máquinas e sistemas hardware, manipulação de cartões, plásticos e produtos derivados das mesmas, bem como as ampliações informáticas software necessário para o funcionamento de máquinas; Formação profissional; A sociedade dedica-se a importação e a exportação. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 20 de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de dissolução e encerramento da liquidação da sociedade comercial por quotas denominada “11.11”-AGROPECUÁRIA & TURISMO, LDA”, com sede em Monte Vaca, Ilha de Santiago, e o capital social de 10.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 796/2000/01/24. 1 700000 005433 FACTO INSCRITO: Dissolução, Encerramento da liquidação. MATRICULA: 796/2000/01/24.-CANCELADA. 133 –––––– Extracto publicação de sociedade nº 209/2013 A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial por quotas, nos termos seguintes: FIRMA: “MINI MERCADO MOOKIE, LDA”. SEDE: 1. Achada Santo António, Cidade da Praia. CAUSA: Deliberação de 9 de Maio de 2013. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 16 de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 208/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração do objecto social da sociedade comercial por quotas, denominada “GRUPO SDI CV, LDA”, com sede na Cidade da Praia, com o capital social de 200.000$00, matriculada nesta Conservatória sob o número 21431/2012/06/07. 2. A sociedade poderá abrir delegações, sucursais, filiais e outras formas de representação em qualquer parte do país, mediante deliberação da assembleia. DURAÇÃO: Tempo indeterminado. OBJECTO: Venda a grosso e a retalho de produtos alimentícios, artigos de primeira necessidade diversos, bebidas, refrigerantes, artigos de higiene e limpeza e cosméticos. CAPITAL: 100.000$00, realizado em dinheiro. SÓCIOS E QUOTAS: QUOTA: 50.000$00. TITULAR: José Gomes Vieira Andrade. Estado civil: Solteiro. Residência: Palmarejo - Cidade da Praia. Nif: 121423360. Artigo alterado: 3°. QUOTA: 50.000$00. Termos da alteração: TITULAR: José Vieira Andrade. Estado civil: Casado no regime de comunhão de adquiridos com Audilia Gomes Andrade. OBJECTO: Actividades imobiliárias por conta própria; Actividades de contabilidade e auditoria; Consultoria fiscal; Actividades de investigação divulgação comercial e tecnológica, comércio e cooperação industrial; Comércio a retalho de computadores, unidades periféricas e programas informáticos, em estabelecimentos especializados; https://kiosk.incv.cv Residência: Palmarejo - Cidade da Praia. Nif: 137882564. GERÊNCIA: Exercida pelo sócio José Gomes Vieira Andrade. FORMA DE OBRIGAR: Com a assinatura do gerente ou de um procurador devidamente mandatado. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 24 de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. DB80280A-224D-45BB-8ECF-510098EAC3BA
  • 18. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 134 II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013 Cartório Notarial da Região de 1ª Classe de São Vicente Extracto publicação de sociedade nº 210/2013 Alteração dos artigos 4°, 5° e 6° do pacto social da sociedade “ENDOCLÍNICA - ENDOSCOPIAS DIGESTIVAS, LIMITADA”, matriculada na Conservatória dos Registos de São Vicente, sob o n° 1455: O NOTÁRIO: JOÃO DE DEUS NOBRE CHANTRE LOPES DA SILVA EXTRACTO Certifico, para efeito de publicação nos termos do disposto na alínea b) do n° 1 do artigo 9° da lei n° 25/VI/2003, de 21 de Julho, que no dia vinte e um de Dezembro de dois mil e doze, no Cartório Notarial de São Vicente, perante o notário Dr. João de Deus Nobre Chantre Lopes da Silva, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número D/Quarenta e Nove, a folhas setenta e dois, verso, a escritura de constituição da associação, denominada “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL - VETERANOS DE RIBEIRA BOTE”, com sede em São Vicente, de duração indeterminada, sem fins lucrativos e o património inicial de dez mil escudos, representada perante terceiros pelo presidente da direção, e cujos fins são: a) Promoção da prática do desporto em geral e do futebol em particular, no seio comunitário e junto de todas as camadas etárias; b) Participação em atividades e competições oficiais organizados pelas instituições responsáveis pelo desporto nacional; c) Participação, promoção e desenvolvimento de atividade desportivas; d) Participar e promover atividades educativas, recreativas e culturais; 1 700000 005433 e) Promover a saúde, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento de prática de solidariedade e ajuda mútua; f) Estabelecer relações de cooperação e intercâmbios com associações congéneres e outras, com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiros, mediante assinatura de protocolos, desenvolvimento de atividades conjuntas e outros; g) Colaborar com as instituições municipais e outras em tudo quanto diga respeito ao desenvolvimento comunitário e a prossecução dos objetivos da associação. Está conforme Cartório Notarial da Região de Primeira Classe de São Vicente, em Mindelo, aos 26 de Dezembro de 2012. – O Notário, João de Deus Nobre Chantre Lopes da Silva. –––––– Conservatória dos Registos da Região de 1ª Classe de São Vicente Extracto publicação de sociedade nº 211/2013 CERTIFICA a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os originais; b) Que foi extraída das matrículas e inscrições em vigor nº 1455 - ENDOCLINICA - Endoscopias Digestivas, Limitada; c) Que foi requerida pelo nº 1 do diário do dia 23 de Abril do corrente por Ronnie Jorge P. da Silva Brito; d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e leva a aposto o carimbo desta Conservatória. CONTA Nº 385/2013: Artigo 4° Objecto social Consultas de clínicas gerais, laparoscopia, diagnostica, colonoscopias, endoscopias digestivas, serviços fisioterapêuticos. Importação e exportação. Artigo 5° Capital social Aumento do capital social de 200.000$00 para 5.000.000$00, aumento de 4.600.000$00, realizado em bens pelos sócios, distribuído em duas quotas nos valores de 2.500.000$00, pertencente aos sócios Paula Cristina Brito Soares Brito e Ronnie Jorge Pinheiro da Silva Brito, respectivamente. Artigo 6° Gerência e forma de obrigar A gerência cabe a Paula Cristina Brito Soares Brito e Ronnie Jorge Pinheiro da Silva Brito, obrigando a sociedade pela assinatura de um gerente. Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato. Esta conforme o original. Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São Vicente, aos 25 de Abril de 2013. – O Conservador, Carlos Manuel Fontes Pereira da Silva. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 212/2013: CERTIFICA a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os originais; b) Que foi extraída das matrículas e inscrições em vigor nº 1159 - MJ. - Importação, Exportação, Sociedade Unipessoal Limitada; c) Que foi requerida pelo nº 6 do diário do dia 29 de Abril do corrente, por Maria Manuela L. Barbosa Júlio; d) Que ocupa una folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e leva a aposto o selo branco em uso nesta Conservatória. CONTA Nº 415/2013: Art° 22° 11.2) ........................... 200$00 SOMA ........................................ 200$00 15% de selo ................................ 200$00 SOMA TOTAL .......................... 400$00 São: (quatrocentos escudos). Alteração do artigo 3° do pacto social da sociedade “M.J.- Importação, Exportação, Sociedade Unipessoal, Limitada.” Matriculada na Conservatória dos Registos de São Vicente, sob o n° 1159. Artigo 3° Art° 22° 11.2) ............................ 200$00 Objecto social SOMA ........................................ 200$00 Importação, exportação, comércio geral de materiais de construção e construção civil, comércio por grosso e a retalho de produtos agrícolas brutos e animais vivos; produtos alimentares, bebidas e tabaco; têxteis vestuários e calçado; electrodomésticos, aparelho de rádio e de televisão; de outros bens de consumo; computadores, equipamentos periféricos e programas de informáticos (software); outras máquinas e 15% de selo ................................ 200$00 SOMA TOTAL ......................... 400$00 São: (quatrocentos escudos). https://kiosk.incv.cv DB80280A-224D-45BB-8ECF-510098EAC3BA
  • 19. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013 equipamentos, n.e.; madeira em bruto e de produtos diversos; cimento, ferragens, ferramentas e artigos para canalizações; materiais de construção e equipamentos sanitários; comércio de veículos automóveis; comércio de peças e acessórios para veículos automóveis; agente do comércio por grosso. Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato. Esta conforme o original. Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São Vicente, aos 6 de Maio de 2013. – O Conservador, Carlos Manuel Fontes Pereira da Silva. –––––– Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Boa Vista 135 Artigo 1° (Criação e denominação da sociedade) 1. A sociedade adopta afirma “MENDES E MENDES, RENT - ACAR, EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LIMITADA.” 2. A sociedade tem o número de identificação fiscal 200178121. Artigo 2° (Duração e sede) 1. A sociedade é constituída por tempo indeterminado e tem a sua sede na Cidade dos Espargos, Concelho de Nossa Senhora das Dores, Ilha do Sal; Extracto publicação de sociedade nº 213/2013 A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPES EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de cessão unificação de quotas e alteração do pacto social, da sociedade por quotas denominada “TOP EXCURSION LDA” com sede em Sal Rei-Boa Vista com o capital de 5.000.000$00, matriculada na Casa do Cidadão sob n n° 1929720110608. CEDENTE: Valter Savalli, casado com Antronella Maria Mursa em separação total de bens, residente em Sal Rei-Boa Vista. 1 700000 005433 QUOTA CEDIDA: 1.750.000$00. 2. Por simples deliberação da gerência a sociedade pode abrir delegações, sucursais, filiais ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro. Artigo 3° (Objecto) 1. A sociedade tem por objecto as seguintes actividades: a) Rent-a-Car, manutenção e reparação de veículos automóveis; b) Venda e comercialização de acessórios; CESSIONÁRIO: Giovanni Lenarduzzi, divorciado, natural da Itália, residente em Sal Rei-Boa Vista. c) Transporte turístico, designadamente transfer de passageiros, volta á ilha, excursões, aluguer de moto 4; CEDENTE: Enrico Legger, solteiro, maior, natural da Itália, residente em Itália, de passagem por esta cidade. d) Construção e exploração de empreendimentos turísticos e hoteleiros; QUOTA CEDIDA: 1.500.000$00. e) Importação e exportação. CESSIONÁRIO: Giovanni Lenarduzzi, já identificado. QUOTAS UNIFICADAS:1.750.000$00+1.500.000$00+1.750.000$00. QUOTA RESULTANTE: 5.000.000$00. TITULAR INSCRITO: Giovanni Lenarduzzi. 2. A sociedade poderá participar na constituição de outras sociedades. Conservatória dos Registos da Região de Primeira Classe do Sal, aos 17 de Maio de 2013. – A Conservadora, Francisca Teodora Lopes. ––––––o§o–––––– Artigos alterados: 1° e 4°. Artigo 1º A sociedade adapta-se a denominação “TOP EXCURSION, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. Artigo 4° Capital é 5.000.000$00 (cinco milhões de escudos), totalmente realizado e corresponde a quota única pertencente ao sócio Giovanni Lenasduzzi. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ª Classe da Boa Vista, aos 9 de Maio de 2013. – A Conservadora, Jacilene Romi Fortes Lopes. –––––– Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe do Sal Extracto publicação de sociedade nº 214/2013 A CONSERVADORA: FRANCISCA TEODORA LOPES EXTRACTO Certifico, para efeito de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, encontra-se exarado um averbamento duma alteração do pacto social referente à sociedade denominada “MENDES E MENDES, LDA”, matriculada nesta Conservatória sob o nº 264/99.04.26. Em consequência os artigos 1°, 2° e 3°passam a ter a seguinte redacção: https://kiosk.incv.cv MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA –––––– Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares DELIBERAÇÃO N° 009/2013 A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 25 de Janeiro de 2013, conceder a Firma “GIAN ANTÓNIO NEGRINI - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E CONTABILIDADE”, com sede social na Cidade de Santa Maria - Ilha do Sal, e registo comercial n° 1394/070207 - Sal, representada pelo proprietário, Gian António Negrini, residente na Cidade Santa Maria - Ilha do Sal, ao abrigo do disposto no artigo 9° e seguintes do Decreto-Lei n° 58/2010, de 6 de Dezembro, autorização para o exercício da actividade de Administração de Condomínios. A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão da respectiva licença. A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares, Cidade da Praia, 25 de Janeiro de 2013. – A Presidente, Maria Dulce Araújo de Melo. DB80280A-224D-45BB-8ECF-510098EAC3BA
  • 20. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 29-05-2013 08:48:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 136 II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE MAIO DE 2013 Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária DELIBERAÇÃO N° 024/2013 B- 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras Infra-estruturas). 8ª Subcategoria (Calcetamentos) na classe 1 (30.000 contos). 9ª Subcategoria (Ajardinamentos) na classe 1 (30.000 contos). A Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária (CAECI) deliberou, na sua sessão ordinária de 10 de Maio de 2013, conceder à empresa “DECORVERDE - PROJECTOS, CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO, LDA, com sede social na Cidade da Praia, e registo comercial n° 2169320120823 - Praia, representada pelo sócio gerente, Arlindo José Antunes Baptista, residente na Cidade da Praia, autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita nas seguintes especialidades e podendo executar obras até ao valor da classe indicada: A- 1ª Categoria (Edifícios e património construído) 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) na classe 1 (30.000 contos). 2ª Subcategoria (Estruturas metálicas) na classe 1 (30.000 contos). 10ª Subcategoria (Infra-estruturas de desporto e de lazer) na classe 1 (30.000 contos. C- 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) 1ª Subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) na classe 1 (30.000 contos). 10ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) na classe 1 (30.000 contos). D- 5ª Categoria (Outros trabalhos) 1ª Subcategoria (Demolições) na classe 1 (30.000 contos). A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do competente alvará. A Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária, na Cidade da Praia, aos 10 de Maio de 2013. – A Presidente, Maria Dulce Araújo de Melo. –––––– 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias) na classe 1 (30.000 contos). 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) na classe 1 (30.000 contos). 6ª Subcategoria (Carpintarias) na classe 1 (30.000 contos). 1 700000 005433 7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) na classe 1 (30.000 contos). DELIBERAÇÃO N° 026/2013 A Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária (CAECI) deliberou na sua sessão ordinária de 10 de Maio de 2013, autorizar a inscrição da empresa “CONSUGAL - CONSULTORES DE ENGENHARIA E GESTÃO, S.A. - SUCURSAL DE CABO VERDE”, com sede na Cidade da Praia, e registo comercial n° 3071/2010/06/02 Praia, representada pela Sra Susana Maria Veloso Casinha, residente na Cidade da Praia, para o exercício da actividade de construção, previsto no artigo 26º e seguintes do Decreto-Lei n° 45/2010, de 11 de Outubro, nas especialidades a seguir indicadas: 8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) na classe 1 (30.000 contos). - Consultoria de estudos técnicos e de projectos de engenharia; e 9ª Subcategoria (Instalações sem qualificações específica) na classe 1 (30.000 contos). A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do competente certificado de registo. 10ª Subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artístico) na classe 1 (30.000 contos). A Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária, na Cidade da Praia, aos 10 de Maio de 2013. – A Presidente, Maria Dulce Araújo de Melo. - Fiscalização de obras. II SÉRIE BOLETIM O FI C I AL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. https://kiosk.incv.cv DB80280A-224D-45BB-8ECF-510098EAC3BA