O documento discute a Contabilidade Pública no Brasil, definindo-a como o ramo da Ciência Contábil que aplica as técnicas de registro e relatórios para a administração pública de acordo com as leis e princípios orçamentários. A Contabilidade Pública tem como objetivo registrar o orçamento público, comparando a previsão com a execução para revelar as variações patrimoniais e controlar as operações financeiras do setor público. O documento também fornece uma situação-problema para que os estudantes elaborem um texto sobre como os resultados patri

1. FALE CMG NO WPP QUE ENVIO 22992280968
Olá Estudante,
Propomosotrabalho da disciplina Contabilidade Pública com o intuito de compreendera
aplicabilidade Contábil juntoao SetorPúblico.
Assim,vamosavaliar a aplicação nas VariaçõesPatrimoniais no tocante a evidenciaçãodas
demonstraçõescontábeise sua contribuição para o fomento,equilíbrioe transparência dos
recursospúblicos. Consequentemente,estaremosavaliandosuaimportância para o
desenvolvimentodaeconomia(internae externa),daadministração(órgãosda administração
diretoe indiretos) e da sociedade (pessoafísicase jurídicas),explicitandoas normas e
princípios que regema Contabilidade e o OrçamentoPúblico.
Bonsestudos!
Situação problema:
A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica na administração pública as
técnicas de registrodosatos e fatos administrativos,apurandoresultadose elaborando
relatórios periódicos,levandoemconta as normasde Direito Financeiro(Lei 4.320/64), os
princípios gerais de finanças públicas e os princípios de contabilidade.
Conforme asNormasBrasileiras de Contabilidade Aplicadas ao SetorPúblico – NBCASP,
editadaspelo ConselhoFederalde Contabilidade – CFC,por meio dasResoluçõesn.1.128 a
1.137/ 2008 a:
“Contabilidade Aplicada ao SetorPúblico é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo
geradorde informações,osPrincípios Fundamentaisde Contabilidade e as normascontábeis
direcionadosao controle patrimonial de entidadesdosetorpúblico.”
Sua finalidade visa registrar a previsãoda receitae a fixação da despesaestabelecidano
orçamentopúblico, aprovadopara o exercício,escritura a execuçãoorçamentária,
comparandoa previsãoe a realização dasreceitas e despesaspararevelaras variações
patrimoniais, demonstraovalor do patrimônio e controlar (às operaçõesde crédito;a dívida
ativa; os créditos;e as obrigações).
Sendoo objetodaCiência Contábil, emseusentidoamplo,o patrimônio constituído porbens,
direitos e obrigaçõesvinculados a uma entidade (pessoafísicaou jurídica).Nessaótica,
podemosdefiniroobjetoda contabilidade praticada porentidadesprivadas,como sendoo
patrimônio privado,de propriedade de cada empresa.

2. Para o CFC consoante suaResoluçãon. 1.129/2008, patrimôniopúblico, entende-se como:
“...oconjuntode direitos e bens,tangíveisou intangíveis,oneradosounão,adquiridos,
formados,produzidos,recebidos,mantidosouutilizadospelasentidadesdosetorpúblico, que
sejaportadorou represente umfluxode benefícios,presenteoufuturo,inerente àprestação
de serviçospúblicos ou à exploraçãoeconômica por entidadesdosetorpúblico e suas
obrigações.”
A ResoluçãoCFC n.1.128/2008 contemplacomoobjetoda Contabilidade Pública apenaso
patrimônio,devendo-setambémprocederao registro,controle e evidenciação do orçamento
público e dosatos administrativos.
Ainda neste viés,aContabilidade Aplicada ao SetorPúblico,permitir a integraçãodos planos
hierarquicamente interligados – PPA,LDO e LOA,comparandosuas metasprogramadascom
as realizadas, e evidenciandoasdiferençasrelevantespormeiode notasexplicativas.
Sendoassim,a Contabilidade Aplicada ao SetorPúblico possuiuma funçãosocial, um reflexo
sistêmicodo ciclo da administração pública, como fatode evidenciaras informações
necessáriasà tomadade decisões,àprestaçãodas contas públicas e sua instrumentalização
social.
Procedimentosparaelaboraçãodo TD:
Conceitue VariaçõesPatrimoniais para a contabilidade e sua aplicabilidade noOrçamentodo
SetorPúblico inflacionário, abordandosua fundamentaçãolegalpara a Administração Pública.
Descreva,fundamentee exemplifique osmomentosemque estasvariaçõessãoidentificadas
no orçamento,exemplificandocontase possíveislançamentosexistentes,qualtratamento
contábil e como se dá o resultadopatrimonial.
A partir das etapas1 e 2, elabore um texto(entre 3e 5 páginas) referenciandopor,pelo
menos,doisdiferentesautores,sobre dosreflexosdosresultadospatrimoniaisda
administração pública para a economiae sociedade,elencadoconsequênciase
fundamentandomedidasque julgue adequadas.
Considere para formatação:trabalho digitado emfonte TimesNew Romanou Arial, tamanho
12, espaço1,5; deverácontercapa,nome da Instituição e dos alunos,desenvolvimentoe
referências.