SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 2
Baixar para ler offline
NOTA PÚBLICA DOS EX-PRESIDENTES DA ANPR
Muito nos orgulhamos da Associação Nacional dos
Procuradores da República pela sua contribuição aos debates da
Assembleia Nacional Constituinte de 1987, que selou um novo pacto
democrático no Brasil após o longo período de obscurantismo
imposto pela ditadura militar instaurada pelo golpe de 1964. Nesse
pacto se insere o modelo do Ministério Público inscrito na
Constituição de 1988. Nos últimos anos, porém, a ANPR assumiu
um protagonismo no “combate à corrupção”, de forte apelo
midiático, que na história de diferentes países se constitui na
antessala do autoritarismo político e faz uso do sistema judicial para
processar opositores, execrá-los e puni-los a qualquer custo.
Como ex-presidentes da ANPR, em 2018,
expressamos em carta dirigida ao presidente da Associação, nossa
indignação com a emissão de notas públicas menosprezando direitos
constitucionais de acusados. Agora, com a impugnação da ANPR à
Reclamação n. 43.007 no STF, voltamos a assistir uma defesa de
associados que supostamente defende também a instituição.
A troca de mensagens entre os procuradores da
República na “Operação Lava-Jato”, de Curitiba, tornadas públicas
no âmbito da “Operação Spoofing”, sugere relacionamento informal
entre procuradores e juiz incompatível com a missão constitucional
do MP, realizado fora dos balizamentos da lei processual penal, com
desprezo às garantias fundamentais dos acusados e em desrespeito
às normas que regem a cooperação internacional.
O estatuto constitucional do Ministério Público
conferiu aos seus membros prerrogativas irrenunciáveis e deveres
incompatíveis com atividades desenvolvidas à margem da
Instituição. Sua definição constitucional e legal, ademais, não admite
usurpação das atribuições de seus órgãos constitucional e
legalmente definidos, por parte de indivíduos ou grupos, sob qualquer
denominação, especialmente quanto às suas relações institucionais
com os Poderes da República, agentes públicos e demais entidades
públicas ou privadas, notadamente estrangeiras
A publicidade das mensagens deve ser mantida
pelo Supremo Tribunal Federal, para garantir que os fatos venham
ao escrutínio público, que sejam identificadas as ilicitudes
praticadas no exercício do ofício e seus responsáveis submetidos ao
devido processo legal e ampla defesa. Não comungamos com o
pragmatismo punitivista de que os fins justificam os meios.
Fortes nestes pressupostos, os ex-presidentes da
ANPR esperam que entidade de classe dos Procuradores e das
Procuradoras da República saberá honrar suas melhores tradições
de luta democrática e manter-se equidistante dos partidarismos.
Brasília, 9 de fevereiro de 2021.
Álvaro Augusto Ribeiro Costa
Wagner Gonçalves
Ela Wiecko V. de Castilho
Antônio Carlos Bigonha

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Paulo losacco-13-vara
Paulo losacco-13-varaPaulo losacco-13-vara
Paulo losacco-13-varaLuis Nassif
 
Artigo - A Ausência de Efetiva Reparação do Dano na Dogmática Penal Pátria na...
Artigo - A Ausência de Efetiva Reparação do Dano na Dogmática Penal Pátria na...Artigo - A Ausência de Efetiva Reparação do Dano na Dogmática Penal Pátria na...
Artigo - A Ausência de Efetiva Reparação do Dano na Dogmática Penal Pátria na...Caio Graco Pires
 
Nota Pública: Não se combate corrupção corrompendo a Constituição
Nota Pública: Não se combate corrupção corrompendo a ConstituiçãoNota Pública: Não se combate corrupção corrompendo a Constituição
Nota Pública: Não se combate corrupção corrompendo a ConstituiçãoPalácio do Planalto
 

Mais procurados (6)

Paulo losacco-13-vara
Paulo losacco-13-varaPaulo losacco-13-vara
Paulo losacco-13-vara
 
Unidade i
Unidade iUnidade i
Unidade i
 
1 processo penal
1 processo penal1 processo penal
1 processo penal
 
Artigo - A Ausência de Efetiva Reparação do Dano na Dogmática Penal Pátria na...
Artigo - A Ausência de Efetiva Reparação do Dano na Dogmática Penal Pátria na...Artigo - A Ausência de Efetiva Reparação do Dano na Dogmática Penal Pátria na...
Artigo - A Ausência de Efetiva Reparação do Dano na Dogmática Penal Pátria na...
 
Nota Pública: Não se combate corrupção corrompendo a Constituição
Nota Pública: Não se combate corrupção corrompendo a ConstituiçãoNota Pública: Não se combate corrupção corrompendo a Constituição
Nota Pública: Não se combate corrupção corrompendo a Constituição
 
Princípios do processo civil 4ed
Princípios do processo civil 4edPrincípios do processo civil 4ed
Princípios do processo civil 4ed
 

Semelhante a Nota Pública dos ex-presidentes da ANPR

Manifesto dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC)
Manifesto dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC)Manifesto dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC)
Manifesto dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC)Palácio do Planalto
 
Carta de Brasília
Carta de BrasíliaCarta de Brasília
Carta de BrasíliaAquiles Lins
 
Nota pública da Associação | Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia...
Nota pública da Associação | Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia...Nota pública da Associação | Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia...
Nota pública da Associação | Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia...Palácio do Planalto
 
Carta aberta ao prêmio Allard
Carta aberta ao prêmio AllardCarta aberta ao prêmio Allard
Carta aberta ao prêmio AllardLuiz Carlos Azenha
 
Cnj aprova nota técnica contra a pec 37
Cnj aprova nota técnica contra a pec 37Cnj aprova nota técnica contra a pec 37
Cnj aprova nota técnica contra a pec 37José Ripardo
 
Carta aberta Movimento Nacional de Direitos Humanos
Carta aberta Movimento Nacional de Direitos HumanosCarta aberta Movimento Nacional de Direitos Humanos
Carta aberta Movimento Nacional de Direitos HumanosPalácio do Planalto
 
DEFESA DE JOSÉ EDUARDO CARDOZO NA CAMARA REFERENTE A PRESIDENTE DILMA -ANTONI...
DEFESA DE JOSÉ EDUARDO CARDOZO NA CAMARA REFERENTE A PRESIDENTE DILMA -ANTONI...DEFESA DE JOSÉ EDUARDO CARDOZO NA CAMARA REFERENTE A PRESIDENTE DILMA -ANTONI...
DEFESA DE JOSÉ EDUARDO CARDOZO NA CAMARA REFERENTE A PRESIDENTE DILMA -ANTONI...Antonio Inácio Ferraz
 
Defesa da presidenta Dilma Rousseff apresentada por José Eduardo Cardozo na C...
Defesa da presidenta Dilma Rousseff apresentada por José Eduardo Cardozo na C...Defesa da presidenta Dilma Rousseff apresentada por José Eduardo Cardozo na C...
Defesa da presidenta Dilma Rousseff apresentada por José Eduardo Cardozo na C...Palácio do Planalto
 
Defesa AGU Impeachment - 04/04/2016 versão final assinada
Defesa AGU Impeachment - 04/04/2016 versão final assinadaDefesa AGU Impeachment - 04/04/2016 versão final assinada
Defesa AGU Impeachment - 04/04/2016 versão final assinadaCarlos Eduardo
 
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.ANTONIO INACIO FERRAZ
 
Defesa de Dilma na comissão do impeachment
Defesa de Dilma na comissão do impeachmentDefesa de Dilma na comissão do impeachment
Defesa de Dilma na comissão do impeachmentLuiz Carlos Azenha
 
12 funções+essenciais+à+justiça
12 funções+essenciais+à+justiça12 funções+essenciais+à+justiça
12 funções+essenciais+à+justiçaDEBORA ALBUQUERQUE
 
Trabalho direito constitucional
Trabalho direito constitucionalTrabalho direito constitucional
Trabalho direito constitucionalJoaoneudo
 
Constituição-e-o-Supremo-Versão-Completa-__-STF-Supremo-Tribunal-Federall.pdf
Constituição-e-o-Supremo-Versão-Completa-__-STF-Supremo-Tribunal-Federall.pdfConstituição-e-o-Supremo-Versão-Completa-__-STF-Supremo-Tribunal-Federall.pdf
Constituição-e-o-Supremo-Versão-Completa-__-STF-Supremo-Tribunal-Federall.pdfsantiagogomesleandro
 
Mariana lescano-delação premiada-antonio inacio ferraz
Mariana lescano-delação premiada-antonio inacio ferrazMariana lescano-delação premiada-antonio inacio ferraz
Mariana lescano-delação premiada-antonio inacio ferrazANTONIO INACIO FERRAZ
 

Semelhante a Nota Pública dos ex-presidentes da ANPR (20)

Manifesto dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC)
Manifesto dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC)Manifesto dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC)
Manifesto dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC)
 
Carta de Brasília
Carta de BrasíliaCarta de Brasília
Carta de Brasília
 
Nota pública da Associação | Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia...
Nota pública da Associação | Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia...Nota pública da Associação | Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia...
Nota pública da Associação | Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia...
 
Carta aberta ao prêmio Allard
Carta aberta ao prêmio AllardCarta aberta ao prêmio Allard
Carta aberta ao prêmio Allard
 
Cnj aprova nota técnica contra a pec 37
Cnj aprova nota técnica contra a pec 37Cnj aprova nota técnica contra a pec 37
Cnj aprova nota técnica contra a pec 37
 
Carta aberta Movimento Nacional de Direitos Humanos
Carta aberta Movimento Nacional de Direitos HumanosCarta aberta Movimento Nacional de Direitos Humanos
Carta aberta Movimento Nacional de Direitos Humanos
 
DEFESA DE JOSÉ EDUARDO CARDOZO NA CAMARA REFERENTE A PRESIDENTE DILMA -ANTONI...
DEFESA DE JOSÉ EDUARDO CARDOZO NA CAMARA REFERENTE A PRESIDENTE DILMA -ANTONI...DEFESA DE JOSÉ EDUARDO CARDOZO NA CAMARA REFERENTE A PRESIDENTE DILMA -ANTONI...
DEFESA DE JOSÉ EDUARDO CARDOZO NA CAMARA REFERENTE A PRESIDENTE DILMA -ANTONI...
 
Defesa da presidenta Dilma Rousseff apresentada por José Eduardo Cardozo na C...
Defesa da presidenta Dilma Rousseff apresentada por José Eduardo Cardozo na C...Defesa da presidenta Dilma Rousseff apresentada por José Eduardo Cardozo na C...
Defesa da presidenta Dilma Rousseff apresentada por José Eduardo Cardozo na C...
 
Defesa AGU Impeachment - 04/04/2016 versão final assinada
Defesa AGU Impeachment - 04/04/2016 versão final assinadaDefesa AGU Impeachment - 04/04/2016 versão final assinada
Defesa AGU Impeachment - 04/04/2016 versão final assinada
 
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
 
Lula HC
Lula HCLula HC
Lula HC
 
X
XX
X
 
Defesa de Dilma na comissão do impeachment
Defesa de Dilma na comissão do impeachmentDefesa de Dilma na comissão do impeachment
Defesa de Dilma na comissão do impeachment
 
MPERJ Esquematizado
MPERJ EsquematizadoMPERJ Esquematizado
MPERJ Esquematizado
 
Abordando ativismo judicial
Abordando ativismo judicialAbordando ativismo judicial
Abordando ativismo judicial
 
12 funções+essenciais+à+justiça
12 funções+essenciais+à+justiça12 funções+essenciais+à+justiça
12 funções+essenciais+à+justiça
 
Trabalho direito constitucional
Trabalho direito constitucionalTrabalho direito constitucional
Trabalho direito constitucional
 
Parecer nº Randolfe Rodrigues
Parecer nº Randolfe RodriguesParecer nº Randolfe Rodrigues
Parecer nº Randolfe Rodrigues
 
Constituição-e-o-Supremo-Versão-Completa-__-STF-Supremo-Tribunal-Federall.pdf
Constituição-e-o-Supremo-Versão-Completa-__-STF-Supremo-Tribunal-Federall.pdfConstituição-e-o-Supremo-Versão-Completa-__-STF-Supremo-Tribunal-Federall.pdf
Constituição-e-o-Supremo-Versão-Completa-__-STF-Supremo-Tribunal-Federall.pdf
 
Mariana lescano-delação premiada-antonio inacio ferraz
Mariana lescano-delação premiada-antonio inacio ferrazMariana lescano-delação premiada-antonio inacio ferraz
Mariana lescano-delação premiada-antonio inacio ferraz
 

Mais de Marcelo Auler

Despacho Alexandre de. Moraes Pet. 10810 -DF.pdf
Despacho Alexandre de. Moraes Pet. 10810 -DF.pdfDespacho Alexandre de. Moraes Pet. 10810 -DF.pdf
Despacho Alexandre de. Moraes Pet. 10810 -DF.pdfMarcelo Auler
 
Representação da DPU ao Procurador Eleitoral contra Bolsonaro
Representação da DPU ao Procurador Eleitoral contra Bolsonaro Representação da DPU ao Procurador Eleitoral contra Bolsonaro
Representação da DPU ao Procurador Eleitoral contra Bolsonaro Marcelo Auler
 
Representação contra Aras no CSMPF
Representação contra Aras no CSMPFRepresentação contra Aras no CSMPF
Representação contra Aras no CSMPFMarcelo Auler
 
Carta das entidades ao PGR e PGJ
Carta das entidades ao PGR e PGJCarta das entidades ao PGR e PGJ
Carta das entidades ao PGR e PGJMarcelo Auler
 
Relatório da Repressão mostra que Lula foi seguido
Relatório da Repressão mostra que Lula foi seguidoRelatório da Repressão mostra que Lula foi seguido
Relatório da Repressão mostra que Lula foi seguidoMarcelo Auler
 
O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo
O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom GovernoO País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo
O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom GovernoMarcelo Auler
 
OAB vai ao STF por vacinas que Bolsonaro rejeita
OAB vai ao STF por vacinas que Bolsonaro rejeitaOAB vai ao STF por vacinas que Bolsonaro rejeita
OAB vai ao STF por vacinas que Bolsonaro rejeitaMarcelo Auler
 
Delegados da Polícia Federal entregam cargos de chefia
Delegados da Polícia Federal entregam cargos de chefiaDelegados da Polícia Federal entregam cargos de chefia
Delegados da Polícia Federal entregam cargos de chefiaMarcelo Auler
 
Depoimento de Meire Poza ao procurador regional Osório Barbosa
Depoimento de Meire Poza ao procurador regional Osório BarbosaDepoimento de Meire Poza ao procurador regional Osório Barbosa
Depoimento de Meire Poza ao procurador regional Osório BarbosaMarcelo Auler
 
Procurador da República questionou competência de Moro
Procurador da República questionou competência de MoroProcurador da República questionou competência de Moro
Procurador da República questionou competência de MoroMarcelo Auler
 
Bolsonaro disseminou pandemia, dizem subprocuradores aposentados
Bolsonaro disseminou pandemia, dizem subprocuradores aposentadosBolsonaro disseminou pandemia, dizem subprocuradores aposentados
Bolsonaro disseminou pandemia, dizem subprocuradores aposentadosMarcelo Auler
 
Manifestação do MPF pelo arquivamento do Inquérito contra Feller
Manifestação do MPF pelo arquivamento do Inquérito contra FellerManifestação do MPF pelo arquivamento do Inquérito contra Feller
Manifestação do MPF pelo arquivamento do Inquérito contra FellerMarcelo Auler
 
Nota dos Subprocuradores em repúdio a Augusto Aras
Nota dos Subprocuradores em repúdio a Augusto ArasNota dos Subprocuradores em repúdio a Augusto Aras
Nota dos Subprocuradores em repúdio a Augusto ArasMarcelo Auler
 
Oficio da Subseção da OAB quer apuração das agressões em Palmares (PE)
Oficio da Subseção da OAB quer apuração das agressões em Palmares (PE)Oficio da Subseção da OAB quer apuração das agressões em Palmares (PE)
Oficio da Subseção da OAB quer apuração das agressões em Palmares (PE)Marcelo Auler
 
Vacina é direito de todos e obrigação dos três Poderes
Vacina é direito de todos e obrigação dos três PoderesVacina é direito de todos e obrigação dos três Poderes
Vacina é direito de todos e obrigação dos três PoderesMarcelo Auler
 
Relatório e Voto no TJ-ES
Relatório e Voto no TJ-ESRelatório e Voto no TJ-ES
Relatório e Voto no TJ-ESMarcelo Auler
 
Relatório de Missão no Ceará - MNPCT
Relatório de Missão no Ceará - MNPCTRelatório de Missão no Ceará - MNPCT
Relatório de Missão no Ceará - MNPCTMarcelo Auler
 
Reclamação (RCL) 43.131
Reclamação (RCL) 43.131Reclamação (RCL) 43.131
Reclamação (RCL) 43.131Marcelo Auler
 
Gilmar Mendes solta pesquisador da Fiocruz
Gilmar Mendes solta pesquisador da FiocruzGilmar Mendes solta pesquisador da Fiocruz
Gilmar Mendes solta pesquisador da FiocruzMarcelo Auler
 

Mais de Marcelo Auler (20)

Despacho Alexandre de. Moraes Pet. 10810 -DF.pdf
Despacho Alexandre de. Moraes Pet. 10810 -DF.pdfDespacho Alexandre de. Moraes Pet. 10810 -DF.pdf
Despacho Alexandre de. Moraes Pet. 10810 -DF.pdf
 
Representação da DPU ao Procurador Eleitoral contra Bolsonaro
Representação da DPU ao Procurador Eleitoral contra Bolsonaro Representação da DPU ao Procurador Eleitoral contra Bolsonaro
Representação da DPU ao Procurador Eleitoral contra Bolsonaro
 
Representação contra Aras no CSMPF
Representação contra Aras no CSMPFRepresentação contra Aras no CSMPF
Representação contra Aras no CSMPF
 
Carta das entidades ao PGR e PGJ
Carta das entidades ao PGR e PGJCarta das entidades ao PGR e PGJ
Carta das entidades ao PGR e PGJ
 
Relatório da Repressão mostra que Lula foi seguido
Relatório da Repressão mostra que Lula foi seguidoRelatório da Repressão mostra que Lula foi seguido
Relatório da Repressão mostra que Lula foi seguido
 
O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo
O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom GovernoO País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo
O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo
 
OAB vai ao STF por vacinas que Bolsonaro rejeita
OAB vai ao STF por vacinas que Bolsonaro rejeitaOAB vai ao STF por vacinas que Bolsonaro rejeita
OAB vai ao STF por vacinas que Bolsonaro rejeita
 
Delegados da Polícia Federal entregam cargos de chefia
Delegados da Polícia Federal entregam cargos de chefiaDelegados da Polícia Federal entregam cargos de chefia
Delegados da Polícia Federal entregam cargos de chefia
 
Mp apoiando lula
Mp apoiando lulaMp apoiando lula
Mp apoiando lula
 
Depoimento de Meire Poza ao procurador regional Osório Barbosa
Depoimento de Meire Poza ao procurador regional Osório BarbosaDepoimento de Meire Poza ao procurador regional Osório Barbosa
Depoimento de Meire Poza ao procurador regional Osório Barbosa
 
Procurador da República questionou competência de Moro
Procurador da República questionou competência de MoroProcurador da República questionou competência de Moro
Procurador da República questionou competência de Moro
 
Bolsonaro disseminou pandemia, dizem subprocuradores aposentados
Bolsonaro disseminou pandemia, dizem subprocuradores aposentadosBolsonaro disseminou pandemia, dizem subprocuradores aposentados
Bolsonaro disseminou pandemia, dizem subprocuradores aposentados
 
Manifestação do MPF pelo arquivamento do Inquérito contra Feller
Manifestação do MPF pelo arquivamento do Inquérito contra FellerManifestação do MPF pelo arquivamento do Inquérito contra Feller
Manifestação do MPF pelo arquivamento do Inquérito contra Feller
 
Nota dos Subprocuradores em repúdio a Augusto Aras
Nota dos Subprocuradores em repúdio a Augusto ArasNota dos Subprocuradores em repúdio a Augusto Aras
Nota dos Subprocuradores em repúdio a Augusto Aras
 
Oficio da Subseção da OAB quer apuração das agressões em Palmares (PE)
Oficio da Subseção da OAB quer apuração das agressões em Palmares (PE)Oficio da Subseção da OAB quer apuração das agressões em Palmares (PE)
Oficio da Subseção da OAB quer apuração das agressões em Palmares (PE)
 
Vacina é direito de todos e obrigação dos três Poderes
Vacina é direito de todos e obrigação dos três PoderesVacina é direito de todos e obrigação dos três Poderes
Vacina é direito de todos e obrigação dos três Poderes
 
Relatório e Voto no TJ-ES
Relatório e Voto no TJ-ESRelatório e Voto no TJ-ES
Relatório e Voto no TJ-ES
 
Relatório de Missão no Ceará - MNPCT
Relatório de Missão no Ceará - MNPCTRelatório de Missão no Ceará - MNPCT
Relatório de Missão no Ceará - MNPCT
 
Reclamação (RCL) 43.131
Reclamação (RCL) 43.131Reclamação (RCL) 43.131
Reclamação (RCL) 43.131
 
Gilmar Mendes solta pesquisador da Fiocruz
Gilmar Mendes solta pesquisador da FiocruzGilmar Mendes solta pesquisador da Fiocruz
Gilmar Mendes solta pesquisador da Fiocruz
 

Último

[Modelo] Regimento Interno de Igreja - Fábio Peres da Silva
[Modelo] Regimento Interno de Igreja - Fábio Peres da Silva[Modelo] Regimento Interno de Igreja - Fábio Peres da Silva
[Modelo] Regimento Interno de Igreja - Fábio Peres da SilvaFábio Peres
 
PARTE 1 2024 Artigo Exploração sexual de crianças e adolescentes no mundo vir...
PARTE 1 2024 Artigo Exploração sexual de crianças e adolescentes no mundo vir...PARTE 1 2024 Artigo Exploração sexual de crianças e adolescentes no mundo vir...
PARTE 1 2024 Artigo Exploração sexual de crianças e adolescentes no mundo vir...SimoneDrumondIschkan
 
Direito tributário.pdf para alunos do curso de Direito
Direito tributário.pdf para alunos do curso de DireitoDireito tributário.pdf para alunos do curso de Direito
Direito tributário.pdf para alunos do curso de DireitoMariaLeonardo24
 
Efeito doença nas férias na Administração Pública
Efeito doença nas férias na Administração PúblicaEfeito doença nas férias na Administração Pública
Efeito doença nas férias na Administração Públicaapseabra
 
[Modelo] Igreja Evangélica - Ata de fundação, aprovação de estatuto e eleição...
[Modelo] Igreja Evangélica - Ata de fundação, aprovação de estatuto e eleição...[Modelo] Igreja Evangélica - Ata de fundação, aprovação de estatuto e eleição...
[Modelo] Igreja Evangélica - Ata de fundação, aprovação de estatuto e eleição...Fábio Peres
 
Modelo de Avaliação da Deficiência no Brasil
Modelo de Avaliação da Deficiência no BrasilModelo de Avaliação da Deficiência no Brasil
Modelo de Avaliação da Deficiência no Brasilsandro361638
 
MAPA MENTAL Oab 40 DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO
MAPA MENTAL Oab 40 DIREITO FILOSOFIA DO DIREITOMAPA MENTAL Oab 40 DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO
MAPA MENTAL Oab 40 DIREITO FILOSOFIA DO DIREITOLuanReisfp
 

Último (7)

[Modelo] Regimento Interno de Igreja - Fábio Peres da Silva
[Modelo] Regimento Interno de Igreja - Fábio Peres da Silva[Modelo] Regimento Interno de Igreja - Fábio Peres da Silva
[Modelo] Regimento Interno de Igreja - Fábio Peres da Silva
 
PARTE 1 2024 Artigo Exploração sexual de crianças e adolescentes no mundo vir...
PARTE 1 2024 Artigo Exploração sexual de crianças e adolescentes no mundo vir...PARTE 1 2024 Artigo Exploração sexual de crianças e adolescentes no mundo vir...
PARTE 1 2024 Artigo Exploração sexual de crianças e adolescentes no mundo vir...
 
Direito tributário.pdf para alunos do curso de Direito
Direito tributário.pdf para alunos do curso de DireitoDireito tributário.pdf para alunos do curso de Direito
Direito tributário.pdf para alunos do curso de Direito
 
Efeito doença nas férias na Administração Pública
Efeito doença nas férias na Administração PúblicaEfeito doença nas férias na Administração Pública
Efeito doença nas férias na Administração Pública
 
[Modelo] Igreja Evangélica - Ata de fundação, aprovação de estatuto e eleição...
[Modelo] Igreja Evangélica - Ata de fundação, aprovação de estatuto e eleição...[Modelo] Igreja Evangélica - Ata de fundação, aprovação de estatuto e eleição...
[Modelo] Igreja Evangélica - Ata de fundação, aprovação de estatuto e eleição...
 
Modelo de Avaliação da Deficiência no Brasil
Modelo de Avaliação da Deficiência no BrasilModelo de Avaliação da Deficiência no Brasil
Modelo de Avaliação da Deficiência no Brasil
 
MAPA MENTAL Oab 40 DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO
MAPA MENTAL Oab 40 DIREITO FILOSOFIA DO DIREITOMAPA MENTAL Oab 40 DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO
MAPA MENTAL Oab 40 DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO
 

Nota Pública dos ex-presidentes da ANPR

  • 1. NOTA PÚBLICA DOS EX-PRESIDENTES DA ANPR Muito nos orgulhamos da Associação Nacional dos Procuradores da República pela sua contribuição aos debates da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, que selou um novo pacto democrático no Brasil após o longo período de obscurantismo imposto pela ditadura militar instaurada pelo golpe de 1964. Nesse pacto se insere o modelo do Ministério Público inscrito na Constituição de 1988. Nos últimos anos, porém, a ANPR assumiu um protagonismo no “combate à corrupção”, de forte apelo midiático, que na história de diferentes países se constitui na antessala do autoritarismo político e faz uso do sistema judicial para processar opositores, execrá-los e puni-los a qualquer custo. Como ex-presidentes da ANPR, em 2018, expressamos em carta dirigida ao presidente da Associação, nossa indignação com a emissão de notas públicas menosprezando direitos constitucionais de acusados. Agora, com a impugnação da ANPR à Reclamação n. 43.007 no STF, voltamos a assistir uma defesa de associados que supostamente defende também a instituição. A troca de mensagens entre os procuradores da República na “Operação Lava-Jato”, de Curitiba, tornadas públicas no âmbito da “Operação Spoofing”, sugere relacionamento informal entre procuradores e juiz incompatível com a missão constitucional do MP, realizado fora dos balizamentos da lei processual penal, com desprezo às garantias fundamentais dos acusados e em desrespeito às normas que regem a cooperação internacional. O estatuto constitucional do Ministério Público conferiu aos seus membros prerrogativas irrenunciáveis e deveres incompatíveis com atividades desenvolvidas à margem da Instituição. Sua definição constitucional e legal, ademais, não admite usurpação das atribuições de seus órgãos constitucional e legalmente definidos, por parte de indivíduos ou grupos, sob qualquer
  • 2. denominação, especialmente quanto às suas relações institucionais com os Poderes da República, agentes públicos e demais entidades públicas ou privadas, notadamente estrangeiras A publicidade das mensagens deve ser mantida pelo Supremo Tribunal Federal, para garantir que os fatos venham ao escrutínio público, que sejam identificadas as ilicitudes praticadas no exercício do ofício e seus responsáveis submetidos ao devido processo legal e ampla defesa. Não comungamos com o pragmatismo punitivista de que os fins justificam os meios. Fortes nestes pressupostos, os ex-presidentes da ANPR esperam que entidade de classe dos Procuradores e das Procuradoras da República saberá honrar suas melhores tradições de luta democrática e manter-se equidistante dos partidarismos. Brasília, 9 de fevereiro de 2021. Álvaro Augusto Ribeiro Costa Wagner Gonçalves Ela Wiecko V. de Castilho Antônio Carlos Bigonha