SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 22
Baixar para ler offline
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

II Série

Sexta-feira, 31 de Maio de 2013

Número 29

1 702000 005433

BOLETIM OFICIAL
ÍNDICE
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

PA RT E A

Direcção-Geral da Administração:
Contrato de tarefa nº 8/2013:
Contrata, Euclides Varela da Silva e Jaylson Eusébio Lopes Monteiro, para prestarem serviços nos
domínios do Património Histórico e Museológico. ............................................................................. 511
ASSEMBLEIA NACIONAL:

PA RT E B

Secretaria-Geral:
Extracto de despacho nº 564/2013:
Progride, Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira, técnica parlamentar de 2ª classe, do quadro
do pessoal da Assembleia Nacional. ................................................................................................... 511
Extracto de despacho nº 565/2013:
Progride, Maria de Fátima Lima Duarte, técnica parlamentar de 1ª classe, para técnica parlamentar
principal. .............................................................................................................................................. 511
CHEFIA DO GOVERNO:

PA RT E C

Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais:
Publica, lista de antiguidade dos funcionários e agentes afectos a Chefia do Governo. ....................... 512
Extracto de despacho nº 566/2013:
Nomeia, Victor Hugo Sousa Fernandes Pinto Monteiro, para exercer o cargo de técnico superior, no quadro
do pessoal do Centro Jurídico da Chefia do Governo. ....................................................................... 514
Extracto de despacho nº 567/2013:
Requisita, Luís Miguel Pires de Oliveira Lima, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de assessor do antigo Presidente da República, Comandante Pedro Verona Rodrigues Pires. ...... 514

https://kiosk.incv.cv

C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

508

II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013
Direcção-Geral da Administração Pública:
Extracto de despacho nº 568/2013:
Concede aposentação, à Rui Andrade Ramos Lopes, ex-guarda, do quadro de pessoal da Câmara Municipal
do Porto Novo. ..................................................................................................................................... 515
Extracto de despacho nº 569/2013:
Concede aposentação, à Domingos Semedo Varela, professor de ensino básico principal, do quadro de
pessoal do Ministério da Educação e Desportos. ............................................................................... 515
Extracto de despacho nº 570/2013:
Concede aposentação, a José Maria Lopes Moreira Mendes, operário não qualificado, da Câmara Municipal da Praia....................................................................................................................................... 515
Extracto de despacho nº 571/2013:
Concede aposentação, a José Rui Xavier Pinto, 2º subchefe da Polícia Nacional. ................................ 515
Extracto de despacho nº 572/2013:
Concede aposentação, a Adelaide de Oliveira Crisóstomo Ferro, professora do ensino básico de primeira
do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. .......................................................... 515
Extracto de despacho nº 573/2013:
Concede aposentação, a Maria de Fátima Brito Lima Barbosa Vicente, professora do ensino secundário
de primeira, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ..................................... 516
Extracto de despacho nº 574/2013:
Concede aposentação, a Francisca Maria Tavares Correia, professora do ensino básico de primeira, do
quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ............................................................... 516
Extracto de despacho nº 575/2013:
Concede aposentação, a Maria Marcelina Lopes de Pina, ex-ajudante de serviços gerais, do quadro de
pessoal da ex-Direcção de Administração da Chefia do Governo. .................................................... 515

1 702000 005433

Extracto de despacho nº 576/2013:
Concede aposentação, a Maria Filomena dos Reis Oliveira Monteiro, professora do ensino básico de
primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ........................................ 516
Extracto de despacho nº 577/2013:
Concede aposentação, a Idalina de Sena Afonseca, professora de ensino básico de primeira, do quadro de
pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................... 516
Extracto de despacho nº 578/2013:
Concede aposentação, a Hilário Mendes Semedo, ex-escriturário principal da ex-Empresa Pública de
Abastecimento, EP. ............................................................................................................................. 516
Extracto de despacho nº 579/2013:
Concede aposentação, a Deolinda Francisca Domingos Camões, professora do ensino secundário principal,
do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. .......................................................... 516
Extracto de despacho nº 580/2013:
Concede aposentação definitiva, a José Barbosa Vicente, subcomissário, da Polícia de Ordem Pública. ...........517
Extracto de despacho nº 581/2013:
Concede aposentação, a Maria de Sousa Lima Fortes, assistente administrativo, do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores. .............................................................................................. 517
Extracto de despacho nº 582/2013:
Concede aposentação, a Marcelina Martina Flôr Lopes, inspectora adjunta principal, do quadro de pessoal
do Ministério da Educação e Desporto. .............................................................................................. 517
Extracto de despacho nº 583/2013:
Concede aposentação, a Emmanuel Mário Vigano Antunes Correia Pinto, ex-Delegado do Governo do
quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia............................................................................ 517
Extracto de despacho nº 584/2013:
Concede aposentação, a Mateus Monteiro Silva, técnico superior principal, do quadro do Ministério da
Saúde, exercendo em comissão de serviço as funções de Director de Gabinete da Ministra Adjunta e
da Saúde. ............................................................................................................................................. 517
Extracto de despacho nº 585/2013:
Concede aposentação, a Constantina da Cruz Tomar Almeida, professor do ensino primário, do quadro
de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ............................................................................ 517
Extracto de despacho nº 586/2013:
Concede aposentação, a Dionísio de Jesus Fernandes Garcia, professor de posto escolar, do Ministério
da Educação e Desporto. ..................................................................................................................... 518

https://kiosk.incv.cv

C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013

509

Extracto de despacho nº 587/2013:
Concede aposentação, a Francisco Manuel Silva, ajudante de serviços gerais, do Ministério de Educação
e Desportos. ......................................................................................................................................... 518
Extracto de despacho nº 588/2013:
Concede aposentação, a Elisio Vieira Mendes, comissário, da Polícia Nacional, exercendo em comissão
de serviço as funções de Director de Gabinete Jurídico. ................................................................... 518
Extracto de despacho nº 589/2013:
Concede aposentação, a Maria do Sameiro Cardoso Tavares, professora do ensino básico de primeira, do
quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ............................................................... 518
Extracto de despacho nº 590/2013:
Concede aposentação, a Laurinda Cardoso Rodrigues da Moura, professora do ensino básico principal,
do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ......................................................... 518
Extracto de despacho nº 591/2013:
Concede aposentação, a João de Deus Borges Andrade, ex-agente das Forças de Segurança e Ordem
Pública do quadro de pessoal do ex-Ministério do Interior. .............................................................. 518
Extracto de despacho nº 592/2013:
Concede aposentação, à Ema Ferreira ex-ajudante de serviços gerais, do Ministério da Educação e Desporto. ....................519
Extracto de despacho nº 593/2013:
Concede aposentação, à Porfíria Medina Almeida, professor do ensino básico de primeira, do Ministério
da Educação e Desporto. ..................................................................................................................... 519
Extracto de despacho nº 594/2013:
Concede aposentação definitiva, à Arlinda Santos Morais Ramos, professora do ensino básico principal,
do Ministério da Educação e Desporto. .............................................................................................. 519
Extracto de despacho nº 595/2013:
Concede aposentação, à Maria Magaly de Menezes Marques, ex-professora do ensino secundário, do
quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ............................................................... 519
Extracto de despacho nº 596/2013:
1 702000 005433

Transita para a situação de reforma, Ricardino dos Reis Silva, capitão das Forças Armadas, na reserva.........519
Extracto de despacho nº 597/2013:
Transita para a situação de reforma, Armando Freitas de Brito, capitão das Forças Armadas, na reserva. ..............519
Extracto de despacho nº 598/2013:
Transita para a situação de reforma, Miguel de Andrade, sargento principal das Forças Armadas, na
reserva. ................................................................................................................................................ 520
Extracto de despacho nº 599/2013:
Transita para a situação de reforma, Manuel Osvaldino Neves, sargento-chefe das Forças Armadas, na
reserva. ................................................................................................................................................ 520
Extracto de despacho nº 600/2013:
Transita para a situação de reforma, Albano dos Santos Gomes, primeiro-sargento das Forças Armadas,
na reserva. ........................................................................................................................................... 520
Extracto de despacho nº 601/2013:
Transita para a situação de reforma, José Gregório Correia Monteiro, primeiro-sargento, das Forças
Armadas, na reserva. .......................................................................................................................... 520
Extracto de despacho nº 602/2013:
Transita para a situação de reforma, Antero Matos, brigadeiro, na reserva. ....................................... 520
Extracto de despacho nº 603/2013:
Transita para a situação de reforma, Pedro dos Reis Brito, coronel na reserva. .................................. 520
Extracto de despacho nº 604/2013:
Concede aposentação, à Orlando Gomes, condutor da Câmara Municipal do Tarrafal. ...................... 520
MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despachos nº 605/2013:
Nomeia provisoriamente Areolinda de Fátima Delgado Duarte e Lucília Gomes Alves Lizardo, para
exercer o cargo de técnico superior..................................................................................................... 521
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despachos nº 606/2013:
Mantém a pena de demissão aplicada ao funcionário Pedro Nascimento, técnico superior de finanças da
Direcção-Geral do Património e da Contratação Pública.................................................................. 521
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 607/2013:
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Isménia da Conceição Barros Gomes Frederico do
cargo de secretária do Ministro da Defesa Nacional. ....................................................................... 521

https://kiosk.incv.cv

C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

510

II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
Rectificação nº 56/2013:
Rectifica o despacho referente a transferência das secretárias de embaixada, Miryam Djamila Sena Vieira
e Oriana Tavares Barbosa Barros Gonçalves. ................................................................................... 521
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:
Direcção Nacional da Polícia Nacional:
Aviso nº 7/2013:
Avisa o 2º subchefe, agentes de 1ª e 2ª classe da Policia Nacional, de que lhes foi instaurado um processo
disciplinar por abandono de lugar, como indica. ............................................................................... 521
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:
Serviço de Gestão de Recursos Humanos:
Extracto de despacho nº 608/2013:
Concede licença sem vencimento à Georgina Pires Barbosa Pina Andrade Mendes e Maria da Graça Martins
Borges da Delegação do de São Filipe e de Santa Catarina de Santiago respectivamente. ................... 522
Extracto de despacho nº 609/2013:
Autoriza o regresso antecipado ao quadro de origem de Domingos Vaz Mendes, na situação de licença
sem vencimento. .................................................................................................................................. 522
Extracto de despacho conjunto nº 610/2013:
Requisita Emerson Andrade Pires, para, em comissão ordinária de serviço, exercer funções de Delegado
Municipal de Ribeira das Patas - Câmara Municipal do Porto Novo. .............................................. 522
Extracto de despacho nº 611/2013:
Prorroga licença sem vencimento, a Arlindo Nascimento Rocha, de Delegação do MED de São Vicente e
Elisa Margarida Évora Rocha, da Direcção-Geral dos Desportos. ................................................... 522
Extracto de despacho nº 612/2013:

1 702000 005433

Concede suspensão de contrato de trabalho a Carlos Tavares Rodrigues e Tito Olívio da Luz Pires, para,
em comissão ordinária de serviço, exercerem os cargos que indica.................................................. 522
Comunicação nº 15/2013:
Concede que Egídio Andrade Barbosa, que se encontrava em comissão eventual de serviço regressou ao
país retomou as suas funções. ............................................................................................................ 523
Rectificação nº 57/2013:
Rectifica o despacho de S. Ex.ª ex-Secretário de Estado da Educação, referente ao subsídio por não redução
da carga horária de Leandro Pereira Semedo. .................................................................................. 523
Rectificação nº 58/2013:
Rectifica o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente ao reenquadramento do pessoal docente MED. ......................................................................................... 523
Rectificação nº 59/2013:
Rectifica o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente à progressão do pessoal docente MED.. ...................................................................................................... 523
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS CABOVERDIANOS:

PA RT E G

Conselho Geral:
Extracto de deliberação nº 1/2013:
Aprova o novo quadro de pessoal da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos. ................. 523
Conselho Directivo:
Extracto de deliberação nº 2/2013/CD-ANMCV:
Transita, Florentina Dimízia da Graça Soares, do quadro de pessoal da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, para exercer o cargo de técnico nível II. ........................................................ 523
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE FOGO:
Câmara Municipal:
Extracto de despacho nº 30/2013:
Concede licença sem vencimento a Elias Montrond Fernandes, técnico, do quadro de pessoal da Câmara
Municipal.. ........................................................................................................................................... 524
Extracto de despacho nº 31/2013:
Dá por fim a comissão de serviço de Erasmo de Oliveira Fonseca, do quadro de pessoal da Câmara Municipal...................524
Extracto de despacho nº 32/2013:
Concede licença sem vencimento a Erasmo de Oliveira Fonseca, do quadro de pessoal da Câmara Municipal....................524

https://kiosk.incv.cv

C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013

511

MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO:
Assembleia Municipal:
Deliberação nº 01/II/2013:
Designa os membros da Comissão de Recenseamento Eleitoral de São Salvador do Mundo. ..............................524
Deliberação nº 02/II/2013:
Cria uma Comissão Eventual para a revisão do Regimento da Assembleia Municipal de São Salvador do Mundo. ..........524
ORDEM DOS ARQUITECTOS DE CABO VERDE:

PA RT E H

Assembleia Geral:
Publicada a lista (única) candidata à eleição dos novos órgãos sociais da OAC para o triénio 2013-2016. .........525
TRIBUNAL DE CONTAS:

PA RT E I 1

Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros:
Anúncio de concurso nº 14/2013:
Torna público um concurso de acesso para o preenchimento de duas vagas de auditor principal, do quadro
privativo do Tribunal de Contas. ........................................................................................................ 525

PA RT E A
1 702000 005433

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
––––––
Direcção-Geral de Administração
Contrato de tarefa nº 8/2013
São contratados, Euclides Varela da Silva e Jaylson Eusébio Lopes
Monteiro, para prestarem serviços nos domínios do Património
Histórico e Museológico.
Pelos serviços prestados, os segundos outorgantes auferirão, cada
um, o montante global de 192.000$00 (cento e noventa e dois mil escudos) sobre o qual recaem os descontos legais.

O presente contrato é valido por um período de 3 (três) meses, com
efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial, podendo
fazer cessar, por qualquer das partes, com o aviso prévio de 6 dias, sem
qualquer obrigação de indemnizar.
Os encargos resultantes deste contrato têm cabimento na dotação
inscrita no código 02.02.02.09.09 do Orçamento vigente da Presidência
da República – (Visado pelo Tribunal de Contas em 20 de Maio de 2013).
Direcção-Geral da Administração da Presidência da Republica,
na Praia, aos 27 de Maio de 2013. – O Director-Geral, Gabriel Silva
Gonçalves.

PA RT E B
ASSEMBLEIA NACIONAL
––––––
Secretaria-Geral
Extracto do despacho nº 564/2013 – De S. Exª a Secretária
da Mesa da Assembleia Nacional, por subdelegação de S.
Exª o Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional:
De 28 de Maio de 2013:
Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira, técnica
parlamentar de 2ª classe, referência 13, escalão C, do quadro do
pessoal da Assembleia Nacional, exercendo, em comissão ordinária
de serviço, as funções de Directora de Serviços Administrativos
e Financeiros, progride para técnica parlamentar de 2ª classe,
referência 13, escalão D, nos termos do artigo 13º e da alínea
b) do nº 2 do artigo 26º da Lei nº 4/VI/2001, de 17 de Dezembro,
conjugados com alínea b) do artigo 10º do Decreto-Legislativo nº 13/97,
de 1 de Julho.
A despesa tem cabimento no código 02.01.01.03.03 do orçamento
privativo da Assembleia Nacional.

https://kiosk.incv.cv

Extracto do despacho nº 565/2013 – De S. Exª a Secretária
da Mesa da Assembleia Nacional, por subdelegação de S.
Exª o Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional:
De 28 de Maio de 2013:
Maria de Fátima Lima Duarte, técnica parlamentar de 1ª classe,
referência 14, escalão F, exercendo, em comissão ordinária de
serviço as funções de Chefe de Divisão de Aprovisionamento,
promovida para técnica parlamentar principal, referência 15,
escalão E, nos termos do artigo 11º, da alínea c) do nº 2 do artigo
26º e da alínea a) do nº 2 do artigo 18º da Lei nº 4/VI/2001, de 17
de Dezembro, conjugados com alínea b) do artigo 10º do DecretoLegislativo nº 13/97, de 1 de Julho.
A despesa tem cabimento no código 02.01.01.03.06 do orçamento
privativo da Assembleia Nacional.
Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 29 de Maio
de 2013. – A Secretária-Geral, p/s, Cristina Andrade Tavares de Pina
Monteiro Vieira.

C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

512

II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013

PA RT E C
CHEFIA DO GOVERNO
––––––
Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Lista de antiguidade dos funcionários e agentes, nos termos dos artigos 69º a 74º do Decreto-Legislativo nº 3/2010, de 8 de Março
DIRECÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NUMERO
DE ORDEM

ANTIGUIDADE
NOME

NO QUADRO
INGRESSO NO
NO CARGO
SERVIÇO PÚBLICO Ano Mês Dia

Maria Isabel Silves Ferreira Varela

4/23/1983

29

8

8

12/7/2011

2

Dina Estela Pinto F.L. Semedo

5/12/1983

29

7

19

7/24/2000

3

Maria Madalena Mendes Cabral

1/12/1985

27

11

18

12/15/2010

4

Maria Eugénia Mendes Sequeira

4/19/1986

26

8

12

12/15/2010

5

Octávia Varela de Pina

6/7/1986

26

6

24

9/30/2002

6

Angela Maria Mendonça Varela

7/19/1986

26

5

12

12/15/2010

7

Domingas Mendes de Pina

3/2/1987

25

9

29

10/3/1994

8
1 702000 005433

1

Juliana de Jesus M.S. de Carvalho

6/12/1987

25

6

19

1/20/2010

9

Carlos Alberto Monteiro

9/14/1987

25

3

17

2/6/1995

10

Paula Tavares de Carvalho

4/9/1988

24

8

22

12/15/2010

11

Maria Helena Lopes de Burgo

1/1/1989

24

0

0

10/3/1994

12

Josefa Moreno

6/10/1989

23

6

21

10/4/1994

13

Ana Maria dos Santos Monteiro

2/18/1989

23

10

13

2/3/2010

14

Vera Lúcia Monteiro Fernandes

6/24/1989

23

6

7

7/31/2000

15

Bernardo Lopes

10/1/1989

23

3

0

4/1/2009

16

Maria de Jesus M.S. de Carvalho

1/27/1990

22

11

4

10/15/2010

17

João José Pereira de Pina

3/10/1990

22

6

21

3/24/2010

18

Hirondina Moreira Bettencourt

4/2/1990

22

8

29

10/3/1994

19

Victor Hamilton Dias Tavares

8/4/1990

20

1

29

4/1/2007

20

Maria do Livramento Tavares

1/26/1992

20

11

5

8/30/2006

21

Maria Isabel da Moura Robalo

2/1/1993

19

11

0

8/3/1998

22

Manuel Santiago Elias

9/23/1993

19

3

8

8/30/2006

23

João Pereira Furtado

6/22/1995

17

6

9

6/22/1995

24

Domingos Tavares Moreira

6/16/1997

15

6

15

6/16/1997

25

Ana Maria Pereira Tavares

8/5/1998

14

4

26

8/5/1998

26

Manuel Amílcar Cabral

7/19/1999

13

5

12

4/1/2007

27

Suzana Galeano Gomes Coutinho**

10/11/1999

10*

7

19

3/24/2010

28

Haicha Claudia C. da Fonseca P. Vera Cruz**

4/20/2011

9

2

10

10/21/2003

29

Carla Isabel Gomes Monteiro**

4/20/2011

7

4

1

OBSERVAÇÃO

Em comissão de serviço no Ministério da Cultura

8/30/2005

Em comissão de serviço no MTIE

A prestar serviço no Ministério da Justiça

Desconto de 90 dias de licença s/
vencimento(03-09-1996 a 06-12-1996)

Desconto de 27 meses de licença s/vencimento( 2 anos e 3 meses)

Desconto de licença s/vencimento (01-02-2002 a 14-07-2003)

*Contagem a partir de 06-10-1998, data início de funções em comissão de serviço c/o assessora no quadro especial da PCM
OBS: Lista de antiguidade referente a 30 de Dezembro de 2012.
NO CARGO - Data de última situação Jurídica para o pessoal do quadro comum da Chefia do Governo
**Pessoal em regime de requisição na Camara Municipal da Praia e MJEDRH

https://kiosk.incv.cv

C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013

513

CENTRO JURÍDICO
NUMERO
DE
ORDEM

ANTIGUIDADE
NOME

NO QUADRO
INGRESSO NO
NO CARGO
SERVIÇO PÚBLICO Ano Mês Dia

1

Maria Filomena Lopes Moreno Amador*

1/29/2003

9

11

2

9/3/2010

2

Kátia Sofia Correia Rocha Monteiro

12/3/2008

4

0

28

Jesus José de Pina Correia

12/23/2009

3

0

8

12/23/2009

4

Faustino Varela Monteiro

1

2

14

* Quadro Dirigente no Ministério da
Justiça(comissão de serviço em 28-04-2006)

12/3/2008

3

OBSERVAÇÃO

10/17/2011

Efectivo do quadro do Ministério da Justiça em
comissão de serviço nesse CJ

OBS: Lista de antiguidade referente a 30 de Dezembro de 2012
QUADRO ESPECIAL/DIRIGENTE
GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NUMERO
DE
ORDEM

ANTIGUIDADE
NOME

NO QUADRO
INGRESSO NO
NO CARGO
SERVIÇO PÚBLICO Ano Mês Dia

Maria Alice Lacerda Costa

2

Pedro Andrade Semedo*

3

Adriano Furtado Afonso

4

Aleida Livramento Monteiro

5

Maria de Jesus Correia Cardoso

6

Mário do Rosário Ramos de Pina

7

Dário Osvaldo Dias Furtado

1

5

12

7/19/2011

8

Sandra Brito Gomes Bettencourt

1

2

28

10/3/2011

2/18/1984

10

13

8

9

0

7

0

24

12/7/2005

3

3

14

9/17/2009

1

9

29

1

4/20/2011

28

2/23/2011

9

7

*Quadro Dirigente(finda de comissão de serviço em 6
01-04-2004** de Agosto de 2012)

02-03-2011* * Quadro Dirigente
3/24/2011

9

Maria Madalena Gomes Nunes Tavares

0

10

16

15-02-2012

10

Andrea Cruz Lopes dos Santos

0

10

15

2/16/2012

11

Vera Helena Pires Almeida1

0

2

11

10/20/2012

Efectivo do quadro do Ministério das Finanças e do
Planeamento

OBS: Lista de antiguidade referente a 30 de Dezembro de 2012
** Entrada no quadro especial e efectivo do quadro da Câmara Municipal da Praia
QUADRO ESPECIAL
GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO
ANTIGUIDADE

NUMERO
DE
ORDEM

1 702000 005433

1

OBSERVAÇÃO

NOME

NO QUADRO
INGRESSO NO
NO CARGO
SERVIÇO PÚBLICO Ano Mês Dia

1

Edna Cardoso Moreno

11

8

28

4/3/2001

2

Carlota Barbosa Mendes Teixeira

11

7

10

5/21/2001

3

Dulce Nair Gomes Teixeira

10

3

21

9/10/2002

4

Adão da Silva Rocha

9

8

29

4/2/2003

5

Magda Filomena Borges Fernandes

8

7

0

6/1/2004

6

Augusto Abílio Tavares Pereira da Veiga

4

8

0

5/1/2008

7

Abdul Hai Kaunda Antero Sanches Simas

4

5

16

7/15/2008

8

Viriato José dos Santos

3

9

29

3/2/2009

9

Antero Matos

3

4

19

8/12/2009

10

Lidiana Celeste Monteiro F. B. A. Medina

3

4

0

9/1/2009

11

Malvina Gonçalves Monteiro

2

11

27

1/4/2010

12

Filinto Elísiso de Aguiar C. Correia e Silva

1

8

28

4/3/2011

13

José Maria Gomes da Veiga

1

7

29

5/2/2011

14

Eilleen Almeida Barbosa

0

11

15

1/16/2012

15

Fortunato Antunes Gomes

0

8

11

4/20/2012

16

Jacqueline Maria Duarte Pires Ferreira

0

11

0

2/1/2012

17

Thelma Indira Tavares Pereira

0

3

28

9/3/2012

18

Paulo Freire Garcia Monteiro

0

3

28

9/3/2012

OBS: Lista de antiguidade referente a 30 de Dezembro de 2012

https://kiosk.incv.cv

C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

514

II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013
QUADRO ESPECIAL/DIRIGENTE
GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

NUMERO
DE
ORDEM

ANTIGUIDADE
NOME

OBSERVAÇÃO

NO QUADRO
INGRESSO NO
NO CARGO
SERVIÇO PÚBLICO Ano Mês Dia
2/1/2012

*Quadro dirigente actual

1

Justino Gomes Miranda*

7/1/2002

10

6

0

2

Eugénio Olavo Abreu Martins

9/30/2002

10

3

1

08-03-2006* *Como Dirigente DGCS até 31 de Janeiro de 2012

3

Clara Bela Pereira Almeida

3

3

10

21-09-2009** 01-04-2011(data recondução para o presente quadro)

4

Hindira Helena Pina F. Silva Moreira Marçal

2

7

3

28-05-2010** 01-04-2011(data recondução para o presente quadro)

5

Dulce Helena Tavares Rocha

1

8

0

5/1/2011

6

Manuel Sátiro Martins

1

8

0

5/1/2011

7

Aurora Helena Vieira Teixeira

1

7

11

5/20/2011

8

Euridice de C. C. da Veiga Chantre

1

7

0

6/1/2011

** Entrada no quadro especial
OBS: Lista de antiguidade referente a 30 de Dezembro de 2012
QUADRO ESPECIAL/DIRIGENTE

NUMERO
DE ORDEM

GABINETE DO MINISTRO DA REFORMA DO ESTADO
ANTIGUIDADE
NOME

NO QUADRO
NO CARGO
INGRESSO NO
SERVIÇO PÚBLICO Ano Mês Dia

Carlos Manuel Barreto dos Santos

6

0

27

12/4/2006

2

Adilson da Graça Jesus

3

10

0

3/1/2009

3

Orlanda Lopes Correia Monteiro

1

4

0

9/1/2011

4

Ana Paula S. da Cunha Bettencourt

1

4

0

9/1/2011

5

João de Deus Tavares de Almeida

1

4

0

9/1/2011

6

Telma Ilita do Rosário J.G. Brito

1

3

16

9/15/2011

7

Amarina Delgado Monteiro

0

10

0

3/1/2012

8

Hadja Mafory Pinto Ribeiro Monteiro

0

5

0

8/1/2012

OBS: Lista de antiguidade referente a 30 de Dezembro de 2012
QUADRO ESPECIAL
GABINETE PRESIDENTE CESSANTE
NUMERO
DE
ORDEM

1 702000 005433

1

OBSERVAÇÃO

ANTIGUIDADE
NOME

NO QUADRO
INGRESSO NO
NO CARGO
SERVIÇO PÚBLICO Ano Mês Dia

1

José Mendes Fernandes

16

4

25

8/6/1996

2

Isabel Pereira Moniz

11

9

18

3/13/2001

3

Maria Gracelina Correia Semedo

11

9

0

4/1/2001

4

Ilda Fernandes Monteiro

1

2

0

11/1/2011

5

Manuel Mendes Moniz

1

2

0

OBSERVAÇÃO

11/1/2011

OBS: Lista de antiguidade referente a 30 de Dezembro de 2012

––––––
Extracto do despacho nº 566/2013 – De S. Exª o Ministro da
Presidência do Conselho de Ministros:
De 12 de Outubro de 2012:
Ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 10º e nº 1 e 3 do artigo 13º da
Lei nº 102/IV/93, de 31 de Outubro, conjugados com alínea c) do nº 1 e
2 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Junho, e o artigo 36º
do Decreto-Lei nº 10/93, de 8 de Março.
É nomeado, provisoriamente, Victor Hugo Sousa Fernandes Pinto
Monteiro, licenciado em direito, aprovado no concurso externo
de ingresso no quadro de pessoal do Centro Jurídico da Chefia do
Governo, para exercer o cargo de técnico superior, referência 13, escalão
A, no quadro do pessoal do Centro Jurídico da Chefia do Governo.

https://kiosk.incv.cv

O encargo correspondente serão suportado pela dotação inscrita no
código económico 02.01.01.01.01. – pessoal do quadro, orçamento em
execução do Centro Jurídico da Chefia do Governo, nos termos previstos
no nº 1 da Resolução nº 48/2011, de 14 de Novembro.

––––––
Extracto do despacho conjunto nº 567/2013 – De S. Exª o
Presidente da Assembleia Nacional e S. Exª o Ministro da
Presidência do Conselho de Ministros:
De 10 de Abril de 2013:
Nos termos dos nºs 1, 2, 3, e 4 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 54/2009
de 7 de Dezembro, conjugados com o artigo 5º - C do Decreto-Lei
nº 9/VII/2007, de 23 de Abril, é requisitado, Luís Miguel Pires de

C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013
Oliveira Lima, licenciado em ciência política, para, em comissão
ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do antigo
Presidente da República, Comandante, Pedro Verona Rodrigues
Pires, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2013.
O encargo correspondente serão suportados pela dotação orçamental
inscrita no código económico, 02.01.01.01.01 – pessoal do quadro especial em execução do Gabinete de Ex. Presidentes da República.
Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais da Chefia do
Governo, na Praia, aos 8 de Maio de 2012. – A Directora, Maria Madalena Gomes Nunes Tavares.

––––––
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Direcção-Geral da Administração Pública
Extracto de despacho nº 568/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:

1 702000 005433

De 23 de Janeiro de 2013:
Rui Andrade Ramos Lopes, ex-guarda, referência 1, escalão A, do
quadro de pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo - aposentado,
nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação
e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30
de Dezembro, por ter sido declarado definitivamente incapacitado
para exercício da sua actividade profissional, de acordo com a
opinião da Junta de Saúde de Barlavento, emitido em sessão de 3
de Agosto de 2005 e homologado por despacho de S. Exª o Ministro
da Saúde de 11 de Maio de 2005, com direito à pensão anual de
104.532$00 (cento e quatro mil quinhentos e trinta e dois escudos),
sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º
do mesmo diploma, correspondente a 23 anos e 8 meses de serviço
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 26 de Outubro de 2010 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 13 anos.
O montante em dívida no valor de 130.900$00 (cento e trinta mil e
novecentos escudos), poderá ser amortizado em 400 prestações mensais
e consecutivas, sendo a primeira de 427$00 e as restantes de 327$00.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 7 de Maio de 2013).

––––––
Extracto de despacho nº 569/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 7 de Março de 2013:
Domingos Semedo Varela, professor de ensino básico principal,
referência 8, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério
da Educação e Desportos - desligado de serviço para efeitos
de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do
Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à
pensão anual de 1.163.448$00 (um milhão cento e sessenta e três
mil quatrocentos e quarenta e oito escudos), sujeita à rectificação,
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais.
Por despacho de 2 de Novembro de 2012 do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento
de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao
período de 5 anos, 10 meses e 13 dias.
O montante em dívida no valor de 95.224$00 (noventa e cinco mil
duzentos e vinte e quatro escudos), poderá ser amortizado em 60
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.591$00 e as
restantes de 1.587$00.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 15 de Maio de 2013).

https://kiosk.incv.cv

515

Extracto de despacho nº 570/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 21 de Março de 2013:
José Maria Lopes Moreira Mendes, operário não qualificado,
referência 1, escalão C, da Câmara Municipal da Praia - desligado
de serviço, para efeitos de aposentação antecipada, nos termos do
artigo 75º, da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, conjugado com a
alínea a) nº 1, do artigo 10º, da Lei nº 69/2009, de 30 de Dezembro,
com direito a pensão provisória anual de 216.300$00, (duzentos e
dezasseis mil e trezentos escudos), sujeita a rectificação, calculada
de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e
da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho do Director Nacional de Orçamento e da Contabilidade
Pública de 22 de Setembro de 2010, foi deferido o pedido de pagamento
de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 21
anos e 5 meses e 8 dias.
A dívida no montante de 215.872$00 (duzentos e quinze mil, oitocentos e setenta e dois escudos), poderá ser amortizada em 400 prestações
mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 412$00 e as
restantes no valor de 540$00.
Por despacho da Directora de Recursos Humanos da Câmara
Municipal da Praia, de 15 de Março de 2013, foi deferido o pedido de
pagamento de quotas em atraso, para compensação de aposentação,
referente a 13 anos e 2 meses.
A dívida no montante de 169.946$00 (cento e sessenta e nove mil,
novecentos e quarenta e seis escudos) poderá ser amortizada em 305
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 618$00 e as
restantes de 557$00.
Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma:
Orçamento Geral do Estado 135.192$00
Orçamento Municipal 81.108$00
(Visado pelo Tribunal de Contas em 16 de Maio de 2013).

––––––
Extracto de despacho nº 571/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 22 de Março de 2013:
José Rui Xavier Pinto, 2º subchefe referência 4, escalão B, da Polícia
Nacional – desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos
termos do artigo 5º, nº 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
conjugado com a alínea c) do artigo 70º do Decreto-Legislativo nº
8/2010, de 28 de Setembro, com direito à pensão provisória anual
de 757.644$00 (setecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e
quarenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

––––––
Extracto de despacho nº 572/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 4 de Abril de 2013:
Adelaide de Oliveira Crisóstomo Ferro, professora do ensino básico
de primeira referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do
Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do DecretoLegislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual
de 878.748,00 (oitocentos e setenta e oito mil setecentos e quarenta

C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

516

II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013

e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 16 de Março de 2006 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 14 anos, 5 meses
e 28 dias.
O montante em dívida no valor de 296.695$00 (duzentos e noventa e
seis mil seiscentos e noventa e cinco escudos), poderá ser amortizado em
230 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.285$00
e as restantes de 1.290$00.

––––––
Extracto de despacho nº 573/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 4 de Abril de 2013:
Maria de Fátima Brito Lima Barbosa Vicente, professora do ensino
secundário de primeira, referência 9, escalão C, do quadro de pessoal
do Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do DecretoLegislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual
de 1.062.612$00 (um milhão e sessenta e dois mil seiscentos e doze
escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 8 de Maio de 2013).

1 702000 005433

––––––
Extracto de despacho nº 574/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 4 de Abril de 2013:
Francisca Maria Tavares Correia, professora do ensino básico
de primeira referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do
Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do DecretoLegislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual
de 889.296$00 (oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e noventa
e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 13 de Maio de 2013).

––––––
Extracto de despacho nº 575/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 8 de Abril de 2013:
Maria Marcelina Lopes de Pina, ex-ajudante de serviços gerais
referência 1, escalão D, do quadro de pessoal da ex-Direcção de
Administração da Chefia do Governo - aposentada, nos termos
do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de
Dezembro, com direito à pensão anual de 76.608$00 (setenta e seis
mil seiscentos e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente
a 17 anos e 1 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os
aumentos legais.

––––––
Extracto de despacho nº 576/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 8 de Abril de 2013:
Maria Filomena dos Reis Oliveira Monteiro, professora do ensino
básico de primeira, referência 7, escalão C, do quadro de pessoal

https://kiosk.incv.cv

do Ministério de Educação e Desportos - desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do DecretoLegislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual
de 925.332$00 (novecentos e vinte e cinco mil trezentos e trinta
e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 12 de Dezembro de 2012 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos, 11
meses e dias.
O montante em dívida no valor de 56.102$00 (cinquenta e seis mil
cento e dois escudos), poderá ser amortizado em 95 prestações mensais
e consecutivas, sendo a primeira de 591$00 e as restantes de 591$00.

––––––
Extracto de despacho nº 577/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 8 de Abril de 2013:
Idalina de Sena Afonseca, professora de ensino básico de primeira,
referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério
de Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos
de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
anual de 815.172$00 (oitocentos e quinze mil cento e setenta e dois
escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 9 de Abril de 2009 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos, 5 meses
e 5 dias.
O montante em dívida no valor de 38.754$00 (trinta e oito mil setecentos e cinquenta e quatro escudos), poderá ser amortizado em 36
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.094$00 e as
restantes de 1.076$00.

––––––
Extracto de despacho nº 578/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 8 de Abril de 2013:
Hilário Mendes Semedo, ex-escriturário principal da ex-Empresa
Pública de Abastecimento, EP – aposentado, nos termos do artigo
5º, nº. 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil
escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo
1º do Decreto-Lei nº 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 14
anos e 9 meses de serviço prestado ao Estado.
Por despacho de 18 de Março de 2013 do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para
compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos e 4 meses.
O montante em dívida no valor de 32.628$00 (trinta e dois mil,
seiscentos e vinte e oito escudos), deverá ser amortizado em 58 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 537$00 e as
restantes no valor de 563$00.

––––––
Extracto de despacho nº 579/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 8 de Abril de 2013:
Deolinda Francisca Domingos Camões, professora do ensino
secundário principal, referência 10, escalão A, do quadro de

C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013
pessoal do Ministério da Educação e Desporto - desligada de
serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº
3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com
o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com
direito à pensão anual de 951.924$00 (novecentos e cinquenta e
um mil novecentos e vinte e quatro escudos), sujeita à rectificação,
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 28 anos, 8 meses e 22 dias de serviço prestado ao
Estado, incluindo os aumentos legais.

––––––
Extracto de despacho nº 580/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 8 de Abril de 2013:

517

Extracto de despacho nº 583/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 9 de Abril de 2013:
Emmanuel Mário Vigano Antunes Correia Pinto, ex-Delegado do
Governo do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de
177.576$00 (cento e setenta e sete mil quinhentos e setenta e seis
escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 14 anos e 7 meses
de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 16 de Janeiro de 2008 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos, 2 meses
e 11 dias.

1 702000 005433

José Barbosa Vicente, subcomissário referência 9, escalão A, da
Polícia de Ordem Pública, desligado de serviço para efeitos de
aposentação, nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 6/2004,
de 16 de Fevereiro, conjugado com o Estatuto de Aposentação e
da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de
30 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial nº 47/2004, de 29
de Dezembro – concedida a aposentação definitiva, com direito à
pensão anual de 1.431.780$00 (um milhão, quatrocentos e trinta e
um mil, setecentos e oitenta escudos), calculada de conformidade
com o artigo 7º, nº 1 do referido Decreto-Lei, correspondente a 34
anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais

O montante em dívida no valor de 161.615$00 (cento e sessenta
e um mil seiscentos e quinze escudos), poderá ser amortizado em 85
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.931$00 e as
restantes de 1.901$00.

Por despacho de 15 de Abril de 2005, do Director substituto da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação
de aposentação, no montante de 191.666$00 (cento e noventa e um
mil, seiscentos e sessenta e seis escudos), que deverá ser descontado
em 10 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor
de 2.382$00 e as restantes no valor de 2.396$00.

Mateus Monteiro Silva, técnico superior principal, referência 15,
escalão E, do quadro do Ministério da Saúde, exercendo em comissão
de serviço as funções de Director de Gabinete da Ministra Adjunta
e da Saúde - desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos
termos do artigo 5º nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
com direito á pensão provisória anual de 1.311.552$00 (um milhão,
trezentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e dois escudos) sujeita
à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º e com a
observância do nº 1 do artigo 35º, todos do Estatuto de Aposentação
e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

(Visados pelo Tribunal de Contas em 8 de Maio de 2013).

––––––
Extracto de despacho nº 581/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 8 de Abril de 2013:

––––––
Extracto de despacho nº 584/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 9 de Abril de 2013:

Por despacho de 12 de Julho de 2011, do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública Contabilidade Pública, foi deferido
o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de
aposentação, referente a 5 anos, 7 meses e 8 dias de serviço.

Maria de Sousa Lima Fortes, assistente administrativo, referência
6, escalão F, do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos
termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de
Dezembro, com direito à pensão anual de 396.552$00 (trezentos e
noventa e seis mil quinhentos e cinquenta e dois escudos), sujeita à
rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
diploma, correspondente a 31 anos e 2 meses de serviço prestado
ao Estado, incluindo os aumentos legais.

O montante em dívida no valor de 96.784$00 (noventa e seis mil,
setecentos e oitenta e quatro escudos), poderá ser amortizada em 60
prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 1.617$00 e
as restantes no valor de 1.613$00.

––––––

Constantina da Cruz Tomar Almeida, professor do ensino primário,
referência 3, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério
da Educação e Desporto - desligada de serviço para efeitos
de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do DecretoLegislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual
de 498.168$00 (quatrocentos e noventa e oito mil cento e sessenta
e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Extracto de despacho nº 582/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 8 de Abril de 2013:
Marcelina Martina Flôr Lopes, inspectora adjunta principal, referência
12, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
e Desporto - desligada de serviço para efeitos de aposentação,
nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30
de Dezembro, com direito à pensão anual de 1.057.068$00 (um
milhão e cinquenta e sete mil e sessenta e oito escudos), sujeita à
rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado,
incluindo os aumentos legais.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 13 de Maio de 2013).

https://kiosk.incv.cv

––––––
Extracto de despacho nº 585/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 9 de Abril de 2013:

Por despacho de 22 de Fevereiro de 2013 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 17 anos,
10 meses e 2 dias.
O montante em dívida no valor de 124.798$00 (cento e vinte e quatro
mil setecentos e noventa e oito escudos), poderá ser amortizado em 95
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.270$00 e as
restantes de 1.320$00.

C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

518

II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013
Extracto de despacho nº 586/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 9 de Abril de 2013:

Dionísio de Jesus Fernandes Garcia, professor de posto escolar,
referência 1, escalão E, do Ministério da Educação e Desporto
– desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
do artigo 5º nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29
de Março, com direito a pensão provisória anual de 370.428$00
(trezentos e setenta mil, quatrocentos e vinte e oito escudos),
sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo
37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais.
Por despacho do Director-Geral da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação
de aposentação, no montante de 78.162$00 (setenta e oito mil, cento
e sessenta e dois escudos), que deverá ser amortizada em prestações
mensais e consecutivas no valor de 965$00
É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado
da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Oficial nº
7/2010, de 17 de Fevereiro.
Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 do mês imediato ao
da sua publicação.

1 702000 005433

(Visados pelo Tribunal de Contas em 8 de Maio de 2013)

––––––
Extracto de despacho nº 587/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 11 de Abril de 2013:
Francisco Manuel Silva, ajudante de serviços gerais, referência 1,
escalão E, do Ministério de Educação e Desportos - desligado de
serviço para efeitos de aposentação, conforme a publicação no
Boletim Oficial nº 38/2008, de 8 de Outubro, concedida aposentação
definitiva, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b), do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito a pensão anual de
245.592$00 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa
e dois escudos), calculada de conformidade com o artº 37º e com
observância ao artigo 57º ambos do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, correspondente a 31 anos e 7 meses de
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
É rectificado com fundamento no artigo 60º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, o despacho da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Ex.ª o
Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Boletim
Oficial nº 43/2011, de 9 de Novembro.
Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Dezembro de 2011.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 15 de Maio de 2013).

––––––
Extracto de despacho nº 588/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 12 de Abril de 2013:
Elisio Vieira Mendes, comissário, referência 10, escalão A, da Polícia
Nacional, exercendo em comissão de serviço as funções de Director
de Gabinete Jurídico – transita à situação de pré-aposentação,

https://kiosk.incv.cv

nos termos da alínea b) do nº 1, artigo 65º do Decreto-Legislativo
nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à prestação pecuniária
anual de 1.393.800$00 (um milhão, trezentos e noventa e três
mil e oitocentos escudos), sujeita á rectificação, calculada de
conformidade com o nº 7 do artigo 66º, do mesmo diploma.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 16 de Maio de 2013).

––––––
Extracto de despacho nº 589/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 15 de Abril de 2013:
Maria do Sameiro Cardoso Tavares, professora do ensino básico
de primeira, referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do
Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
anual de 843.588$00 (oitocentos e quarenta e três mil quinhentos
e oitenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente
a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos
legais.
Por despacho de 19 de Junho de 2002 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 5 anos, 5 meses
e 7 dias.
O montante em dívida no valor de 89.083$00 (oitenta e nove mil e oitenta e três escudos), poderá ser amortizado em 154 prestações mensais
e consecutivas, sendo a primeira de 578$00 e as restantes de 578$00.

––––––
Extracto de despacho nº 590/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 15 de Abril de 2013:
Laurinda Cardoso Rodrigues da Moura, professora do ensino básico
principal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do
Ministério de Educação e Desportos - desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
anual de 1.255.656$00 (um milhão duzentos e cinquenta e cinco
mil seiscentos e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação,
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais.
Por despacho de 7 de Julho de 2010 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 11 anos, 1 meses
e 11 dias.
O montante em dívida no valor de 180.306$00 (cento e oitenta mil
trezentos e seis escudos), poderá ser amortizado em 270 prestações
mensais e consecutivas, sendo a primeira de 614$00 e as restantes
de 668$00.

––––––
Extracto de despacho nº 591/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 17 de Abril de 2013:
João de Deus Borges Andrade, ex-agente das Forças de Segurança e
Ordem Pública do quadro de pessoal do ex-Ministério do Interior

C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013
- aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2 alínea c), do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de
89.352$00 (oitenta e nove mil trezentos e cinquenta e dois escudos),
sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º
do mesmo diploma, correspondente a 11 anos e 8 meses de serviço
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

––––––
Extracto de despacho nº 592/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 17 de Abril de 2013:
Ema Ferreira, ex-ajudante de serviços gerais, referência 1, escalão
A, do Ministério da Educação e Desporto - aposentada nos termos
do artigo 5º nº 2, alínea a) por ter sido julgada definitivamente
incapacitada para o exercício de qualquer actividade profissional,
de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido
em sessão de 19 de Janeiro de 2006 e homologada por despacho de
S. Exª o Ministro da Saúde de 27 de Janeiro do mesmo ano, com
direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos),
calculada de conformidade com o artigo 1º do Decreto-Lei nº
28/2011, de 22 de Agosto, conjugado com o artigo 37º do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 15
anos e 11 meses de serviço prestado ao estado.

1 702000 005433

Por despacho de 16 de Abril de 2001 do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos
para compensação de aposentação, referente ao período de 15 anos,
11 meses e 25 dias.
O montante em dívida no valor de 141.165$00 (cento e quarenta e
um mil, cento e sessenta e cinco escudos), deverá ser amortizado em 350
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 512$00
e as restantes no valor de 380$00.

––––––
Extracto de despacho nº 593/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 17 de Abril de 2013:
Porfíria Medina Almeida, professor do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão B, do Ministério da Educação e Desporto
– desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
do artigo 5º nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29
de Março, com direito a pensão provisória anual de 840.840$00
(oitocentos e quarenta mil, oitocentos e quarenta escudos),
sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo
37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais.
É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
por delegação de Exª o Secretário de Estado da Administração Pública,
publicado na II Série do Boletim Oficial nº 52/2010, de 29 de Dezembro.
Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 do mês imediato ao
da sua publicação.

––––––
Extracto de despacho nº 594/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 17 de Abril de 2013:
Arlinda Santos Morais Ramos, professora do ensino básico principal,
referência 8, escalão D, do Ministério da Educação e Desporto
- desligada de serviço, para efeitos de aposentação, conforme
publicação feita no Boletim Oficial nº 40/2011, de 19 de Outubro concedida a aposentação definitiva, nos termos do artigo 5º nº 3 do
Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado
pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo
81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 de Março, com direito à

https://kiosk.incv.cv

519

pensão anual de 1.356.744$00 (um milhão, trezentos e cinquenta
e seis mil, setecentos e quarenta e quatro escudos), calculada de
conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, correspondente a 31 anos e 4 meses de
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 27 de Dezembro de 2010, do Director Nacional
do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de
pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação,
referente a 2 anos, 7 meses e 8 dias de serviço.
O montante em dívida no valor de 163.583$00 (cento e sessenta e
três mil, quinhentos e oitenta e três escudos) poderá ser amortizado em
120 prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 1.386$00
e as restantes no valor de 1.363$00.

––––––
Extracto de despacho nº 595/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 17 de Abril de 2013:
Maria Magaly de Menezes Marques, ex-professora do ensino
secundário de 4º nível, 1ª classe do quadro de pessoal do Ministério
da Educação e Desporto - aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 2,
alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à
pensão anual de 102.984$00 (cento e dois mil novecentos e oitenta
e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 5
meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 22 de Julho de 2010 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de anos, 10 meses
e 12 dias.
O montante em dívida no valor de 14.061$00 (catorze mil e sessenta
e um escudos), poderá ser amortizado em 12 prestações mensais e
consecutivas, sendo a primeira de 1.169$00 e as restantes de 1.172$00.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 15 de Maio de 2013).

––––––
Extracto de despacho nº 596/2013 – De S. Exª o Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas:
De 1 de Fevereiro de 2012:
Ricardino dos Reis Silva, capitão na reserva, enquadrado no nível
I, que corresponde ao índice 839 – transita para a situação de
reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º, do Estatuto dos
Militares, em conformidade com o disposto nos artigos 167º, 168º
e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com
direito a pensão anual de 1.508.079$48 (um milhão, quinhentos
e oito mil, setenta e nove escudos e quarenta e oito centavos),
calculada nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº. 38/2008,
de 24 de Novembro.

––––––
Extracto de despacho nº 597/2013 – De S. Exª o Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas:
De 25 de Março de 2012:
Armando Freitas de Brito, capitão na reserva, enquadrado no nível
III, que corresponde ao índice 754 – transita para a situação de
reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º, do Estatuto dos
Militares, em conformidade com o disposto nos artigos 167º, 168º
e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com
direito a pensão anual de 1.356.032$28 (um milhão, trezentos e
cinquenta e seis mil, trinta e dois escudos e vinte e oito centavos).
Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade
Pública de 1 de Fevereiro de 2013, foi deferido o pedido de pagamento
das quotas em atraso para compensação de aposentação.
A dívida no montante de 20.124$00 (vinte mil, cento e vinte e quatro
escudos), deverá ser amortizada em 12 prestações mensais e consecutivas, de 1.677$00.

C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

520

II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013
Extracto de despacho nº 598/2013 – De S. Exª o Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas:
De 25 de Março de 2012:

Miguel de Andrade, sargento principal na reserva, enquadrado no
nível III, que corresponde o índice 491 – transita para a situação de
reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º do Estatuto dos
Militares, em conformidade com o disposto nos artigos 167º, 168º
e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com
direito à pensão anual de 882.587$64 (oitocentos e oitenta e dois mil,
quinhentos e oitenta e sete escudos e sessenta e quatro centavos).
Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade
Pública de 1 de Fevereiro de 2013, foi deferido o pedido de pagamento
das quotas em atraso para compensação de aposentação.
A dívida no montante de 2.883$00 (dois mil, oitocentos e oitenta e
três escudos), deverá ser amortizada em 2 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.441$00 e as restantes de 1.442$00.

––––––
Extracto de despacho nº 599/2013 – De S. Exª o Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas:

1 702000 005433

De 25 de Março de 2012:
Manuel Osvaldino Neves, sargento-chefe na reserva, enquadrado no
nível I, que corresponde o índice 587 – transita para a situação de
reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º do Estatuto dos
Militares, em conformidade com o disposto nos artigos 167º, 168º e
169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com direito
à pensão anual de 1.055.426$76 (um milhão, cinquenta e cinco mil,
quatrocentos e vinte e seis escudos e setenta e seis escudos).
Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade
Pública de 1 de Fevereiro de 2013, foi deferido o pedido de pagamento
das quotas em atraso para compensação de aposentação.
A dívida no montante de 18.569$00 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e nove escudos), deverá ser amortizada em 12 prestações mensais e
consecutivas, sendo a primeira de 1.552$00 e as restantes de 1.547$00.

––––––
Extracto de despacho nº 600/2013 – De S. Exª o Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas:

nos artigos 167º, 168º e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012,
de 15 de Novembro, com direito à pensão anual de 633.147$19
(seiscentos e trinta e três mil, cento e quarenta e sete escudos e
dezanove centavos).
Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade
Pública de 1 de Fevereiro de 2013, foi deferido o pedido de pagamento
das quotas em atraso para compensação de aposentação.
A dívida no montante de 37.892$00 (trinta e sete mil, oitocentos e noventa e dois escudos), deverá ser amortizada em 24 prestações mensais
e consecutivas, sendo a primeira de 1.575$00 e as restantes de 1.579$00.

––––––
Extracto de despacho nº 602/2013 – De S. Exª o Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas:
De 26 de Março de 2012:
Antero Matos, brigadeiro na reserva, enquadrado no índice 1090, –
transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1
do artigo 236º do Estatuto dos Militares, aprovado pelo DecretoLegislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, em conformidade com o
disposto nos artigos 4º, 5º e 13º do Decreto-Legislativo nº 38/2008,
de 24 de Novembro, com direito à pensão anual de 1.959.169$32
um milhão, novecentos e cinquenta e nove mil, cento e sessenta e
nove escudos e trinta e dois centavos).

––––––
Extracto de despacho nº 603/2013 – De S. Exª o Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas:
De 26 de Março de 2012:
Pedro dos Reis Brito, coronel na reserva, enquadrado no nível I, que
corresponde o índice 1078 – transita para a situação de reforma,
ao abrigo da alínea a), nº 1 do artigo 156º do Decreto-Lei nº 81/95,
de 26 de Dezembro, conjugado com o nº 1 do artigo 4º do Estatuto
dos Militares, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15
de Novembro, em conformidade com o disposto nos artigos 4º, 5º e
13º do Decreto-Lei nº 38/2008, de 24 de Novembro, com direito à
pensão anual de 1.938.014$40 (um milhão, novecentos e trinta e
oito mil, catorze escudos e quarenta centavos).
(Visados pelo Tribunal de Contas em 16 de Maio de 2013.)

––––––
Extracto de despacho nº 604/2013 – De S. Exª o Presidente
da Câmara Municipal do Tarrafal:
De 8 de Agosto de 2012:

Albano dos Santos Gomes, primeiro-sargento na reserva, enquadrado
no nível II, que corresponde o índice 391 – transita para a situação
de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º do Estatuto
dos Militares, em conformidade com o disposto nos artigos 167º,
168º e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro,
com direito à pensão anual de 703.496$88 (setecentos e três mil,
quatrocentos e noventa e seis escudos e oitenta e oito centavos).

Orlando Gomes, condutor da Câmara Municipal do Tarrafal desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos termos
do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
com direito a pensão provisória anual de 216.648$00, (duzentos
e dezasseis mil, seiscentos e quarenta e oito escudos), sujeita a
rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
Estatuto, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado,
incluindo os aumentos legais.

Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade
Pública de 1 de Fevereiro de 2013, foi deferido o pedido de pagamento
das quotas em atraso para compensação de aposentação.

Por Despacho do Director Geral da Contabilidade Pública de 22
de Fevereiro de 2007, foi deferido o pedido de pagamento de quotas
em atraso para compensação de aposentação, referente a 31 anos, 07
meses e 03 dias.

De 25 de Março de 2012:

A dívida no montante de 7.177$00 (sete mil, cento e setenta e sete
escudos), deverá ser amortizada em 5 prestações mensais e consecutivas,
sendo a primeira de 1.437$00 e as restantes de 1.435$00.

––––––
Extracto de despacho nº 601/2013 – De S. Exª o Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas:
De 25 de Março de 2012:
José Gregório Correia Monteiro, primeiro-sargento na reserva,
enquadrado no nível II, que corresponde o índice 391 – transita
para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo
236º do Estatuto dos Militares, em conformidade com o disposto

https://kiosk.incv.cv

A dívida no montante de 294.629$00 (duzentos e noventa e quatro
mil, seiscentos e vinte e nove escudos), poderá ser amortizada em 320
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 830$00
e as restantes no valor de 921$00.
Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma:
Orçamento Geral do Estado……………………………191.160$00
Orçamento Municipal…………………………………… 25.488$00
(Visado pelo Tribunal de Contas em 15 de Maio de 2013).
As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Capº 30.20, Div.
4º, Cód. 03.05.03.01.01, de orçamento vigente.
Direcção de Serviço de Segurança Social, na Praia, aos 23 de Maio
de 2013. – O Director de Serviço, Gerson Soares.

C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013

MINISTÉRIO DA SAÚDE
––––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto do despachos nº 605/2013 – De S. Ex.ª a Ministra
Adjunta e da Saúde:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
––––––
Direcção-Geral de Planeamento,
Orçamento e Gestão

De 7 de Dezembro de 2012:
Areolinda de Fátima Delgado Duarte, licenciada em ciências
farmacêuticas, nomeada para provisoriamente exercer o cargo de
técnico superior, referência 13, escalão A, ao abrigo do disposto no
artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado alínea
c) dos nºs 1 e 2 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho.
Lucília Gomes Alves Lizardo, licenciada em ciências farmacêuticas,
nomeada para provisoriamente exercer o cargo de técnico superior,
referência 13, escalão A, ao abrigo do disposto no artigo 13º, da Lei
nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado alínea c) dos nºs 1 e 2
do artigo 28º do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho.
As despesas têm cabimento na verba inscrita no cap. 1º Divisão 3ª
Código 02.01.01.01.01 do Orçamento do Ministério da Saúde – (Visados
pelo Tribunal de Contas em 10 de Maio de 2013).
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Saúde, na Praia, aos 23 de Maio de 2013. – A Directora Geral,
Serafina Alves.

––––––o§o––––––

1 702000 005433

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
E DO PLANEAMENTO
––––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto de despacho nº 606/2013 – De S. Exª a Ministra
das Finanças e do Planeamento:
De 16 de Maio de 2013:
Em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça
através do Acórdão nº 27/2013, proferida em 10 de Abril de
2013, o Ministério das Finanças e do Planeamento mantém a
pena de demissão aplicada no processo disciplinar instaurando
ao funcionário Pedro Nascimento, técnico superior de finanças,
referência 14, escalão A, da Direcção-Geral do Património e da
Contratação Pública do referido Ministério.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 29 de Maio de 2013. – A
Directora Geral p.s Jessica Sancha.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
––––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extrato do despacho nº 607/2013 – De S. Exª o Ministro da
Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional:
De 20 de Maio de 2013:
Ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 26/2011,
de 18 de Junho.
1. É dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de
Isménia da Conceição Barros Gomes Frederico do cargo de
secretária do Ministro da Defesa Nacional.
2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da
sua publicação.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Defesa Nacional, na Praia, aos 20 de Maio de 2013. – Pel’A DirectoraGeral, Edna Pinto Tavares.

https://kiosk.incv.cv

521

Rectificação nº 56/2013
Por ter sido publicado de forma inexacto no Boletim Oficial nº 28,
II Série de 28 de Maio de 2013, o despacho referente a transferência
das secretárias de embaixada, Miryam Djamila Sena Vieira e Oriana
Tavares Barbosa Barros Gonçalves, pelo que novamente se publica na
parte que interessa.
Onde se lê:
“Miryam Djamila Sena Vieira, secretária de embaixada do 3º
escalão ……”
“Oriana Tavares Barbosa Barros Gonçalves, secretária de
embaixada do 3º escalão……”
Deve ler-se:
“Miryam Djamila Sena Vieira, secretária de embaixada do 2º
escalão ……”
“Oriana Tavares Barbosa Barros Gonçalves, secretária de
embaixada do 2º escalão……”
Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério das Relações
Exteriores, na Praia, aos 29 de Maio de 2013. – A Directora, Antonieta
Lopes dos Reis.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO
DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
––––––
Direcção Nacional da Polícia Nacional
Aviso nº 7/2013
Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo
95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia
Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010,
de 28 de Setembro, é citado o 2º subchefe da Polícia de Ordem Pública
Joaquim Semedo Silva, que era efectivo da Esquadra de Trânsito do
Comando Regional da Praia, ausente em parte incerta, a apresentar
a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data
de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de lugar,
instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais nesta
Direcção Nacional da Polícia Nacional.
Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo
95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia
Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010,
de 28 de Setembro, é citado o agente de 1.ª classe da Polícia de Ordem
Pública, Ludjero Andrade Alves, que era efectivo da 1ª Esquadra Policial
em Achada de Santo António do Comando Regional da Praia, ausente
em parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo
por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus
trâmites normais nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional.
Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo 95º,
ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010, de 28 de
Setembro, é citado o agente de 2.ª classe da Polícia de Ordem Pública
João José Monteiro Lopes, que era efectivo da Esquadra Policial de São

C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

522

II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013

Domingos, interior da Ilha de Santiago, ausente em parte incerta, a
apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar
da data de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de
lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais
nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional.

Maria da Graça Martins Borges, professora do ensino básico de
primeira, referência 7, escalão A, de nomeação definitiva da
Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, concedida
licença sem vencimento por um período indeterminado, ao abrigo
do artigo 79º do Decreto-Lei n.º 3/2010 de 8 de Março.

Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo
95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia
Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010,
de 28 de Setembro, é citado o agente de 2.ª classe da Polícia de Ordem
Pública, Mário Rui Lopes da Costa, que era efectivo da Esquadra
Policial dos Espargos do Comando Regional do Sal, ausente em parte
incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo por
abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus
trâmites normais nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional.

––––––

1 702000 005433

Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo
95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia
Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010,
de 28 de Setembro, é citado o agente de 2.ª classe da Polícia de Ordem
Pública Marcos Paulo Lopes Monteiro da Rosa, que era efectivo do Comando Regional do Fogo, na Esquadra Policial de São Filipe, ausente
em parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo
por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus
trâmites normais nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional.
Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo
95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia
Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010,
de 28 de Setembro, é citado o agente de 2.ª classe da Policia de Ordem
Pública (actualmente integrante da Polícia Nacional), Nicolau Sanches Cabral, que era efectivo da Esquadra Policial de Santa Maria do
Comando Regional da Polícia de Ordem Pública do Sal, ausente em
parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo
por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus
trâmites normais nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional.
Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo
95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia
Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010,
de 28 de Setembro, é citado o agente de 2.ª classe da Policia de Ordem
Pública (actualmente integrante da Polícia Nacional), João Tavares
Correia, que era efectivo da Esquadra Policial de Santa Catarina do
Comando Regional de Santiago, ausente em parte incerta, a apresentar
a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data
de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de lugar,
instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais nesta
Direcção Nacional da Polícia Nacional.
Direcção Nacional da Polícia Nacional, na Praia, aos 17 de Maio de
2013. – O Instrutor do Processo, Orlando Luís Rocha Garcia.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
E DESPORTO
––––––
Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Extracto de despacho nº 608/2013 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto:
De 26 de Abril de 2013:
Georgina Pires Barbosa Pina Andrade Mendes, professora do ensino
básico de primeira, referência 7, escalão A, de nomeação definitiva
da Delegação do MED de São Filipe – concedida licença sem
vencimento por um período de 2 (dois) anos, com efeitos a partir de
1 de Abril de 2013, nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei
nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do
Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.

https://kiosk.incv.cv

Extracto de despacho nº 609/2013 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto:
De 29 de Abril de 2013:
Domingos Vaz Mendes, professor do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão C, de nomeação definitiva da Delegação
do MED do Concelho dos Mosteiros, na situação de licença sem
vencimento por um período de 3 (três) meses, desde 1 de Março de
2013, ao abrigo nº4 do artigo 46º do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 8 de
Março, autorizado o regresso antecipado ao quadro de origem com
efeitos a partir de 1 de Maio de 2013.

––––––
Extracto do despacho conjunto nº 610/2013 – De S. Exª o
Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão e de S.
Exª a Presidente da Câmara Municipal do Porto Novo:
De 7 de Janeiro de 2013:
Emerson Andrade Pires, professor do ensino secundário de primeira,
referência 9, escalão A, quadro definitivo da Delegação do MED do
Porto Novo, requisitado para, em comissão ordinária de serviço,
exercer funções de Delegado Municipal de Ribeira das Patas Câmara Municipal do Porto Novo, a tempo Inteiro, ao abrigo do
artigo 8º do Decreto-Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro.

––––––
Extracto de despacho nº 611/2013 – De S. Exª o DirectorGeral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
De 5 de Abril de 2013:
Arlindo Nascimento Rocha, professor do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão B, de nomeação definitiva na Delegação
do MED de São Vicente, na situação de licença sem vencimento
até três anos, desde 31 de Março de 2012, prorrogada a referida
licença por um período de 1 (um) ano, ao abrigo dos artigos 48º e
49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º
1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.
Elisa Margarida Évora Rocha, pessoal de apoio operacional, Ao/
II, de nomeação definitiva da Direcção-Geral dos Desportos, em
licença sem vencimento de longa duração, desde 3 de Fevereiro de
2009, prorrogado a referida licença com efeitos a partir do dia 3 de
Fevereiro de 2013, nos termos dos artigos 50º a 52º do Decreto-Lei
nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do
Decreto legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.

––––––
Extracto de despacho nº 612/2013 – De S. Exª o DirectorGeral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
De 22 de Abril de 2013:
Carlos Tavares Rodrigues, monitor especial, referência 5, escalão
C, afecto à Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva - concedida
suspensão de contrato de trabalho, para, em comissão ordinária de
serviço, exercer o cargo de Director/Delegado de Serviço Autónomo
de Mercados, Feiras e Comércio na Câmara Municipal de Santa
Cruz, nos termos do artigo 196º do Código Laboral aprovado pelo
Decreto-Legislativo nº 5/2007 de 16 de Outubro, com efeitos a
partir de 1 de Abril de 2013.
Tito Olívio da Luz Pires, monitor especial, referência 5, escalão C,
afecto à Escola Técnica João Varela - concedida suspensão de
contrato de trabalho, para, em comissão ordinária de serviço,

C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013
exercer o cargo de Chefe de Divisão da Direcção de Juventude e
Desporto na Câmara Municipal de Porto Novo, nos termos do artigos
196º do Código Laboral aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 5/2007
de 16 de Outubro, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2013.

––––––
Comunicação nº 15/2013

523

Rectificação nº 58/2013
Por ter sido publicado de forma incorrecta na Boletim Oficial n.º 45,
II Série de 7 de Julho de 2012, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral
de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 14 de Dezembro de 2011,
referente ao reenquadramento do pessoal docente MED, de novo se
publica na parte que interessa.
Onde se lê:

Comunica que Egídio Andrade Barbosa, professor do ensino secundário de 1ª, referência 9, escalão B, quadro definitivo do pessoal da Escola
Secundária dos Mosteiros, que se encontrava em comissão eventual de
serviço desde de 1 de Outubro de 2009, a frequentar o curso de mestrado
em gestão da formação e administração educacional na Universidade
de Coimbra - Portugal, regressou ao país retomando as suas funções,
com efeitos a partir do dia 3 de Setembro de 2012.

Josefa Lopes Cardoso Tavares, referência 8, escalão A…

––––––

Rectificação nº 59/2013

Rectificação nº 57/2013

Por ter sido publicado de forma incorrecta na Boletim Oficial n.º 23,
II Série de 10 de Abril de 2012, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral
de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 3 de Fevereiro de 2012, referente à progressão do pessoal docente MED, de novo se publica na
parte que interessa.

Por ter sido publicado de forma incorrecta na Boletim Oficial n.º 23,
II Série de 9 de Junho de 2010, o despacho de S. Ex.ª ex-Secretário de
Estado da Educação, no uso de competência delegada, de 2 de Setembro
de 2009, referente ao subsídio por não redução da carga horária, de
novo se publica na parte que interessa.

Josefa Lopes Cardoso Tavares, referência 7, escalão A…

––––––

Onde se lê:
Albertina Pereira Lima, referência 3, escalão A, para escalão B…

Onde se lê:

Deve ler-se:

Leonardo Pereira Semedo.

Albertina Pereira Lima, referência 3, escalão B, para escalão C…

Deve ler-se:
1 702000 005433

Deve ler-se:

Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação, na
Praia, aos 9 de Maio de 2013. – O Director, Atanásio Tavares Monteiro.

Leandro Pereira Semedo.

PA RT E G
ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DOS MUNICÍPIOS CABOVERDIANOS

O Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos (ANMCV), reunido durante o dia 26 de Abril de 2013, na sala
de munícipes, da Câmara Municipal da Praia, em sessão ordinária,
delibera, sob proposta do Conselho Directivo, nos termos da alínea 1
do artigo 26º dos seus Estatutos, publicado no Boletim Oficial, nª 34,
II Série, de 21 de Agosto de 2000, aprovar o novo quadro de pessoal da
Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, cujo mapa segue
em anexo e faz parte integrante da presente deliberação.
ANEXO I
Proposta de novo quadro de pessoal da Associação Nacional
dos Municípios Caboverdianos

Pessoal Dirigente Secretário Geral

Comissão de serviço

1

1

Comissão de serviço

1

1

Nomeação

Nível/ N.º de Forma de proviRef. lugar
mento
V

1

Comissão de serviço

Director de Planeamento,
Acompanhamento e
Gestão de Projectos

IV

1

Comissão de serviço

Chefe de Divisão de
Finanças e Património

II

III

1

Nomeação

Técnico

Extracto de deliberação nº 1/2013

Cargo/função

3

Técnico Sénior

Conselho Geral

Grupo de pessoal

IV

Carreira Técnica Técnico Especialista

––––––

Pessoal do quadro Assessores
especial
Secretário

II

1

Nomeação

I

1

Nomeação

Pessoal Assistente Pessoal Assistente Técnico (sendo 1 contabilista/
Técnico
tesoureiro)

Técnico

VIII

2

Nomeação

Pessoal de Apoio Pessoal de Apoio Operacional (Condutor Auto
Operacional
Ligeiro)
Pessoal de Apoio Operacional (Ajudante dos
Serviços Gerais)

III

1

Contrato

1-B

1

Contrato

1-A

1

Contrato

Pessoal de Apoio Operacional (Guarda)

Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, na Praia, aos 13
de Maio de 2013. – O Presidente Conselho-Geral, Pedro Brito.

––––––
Conselho Directivo
Extracto de deliberação nº 2/2013/CD-ANMCV

https://kiosk.incv.cv

1

Comissão de serviço

O Conselho Directivo da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, reunido em sessão ordinária no dia 25 de Abril de 2011,
delibera o seguinte:

C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
Bo 31 05-2013-29
Bo 31 05-2013-29
Bo 31 05-2013-29
Bo 31 05-2013-29
Bo 31 05-2013-29

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados (19)

Bo nº 26, de 15 de Maio de 2015
Bo nº 26, de 15 de Maio de 2015Bo nº 26, de 15 de Maio de 2015
Bo nº 26, de 15 de Maio de 2015
 
Bo 26 03-2013-18
Bo 26 03-2013-18Bo 26 03-2013-18
Bo 26 03-2013-18
 
Bo nº40, de 14 de Agosto de 2015
Bo nº40, de 14 de Agosto de 2015Bo nº40, de 14 de Agosto de 2015
Bo nº40, de 14 de Agosto de 2015
 
Bo 18 02-2013-10 (1)
Bo 18 02-2013-10 (1)Bo 18 02-2013-10 (1)
Bo 18 02-2013-10 (1)
 
Bo 28 05-2013-28
Bo 28 05-2013-28Bo 28 05-2013-28
Bo 28 05-2013-28
 
Bo 30 04-2015-23
Bo 30 04-2015-23Bo 30 04-2015-23
Bo 30 04-2015-23
 
Bo 18 04-2013-22 (1)
Bo 18 04-2013-22 (1)Bo 18 04-2013-22 (1)
Bo 18 04-2013-22 (1)
 
Bo 04 07-2013-37
Bo 04 07-2013-37Bo 04 07-2013-37
Bo 04 07-2013-37
 
Bo 18 06-2013-34
Bo 18 06-2013-34Bo 18 06-2013-34
Bo 18 06-2013-34
 
Bo 30 08-2013-45
Bo 30 08-2013-45Bo 30 08-2013-45
Bo 30 08-2013-45
 
Bo 09 01-2013-1
Bo 09 01-2013-1Bo 09 01-2013-1
Bo 09 01-2013-1
 
Bo 26 09-2012-58
Bo 26 09-2012-58Bo 26 09-2012-58
Bo 26 09-2012-58
 
Boletim Oficial nº 37, de 21 de Julho de 2014
Boletim Oficial nº 37, de  21 de Julho de 2014Boletim Oficial nº 37, de  21 de Julho de 2014
Boletim Oficial nº 37, de 21 de Julho de 2014
 
Bo 28 11-2012-68
Bo 28 11-2012-68Bo 28 11-2012-68
Bo 28 11-2012-68
 
Bo 06 02-2013-8
Bo 06 02-2013-8Bo 06 02-2013-8
Bo 06 02-2013-8
 
Bo 21 06-2013-35
Bo 21 06-2013-35Bo 21 06-2013-35
Bo 21 06-2013-35
 
Bo 29 05-2012-36 (1)
Bo 29 05-2012-36 (1)Bo 29 05-2012-36 (1)
Bo 29 05-2012-36 (1)
 
Bo 03 12-2012-69
Bo 03 12-2012-69Bo 03 12-2012-69
Bo 03 12-2012-69
 
Bo 04 06-2012-37 (1)
Bo 04 06-2012-37 (1)Bo 04 06-2012-37 (1)
Bo 04 06-2012-37 (1)
 

Semelhante a Bo 31 05-2013-29 (20)

Bo 26 09-2012-58 (1)
Bo 26 09-2012-58 (1)Bo 26 09-2012-58 (1)
Bo 26 09-2012-58 (1)
 
Bo 26 09-2012-58
Bo 26 09-2012-58Bo 26 09-2012-58
Bo 26 09-2012-58
 
Bo 26 09-2012-58
Bo 26 09-2012-58Bo 26 09-2012-58
Bo 26 09-2012-58
 
Bo 26 09-2012-58 (1)
Bo 26 09-2012-58 (1)Bo 26 09-2012-58 (1)
Bo 26 09-2012-58 (1)
 
Bo 04 06-2012-37 (1)
Bo 04 06-2012-37 (1)Bo 04 06-2012-37 (1)
Bo 04 06-2012-37 (1)
 
Bo 04 06-2012-37 (1)
Bo 04 06-2012-37 (1)Bo 04 06-2012-37 (1)
Bo 04 06-2012-37 (1)
 
Bo 13 04-2012-24[1]
Bo 13 04-2012-24[1]Bo 13 04-2012-24[1]
Bo 13 04-2012-24[1]
 
Bo 10 10-2013-51
Bo 10 10-2013-51Bo 10 10-2013-51
Bo 10 10-2013-51
 
Bo 27 09-2013-50
Bo 27 09-2013-50Bo 27 09-2013-50
Bo 27 09-2013-50
 
Bo 19 03-2013-16 (1)
Bo 19 03-2013-16 (1)Bo 19 03-2013-16 (1)
Bo 19 03-2013-16 (1)
 
Bo 16 07-2012-46
Bo 16 07-2012-46Bo 16 07-2012-46
Bo 16 07-2012-46
 
Bo 16 07-2012-46
Bo 16 07-2012-46Bo 16 07-2012-46
Bo 16 07-2012-46
 
Bo 06 06-2013-31
Bo 06 06-2013-31Bo 06 06-2013-31
Bo 06 06-2013-31
 
Bo 25 04-2012-28
Bo 25 04-2012-28Bo 25 04-2012-28
Bo 25 04-2012-28
 
Bo 12 03-2013-15 (1)
Bo 12 03-2013-15 (1)Bo 12 03-2013-15 (1)
Bo 12 03-2013-15 (1)
 
Bo 31 03-2015-16
Bo 31 03-2015-16Bo 31 03-2015-16
Bo 31 03-2015-16
 
Bo 12 de abril de 2010
Bo 12 de abril de 2010Bo 12 de abril de 2010
Bo 12 de abril de 2010
 
Bo 20 04-2012-27 (1)
Bo 20 04-2012-27 (1)Bo 20 04-2012-27 (1)
Bo 20 04-2012-27 (1)
 
Bo 20 04-2012-27
Bo 20 04-2012-27Bo 20 04-2012-27
Bo 20 04-2012-27
 
Bo 08 06-2012-39
Bo 08 06-2012-39Bo 08 06-2012-39
Bo 08 06-2012-39
 

Mais de Ministério Educação E Desporto

Avaliação de Competências das Crianças à entrada do ensino básico em Cabo Verde
Avaliação de Competências das Crianças à entrada do ensino básico em Cabo VerdeAvaliação de Competências das Crianças à entrada do ensino básico em Cabo Verde
Avaliação de Competências das Crianças à entrada do ensino básico em Cabo VerdeMinistério Educação E Desporto
 
Resultado de concurso para a elaboração de Manuais Escolares do ES do 9º ano ...
Resultado de concurso para a elaboração de Manuais Escolares do ES do 9º ano ...Resultado de concurso para a elaboração de Manuais Escolares do ES do 9º ano ...
Resultado de concurso para a elaboração de Manuais Escolares do ES do 9º ano ...Ministério Educação E Desporto
 
Lista provisório dos seleccionados no concurso de recrutamento de professore...
Lista provisório  dos seleccionados no concurso de recrutamento de professore...Lista provisório  dos seleccionados no concurso de recrutamento de professore...
Lista provisório dos seleccionados no concurso de recrutamento de professore...Ministério Educação E Desporto
 

Mais de Ministério Educação E Desporto (20)

Avaliação de Competências das Crianças à entrada do ensino básico em Cabo Verde
Avaliação de Competências das Crianças à entrada do ensino básico em Cabo VerdeAvaliação de Competências das Crianças à entrada do ensino básico em Cabo Verde
Avaliação de Competências das Crianças à entrada do ensino básico em Cabo Verde
 
Boletim educação em notícias
Boletim educação em notíciasBoletim educação em notícias
Boletim educação em notícias
 
Resultado de concurso para a elaboração de Manuais Escolares do ES do 9º ano ...
Resultado de concurso para a elaboração de Manuais Escolares do ES do 9º ano ...Resultado de concurso para a elaboração de Manuais Escolares do ES do 9º ano ...
Resultado de concurso para a elaboração de Manuais Escolares do ES do 9º ano ...
 
Lista provisório dos seleccionados no concurso de recrutamento de professore...
Lista provisório  dos seleccionados no concurso de recrutamento de professore...Lista provisório  dos seleccionados no concurso de recrutamento de professore...
Lista provisório dos seleccionados no concurso de recrutamento de professore...
 
Lista final professores do ensino bsico - após reclamaes
Lista final professores do ensino bsico -  após reclamaesLista final professores do ensino bsico -  após reclamaes
Lista final professores do ensino bsico - após reclamaes
 
Plano de Estudos do Novo Ensino Básico
Plano de Estudos do Novo Ensino BásicoPlano de Estudos do Novo Ensino Básico
Plano de Estudos do Novo Ensino Básico
 
Lista candidatos admitidos ES
Lista candidatos admitidos ESLista candidatos admitidos ES
Lista candidatos admitidos ES
 
Boletim Oficial nº 40, de 30 de Julho de 2014
Boletim Oficial nº 40, de 30 de Julho de 2014Boletim Oficial nº 40, de 30 de Julho de 2014
Boletim Oficial nº 40, de 30 de Julho de 2014
 
FICASE - Concurso
FICASE - Concurso FICASE - Concurso
FICASE - Concurso
 
Proposta do Novo Estatuto do Pessoal Docente
Proposta do Novo Estatuto do Pessoal DocenteProposta do Novo Estatuto do Pessoal Docente
Proposta do Novo Estatuto do Pessoal Docente
 
Nova lei organica
Nova lei organicaNova lei organica
Nova lei organica
 
Bo 08 10-2013-53 (1)
Bo 08 10-2013-53 (1)Bo 08 10-2013-53 (1)
Bo 08 10-2013-53 (1)
 
Bo 02 10-2013-52
Bo 02 10-2013-52Bo 02 10-2013-52
Bo 02 10-2013-52
 
Bo 01 10-2013-52
Bo 01 10-2013-52Bo 01 10-2013-52
Bo 01 10-2013-52
 
Bo 15 10-2013-55
Bo 15 10-2013-55Bo 15 10-2013-55
Bo 15 10-2013-55
 
Bo 27 09-2013-51
Bo 27 09-2013-51Bo 27 09-2013-51
Bo 27 09-2013-51
 
Bo 24 09-2013-50
Bo 24 09-2013-50Bo 24 09-2013-50
Bo 24 09-2013-50
 
Bo 20 09-2013-49
Bo 20 09-2013-49Bo 20 09-2013-49
Bo 20 09-2013-49
 
Bo 06 09-2013-46
Bo 06 09-2013-46Bo 06 09-2013-46
Bo 06 09-2013-46
 
Bo 06 09-2013-46 (1)
Bo 06 09-2013-46 (1)Bo 06 09-2013-46 (1)
Bo 06 09-2013-46 (1)
 

Bo 31 05-2013-29

  • 1. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II Série Sexta-feira, 31 de Maio de 2013 Número 29 1 702000 005433 BOLETIM OFICIAL ÍNDICE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: PA RT E A Direcção-Geral da Administração: Contrato de tarefa nº 8/2013: Contrata, Euclides Varela da Silva e Jaylson Eusébio Lopes Monteiro, para prestarem serviços nos domínios do Património Histórico e Museológico. ............................................................................. 511 ASSEMBLEIA NACIONAL: PA RT E B Secretaria-Geral: Extracto de despacho nº 564/2013: Progride, Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira, técnica parlamentar de 2ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional. ................................................................................................... 511 Extracto de despacho nº 565/2013: Progride, Maria de Fátima Lima Duarte, técnica parlamentar de 1ª classe, para técnica parlamentar principal. .............................................................................................................................................. 511 CHEFIA DO GOVERNO: PA RT E C Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais: Publica, lista de antiguidade dos funcionários e agentes afectos a Chefia do Governo. ....................... 512 Extracto de despacho nº 566/2013: Nomeia, Victor Hugo Sousa Fernandes Pinto Monteiro, para exercer o cargo de técnico superior, no quadro do pessoal do Centro Jurídico da Chefia do Governo. ....................................................................... 514 Extracto de despacho nº 567/2013: Requisita, Luís Miguel Pires de Oliveira Lima, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do antigo Presidente da República, Comandante Pedro Verona Rodrigues Pires. ...... 514 https://kiosk.incv.cv C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
  • 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 508 II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013 Direcção-Geral da Administração Pública: Extracto de despacho nº 568/2013: Concede aposentação, à Rui Andrade Ramos Lopes, ex-guarda, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo. ..................................................................................................................................... 515 Extracto de despacho nº 569/2013: Concede aposentação, à Domingos Semedo Varela, professor de ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. ............................................................................... 515 Extracto de despacho nº 570/2013: Concede aposentação, a José Maria Lopes Moreira Mendes, operário não qualificado, da Câmara Municipal da Praia....................................................................................................................................... 515 Extracto de despacho nº 571/2013: Concede aposentação, a José Rui Xavier Pinto, 2º subchefe da Polícia Nacional. ................................ 515 Extracto de despacho nº 572/2013: Concede aposentação, a Adelaide de Oliveira Crisóstomo Ferro, professora do ensino básico de primeira do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. .......................................................... 515 Extracto de despacho nº 573/2013: Concede aposentação, a Maria de Fátima Brito Lima Barbosa Vicente, professora do ensino secundário de primeira, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ..................................... 516 Extracto de despacho nº 574/2013: Concede aposentação, a Francisca Maria Tavares Correia, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ............................................................... 516 Extracto de despacho nº 575/2013: Concede aposentação, a Maria Marcelina Lopes de Pina, ex-ajudante de serviços gerais, do quadro de pessoal da ex-Direcção de Administração da Chefia do Governo. .................................................... 515 1 702000 005433 Extracto de despacho nº 576/2013: Concede aposentação, a Maria Filomena dos Reis Oliveira Monteiro, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ........................................ 516 Extracto de despacho nº 577/2013: Concede aposentação, a Idalina de Sena Afonseca, professora de ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................... 516 Extracto de despacho nº 578/2013: Concede aposentação, a Hilário Mendes Semedo, ex-escriturário principal da ex-Empresa Pública de Abastecimento, EP. ............................................................................................................................. 516 Extracto de despacho nº 579/2013: Concede aposentação, a Deolinda Francisca Domingos Camões, professora do ensino secundário principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. .......................................................... 516 Extracto de despacho nº 580/2013: Concede aposentação definitiva, a José Barbosa Vicente, subcomissário, da Polícia de Ordem Pública. ...........517 Extracto de despacho nº 581/2013: Concede aposentação, a Maria de Sousa Lima Fortes, assistente administrativo, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores. .............................................................................................. 517 Extracto de despacho nº 582/2013: Concede aposentação, a Marcelina Martina Flôr Lopes, inspectora adjunta principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. .............................................................................................. 517 Extracto de despacho nº 583/2013: Concede aposentação, a Emmanuel Mário Vigano Antunes Correia Pinto, ex-Delegado do Governo do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia............................................................................ 517 Extracto de despacho nº 584/2013: Concede aposentação, a Mateus Monteiro Silva, técnico superior principal, do quadro do Ministério da Saúde, exercendo em comissão de serviço as funções de Director de Gabinete da Ministra Adjunta e da Saúde. ............................................................................................................................................. 517 Extracto de despacho nº 585/2013: Concede aposentação, a Constantina da Cruz Tomar Almeida, professor do ensino primário, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ............................................................................ 517 Extracto de despacho nº 586/2013: Concede aposentação, a Dionísio de Jesus Fernandes Garcia, professor de posto escolar, do Ministério da Educação e Desporto. ..................................................................................................................... 518 https://kiosk.incv.cv C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
  • 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013 509 Extracto de despacho nº 587/2013: Concede aposentação, a Francisco Manuel Silva, ajudante de serviços gerais, do Ministério de Educação e Desportos. ......................................................................................................................................... 518 Extracto de despacho nº 588/2013: Concede aposentação, a Elisio Vieira Mendes, comissário, da Polícia Nacional, exercendo em comissão de serviço as funções de Director de Gabinete Jurídico. ................................................................... 518 Extracto de despacho nº 589/2013: Concede aposentação, a Maria do Sameiro Cardoso Tavares, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ............................................................... 518 Extracto de despacho nº 590/2013: Concede aposentação, a Laurinda Cardoso Rodrigues da Moura, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ......................................................... 518 Extracto de despacho nº 591/2013: Concede aposentação, a João de Deus Borges Andrade, ex-agente das Forças de Segurança e Ordem Pública do quadro de pessoal do ex-Ministério do Interior. .............................................................. 518 Extracto de despacho nº 592/2013: Concede aposentação, à Ema Ferreira ex-ajudante de serviços gerais, do Ministério da Educação e Desporto. ....................519 Extracto de despacho nº 593/2013: Concede aposentação, à Porfíria Medina Almeida, professor do ensino básico de primeira, do Ministério da Educação e Desporto. ..................................................................................................................... 519 Extracto de despacho nº 594/2013: Concede aposentação definitiva, à Arlinda Santos Morais Ramos, professora do ensino básico principal, do Ministério da Educação e Desporto. .............................................................................................. 519 Extracto de despacho nº 595/2013: Concede aposentação, à Maria Magaly de Menezes Marques, ex-professora do ensino secundário, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ............................................................... 519 Extracto de despacho nº 596/2013: 1 702000 005433 Transita para a situação de reforma, Ricardino dos Reis Silva, capitão das Forças Armadas, na reserva.........519 Extracto de despacho nº 597/2013: Transita para a situação de reforma, Armando Freitas de Brito, capitão das Forças Armadas, na reserva. ..............519 Extracto de despacho nº 598/2013: Transita para a situação de reforma, Miguel de Andrade, sargento principal das Forças Armadas, na reserva. ................................................................................................................................................ 520 Extracto de despacho nº 599/2013: Transita para a situação de reforma, Manuel Osvaldino Neves, sargento-chefe das Forças Armadas, na reserva. ................................................................................................................................................ 520 Extracto de despacho nº 600/2013: Transita para a situação de reforma, Albano dos Santos Gomes, primeiro-sargento das Forças Armadas, na reserva. ........................................................................................................................................... 520 Extracto de despacho nº 601/2013: Transita para a situação de reforma, José Gregório Correia Monteiro, primeiro-sargento, das Forças Armadas, na reserva. .......................................................................................................................... 520 Extracto de despacho nº 602/2013: Transita para a situação de reforma, Antero Matos, brigadeiro, na reserva. ....................................... 520 Extracto de despacho nº 603/2013: Transita para a situação de reforma, Pedro dos Reis Brito, coronel na reserva. .................................. 520 Extracto de despacho nº 604/2013: Concede aposentação, à Orlando Gomes, condutor da Câmara Municipal do Tarrafal. ...................... 520 MINISTÉRIO DA SAÚDE: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despachos nº 605/2013: Nomeia provisoriamente Areolinda de Fátima Delgado Duarte e Lucília Gomes Alves Lizardo, para exercer o cargo de técnico superior..................................................................................................... 521 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despachos nº 606/2013: Mantém a pena de demissão aplicada ao funcionário Pedro Nascimento, técnico superior de finanças da Direcção-Geral do Património e da Contratação Pública.................................................................. 521 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 607/2013: Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Isménia da Conceição Barros Gomes Frederico do cargo de secretária do Ministro da Defesa Nacional. ....................................................................... 521 https://kiosk.incv.cv C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
  • 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 510 II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Rectificação nº 56/2013: Rectifica o despacho referente a transferência das secretárias de embaixada, Miryam Djamila Sena Vieira e Oriana Tavares Barbosa Barros Gonçalves. ................................................................................... 521 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA: Direcção Nacional da Polícia Nacional: Aviso nº 7/2013: Avisa o 2º subchefe, agentes de 1ª e 2ª classe da Policia Nacional, de que lhes foi instaurado um processo disciplinar por abandono de lugar, como indica. ............................................................................... 521 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO: Serviço de Gestão de Recursos Humanos: Extracto de despacho nº 608/2013: Concede licença sem vencimento à Georgina Pires Barbosa Pina Andrade Mendes e Maria da Graça Martins Borges da Delegação do de São Filipe e de Santa Catarina de Santiago respectivamente. ................... 522 Extracto de despacho nº 609/2013: Autoriza o regresso antecipado ao quadro de origem de Domingos Vaz Mendes, na situação de licença sem vencimento. .................................................................................................................................. 522 Extracto de despacho conjunto nº 610/2013: Requisita Emerson Andrade Pires, para, em comissão ordinária de serviço, exercer funções de Delegado Municipal de Ribeira das Patas - Câmara Municipal do Porto Novo. .............................................. 522 Extracto de despacho nº 611/2013: Prorroga licença sem vencimento, a Arlindo Nascimento Rocha, de Delegação do MED de São Vicente e Elisa Margarida Évora Rocha, da Direcção-Geral dos Desportos. ................................................... 522 Extracto de despacho nº 612/2013: 1 702000 005433 Concede suspensão de contrato de trabalho a Carlos Tavares Rodrigues e Tito Olívio da Luz Pires, para, em comissão ordinária de serviço, exercerem os cargos que indica.................................................. 522 Comunicação nº 15/2013: Concede que Egídio Andrade Barbosa, que se encontrava em comissão eventual de serviço regressou ao país retomou as suas funções. ............................................................................................................ 523 Rectificação nº 57/2013: Rectifica o despacho de S. Ex.ª ex-Secretário de Estado da Educação, referente ao subsídio por não redução da carga horária de Leandro Pereira Semedo. .................................................................................. 523 Rectificação nº 58/2013: Rectifica o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente ao reenquadramento do pessoal docente MED. ......................................................................................... 523 Rectificação nº 59/2013: Rectifica o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente à progressão do pessoal docente MED.. ...................................................................................................... 523 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS CABOVERDIANOS: PA RT E G Conselho Geral: Extracto de deliberação nº 1/2013: Aprova o novo quadro de pessoal da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos. ................. 523 Conselho Directivo: Extracto de deliberação nº 2/2013/CD-ANMCV: Transita, Florentina Dimízia da Graça Soares, do quadro de pessoal da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, para exercer o cargo de técnico nível II. ........................................................ 523 MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE FOGO: Câmara Municipal: Extracto de despacho nº 30/2013: Concede licença sem vencimento a Elias Montrond Fernandes, técnico, do quadro de pessoal da Câmara Municipal.. ........................................................................................................................................... 524 Extracto de despacho nº 31/2013: Dá por fim a comissão de serviço de Erasmo de Oliveira Fonseca, do quadro de pessoal da Câmara Municipal...................524 Extracto de despacho nº 32/2013: Concede licença sem vencimento a Erasmo de Oliveira Fonseca, do quadro de pessoal da Câmara Municipal....................524 https://kiosk.incv.cv C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
  • 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013 511 MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO: Assembleia Municipal: Deliberação nº 01/II/2013: Designa os membros da Comissão de Recenseamento Eleitoral de São Salvador do Mundo. ..............................524 Deliberação nº 02/II/2013: Cria uma Comissão Eventual para a revisão do Regimento da Assembleia Municipal de São Salvador do Mundo. ..........524 ORDEM DOS ARQUITECTOS DE CABO VERDE: PA RT E H Assembleia Geral: Publicada a lista (única) candidata à eleição dos novos órgãos sociais da OAC para o triénio 2013-2016. .........525 TRIBUNAL DE CONTAS: PA RT E I 1 Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros: Anúncio de concurso nº 14/2013: Torna público um concurso de acesso para o preenchimento de duas vagas de auditor principal, do quadro privativo do Tribunal de Contas. ........................................................................................................ 525 PA RT E A 1 702000 005433 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA –––––– Direcção-Geral de Administração Contrato de tarefa nº 8/2013 São contratados, Euclides Varela da Silva e Jaylson Eusébio Lopes Monteiro, para prestarem serviços nos domínios do Património Histórico e Museológico. Pelos serviços prestados, os segundos outorgantes auferirão, cada um, o montante global de 192.000$00 (cento e noventa e dois mil escudos) sobre o qual recaem os descontos legais. O presente contrato é valido por um período de 3 (três) meses, com efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial, podendo fazer cessar, por qualquer das partes, com o aviso prévio de 6 dias, sem qualquer obrigação de indemnizar. Os encargos resultantes deste contrato têm cabimento na dotação inscrita no código 02.02.02.09.09 do Orçamento vigente da Presidência da República – (Visado pelo Tribunal de Contas em 20 de Maio de 2013). Direcção-Geral da Administração da Presidência da Republica, na Praia, aos 27 de Maio de 2013. – O Director-Geral, Gabriel Silva Gonçalves. PA RT E B ASSEMBLEIA NACIONAL –––––– Secretaria-Geral Extracto do despacho nº 564/2013 – De S. Exª a Secretária da Mesa da Assembleia Nacional, por subdelegação de S. Exª o Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional: De 28 de Maio de 2013: Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira, técnica parlamentar de 2ª classe, referência 13, escalão C, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, exercendo, em comissão ordinária de serviço, as funções de Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, progride para técnica parlamentar de 2ª classe, referência 13, escalão D, nos termos do artigo 13º e da alínea b) do nº 2 do artigo 26º da Lei nº 4/VI/2001, de 17 de Dezembro, conjugados com alínea b) do artigo 10º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho. A despesa tem cabimento no código 02.01.01.03.03 do orçamento privativo da Assembleia Nacional. https://kiosk.incv.cv Extracto do despacho nº 565/2013 – De S. Exª a Secretária da Mesa da Assembleia Nacional, por subdelegação de S. Exª o Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional: De 28 de Maio de 2013: Maria de Fátima Lima Duarte, técnica parlamentar de 1ª classe, referência 14, escalão F, exercendo, em comissão ordinária de serviço as funções de Chefe de Divisão de Aprovisionamento, promovida para técnica parlamentar principal, referência 15, escalão E, nos termos do artigo 11º, da alínea c) do nº 2 do artigo 26º e da alínea a) do nº 2 do artigo 18º da Lei nº 4/VI/2001, de 17 de Dezembro, conjugados com alínea b) do artigo 10º do DecretoLegislativo nº 13/97, de 1 de Julho. A despesa tem cabimento no código 02.01.01.03.06 do orçamento privativo da Assembleia Nacional. Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 29 de Maio de 2013. – A Secretária-Geral, p/s, Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira. C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
  • 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 512 II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013 PA RT E C CHEFIA DO GOVERNO –––––– Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais Lista de antiguidade dos funcionários e agentes, nos termos dos artigos 69º a 74º do Decreto-Legislativo nº 3/2010, de 8 de Março DIRECÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO DE ORDEM ANTIGUIDADE NOME NO QUADRO INGRESSO NO NO CARGO SERVIÇO PÚBLICO Ano Mês Dia Maria Isabel Silves Ferreira Varela 4/23/1983 29 8 8 12/7/2011 2 Dina Estela Pinto F.L. Semedo 5/12/1983 29 7 19 7/24/2000 3 Maria Madalena Mendes Cabral 1/12/1985 27 11 18 12/15/2010 4 Maria Eugénia Mendes Sequeira 4/19/1986 26 8 12 12/15/2010 5 Octávia Varela de Pina 6/7/1986 26 6 24 9/30/2002 6 Angela Maria Mendonça Varela 7/19/1986 26 5 12 12/15/2010 7 Domingas Mendes de Pina 3/2/1987 25 9 29 10/3/1994 8 1 702000 005433 1 Juliana de Jesus M.S. de Carvalho 6/12/1987 25 6 19 1/20/2010 9 Carlos Alberto Monteiro 9/14/1987 25 3 17 2/6/1995 10 Paula Tavares de Carvalho 4/9/1988 24 8 22 12/15/2010 11 Maria Helena Lopes de Burgo 1/1/1989 24 0 0 10/3/1994 12 Josefa Moreno 6/10/1989 23 6 21 10/4/1994 13 Ana Maria dos Santos Monteiro 2/18/1989 23 10 13 2/3/2010 14 Vera Lúcia Monteiro Fernandes 6/24/1989 23 6 7 7/31/2000 15 Bernardo Lopes 10/1/1989 23 3 0 4/1/2009 16 Maria de Jesus M.S. de Carvalho 1/27/1990 22 11 4 10/15/2010 17 João José Pereira de Pina 3/10/1990 22 6 21 3/24/2010 18 Hirondina Moreira Bettencourt 4/2/1990 22 8 29 10/3/1994 19 Victor Hamilton Dias Tavares 8/4/1990 20 1 29 4/1/2007 20 Maria do Livramento Tavares 1/26/1992 20 11 5 8/30/2006 21 Maria Isabel da Moura Robalo 2/1/1993 19 11 0 8/3/1998 22 Manuel Santiago Elias 9/23/1993 19 3 8 8/30/2006 23 João Pereira Furtado 6/22/1995 17 6 9 6/22/1995 24 Domingos Tavares Moreira 6/16/1997 15 6 15 6/16/1997 25 Ana Maria Pereira Tavares 8/5/1998 14 4 26 8/5/1998 26 Manuel Amílcar Cabral 7/19/1999 13 5 12 4/1/2007 27 Suzana Galeano Gomes Coutinho** 10/11/1999 10* 7 19 3/24/2010 28 Haicha Claudia C. da Fonseca P. Vera Cruz** 4/20/2011 9 2 10 10/21/2003 29 Carla Isabel Gomes Monteiro** 4/20/2011 7 4 1 OBSERVAÇÃO Em comissão de serviço no Ministério da Cultura 8/30/2005 Em comissão de serviço no MTIE A prestar serviço no Ministério da Justiça Desconto de 90 dias de licença s/ vencimento(03-09-1996 a 06-12-1996) Desconto de 27 meses de licença s/vencimento( 2 anos e 3 meses) Desconto de licença s/vencimento (01-02-2002 a 14-07-2003) *Contagem a partir de 06-10-1998, data início de funções em comissão de serviço c/o assessora no quadro especial da PCM OBS: Lista de antiguidade referente a 30 de Dezembro de 2012. NO CARGO - Data de última situação Jurídica para o pessoal do quadro comum da Chefia do Governo **Pessoal em regime de requisição na Camara Municipal da Praia e MJEDRH https://kiosk.incv.cv C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
  • 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013 513 CENTRO JURÍDICO NUMERO DE ORDEM ANTIGUIDADE NOME NO QUADRO INGRESSO NO NO CARGO SERVIÇO PÚBLICO Ano Mês Dia 1 Maria Filomena Lopes Moreno Amador* 1/29/2003 9 11 2 9/3/2010 2 Kátia Sofia Correia Rocha Monteiro 12/3/2008 4 0 28 Jesus José de Pina Correia 12/23/2009 3 0 8 12/23/2009 4 Faustino Varela Monteiro 1 2 14 * Quadro Dirigente no Ministério da Justiça(comissão de serviço em 28-04-2006) 12/3/2008 3 OBSERVAÇÃO 10/17/2011 Efectivo do quadro do Ministério da Justiça em comissão de serviço nesse CJ OBS: Lista de antiguidade referente a 30 de Dezembro de 2012 QUADRO ESPECIAL/DIRIGENTE GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO DE ORDEM ANTIGUIDADE NOME NO QUADRO INGRESSO NO NO CARGO SERVIÇO PÚBLICO Ano Mês Dia Maria Alice Lacerda Costa 2 Pedro Andrade Semedo* 3 Adriano Furtado Afonso 4 Aleida Livramento Monteiro 5 Maria de Jesus Correia Cardoso 6 Mário do Rosário Ramos de Pina 7 Dário Osvaldo Dias Furtado 1 5 12 7/19/2011 8 Sandra Brito Gomes Bettencourt 1 2 28 10/3/2011 2/18/1984 10 13 8 9 0 7 0 24 12/7/2005 3 3 14 9/17/2009 1 9 29 1 4/20/2011 28 2/23/2011 9 7 *Quadro Dirigente(finda de comissão de serviço em 6 01-04-2004** de Agosto de 2012) 02-03-2011* * Quadro Dirigente 3/24/2011 9 Maria Madalena Gomes Nunes Tavares 0 10 16 15-02-2012 10 Andrea Cruz Lopes dos Santos 0 10 15 2/16/2012 11 Vera Helena Pires Almeida1 0 2 11 10/20/2012 Efectivo do quadro do Ministério das Finanças e do Planeamento OBS: Lista de antiguidade referente a 30 de Dezembro de 2012 ** Entrada no quadro especial e efectivo do quadro da Câmara Municipal da Praia QUADRO ESPECIAL GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO ANTIGUIDADE NUMERO DE ORDEM 1 702000 005433 1 OBSERVAÇÃO NOME NO QUADRO INGRESSO NO NO CARGO SERVIÇO PÚBLICO Ano Mês Dia 1 Edna Cardoso Moreno 11 8 28 4/3/2001 2 Carlota Barbosa Mendes Teixeira 11 7 10 5/21/2001 3 Dulce Nair Gomes Teixeira 10 3 21 9/10/2002 4 Adão da Silva Rocha 9 8 29 4/2/2003 5 Magda Filomena Borges Fernandes 8 7 0 6/1/2004 6 Augusto Abílio Tavares Pereira da Veiga 4 8 0 5/1/2008 7 Abdul Hai Kaunda Antero Sanches Simas 4 5 16 7/15/2008 8 Viriato José dos Santos 3 9 29 3/2/2009 9 Antero Matos 3 4 19 8/12/2009 10 Lidiana Celeste Monteiro F. B. A. Medina 3 4 0 9/1/2009 11 Malvina Gonçalves Monteiro 2 11 27 1/4/2010 12 Filinto Elísiso de Aguiar C. Correia e Silva 1 8 28 4/3/2011 13 José Maria Gomes da Veiga 1 7 29 5/2/2011 14 Eilleen Almeida Barbosa 0 11 15 1/16/2012 15 Fortunato Antunes Gomes 0 8 11 4/20/2012 16 Jacqueline Maria Duarte Pires Ferreira 0 11 0 2/1/2012 17 Thelma Indira Tavares Pereira 0 3 28 9/3/2012 18 Paulo Freire Garcia Monteiro 0 3 28 9/3/2012 OBS: Lista de antiguidade referente a 30 de Dezembro de 2012 https://kiosk.incv.cv C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
  • 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 514 II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013 QUADRO ESPECIAL/DIRIGENTE GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES NUMERO DE ORDEM ANTIGUIDADE NOME OBSERVAÇÃO NO QUADRO INGRESSO NO NO CARGO SERVIÇO PÚBLICO Ano Mês Dia 2/1/2012 *Quadro dirigente actual 1 Justino Gomes Miranda* 7/1/2002 10 6 0 2 Eugénio Olavo Abreu Martins 9/30/2002 10 3 1 08-03-2006* *Como Dirigente DGCS até 31 de Janeiro de 2012 3 Clara Bela Pereira Almeida 3 3 10 21-09-2009** 01-04-2011(data recondução para o presente quadro) 4 Hindira Helena Pina F. Silva Moreira Marçal 2 7 3 28-05-2010** 01-04-2011(data recondução para o presente quadro) 5 Dulce Helena Tavares Rocha 1 8 0 5/1/2011 6 Manuel Sátiro Martins 1 8 0 5/1/2011 7 Aurora Helena Vieira Teixeira 1 7 11 5/20/2011 8 Euridice de C. C. da Veiga Chantre 1 7 0 6/1/2011 ** Entrada no quadro especial OBS: Lista de antiguidade referente a 30 de Dezembro de 2012 QUADRO ESPECIAL/DIRIGENTE NUMERO DE ORDEM GABINETE DO MINISTRO DA REFORMA DO ESTADO ANTIGUIDADE NOME NO QUADRO NO CARGO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO Ano Mês Dia Carlos Manuel Barreto dos Santos 6 0 27 12/4/2006 2 Adilson da Graça Jesus 3 10 0 3/1/2009 3 Orlanda Lopes Correia Monteiro 1 4 0 9/1/2011 4 Ana Paula S. da Cunha Bettencourt 1 4 0 9/1/2011 5 João de Deus Tavares de Almeida 1 4 0 9/1/2011 6 Telma Ilita do Rosário J.G. Brito 1 3 16 9/15/2011 7 Amarina Delgado Monteiro 0 10 0 3/1/2012 8 Hadja Mafory Pinto Ribeiro Monteiro 0 5 0 8/1/2012 OBS: Lista de antiguidade referente a 30 de Dezembro de 2012 QUADRO ESPECIAL GABINETE PRESIDENTE CESSANTE NUMERO DE ORDEM 1 702000 005433 1 OBSERVAÇÃO ANTIGUIDADE NOME NO QUADRO INGRESSO NO NO CARGO SERVIÇO PÚBLICO Ano Mês Dia 1 José Mendes Fernandes 16 4 25 8/6/1996 2 Isabel Pereira Moniz 11 9 18 3/13/2001 3 Maria Gracelina Correia Semedo 11 9 0 4/1/2001 4 Ilda Fernandes Monteiro 1 2 0 11/1/2011 5 Manuel Mendes Moniz 1 2 0 OBSERVAÇÃO 11/1/2011 OBS: Lista de antiguidade referente a 30 de Dezembro de 2012 –––––– Extracto do despacho nº 566/2013 – De S. Exª o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros: De 12 de Outubro de 2012: Ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 10º e nº 1 e 3 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Outubro, conjugados com alínea c) do nº 1 e 2 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Junho, e o artigo 36º do Decreto-Lei nº 10/93, de 8 de Março. É nomeado, provisoriamente, Victor Hugo Sousa Fernandes Pinto Monteiro, licenciado em direito, aprovado no concurso externo de ingresso no quadro de pessoal do Centro Jurídico da Chefia do Governo, para exercer o cargo de técnico superior, referência 13, escalão A, no quadro do pessoal do Centro Jurídico da Chefia do Governo. https://kiosk.incv.cv O encargo correspondente serão suportado pela dotação inscrita no código económico 02.01.01.01.01. – pessoal do quadro, orçamento em execução do Centro Jurídico da Chefia do Governo, nos termos previstos no nº 1 da Resolução nº 48/2011, de 14 de Novembro. –––––– Extracto do despacho conjunto nº 567/2013 – De S. Exª o Presidente da Assembleia Nacional e S. Exª o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros: De 10 de Abril de 2013: Nos termos dos nºs 1, 2, 3, e 4 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 54/2009 de 7 de Dezembro, conjugados com o artigo 5º - C do Decreto-Lei nº 9/VII/2007, de 23 de Abril, é requisitado, Luís Miguel Pires de C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
  • 9. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013 Oliveira Lima, licenciado em ciência política, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do antigo Presidente da República, Comandante, Pedro Verona Rodrigues Pires, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2013. O encargo correspondente serão suportados pela dotação orçamental inscrita no código económico, 02.01.01.01.01 – pessoal do quadro especial em execução do Gabinete de Ex. Presidentes da República. Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais da Chefia do Governo, na Praia, aos 8 de Maio de 2012. – A Directora, Maria Madalena Gomes Nunes Tavares. –––––– SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Direcção-Geral da Administração Pública Extracto de despacho nº 568/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: 1 702000 005433 De 23 de Janeiro de 2013: Rui Andrade Ramos Lopes, ex-guarda, referência 1, escalão A, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo - aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido declarado definitivamente incapacitado para exercício da sua actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Barlavento, emitido em sessão de 3 de Agosto de 2005 e homologado por despacho de S. Exª o Ministro da Saúde de 11 de Maio de 2005, com direito à pensão anual de 104.532$00 (cento e quatro mil quinhentos e trinta e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 23 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 26 de Outubro de 2010 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 13 anos. O montante em dívida no valor de 130.900$00 (cento e trinta mil e novecentos escudos), poderá ser amortizado em 400 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 427$00 e as restantes de 327$00. (Visado pelo Tribunal de Contas em 7 de Maio de 2013). –––––– Extracto de despacho nº 569/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 7 de Março de 2013: Domingos Semedo Varela, professor de ensino básico principal, referência 8, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos - desligado de serviço para efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à pensão anual de 1.163.448$00 (um milhão cento e sessenta e três mil quatrocentos e quarenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 2 de Novembro de 2012 do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 5 anos, 10 meses e 13 dias. O montante em dívida no valor de 95.224$00 (noventa e cinco mil duzentos e vinte e quatro escudos), poderá ser amortizado em 60 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.591$00 e as restantes de 1.587$00. (Visado pelo Tribunal de Contas em 15 de Maio de 2013). https://kiosk.incv.cv 515 Extracto de despacho nº 570/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 21 de Março de 2013: José Maria Lopes Moreira Mendes, operário não qualificado, referência 1, escalão C, da Câmara Municipal da Praia - desligado de serviço, para efeitos de aposentação antecipada, nos termos do artigo 75º, da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, conjugado com a alínea a) nº 1, do artigo 10º, da Lei nº 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito a pensão provisória anual de 216.300$00, (duzentos e dezasseis mil e trezentos escudos), sujeita a rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho do Director Nacional de Orçamento e da Contabilidade Pública de 22 de Setembro de 2010, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 21 anos e 5 meses e 8 dias. A dívida no montante de 215.872$00 (duzentos e quinze mil, oitocentos e setenta e dois escudos), poderá ser amortizada em 400 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 412$00 e as restantes no valor de 540$00. Por despacho da Directora de Recursos Humanos da Câmara Municipal da Praia, de 15 de Março de 2013, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso, para compensação de aposentação, referente a 13 anos e 2 meses. A dívida no montante de 169.946$00 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis escudos) poderá ser amortizada em 305 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 618$00 e as restantes de 557$00. Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma: Orçamento Geral do Estado 135.192$00 Orçamento Municipal 81.108$00 (Visado pelo Tribunal de Contas em 16 de Maio de 2013). –––––– Extracto de despacho nº 571/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 22 de Março de 2013: José Rui Xavier Pinto, 2º subchefe referência 4, escalão B, da Polícia Nacional – desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com a alínea c) do artigo 70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à pensão provisória anual de 757.644$00 (setecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. –––––– Extracto de despacho nº 572/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 4 de Abril de 2013: Adelaide de Oliveira Crisóstomo Ferro, professora do ensino básico de primeira referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do DecretoLegislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 878.748,00 (oitocentos e setenta e oito mil setecentos e quarenta C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
  • 10. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 516 II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013 e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 16 de Março de 2006 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 14 anos, 5 meses e 28 dias. O montante em dívida no valor de 296.695$00 (duzentos e noventa e seis mil seiscentos e noventa e cinco escudos), poderá ser amortizado em 230 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.285$00 e as restantes de 1.290$00. –––––– Extracto de despacho nº 573/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 4 de Abril de 2013: Maria de Fátima Brito Lima Barbosa Vicente, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do DecretoLegislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.062.612$00 (um milhão e sessenta e dois mil seiscentos e doze escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. (Visados pelo Tribunal de Contas em 8 de Maio de 2013). 1 702000 005433 –––––– Extracto de despacho nº 574/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 4 de Abril de 2013: Francisca Maria Tavares Correia, professora do ensino básico de primeira referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do DecretoLegislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 889.296$00 (oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e noventa e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. (Visado pelo Tribunal de Contas em 13 de Maio de 2013). –––––– Extracto de despacho nº 575/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 8 de Abril de 2013: Maria Marcelina Lopes de Pina, ex-ajudante de serviços gerais referência 1, escalão D, do quadro de pessoal da ex-Direcção de Administração da Chefia do Governo - aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 76.608$00 (setenta e seis mil seiscentos e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 17 anos e 1 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. –––––– Extracto de despacho nº 576/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 8 de Abril de 2013: Maria Filomena dos Reis Oliveira Monteiro, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão C, do quadro de pessoal https://kiosk.incv.cv do Ministério de Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do DecretoLegislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 925.332$00 (novecentos e vinte e cinco mil trezentos e trinta e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 12 de Dezembro de 2012 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos, 11 meses e dias. O montante em dívida no valor de 56.102$00 (cinquenta e seis mil cento e dois escudos), poderá ser amortizado em 95 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 591$00 e as restantes de 591$00. –––––– Extracto de despacho nº 577/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 8 de Abril de 2013: Idalina de Sena Afonseca, professora de ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 815.172$00 (oitocentos e quinze mil cento e setenta e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 9 de Abril de 2009 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos, 5 meses e 5 dias. O montante em dívida no valor de 38.754$00 (trinta e oito mil setecentos e cinquenta e quatro escudos), poderá ser amortizado em 36 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.094$00 e as restantes de 1.076$00. –––––– Extracto de despacho nº 578/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 8 de Abril de 2013: Hilário Mendes Semedo, ex-escriturário principal da ex-Empresa Pública de Abastecimento, EP – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº. 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 14 anos e 9 meses de serviço prestado ao Estado. Por despacho de 18 de Março de 2013 do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos e 4 meses. O montante em dívida no valor de 32.628$00 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte e oito escudos), deverá ser amortizado em 58 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 537$00 e as restantes no valor de 563$00. –––––– Extracto de despacho nº 579/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 8 de Abril de 2013: Deolinda Francisca Domingos Camões, professora do ensino secundário principal, referência 10, escalão A, do quadro de C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
  • 11. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013 pessoal do Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 951.924$00 (novecentos e cinquenta e um mil novecentos e vinte e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 28 anos, 8 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. –––––– Extracto de despacho nº 580/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 8 de Abril de 2013: 517 Extracto de despacho nº 583/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 9 de Abril de 2013: Emmanuel Mário Vigano Antunes Correia Pinto, ex-Delegado do Governo do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 177.576$00 (cento e setenta e sete mil quinhentos e setenta e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 14 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 16 de Janeiro de 2008 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos, 2 meses e 11 dias. 1 702000 005433 José Barbosa Vicente, subcomissário referência 9, escalão A, da Polícia de Ordem Pública, desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 6/2004, de 16 de Fevereiro, conjugado com o Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial nº 47/2004, de 29 de Dezembro – concedida a aposentação definitiva, com direito à pensão anual de 1.431.780$00 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, setecentos e oitenta escudos), calculada de conformidade com o artigo 7º, nº 1 do referido Decreto-Lei, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais O montante em dívida no valor de 161.615$00 (cento e sessenta e um mil seiscentos e quinze escudos), poderá ser amortizado em 85 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.931$00 e as restantes de 1.901$00. Por despacho de 15 de Abril de 2005, do Director substituto da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação de aposentação, no montante de 191.666$00 (cento e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e seis escudos), que deverá ser descontado em 10 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 2.382$00 e as restantes no valor de 2.396$00. Mateus Monteiro Silva, técnico superior principal, referência 15, escalão E, do quadro do Ministério da Saúde, exercendo em comissão de serviço as funções de Director de Gabinete da Ministra Adjunta e da Saúde - desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á pensão provisória anual de 1.311.552$00 (um milhão, trezentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e dois escudos) sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º e com a observância do nº 1 do artigo 35º, todos do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. (Visados pelo Tribunal de Contas em 8 de Maio de 2013). –––––– Extracto de despacho nº 581/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 8 de Abril de 2013: –––––– Extracto de despacho nº 584/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 9 de Abril de 2013: Por despacho de 12 de Julho de 2011, do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 5 anos, 7 meses e 8 dias de serviço. Maria de Sousa Lima Fortes, assistente administrativo, referência 6, escalão F, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 396.552$00 (trezentos e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 31 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. O montante em dívida no valor de 96.784$00 (noventa e seis mil, setecentos e oitenta e quatro escudos), poderá ser amortizada em 60 prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 1.617$00 e as restantes no valor de 1.613$00. –––––– Constantina da Cruz Tomar Almeida, professor do ensino primário, referência 3, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do DecretoLegislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 498.168$00 (quatrocentos e noventa e oito mil cento e sessenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Extracto de despacho nº 582/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 8 de Abril de 2013: Marcelina Martina Flôr Lopes, inspectora adjunta principal, referência 12, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 1.057.068$00 (um milhão e cinquenta e sete mil e sessenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. (Visados pelo Tribunal de Contas em 13 de Maio de 2013). https://kiosk.incv.cv –––––– Extracto de despacho nº 585/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 9 de Abril de 2013: Por despacho de 22 de Fevereiro de 2013 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 17 anos, 10 meses e 2 dias. O montante em dívida no valor de 124.798$00 (cento e vinte e quatro mil setecentos e noventa e oito escudos), poderá ser amortizado em 95 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.270$00 e as restantes de 1.320$00. C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
  • 12. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 518 II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013 Extracto de despacho nº 586/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 9 de Abril de 2013: Dionísio de Jesus Fernandes Garcia, professor de posto escolar, referência 1, escalão E, do Ministério da Educação e Desporto – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão provisória anual de 370.428$00 (trezentos e setenta mil, quatrocentos e vinte e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho do Director-Geral da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, no montante de 78.162$00 (setenta e oito mil, cento e sessenta e dois escudos), que deverá ser amortizada em prestações mensais e consecutivas no valor de 965$00 É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Oficial nº 7/2010, de 17 de Fevereiro. Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 do mês imediato ao da sua publicação. 1 702000 005433 (Visados pelo Tribunal de Contas em 8 de Maio de 2013) –––––– Extracto de despacho nº 587/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 11 de Abril de 2013: Francisco Manuel Silva, ajudante de serviços gerais, referência 1, escalão E, do Ministério de Educação e Desportos - desligado de serviço para efeitos de aposentação, conforme a publicação no Boletim Oficial nº 38/2008, de 8 de Outubro, concedida aposentação definitiva, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b), do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito a pensão anual de 245.592$00 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e dois escudos), calculada de conformidade com o artº 37º e com observância ao artigo 57º ambos do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 31 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. É rectificado com fundamento no artigo 60º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 43/2011, de 9 de Novembro. Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Dezembro de 2011. (Visados pelo Tribunal de Contas em 15 de Maio de 2013). –––––– Extracto de despacho nº 588/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 12 de Abril de 2013: Elisio Vieira Mendes, comissário, referência 10, escalão A, da Polícia Nacional, exercendo em comissão de serviço as funções de Director de Gabinete Jurídico – transita à situação de pré-aposentação, https://kiosk.incv.cv nos termos da alínea b) do nº 1, artigo 65º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à prestação pecuniária anual de 1.393.800$00 (um milhão, trezentos e noventa e três mil e oitocentos escudos), sujeita á rectificação, calculada de conformidade com o nº 7 do artigo 66º, do mesmo diploma. (Visados pelo Tribunal de Contas em 16 de Maio de 2013). –––––– Extracto de despacho nº 589/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 15 de Abril de 2013: Maria do Sameiro Cardoso Tavares, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 843.588$00 (oitocentos e quarenta e três mil quinhentos e oitenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 19 de Junho de 2002 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 5 anos, 5 meses e 7 dias. O montante em dívida no valor de 89.083$00 (oitenta e nove mil e oitenta e três escudos), poderá ser amortizado em 154 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 578$00 e as restantes de 578$00. –––––– Extracto de despacho nº 590/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 15 de Abril de 2013: Laurinda Cardoso Rodrigues da Moura, professora do ensino básico principal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.255.656$00 (um milhão duzentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 7 de Julho de 2010 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 11 anos, 1 meses e 11 dias. O montante em dívida no valor de 180.306$00 (cento e oitenta mil trezentos e seis escudos), poderá ser amortizado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 614$00 e as restantes de 668$00. –––––– Extracto de despacho nº 591/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 17 de Abril de 2013: João de Deus Borges Andrade, ex-agente das Forças de Segurança e Ordem Pública do quadro de pessoal do ex-Ministério do Interior C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
  • 13. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013 - aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2 alínea c), do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 89.352$00 (oitenta e nove mil trezentos e cinquenta e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 11 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. –––––– Extracto de despacho nº 592/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 17 de Abril de 2013: Ema Ferreira, ex-ajudante de serviços gerais, referência 1, escalão A, do Ministério da Educação e Desporto - aposentada nos termos do artigo 5º nº 2, alínea a) por ter sido julgada definitivamente incapacitada para o exercício de qualquer actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 19 de Janeiro de 2006 e homologada por despacho de S. Exª o Ministro da Saúde de 27 de Janeiro do mesmo ano, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada de conformidade com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 28/2011, de 22 de Agosto, conjugado com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 15 anos e 11 meses de serviço prestado ao estado. 1 702000 005433 Por despacho de 16 de Abril de 2001 do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação de aposentação, referente ao período de 15 anos, 11 meses e 25 dias. O montante em dívida no valor de 141.165$00 (cento e quarenta e um mil, cento e sessenta e cinco escudos), deverá ser amortizado em 350 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 512$00 e as restantes no valor de 380$00. –––––– Extracto de despacho nº 593/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 17 de Abril de 2013: Porfíria Medina Almeida, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, do Ministério da Educação e Desporto – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão provisória anual de 840.840$00 (oitocentos e quarenta mil, oitocentos e quarenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por delegação de Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Oficial nº 52/2010, de 29 de Dezembro. Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 do mês imediato ao da sua publicação. –––––– Extracto de despacho nº 594/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 17 de Abril de 2013: Arlinda Santos Morais Ramos, professora do ensino básico principal, referência 8, escalão D, do Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço, para efeitos de aposentação, conforme publicação feita no Boletim Oficial nº 40/2011, de 19 de Outubro concedida a aposentação definitiva, nos termos do artigo 5º nº 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 de Março, com direito à https://kiosk.incv.cv 519 pensão anual de 1.356.744$00 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 31 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 27 de Dezembro de 2010, do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 2 anos, 7 meses e 8 dias de serviço. O montante em dívida no valor de 163.583$00 (cento e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e três escudos) poderá ser amortizado em 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 1.386$00 e as restantes no valor de 1.363$00. –––––– Extracto de despacho nº 595/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 17 de Abril de 2013: Maria Magaly de Menezes Marques, ex-professora do ensino secundário de 4º nível, 1ª classe do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto - aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 102.984$00 (cento e dois mil novecentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 22 de Julho de 2010 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de anos, 10 meses e 12 dias. O montante em dívida no valor de 14.061$00 (catorze mil e sessenta e um escudos), poderá ser amortizado em 12 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.169$00 e as restantes de 1.172$00. (Visados pelo Tribunal de Contas em 15 de Maio de 2013). –––––– Extracto de despacho nº 596/2013 – De S. Exª o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas: De 1 de Fevereiro de 2012: Ricardino dos Reis Silva, capitão na reserva, enquadrado no nível I, que corresponde ao índice 839 – transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º, do Estatuto dos Militares, em conformidade com o disposto nos artigos 167º, 168º e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com direito a pensão anual de 1.508.079$48 (um milhão, quinhentos e oito mil, setenta e nove escudos e quarenta e oito centavos), calculada nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº. 38/2008, de 24 de Novembro. –––––– Extracto de despacho nº 597/2013 – De S. Exª o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas: De 25 de Março de 2012: Armando Freitas de Brito, capitão na reserva, enquadrado no nível III, que corresponde ao índice 754 – transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º, do Estatuto dos Militares, em conformidade com o disposto nos artigos 167º, 168º e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com direito a pensão anual de 1.356.032$28 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, trinta e dois escudos e vinte e oito centavos). Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública de 1 de Fevereiro de 2013, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação. A dívida no montante de 20.124$00 (vinte mil, cento e vinte e quatro escudos), deverá ser amortizada em 12 prestações mensais e consecutivas, de 1.677$00. C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
  • 14. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 520 II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013 Extracto de despacho nº 598/2013 – De S. Exª o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas: De 25 de Março de 2012: Miguel de Andrade, sargento principal na reserva, enquadrado no nível III, que corresponde o índice 491 – transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º do Estatuto dos Militares, em conformidade com o disposto nos artigos 167º, 168º e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com direito à pensão anual de 882.587$64 (oitocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete escudos e sessenta e quatro centavos). Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública de 1 de Fevereiro de 2013, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação. A dívida no montante de 2.883$00 (dois mil, oitocentos e oitenta e três escudos), deverá ser amortizada em 2 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.441$00 e as restantes de 1.442$00. –––––– Extracto de despacho nº 599/2013 – De S. Exª o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas: 1 702000 005433 De 25 de Março de 2012: Manuel Osvaldino Neves, sargento-chefe na reserva, enquadrado no nível I, que corresponde o índice 587 – transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º do Estatuto dos Militares, em conformidade com o disposto nos artigos 167º, 168º e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com direito à pensão anual de 1.055.426$76 (um milhão, cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis escudos e setenta e seis escudos). Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública de 1 de Fevereiro de 2013, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação. A dívida no montante de 18.569$00 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e nove escudos), deverá ser amortizada em 12 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.552$00 e as restantes de 1.547$00. –––––– Extracto de despacho nº 600/2013 – De S. Exª o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas: nos artigos 167º, 168º e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com direito à pensão anual de 633.147$19 (seiscentos e trinta e três mil, cento e quarenta e sete escudos e dezanove centavos). Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública de 1 de Fevereiro de 2013, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação. A dívida no montante de 37.892$00 (trinta e sete mil, oitocentos e noventa e dois escudos), deverá ser amortizada em 24 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.575$00 e as restantes de 1.579$00. –––––– Extracto de despacho nº 602/2013 – De S. Exª o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas: De 26 de Março de 2012: Antero Matos, brigadeiro na reserva, enquadrado no índice 1090, – transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º do Estatuto dos Militares, aprovado pelo DecretoLegislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, em conformidade com o disposto nos artigos 4º, 5º e 13º do Decreto-Legislativo nº 38/2008, de 24 de Novembro, com direito à pensão anual de 1.959.169$32 um milhão, novecentos e cinquenta e nove mil, cento e sessenta e nove escudos e trinta e dois centavos). –––––– Extracto de despacho nº 603/2013 – De S. Exª o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas: De 26 de Março de 2012: Pedro dos Reis Brito, coronel na reserva, enquadrado no nível I, que corresponde o índice 1078 – transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea a), nº 1 do artigo 156º do Decreto-Lei nº 81/95, de 26 de Dezembro, conjugado com o nº 1 do artigo 4º do Estatuto dos Militares, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, em conformidade com o disposto nos artigos 4º, 5º e 13º do Decreto-Lei nº 38/2008, de 24 de Novembro, com direito à pensão anual de 1.938.014$40 (um milhão, novecentos e trinta e oito mil, catorze escudos e quarenta centavos). (Visados pelo Tribunal de Contas em 16 de Maio de 2013.) –––––– Extracto de despacho nº 604/2013 – De S. Exª o Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal: De 8 de Agosto de 2012: Albano dos Santos Gomes, primeiro-sargento na reserva, enquadrado no nível II, que corresponde o índice 391 – transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º do Estatuto dos Militares, em conformidade com o disposto nos artigos 167º, 168º e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com direito à pensão anual de 703.496$88 (setecentos e três mil, quatrocentos e noventa e seis escudos e oitenta e oito centavos). Orlando Gomes, condutor da Câmara Municipal do Tarrafal desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito a pensão provisória anual de 216.648$00, (duzentos e dezasseis mil, seiscentos e quarenta e oito escudos), sujeita a rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo Estatuto, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública de 1 de Fevereiro de 2013, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação. Por Despacho do Director Geral da Contabilidade Pública de 22 de Fevereiro de 2007, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 31 anos, 07 meses e 03 dias. De 25 de Março de 2012: A dívida no montante de 7.177$00 (sete mil, cento e setenta e sete escudos), deverá ser amortizada em 5 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.437$00 e as restantes de 1.435$00. –––––– Extracto de despacho nº 601/2013 – De S. Exª o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas: De 25 de Março de 2012: José Gregório Correia Monteiro, primeiro-sargento na reserva, enquadrado no nível II, que corresponde o índice 391 – transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º do Estatuto dos Militares, em conformidade com o disposto https://kiosk.incv.cv A dívida no montante de 294.629$00 (duzentos e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e nove escudos), poderá ser amortizada em 320 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 830$00 e as restantes no valor de 921$00. Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma: Orçamento Geral do Estado……………………………191.160$00 Orçamento Municipal…………………………………… 25.488$00 (Visado pelo Tribunal de Contas em 15 de Maio de 2013). As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Capº 30.20, Div. 4º, Cód. 03.05.03.01.01, de orçamento vigente. Direcção de Serviço de Segurança Social, na Praia, aos 23 de Maio de 2013. – O Director de Serviço, Gerson Soares. C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
  • 15. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013 MINISTÉRIO DA SAÚDE –––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto do despachos nº 605/2013 – De S. Ex.ª a Ministra Adjunta e da Saúde: MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES –––––– Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão De 7 de Dezembro de 2012: Areolinda de Fátima Delgado Duarte, licenciada em ciências farmacêuticas, nomeada para provisoriamente exercer o cargo de técnico superior, referência 13, escalão A, ao abrigo do disposto no artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado alínea c) dos nºs 1 e 2 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho. Lucília Gomes Alves Lizardo, licenciada em ciências farmacêuticas, nomeada para provisoriamente exercer o cargo de técnico superior, referência 13, escalão A, ao abrigo do disposto no artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado alínea c) dos nºs 1 e 2 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho. As despesas têm cabimento na verba inscrita no cap. 1º Divisão 3ª Código 02.01.01.01.01 do Orçamento do Ministério da Saúde – (Visados pelo Tribunal de Contas em 10 de Maio de 2013). Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, na Praia, aos 23 de Maio de 2013. – A Directora Geral, Serafina Alves. ––––––o§o–––––– 1 702000 005433 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO –––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto de despacho nº 606/2013 – De S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: De 16 de Maio de 2013: Em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça através do Acórdão nº 27/2013, proferida em 10 de Abril de 2013, o Ministério das Finanças e do Planeamento mantém a pena de demissão aplicada no processo disciplinar instaurando ao funcionário Pedro Nascimento, técnico superior de finanças, referência 14, escalão A, da Direcção-Geral do Património e da Contratação Pública do referido Ministério. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 29 de Maio de 2013. – A Directora Geral p.s Jessica Sancha. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL –––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extrato do despacho nº 607/2013 – De S. Exª o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional: De 20 de Maio de 2013: Ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Junho. 1. É dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Isménia da Conceição Barros Gomes Frederico do cargo de secretária do Ministro da Defesa Nacional. 2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Defesa Nacional, na Praia, aos 20 de Maio de 2013. – Pel’A DirectoraGeral, Edna Pinto Tavares. https://kiosk.incv.cv 521 Rectificação nº 56/2013 Por ter sido publicado de forma inexacto no Boletim Oficial nº 28, II Série de 28 de Maio de 2013, o despacho referente a transferência das secretárias de embaixada, Miryam Djamila Sena Vieira e Oriana Tavares Barbosa Barros Gonçalves, pelo que novamente se publica na parte que interessa. Onde se lê: “Miryam Djamila Sena Vieira, secretária de embaixada do 3º escalão ……” “Oriana Tavares Barbosa Barros Gonçalves, secretária de embaixada do 3º escalão……” Deve ler-se: “Miryam Djamila Sena Vieira, secretária de embaixada do 2º escalão ……” “Oriana Tavares Barbosa Barros Gonçalves, secretária de embaixada do 2º escalão……” Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, na Praia, aos 29 de Maio de 2013. – A Directora, Antonieta Lopes dos Reis. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA –––––– Direcção Nacional da Polícia Nacional Aviso nº 7/2013 Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo 95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010, de 28 de Setembro, é citado o 2º subchefe da Polícia de Ordem Pública Joaquim Semedo Silva, que era efectivo da Esquadra de Trânsito do Comando Regional da Praia, ausente em parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional. Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo 95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010, de 28 de Setembro, é citado o agente de 1.ª classe da Polícia de Ordem Pública, Ludjero Andrade Alves, que era efectivo da 1ª Esquadra Policial em Achada de Santo António do Comando Regional da Praia, ausente em parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional. Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo 95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010, de 28 de Setembro, é citado o agente de 2.ª classe da Polícia de Ordem Pública João José Monteiro Lopes, que era efectivo da Esquadra Policial de São C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
  • 16. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 522 II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013 Domingos, interior da Ilha de Santiago, ausente em parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional. Maria da Graça Martins Borges, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, de nomeação definitiva da Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, concedida licença sem vencimento por um período indeterminado, ao abrigo do artigo 79º do Decreto-Lei n.º 3/2010 de 8 de Março. Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo 95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010, de 28 de Setembro, é citado o agente de 2.ª classe da Polícia de Ordem Pública, Mário Rui Lopes da Costa, que era efectivo da Esquadra Policial dos Espargos do Comando Regional do Sal, ausente em parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional. –––––– 1 702000 005433 Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo 95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010, de 28 de Setembro, é citado o agente de 2.ª classe da Polícia de Ordem Pública Marcos Paulo Lopes Monteiro da Rosa, que era efectivo do Comando Regional do Fogo, na Esquadra Policial de São Filipe, ausente em parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional. Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo 95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010, de 28 de Setembro, é citado o agente de 2.ª classe da Policia de Ordem Pública (actualmente integrante da Polícia Nacional), Nicolau Sanches Cabral, que era efectivo da Esquadra Policial de Santa Maria do Comando Regional da Polícia de Ordem Pública do Sal, ausente em parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional. Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo 95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010, de 28 de Setembro, é citado o agente de 2.ª classe da Policia de Ordem Pública (actualmente integrante da Polícia Nacional), João Tavares Correia, que era efectivo da Esquadra Policial de Santa Catarina do Comando Regional de Santiago, ausente em parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional. Direcção Nacional da Polícia Nacional, na Praia, aos 17 de Maio de 2013. – O Instrutor do Processo, Orlando Luís Rocha Garcia. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO –––––– Serviço de Gestão de Recursos Humanos Extracto de despacho nº 608/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 26 de Abril de 2013: Georgina Pires Barbosa Pina Andrade Mendes, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, de nomeação definitiva da Delegação do MED de São Filipe – concedida licença sem vencimento por um período de 2 (dois) anos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2013, nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março. https://kiosk.incv.cv Extracto de despacho nº 609/2013 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 29 de Abril de 2013: Domingos Vaz Mendes, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão C, de nomeação definitiva da Delegação do MED do Concelho dos Mosteiros, na situação de licença sem vencimento por um período de 3 (três) meses, desde 1 de Março de 2013, ao abrigo nº4 do artigo 46º do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 8 de Março, autorizado o regresso antecipado ao quadro de origem com efeitos a partir de 1 de Maio de 2013. –––––– Extracto do despacho conjunto nº 610/2013 – De S. Exª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão e de S. Exª a Presidente da Câmara Municipal do Porto Novo: De 7 de Janeiro de 2013: Emerson Andrade Pires, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, quadro definitivo da Delegação do MED do Porto Novo, requisitado para, em comissão ordinária de serviço, exercer funções de Delegado Municipal de Ribeira das Patas Câmara Municipal do Porto Novo, a tempo Inteiro, ao abrigo do artigo 8º do Decreto-Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro. –––––– Extracto de despacho nº 611/2013 – De S. Exª o DirectorGeral de Planeamento, Orçamento e Gestão: De 5 de Abril de 2013: Arlindo Nascimento Rocha, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, de nomeação definitiva na Delegação do MED de São Vicente, na situação de licença sem vencimento até três anos, desde 31 de Março de 2012, prorrogada a referida licença por um período de 1 (um) ano, ao abrigo dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março. Elisa Margarida Évora Rocha, pessoal de apoio operacional, Ao/ II, de nomeação definitiva da Direcção-Geral dos Desportos, em licença sem vencimento de longa duração, desde 3 de Fevereiro de 2009, prorrogado a referida licença com efeitos a partir do dia 3 de Fevereiro de 2013, nos termos dos artigos 50º a 52º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março. –––––– Extracto de despacho nº 612/2013 – De S. Exª o DirectorGeral de Planeamento, Orçamento e Gestão: De 22 de Abril de 2013: Carlos Tavares Rodrigues, monitor especial, referência 5, escalão C, afecto à Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva - concedida suspensão de contrato de trabalho, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director/Delegado de Serviço Autónomo de Mercados, Feiras e Comércio na Câmara Municipal de Santa Cruz, nos termos do artigo 196º do Código Laboral aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 5/2007 de 16 de Outubro, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2013. Tito Olívio da Luz Pires, monitor especial, referência 5, escalão C, afecto à Escola Técnica João Varela - concedida suspensão de contrato de trabalho, para, em comissão ordinária de serviço, C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD
  • 17. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.103.139) em 03-06-2013 10:40:45. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013 exercer o cargo de Chefe de Divisão da Direcção de Juventude e Desporto na Câmara Municipal de Porto Novo, nos termos do artigos 196º do Código Laboral aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 5/2007 de 16 de Outubro, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2013. –––––– Comunicação nº 15/2013 523 Rectificação nº 58/2013 Por ter sido publicado de forma incorrecta na Boletim Oficial n.º 45, II Série de 7 de Julho de 2012, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 14 de Dezembro de 2011, referente ao reenquadramento do pessoal docente MED, de novo se publica na parte que interessa. Onde se lê: Comunica que Egídio Andrade Barbosa, professor do ensino secundário de 1ª, referência 9, escalão B, quadro definitivo do pessoal da Escola Secundária dos Mosteiros, que se encontrava em comissão eventual de serviço desde de 1 de Outubro de 2009, a frequentar o curso de mestrado em gestão da formação e administração educacional na Universidade de Coimbra - Portugal, regressou ao país retomando as suas funções, com efeitos a partir do dia 3 de Setembro de 2012. Josefa Lopes Cardoso Tavares, referência 8, escalão A… –––––– Rectificação nº 59/2013 Rectificação nº 57/2013 Por ter sido publicado de forma incorrecta na Boletim Oficial n.º 23, II Série de 10 de Abril de 2012, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 3 de Fevereiro de 2012, referente à progressão do pessoal docente MED, de novo se publica na parte que interessa. Por ter sido publicado de forma incorrecta na Boletim Oficial n.º 23, II Série de 9 de Junho de 2010, o despacho de S. Ex.ª ex-Secretário de Estado da Educação, no uso de competência delegada, de 2 de Setembro de 2009, referente ao subsídio por não redução da carga horária, de novo se publica na parte que interessa. Josefa Lopes Cardoso Tavares, referência 7, escalão A… –––––– Onde se lê: Albertina Pereira Lima, referência 3, escalão A, para escalão B… Onde se lê: Deve ler-se: Leonardo Pereira Semedo. Albertina Pereira Lima, referência 3, escalão B, para escalão C… Deve ler-se: 1 702000 005433 Deve ler-se: Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação, na Praia, aos 9 de Maio de 2013. – O Director, Atanásio Tavares Monteiro. Leandro Pereira Semedo. PA RT E G ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS CABOVERDIANOS O Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos (ANMCV), reunido durante o dia 26 de Abril de 2013, na sala de munícipes, da Câmara Municipal da Praia, em sessão ordinária, delibera, sob proposta do Conselho Directivo, nos termos da alínea 1 do artigo 26º dos seus Estatutos, publicado no Boletim Oficial, nª 34, II Série, de 21 de Agosto de 2000, aprovar o novo quadro de pessoal da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, cujo mapa segue em anexo e faz parte integrante da presente deliberação. ANEXO I Proposta de novo quadro de pessoal da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos Pessoal Dirigente Secretário Geral Comissão de serviço 1 1 Comissão de serviço 1 1 Nomeação Nível/ N.º de Forma de proviRef. lugar mento V 1 Comissão de serviço Director de Planeamento, Acompanhamento e Gestão de Projectos IV 1 Comissão de serviço Chefe de Divisão de Finanças e Património II III 1 Nomeação Técnico Extracto de deliberação nº 1/2013 Cargo/função 3 Técnico Sénior Conselho Geral Grupo de pessoal IV Carreira Técnica Técnico Especialista –––––– Pessoal do quadro Assessores especial Secretário II 1 Nomeação I 1 Nomeação Pessoal Assistente Pessoal Assistente Técnico (sendo 1 contabilista/ Técnico tesoureiro) Técnico VIII 2 Nomeação Pessoal de Apoio Pessoal de Apoio Operacional (Condutor Auto Operacional Ligeiro) Pessoal de Apoio Operacional (Ajudante dos Serviços Gerais) III 1 Contrato 1-B 1 Contrato 1-A 1 Contrato Pessoal de Apoio Operacional (Guarda) Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, na Praia, aos 13 de Maio de 2013. – O Presidente Conselho-Geral, Pedro Brito. –––––– Conselho Directivo Extracto de deliberação nº 2/2013/CD-ANMCV https://kiosk.incv.cv 1 Comissão de serviço O Conselho Directivo da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, reunido em sessão ordinária no dia 25 de Abril de 2011, delibera o seguinte: C58F0BFE-979A-4D70-8BE2-01BDCD5568FD