Avaliação de aspectos e impactos ambientais

Fisiologia
1
Avaliação de Aspectos e
Impactos Ambientais
Sheila de Lira Franklin
1ªedição

Avaliação de Aspecto e Impacto Ambiental
2
DIREÇÃO SUPERIOR
Chanceler Joaquim de Oliveira
Reitora Marlene Salgado deOliveira
Presidente da Mantenedora Wellington Salgado de Oliveira
Pró-Reitor de Planejamento e Finanças Wellington Salgado de Oliveira
Pró-Reitor de Organização e Desenvolvimento Jefferson Salgado de Oliveira
Pró-Reitor Administrativo Wallace Salgado de Oliveira
Pró-Reitora Acadêmica Jaina dos Santos Mello Ferreira
Pró-Reitor de Extensão Manuel de Souza Esteves
DEPARTAMENTO DE ENSINO A DISTÂNCIA
Gerência Nacional do EAD Bruno Mello Ferreira
Gestor Acadêmico Diogo Pereira da Silva
FICHA TÉCNICA
Texto: Sheila de Lira Franklin
Revisão Ortográfica: Rafael Dias de Carvalho Moraes
Projeto Gráfico e Editoração: Antonia Machado, Eduardo Bordoni, Fabrício Ramos e Victor Narciso
Supervisão de Materiais Instrucionais: Antonia Machado
Ilustração: Eduardo Bordoni e Fabrício Ramos
Capa: Eduardo Bordoni e Fabrício Ramos
COORDENAÇÃO GERAL:
Departamento de Ensino a Distância
Rua Marechal Deodoro 217, Centro, Niterói, RJ, CEP 24020-420 www.universo.edu.br
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universo – Campus Niterói
F834a Franklin, Sheila de Lira.
Avaliação de aspectos e impactos ambientais / Sheila de Lira
Franklin ; revisão de Rafael Dias de Carvalho Moraes. – 1. ed. –
Niterói, RJ: UNIVERSO: Departamento de Ensino a Distância, 2016.
129 p. : il.
1. Impacto ambiental - Avaliação. 2. Impacto ambiental -
Métodos. 3. Licenciamento ambiental. 4. Legislação ambiental. 5.
Sistema nacional do meio ambiente (SISNAMA). 6. Estudo de
impacto ambiental (EIA). 7. Monitorização ambiental. 8. Ensino à
distância. I. Moraes, Rafael Dias de Carvalho. II. Título.
CDD 363.7
Bibliotecária: Elizabeth Franco Martins – CRB 7/4990
Informamos que édeúnicae exclusiva responsabilidadedoautor aoriginalidade destaobra, não seresponsabilizandoaASOEC
peloconteúdodo texto formulado.
© DepartamentodeEnsinoaDistância- UniversidadeSalgadodeOliveira
Todososdireitosreservados. Nenhuma parte destapublicação podeser reproduzida, arquivadaou transmitidadenenhumaforma
oupor nenhum meio sem permissão expressae por escritoda Associação Salgado deOliveiradeEducação eCultura, mantenedora
daUniversidadeSalgado de Oliveira(UNIVERSO).

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Palavra da Reitora
Acompanhando as necessidades de um mundo cada vez mais complexo,
exigente e necessitado de aprendizagem contínua, a Universidade Salgado de
Oliveira (UNIVERSO) apresenta a UNIVERSO EAD, que reúne os diferentes
segmentos do ensino a distância na universidade. Nosso programa foi
desenvolvido segundo as diretrizes do MEC e baseado em experiências do gênero
bem-sucedidas mundialmente.
São inúmeras as vantagens de se estudar a distância e somente por meio
dessa modalidade de ensino são sanadas as dificuldades de tempo e espaço
presentes nos dias de hoje. O aluno tem a possibilidade de administrar seu próprio
tempo e gerenciar seu estudo de acordo com sua disponibilidade, tornando-se
responsável pela própria aprendizagem.
O ensino a distância complementa os estudos presenciais à medida que
permite que alunos e professores, fisicamente distanciados, possam estar a todo
momento ligados por ferramentas de interação presentes na Internet através de
nossa plataforma.
Além disso, nosso material didático foi desenvolvido por professores
especializados nessa modalidade de ensino, em que a clareza e objetividade são
fundamentais para a perfeita compreensão dos conteúdos.
A UNIVERSO tem uma história de sucesso no que diz respeito à educação a
distância. Nossa experiência nos remete ao final da década de 80, com o bem-
sucedido projeto Novo Saber. Hoje, oferece uma estrutura em constante processo
de atualização, ampliando as possibilidades de acesso a cursos de atualização,
graduação ou pós-graduação.
Reafirmando seu compromisso com a excelência no ensino e compartilhando
as novas tendências em educação, a UNIVERSO convida seu alunado a conhecer o
programa e usufruir das vantagens que o estudar a distância proporciona.
Seja bem-vindo à UNIVERSO EAD!
Professora Marlene Salgado de Oliveira
Reitora.

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Sumário
Apresentação da disciplina..................................................................................................07
Plano da disciplina .................................................................................................................09
Unidade 1 – Introdução sobre avaliação de aspectos e impactos ambientais .......11
Unidade 2 - Legislação aplicável ao processo de licenciamento ambiental e a
avaliação de impactos ambientais.....................................................................................31
Unidade 3- Diagnose ambiental.........................................................................................49
Unidade 4 – Introdução ao estudo de metodologias empregadas na avaliação de
aspectos e impactos ambientais.........................................................................................69
Unidade 5 – Métodos de AIA II............................................................................................85
Unidade 6 – Análise de estudos de impactos ambientais e etapa de
acompanhamento de EIA.....................................................................................................101
Considerações Finais .............................................................................................................119
Conhecendo o autor..............................................................................................................120
Referências...............................................................................................................................121
Anexos.......................................................................................................................................123

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Apresentação da disciplina
Prezado aluno, o livro de Avaliação de aspectos e impactos ambientais
abordará as técnicas clássicas de levantamento de dados ambientais que, ao longo
de décadas, vêm contribuindo para obtenção de uma análise ambiental detalhada
e multidisciplinar. A utilização conjunta dessas metodologias tem sido responsável
por uma identificação mais precisa de aspectos e possíveis impactos ambientais
facilitando ações proativas no âmbito da proteção ambiental e da sustentabilidade
ambiental.
Nas últimas décadas, os processos de licenciamento ambiental têm crescido
no país de forma vertiginosa, o que torna indispensável na área ambiental, a
discussão sobre as ferramentas a serem utilizadas na construção do diagnóstico
ambiental são temas de grande relevância na área ambiental.
Esperamos contribuir para sua formação acadêmica proporcionando uma
visão crítica do modelo de licenciamento ambiental vigente no país e a ampliação
de seus conhecimentos sobre a avaliação de aspectos e impactos ambientais.
O material didático divide-se em seis unidades. A primeira aborda relevantes
conceitos empregados na área de avaliação de impactos, bem como a classificação
dos impactos ambientais, agendas 21 e papel multidisciplinar na avaliação
ambiental. A segunda apresenta a legislação aplicável ao processo de
licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais como instrumento
da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).
A terceira unidade apresenta técnicas de estudo e levantamento de dados
para elaboração de estudos de impactos ambientais. A quarta unidade traz uma
introdução sobre a utilização de métodos de avaliação de impactos ambientais,
abordando as seguintes metodologias: Definição de métodos de AIA, Metodologia
Ad hoc, Metodologia de listagens, Network, Overlay Mapping e Projeção de
cenários.

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A quinta unidade fala das seguintes metodologias: Método Battelle, Modelos
de Simulação, Estatísticas Oficiais, Métodos de avaliação desenvolvidos para
empresas. No sexto capítulo veremos os principais problemas identificados por
especialistas ambientais em relação à elaboração EIA/RIMA’s e as etapas de
acompanhamento das atividades potencialmente impactantes ao meio ambiente.
Sucesso!

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Plano da Disciplina
Prezado aluno,
Uma nova etapa se inicia. Nesta disciplina, você irá estudar sobre avaliação de
aspectos e impactos ambientais, bem como as metodologias empregadas no
processo. Os temas abordados neste livro foram criteriosamente selecionados
possibilitando aos leitores a correlação teórico-prático na área de avaliação de
aspectos e impactos ambientais. Este livro oferece uma síntese das principais
ferramentas investigativas para uma boa análise ambiental, o que torna a obra um
guia técnico para estudantes e profissionais da área ambiental.
Unidade 1: Introdução sobre avaliação de aspectos e impactos
ambientais.
Nesta unidade, serão estudadas diferentes definições e conceitos empregados
em avaliação de aspectos e impactos ambientais, bem como as classificações de
impactos, o papel das agendas 21 e das equipes multidisciplinares nos estudos de
impactos ambientais.
Objetivo: apresentar a classificação dos impactos ambientais, as agendas 21 e
o papel das equipes multidisciplinares na avaliação de impactos ambientais.
Unidade 2: Legislaçãoaplicável ao processo de licenciamento ambiental e
a avaliaçãode impactos ambientais.
Nesta unidade, será abordada a legislação aplicável ao processo de avaliação
de impactos ambientais e ao processo de licenciamento ambiental no Brasil.
Objetivo: apresentar a estrutura no SISNAMA, caracterizar o processo de
licenciamento ambiental e suas etapas e discutir sobre os mecanismos de
participação pública nos processos de EIA.

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Unidade 3: Diagnóstico ambiental.
A unidade apresenta técnicas de estudo e levantamento de dados para
elaboração de planejamento de diagnóstico ambiental.
Objetivo: apresentar o papel do diagnóstico, bem como as ferramentas e
etapas do diagnóstico ambiental.
Unidade 4: Introdução ao estudo de metodologias empregadas na
avaliaçãode aspectos e impactos ambientais.
Nesta unidade, você vai conhecer os seguintes métodos de AIA: Metodologia
Ad hoc, Metodologia de listagens, Network, Overlay Mapping e a Projeção de
cenários.
Objetivo: apresentar as metodologias descritas e discutir sobre sua
aplicabilidade.
Unidade 5: Métodos de AIA II.
Nesta unidade, serão apresentados os seguintes métodos investigativos:
Matrizes de Interações, Matriz de Leopold, Metodologias Quantitativas, Métodos de
avaliação de AIA desenvolvidos para empresas, Estatísticas oficiais e Modelos de
Simulação.
Objetivo: caracterizar os diferentes as diferentes metodologias de AIA acima
descritas.
Unidade 6: Análise de estudos de impactos ambientais e etapa de
acompanhamento de EIA.
Nesta unidade, você terá a oportunidade de conhecer um pouco sobre o
processo de análise dos estudos de impactos ambientais e sobre a etapa de
acompanhamento de processos de licenciamento ambiental.
Objetivo: abordar falhas comumente identificadas em estudos de impactos
ambientais; apresentar os métodos de realização de monitoramento ambiental e
discutir sobre os critérios necessários para a elaboração de um plano de
monitoramento com vistas à redução dos impactos e sustentabilidade ambiental.
Bons estudos!

11
1Introdução Sobre
Avaliação de Aspectos e
Impactos Ambientais.

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Nesta unidade, serão estudadas diferentes definições e conceitos empregados
em avaliação de aspectos e impactos ambientais, bem como as classificações de
impactos, o papel das agendas 21 e das equipes multidisciplinares nos estudos de
impactos ambientais. A partir daí poderemos entender melhor suas consequências
à biodiversidade e a qualidade de vida no planeta e sua relevância à área das
ciências ambientais e ao desenvolvimento sustentável.
Objetivos da unidade:
 Apresentar conceitos relevantes na área de avaliação de aspectos e
impactos ambientais;
 Levantar a classificação de impactos ambientais apresentando exemplos
de sua aplicabilidade;
 Identificar a agenda 21 como um importante instrumento para realização
de avaliação de impactos ambientais;
 Apresentar um breve histórico sobre os primeiros estudos de impactos
ambientais realizados no Brasil
Plano da unidade:
 Meio ambiente X impactos ambientais
 Impacto ambiental: conceitos, classificação e aplicações.
 Aspectos ambientais
 Evolução da avaliação de impactos no mundo
 Agenda 21 e sua colaboração na avaliação de impactos ambientais
 Equipes multidisciplinares na construção de avaliação de impactos
ambientais
 Primeiras Avaliações de Impactos Ambientais no Brasil
Bons estudos!

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Meio ambiente X impactos ambientais
Para compreendermos o significado de impactos ambientais, temos que,
inicialmente, relembrar o conceito de meio ambiente.
Segundo a legislação nacional CONAMA n. 6938, de 31 de agosto de 1981,
entende-se por meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e
interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida
em suas múltiplas formas. Logo, os componentes do planeta Terra incluindo solo,
água e ar, todas as camadas da atmosfera, todas as formas de matéria orgânica e
inorgânica e organismos vivos, sistemas naturais em interação que incluam os
componentes já mensurados fazem parte do meio ambiente. E um impacto a
qualquer desses componentes é considerado impacto ambiental.
Os impactos ambientais, na maioria das vezes, causam depleção de recursos
naturais e a perda da qualidade do meio ambiente. A avaliação de impactos
ambientais busca aperfeiçoar as atividades humanas, levando a compreensão dos
limites de saturação do meio ambiente.
A avaliação de impactos ambientais, de acordo com a constituição nacional, é
um instrumento da política nacional de meio ambiental, estabelecida pela
resolução CONAMA 6938, de 31 de abril de 1981. Sendo ela requisitada como parte
obrigatória dos processos de licenciamentos ambientais.
A poluição é entendida como uma condição do entorno dos seres vivos (água,
solo e ar) que lhes possa ser danosa. As causas da poluição ambiental estão
vinculadas às atividades humanas.
A poluição está associada a alterações das propriedades físicas, químicas ou
biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia
resultante de atividades humanas, que direta ou indiretamente:

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 Seja nociva ou ofensiva à saúde, a segurança e ao bem-estar das
populações;
 Crie condições inadequadas de uso do meio ambiente, para fins
domésticos, agropecuários, industriais, públicos, comerciais, recreativos e
estéticos;
 Ocasione danos à fauna, à flora, ao equilíbrio ecológico e às propriedades;
 Não esteja em harmonia com os arredores naturais.
A poluição e os impactos ambientais estão relacionados a ações humanas. No
entanto, não são todos os impactos ambientais que trazem prejuízos ao meio
ambiente.
Impacto ambiental: conceitos, classificação e aplicações
Entende-se por impacto ambiental qualquer alteração das propriedades:
físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por atividades humanas
que afetem a saúde, a segurança e o bem-estar, as atividades sociais e econômicas,
a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos
recursos ambientais.
Também pode ser compreendido como o resultado da perturbação ao meio
ambiente induzido por ações antrópicas. É importante ressaltar que nem todo
impacto ambiental é negativo.
A redação da ISO 14001 define impactos ambientais como qualquer
modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em
parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização.
Em relação às variações dos impactos ambientais, estes poderão ser
classificados quanto ao/à:

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 Valor: positivo ou negativo/ benéfico ou adverso
 Ordem: diretos ou indiretos
 Dinâmica: temporário, cíclico ou permanente
 Espaço: local, regional, global
 Horizonte Temporal: curto, médio ou longo prazo
 Plástica: reversível ou irreversível
Em relação às variações dos impactos ambientais, estes poderão ser
classificados em relação a variados aspectos.
Um impacto positivo traz benefícios ao meio ambiente ou a algum de seus
componentes. Um exemplo de impacto positivo associado a um empreendimento
é a geração de renda.
A simples instalação de um empreendimento em uma dada região aquece a
economia local, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
A construção de uma fábrica, por exemplo, pode levar a uma região
asfaltamento, iluminação pública e acesso a saneamento básico. O que gera
melhoria de vida para a população de entorno.
Os impactos positivos das atividades humanas estão relacionados a aspectos
sócio econômicos, tais como: geração de renda, lazer, cultura, saneamento básico,
iluminação, projetos de assistência social, entre outros.
Já os impactos adversos são muito mais extensos, como por exemplo: a
geração de um polo industrial em uma determinada região, pode comprometer a
qualidade do ar, impactar o trânsito das cidades circunvizinhas e da cidade,
comprometer a qualidade dos corpos hídricos, do solo e até mesmo ser
responsável por aumento no custo de vida na região, da arrecadação de impostos,
da violência, entre outros.
A avaliação de impactos ambientais pode ser compreendida como um
conjunto de metodologias aplicadas por uma equipe multidisciplinar com a
finalidade de analisar a viabilidade ambiental de projetos, planos e programas e
fundamentar, com base científica, uma decisão a respeito da situação.

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O propósito da Avaliação de impactos é, portanto, avaliar as consequências de
atividades que possam causar alterações a um ou mais componentes do meio
ambiente atuando no campo da prevenção, correção ou mitigação de impactos.
Através das orientações de equipe multidisciplinar na área ambiental é
possível prever os impactos que uma determinada atividade ou projeto poderá
acarretar ao meio ambiente, em diferentes etapas dos processos, tais como na
execução de uma obra, após a implementação de um novo processo industrial
(como a substituição de um antigo maquinário por um mais moderno) e até
mesmo após a finalização de uma atividade industrial, que pode deixar no
ambiente um passivo ambiental, capaz de provocar contaminação contínua de
solos e corpos hídricos, por exemplo.
A avaliação de impactos ambientais pode ser aplicada a diversos tipos de ação:
tais como: projetos de tratamento das águas e esgotos, plano de desenvolvimento
urbano, expansão de uma planta industrial, projeto de ecoturismo, entre outros.
As medidas preventivas evitam impactos ambientais. Já as mitigadoras não
devolvem as condições originais de um ambiente que sofreu alteração associada à
atividade antrópica, mas minimizam, ou seja, remediam as consequências dos
As medidas mitigadoras são as práticas mais empregadas nos planos de
gestão ambiental que buscam alternativas para compensação ambiental.
Já, as medidas corretivas, por serem mais onerosas, infelizmente não são
comumente empregadas como alternativas de controle ambiental.
O que devemos ter em mente é que, na avaliação de impactos ambientais, as
medidas preventivas devem prevalecer sob as mitigadoras e corretivas.
O que reduz gastos com eventuais acidentes ambientais e todas as
consequências legais que estes acidentes geram às empresas e ao meio ambiente.
Muitas vezes, os impactos são adversos e irreversíveis, acarretando em perda da
biodiversidade.
Esta classificação de impactos ambientais é indispensável na avaliação de
impactos ambientais, porque envolve diferentes níveis de comprometimento

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ambiental, auxiliando na compreensão da extensão dos danos associados a
atividades humanas.
Vamos ver um caso e analisar a classificação de impactos ambientais?
Em 29 de março de 2013, ocorreu um acidente de grandes proporções em
Minas Gerais que ficou conhecido como acidente de Cataguases. A empresa é
situada no município de Cataguases, na Zona da Mata mineira. A Indústria
Cataguases de Papel despejou cerca de 1,2 bilhão de litros de dejetos químicos, no
Rio Pomba, um dos maiores afluentes da porção média do Paraíba do Sul. Vale
ressaltar que a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul abrange uma área de
57.000km2 e banha os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde
deságua.
O chorume lançado no Rio Pomba atingiu rapidamente a calha principal do
Rio Paraíba do Sul e, consequentemente, 39 municípios da Zona da Mata e oito
cidades do Norte Fluminense que, juntos, possuíam naquela época uma população
estimada em 600.000 habitantes.
O desastre ambiental afetou os ecossistemas aquáticos e as populações que
moravam ao redor dos Rios Pomba e Paraíba do Sul. Muitas atividades econômicas
dependem desses sistemas aquáticos. A pesca foi uma atividade muito prejudicial
pelo acidente, impactando famílias e o comércio. A poluição atingiu o oceano e, a
lixívia também contaminou matas ciliares e os sedimentos dos rios.
Este caso envolveu, portanto, impactos de valores adversos ao meio ambiente.
Com impactos diretos e indiretos, visto que implica em consequências que foram
observadas, imediatamente, após o acidente (corte no abastecimento de água, por
exemplo) e impactos indiretos (queda no turismo).
O caso implicou em impactos temporários, visto que a natureza é capaz de
retornar as condições originais por meio de intervenção humana, segundo dados
técnicos da perícia ambiental realizada após o acidente. A maior parte dos
contaminantes foi sedimentada nos leitos dos rios atingidos. A degradação deste
material é lenta, porém passível de reconstituição por mecanismos de
biorremediação.
Quanto ao espaço atingido pelo acidente, verificamos proporções que
atingiram mais de um estado. Se houvesse atingido apenas um município seria

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classificado como local. O acidente atingiu todo o sudeste e, então, atingiu
proporções regionais. Caso houvesse causado contaminação a todo o Brasil, como
o acidente de Chernobyl com radiação nuclear na Ucrânia (1986) que atingiu toda a
Europa e também outros continentes, seria considerado global.
O impacto causou consequências a curto, médio e longo prazo, devendo ser
analisado de acordo com a situação. Vejamos:
Curto prazo: o corte de distribuição de água em Cataguazes foi normalizado
em menos de um mês.
Médio prazo: interrupção das atividades de pesca.
Longo prazo: a plena recuperação dos ecossistemas aquáticos afetados, com a
reintrodução dos espécimes de pescado na região do rio Pompa.
Considerando ainda os impactos acima descritos, podemos classificar os
impactos como reversíveis para o cenário socioeconômico e ambiental.
A classificação de impactos ambientais é indispensável em estudos de
impactos ambientais, o que permite avaliar a extensão dos danos ambientais.
Aspectos ambientais
Conforme amplamente discutido na disciplina de Auditoria e Perícia
Ambiental, o termo aspecto ambiental está atrelado à linguagem da ISO
14001/2004.
Os aspectos ambientais são elementos das atividades, produtos ou serviços de
uma organização que podem interagir com o meio ambiente causando impactos
ambientais. Portanto, a análise desses aspectos é permitida pelo controle
ambiental e conhecimento dos processos de trabalho com suas múltiplas etapas,
identificando máquinas, processos e o que possa dentro do contexto, causar
impactos ao meio ambiente de ordem benéfica ou adversa.
A avaliação de impactos e aspectos ambientais é realizada da mesma forma. A
exemplo, se uma empresa possui tanques subterrâneos de combustível para
atender a sua frota veicular (exemplo uma distribuidora de eletricidade), um dos

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aspectos ambientais pode ser considerado o tanque subterrâneo. O vazamento
dos tanques subterrâneos, devido à corrosão, pode causar graves impactos
ambientais.
Outro importante aspecto ambiental (ainda considerando as distribuidoras de
eletricidade) são os antigos transformadores. Eles vêm sendo gradativamente
substituídos, os antigos possuem, em sua composição, bifenilas policloradas –
PCB’s. O óleo ascarel devido às suas propriedades químico-físicas foi largamente
empregado, incluindo a fabricação de transformadores. Desde o final dos anos 70,
foi proibida a comercialização e fabricação de produtos com PCB’s. No entanto,
todos os transformadores em bom estado de conservação ainda são usados. À
medida que são substituídos, constituem um passivo ambiental de
responsabilidade das distribuidoras de eletricidade.
Podemos, então, considerar os transformadores como aspectos ambientais
associados a possíveis impactos ambientais, tais como contaminação do solo, água
e ar, além de sua associação a sérios impactos a cadeia alimentar, devido sua
persistência no meio ambiente e seus efeitos tóxicos.
A avaliação de aspectos ambientais está associada à política da ISO 14001, e
ainda que não seja exigida na legislação ambiental nacional, é indispensável ao
controle ambiental, pois orienta a detecção de fontes potenciais de impactos
ambientais.
Recuperação do meioambiente
A recuperação do meio ambiente envolve, na maioria das situações, a
aplicação de técnicas de manejo, visando tornar o ambiente degradado apto para
um uso produtivo, desde que sustentável. Também pode ser compreendido na
linguagem da ecologia como o retorno de uma área às condições existentes antes
da degradação.
Para a recuperação de uma área perturbada por ações antrópicas podemos
utilizar medidas corretivas ou simplesmente abandonar a área impactada. A
primeira linha de medidas é a mais adequada, pois a recuperação espontânea é
lenta e dependendo dos danos e atividades que causaram os mesmos, se faz
necessário à utilização de recursos tecnológicos de ponta.

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São modalidades de recuperação: a remediação, a reabilitação, a restauração e
a revitalização.
A remediação, como já mencionado, minimiza os danos causados por ações
antrópicas. A reabilitação constitui uma prática de recuperação onde pode se
reintroduzir elementos da fauna ou flora a áreas anteriormente impactadas por um
empreendimento. Exemplo: para a construção de uma barragem de hidrelétrica,
algumas espécies são retiradas evitando a morte de animais e perda de vegetação
singular (endêmica da região). Após a obra, esses exemplares são reintroduzidos
em áreas próximas.
A revitalização contempla projetos que não, necessariamente, trarão ao
ambiente os mesmos elementos ao meio ambiente.
Exemplo: uma região foi fortemente degradada por atividade de extração de
minérios. O ambiente é perturbado de forma irreversível uma vez que atividades
de mineração utilizam explosivos e modificam o meio ambiente, não sendo
passível de recuperação plena (restauração). Se antes esta área era habitável por
determinados animais, estes serão afugentados. A forma de recuperação poderá
ser a revitalização da área, com a construção de condomínios de casas populares,
por exemplo.
A recuperação de uma área impactada dependerá das características do
ecossistema perturbado, podendo ou não ser passível de recuperação plena. A
capacidade de alguns ecossistemas retornarem ao seu estado original, após serem
impactos por ações humanas dar-se o nome de resiliência.
Em caso de simples abandono da área degradada existem duas situações que
podem ocorrer: a recuperação espontânea (lenta ou gradual) ou a descontinuidade
da degradação.
Um exemplo de ambiente capaz de se autorrecuperar da poluição associada
às atividades humanas é a Baía de Guanabara. Evidências científicas apontam que
uma vez cessadas as emissões de esgotos clandestinos na Baía, o ecossistema teria
plena capacidade de se regenerar em poucos anos.

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Evolução da avaliação de impactos no mundo
A avaliação de impactos ambientais começou a ser cobrada legalmente no
final da década de 60. O primeiro país que criou uma política de proteção ao meio
ambiente foi os EUA, que aprovou em 1969, a National Enviroment Policy Act, EIS –
Enviroment Impact Statement. Na América do Norte, os primeiros países a
adotarem a AIA, depois dos EUA foram Canadá (1973), Nova Zelândia (1973) e
Austrália (1974).
Já, na década de 70, a ocorrência de Conferência de Estocolmo em 1972, serviu
para divulgar a primeira política de proteção ambiental. Outros países
desenvolvidos, seguindo o exemplo dos EUA, passaram a adotar modelos
semelhantes. É necessário ressaltar que o processo de criação de leis de proteção
ao meio ambiente teve, nos países desenvolvidos, origem devido à pressão
popular, movida por consciência da população da perda de qualidade ambiental
associada ao processo de industrialização e urbanização.
Em países em desenvolvimento, o processo está associado à exigência de
órgãos internacionais tais como BID, BIRD e ONU e de multinacionais e outros
órgãos de fomento ao desenvolvimento, que passaram a cobrar uma postura
ecologicamente correta dos países, em troca de financiamentos internacionais,
possíveis investimentos no Brasil e parcerias entre blocos econômicos.
Durante a década de 80, a aderência ocorreu na maioria dos países em
desenvolvimento através da implantação de leis ambientais, que exigem
preparação previa de estudos de impactos ambientais.
Os motivos da implementação da avaliação de impactos ambientais estão
associados à criação de leis ambientais.
Deve-se a maior difusão das ideias relacionadas à avaliação de impactos
ambientais à Conferência das Nações Unidas – ECO 92, resultando na elaboração
de inúmeros protocolos, acordos, convenções, visando à preservação do Planeta
Terra para as gerações futuras; tais como a criação das agendas 21 para iniciar a

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implantação do desenvolvimento sustentável e a criação do protocolo de Kyoto,
entre outros.
O processo de avaliação de impactos ambientais tem como principais
objetivos propor medidas preventivas, mitigadoras e corretivas ao meio ambiente,
assim como contribuir com ferramentas e técnicas para o monitoramento
ambiental, avaliando a viabilidade de projetos e facilitando a gestão ambiental de
futuros empreendimentos, visando à promoção do desenvolvimento sustentável.
Agenda 21 e sua colaboração na avaliação de impactos
ambientais
Podemos conceituar agenda 21 como um documento que passou a ser
elaborado seguindo uma estrutura que foi determinada na Conferência Eco 92. No
documento são discutidos eixos temáticos padronizados. Um exemplo:
indicadores de desenvolvimento humano.
A criação das agendas 21 ocorreu durante a Eco 92, e discutiu compromissos
para a sustentabilidade ambiental, por este motivo recebeu o nome de agenda 21.
A agenda 21 é, portanto, um documento que engloba informações relevantes
sobre aspectos físicos, químicos, bióticos e antrópicos de uma dada região, o
documento orienta ações de desenvolvimento sustentável apontando
potencialidades, fragilidades, pontos que precisam ser melhorados.
São exemplos de fragilidades: a redução de violência urbana, índices de
criminalidade, a ampliação das redes de esgoto e água tratada, a erradicação de
doenças, o aumento de renda per-capita da região, acesso à informações sobre
acesso à educação, saúde, cultura e lazer entre outros.
Existem agendas locais, regionais e globais. Isto é, cada município tem sua
agenda, cada estado, cada país e também existem metas globais a serem atingidas,
de interesse coletivo.

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Equipes multidisciplinares na construção de avaliação de
impactos ambientais
A avaliação de impactos ambientais é complexa e abrange detalhamentos de
diferentes ciências tais como engenharia de produção, cartográfica, engenharia
florestal, geologia, geografia, biologia, direito ambiental, engenharia sanitária e
ambiental, antropologia, sociologia e serviço social, entre outros.
O que possibilita uma visão mais abrangente dos impactos ambientais,
tornando a análise completa. Não sendo possível um único especialista realizar um
estudo de impactos ambientais de maneira isolada.
Primeiras Avaliações de Impactos Ambientais no Brasil
Os primeiros estudos ambientais foram preparados para projetos de
hidrelétricas (anos 70), o que não impediu impactos da usina hidrelétrica do
Tucuruí, construção da Transamazônia, acidentes industriais diversos, crescimento
da poluição nos centros urbanos, entre outros.
A aderência do modelo no Brasil ocorre com a inclusão da AIA na lei federal n.
6938/81, como um instrumento de política nacional do meio ambiente.
Os estudos sobre impactos ambientais e as avaliações de impactos ambientais
tornaram-se mais complexos, graças à multidisciplinaridade e aos avanços das
ciências que corroboram para o desenvolvimento do diagnóstico ambiental e pela
construção do arcabouço legal, que, nas últimas décadas, tem se tornado mais
completo, envolvendo a criação de inúmeros instrumentos de política ambiental
brasileira, através dos quais, é cobrado um maior comprometimento das empresas
em relação ao meio ambiente. Isto será discutido no capítulo 2.
Estamos encerrando a unidade. Sempre que tiver uma dúvida entre em
contato com seu tutor virtual através do ambiente virtual de aprendizagem e
consulte sempre a biblioteca do seu polo.

24
É hora de se avaliar
Lembre-se de realizar as atividades desta unidade de estudo. Elas irão
ajudá-lo a fixar o conteúdo, além de proporcionar sua autonomia no processo de
ensino-aprendizagem.

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Exercícios – Unidade 1
1. Em que consiste a Avaliação do Impacto Ambiental (AIA)?
a) Instrumento de apoio ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas
para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.
b) Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e criação de
unidades de conservação, que condicionam e orientam a elaboração de
estudos de impacto ambiental.
c) Instalação de equipamentos e criação ou absorção de tecnologia,
voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
d) Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande
importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos,
em nível federal, estadual e municipal.
e) N.D.R.A.
2. As Agendas 21 Nacionais têm como objetivo principal definir os parâmetros
estratégicos para o desenvolvimento sustentável. Assinale a opção que não
corresponde a um dos eixos temáticos da Agenda 21 Brasileira, a(s):
a) Agricultura sustentável.
b) Redução das desigualdades sociais.
c) Infraestrutura e integração regional.
d) Mudanças climáticas.
e) Cidades sustentáveis.

26
3. No processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e de
atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras, o Termo de Referência é um instrumento orientador
do(a):
a) Formulário de solicitação de abertura de processo.
b) Cadastro técnico federal.
c) Estudo ambiental.
d) Projeto básico do empreendimento.
e) Audiência pública
4. O objetivo central da Agenda 21 é:
a) Cada nação é responsável por seu desenvolvimento e pela solução dos
problemas ambientais por ela causados.
b) Os problemas ambientais globais serão mais bem equacionados se as
diferentes nações pensarem em conjunto e não individualmente.
c) Os problemas ambientais globais devem ser resolvidos pelas nações mais
ricas, já que elas são, em grande parte, as responsáveis por eles.
d) Os problemas ambientais globais serão melhor equacionados se cada
país solucionar seus próprios problemas ambientais.
e) Não é responsabilidade das nações pobres resolver questões ambientais
globais, pois elas não dispõem de recursos financeiros para essa tarefa.
5. Sobre a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental
assinale a opção correta:
a) O licenciamento ambiental de um gasoduto não pode ser de
competência do órgão ambiental federal, porque não causa impactos
significativos a uma região do país.
b) Licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de
degradação ambiental abrange a avaliação de impactos ambientais, o

27
que pode ser feito por meio da elaboração de Estudo Prévio de Impacto
Ambiental.
c) Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) é exigível para as atividades
potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, e o
Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) para as demais.
d) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é elaborado pelo órgão ou entidade
ambiental competente para o licenciamento ambiental, devendo ser
custeado pelo empreendedor.
e) N.D.R.A
6. É um exemplo de impacto ambiental cíclico, o(a):
a) Desmatamento de extensas áreas levando à desertificação
b) Fenômeno da inversão térmica nas grandes cidades
c) Impacto visual causada pela instalação de indústrias
d) Erosão de encosta ou de talude rodoviário
e) Extinção de espécies da fauna na área de influência direta
7. O que é importante levar em consideração para a realização de uma boa
análise de impactos ambientais?
a) Para analisar os impactos ambientais de um projeto e de suas alternativas
são necessários, dentre outros aspectos, a identificação e o
estabelecimento das relações do tipo causa-condição-efeito.
b) Analisar fatores físicos e antrópicos.
c) Realizar uma análise superficial das condições ambientais da área a ser
impactada pelo empreendimento.
d) Realizar estudo detalhado de aspectos e impactos ambientais na cadeia
de produção.
e) A boa análise envolve redução de custos e aumento de lucros para a
empresa.

28
8. Quanto aos aspectos ambientais marque a opção correta:
a) A expressão ‘aspecto ambiental’ mantém uma intrínseca relação com os
impactos ambientais, visto que o impacto gera o aspecto ambiental.
b) Aspectos ambientais são elementos das atividades, produtos ou serviços
de uma organização que podem interagir com o meio ambiente
causando impactos ambientais.
c) Não é possível levantar nenhum aspecto ambiental associado a uma
atividade antes da instalação de um empreendimento.
d) A análise de aspectos ambientais dentro de uma empresa é permitida
pelo controle ambiental e conhecimento dos processos de trabalho com
suas múltiplas etapas, identificando máquinas e processos.
9. Na avaliação de impactos ambientais existem 3 tipos básicos de medidas
que comumente são empregadas como alternativas de controle ambiental. Qual é
a mais utilizada e qual é a mais adequada? Justifique a resposta.
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10. Correlacione multidisciplinaridade ao desenvolvimento de estudos de
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Legislação Aplicável ao
Processo de Avaliação de
Impactos Ambientais e ao
Processo de Licenciamento
Ambiental no Brasil

32
Neste capítulo será abordada a legislação aplicável ao processo de avaliação
de impactos ambientais e ao processo de licenciamento ambiental no Brasil.
 Apresentar a estrutura no SISNAMA
 Caracterizar o processo de licenciamento ambiental e suas etapas
 Discutir sobre os mecanismos de participação pública nos processos de
EIA
Plano da unidade:
 O SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente
 Participação pública na tomada de decisões em processo de
licenciamento ambiental
 O processo de licenciamento ambiental
Bons estudos!

33
O SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente
Conforme discutido na disciplina de auditoria e perícia ambiental, a aderência
da AIA no Brasil dentro do contexto legal ocorreu com a criação da 1ª lei ambiental
nacional, que incluiu a AIA na lei federal n. 6938/81, como um instrumento de
política nacional do meio ambiente.
AIA é um processo estruturado de procedimentos estabelecidos por lei,
documentado por um parecer técnico e elaborado por uma equipe
multidisciplinar, que tem como principal objetivo analisar a viabilidade ambiental
de um empreendimento fundamentando uma decisão a respeito de
empreendimento que pode ser positiva ou negativa.
Dependendo do país, estado ou município, a AIA será produto de diferentes
conjuntos de aspectos legais, administrativos e políticos.
No Brasil, de acordo com a lei federal n. 6.938/81, “Tem como objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida
visando assegurar no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses de segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana...”.
Alguns princípios a serem adotados seriam: a educação ambiental, a ação
governamental, o incentivo à pesquisa, o controle de atividades potencialmente
impactantes, a proteção de áreas degradadas, a preservação de áreas
representativas, critérios e padrões qualidade ambiental, a imposição ao poluidor
de recuperar e indenizar áreas degradadas entre outros.
A Lei Federal n. 6938, de 31 de agosto de 1981 estabelece a Política Nacional
do Meio Ambiente – PNMA e o SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente,
determinando as competências de cada esfera governamental.
De acordo com a PNMA, o SISNAMA é legalmente composto pela junção de
tais elementos:

34
 Órgão Superior - Conselho de Governo;
 Órgão Consultivo e Deliberativo - Conselho Nacional do Meio Ambiente -
CONAMA;
 Órgão Central - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da
Amazônia Legal - MMA;
 Órgão Executor - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA;
 Órgãos Seccionais - órgãos ou entidades da Administração Pública Federal
e, ou, Estaduais.
 Órgãos Locais - órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo
controle e fiscalização das atividades mencionadas no item anterior,
respeitadas às respectivas jurisdições.
O desenvolvimento da política nacional de meio ambiente no Brasil
estabelece, como partes integrantes dos instrumentos da PNMA a AIA, o
licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental.
Participação pública na tomada de decisões em processo
de licenciamento ambiental
A Resolução Conama 09, de 03 de dezembro de 1987, dispõe sobre as
audiências públicas. As audiências públicas constituem o mecanismo legal de
participação popular nos processos de AIA. Através da etapa de consulta pública.
No Brasil, a população não tem poder de veto sobre processos de
licenciamento potencialmente impactantes.
No entanto, através da participação em audiências públicas, os
empreendedores têm a obrigação legal de informar a população sobre o projeto
de empreendimento, bem como os impactos benéficos e adversos relacionados ao
mesmo, esclarecendo possíveis dúvidas.

35
Sabe-se que, na área ambiental, os impactos adversos prevalecem sobre os
impactos benéficos, trazendo prejuízos ao meio ambiente. Por outro lado, existe a
necessidade contínua de crescimento econômico de um país, o que tem feito com
que o trâmite dos processos de licenciamento seja simplificado em prol do avanço
econômico de uma nação.
Em nome do desenvolvimento, por exemplo, são liberadas obras com
impactos previsíveis de danos irreversíveis ao meio ambiente, envolvendo perda
de biodiversidade, destruição de patrimônio histórico e cultural, o que tem tornado
alguns processos de licenciamento bastante demorados e questionáveis.
A concessão da licença da hidrelétrica Belo Monte, é exemplo de atividade
altamente impactante. Ao traçarem o curso das águas, para construção da
barragem, o projeto previa mudanças de curso de água, que impactariam
populações ribeirinhas, populações indígenas (situação fundiária), inundando,
inclusive, cemitérios indígenas cujo valor histórico e afetivo, é incalculável, pois
envolve perda de patrimônio da humanidade, por ser considerado sítio
arqueológico.
Grandes projetos como este, são repensados, onerosos, com necessidade de
mudança de projeto, incluindo a preservação dos bens públicos e também pela
necessidade de manejo humano/ reassentamento humano.
Os impactos ambientais adversos quase sempre prevalecem sobre os
benéficos, os quais se associam ao desenvolvimento de indústrias, arrecadação de
impostos, crescimento da economia.
O que faz necessário a constante ação dos órgãos ambientais competentes na
gestão dos projetos, cobrando através de monitoramento, fiscalização, auditorias e
perícias ambientais, pareceres técnicos os mais completos possíveis, visando
reduzir riscos de impactos adversos ao meio ambiente.
Nos estudos de impacto ambiental, no entanto, o discurso sempre aponta que
os fins justificam os meios, ou seja, que os benefícios são superiores aos impactos
adversos, o que nem sempre é correto sobre o ponto de vista ambiental.
A participação popular em audiências públicas pode levantar
questionamentos sobre determinada obra, fazendo com que os analistas
ambientais ligados aos órgãos ambientais responsáveis pelos processos de

36
licenciamento, solicitem maiores esclarecimentos, mudanças nos planos de gestão
ambiental, nas ações de monitoramento ambiental, realização de melhoria dos
EIAS/RIMAS, ou ainda suspensão das licenças prévia, de instalação ou operação.
Por lei, o empreendedor realiza consultas públicas, por meio de audiências
públicas, como parte integrante do processo de concessão da licença ambiental.
Tendo como principal objetivo esclarecer, aos interessados, os objetivos do
empreendimento, bem como seus impactos positivos e negativos e formas de
controle e mitigação dos danos ambientais.
 As situações nas quais ocorrem audiências são as seguintes:
 Sempre que julgar necessário;
 Quando for solicitado por entidade civil;
 Pelo Ministério Público;
 Quando for solicitado por cinquenta ou mais cidadãos.
O Processo de Licenciamento Ambiental
A Resolução CONAMA 237 de 19 de dezembro de 1997, regulamenta os
aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio
Ambiente.
Ainda de acordo com a lei, os órgãos ambientais expedirão as seguintes
licenças:
 Licença prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do
empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção,
atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e
condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
 Licença de instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou
atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas
e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais
condicionantes determinados para a operação.

37
 Licença de operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou
empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta
das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e
condicionantes determinados para a operação.
As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de
acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
As licenças possuem diferentes prazos de validade, sendo de no máximo 05
anos para LP, no máximo de 06 para LI, e entre 04-10 anos, a LO. Sabendo que a
renovação da LO deve ocorrer com antecedência mínima 120 dias antes o término
do prazo validade.
Após o processo de licenciamento ambiental ser concluído, é necessária a
realização do acompanhamento, que envolve a fiscalização dos órgãos ambientais
competentes através de inspeções e auditorias. O acompanhamento ambiental
também deve ser realizado pelas empresas através de auditorias, visando obter a
máxima qualidade ambiental.
No Brasil, através do estudo de impacto ambiental é cobrada, legalmente, a
avaliação de impactos ambientais. Que deve ocorrer durante todo o ciclo de vida
de um empreendimento.
Na fase de sua idealização, durante a fase de funcionamento e até mesmo
depois de cessadas as atividades, já que muitos processos podem deixar passivos
ambientais e o risco de contaminação ambiental ou a contaminação ambiental
propriamente dita no local.
Os estudos de impacto ambiental são atividades científicas e técnicas que
envolvem as seguintes etapas: diagnóstico ambiental, identificação, previsão e
medição, interpretação e valoração, definição de medidas mitigadoras e programas
de monitoramento.
No Brasil quem é responsável por custear o EIA é o empreendedor. Cabendo
aos órgãos ambientais analisarem tecnicamente o documento para a liberação das
licenças prévia, de instalação e de operação de uma atividade econômica
potencialmente impactante ao meio ambiente.

38
O termo de referência para elaboração do EIA/RIMA
O termo de referência visa orientar o proponente para o correto cumprimento
das exigências do processo de licenciamento ambiental. É elaborado pelo órgão
ambiental competente e reúne informações para fins de instrução para elaboração
do EIA/RIMA.
O proponente deve cumprir os requisitos descritos no Termo de Referência
para obtenção da licença ambiental.
A elaboraçãodo EIA/RIMA
O processo de construção do EIA envolve ainda a elaboração do relatório de
Impacto Ambiental (RIMA), que consubstancia o conteúdo do EIA de forma clara e
concisa e em linguagem acessível à população, esclarecendo os impactos
negativos e positivos causados pelo empreendimento em questão.
O RIMA que é um resumo do EIA, deve ser elaborado de forma objetiva e
adequada à compreensão por pessoas leigas.
Sendo que, cópias do RIMA devem ser colocadas à disposição de entidades e
comunidades interessadas.
Quem determina a necessidade da apresentação do EIA é o órgão ambiental
responsável pelo processo de licenciamento ambiental.
Dependendo da magnitude dos impactos a competência cabe ao IBAMA, aos
órgãos ambientais estaduais ou as secretarias municipais de meio ambiente.
Caberá ao IBAMA a análise técnica quando os impactos ambientais forem
globais, ou seja, afetarem mais de um estado.
Caberá aos órgãos estaduais quando os impactos afetarem mais de um
município e as secretarias municipais de meio ambiente, quando os impactos
afetarem bairros.
Ainda é necessário informar que, se dentro de um município uma obra puder
potencialmente impactar uma área de preservação ambiental, por exemplo, caberá
ao órgão ambiental estadual o processo de licenciamento ambiental.

39
O PCA/RCA denominado Plano de Controle Ambiental acompanhado do
Relatório de Controle Ambiental é exigido para empreendimentos e, ou, atividades
que não tenham grande capacidade de gerar impactos ambientais.
O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é o documento exigido em caso de
dispensa do EIA/RIMA. No documento devem ser identificados as não
conformidades efetivas ou potenciais decorrentes da instalação e da operação do
empreendimento para o qual está sendo requerida a licença orientando a tomada
de decisão.
O Plano de Controle Ambiental (PCA) é o documento por meio do qual o
empreendedor apresenta os planos e projetos capazes de prevenir e/ou controlar
os impactos ambientais em todas as etapas do empreendimento e para não
conformidades identificadas. O PCA é sempre necessário, independente da
exigência ou não de EIA/Rima, sendo solicitado durante a LI.
Porém, a estruturação dos documentos possui escopo semelhante aos do
EIA/RIMA, no entanto, não são demandados altos níveis de especificidade em suas
elaborações.
Seguem alguns exemplos de atividades que dependem da realização de EIA
 Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento
 Ferrovias
 Portos e terminais de petróleo e produtos químicos
 Aeroportos
 Oleodutos, gasodutos e minerodutos, entre outros.
Para nortear os empreendedores sobre quais tipos de atividades devem
apresentar estudos de impacto ambiental existem legislações federais, estaduais e
municipais que devem ser consultadas e pesquisadas, durante etapa de
planejamento do empreendimento, para obtenção das licenças ambientais.
A lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, foi alterada pela Lei 10.165, de 27 de
dezembro de 2000. Foi incorporada a política vários critérios, dentre os quais se
destaca a criação da taxa de controle e fiscalização ambiental TCFA, cujo fato
gerador é o exercício regular do poder de política conferido ao IBAMA para

40
controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de
recursos naturais, a ser paga pelas empresas trimestralmente. Com valores fixados
de acordo com o tamanho da empresa, área de atuação e grau de poluição
associado.
De acordo com a lei, a classificação por grau de poluição é a seguinte:
 ALTO – extração e tratamento de minerais, indústria de metalurgia,
indústria de celulose, indústria de couros e peles, indústria química,
transporte, terminais, depósitos e comércio.
 MÉDIO – uso de recursos naturais, serviços de utilidade.
 PEQUENO – turismo, indústrias de produtos de matéria plástica, indústrias
diversas, indústria de borracha, indústria de produtos alimentares e
bebidas, indústria de fumo.
Qualquer que seja o EIA, ele deve seguir uma estrutura de eixos temáticos, os
quais devem ser abordados.
Estes são:
 Informações do projeto, sua apresentação e objetivos.
 Informações gerais com denominação oficial do empreendimento.
 Informações sobre a empresa e responsáveis técnicos.
 Dados sobre a empresa de consultoria ambiental contratada para
elaborar o estudo de impacto.
 Informações sobre local de construção.
 Cronograma de execução do projeto.
 Impactos benéficos e adversos do empreendimento.
 Informações sobre a obra e etapas.
 Legislação ambiental.
 Planos e programas governamentais.

41
 Análise das alternativas locacionais e técnicas.
 Alternativas da não instalação do empreendimento.
 Análise da área de influência (região afetada pelo empreendimento).
 Análise ambiental (meio físico, químico, biótico e antrópico).
 Programas de controle ambiental
 Sistema de gestão ambiental
 Conclusões
 Informações sobre equipe técnica
Temos no Brasil diferentes órgãos ambientais que responsáveis por avaliar
tecnicamente as solicitações de licenças ambientais. Seguem as referências de
órgãos ambientais na esfera federal, estadual e municipal em diferentes regiões do
país.
Órgãos Nacionais
CONAMA - Conselho Nacional do Meio AmbienteI BAMA - Inst. Bras. do Meio Amb.
e dos Recursos Naturais Renováveis Região
Centro-Oeste
FEMAGO - Fundação Estadual do Meio Ambiente - GO
SEMA - Secretaria de Meio Ambiente - MS
Região Nordeste
CRA - Centro de Recursos Ambientais - BA
SEMACC - Super. Estadual de Meio Ambiente - CE
IDEMA - Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente - RN
ADEMA - Administração Estadual do Meio Ambiente - SE

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Região Norte
SECTAM - Secret. Exec. de Ciência, Tecnol. e Meio Ambiente - PA
Região Sudeste
CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - SP
FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente – MG
INEA – Instituto Estadual de Meio Ambiente - RJ
Região Sul
IAP - Instituto Ambiental do Paraná - PR
FATMA - Fundação do Meio Ambiente - SC
FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental – RS
Ficamos por aqui. Estamos encerrando a unidade. Sempre que tiver uma
dúvida entre em contato com seu tutor virtual através do ambiente virtual de
aprendizagem e consulte sempre a biblioteca do seu polo.

43
1.Sobre o licenciamento ambiental, o estudo prévio de impacto ambiental e o
relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), assinale a alternativa INCORRETA.
a) São instrumentos da política nacional de meio ambiente.
b) O licenciamento ambiental é um procedimento complexo por envolver
vários órgãos e ao qual se deve dar publicidade.
c) A competência para exigir o EIA/RIMA é sempre do órgão público
estadual ou distrital, sendo que o órgão público federal ou o municipal
somente podem exigi-lo em caráter supletivo.
d) Os demais entes federativos interessados podem manifestar-se ao órgão
responsável pela licença ou autorização, de maneira não vinculante,
respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental.
e) N.D.R.A.
2. Em relação ao licenciamento ambiental, é correto afirmar que:
a) uma licença de operação não pode ser cancelada, pois já produziu seus
efeitos.
b) O cumprimento do termo de referência para preparação do pedido de
licença pelo empreendedor é de responsabilidade do órgão licenciador.
c) a realização de audiência pública é condição necessária para expedição de
qualquer licença ambiental que necessite da elaboração de EIA/RIMA.
d) um empreendimento pode ser licenciado em mais de um nível de
competência, concomitantemente, a depender da extensão do dano.
e) somente o ente federado licenciador pode fiscalizar e aplicar sanções
administrativas em relação ao empreendimento licenciado.

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3.Sobre o Licenciamento Ambiental e EIA/RIMA, marque a alternativa
CORRETA:
a) A primeira Licença a ser requerida é a de Instalação.
b) Para o Licenciamento Ambiental, será exigido Estudo Prévio de Impacto
Ambiental e respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente –
EIA/RIMA, caso o empreendimento se enquadre nas hipóteses assim
previstas em Resoluções CONAMA ou ainda caso o empreendimento
possa apresentar significativo impacto ambiental.
c) O EIA/RIMA é exigido pelo Órgão Ambiental competente para o
licenciamento somente após o deferimento da Licença de Instalação.
d) Informações falsas ou enganosas incluídas pela equipe multidisciplinar
no EIA/RIMA caracterizam crime previsto expressamente na Lei 6938/81.
e) N.D.R.A
4.O tipo de licença ambiental, expedida na fase preliminar do planejamento
do empreendimento, destinada, entre outras finalidades, a atestar a sua viabilidade
ambiental e a estabelecer as condições para a sua instalação denomina- se:
a) auditoria ambiental.
b) licença prévia.
c) relatório ambiental preliminar.
d) licença de instalação.
5.De acordo com a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, é correto afirmar que:
a) O licenciamento é obrigatório somente para as atividades arroladas no
anexo da Resolução nº 237/1997.
b) O licenciamento não consubstancia o exercício do poder de polícia.
c) O licenciamento pode ser realizado por meio de uma única licença que
agregue a concepção, instalação e operação do empreendimento.

45
d) Os prazos máximos de vigência para as licenças prévia, de instalação e de
operação são distintos.
e) O órgão ambiental não pode, por decisão motivada, modificar licenças já
concedidas.
6.Analise as afirmativas a seguir:
I. Compete aos órgãos ambientais estaduais o licenciamento ambiental de
atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.  
II. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de
Impacto Ambiental (EIA/Rima) devem ser exigidos e apresentados antes
da concessão da Licença Prévia, fase do licenciamento ambiental em que
é analisada a localização e viabilidade ambiental do projeto.
III. As audiências públicas realizadas no âmbito dos procedimentos de
licenciamento ambiental destinam-se a fornecer informações sobre o
projeto e seus impactos ambientais, bem como a possibilitar a discussão
e o debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental. As críticas e
sugestões manifestadas durante as audiências públicas vinculam a
decisão do órgão ambiental competente a respeito da concessão da
licença ambiental ou do seu indeferimento.
Assinale:
a) se somente a afirmativas I estiver correta.
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

46
7.Representa o órgão deliberativo da Política Nacional do Meio Ambiente:
a) CONAMA.
b) IBAMA.
c) FATMA.
d) FAEMA.
e) SISNAMA
8.A Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
estabeleceu roteiro mínimo a ser observado nos processos de licenciamento
ambiental, composto de etapas, entre as quais se inclui a:
a) Apresentação da proposta de plano de monitoramento ambiental da
emissão de efluentes.
b) Apresentação da proposta de plano de manejo da área vizinha ao
empreendimento.
c) Emissão de parecer técnico conclusivo e, conforme o caso, de parecer
jurídico.
d) Assinatura de termo de ajuste de conduta proposto em audiência
pública.
e) Redação do termo de referência circunstanciado, acompanhado de laudo
pericial, se for o caso.

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9.O que é TCFA e qual lei a aborda?
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10.No Brasil, como pode se dar a participação pública na tomada de decisões
relativas a processos de licenciamentos ambientais?
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3Diagnóstico Ambiental

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Nesta unidade serão discutidas as técnicas de estudo e levantamento de
dados que orientam a elaboração de estudos de impactos ambientais. Faremos
uma análise sobre os métodos de investigação de dados necessários em avaliação
de estudos de impactos ambientais dos meios físico, biótico, químico e antrópico
dentro de uma visão multidisciplinar que busca coletar informações qualitativas e
quantitativas sobre o meio ambiente em áreas que serão atingidas por
empreendimentos potencialmente impactantes.
 Apresentar o papel do diagnóstico ambiental na avaliação de impactos
ambientais
 Apresentar ferramentas utilizadas no processo de investigação de
 Discutir sobre as etapas de elaboração do diagnóstico ambiental e
estratégias que orientam o planejamento de levantamento de dados
ambientais.
Plano da unidade:
 O levantamento de dados ambientais na construção de estudos de
impactos ambientais
 O planejamento do diagnóstico ambiental
 Indicadores de impactos ambientais
 Principais modelos de previsão de impactos
 Diagnose ambiental como um instrumento norteador de Tomada de
Decisão
 Temas para construção de indicadores ambientais
Bons estudos!

51
O levantamento de dados ambientais para construção de
estudos de impactos ambientais
Entende-se diagnóstico ambiental como a etapa do processo de AIA que
implica na descrição sistemática do meio físico, químico, biótico e antrópico
através da utilização de múltiplas ferramentas, a fim de obter informações que
permitam correlacionar os diferentes fatores que compõe o meio ambiente, para
obtenção de uma melhor compreensão acerca da vulnerabilidade do ambiente a
determinados empreendimentos.
A diagnose ou diagnóstico ambiental possibilita a obtenção de informações
necessárias para a identificação e previsão dos impactos.
É fundamental compreender que em estudos ambientais deve–se buscar a
multidisciplinaridade a fim de se obter um diagnóstico detalhado das condições
ambientais.
A definição de programas de gestão ambiental (medidas mitigadoras,
compensatórias, programas de monitoramento e demais componentes de um
plano de gestão ambiental integrante de um EIA).
O estabelecimento de uma base de dados para futura comparação com real
situação, em caso de implementação de um projeto.
Para a realização de um diagnóstico ambiental é necessário planejamento de
estudos de impacto ambiental, bem como a definição clara e precisa de sua
abrangência (escopo).
Estudos de impactos ambientais podem ser extensos e complexos, o que
envolve planejamento de custos, equipe e identificação de métodos de
investigação e seleção dos tópicos relevantes de pesquisa.
Para realizar um bom diagnóstico de impactos ambientais é necessário
levantar novos dados e não somente a realização de compilação de dados já
existentes.

52
É necessário observar que cada empreendimento apresenta suas
peculiaridades e que, dependendo da área a ser investigada, existem muitas fontes
confiáveis de pesquisa que poderão ser utilizadas no levantamento de dados.
Alguns exemplos são: artigos científicos, teses de doutorado, dissertações de
mestrado, informações retiradas de sites oficiais ligados ao governo e livros.
Dentre as múltiplas aplicações do diagnóstico ambiental podemos citar a
prevenção, a proteção, a atuação como indicativos das mudanças e condições
naturais do meio ambiente, o controle do avanço das ações antropogênicas, o
auxilio nas tomadas de decisão, a mitigação e o monitoramento.
O planejamento do diagnóstico ambiental envolve a definição do objetivo da
pesquisa, a obtenção de consenso entre diferentes vertentes (institucional, técnico
cientifico e comunidade), meios de implementação (recursos humanos e
financeiros), comprometimento, engajamento de instituições e técnicos,
mobilização de recursos financeiros.
Delimitação da área, área de influência (área institucional, bacia hidrográfica e
impactos na esfera global, regional ou local.
Exemplo: acidente com rompimento de barragem de rejeitos da mineradora
Samarco, ano 2015. A tragédia avançou municípios e atingiu o estado de Espírito
Santo.
Se o acidente atingisse apenas o município de Mariana, em Minas Gerais, seria
considerado local, como ultrapassou divisa do estado tem impactos regionais.
Foi necessário, nessa situação, realizar o mapeamento da extensão da
contaminação e monitorar a bacia hidrográfica, bem como o percurso da lama em
direção ao oceano.
Quanto maior a área de influência que uma dada atividade possa
potencialmente impactar, maiores os cursos empregados com diagnóstico
ambiental e com a avaliação de impactos ambientais tornando o processo mais
oneroso.

53
O planejamento do diagnóstico ambiental
Para a realização de um diagnóstico ambiental é indispensável o
planejamento do mesmo. Nesta etapa, alguns questionamentos devem ser
realizados com a finalidade de reduzir o tempo gasto no levantamento de dados e
os custos orçamentários previstos no projeto. Seguem alguns questionamentos
que orientam o planejamento do diagnóstico ambiental.
1. Quais as informações necessárias?
2. Quais são as suas finalidades?
3. Como serão coletadas?
4. Onde serão coletadas?
5. Durante quanto tempo, com qual frequência e em que épocas do ano
serão coletadas?
Constituem algumas ferramentas utilizadas na diagnose ambiental: SIG’s,
Cartografia, Estudos geológicos, Referências IBGE e Modelos matemáticos. Os
métodos serão detalhados no capítulo seguinte.
A diagnose ambiental, quando bem detalhada, reduz chances de erros na
previsão de riscos ambientais.
As principais funções da previsão de impactos são: estimar a magnitude dos
impactos; fornecer informações para a etapa seguinte, avaliação da importância
dos impactos; prognosticar a situação futura do ambiente com o projeto em
análise; comparar e selecionar alternativas; fornecer subsídios para a definição de
medidas mitigadoras.
O diagnóstico ambiental envolve trabalho de campo, para reconhecimento da
situação real, coleta e análise de dados e posterior avaliação dos dados coletados e
elaboração do relatório final.

54
As informações contidas em um diagnóstico ambiental devem expressar suas
relações causais com o meio ambiente. Sendo necessário o agrupamento de
informações de diversas ordens. O diagnóstico ambiental realiza levantamento de
dados primários e secundários.
Dados secundários são levantados nos mais variados órgãos e instituições,
simples trabalhos de pesquisa.
Os dados primários são levantados em campo, através do uso de
metodologias orientadas para responder uma pergunta sobre o meio ambiente ou
para testar uma hipótese não respondida pelas informações da análise secundária.
O planejamento da previsão de impactos envolve a escolha de métodos a
serem adotados, a escolha de indicadores, a definição de como fazer a previsão
(escolher materiais e métodos), a necessidade de justificativas das razões da
escolha, ou seja, o nível de detalhamento adotado; a calibração e validação do
método; a aplicação do método e obtenção de resultados, bem como sua análise e
interpretação.
Ao final da pesquisa, deve-se ainda comunicar eventuais limitações ou
impasses ocorridos durante os levantamentos e realizar a indicação das fontes
bibliográficas que deram suporte ao levantamento.
Indicadores de impactos ambientais
Os indicadores de impactos ambientais são parâmetros representativos de
processos ambientais ou do meio ambiente (ou seja, sua situação em um dado
momento, local ou região).
Pirâmide de informações

55
Conforme é possível observar, os dados primários, cuja obtenção é mais
complexa e cara, constituem a base das avaliações ambientais.
São metodologias para o levantamento de dados primários, a inquirição
(questionários que são desenvolvidos baseando-se em respostas que precisam ser
encontradas), observação, avaliação ecológica rápida, amostragem de campo, que
podem ser complementados com fotografia e filmagem, evidenciando o estado de
conservação da área de entorno antes da instalação de empreendimentos na
região.
Como exemplos de metodologia para levantamento de dados múltiplos,
existem as listagens (check list), a utilização de matrizes, redes de interação, entre
outros que serão abordados nos capítulos 4 e 5.
Já, para a coleta de dados secundários, podemos utilizar INVENTÁRIO –
levantamento sistemático pré-definido de coleta de dados de cada indicador com
gráficos ou diagramas. ESTATÍSTICAS OFICIAIS – informações compostas de
elementos numéricos sobre o indicador ambiental, com regularidade temporal.

56
Principais modelos de previsão de impactos
 Modelos matemáticos;
 Comparação e extrapolação de resultados;
 Experimentos de laboratório e de campo;
 Simulações e modelos análogos (físicos e digitais).
Escolhido o modelo de previsão ele será adotado e passará por julgamento de
especialistas quanto suas incertezas e erros de previsão. Utilizaremos, para efeitos
didáticos, uma importante atividade antrópica: a mineração. Podemos enumerar
como impactos associados às atividades de mineração:
 Perda de Biodiversidade (desmatamentos e redução de número ou
extinção de espécies vegetais e animais);
 Poluição atmosférica;
 Poluição dos recursos hídricos superficiais;
 Poluição do lençol freático e/ou aquíferos confinados;
 Poluição dos solos;
 Erosão;
 Assoreamento;
 Desertificação;
 Perigo à saúde pública

57
Podemos citar como outros danos ambientais associados a atividades de
mineração:
 Danos sociais e econômicos (doenças crônicas; populações desalojadas);
 Desemprego;
 Decadência econômica;
 Perda de arrecadação com turismo;
 Contaminação dos mananciais de abastecimento de água;
 Tanques ou depósitos de resíduos tóxicos;
 Lagoas de decantação;
 Pilhas de estéril;
 Áreas de rejeito;
 Áreas contaminadas (solo; biota; águas superficial e subterrânea);
 Descaracterização das paisagens (beleza cênica);
 Áreas fortemente degradadas.
Como detalhado, existem uma série de informações que precisam ser
levantadas em um diagnóstico ambiental.
Como exemplos de estudos necessários, para a investigação de impactos
potenciais e limitações ao meio físico, podemos citar:
 Geotecnia - (capacidade de suporte dos terrenos; suscetibilidade à
erosão/ movimentos de massa; escavabilidade e drenagem dos solos;
rugosidade do relevo; aptidão para obras civis e disposição de resíduos
sólidos);
 Recursos Hídricos - (disponibilidade e distribuição sazonal de águas
superficiais; potencial e vulnerabilidade dos aquíferos; qualidade de
águas e fontes de poluição);

58
 Agropecuária - (fertilidade natural dos solos; aptidão agrícola);
 Turismo - (áreas de beleza cênica para Geoecoturismo);
 Mineração - (potencial mineral; cadastro de atividades mineiras);
 Planejamento - (instituições públicas; ONG’s; comitês de bacias
hidrográficas; empresas privadas; e sociedade);
Diagnose ambiental como um instrumento norteador de
Tomada de Decisão
Abrangência Regional e Relevância socioeconômica da atividade mineral,
Implantação de logística de transportes, telecomunicações, energia, etc. Geração
de impostos, emprego e renda.
A caracterização geobiofísica da área de influência direta da atividade
potencialmente impactante representa importantes parâmetros de processos
ambientais ou do meio ambiente (ou seja, sua situação em um dado momento,
local ou região). Considerando, por exemplo, a atividade mineral são aspectos
relevantes para a caracterização geobiofísica da área de influência direta da
atividade mineral: a geologia; a geomorfologia; as formações superficiais; aspectos
pedológicos, a Hidrologia e a Biodiversidade.
Para a caracterização socioeconômica da área de influência, são exemplos de
temas que podem ser discutidos no eixo socioeconômico: a estrutura social da
população (IDH), a estrutura fundiária e as atividades econômicas existentes.
Como foi demonstrado podemos, em um diagnóstico ambiental, realizar
questionamentos sobre a viabilidade de um empreendimento.
Tal atividade econômica é compatível com o desenvolvimento sustentável
regional?
Quais as alternativas incluindo as tecnológicas e econômicas podem ou
devem ser inseridas no planejamento ambiental de um empreendimento?

59
Exemplo A
Empreendimento: cimenteira
A construção de uma cimenteira envolve certa infraestrutura para sua
implantação. Então, a presença de rua asfaltada torna-se relevante para o
transporte de matérias primas e do produto para distribuição.
A localização precisa ser perto da cidade para escoamento da produção.
Muitas vezes, a empresa tem que investir em pavimentação, o que é importante
para o desenvolvimento das atividades industriais.
A pavimentação e a iluminação, além da necessidade de água e esgoto
tratados, acabam trazendo impactos ambientais positivos como o acesso a
saneamento básico (muitas vezes em regiões desprovidas dos serviços).
O acesso da pavimentação traz, como impacto positivo, o crescimento aos
bairros, valorizando imóveis, possibilitando o trânsito de carros e meios de
transporte de massa, além do acesso a melhorias na iluminação pública e serviços
diversos (atraídos pelo empreendimento vizinho).
O diagnóstico ambiental da área permite ao empreendedor verificar as
fragilidades da área de influência, tais como os mencionados anteriormente (ruas
sem asfalto, má iluminação, ausência de saneamento básico) supracitados no
exemplo acima.
Temas para construção de indicadores ambientais
Meio físico
 Bacia geográfica
 Aspectos geológicos
 Condições geotécnicas
 Caracterizar meio físico e os fenômenos que podem alterar o meio
(erosão, inundação, escorregamentos, presença ou ausência de mata
ciliar)

60
 Caracterização de recursos hídricos – superficiais e subterrâneos
 Caracterização climática – umidade, temperaturas, pluviosidade
 Emissão de odores e gases
Meio biótico
 Caracterizar e analisar os ecossistemas terrestres, aquáticos e de transição
existentes.
 Caracterizar a vegetação existente e seus estágios sucessionais, com
destaque para as áreas de preservação permanente e espécies endêmicas
e ameaçadas de extinção
 Caracterizar a fauna contendo levantamento primário com identificação
das possíveis espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, locais de
abrigo, alimentação e reprodução dos animais silvestres e locais de
nidificação de aves migratórias.
 Identificar a existência de unidades de conservação federais, estaduais e
municipais na área de influência do projeto e relacionar as possíveis
restrições devidas as proximidades do empreendimento das unidades de
conservação.
Meio socioeconômico
 Caracterizar a ocupação do solo
 Descrever a infraestrutura de educação, transporte e lazer
 Abastecimento de água, energia elétrica, esgotamento sanitário,
drenagem e resíduos sólidos
 Descrever as condições da área de proteção permanente
 Descrever patrimônios históricos ou artísticos
 Tráfego na área e entorno

61
Caso existam, na região de entorno, unidade de conservação e áreas de
preservação permanentes, é necessário descrever sua abrangência e o uso
sustentável da região. Descrever o tipo de área de preservação (reserva particular,
floresta estadual, municipal ou federal, reserva de fauna, etc). Aplicar o SNUC –
artigo 36, que determina que o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação a
manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral.
A existência de áreas de preservação permanentes próximas à área de
localização de um empreendimento torna o levantamento de impactos potenciais
a essa área, obrigatório. Durante a etapa de elaboração do projeto o ideal é traçar
outras estratégias locacionais, pois em muitos projetos na etapa de planejamento
de diagnostico ambiental é decidido alterar o projeto devido a complicações e
custos associados a áreas de entorno a empreendimentos.
A constituição ambiental não inviabiliza totalmente o exercício do direito à
propriedade. Devem ser realizados estudos para a preservação de encostas e matas
ciliares, entre outras iniciativas.
O diagnóstico ambiental ou diagnóstico da área de influência tem como
objetivo conhecer o grau de qualidade dos componentes ambientais e de suas
interações, de modo a caracterizar a situação dessa área, antes da implantação do
projeto.
Os resultados servem de referência à análise dos impactos e ao prognóstico da
qualidade ambiental, para as diferenças alternativas do projeto.
O programa desta fase do EIA deve estar de acordo com os termos de
referência do projeto em análise devendo concentrar os fatores ambientais
relevantes. Logo, deve se basear em fatores físicos, bióticos e antrópicos.
O pré-conhecimento dos impactos potenciais é desejável. O que pode ser
obtido de outros estudos de impacto, cartografia atualizada em escalas adequadas,
dados referentes aos componentes físicos e bióticos do meio ambiente, dados
econômicos e sociais das populações locais.
Amostragens são necessárias para o enriquecimento de dados. É importante
fazer a triagem do que realmente é necessário sendo recomendável fazer um
levantamento de estudos de consistência e análise estatística.

62
O diagnóstico ambiental deve, não somente abranger os impactos ambientais
relevantes, mas também os processos e interações que definem a dinâmica dos
sistemas ambientais, na área de influência.
O diagnóstico ambiental deve conter informações da situação ambiental
anterior à instalação de um empreendimento com vista no posterior
acompanhamento da qualidade dos mesmos fatores, no tempo e espaço.
A preparação do diagnóstico guarda estreita ligação com a tarefa de
elaboração do programa de monitoramento dos impactos. É nesta fase que se
começa a medir os parâmetros que serão depois monitorados.
Finalizamos mais uma unidade. Sempre que tiver uma dúvida entre em
contato com seu tutor virtual através do ambiente virtual de aprendizagem e
consulte sempre a biblioteca do seu polo

63
1.Os fatores ambientais estudados no diagnóstico ambiental da área de
influência do empreendimento ou atividade passível de EIA/RIMA são:
a) Meio físico (ruído, qualidade do ar e fauna); meio biótico (flora e
geomorfologia); meio socioeconômico (patrimônio natural e cultural, uso
da água, uso e ocupação do solo).
b) Meio físico (clima e condições climáticas, qualidade do ar e geologia);
meio biótico (flora e dinâmica populacional); meio socioeconômico
(qualidade da água, uso da água, uso e ocupação do solo).
c) Meio físico (uso e ocupação do solo, clima e condições climáticas,
qualidade do ar); meio biótico (flora e fauna); meio socioeconômico
(dinâmica populacional, qualidade da água e patrimônio natural e
cultural).
d) Meio físico (clima e condições climáticas, qualidade do ar e geologia);
meio biótico (flora e fauna); meio socioeconômico (dinâmica
populacional, uso da água, uso e ocupação do solo).
e) N.D.R.A.
2.Marque a alternativa correta em relação à avaliação de impacto ambiental.
a) A fase de elaboração de diagnósticos ambientais deve menosprezar as
contribuições da comunidade afetada pela implantação e operação de
um empreendimento modificador do meio ambiente.
b) A confecção de uma listagem de prováveis impactos ambientais positivos
pode ser considerado o primeiro passo para a elaboração de um
levantamento de impactos ambientais.
c) O diagnóstico ambiental pode ser considerado um levantamento de
dados e informações de componentes que formam sistemas ambientais.

64
d) A detecção de espécies raras em uma dada região não implica na
necessidade da seleção de um método de levantamento de dados
primários.
e) N.D.R.A
3.Em relação ao diagnóstico ambiental é correto afirmar:
a) É necessário para a formulação de um estudo de impacto ambiental
b) Representa a fase final da elaboração de um instrumento de avaliação de
impacto ambiental.
c) É elaborado por meio de um levantamento de dados e informações sobre
os componentes do meio físico, mas despreza os dados e informações
sobre os componentes do meio biótico e socioeconômico.
d) Deve desconsiderar os resultados obtidos de entrevistas e questionários.
e) Deve evitar o levantamento de dados e informações obtidas diretamente
no campo.
4.Marque a alternativa relacionada a um componente do meio biótico, físico e
antrópico, respectivamente, no tocante ao levantamento de impactos ambientais.
a) Concentração de protozoários, lixiviação, intemperismo de rochas.
b) Presença de decompositores, relevo, taxa de analfabetismo.
c) Erosão, fatores meteorológicos, serviços de saúde.
d) Assoreamento, presença de cavernas, interrupções no trânsito.
e) Acidez do solo, concentração de coliformes fecais nas águas de um rio.

65
5.Em relação à construção de dados no diagnóstico ambiental é correto
afirmar que:
a) O levantamento de dados primários é mais simples e barata em relação
aos dados secundários;
b) O levantamento de dados primários é mais complexa e cara e constituem
a base das avaliações ambientais.
c) A amostragem de campo caracteriza um método de investigação de
dados secundários;
d) No levantamento de dados ambientais não é possível realizar
levantamento de dados múltiplos;
e) N.D.R.A
6.Sobre métodos de coleta de dados ambientais identifique a opção incorreta:
a) O inventário consiste em um levantamento sistemático pré-definido de
coleta de dados de cada indicador com gráficos ou diagramas.
b) Estatísticas oficiais são muito utilizadas como fonte de dados primários.
c) Modelos matemáticos consistem em métodos de previsão de impactos;
d) O diagnóstico ambiental pode verificar as fragilidades da área de
influência
e) N.D.R.A
7.Assinale a opção correta a respeito do desenvolvimento do diagnóstico
ambiental:
a) O EIA é desenvolvido para realizar o diagnóstico ambiental
exclusivamente da área de influência do projeto;
b) No diagnóstico ambiental devem ser considerados somente o meio físico,
o biológico e os ecossistemas naturais.

66
c) É de responsabilidade do RIMA realizar a análise do meio socioeconômico
e das relações de dependência entre a sociedade loca.
d) Realizar diagnóstico ambiental é identificar os recursos ambientais e a
potencial utilização futura desses recursos.
e) N.D.R.A
8.Uma rodovia que passe pelo território de quatro municípios no Estado de
Mato Grosso deve ter seu licenciamento ambiental realizado:
a) Exclusivamente pela União.
b) Exclusivamente pelo Estado de Mato Grosso.
c) Exclusivamente pelo Estado de Mato Grosso, ouvidos os Municípios
diretamente afetados, que se manifestarão em relação às questões
inseridas na competência municipal.
d) Em concorrência entre o Estado de Mato Grosso e os Municípios
diretamente afetados.
e) Em concorrência entre União, Estado de Mato Grosso e Municípios
diretamente afetados.

67
9.Qual a relevância do planejamento de um diagnóstico ambiental em estudos
de impactos ambientais?
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___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
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___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
10 .Um projeto está sendo desenvolvido para instalação de um aterro sanitário
em uma grande área que era tomada por fazendas. É necessário levantar
informações sobre o passado da região?Justifique sua resposta.
___________________________________________________________________
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___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________

68

69
4
Introdução ao Estudo de
Metodologias Empregadas
na Avaliação de Aspectos e
Impactos Ambientais

70
Nesta unidade, serão apresentadas algumas das principais metodologias
empregadas na avaliação de aspectos e impactos ambientais, discutindo sobre as
melhores etapas nas quais devem ser utilizadas, para que sejam atingidos melhores
resultados na análise ambiental. As metodologias serão tratadas em dois capítulos,
devido a imensa variedade de técnicas e de seu valor nos estudos ambientais.
 Apresentar métodos de AIA;
 Analisar a aplicabilidade dos métodos em estudos ambientais;
 Discutir sobre pontos positivos e negativos de cada metodologia,
auxiliando na seleção das ferramentas mais apropriadas de acordo com a
fase do estudo.
Plano da unidade:
 Definição de métodos de AIA
 Metodologia Ad hoc
 Metodologia de listagens
 Redes de Interações (Network)
 Mapas de Superposição (Overlay mapping)
 Projeção de cenários
Bons estudos!

71
Definição de método em AIA
Os dicionários definem metodologia como o estudo sistemático e lógico dos
princípios que dirigem a pesquisa científica ou o estudo científico dos métodos.
Por sua vez, método é o meio ou o processo de se atingir um determinado
objetivo, ou, ainda, os procedimentos técnicos, modos de pesquisa e investigação,
previamente estabelecidos, próprios de uma ciência ou disciplina, empregados
para alcançar um determinado fim.
As técnicas definem-se como operações específicas de descoberta de fatos ou
manipulação de informações, dados ou conhecimento.
O termo metodologia é, algumas vezes, empregado para nomear um método
de AIA, embora seja mais apropriado para designar o conjunto de conceitos,
métodos, técnicas e postulados utilizados para a execução de um dado EIA.
Chamam-se métodos de avaliação de impacto, os mecanismos estruturados
para coletar, analisar, comparar e organizar informações e dados sobre os impactos
ambientais de uma proposta.
O conhecimento dos métodos de AIA divulgados em livros, publicações
científicas e relatórios técnicos podem ser úteis para auxiliar a avaliação de
No entanto, não constituem as únicas fontes de consulta para a elaboração de
avaliações de impactos ambientais; podendo ocorrer adaptações às condições
particulares de cada caso de estudo.
Principais Tipos de Métodos de AIA
Nenhum método de AIA pode ser considerado o melhor. Também, não existe
um método que sirva para o tratamento de todas as etapas e tarefas de um EIA ou
que seja apropriado à avaliação de qualquer tipo de empreendimento.

72
A escolha do método a ser empregado, em um determinado estudo, deve
levar em conta os recursos técnicos e financeiros disponíveis, o tempo de sua
duração, os dados e informações existentes ou possíveis de se obter, os requisitos
legais e os termos de referência a serem atendidos.
Os capítulos 3 e 4 apresentam as descrições dos principais tipos de métodos
de AIA e a apreciação crítica das vantagens e desvantagens da aplicação de cada
um deles.
Adota-se a tipologia comumente encontrada na literatura técnica que utiliza
como critério de classificação os aspectos formais de cada método, isto é, a
maneira de se disporem os dados sobre o projeto e os seus impactos ambientais,
levando em conta, algumas vezes, o contexto em que se processa a análise dos
impactos.
A partir da promulgação do NEPA (National Environmental Policy Act of 1969),
foi instituído formalmente, nos Estados Unidos, o processo de Avaliação de
Impacto Ambiental.
Desde então, começaram a se desenvolver métodos com o objetivo de
sistematizar as análises realizadas, utilizando-se, algumas vezes, de técnicas
correntes de outras áreas do conhecimento.
Embora a maioria dos trabalhos de análise de impacto ambiental tenha sido
elaborada nos Estados Unidos, o interesse do assunto expandiu-se tanto nos países
industrializados quanto nos países em desenvolvimento.
As linhas metodológicas de avaliação são mecanismos estruturados para
comparar, organizar e analisar informações sobre impactos ambientais de uma
proposta, incluindo os meios de apresentação escrita e visual dessas informações.
Devido à diversidade de métodos de AIA existentes, onde muitos não são
compatíveis com as condições socioeconômicas e políticas do Brasil, faz-se
necessário que sejam selecionados sob as próprias condições, muitas vezes até
adaptando-os através de modificações e/ ou revisões, para que sejam realmente
úteis na tomada de decisão de um projeto.

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