Aposentamentos e desligamentos

BOLETIM OFICIAL
Í N D I C E
P A R T E C
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS:
Direção Nacional da Administração Pública:
Extrato de despacho nº 2552/2017:
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Maria Amélia Correia, apoio operacional,
nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Miguel...............................................1591
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Fernando Jorge Vaz de Carvalho, apoio
operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Praia. ...................................1591
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Domingos Martinho Rodrigues, apoio
operacional, nível III, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo.......................1591
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Ilídia do Rosário Brito Sança, apoio
operacional, nível II, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo. .......................1591
Aposentando, Elias Gomes Ribeiro, apoio operacional, nível III, do quadro de pessoal da Câmara Municipal
do Tarrafal.........................................................................................................................................1592
Aposentando, Domingos Mendes Monteiro, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Ribeira Grande Santiago............................................................................................1592
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, José Carlos Lopes Moreno Semedo, apoio operacional.
nível III, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ribeira Grande Santiago.......................................1592
Aposentando, Helder Bartolomeu Santos Pereira, técnico proﬁssional de primeiro nível, do quadro de
pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social...................................................................1593
Fixando uma pensão de sobrevivência, a favor de Ana Maria Santos da Silva Fernandes, na qualidade
de cônjuge sobrevivo de Lourenço Gomes Fernandes. ...................................................................1593
Sábado, 30 de dezembro de 2017 II Série
Número 71
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2453000015767

1588 II SÉRIE — NO
71 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2017
Fixando uma pensão de sobrevivência, a favor de Emmanuel Patrício Silva Fernandes, na qualidade de
ﬁlho maior de Lourenço Gomes Fernandes. ....................................................................................1593
Aposentando, Amadeu Silva Monteiro, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde e da Segurança Social............................................................................................................1593
Aposentando, João Domingos Borges, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde e da Segurança Social............................................................................................................1593
Aposentando, Maria Francisca Mendes, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara
Municipal de São Filipe. ...................................................................................................................1594
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Manuel Lopes Semedo, apoio operacional,
nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal. ..................................................1594
Aposentando, José Gomes, condutor do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia, exercendo em
comissão de serviço as funções de condutor do Presidente da Câmara Municipal da Praia.........1594
Aposentando, Pedrina Elizia Lima Barros Estrela Santos, apoio operacional, nível II/9, do quadro de
pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social...................................................................1594
Aposentando, Hipólito Monteiro de Barros, ex-segundo oﬁcial, do quadro de pessoal do Ministério das
Finanças.............................................................................................................................................1594
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Jorge Barros de Pina, apoio operacional,
nível II/7, do quadro de pessoal do Ministério de Saúde e da Segurança Social. ..........................1595
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Penina Lopes da Veiga, apoio operacional,
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, José Filomeno Moreno, apoio operacional,
nível II, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.......................................................1595
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Carlos Lopes Moreno, apoio operacional,
nível III, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.....................................................1595
Aposentando, Benvindo Vaz Torres, ex-guarda do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação
e Desenvolvimento Agrário (INIDA)................................................................................................1596
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Francisco da Lomba Tavares Fernandes,
apoio operacional nível V, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.........................1596
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Andreza Moreno, apoio operacional, nível
I, do quadro do pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social.........................................1596
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Maria Eugénia Miranda Cabral Gonçalves,
apoio operacional, nível II, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz..............1596
Aposentando, Januário do Rosário Gonçalves, ex-condutor assalariado, do quadro de pessoal do Ministério
da Agricultura e Ambiente. ..............................................................................................................1597
Aposentando, Eduardo Pereira Mendes, ex-trabalhador jornaleiro do quadro de pessoal do Instituto
Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA). ....................................................1597
Aposentando, José Augusto Andrade, subchefe principal da Policia Nacional, do quadro de pessoal do
Ministério da Administração Interna. .............................................................................................1597
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II SÉRIE — NO
71 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE DEZEMBRO DE 2017 1589
Aposentando, José Manuel da Luz, 2º subchefe da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério
da Administração Interna.................................................................................................................1597
Aposentando, António Caetano Gomes, subchefe principal da Policia Nacional, do quadro de pessoal do
Ministério da Administração Interna. .............................................................................................1598
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Sérgio da Veiga Almeida, apoio operacional
Aposentando, João França, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da
Praia...................................................................................................................................................1598
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Nomeando, Janaína Patrícia Sousa Lopes, definitivamente no cargo de inspetora tributária, no quadro
da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças......................................1598
Nomeando, Amarise Eduarda Rodrigues Miranda Silva, definitivamente no cargo de inspetora tributária,
no quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças. ...................1598
Concedendo licença sem vencimento por um período de 30 dias, Luisa Santos Aires Teixeira, tesoureira
de segunda, do quadro da Direção Nacional de Receita do Estado. ...............................................1599
Extrato de contrato nº 06/2017:
Contratando, Jamilson César Silva Lubrano, para em regime de estágio probatório, desempenhar as
funções de inspetor tributário, na Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Ministério das
Finanças (MF). ..................................................................................................................................1599
Contratando, Ludmila Cristina Veríssimo Andrade, para em regime de estágio probatório, desempenhar
as funções de inspetora tributária, na Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Ministério
das Finanças (MF).............................................................................................................................1599
Contratando, Amylton Pedro Neves Teixeira, para em regime de estagio probatório, desempenhar as
Finanças (MF). ..................................................................................................................................1599
Contratando, Elton Djone Soares Varela Lopes, para em regime de estágio probatório, desempenhar as
funções de inspetor tributário, referência 14, escalão A, na Direção Nacional de Receitas do Estado
(DNRE), do Ministério das Finanças (MF). .....................................................................................1599
Contratando, Simara Almeida dos Santos, para em regime de estágio probatório, desempenhar as funções de inspetora
tributária, na Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Ministério das Finanças (MF).....................1599
Contratando, Kátia Rosane Ferreira Lopes, para em regime de estágio probatório, desempenhar as
funções de inspetora tributária, na Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Ministério
das Finanças (MF).............................................................................................................................1599
Contratando, Viviane Cilene Lopes Fonseca, para em regime de estágio probatório, desempenhar as
das Finanças (MF).............................................................................................................................1599
Contratando, Vanessa Sofia Delgado Fernandes, para em regime de estágio probatório, desempenhar as
das Finanças (MF).............................................................................................................................1599
Contratando, Edney Samir Sanches Cabral, para em regime de estagio probatório, desempenhar as
Finanças (MF). ..................................................................................................................................1599
2453000015767

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:
Contratando, Fidélia Rocha da Costa Neves, para desempenhar as funções de Jurista na Direção Geral dos
Transportes Rodoviária do Ministério da Administração Interna como técnico nível I, em substituição
de Elton José Silva de Oliveira Soares. ...........................................................................................1600
MINISTÉRIO DO DESPORTO:
Gabinete do Ministro:
Despacho nº 14/2017:
Delego na Diretora-geral de Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo, (DGPOG), Denise
Fortes Nascimento, a competência para proceder à assinatura dos Contratos-programa com as
Federações Desportivas Nacionais...................................................................................................1600
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO:
Autorizando a requisição de Sandra Ineida Andrade, para a Direção Geral do Planeamento, Orçamento
e Gestão do Ministério da Justiça e Trabalho. ................................................................................1600
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço, de Joselene Safira do Souto Andrade Gomes Moreno,
no cargo de Conservadora Adjunta, na Conservatória dos Registos Centrais...............................1600
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço, de Cláudia Celeste Vaz Pereira, no cargo de Conservadora-
Chefe, de nível I, na Conservatória dos Registos Civil da Praia. ...................................................1600
Direção Nacional da Policia Judiciária:
Nomeando, Jacqueline Vaz Fernandes Neves, para exercer o cargo de assessora de imprensa do Gabinete
do Diretor Nacional...........................................................................................................................1600
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS:
Gabinete dos Ministros:
Despacho conjunto nº 63/2017:
Autorizando que seja publicada a lista das pendências relativas ás progressões dos docentes do ensino
secundário, respeitantes ao ano de 2014. ........................................................................................1601
Despacho conjunto nº 64/2017:
Autorizando que seja publicada a lista das pendências relativas ás progressões dos docentes do ensino
básico, respeitantes ao ano de 2014. ................................................................................................1608
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Serviço de Gestão de Recursos Humanos:
Contratando, Stephanie Brito Duarte, para, mediante contrato de gestão, exercer o cargo de Secretária
Executiva da Comissão Nacional de Cabo Verde da UNESCO – Ministério da Educação...........1622
Aautorizando o regresso ao quadro de origem, Norberta Gonçalves Rocha, quadro do pessoal da Delegação
do Ministério da Educação do Concelho da Praia, na situação de licença sem vencimento. ........1622
Reclassificando, Conceição Maria Gomes, quado do pessoal do Ministério da Educação...................1622
Dando por finda, ao seu pedido, a nomeação de Dulcelina Lopes Correia Mendes Bento, professora do
ensino secundário, nível I, que vinha exercendo, desde outubro de 2016, em regime de substituição a
função de Diretora dos Serviços de Acesso ao Ensino Superior,.....................................................1622
Instituto Universitário da Educação:
Promovendo, os assistentes, do quadro definitivo das Escola de Formação de Professores da Praia, Mindelo
e Assomado, respetivamente. ...........................................................................................................1622
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II SÉRIE — NO
P A R T E C
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
––––––
Direção Nacional da Administração Pública
Extrato de despacho nº 2552/2017 – Da Directora do Serviço
de Segurança Social por subdelegação de competências do
Diretor Nacional da Administração Pública, ao abrigo da Lei
n° 61/III/89, de 30 de dezembro:
De 13 de outubro de 2017:
Maria Amélia Correia, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da
Câmara Municipal de São Miguel – desligada de serviço para efeitos
de aposentação antecipada, nos termos do artigo 13º do Decreto-Lei
nº 1/2017, de 12 de janeiro, com direito a pensão anual de 260.580$00
(duzentos e sessenta mil, quinhentos e oitenta escudos), sujeita a
retificação, calculada de conformidade com o artigo 37º da Lei nº 61/
III/89, de 30 de Dezembro, correspondente a 30 anos, 3 meses e 11
dias de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma:
Orçamento do Estado ....................................................... 79.188$00
Por despacho de 17 de agosto de 2017 do Diretor Geral do Planeamento
Orçamento e Gestão foi deferido o pedido de pagamento de quotas em
atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 5 meses.
O montante em dívida no valor de 4.500$00 (quatro mil e quinhentos
escudos), poderá ser amortizado em 6 prestações mensais e consecutivas
de 750$00.
A despesa tem cabimento no Capítulo, 35.20, Divisão 04, Código
02.07.01.01.01 do orçamento vigente.
Orçamento Tarrafal Santiago.......................................... 17.880$00
Por despacho de 27 de julho de 2017 do Presidente da Câmara Municipal
do Tarrafal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 8 meses.
O montante em dívida no valor de 9.262$00 (nove mil duzentos
e sessenta e dois escudos), poderá ser amortizado em 20 prestações
mensais e consecutivas de 463$00.
A despesa tem cabimento na rúbrica 02.07.01.01.01 do orçamento
vigente.
Orçamento C. M. São Miguel......................................... 163.476$00
vigente.
––––––
Fernando Jorge Vaz de Carvalho, apoio operacional nível I, do quadro
de pessoal da Câmara Municipal de Praia – desligado de serviço
para efeitos de aposentação antecipada, nos termos do artigo 13º do
Decreto-Lei nº 1/2017, de 12 de janeiro, com direito a pensão anual
de 232.740$00 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e quarenta
escudos), sujeita a retificação, calculada de conformidade com o
artigo 37º da Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro, correspondente a
31 anos, 5 meses, 24 dias de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais.
Por despacho de 23 de agosto de 2017 do Diretor Geral do Planeamento,
atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 2
anos, 6 meses e 28 dias.
O montante em dívida no valor de 27.840$00 (vinte e sete mil, oitocentos
e quarenta escudos), poderá ser amortizado em 31 prestações mensais
e consecutivas, sendo a primeira de 840$00 e as restantes de 900$00.
Orçamento Municipal de Praia...................................... 216.192$00
Por despacho de 2 de outubro de 2017 do Presidente da Câmara
de Praia, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 21 anos,
6 meses, 22 dias.
O montante em dívida no valor de 513.338$00 (quinhentos e treze
mil, trezentos e trinta e oito escudos), poderá ser amortizado em 636
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 893$00 e as
restantes de 807$00
A despesa tem cabimento na rúbrica 03.13.30 do orçamento vigente.
––––––
Domingos Martinho Rodrigues, apoio operacional, nível III, do quadro
de pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo – desligado de serviço
Decreto Lei nº 1/2017, de 12 de janeiro, com direito a pensão anual
de 344.124$00 (trezentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e
quatro escudos), sujeita a retificação, calculada de conformidade com
o artigo 37º da Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro, correspondente a
34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Orçamento do Estado ..................................................... 101.208$00
Por despacho de 12 de novembro de 2010 do Diretor Nacional da
Contabilidade Publica foi deferido o pedido de pagamento de quotas
em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de
5 anos, 5 meses e 22 dias.
O montante em dívida no valor de 68.823$00 (sessenta e oito mil,
oitocentos e vinte e três escudos), poderá ser amortizado em 270
prestações, sendo a primeira de 228$00 e as restantes de 255$00.
Orçamento Municipal do Porto Novo............................. 242.916$00
vigente.
––––––
Ilídia do Rosário Brito Sança, apoio operacional, nível II, do quadro de
pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo – desligada de serviço
2453000015767

de 324.240$00 (trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta
escudos), sujeita a retificação, calculada de conformidade com o
artigo 37º da Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro, correspondente a
30 anos, 7 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais.
Por despacho de 26 de outubro de 2010 do Diretor Nacional da
Contabilidade Publica foi deferido o pedido de pagamento de quotas
em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de
9 anos, 4 meses e 28 dias.
O montante em dívida no valor de 127.592$00 (cento e vinte e sete
mil, quinhentos e noventa e dois escudos), poderá ser amortizado em
270 prestações, sendo a primeira de 355$00 e as restantes de 473$00.
Orçamento Municipal do Porto Novo............................. 214.572$00
vigente.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 14 de dezembro de 2017).
––––––
Elias Gomes Ribeiro, apoio operacional, nível III, do quadro de pessoal
da Câmara Municipal do Tarrafal – aposentado nos termos da alínea
b) nº 2 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro,
com direito à pensão provisória anual de 286.140$00 (duzentos e
oitenta e seis mil cento e quarenta escudos), sujeita á retificação,
calculada em conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 24 anos, 4 meses e 27 dias de serviço prestado ao
Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 23 de janeiro de 2017 do Diretor Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em
anos e 5 dias.
O montante em dívida no valor de 38.461$00 (trinta e oito mil
quatrocentos e sessenta e um escudos), poderá ser amortizado em 25
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.549$00 e as
restantes de 1.538$00.
Orçamento Municipal Tarrafal...................................... 272.424$00
A despesa tem cabimento na rubrica 02.07.01.01.01 do orçamento
vigente.
Domingos Mendes Monteiro, apoio operacional, nível I, do quadro
de pessoal da Câmara Municipal de Ribeira Grande Santiago –
aposentado nos termos da alínea b) nº 2 do artigo 5º do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº
61/III/89, de 30 de dezembro, com direito à pensão provisória anual
de 148.236$00 (cento e quarenta e oito mil duzentos e trinta e seis
escudos), sujeita á retificação, calculada em conformidade com o
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 28 anos, 4 meses e
14 dias de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Orçamento Municipal Praia ............................................ 84.708$00
Por despacho de 23 de agosto de 2017 do Presidente da Câmara
Municipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 14 anos, 4
meses e 14 dias.
O montante em dívida no valor de 165.600$00 (cento e sessenta e
cinco mil e seiscentos escudos), poderá ser amortizado em 180 prestações
mensais e consecutivas, sendo a primeira de 920$00 e as restantes de
920$00.
Orçamento Municipal RGS .............................................. 63.528$00
de Ribeira Grande Santiago, foi deferido o pedido de pagamento de
quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao
período de 4 anos.
O montante em dívida no valor de 43.961$00 (quarenta e três mil,
novecentos e sessenta e um escudos), poderá ser amortizado em 50
prestações mensais e consecutivas de 879$00.
vigente.
––––––
José Carlos Lopes Moreno Semedo, apoio operacional. nível III, do
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ribeira Grande Santiago
– desligado de serviço para efeitos de aposentação antecipada, nos
termos do artigo 13º do Decreto-Lei nº 1/2017, de 12 de janeiro,
com direito a pensão anual de 318.300$00 (trezentos e dezoito mil,
trezentos escudos), sujeita a retificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º da Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro, correspondente
a 30 anos, 4 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais.
Orçamento Municipal da Praia...................................... 190.356$00
Por despacho de 27 de setembro de 2017 do Presidente Câmara
Municipal da Praia, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em
2453000015767

II SÉRIE — NO
O montante em dívida no valor de 352.985$00 (trezentos e cinquenta
e dois mil e novecentos e oitenta e cinco escudos), poderá ser amortizado
em 300 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.361$00
e as restantes de 1.176$00.
Orçamento Municipal de R. G. Santiago....................... 127.944$00
vigente.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 14 de dezembro de 2017).
––––––
Helder Bartolomeu Santos Pereira, técnico profissional de primeiro
nível, referência 8, escalão F, do quadro de pessoal do Ministério
da Saúde e da Segurança Social – aposentado nos termos do nº 1 do
artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro, com direito à
pensão provisória anual de 814.104$00 (oitocentos e catorze mil, cento
e quatro escudos), sujeita á retificação, calculada em conformidade
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 22 de abril de 2017 do Diretor Geral do Planeamento,
O montante em dívida no valor de 326.899$00 (trezentos e vinte e seis
mil, oitocentos e noventa e nove escudos), que poderá ser amortizada em
128 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.414$00
––––––
De 3 de novembro de 2017:
Ana Maria Santos da Silva Fernandes, na qualidade de cônjuge sobrevivo
de Lourenço Gomes Fernandes, ex-aposentado, falecido a 30 de
agosto de 2017 – fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º
da Lei nº 61/III/89 de 30 de dezembro, uma pensão de sobrevivência
no valor de 117.240$00 (cento e dezassete mil, duzentos e quarenta
escudos) anuais, conforme a discriminação seguinte:
Viúva:
Ana Maria Santos da silva Fernandes .......................... 117.240$00
Este despacho produz efeitos a partir de 30 de agosto de 2017,
nos termos do artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência.
––––––
Emmanuel Patrício Silva Fernandes, na qualidade de filho maior de
Lourenço Gomes Fernandes, ex-aposentado, falecido a 30 de agosto
de 2017, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º da Lei nº
61/III/89 de 30 de dezembro, uma pensão de sobrevivência no valor
de 117.240$00 (cento e dezassete mil, duzentos e quarenta escudos)
anuais, conforme a discriminação seguinte:
Filho maior
Emmanuel Patrício Silva Fernandes ............................ 117.240$00
Este despacho produz efeitos a partir de 30 de agosto de 2017,
nos termos do artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência.
––––––
Amadeu Silva Monteiro, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal
do Ministério da Saúde e da Segurança Social – aposentado nos
termos do nº 1 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão
de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro,
com direito à pensão provisória anual de 240.696$00 (duzentos e
quarenta mil seiscentos e noventa e seis escudos), sujeita á retificação,
correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais.
Por despacho de 16 de outubro de 2017 do Diretor Geral do
Planeamento, Orçamento e Gestão, foi deferido o pedido de pagamento
de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao
período de 4 anos, 5 meses.
O montante em dívida no valor de 47.700$00 (quarenta e sete mil e
setecentos escudos), poderá ser amortizado em 54 prestações mensais
––––––
João Domingos Borges, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal
do Ministério da Saúde e da Segurança Social – aposentado nos
termos da alínea b) nº 2 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação
e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30
de dezembro, com direito à pensão provisória anual de 210.000$00
(duzentos e dez mil escudos), sujeita á retificação, calculada em
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente
a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 12 de julho de 2011 do Diretor Geral do Planeamento,
O montante em dívida no valor de 133.623$00 (cento e trinta e três
mil seiscentos e vinte e três escudos), poderá ser amortizado em 270
restantes de 495$00.
As despesas têm cabimento no Capítulo, 35.20, Divisão 04, Código
2453000015767

Maria Francisca Mendes, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal
da Câmara Municipal de São Filipe – aposentada nos termos da
alínea b) nº 2 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão
de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro,
com direito à pensão provisória anual de 177.792$00 (cento e setenta
e sete mil setecentos e noventa e dois escudos), sujeita á retificação,
correspondente a 33 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado,
incluindo os aumentos legal.
Municipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 24 anos, 5 meses.
e quatro mil escudos), poderá ser amortizado em 253 prestações mensais
e consecutivas, sendo a primeira de 1.200$00 e as restantes de 1.400$00.
vigente.
––––––
Manuel Lopes Semedo, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal
da Câmara Municipal do Tarrafal – desligado de serviço para efeitos
(cento e oitenta mil escudos), sujeita a retificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º da Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro,
os aumentos legais.
Por despacho de 4 de outubro de 2017 do Diretor Geral do Planeamento,
O montante em dívida no valor de 147.660$00 (cento e quarenta
e sete mil, seiscentos e sessenta escudos), poderá ser amortizado em
165 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 880$00 e
as restantes de 895$00.
Orçamento Municipal Tarrafal..................................... 162.348$00
Por despacho de 30 de julho de 2017 do Presidente da Câmara do
Tarrafal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 24 anos e 5 meses.
e um mil, seiscentos escudos), poderá ser amortizado em 600 prestações
mensais e consecutivas, de 586$00.
vigente.
José Gomes, condutor do quadro de pessoal da Câmara Municipal da
Praia, exercendo em comissão de serviço as funções de condutor do
Presidente da Câmara Municipal da Praia – aposentado nos termos
do nº 1 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro,
com direito à pensão provisória anual de 741.876$00 (setecentos e
quarenta e um mil oitocentos e setenta e seis escudos), sujeita á
retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º do mesmo
diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado,
incluindo os aumentos legais.
O montante em dívida no valor de 302.321$00 (trezentos e dois
mil trezentos e vinte e um escudos), poderá ser amortizado em 260
Orçamento Municipal Praia........................................... 196.380$00
––––––
Pedrina Elizia Lima Barros Estrela Santos, apoio operacional, nível
II/9, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança
Social – aposentado nos termos do nº 1 do artigo 5º do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
III/89, de 30 de dezembro, com direito à pensão provisória anual de
368.568$00 (trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e sessenta e
oito escudos), sujeita á retificação, calculada em conformidade com
o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 6 de abril de 2017 do Diretor Geral do Planeamento,
anos e 11 dias.
O montante em dívida no valor de 77.621$00 (setenta e sete mil
seiscentos e vinte e um escudos), poderá ser amortizado em 44 prestações
mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.921$00 e as restantes
de 1.760$00.
––––––
Hipólito Monteiro de Barros, ex-segundo oficial do quadro de pessoal do
Ministério das Finanças – aposentado nos termos da alínea b) nº 2 do
2453000015767

II SÉRIE — NO
pensão provisória anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos),
sujeita á retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º do
mesmo diploma, correspondente a 17 anos, 11 meses e 10 dias de
––––––
Jorge Barros de Pina, apoio operacional, nível II/7, do quadro de pessoal
do Ministério de Saúde e da Segurança Social – deligado de serviço
Decreto-Lei nº 1/2017, de 12 de janeiro, com direito a pensão anual de
445.584$00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e oitenta
e cinco escudos), sujeita a retificação, calculada de conformidade com
o artigo 37º da Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro, correspondente
a 30 anos, 1 mês e 17 dias de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais.
período de 4 anos, 12 dias.
O montante em dívida no valor de 56.323$00 (cinquenta e seis
mil, trezentos e vinte e três escudos), poderá ser amortizado em 48
02.07.01.01.01 do orçamento vigente. – (Visados pelo Tribunal de Contas
em 8 de dezembro de 2017).
––––––
Penina Lopes da Veiga, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal
da Câmara Municipal do Tarrafal – desligada de serviço para efeitos
(cento e oitenta mil escudos), sujeita a retificação, calculada em
correspondente a 31 anos, 8 meses e 25 dias de serviço prestado ao
Por despacho de 23 de janeiro de 2017 do Diretor Geral do Planeamento,
O montante em dívida no valor de 160.980$00 (cento e sessenta
mil, novecentos e oitenta escudos), poderá ser amortizado em 179
Orçamento Municipal Tarrafal........................................ 92.652$00
compensação de aposentação, referente ao período de 14 anos e 5 meses.
O montante em dívida no valor de 173.000$00 (cento e setenta três
mil escudos), poderá ser amortizado em 300 prestações mensais e
consecutivas, 576$00.
vigente.
––––––
José Filomeno Moreno, apoio operacional, nível II, do quadro de pessoal
da Câmara Municipal da Praia – desligado de serviço para efeitos de
aposentação antecipada, nos termos do artigo 13º do Decreto-Lei nº
1/2017, de 12 de janeiro, com direito a pensão anual de 278.496$00
(duzentos setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis escudos),
sujeita a retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º da
Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro, correspondente a 30 anos, 9 meses
e 2 dias de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
anos, 10 meses e10 dias.
O montante em dívida no valor de 30.900$00 (trinta mil e novecentos
escudos), poderá ser amortizado em 60 prestações mensais e consecutivas
de 515$00.
Orçamento Municipal Praia.......................................... 247.776$00
Por despacho de 27 de julho de 2017 do Presidente da Câmara da
Praia, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 20 anos e 23 dias.
O montante em dívida no valor de 592.619$00 (quinhentos e noventa
e dois mil, seiscentos e dezanove escudos), poderá ser amortizado em
A despesa tem cabimento na rubrica 03.13.30 do orçamento vigente.
––––––
Carlos Lopes Moreno, apoio operacional, nível III, do quadro de pessoal
da Câmara Municipal da Praia – desligado de serviço para efeitos de
aposentação antecipada, nos termos do artigo 13º do Decreto-Lei nº
1/2017, de 12 de janeiro, com direito a pensão anual de 399.816$00
(trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezasseis escudos), sujeita
a retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º da Lei nº
61/III/89, de 30 de dezembro, correspondente a 30 anos, 8 meses e
2453000015767

O montante em dívida no valor de 20.160$00 (vinte mil cento e
sessenta escudos), poderá ser amortizado em 23 prestações mensais
Por despacho de 30 de agosto de 2017 do Presidente da Câmara da
Praia, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 19 anos, 4 meses
e 15 dias.
O montante em dívida no valor de 600.184$00 (seiscentos mil, cento
e oitenta e quatro escudos), poderá ser amortizado em 300 prestações
de 2.000$00.
––––––
Benvindo Vaz Torres, ex-guarda do quadro de pessoal do Instituto
Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) –
aposentado nos termos da alínea b) nº 2 do artigo 5º do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de dezembro, com direito à pensão provisória
anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), sujeita á retificação,
correspondente a 18 anos, 10 meses e 1 dia de serviço prestado ao
anos e 10 meses.
O montante em dívida no valor de 203.400$00 (duzentos e três mil
e quatrocentos escudos), poderá ser amortizado em 339 prestações
––––––
Francisco da Lomba Tavares Fernandes, apoio operacional nível V, do
quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia, desempenhando as
funções de Chefe de Divisão de Planeamento e Controle da Câmara
Municipal da Praia – desligado de serviço para efeitos de aposentação
antecipada, nos termos do artigo 13º do Decreto-Lei nº 1/2017, de 12
de Janeiro, com direito a pensão anual de 1.049.400$00 (um milhão,
quarenta e nove mil e quatrocentos escudos), sujeita a retificação,
calculada em conformidade com o artigo 37º da Lei nº 61/III/89, de
30 de Dezembro, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao
Por despacho de 23 de março de 2017 do Diretor Geral do Planeamento,
anos e 27 dias.
O montante em dívida no valor de 68.095$00 (sessenta e oito mil
e noventa e cinco escudos), poderá ser amortizado em 49 prestações
de 1.393$00.
Por despacho de 30.08.2017 do Presidente da Câmara da Praia, foi
deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação
de aposentação, referente ao período de 23 anos e 6 meses.
O montante em dívida no valor de 1.972.872$00 (um milhão, novecentos
e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e dois escudos), poderá ser
amortizado em 300 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira
de 6.648$00 e as restantes de 6.576$00
––––––
Andreza Moreno, apoio operacional, nível I, do quadro do pessoal do
Ministério da Saúde e da Segurança Social – desligada de serviço
de 220.140$00 (duzentos e vinte mil, cento e quarenta escudos),
sujeita a retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º
da Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro, correspondente a 34 anos de
anos, 4 anos e 24 dias.
O montante em dívida no valor de 274.320$00 (duzentos e setenta e
quatro mil, trezentos e vinte escudos), poderá ser amortizado em 305
––––––
Maria Eugénia Miranda Cabral Gonçalves, apoio operacional, nível
II, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz –
2453000015767

II SÉRIE — NO
desligada de serviço para efeitos de aposentação antecipada, nos
termos do artigo 13º do Decreto-Lei nº 1/2017, de 12 de janeiro,
com direito a pensão anual de 296.400$00 (duzentos e noventa e
seis mil, quatrocentos escudos), sujeita a retificação, calculada em
os aumentos legais.
Por despacho de 18 de julho de 2017 do Diretor Geral do Planeamento,
anos e 11 dias.
O montante em dívida no valor de 364.845$00 (trezentos e sessenta e
quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco escudos), poderá ser amortizado
em 380 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.005$00
e as restantes de 960$00.
Orçamento Municipal Santa Cruz................................. 130.764$00
Por despacho de 14 de novembro de 2017 do Presidente da Câmara
de Santa Cruz, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 15 anos e
5 meses.
e quatro mil, oitocentos e trinta escudos), poderá ser amortizado em
vigente.
––––––
Januário do Rosário Gonçalves, ex-condutor assalariado do quadro de
pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente – aposentado nos
termos da alínea b) nº 2 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação
e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30
de dezembro, com direito à pensão provisória anual de 76.428$00
(setenta e seis mil quatrocentos e vinte e oito escudos), sujeita á
retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º do mesmo
diploma, correspondente a 19 anos, 4 meses e 4 dias de serviço
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 10 de novembro de 2017 do Diretor Geral do
período de 18 anos, 4 meses e 3 dias.
O montante em dívida no valor de 198.090$00 (cento e noventa e oito
mil e noventa escudos), poderá ser amortizado em 350 prestações mensais
––––––
Eduardo Pereira Mendes, ex-trabalhador jornaleiro do quadro de pessoal
do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário
(INIDA) – aposentado nos termos da alínea b) nº 2 do artigo 5º do
Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela
Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro, com direito à pensão provisória
anual de 78.600$00 (setenta e oito mil e seiscentos escudos), sujeita
á retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º do mesmo
diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado,
incluindo os aumentos legais.
Planeamento, Orçamento e Gestão foi deferido o pedido de pagamento
período de 34 anos.
O montante em dívida no valor de 367.200$00 (trezentos e sessenta
e sete mil duzentos escudos), poderá ser amortizado em 612 prestações
––––––
José Augusto Andrade, subchefe principal da Policia Nacional, referência
6, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Administração
Interna – aposentado nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
III/89, de 30 de dezembro, conjugado com a alínea c) do artigo 70º
do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de setembro, com direito à
pensão provisória anual de 1.162.152$00 (um milhão cento e sessenta
e dois mil cento e cinquenta e dois escudos), sujeita á retificação,
os aumentos legais.
––––––
José Manuel da Luz, 2º subchefe da Policia Nacional, referência 4,
escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Administração
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº
61/III/89, de 30 de dezembro, conjugado com a alínea c) do artigo
70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de setembro, com direito
à pensão provisória anual de 984.636$00 (novecentos e oitenta e
quatro mil seiscentos e trinta e seis escudos), sujeita á retificação,
os aumentos legais.
Por despacho de 30 de maio de 2017 do Diretor Geral do Planeamento,
O montante em dívida no valor de 210.835$00 (duzentos e dez
mil oitocentos e trinta e cinco escudos), poderá ser amortizado em 57
2453000015767

António Caetano Gomes, subchefe principal da Policia Nacional, referência 6,
escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Administração
III/89, de 30 de dezembro, conjugado com a alínea c) do artigo 70º
do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de setembro, com direito à
pensão provisória anual de 1.300.164$00 (um milhão e trezentos mil
cento e sessenta e quatro escudos), sujeita á retificação, calculada em
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a
34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
––––––
Sérgio da Veiga Almeida, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal
da Câmara Municipal do Tarrafal – desligado de serviço para efeitos
(duzentos e sessenta mil, quinhentos e oitenta escudos), sujeita a
retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º da Lei nº
61/III/89, de 30 de dezembro, correspondente a 32 anos, 5 meses e
Por despacho de 4 de outubro de 2017 do Diretor Geral do Planeamento
atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 08 anos.
O montante em dívida no valor de 86.400$00 (oitenta e seis mil,
quatrocentos escudos), poderá ser amortizado em 97 prestações mensais
Orçamento Municipal Tarrafa....................................... 196.068$00
compensação de aposentação, referente ao período de 24 anos, 9 meses
e 19 dias.
O montante em dívida no valor de 510.995$00 (quinhentos e dez
mil, novecentos e noventa e cinco escudos), poderá ser amortizado em
700 prestações mensais e consecutivas de 729$00.
vigente.
João França, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara
Municipal da Praia – aposentado nos termos da alínea b) nº 2 do
pensão provisória anual de 190.140$00 (cento e noventa mil cento e
quarenta escudos), sujeita á retificação, calculada em conformidade
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de
Por despacho de 7 de novembro de 2017 do Presidente da Câmara
Municipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 32 anos, 1
meses e 29 dias.
O montante em dívida no valor de 475.166$00 (quatrocentos e setenta
e cinco mil cento e sessenta e seis escudos), poderá ser amortizado em
Direção Nacional da Administração Pública, na Praia, aos 28 de
dezembro de 2017. – A Directora de Serviço de Segurança Social,
Cesaltina Ribeiro.
––––––
Direção Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extrato de despacho nº 2584/2017 – De S. Exª o Ministro
das Finanças:
De 13 de dezembro de 2017:
Janaína Patrícia Sousa Lopes, licenciada em contabilidade e administração,
aprovada no concurso de ingresso, no âmbito do processo de recrutamento
de técnico de receitas, para a Direção Nacional de Receitas do Estado,
do Ministério das Finanças, nomeada definitivamente no quadro,
da respetiva Direção Nacional, no cargo de inspetora tributária,
referência 14, escalão A, nos termos da alínea c) dos artigo 28º e
29º ambos do Decreto-Lei nº 73/95, de 21 de novembro, repristinado
pelo Decreto-Lei nº 56/2017 de 6 de dezembro, artigos 10º e 15º da
Lei nº 102/IV/93, de 31 de dezembro, conjugado com o artigo 13º do
Decreto-Lei nº 43/2014 de 12 de agosto.
––––––
Extrato de despacho nº 2585/2017 – De S. Exª o Ministro
das Finanças:
De 13 de dezembro de 2017:
Amarise Eduarda Rodrigues Miranda Silva, licenciada em ciências de
gestão, especialidade finanças, aprovada no concurso de ingresso, no
âmbito do processo de recrutamento de técnico de receitas, para a
Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças,
nomeada definitivamente no quadro, da respetiva Direção Nacional,
no cargo de inspetora tributária, referência 14, escalão A, nos termos
da alínea c) dos artigo 28º e 29º ambos do Decreto-Lei nº 73/95, de
21 de novembro, repristinado pelo Decreto-Lei nº 56/2017 de 6 de
dezembro, artigos 10º e 15º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de dezembro,
conjugado com o artigo 13º do Decreto-Lei nº 43/2014 de 12 de agosto.
(Visados pelo Tribunal de Contas, aos 15 de dezembro de 2017).
2453000015767

II SÉRIE — NO
Extrato de despacho nº 2586/2017 – De S. Exª o Diretor Geral
do Planeamento, Orçamento e Gestão, no uso da competência
delegada de S. Exª o Ministro das Finanças, ao abrigo do
Despacho nº 13/2017
De 8 de Fevereiro de 2017:
Luisa Santos Aires Teixeira, tesoureira de segunda, referência 6, escalão
C, do quadro da Direção Nacional de Receita do Estado, é concedida
licença sem vencimento por um período de 30 dias, nos termos do nº
1 do artigo 46º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de março, com efeitos
a partir de 25 de novembro de 2017.
––––––
Extrato de contrato nº 06/2017
de 17 de maio de 2017
Jamilson César Silva Lubrano, licenciado em comércio internacional, é
contratado a termo, para em regime de estágio probatório, desempenhar
as funções de inspetor tributário, referência 14, escalão A, na Direção
Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Ministério das Finanças
(MF), nos termos do nº 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de
dezembro e o artigo 360º do Decreto-Legislativo nº 5/2007 de 16 de
outubro, conjugado com o artigo 14º do Decreto – Lei nº 43/2014,
de 12 de agosto.
––––––
Ludmila Cristina Veríssimo Andrade, licenciada em contabilidade e
administração, ramo administração e controlo financeiro, é contratada
a termo, para em regime de estágio probatório, desempenhar as
funções de inspetora tributária, referência 14, escalão A, na Direção
(MF), nos termos do nº 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31
de dezembro e o artigo 360º do Decreto-Legislativo nº 5/2007 de 16
de outubro, conjugado com o artigo 14º do Decreto-Lei nº 43/2014,
de 12 de Agosto.
––––––
Amylton Pedro Neves Teixeira, licenciado em informática de gestão, é
contratado a termo, para em regime de estagio probatório, desempenhar
as funções de inspetor tributário, referência 14, escalão A, na Direção
de 12 de agosto.
––––––
Elton Djone Soares Varela Lopes, licenciado em informática e gestão de
empresas, é contratado a termo, para em regime de estágio probatório,
desempenhar as funções de inspetor tributário, referência 14, escalão
A, na Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Ministério
das Finanças (MF), nos termos do nº 5 do artigo 24º da Lei nº 102/
IV/93, de 31 de dezembro e o artigo 360º do Decreto-Legislativo nº
5/2007 de 16 de outubro, conjugado com o artigo 14º do Decreto-Lei
nº 43/2014, de 12 de agosto.
Simara Almeida dos Santos, licenciada em informática de gestão, é
contratada a termo, para em regime de estágio probatório, desempenhar
as funções de inspetora tributária, referência 14, escalão A, na Direção
de 12 de agosto.
––––––
Kátia Rosane Ferreira Lopes, licenciada em contabilidade e administração,
ramo controlo financeiro, é contratada a termo, para em regime de
estágio probatório, desempenhar as funções de inspetora tributária,
referência 14, escalão A, na Direção Nacional de Receitas do Estado
(DNRE), do Ministério das Finanças (MF), nos termos do nº 5 do
artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de dezembro e o artigo 360º do
Decreto-Legislativo nº 5/2007, de 16 de outubro, conjugado com o
artigo 14º do Decreto-Lei nº 43/2014, de 12 de Agosto.
––––––
Viviane Cilene Lopes Fonseca, licenciada em engenharia informática e
computadores – percurso programação e sistemas de informação, é
contratada a termo, para em regime de estágio probatório, desempenhar
as funções de inspetora tributária, referência 14, escalão A, na Direção
de 12 de agosto.
––––––
Vanessa Sofia Delgado Fernandes, licenciada em contabilidade e
administração – ramo administração e controlo financeiro, é contratada
a termo, para em regime de estágio probatório, desempenhar as
funções de inspetora tributária, referência 14, escalão A, na Direção
de 12 de agosto.
––––––
Edney Samir Sanches Cabral, pós graduado em banca, seguros e
mercados financeiros, é contratado a termo, para em regime de
estagio probatório, desempenhar as funções de inspetor tributário,
referência 14, escalão A, na Direção Nacional de Receitas do Estado
(DNRE), do Ministério das Finanças (MF), nos termos do nº 5 do
artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de dezembro e o artigo 360º do
Decreto-Legislativo nº 5/2007 de 16 de outubro, conjugado com o
artigo 14º do Decreto-Lei nº 43/2014, de 12 de Agosto.
Os encargos resultantes deste contrato têm cobertura orçamental
no “Orçamento de Funcionamento da Direção Nacional de Receitas de
Estado, rubrica - 02.01.01.03.02 - Recrutamento e Nomeações”. – (Visados
pelo Tribunal de Contas, aos 15 de dezembro de 2017).
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
das Finanças, na Praia, aos 27 de dezembro de 2017. – O Diretor Geral,
Carlos Rocha de Oliveira
2453000015767

MINISTÉRIO
DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
––––––
de 30 de outubro
Fidélia Rocha da Costa Neves, licenciada em Direito, candidata aprovada
na bolsa de competência do concurso de Jurista MAI n° 24/2017, é
contratada nos termos do artigo 24° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de
dezembro, conjugados com o n° 3 do artigo 25° da Lei n° 42/VII/2009,
de 27 de julho, para desempenhar as funções de Jurista na Direção
Geral dos Transportes Rodoviária do Ministério da Administração
Interna como técnico nível I em substituição do Dr. Elton José Silva
de Oliveira Soares, com efeito a partir da data da publicação no
Boletim Oficial.
A despesa tem cabimento na verba existente na rubrica 02.01.01.01.02-
pessoal do Quadro da Direção Geral dos Transportes Rodoviária do
Ministério da Administração Interna. – (Visado pelo Tribunal de Conta
em 19 de dezembro de 2017.
Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Administração Interna, na Praia, aos 27 de dezembro de 2017. – O
Diretor-Geral, Francisco Brito.
––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DO DESPORTO
––––––
Gabinete do Ministro
Despacho nº 14/2017
de 27 de dezembro
Nos termos do artigo 19.º do Decreto-legislativo n.º 2/95, de 20 de
junho, o Ministro do Desporto determina o seguinte:
1. É delegada na Diretora-geral de Planeamento, Orçamento
e Gestão da Chefia do Governo (DGPOG), Denise Fortes
Nascimento, a competência para proceder à assinatura dos
Contratos-programa com as Federações Desportivas nacionais,
devendo estes ser submetidos posteriormente à homologação
do Ministro do Desporto.
2. Fica revogado o despacho n.º 29/2016 de 19 de outubro.
3. O presente Despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação, ficando por este meio, ratificados todos os atos
entretanto praticados pela DGPOG que se incluam nesta
delegação de competências.
Gabinete do Ministro do Desporto, na Praia, aos 29 de dezembro
de 2017. – O Ministro, Fernando Elísio Leboucher Freire de Andrade
––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO
––––––
Extrato de despacho nº 2588/2017 – De S. Exª a Ministra
da Justiça e Trabalho e de S. Exª o Ministro da Saúde e de
Segurança Social:
É autorizada a requisição de Sandra Ineida Andrade, licenciada em
direito, técnica nível I, do quadro de pessoal da Direção Geral do
Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da
Segurança Social, para a Direção Geral do Planeamento, Orçamento
e Gestão do Ministério da Justiça e Trabalho, na categoria de técnica
nível I, nos termos do disposto no artigo 8º do Decreto-Lei nº 54/2009,
de 7 de dezembro.
O presente Despacho produz efeitos a partir da data da publicação
no Boletim Oficial.
––––––
Extrato de despacho nº 2589/2017 – De S. Exª a Ministra da
Justiça e Trabalho:
É dada por finda, a comissão ordinária de serviço, de Joselene Safira
do Souto Andrade Gomes Moreno, oficial conservadora de 3ª classe,
referência 6, escalão A, do quadro de pessoal privativo, da Direção
Geral dos Registos Notariado e Identificação, no cargo de Conservadora
Adjunta, na Conservatória dos Registos Centrais, ao abrigo do disposto,
no artigo 7º do Decreto-Lei nº 10/2017, de 14 de março alterado pelo
Decreto-Lei nº 46/2017, de 11 de outubro, conjugado com o nº 1, alínea
d), do artigo 31º, do Decreto-Lei nº 59/2014, de 4 de novembro, com
efeitos a partir do dia seguinte a sua publicação no Boletim Oficial.
––––––
Extrato de despacho nº 2590/2017 – De S. Exª a Ministra da
Justiça e Trabalho:
É dada por finda, a comissão ordinária de serviço, de Cláudia Celeste Vaz
Pereira, oficial 4° ajudante, referência 1, escalão A, do quadro de pessoal
privativo, da Direção Geral dos Registos Notariado e Identificação,
no cargo de Conservadora-Chefe, de nível I, na Conservatória dos
Registos Civil da Praia, ao abrigo do disposto, no artigo 7° do Decreto-
Lei n° 10/2017 de 14 de março alterado pelo Decreto-Lei n° 46/2017
de 11 de outubro, conjugado com o n° 1, alínea d), do artigo 31°, do
Decreto-Lei n° 59/2014, de 4 de novembro, com efeitos a partir do
dia seguinte a sua publicação no Boletim Oficial.
Direção do Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, da Direção
Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Justiça
e Trabalho, na Praia, aos 18 de dezembro de 2017. – A Diretora de
Serviço, Maria Madalena Gomes N. Tavares.
––––––
Direção Nacional da Policia Judiciária
Extrato de despacho nº 2591/2017 – De S. Exª o Diretor Nacional
da Polícia Judiciária:
De 1 de dezembro de 2017
Por despacho do S. Exª o Diretor Nacional da Polícia Judiciária nº 22/2017,
nos termos dos nºs 19º, nº 1, als. f), h) e s) do Decreto-Legislativo
nº 1/2008, de 18 de agosto, artigo 87º, do Decreto-Legislativo nº
2/2008, de 18 de agosto, alterado pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2017,
de 15 de maio, conjugado com os artigos 3º e 5º do Decreto-Lei nº
49/2014, de 10 de setembro, é nomeada, Jacqueline Vaz Fernandes
Neves, licenciada em ciências de comunicação para exercer o cargo
de assessora de imprensa do Gabinete do Diretor Nacional, com
efeito a partir 1 de dezembro 2017.
O encargo resultante da nomeação tem dotação orçamental na rubrica
02.01.01.03.02 –Pessoal de quadro da Polícia Judiciária.
O Departamento dos Recursos Humanos Financeiro e Patrimonial da
Polícia Judiciária, na Praia, aos 18 de dezembro de 2017. – O Diretor
Departamento R.H.F.P. Alfredo Isidoro Araújo de Pina.
2453000015767

II SÉRIE — NO
P A R T E C
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
––––––
Gabinete dos Ministros
Despacho conjunto nº /2017
De dezembro de 2017
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 3º, nº 5 e artigo 6º, nº 3 do Decreto-Lei nº 69/2015, de 12 de dezembro, que aprova o Estatuto
da Carreira do Pessoal Docente (ECPD), e feitas as alterações necessárias, autorizamos que seja publicada a lista das pendências relativas
às progressões dos docentes do ensino secundário (208), respeitantes ao ano 2014.
Nº Nome Centro de Custo Categoria Ref_inicial Progr_2014 Cargo no novo ECD Nível
Escola Secundária António Silva Pinto (Porto Novo) FUNC
1 Cláudia Patrícia Lopes Lima
ES - Escola Secundária António
Silva Pinto (Porto Novo) FUNC
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/A 9/B
Professor do Ensino
Secundário
II
Escola Secundária Chão Bom (Tarrafal ST) FUNC
1 Fernando Augusto Rodrigues Gomes
ES - Escola Secundária Chão Bom
(Tarrafal ST) FUNC
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/A 9/B
Professor do Ensino
Secundário
II
2 Maria Izabel Alexandra Soares Silva
ES - Escola Secundária Chão Bom
(Tarrafal ST) FUNC
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/B 9/C
Professor do Ensino
Secundário
III
Escola Secundária Luciano Garcia (Orgãos) FUNC
1 João Paulo Lopes Tavares
ES - Escola Secundária Luciano
Garcia (Orgãos) FUNC
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/B 9/C
Professor do Ensino
Secundário
III
Escola Secundária Napoleão Fernandes (Achada Falção) FUNC
1 Marinho Sana
ES - Escola Secundária Napoleão
Fernandes (Achada Falção) FUNC
Professor do Ensino
Secundário
QP_PD - 08/A 8/B
Professor do Ensino
Secundário Assistente
III
2 Conceição Gomes Furtado
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/A 9/B
Professor do Ensino
Secundário
II
3 Samira Eloisa de Brito dos Reis Borges
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/B 9/C
Professor do Ensino
Secundário
III
Escola Secundária Abílo Duarte (Palmarejo) FUNC
1 Adilson Vieira Semedo
ES - Escola Secundária Abílo
Duarte (Palmarejo) FUNC
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/B 9/C
Professor do Ensino
Secundário
III
2 João Baptista Nascimento Silva
Professor do Ensino
Secundário
QP_PD - 08/B 8/C
Professor do Ensino
Secundário
II
3 Maria Evete Fernandes Barreto Sanches
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/A 9/B
Professor do Ensino
Secundário
II
4 Aurizanda de Barros Levy
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/A 9/B
Professor do Ensino
Secundário
II
5 Angela Maria Martins Varela
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/B 9/C
Professor do Ensino
Secundário
III
6 Angela Furtado Garcia
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/B 9/C
Professor do Ensino
Secundário
III
7 Maria Antónia Pina Silva Spinola
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/C 9/D
Professor do Ensino
Secundário
III
Escola Secundária De Santa Cruz FUNC
1 Heloisa Maria Furtado Fortes
ES - Escola Secundária De Santa
Cruz FUNC
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/A 9/B
Professor do Ensino
Secundário
II
2 Dulcelina Lopes dos Santos
Cruz FUNC
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/B 9/C
Professor do Ensino
Secundário
III
3 Paulino Mendes Moreno
Cruz FUNC
Professor do Ensino
Secundário Adjunto
QP_PD - 07/B 7/C
Professor de Ensino
I
4 Aguinaldo Mendes Borges
Cruz FUNC
Professor do Ensino
Secundário Adjunto
QP_PD - 07/D 7/E
Professor de Ensino
II
Escola Secundária Amilcar Cabral (Santa Catarina) FUNC
1 António Carlos Semedo Tavares
ES - Escola Secundária Amilcar
Cabral (Santa Catarina) FUNC
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/A 9/B
Professor do Ensino
Secundário
II
2 Nataniel Varela Ribeiro
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/D 9/E
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
I
3 Carlos Alberto Monteiro Tavares
Professor do Ensino
Secundário Adjunto
QP_PD - 07/D 7/E
Professor de Ensino
II
2453000015767

Nº Nome Centro de Custo Categoria Ref_inicial Progr_2014 Cargo no novo ECD Nível
4 Moisés Cabral Miranda
Professor do Ensino
Secundário
QP_PD - 08/A 8/B
Professor do Ensino
III
5 José Maria Veiga Dias
Professor do Ensino
Secundário
QP_PD - 08/B 8/C
Professor do Ensino
Secundário
II
6 Ermelindo Varela Sanches
Professor do Ensino
Secundário
QP_PD - 08/D 8/E
Professor do Ensino
Secundário
III
7 António Silva Tavares
Professor do Ensino
Secundário
QP_PD - 08/E 8/F
Professor do Ensino
Secundário
III
8 Elisângela Fernandes Semedo
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/A 9/B
Professor do Ensino
Secundário
II
9 António Pedro Martins da Costa
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/A 9/B
Professor do Ensino
Secundário
II
10 Augusto Ribeiro Silva
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/A 9/B
Professor do Ensino
Secundário
II
11 José Gracelino Fernandes Barreto
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/A 9/B
Professor do Ensino
Secundário
II
12 Jaime António Ribeiro Tancredo
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/B 9/C
Professor do Ensino
Secundário
III
13 Angela Suzette Silva Duarte Varela
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/C 9/D
Professor do Ensino
Secundário
III
14 Euclides Afonso Tavares
Professor do Ensino
Secundário Adjunto
QP_PD - 07/A 7/B
Professor de Ensino
I
15 Maria Nascimento Ribeiro Monteiro Semedo
Professor do Ensino
Secundário Adjunto
QP_PD - 07/C 7/D
Professor de Ensino
I
Escola Secundária Amor De Deus FUNC
1 Auta Maria Garcia da Silva
ES - Escola Secundária Amor De
Deus FUNC
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/A 9/B
Professor do Ensino
Secundário
II
2 Angelo Moreno Vieira
ES - Escola Secundária Amor De
Deus FUNC
Professor do Ensino
Secundário Adjunto
QP_PD - 07/D 7/E
Professor de Ensino
II
Escola Secundária Baltazar Lopes da Silva (São Nicolau) FUNC
1 Pedro José Silva Morais
ES - Escola Secundária Baltazar Lopes
da Silva (São Nicolau) FUNC
Professor do Ensino
Secundário
QP_PD - 08/B 8/C
Professor do Ensino
Secundário
II
2 Souzé Maria do Rosário Almeida
Professor do Ensino
Secundário
QP_PD - 08/D 8/E
Professor do Ensino
Secundário
III
3 Maria Antónia Vieira Silva Morais
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/B 9/C
Professor do Ensino
Secundário
III
Escola Secundária Boa Vista FUNC
1 Zenaida Paixão Mendes
ES - Escola Secundária Boa Vista
FUNC
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/B 9/C
Professor do Ensino
Secundário
III
2 Eloisa Maria Lima Melo
ES - Escola Secundária Boa Vista
FUNC
Professor do Ensino
Secundário Adjunto
QP_PD - 07/B 7/C
Professor de Ensino
I
Escola Secundária Carlos Alberto Gonçalves (Picos) FUNC
1 Helena Maria Flor Verissimo
ES - Escola Secundária Carlos
Alberto Gonçalves (Picos) FUNC
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/A 9/B
Professor do Ensino
Secundário
II
2 Edna Suzett Borges Silva
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/B 9/C
Professor do Ensino
Secundário
III
3 Adelícia Pinto Tavares
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/B 9/C
Professor do Ensino
Secundário
III
4 José Manuel Semedo Pereira
Professor do Ensino
Secundário Adjunto
QP_PD - 07/D 7/E
Professor de Ensino
II
Escola Secundária Cesaltina Ramos FUNC
1
Maria da Conceição Miranda Almeida
Monteiro dos Reis
Es - Escola Secundária Cesaltina
Ramos FUNC
Professor do Ensino
Secundário
QP_PD - 08/A 8/B
Professor do Ensino
III
2 Janice Ribeiro Tavares Rocha
Ramos FUNC
Professor do Ensino
Secundário
QP_PD - 08/A 8/B
Professor do Ensino
III
3 Abel Alfredo
Ramos FUNC
Professor do Ensino
Secundário
QP_PD - 08/B 8/C
Professor do Ensino
Secundário
II
4 Elísio da Graça Teixeira
Ramos FUNC
Professor do Ensino
Secundário
QP_PD - 08/C 8/D
Professor do Ensino
Secundário
III
5 Manuela Maria Gomes dos Santos Gomes
Ramos FUNC
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/A 9/B
Professor do Ensino
Secundário
II
6 Ana Isabel Vassalo dos Santos de Pina
Ramos FUNC
Professor do Ensino
Secundário de 1ª
QP_PD - 09/B 9/C
Professor do Ensino
Secundário
III
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