Análise da segurança em canteiros de obras na Bahia

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
ESCOLA POLITÉCNICA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL
LUCAS AMARAL LANTYER
ANÁLISE DA SEGURANÇA DO TRABALHO EM CANTEIROS DE
OBRAS: UMA ABORDAGEM NA CIDADE DO SALVADOR-BA
Salvador
2017

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Curso de Graduação em Engenharia Civil,
Escola Politécnica, Universidade Federal da
Bahia, como requisito parcial para a obtenção
do grau de Engenheiro Civil.
Orientadora: Profa. Msc. Enete Souza de
Medeiros
Salvador
2017

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Engenharia Civil,
Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do
grau de Engenheiro Civil.
Aprovada em 31 de março de 2017.
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________________________
Enete Souza de Medeiros – Orientadora
Mestre em Tecnologias Ambientais no Processo Produtivo – Universidade Federal da Bahia
_____________________________________________________
Edna Madeira Nogueira
Doutora em Química – Universidade Federal da Bahia
_____________________________________________________
Eliana Maria da Silva Pugas
Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho – Universidade Federal da Bahia

LANTYER, Lucas Amaral. Análise da segurança do trabalho em canteiros de obras: uma
abordagem na cidade do Salvador-BA. 107 f. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso
(Engenharia Civil) – Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2017.
RESUMO
A indústria da construção civil apresenta alto risco de acidentes de trabalho e as suas
ocorrências causam prejuízos ao trabalhador, à empresa e ao governo. Para se evitar este
quadro negativo é imprescindível que as empresas do ramo atendam às exigências da Norma
Regulamentadora Nº18 (NR-18), intitulada de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na
Indústria da Construção, ela estabelece medidas preventivas e de segurança. Diante deste
cenário, realizou-se uma pesquisa através do preenchimento de uma lista de verificação
baseada na NR-18, com o objetivo de apontar as irregularidades, propor ações corretivas,
analisar e comparar as condições de segurança do trabalho em três canteiros de obras de
edificações na cidade do Salvador-BA. Pôde-se concluir através do alto grau de atendimento à
norma encontrado, que as três empresas avaliadas se preocupavam com a segurança dos seus
trabalhadores, apesar de que ainda havia espaço para melhora e aperfeiçoamento das
condições de segurança em seus canteiros.
Palavras-chave: Construção civil, acidentes de trabalho, Norma Regulamentadora, segurança
do trabalho, canteiros de obras.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
NR – Norma Regulamentadora
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho
OIT – Organização Internacional do Trabalho
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
SESI – Serviço Social da Indústria
EPI – Equipamentos de Proteção Individual
EPC – Equipamentos de Proteção Coletiva
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
DDS – Diálogo Diário de Segurança
SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
CA – Certificado de Aprovação
PVC – Policloreto de Vinila
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social
LER – Lesões por Esforços Repetitivos
SINAN – Sistemas de Informação de Agravos de Notificação
CREA – Conselho Nacional de Engenharia e Agronomia
ART – Instituto Nacional de Seguridade Social
CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Capacete de segurança tipo aba frontal....................................................................29
Figura 2 - Capacete de segurança tipo aba total .......................................................................30
Figura 3 - Capacete de segurança tipo aba frontal com viseira ................................................30
Figura 4 - Óculos de proteção com lente incolor......................................................................30
Figura 5 - Óculos de proteção com lente escura.......................................................................31
Figura 6 - Protetor auditivo tipo concha ...................................................................................31
Figura 7 - Protetor auditivo tipo plug .......................................................................................31
Figura 8 - Respirador purificador de ar descartável .................................................................32
Figura 9 - Respirador purificador de ar com filtro ...................................................................32
Figura 10 - Luva isolante de borracha ......................................................................................33
Figura 11 - Luva em PVC.........................................................................................................33
Figura 12 - Luva em raspa e vaquete (mista) ...........................................................................33
Figura 13 - Luva em borracha nitrílica .....................................................................................33
Figura 14 - Luva em vaqueta ....................................................................................................34
Figura 15 - Bota de couro com cano médio..............................................................................34
Figura 16 - Bota de couro com cano longo...............................................................................34
Figura 17 - Bota de borracha com cano longo..........................................................................35
Figura 18 - Cinturão de segurança............................................................................................35
Figura 19 - Tapume de madeira................................................................................................36
Figura 20 - Tapume metálico....................................................................................................36
Figura 21 - Ferramentas de sinalização de segurança .............................................................37
Figura 22 - Placas de sinalização..............................................................................................37
Figura 23 - Tela fachadeira.......................................................................................................37
Figura 24 - Guarda corpo..........................................................................................................38
Figura 25 - Plataforma de proteção ..........................................................................................38
Figura 26 - Número total de acidentes de trabalho no Brasil, no período de 2007 a 2014 ......45
Figura 27 - Número total de acidentes de trabalho na Bahia, no período de 2007 a 2014.......46
Figura 28 - Número de acidentes de trabalho no setor da construção civil, no Brasil, no
período de 2007 a 2014.............................................................................................................47
Figura 29 - Número de acidentes de trabalho no setor da construção civil, na Bahia, no
período de 2007 a 2014.............................................................................................................47
Figura 30 - Projeção do hospital concluído ..............................................................................53
Figura 31 - Foto do canteiro da obra B.....................................................................................54
Figura 32 - Foto da fachada da obra C .....................................................................................55
Figura 33 - Local para refeições na obra C...............................................................................60
Figura 34 - Alguns vergalhõs desprotegidos na obra B............................................................63
Figura 35 - Proteção do poço do elevador na obra B ...............................................................67
Figura 36 - Proteção do poço do elevador na obra C ...............................................................68
Figura 37 - Guarda-corpo na obra C.........................................................................................68
Figura 38 - Tela fachadeira na obra C ......................................................................................69
Figura 39 - Grua da obra B .......................................................................................................71

Figura 40 - Sinalização alertando sobre a obrigatoriedade do uso de EPIs na obra A .............84
Figura 41 - Placa da CIPA para contagem de dias sem acidentes ............................................84
Figura 42 - Índice de Conformidade Global.............................................................................90

LISTAS DE QUADROS
Quadro 1 - Normas Regulamentadoras do MTE ......................................................................17
Quadro 2 - Aspectos abordados pela Norma Regulamentadora Nº18......................................23

LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Lista de verificação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na
Indústria da Construção ............................................................................................................57
Tabela 2 - Lista de verificação das Áreas de Vivência.............................................................60
Tabela 3 - Lista de verificação das Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas ...............62
Tabela 4 - Lista de verificação da Carpintaria..........................................................................63
Tabela 5 - Lista de verificação das Armações de Aço..............................................................64
Tabela 6 - Lista de verificação das Estruturas de Concreto......................................................64
Tabela 7 - Lista de verificação de Operações de Soldagem e Corte a Quente .........................65
Tabela 8 - Lista de verificação das Escadas, Rampas e Passarelas ..........................................66
Tabela 9 - Lista de verificação das Medidas de Proteção Contra Quedas de Altura ................69
Tabela 10 - Lista de verificação da Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas........72
Tabela 11 - Lista de verificação dos Andaimes e Plataformas de Trabalho.............................76
Tabela 12 - Lista de verificação dos Cabos de Aço e Cabos de Fibra Sintética.......................79
Tabela 13 - Lista de verificação das Instalações Elétricas .......................................................80
Tabela 14 - Lista de verificação das Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas .........81
Tabela 15 - Lista de verificação dos Equipamentos de Proteção Individual............................82
Tabela 16 - Lista de verificação da Armazenagem e Estocagem de Materiais ........................83
Tabela 17 - Lista de verificação da Proteção Contra Incêndio.................................................83
Tabela 18 - Lista de verificação da Sinalização de Segurança .................................................85
Tabela 19 - Lista de verificação do Treinamento .....................................................................86
Tabela 20 - Lista de verificação da Ordem e Limpeza .............................................................87
Tabela 21 - Lista de verificação das Disposições Finais ..........................................................88
Tabela 22 - Somatório das Respostas dos Quesitos..................................................................89
Tabela 23 - Índice de Conformidade dos Tópicos Avaliados da NR-18..................................89

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 10
2 OBJETIVOS...................................................................................................................... 12
2.1 OBJETIVO GERAL..................................................................................................... 12
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS......................................................................................... 12
3 REFERENCIAL TEÓRICO.............................................................................................. 13
3.1 A SEGURANÇA NO TRABALHO............................................................................... 13
3.1.1 A segurança do trabalho na construção civil ............................................................ 14
3.1.2 Prevenção dos acidentes......................................................................................... 15
3.1.3 Normas Regulamentadoras..................................................................................... 17
3.1.3.1 Norma Regulamentadora Nº18 (NR-18)................................................................ 23
3.1.4 Equipamentos de proteção individual (EPI)............................................................. 28
3.1.5 Equipamentos de proteção coletiva (EPC)............................................................... 35
3.2 ACIDENTES DE TRABALHO..................................................................................... 39
3.2.1 Causas dos acidentes de trabalho ............................................................................ 43
3.2.2 Estatísticas dos acidentes de trabalho...................................................................... 44
3.2.3 Acidentes de trabalho na construção civil................................................................ 46
3.3 CANTEIROS DE OBRAS............................................................................................ 49
4 METODOLOGIA.............................................................................................................. 50
5 RESULTADOS DA PESQUISA......................................................................................... 53
5.1 CARACTERIZAÇÃO DAS OBRAS VISITADAS......................................................... 53
5.1.1 Caracterização da obra A....................................................................................... 53
5.1.2 Caracterização da obra B ....................................................................................... 54
5.1.3 Caracterização da obra C ....................................................................................... 54
5.2 ANÁLISE DAS OBRAS VISITADAS.......................................................................... 55
5.2.1 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção –
PCMAT 56
5.2.2 Áreas de Vivência ................................................................................................. 57
5.2.4 Carpintaria ............................................................................................................ 62
5.2.5 Armações de Aço.................................................................................................. 63
5.2.6 Estruturas de Concreto........................................................................................... 64
5.2.7 Operações de Soldagem e Corte a Quente ............................................................... 65
5.2.8 Escadas, Rampas e Passarelas ................................................................................ 65

5.2.9 Medidas de Proteção Contra Quedas de Altura ........................................................ 66
5.2.10 Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas................................................. 70
5.2.11 Andaimes e Plataformas de Trabalho...................................................................... 75
5.2.12 Cabos de Aço e Cabos de Fibra Sintética ................................................................ 78
5.2.13 Instalações Elétricas .............................................................................................. 79
5.2.14 Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas.................................................... 80
5.2.15 Equipamentos de Proteção Individual ..................................................................... 82
5.2.16 Armazenagem e Estocagem de Materiais ................................................................ 82
5.2.17 Proteção Contra Incêndio....................................................................................... 83
5.2.18 Sinalização de Segurança....................................................................................... 84
5.2.19 Treinamento.......................................................................................................... 86
5.2.20 Ordem e Limpeza.................................................................................................. 86
5.2.21 Disposições Finais................................................................................................. 87
5.3 ANÁLISE GERAL DOS RESULTADOS OBTIDOS NA LISTA DE VERIFICAÇÃO.... 88
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................. 91
REFERÊNCIAS........................................................................................................................ 92
APÊNDICE A – LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DOS CANTEIROS DE
OBRAS...................................................................................................................................... 95

10
1 INTRODUÇÃO
A indústria da construção civil cresceu proporcionalmente às necessidades do ser
humano. Com o passar do tempo, a tecnologia foi avançando e, com isso, o homem começou
a trabalhar e manusear máquinas com maior frequência, o que acarretou também, num
acréscimo de acidentes nas obras, fato que aumentou a necessidade de se elaborar normas e
medidas que proporcionassem melhorias na segurança e na saúde dos trabalhadores no
ambiente do trabalho.
A segurança do trabalho é definida como uma série de medidas estabelecidas em
normas técnicas destinadas a prevenir acidentes no trabalho. Acidentes no trabalho podem
decorrer por meio de diversos fatores, mas eles não ocorrem por acaso, e, em quase todos os
casos podem ser evitados. Há sempre uma ou mais causas que podem ser prevenidas com
planejamento, organização, métodos adequados e aperfeiçoamento profissional. Somente uma
pequena parcela dos acidentes relacionados aos fenômenos da natureza foge ao controle do
homem.
Pensando em meios de evitar tais infortúnios, o Ministério do Trabalho e Emprego –
MTE criou Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e saúde do trabalhador.
Algumas específicas para a construção civil, como a NR-18, que tem o título de “Condições e
Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”, o que tornou obrigatória a
confecção pelas empresas do “Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho para a
indústria da construção”, denominado de PCMAT. A instauração do programa possibilitou o
efetivo gerenciamento do ambiente de trabalho e do processo produtivo, incluindo a instrução
aos trabalhadores com intuito de prevenir e evitar acidentes de trabalho e doenças
ocupacionais. Além da NR-18, existem também outras normas que servem para todos os
setores de atividades. Elas devem ser seguidas por empresas privadas, servindo de guia para
garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
A segurança do trabalho na construção civil é imprescindível, pois o setor é bastante
importante para a economia brasileira, de uso intensivo de mão de obra, criando empregos
diretos e indiretos. Com métodos de segurança do trabalho eficazes, muitos acidentes poderão
ser evitados, prevenindo assim, muitos transtornos para as empresas, trabalhadores e suas
famílias, para a Previdência Social, e com isso, para a sociedade como um todo.
O grande número de acidentes de trabalho, que muitas vezes geram ocorrências fatais,
retrata o quadro negativo que o trabalhador tem de enfrentar no Brasil. Nota-se certo descaso

11
quanto ao tema, tanto por parte das empresas quanto dos trabalhadores atuantes na construção
civil, visto que, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país ocupa uma
das primeiras posições no ranking mundial de acidentes e mortes no trabalho. A maioria
desses acidentes poderia ser evitada se as empresas desenvolvessem em seus canteiros de obra
métodos de segurança do trabalho, além de instruir os seus trabalhadores e acompanhá-los.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a indústria da
construção civil se divide em duas atividades básicas, edificações e construções pesadas. As
edificações são compostas por obras habitacionais, comerciais e outras. O segmento das
construções pesadas agrega vias de transporte e obras de saneamento, de irrigação/drenagem,
de geração e transmissão de energia, de sistemas de comunicação e de infraestruturas de
forma geral (SESI, 2008).
Ao longo do trabalho, procurou-se avaliar as condições do ambiente de trabalho em
canteiros de obras do segmento das edificações da cidade do Salvador-BA, contribuindo dessa
forma para um bom desenvolvimento das construções e também para se aspirar resultados
melhores quanto ao número de acidentes de trabalho.
Existe também a preocupação social e humana com os trabalhadores da área da
construção civil. Portanto, intencionam-se com este trabalho acautelar colegas e futuros
engenheiros quanto à importância do conhecimento dos meios de se prevenir acidentes de
trabalho. E ainda, chamar a atenção também de profissionais da área para a importância do
estudo e para que se aflore o interesse do próprio trabalhador em preservar a vida.

12
2 OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
O objetivo deste trabalho é observar e analisar as condições de segurança do trabalho
em canteiros de obras na cidade do Salvador, seguindo a Norma Regulamentadora brasileira
de Segurança e Medicina do Trabalho, a NR-18, referente às Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Para alcançar o objetivo geral, torna-se necessário:
 Verificar através de uma lista de verificação se as obras visitadas cumprem as
exigências normativas da NR-18;
 Estabelecer e sugerir medidas corretivas para as irregularidades encontradas
nos canteiros;
 Comparar os resultados obtidos na pesquisa nos canteiros de obras analisados.

13
3 REFERENCIAL TEÓRICO
3.1 A SEGURANÇA NO TRABALHO
A segurança no trabalho é um importante tema dentro das empresas, devido ao número
elevado de acidentes que prejudicam a saúde dos trabalhadores e que, consequentemente, em
muitos casos, impossibilita os mesmos de exercerem as suas atividades. As empresas que dão
a assistência adequada ao seu trabalhador, e se preocupam em oferecer aos mesmos uma
melhor segurança no trabalho, conseguem agregar mais valor ao seu produto, porque existirá
uma diminuição dos gastos com os eventuais acidentes de trabalho oriundos de custos
onerosos de afastamentos, ações judiciais e prejuízos materiais. Além disso, eventualmente,
será também possível usufruir de um maior aproveitamento do tempo de produção dos seus
trabalhadores.
Segundo Chiavenato (2010), os custos advindos das doenças e acidentes laborais vão
além do custo financeiro, pois envolvem também custos sociais e humanos, que afetam e
prejudicam tanto a empresa quanto o trabalhador.
Adotar boas práticas de segurança do trabalho é uma responsabilidade social da
empresa, pois a mesma presta um serviço à sociedade ao providenciar boas medidas de
segurança no ambiente de trabalho. Afinal, o trabalhador ao não se acidentar não contribuirá
para uma redução da população economicamente ativa do país, como também não ocorrerá
desembolso financeiro da Previdência Social. Além disso, boas práticas de segurança
melhoram a imagem da empresa no mercado e contribuem para gerar um clima agradável e
propício a ideias e desenvolvimento das relações interpessoais dentro da mesma.
De acordo com Zocchio:
Segurança do trabalho é o conjunto de medidas técnicas, educacionais,
médicas e psicológicas, empregadas para prevenir acidentes, quer
eliminando condições inseguras do ambiente, quer instruindo ou
convencendo pessoas na implantação de práticas preventivas (1971, p. 19).
A segurança no trabalho está relacionada com a prevenção de acidentes e com a
administração de riscos ocupacionais. Seu objetivo é de prevenção e de antecipação, no
intuito que os riscos sejam minimizados. Conforme Chiavenato (2010), um programa de
segurança no trabalho requer as seguintes etapas: estabelecimento de um sistema de

14
estatísticas de acidentes, desenvolvimento de sistemas de relatórios de providências,
desenvolvimento de regras e procedimentos de segurança e, por fim, fornecimento de
recompensas aos gerentes e supervisores pela administração bem sucedida da função da
segurança.
3.1.1 A segurança do trabalho na construção civil
Segundo Eidelwein (1994 apud MARTINS, 2010), a segurança no trabalho vem
assumindo, ao longo do tempo, um papel de grande importância nas empresas em geral e na
indústria da construção civil, devido às importantes alterações nos instrumentos fiscais,
crescimento de sindicatos, maior conscientização, melhor informação e denúncias dos
trabalhadores, entre eles os da construção civil, contra as condições indignas de trabalho nos
canteiros de obras. Esse fato, aliado à preocupação das construtoras quanto à influência dos
acidentes nos custos, na produtividade e na qualidade de seus produtos, vem reforçando o
reconhecimento dessa situação, através de aceitação de medidas e ações de prevenção e
proteção no trabalho, pelos empresários do setor.
A despeito dos avanços nítidos no setor em relação à conscientização quanto à
importância de medidas preventivas no ambiente de trabalho, a indústria da construção civil
ainda apresenta números de acidentes bastante elevados, pois ainda assim, as empresas do
ramo dão maior importância a outras atividades, como por exemplo, as etapas de orçamentos,
programação e cronogramas da edificação, planejamento de concretagem, entre outros
serviços numa obra.
Segundo Ramos (2009), a segurança do trabalho ainda não é tratada com a devida
importância pelas construtoras do ramo da construção civil pelo fato de que elas não têm
como prioridade realizar investimentos elevados em medidas de prevenção e redução de
acidentes laborais. Ramos (2009) ainda diz que a alta rotatividade da mão de obra do setor é
um fator que prejudica a cultura organizacional das empresas, já que os trabalhadores não
criam vínculos fortes com as mesmas. Desta forma, os empregadores muitas vezes expõem os
trabalhadores a riscos de acidentes com instalações inadequadas, longas jornadas de trabalho,
falta de equipamentos de proteção individual (EPI) ou equipamentos de proteção coletiva
(EPC), falta de treinamento, entre outros.
Pensando em métodos preventivos e redutivos de acidentes para se resolver este
problema, o Ministério de Trabalho e Emprego elaborou as Normas Regulamentadoras, e

15
dedicou a NR-18 de nome “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção”, para promover condições de saúde e segurança nos canteiros de obras do setor
da construção civil. A partir daí, surgiu o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente
de Trabalho), que é um programa que dita uma série de medidas de segurança que devem ser
adotadas no decorrer do processo de execução da obra. Essas medidas de segurança objetivam
antecipar os riscos e são fatores auxiliadores na definição de estratégias para evitar acidentes e
doenças laborais.
Um exemplo de medida estabelecida pela Norma Regulamentadora Nº18 é o
fornecimento e utilização dos EPIs e EPCs, que são os equipamentos de proteção individual e
coletivo, respectivamente. Esses equipamentos são muito importantes para proteger os
trabalhadores e qualquer pessoa que circule pelo canteiro de obra.
Além disso, também é muito relevante no cenário da segurança do trabalho na
construção civil, a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), que tem caráter
obrigatório e é formada por representantes dos empregadores e representantes dos
empregados da empresa, os mesmos devem atuar na promoção da segurança e da saúde dos
trabalhadores.
A aplicação de medidas preventivas é importante para eliminar ou minimizar as
condições inseguras e também para instruir os trabalhadores, com intuito de contribuir para
uma melhor organização e segurança na construção, o bem estar dos trabalhadores da empresa
e para aspirar melhores resultados quanto ao número de ocorrências de acidentes e doenças no
trabalho. (CHIAVENATO, 2010)
3.1.2 Prevenção dos acidentes
Chiavenato (2010) afirma que todo programa de prevenção de acidentes na prática,
deve focar na eliminação das condições inseguras e tentar instruir e conscientizar os
trabalhadores. Ele ainda diz que para que as condições inseguras sejam reduzidas, é de
fundamental importância fazer:
 O mapeamento das áreas de risco: trata-se de uma avaliação constante e
permanente das condições ambientais no local de trabalho que podem provocar acidentes.
 Analisar profundamente os acidentes: todos os acidentes, sejam eles com ou
sem afastamento, devem ser estudados para se descobrir possíveis causas. A partir daí,

16
providências deverão ser indicadas com o intuito de eliminar essas causas para prevenir
futuros acidentes.
 Receber apoio irrestrito da alta administração: o sucesso do programa de
prevenção de acidentes depende do compromisso da alta direção. Esse compromisso é
fundamental para enfatizar a importância que a alta direção dá ao programa de prevenção
contra acidentes na empresa, e consequentemente influenciar positivamente os seus
trabalhadores.
Chiavenato (2010) ainda diz que para se realizar melhor instrução e preparação do
trabalhador é necessário que se faça:
 Processos de seleção de pessoal: testes que ajudam os empregadores a
identificar trabalhadores que não tenham predisposição a acidentes em certos cargos. São eles:
estabilidade emocional e testes de personalidade, medidas de coordenação muscular, testes de
habilidade visual, testes de maturidade emocional, desempenho seguro e cuidadoso,
suscetibilidade à exposição a produtos tóxicos. Essa seleção de pessoas permite aos gerentes
diminuir acidentes e melhorar a qualidade dos empregados ao mesmo tempo.
 Comunicação interna: a colocação de propagandas e cartazes no local de
trabalho ajuda a instruir e conscientizar os trabalhadores e a reduzir a incidência de acidentes
laborais.
 Treinamentos: o treinamento de segurança contribui na redução de acidentes
ao tornar os trabalhadores mais conscientes das práticas e medidas necessárias para se evitar
potenciais riscos no seu ambiente de trabalho.
O Diálogo Diário de Segurança (DDS) é um exemplo de método utilizado para conscientizar
os trabalhadores da importância de se adotar medidas preventivas, tem rápida duração, com cerca de 5
a 15 minutos, e o seu uso ajuda a implantar uma cultura da segurança num ambiente de trabalho
através do diálogo.
 Reforço positivo: um programa de segurança baseado no reforço positivo
melhora a segurança no trabalho. Os objetivos para a redução de acidentes devem ser
elaborados em conjunto com os empregados e com ampla divulgação e comunicação dos
resultados. Diversas empresas adotam o lema zero de acidentes e ostentam cartazes com o
número de dias que passaram sem a ocorrência de um acidente. Reuniões periódicas com
grupos de trabalhadores para a discussão de casos, demonstração de gráficos que exibem a
frequência e localização dos acidentes e confecção de lista com regras de segurança pessoal
são práticas constantemente sugeridas.

17
3.1.3 Normas Regulamentadoras
Com o objetivo de regulamentar as questões de segurança e saúde no trabalho, foram
elaboradas as Normas Regulamentadoras (NR) com a Lei Nº 6.514 de dezembro de 1977,
sendo aprovadas em junho de 1978, pela Portaria Nº 3.214. As mesmas são de caráter
obrigatório nas empresas privadas e nos órgãos que possuam empregados regidos pela
Consolidação de Leis do Trabalho (CLT). Essas normas determinam diretrizes de ordem
administrativa, de planejamento e de organização, que tem como objetivo a instalação de
ações preventivas de segurança nos processos de execução das atividades, e
consequentemente promover a conscientização dos trabalhadores.
As NRs já sofreram várias alterações e/ou complementações e atualmente elas estão
compostas conforme o Quadro 1 a seguir:
Quadro 1 - Normas Regulamentadoras do MTE
NR-1 Disposições Gerais
NR-2 Inspeção Prévia
NR-3 Embargo ou Interdição
NR-4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
NR-5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
NR-6 Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
NR-7 Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
NR-8 Edificações
NR-9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
NR-10 Segurança em Instalações e Serviços emEletricidade
NR-11 Transporte, Movimentação, Armazenagem, e Manuseio de Materiais
NR-12 Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos
NR-13 Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
NR-14 Fornos
NR-15 Atividades e Operações Insalubres
NR-16 Atividades e Operações Perigosas
NR-17 Ergonomia
NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
NR-19 Explosivos
NR-20 Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
NR-21 Trabalho a Céu Aberto
NR-22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

18
NR-23 Proteção Contra Incêndios
NR-24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
NR-25 Resíduos Industriais
NR-26 Sinalização de Segurança
NR-27 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
NR-28 Fiscalização e Penalidades
NR-29 Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
NR-30 Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
NR-31 Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e
Aquicultura
NR-32 Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
NR-33 Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
NR-34 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
NR-35 Trabalho em Altura
NR-36 Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e
Derivados
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (2017).
Portanto, existem 36 Normas Regulamentadoras aprovadas pelo Ministério do
Trabalho e Emprego. Todavia, neste trabalho, se dará um maior enfoque à Norma
Regulamentadora Nº 18 (NR-18), que tem como título: Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção. Dentre as outras 35 normas, as mais pertinentes no
âmbito da construção civil, são:
 NR 3 – Embargo ou Interdição: determina que mediante laudo técnico de
serviço competente, que demonstre risco grave e iminente para a saúde do trabalhador, poderá
ser feita a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou,
ainda, o embargo da obra, indicando na decisão tomada as medidas que deverão ser tomadas
para prevenção de acidentes do trabalho (BRASIL, 2015).
 NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia e em Medicina do Trabalho:
esta norma rege que as empresas que possuam empregados regidos pela CLT deverão manter
obrigatoriamente Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho (SESMT), de acordo com o grau de risco em que estiverem enquadrados e o número
de empregados, ou seja, terão de instituir cargos compostos por profissionais com formação
especializada em segurança e medicina do trabalho. O objetivo é promover a saúde e proteger
a integridade física dos trabalhadores no ambiente de trabalho (BRASIL, 2015).

19
 NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes: a CIPA é constituída de
representantes dos empregadores e representantes dos empregados de uma empresa e tem
como finalidade prevenir acidentes e doenças do trabalho (BRASIL, 2015).
A função da CIPA é de investigar e estudar os acidentes e promover o interesse pelo
cumprimento das normas de segurança, através da comunicação com os trabalhadores e
empregadores, treinamentos e da realização anual, em conjunto o SESMT, da Semana Interna
de Prevenção de Acidentes (SIPAT).
 NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI): esta NR define que
Equipamento de Proteção Individual é “todo dispositivo ou produto, de uso individual,
utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e
a saúde no trabalho” (BRASIL, 2015).
A empresa deve fornecer os EPIs aos seus trabalhadores gratuitamente, sendo eles
adequados aos riscos, em perfeito estado de conservação e funcionamento. É também
responsabilidade dos empregadores realizar treinamento com os seus trabalhadores de como
utilizar, armazenar e conservar os esses equipamentos, assim como exigir seu uso, substituí-lo
quando danificado ou extraviado e registrar os fornecimentos aos trabalhadores. Já as
responsabilidades dos empregados com o EPI são: usá-lo apenas para a função à qual ele é
destinado, responsabilizar-se pela sua guarda e conservação, comunicar ao empregador
qualquer alteração que deixe o mesmo impróprio para uso e por fim, cumprir as
determinações do empregador quanto ao uso adequado.
 NR 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional: esta norma
estabelece a obrigatoriedade de elaboração e instalação do PCMSO (Programa de Controle
Médico e Saúde Ocupacional) por todos empregadores e instituições que admitam
trabalhadores como empregados, com a finalidade de promoção e preservação da saúde do
conjunto dos trabalhadores (BRASIL, 2015).
O PCMSO, que é elaborado por Médicos do Trabalho, estipula a realização de exames
médicos admissionais, demissionais, periódicos e de retorno ao trabalho. O programa permite
a prevenção, o rastreamento e o diagnóstico antecipado dos agravos à saúde provocados no
trabalho (COELHO; GHISI, 2016).
 NR 8 – Edificações: esta NR estabelece requisitos mínimos que devem ser
observados nas edificações, para garantir segurança e conforto nas áreas edificadas, como a
livre e segura circulação e proteção contra intempéries (BRASIL, 2015).

20
 NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais: esta Norma
Regulamentadora rege a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), com a finalidade da preservação da saúde e da
integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e
consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no
ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos
naturais (BRASIL, 2015).
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é parte integrante do conjunto de
iniciativas empresa no campo da preservação da saúde e da integridade física dos
trabalhadores, devendo estar articulado em especial com o Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional previsto na NR 7 (BRASIL, 2015).
O PPRA é um documento que possui a metodologia para garantir a preservação da
saúde e integridade dos empregados frente aos riscos no ambiente de trabalho, devendo o
mesmo conter os agentes físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho
que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são
capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.
Segundo Campos (1999), os riscos ambientais podem ser divididos em cinco grupos,
(sendo que os riscos ergonômicos e de acidentes citados a seguir não são tratados no âmbito
da NR-9):
a) Riscos Físicos: refere-se às mais variadas formas de energia que possam
provocar um quadro específico de problemas de saúde nos trabalhadores. São exemplos de
agentes físicos: ruídos, vibrações, calor e frio, umidade, radiações não ionizantes, radiações
ionizantes e pressões anormais.
b) Riscos Químicos: substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no
organismo pela via respiratória, na forma de aerodispersóides (poeiras e fumos metálicos),
gases, vapores e de névoas. As vias de entrada desses contaminantes no organismo humano
são: via respiratória, via dérmica ou cutânea, via digestiva e via parenteral.
c) Riscos Biológicos: são os riscos constituídos por seres vivos capazes de afetar
a saúde do trabalhador. Estão relacionados às condições ou circunstâncias em que o trabalho é
executado e que são favorecedoras do contato, contágio ou transmissão. Os riscos biológicos
surgem do contato do homem no ambiente de trabalho com vírus, bactérias, bacilos, fungos,
parasitas e protozoários.

21
d) Riscos Ergonômicos: estes riscos são determinados pela falta de adaptação das
condições do trabalho às características psicofisiológicas do trabalhador. São considerados
riscos ergonômicos: esforço físico, levantamento de peso, postura inadequada, controle rígido
de produtividade, situação de estresse, imposição de ritmo excessivo, jornada de trabalho
prolongada, trabalhos em turnos e trabalho noturno, monotonia e repetitividade.
e) Riscos de Acidentes: os principais e mais comuns riscos que podemos
encontrar em um ambiente de trabalho são os de acidentes. Eles são representados por
deficiências nas instalações ou em máquinas e equipamentos. São riscos de acidentes: arranjo
físico inadequado, máquinas e equipamentos sem proteção, ferramentas inadequadas ou
defeituosas, iluminação inadequada, eletricidade, probabilidade de incêndio ou explosão,
armazenamento inadequado, animais peçonhentos, EPI inadequado, problemas em edificações
e falta de sinalização.
Após a identificação de um risco, o mesmo deverá ser eliminado, minimizado ou
controlado através de medidas de controle adotadas para cada agente, as quatro principais são:
medida de proteção coletiva, de organização do trabalho, de proteção individual e de higiene e
conforto.
 NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade: esta norma
estabelece as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos trabalhadores que
trabalham em instalações elétricas, direta ou indiretamente, em diversas etapas, incluindo
elaboração de projetos, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação, assim como a
segurança de usuários e de terceiros, em qualquer das fases de geração, transmissão,
distribuição e consumo de energia elétrica, observando-se as normas técnicas oficiais
estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas
internacionais (BRASIL, 2015).
 NR 12 – Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos: estabelece
medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas
em relação à instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando a
prevenção de acidentes de trabalho (BRASIL, 2015).
Nesse caso, vale ressaltar a utilização de máquinas e equipamentos na indústria da
construção civil, que devem estar de acordo com essa norma. São exemplos de máquinas e
equipamentos utilizados no setor: pá carregadeira, escavadeira hidráulica, empilhadeira,
rampas, escada sem espelho, escada tipo marinheiro, andaimes, serras, entre outros.

22
 NR 15 – Atividades e Operações Insalubres: segundo o Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE), as atividades e operações insalubres expõem os trabalhadores a agentes
nocivos à saúde, quando são ultrapassados os limites legais permitidos. São exemplos de
atividades insalubres: exposição a ruídos elevados, ondas de calor intenso e trabalho sobre
condições hiperbáricas. Cabe a essa NR classificar as atividades insalubres e, assim, assegurar
ao trabalhador a percepção de adicional incidente sobre o salário mínimo da região,
equivalente a: 40% para insalubridade de grau máximo, 20% para grau médio e 10% para
grau mínimo (COELHO; GHISI, 2016).
No setor da construção civil, as atividades insalubres acontecem frequentemente e
cabem ao empregador e ao órgão fiscalizador encontrarem a forma mais viável de garantir a
saúde do trabalhador.
 NR 16 – Atividades e Operações Perigosas: de acordo com o MTE, são
consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que impliquem o contato permanente
com inflamáveis ou explosivos em condições de risco elevado.
O MTE determina que o trabalho em condições de periculosidade assegure um
acréscimo de 30% no salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações,
prêmios ou participações nos lucros da empresa (BRASIL, 2015).
 NR 17 – Ergonomia: estabelece parâmetros que tornem possível a adaptação
das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, procurando
um máximo conforto, segurança e desempenho eficiente. Estão inclusos, nas condições de
trabalho, aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga individual de
materiais, ao mobiliário dos postos de trabalho, aos equipamentos, às condições ambientais no
trabalho e à própria organização (BRASIL, 2015).
 NR 26 – Sinalização de Segurança: esta norma estabelece padrões quanto à
utilização de cores para sinalização de segurança nos ambientes de trabalho, com o intuito de
prevenir e minimizar os acidentes, identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas,
identificar canalizações empregadas para a condução de líquidos e gases, e advertências
contra riscos (BRASIL, 2015).
 NR 35 – Trabalho em Altura: esta NR estabelece os requisitos mínimos e as
medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a
execução, de modo a garantir a segurança e saúde dos funcionários envolvidos direta ou
indiretamente nessas atividades (BRASIL, 2015).

23
Esta Norma Regulamentadora é muito importante, principalmente, no âmbito da
construção civil, pois trata de medidas de proteção e prevenção para uma atividade com risco
elevado de acidentes.
3.1.3.1 Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18)
Esta norma define diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de
organização, que visam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de
segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente do trabalho na indústria da
construção. Estão incluídos os serviços de demolição, pintura, reparo, limpeza e manutenção
de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive
manutenção de obras de urbanização e paisagismo (BRASIL, 2015).
A NR-18 estabelece as condições mínimas para as instalações nos canteiros de obra e
as medidas para prevenção de acidentes. Em 1978, seu título inicial era “Obras de construção,
demolição e reparos”, com a finalidade de promover condições de saúde e de segurança
apenas nos canteiros de obra. Posteriormente, no ano de 1995, o seu título foi alterado para
“Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”, pois a partir daí a
norma deixou de abranger somente os canteiros de obra, passando para todo o ambiente de
trabalho na indústria da construção (SESI, 2008).
. É uma NR importante, pois segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o
setor da construção civil apresenta elevados e preocupantes números de acidentes laborais
carecendo, portanto, de eficazes medidas de prevenção e proteção. A norma abrange diversos
setores de atividades na construção civil, não desobrigando, entretanto, o atendimento de
outras NRs. Apresenta 39 itens, como se pode observar no Quadro 2 a seguir, sendo que a
aplicação e o obedecimento de todos eles são de fundamental importância para a redução da
ocorrência de acidentes.
Quadro 2 - Aspectos abordados pela Norma Regulamentadora Nº18
18.1 Objetivo e Campo de Aplicação
18.2 Comunicação Prévia
18.3 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
(PCMAT)

24
18.4 Áreas de Vivência
18.5 Demolição
18.6 Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas
18.7 Carpintaria
18.8 Armações de Aço
18.9 Estruturas de Concreto
18.10 Estruturas Metálicas
18.11 Operações de Soldagem e Corte a Quente
18.12 Escadas, Rampas e Passarelas
18.13 Medidas de Proteção contra Quedas de Altura
18.14 Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas
18.15 Andaimes e Plataformas de Trabalho
18.16 Cabos de Aço e Cabos de Fibra Sintética
18.17 Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos
18.18 Telhados e Coberturas
18.19 Serviços em Flutuantes
18.20 Locais Confinados
18.21 Instalações Elétricas
18.22 Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas
18.23 Equipamentos de Proteção Individual
18.24 Armazenagem e Estocagem de Materiais
18.25 Transporte de Trabalhadores emVeículos Automotores
18.26 Proteção Contra Incêndio
18.27 Sinalização de Segurança
18.28 Treinamento
18.29 Ordem e Limpeza
18.30 Tapumes e Galerias
18.31 Acidente Fatal
18.32 Dados Estatísticos
18.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas da Indústria da
Construção
18.34 Comitês Permanentes Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da
Construção
18.35 Recomendações Técnicas de Procedimento
18.36 Disposições Gerais
18.37 Disposições Finais
18.38 Disposições Transitórias
18.39 Glossário
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, 2017.

25
As funções e características dos tópicos presentes na norma, mais relevantes para a
realização da pesquisa em campo são:
 Item 18.3 – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria
da Construção (PCMAT): o PCMAT é uma carta de intenções da empresa sobre as medidas
cabíveis que proponham as condições ideais do meio ambiente do trabalho em uma obra,
devendo ser analisado durante sua implantação e alterado quando for conveniente ou
necessário. A elaboração do PCMAT, como já dito, é uma das obrigatoriedades estabelecidas
nesta norma, o mesmo tem como objetivo a prevenção dos riscos, a informação e treinamento
dos trabalhadores, com finalidade de diminuir a ocorrência de acidentes. É importante
salientar que o PCMAT deve conter as exigências do Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais (PPRA), da NR-9.
A implantação do PCMAT é responsabilidade da empresa, e deve ser planejado
conforme a realidade da obra. O mesmo deverá conter detalhadamente cada área da obra com
as explanações de como serão desenvolvidas cada atividade e quais os meios de proteção
necessários para executá-las. O programa deverá possuir obrigatoriamente seis documentos:
memorial sobre as condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, projeto
de execução das proteções coletivas, especificação técnica das proteções coletivas e
individuais, cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT,
layout inicial e atualizado do canteiro de obras e, por último, programa educativo
contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho (BRASIL, 2015).
 Item 18.4 – Áreas de Vivência: as áreas de vivência são constituídas pelos
ambientes em um canteiro de obra necessários para a alimentação, repouso, lazer e
necessidade de higiene dos trabalhadores. Este item da norma tem como objetivo estabelecer
medidas que proporcionem segurança e conforto aos trabalhadores nesses ambientes.
Portanto, a NR-18 determina que os canteiros de obras devem dispor de:
a) Instalações sanitárias;
b) Vestiário;
c) Alojamento;
d) Local de refeições;
e) Cozinha, quando houver preparo de refeições;
f) Lavanderia;
g) Área de lazer;

26
h) Ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 (cinquenta) ou mais
trabalhadores.
Sendo que os itens “c”, “f” e “g” são obrigatórios em canteiros onde houver a
necessidade de pernoite de trabalhadores.
 Item 18.6 – Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas: estabelece medidas
de segurança para as execuções dos serviços de escavações, fundações e desmonte de rochas.
 Item 18.7 – Carpintaria: determina métodos preventivos nas operações em
máquinas e equipamentos necessários à realização da atividade de carpintaria, como por
exemplo, os serviços com serra circular.
 Item 18.8 – Armações de Aço: estabelece medidas de segurança para a
realização das atividades de armação de aço, como cuidados a serem tomados na dobragem e
corte de vergalhões de aço.
 Item 18.9 – Estruturas de Concreto: estabelece medidas de segurança para se
executar serviços com estruturas de concreto, como cuidados a serem tomados com as fôrmas,
com o processo de desforma e nas atividades de concretagem.
 Item 18.11 – Operações de Soldagem e Corte a Quente: é um item de grande
importância devido à gravidade dos acidentes, estão presentes no mesmo, cuidados e
precauções com o material inflamável, a ventilação, a necessidade de essas operações serem
executadas somente por um profissional qualificado e a importância do uso dos Equipamentos
de Proteção Individuais.
 Item 18.12 - Escadas, Rampas e Passarelas: estabelece medidas mínimas de
dimensões e de segurança para se oferecer maior conforto e prevenir acidentes na construção
e utilização de escadas, rampas e passarelas no canteiro de obras.
 Item 18.13 - Medidas de Proteção Contra Quedas de Altura: é um item
importante, por ser esta a causa de muitos acidentes fatais. Estabelece obrigatoriedades e
medidas de segurança para prevenção de acidentes decorrentes de quedas de altura, como a
utilização de equipamentos de prevenção coletiva onde houver risco de queda de
trabalhadores ou de projeção de materiais, como a plataforma de proteção, tela e guarda
corpos.
 Item 18.14 - Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas: estabelece
requisitos mínimos de segurança para a instalação, montagem, desmontagem, operação, teste,
manutenção e reparos em equipamentos de transporte vertical de materiais e de pessoas em
canteiros de obras ou frentes de trabalho. As abordagens nesse item são referentes à: torre de

27
elevadores, elevadores de transporte de materiais, elevadores de passageiros, elevadores de
cremalheiras e gruas.
 Item 18.15 – Andaimes e Plataformas de Trabalho: determina medidas de
segurança no dimensionamento, instalação, montagem, desmontagem e execução de serviços
em andaimes e plataformas de trabalho. São estabelecidas medidas preventivas para:
andaimes simplesmente apoiados, andaimes fachadeiros, andaimes móveis, andaimes
suspensos, andaime suspenso motorizado e cadeira suspensa.
 Item 18.16 – Cabos de Aço e Cabos de Fibra Sintética: determina que seja
obrigatória a observância das condições de utilização, dimensionamento e conservação dos
cabos de aço utilizados em obras de construção.
 Item 18.21 – Instalações Elétricas: trata de cuidados com os circuitos e
equipamentos elétricos, requisitos mínimos para as instalações provisórias no canteiro de
obra, além da necessidade de um profissional qualificado para a execução e manutenção das
instalações.
 Item 18.22 – Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas: estabelece
medidas de segurança para a utilização e manutenção de máquinas, equipamentos e
ferramentas diversas presentes no canteiro de obra.
 Item 18.23 - Equipamentos de Proteção Individual: estabelece medidas de
segurança para a utilização de equipamentos de proteção individual, e também determina que
é obrigação da empresa, de fornecer gratuitamente os EPIs adequados aos riscos e em perfeito
estado de conservação e funcionamento.
 Item 18.24 – Armazenagem e Estocagem de Materiais: determina que os
materiais não devem ser estocados e armazenados em que locais impeçam ou prejudiquem o
trânsito dos trabalhadores e outras pessoas presentes na obra. Também não devem impedir a
circulação de materiais, o acesso aos equipamentos de combate a incêndio, obstruir portas ou
saídas de emergência, provocar empuxos ou sobrecargas nas paredes, lajes ou estruturas de
sustentação.
 Item 18.26 – Proteção Contra Incêndio: determina a adoção de medidas que
atendam, de maneira eficaz, às necessidades de prevenção e combate a incêndio para os
diversos setores, atividades, máquinas e equipamentos do canteiro de obras.
 Item 18.27 – Sinalização de Segurança: tem grande importância para instruir os
trabalhadores quanto à prevenção. A norma determina que o canteiro de obra deve ser
sinalizado com alguns dos objetivos: identificar os locais de apoio que compõem o canteiro de

28
obras, indicar as saídas por meio de dizeres ou setas, advertir contra perigo de contato ou
acionamento acidental com partes móveis das máquinas e equipamentos, advertir quanto a
risco de queda, alertar quanto à obrigatoriedade do uso do EPI, alertar quanto ao isolamento
das áreas de transporte e circulação de materiais por grua, guincho ou guindaste, e por fim,
identificar locais com substâncias tóxicas, corrosivas, inflamáveis, explosivas e radioativas.
 Item 18.28 - Treinamento: determina que todos os empregados devem receber
treinamentos inicial e periódico, visando garantir a execução de suas atividades com
segurança.
 Item 18.29 – Ordem e Limpeza: este item estabelece que o canteiro de obras
deve apresentar-se organizado, limpo e desimpedido, notadamente nas vias de circulação,
passagens e escadarias. Determina maneiras para se remover de lixos, sobras de materiais ou
entulhos, de forma que se evite poeira excessiva e eventuais riscos aos trabalhadores.
 Item 18.37 – Disposições Finais: trata de considerações finais de grande
importância para a norma.
3.1.4 Equipamentos de proteção individual (EPI)
Como já citado anteriormente, a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) estabelece que
o EPI é todo dispositivo ou produto destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a
segurança e a saúde do trabalhador. Os equipamentos de proteção individual são itens de
muita relevância devido à sua capacidade de proteção e, consequentemente de redução de
lesões provocadas pelos acidentes de trabalho e doenças profissionais. Eles são indispensáveis
nas atividades consideradas de risco, como por exemplo, construção civil, indústrias químicas,
metalúrgicas, mineradoras, entre outras.
As empresas utilizam uma ficha para controle da distribuição e fiscalização dos EPIs,
que visa atender as necessidades administrativas e legais. Esta ficha possui o termo de
responsabilidade do empregado e da empresa, os tipos de EPIs requisitados, as datas de
entrega e de substituição, e os seus CAs (Certificado de Aprovação), expedido pelo Ministério
do Trabalho e Emprego, e que todo EPI deve possuir. As fichas de controle de EPIs devem
ficar arquivadas pela empresa enquanto o trabalhador estiver trabalhando. Após o seu
desligamento, sua ficha deverá ficar junto ao prontuário do empregado desligado (RAMOS,
2009).

29
De acordo com Oliveira Ayres e Peixoto Corrêa:
É importante que o trabalhador tenha em mente que:
 É necessário que o trabalhador participe dos programas de prevenção de sua
empresa, a fim de que possa, conscientemente, valorizar o uso dos EPIs;
 É desejável que o EPI seja confortável, que se adapte ao esquema corporal
do usuário e tenha semelhança com objetos comuns;
 Deve-se deixar ao trabalhador a escolha do tipo de sua preferência, até
mesmo quando a certa característica, como a cor, quando a empresa tiver
selecionado e adquirido mais de um tipo e marca para a mesma finalidade;
 A experiência tem demonstrado que se o trabalhador for levado a
compreender que o EPI é um objeto bom para si, destinado a protegê-lo,
mudará de atitude, passando a considerá-lo como algo de sua estima e, nesse
caso, as perdas ou danos por uso inadequado tendem a desaparecer;
 Empregador e/ou o supervisor deverão ser tolerantes na fase inicial de
adaptação, usando a compreensão e dando as necessárias explicações ao
trabalhador, substituindo a coerção pela atenção e esclarecimento, de forma
que, aos poucos, vá conscientizando o trabalhador da utilidade do uso do
EPI. As ameaças e atitudes coercitivas provocarão traumas e revoltas do
empregado (2001, p.26).
Os EPIs mais utilizados na indústria da construção civil são:
 EPI para proteção da cabeça: são utilizados para proteger a cabeça do
empregado contra impactos advindos de quedas ou de projeção de materiais ou ferramentas,
queimaduras, choques elétricos e raios solares. O seu uso é essencial na construção civil
devido a existirem em canteiros de obras muitas atividades em níveis diferentes, onde objetos
possam cair acidentalmente no trabalhador ou onde o próprio ambiente em que a pessoa se
locomove possibilita batidas na cabeça. Exemplos de equipamentos para proteção da cabeça,
apresentados a seguir nas Figuras 1, 2 e 3 respectivamente: capacete de segurança tipo aba
frontal, capacete de segurança tipo aba total e capacete de segurança tipo aba frontal com
viseira.
Figura 1 - Capacete de segurança tipo aba frontal
Fonte: Nakamura (2009).

30
Figura 2 - Capacete de segurança tipo aba total
Fonte: Neto (2011).
Figura 3 - Capacete de segurança tipo aba frontal com viseira
Fonte: Neto (2011).
 EPI para proteção dos olhos e face: utilizados com o intuito de proteger os
olhos do trabalhador em atividades e ambientes que propiciem risco de contato com
estilhaços, sólidos em suspensão, poeiras e raios ultravioletas. Na indústria da construção, é
altamente recomendado a sua utilização na execução de atividades como corte de arames e
cabos, uso de furadeiras, retirada de pregos, entre outras. Exemplos de equipamentos para
proteção dos olhos e da face: óculos com lente incolor (Figura 4) ou com lente escura (Figura
5), viseiras e máscaras.
Figura 4 - Óculos de proteção com lente incolor

31
Figura 5 - Óculos de proteção com lente escura
Fonte: Neto (2011).
 EPI para proteção dos ouvidos: estes dispositivos protegem os empregados
quanto aos problemas causados pela exposição excessiva à ruídos, como por exemplo: perda
auditiva, cansaço físico, mental, estresse e fadiga. Na construção civil, é de fundamental
importância a sua utilização na execução de atividades como: operação de betoneira, disco de
corte, entre outras. Exemplos de equipamentos utilizados para proteção dos ouvidos são
ilustrados nas Figuras 6 e 7, respectivamente: protetor auditivo tipo concha e de inserção
(plug).
Figura 6 - Protetor auditivo tipo concha
Figura 7 - Protetor auditivo tipo plug

32
 EPI para proteção das vias respiratórias: são artefatos que protegem o sistema
respiratório do trabalhador contra gases, poeiras, névoas e vapores, e tem como objetivo evitar
contaminações por via respiratória, complicações nos pulmões e doenças causadas por
inalação de produtos químicos. Na construção civil, os trabalhadores estão expostos
frequentemente à poeira de materiais como tijolo, cerâmica, madeira, regularização de reboco,
gesso, etc. Também existe a exposição constante à produtos químicos, como tintas,
impermeabilizantes, vernizes, solventes, colas, cimentos, argamassas, etc. Exemplos de
equipamentos para proteção das vias respiratórias, apresentados nas Figuras 8 e 9,
respectivamente: respirador purificador de ar descartável e respirador purificador de ar com
filtro.
Figura 8 - Respirador purificador de ar descartável
Fonte: Neto (2011).
Figura 9 - Respirador purificador de ar com filtro
Fonte: Neto (2011).
 EPI para proteção dos membros superiores: são equipamentos utilizados para
proteger as mãos e braços dos trabalhadores contra materiais abrasivos, escoriantes, cortantes
e perfurantes, choques elétricos, agentes químicos e biológicos, vibrações, radiações
ionizantes, etc. Exemplos de equipamentos para proteção dos membros superiores, ilustrados
a seguir nas Figuras 10,11, 12, 13 e 14, respectivamente: luva isolante de borracha, luva em

33
PVC (Policloreto de vinila), luva em raspa e vaqueta (mista), luva em borracha nitrílica e luva
em vaqueta.
Figura 10 - Luva isolante de borracha
Fonte: Neto (2011).
Figura 11 - Luva em PVC
Fonte: Neto (2011).
Figura 12 - Luva em raspa e vaquete (mista)
Fonte: Neto (2011).
Figura 13 - Luva em borracha nitrílica
Fonte: Neto (2011).

34
Figura 14 - Luva em vaqueta
Fonte: Neto (2011).
 EPI para proteção dos membros inferiores: estes equipamentos tem a finalidade
de proteger os pés e pernas dos trabalhadores contra torções, escoriações, derrapagens,
umidade, animais peçonhentos, produtos químicos, objetos cortantes, entre outros. Exemplos
de equipamentos para proteção dos membros inferiores: botas de couro com cano médio
(Figura 15), botas de couro com cano longo (Figura 16) e botas de borracha com cano longo
(Figura 17).
Figura 15 - Bota de couro com cano médio
Fonte: Neto (2011).
Figura 16 - Bota de couro com cano longo
Fonte: Neto (2011).

35
Figura 17 - Bota de borracha com cano longo
Fonte: Neto (2011).
 EPI para proteção contra quedas com diferença de nível: são dispositivos de
segurança que tem como função estabelecer a proteção do empregado contra queda em
serviços onde exista diferença de nível. Exemplos de equipamentos para proteção contra
quedas com diferença de nível, presentes na Figura 18: cinturão de segurança, sistema trava-
queda, e mosquetão.
Figura 18 - Cinturão de segurança
3.1.5 Equipamentos de proteção coletiva (EPC)
O equipamento de proteção coletiva (EPC) é um dispositivo, sistema ou meio, fixo ou
móvel, que tem como função preservar a integridade física e a saúde de um grupo de
trabalhadores que estão realizando algum serviço em determinado local (BELTRAMI;
STUMM, 2013).
Os EPCs devem ser adotados antes dos EPIs. Quando utilizado corretamente, o EPC
neutraliza ou diminui os riscos em um determinado local de trabalho e, consequentemente,
ajuda a evitar acidentes que envolvam tanto os trabalhadores da empresa, quanto também

36
outras pessoas que venham a estar presentes naquele ambiente de trabalho. Com isso,
minimizam-se perdas e aumenta-se a produtividade, através da melhoria das condições de
trabalho.
Alguns dos EPCs mais comuns no âmbito da construção civil, são:
 Tapume: tem como finalidade proteger as pessoas que transitam pelo lado de
fora da obra de possíveis quedas de materiais ou ferramentas presentes no canteiro, além
disso, também serve como uma proteção e barreira para evitar a entrada de pessoas estranhas
na obra. Os tapumes mais utilizados na indústria da construção são o de madeira (Figura 19) e
o metálico (Figura 20).
Figura 19 - Tapume de madeira
Fonte: Macromadeiras (2017).
Figura 20 - Tapume metálico
Fonte: Gerolla (2011).
 Sinalização: tem como finalidade avisar, alertar e instruir os trabalhadores e
visitantes da obra. Alguns exemplos das funções da sinalização em um canteiro de obra são:
demarcar áreas restritas, alertar trabalhadores sobre a importância da utilização do EPI, avisar
trabalhadores e visitantes do canteiro de obra sobre áreas de circulação de máquinas e
equipamentos, interditar áreas de risco, isolar e sinalizar áreas de trabalho, etc. Alguns dos

37
itens mais utilizados como sinalização de segurança são mostrados nas Figuras 21 e 22: fitas
sinalizadoras, correntes de sinalização, cones de sinalização, cavaletes e placas de sinalização.
Figura 21 - Ferramentas de sinalização de segurança
Fonte: Lima (2015).
Figura 22 - Placas de sinalização
Fonte: SNC (2014).
 Telas de proteção: tem como função criar uma barreira e assim, realizar a
proteção dos trabalhadores e transeuntes contra projeção de materiais e ferramentas. Um
exemplo de tela muito utilizada na construção civil é a tela fachadeira (Figura 23).
Figura 23 - Tela fachadeira
Fonte: Security Instalações (2017).
 Guarda corpos: são barreiras (ilustradas na Figura 24) que, segundo a NR-18,
devem consistir de suporte para rodapé, com altura mínima de 0,20 m, travessão

38
intermediário, travessão superior, e tela de proteção entre as travessas horizontais. São
utilizados em locais altos e têm como finalidade evitar que os trabalhadores da obra sofram
acidentes de queda de altura.
Figura 24 - Guarda corpo
Fonte: Pedreirão (2013).
 Plataforma de proteção: também conhecidas como bandejas (ilustrada na
Figura 25), são requisitadas pela norma em edificações com mais de quatro pavimentos como
forma de proteger os trabalhadores contra quedas de altura, e contra projeção de objetos. As
mesmas podem ser divididas em plataforma principal, secundária e terciária, sendo que cada
uma tem dimensões mínimas diferentes, especificadas na NR-18. A principal terá de ser
instalada na primeira laje e somente deverá ser retirada após a realização do revestimento
externo do prédio acima da plataforma; as secundárias deverão ser instaladas num intervalo de
três em três lajes a partir da plataforma principal e, por fim, as plataformas terciárias são
requisitadas em edifícios com pavimentos no subsolo e devem ser montadas com intervalo de
duas em duas lajes, contadas em direção ao subsolo a partir da plataforma principal.
Figura 25 - Plataforma de proteção
Fonte: IW8 (2017).

39
3.2 ACIDENTES DE TRABALHO
O conceito definido pela Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, da Previdência Social
determina, no Capítulo II, Seção I e artigo 19 que:
Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de
empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos
segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão
corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (BRASIL, Lei
8.213/91, de 24 de julho de 1991).
Os acidentes de trabalho podem ser estudados em duas vertentes: o acidente-meio e o
acidente-tipo. O primeiro é a ocorrência não programada que pode causar danos pessoais ou
materiais, o acidente-tipo é a maneira como o trabalhador é atingido e sofre o ferimento. Não
necessariamente precisam existir ferimentos para que o acidente seja qualificado como
acidente-meio, basta que se ocorra algo não programado, que cause prejuízo, mesmo sem
envolver lesões pessoais (ZOCCHIO, 1971).
O acidente-tipo só acontece quando algum trabalhador acaba ferido e ele é
caracterizado pela forma como a vítima foi atingida pelo agente causador da lesão. Portanto, o
acidente-tipo é apenas uma parte do todo de uma ocorrência. Assim sendo, qualquer estudo e
análise de acidente de trabalho que leva em conta apenas os acidentes que causam lesões ou
mortes é incompleto. Ou seja, o acidente do trabalho pode ocorrer sem causar lesões pessoais,
porém, as mesmas só acontecem através de acidentes. Um bom exemplo desse conceito seria
com o desmoronamento de um andaime, sendo que uma única pessoa foi ferida por uma tábua
que lhe foi de encontro ao seu corpo. Nesse caso, o acidente-meio foi o desmoronamento e o
contato da tábua com o corpo do trabalhador foi o acidente-tipo (ZOCCHIO, 1971).
O acidente de trabalho é um fenômeno socialmente determinado, ou seja, não é uma
obra do acaso como se dá a entender pela palavra “acidente”, ele é previsível e prevenível,
utilizando medidas de segurança, como por exemplo, equipamentos de proteção individual e
coletiva. Os fatores que podem desencadear em acidentes estão presentes e muitas vezes
visíveis no ambiente de trabalho, muito antes dos mesmos acontecerem (ALMEIDA;
BINDER, 2000).
Também segundo a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, no Capítulo II, Seção I e artigo
20, é considerada doença profissional:

40
Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo
exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da
respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência
Social (BRASIL, Lei 8.213/91, de 24 de julho de 1991).
Segundo a mesma lei, “Doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou
desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se
relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I” (BRASIL, Lei 8.213/91,
de 24 de julho de 1991, art. 20).
O artigo 21 da Lei 8.213/91 traz um extenso rol de ocorrências interpretadas como
relacionadas ao acidente do trabalho. De um modo mais resumido, podemos reunir essas
possibilidades em quatro grupos fundamentais:
a) Acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido causa única, contribua
diretamente para a morte, para a redução ou perda da capacidade de trabalhar, ou produza
lesão que exija cuidados médicos;
b) O acidente ocorrido no local e no horário de trabalho, consequência de vários
fatores;
c) A doença derivada de contaminação acidental no exercício da atividade
laboral;
d) O acidente sofrido ainda que fora do local e horário de trabalho, exercendo
serviço à empresa ou no percurso da sua residência para o trabalho ou vice-versa.
Portanto, os acidentes de trabalho podem ser classificados como:
 Típico: é o tipo de acidente mais comum, decorrente da característica
profissional desempenhada pelo acidentado.
 Trajeto: ocorre no percurso do trabalhador da sua residência até o local de
trabalho e vice-versa, tanto no início como no final do expediente quanto no horário de
almoço.
 Doença profissional ou do trabalho: desencadeada pelo exercício de
determinada função, característica de um emprego específico.
É imprescindível que seja emitida a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
quando houver algum acidente. É um documento utilizado para se reconhecer tanto acidentes
típicos, de trajeto ou doenças ocupacionais. É importante que se emita a CAT para que o
acidente seja legalmente reconhecido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e para

41
que o trabalhador receba o auxílio e benefícios gerados após o acidente. O formulário é
também a principal ferramenta de estatísticas de acidente de trabalho e Previdência Social,
sendo uma boa forma de fiscalizar e investigar as empresas com o objetivo de evitar o
acontecimento de acidentes semelhantes.
A empresa é, portanto, obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de
trabalho que ocorrerem com seus trabalhadores, mesmo que não haja afastamento de suas
atividades. A comunicação deve ser realizada de maneira imediata em caso de óbito. A
empresa está sujeita à aplicação de multa caso não informe o acidente dentro do prazo legal,
conforme disposto nos Artigos 286 e 336 do Decreto 3.048/99.
Podemos constatar que o acidente do trabalho pode ocorrer em diversas situações, não
se limitando apenas ao ambiente de trabalho. Para que se evitem esses infortúnios, que tem
potencial de causar danos irreparáveis, além de preocupações legais e custos altos, é
necessário que as empresas e empregadores se empenhem em evitar que esses acidentes
aconteçam. Segundo Zocchio:
Os acidentes do trabalho são nocivos sob todos os aspectos em que possam
ser analisados. Sofrem consequências as pessoas que se incapacitam total ou
parcialmente, temporária ou permanentemente para o trabalho; sofrem as
empresas pela perda da mão de obra, de materiais etc., com a consequente
elevação do custo do produto: sofre a sociedade pelo aumento do número de
inválidos e de dependentes da previdência social; sofre, enfim, a nação, com
todas as consequências danosas que os acidentes do trabalho proporcionam.
(1971, p.38).
Em vista disso, podemos determinar três impactos causados pelos acidentes de
trabalho: humano, social e econômico. Quanto ao lado humano, o acidentado é quem mais
sofre devido às cicatrizes internas ou externas provocadas por essa adversidade. O tratamento,
que pode ser demorado, pode afetar o psicológico do trabalhador e também o de sua família,
que sofre com a angústia do futuro incerto (ZOCCHIO, 1971).
Mesmo que o trabalhador não sofra uma incapacidade total, caso venha a ficar
incapacitado parcialmente, o mutilado, embora volte a trabalhar, poderá sentir-se inferior
frente aos demais colegas. Pior ainda é quando ele não tem o conforto moral nem a
reintegração psicológica necessária após o acidente, podendo vir até a apresentar problemas
para a segurança do trabalho na empresa. Após aceito de volta pela empresa, e pouco útil para
o seu trabalho, o indivíduo acidentado pode se revoltar contra o patrão, colegas ou até mesmo
contra a própria sociedade (ZOCCHIO, 1971).

42
Zocchio (1971) ainda diz que os acidentes atingem, majoritariamente, trabalhadores na
faixa etária produtiva, ou seja, de 20 a 30 anos, aqueles que estão no auge de suas condições
físicas. Logo, o prejuízo social dessas vicissitudes se refere ao fato de que esses jovens
trabalhadores, que sustentam suas famílias com o seu salário, desfalcam as empresas e oneram
a sociedade, pois passam a precisar de socorro e medicação, cirurgias, mais leitos nos
hospitais, maior apoio da família e comunidade e benefícios previdenciários. Isso afeta,
consequentemente, o desenvolvimento do país, provocando redução da população
economicamente ativa e aumento de impostos e taxas.
Por fim, o acidente ainda impacta economicamente tanto o empregado como a
empresa, o primeiro recebe muitas vezes o auxílio previsto na lei, mas a depender do tipo de
acidente sofrido o mesmo pode ficar incapaz de laborar, diminuindo assim a sua renda
familiar, pois apesar da previdência social amparar legalmente o acidentado, ele recebe menos
do que antes recebia na empresa.
O acidente de trabalho é um infortúnio, um evento inesperado para a empresa, a
mesma realiza orçamentos das despesas, do serviço, da mão de obra, de impostos, mas os
custos dos acidentes não são contabilizados, o que gera um prejuízo final para a mesma.
Muitas vezes, apenas consideram a taxa de seguro paga a Previdência Social, as diárias pagas
ao acidentado até o décimo quinto dia de afastamento, mas esse seria o custo direto do
acidente, o que seria uma parcela pequena, frente aos custos indiretos.
Os custos indiretos que uma empresa tem de arcar, segundo Chiavenato:
O custo indireto do acidente de trabalho, segundo a ABNT, envolve todas as
despesas de produção, despesas gerais, lucros cessantes e demais fatores cuja
incidência varia conforme o tipo de indústria. Já o INSS – Instituto Nacional
de Seguridade Social – inclui no custo indireto do acidente de trabalho os
seguintes itens: gastos do primeiro tratamento médico, despesas sociais,
custo do tempo perdido pela vítima, perda por diminuição do rendimento
profissional no retorno do acidentado ao trabalho, perda pelo menor
rendimento do trabalhador que substitui temporariamente o acidentado,
cálculo do tempo perdido pelos colegas de trabalho para acudir a vítima etc.
(2010, p.485).
Para se evitar e reduzir os impactos causados pelos acidentes é necessário que as
empresas apliquem corretamente as medidas e ações de segurança do trabalho, tentando se
antecipar e prevenir a ocorrência dos mesmos. É também importante que as corporações
instruam e realizem treinamentos com os seus trabalhadores, alertando-os dos transtornos e
adversidades que os acidentes no trabalho podem causar.

43
3.2.1 Causas dos acidentes de trabalho
Conhecer as causas dos acidentes é um procedimento imprescindível no processo de
prevenção dos mesmos. As causas dos acidentes de trabalho podem ser classificadas como
materiais e fortuitas. As causas materiais estão ligadas a questões técnicas perigosas presentes
no ambiente, ou ainda pode estar relacionada a defeito de equipamentos. Já as causas fortuitas
são eventos raros, relacionados ao acaso e a fatalidades (MORAES; PILATTI; KOVALESKI,
2005).
Para se entender melhor as causas dos acidentes, é importante entender os conceitos
das condições inseguras e eventos catastróficos. Froes (2003) fala que esses dois fatores
podem ser explanados da seguinte forma:
 Condições inseguras: correspondem aos problemas físicos como defeitos e
irregularidades técnicas ou ausência de dispositivos de segurança em máquinas, instalações e
equipamentos, que põem em risco a integridade física e saúde dos trabalhadores. São
exemplos de condições inseguras: proteção mecânica inadequada, condição defeituosa dos
equipamentos, instalações ou máquinas, processos, operações ou disposições perigosos e, por
fim, iluminação e ventilação inadequada ou incorreta.
 Eventos catastróficos: são situações de ocorrência rara, difíceis de serem
previstas, podem advir de fenômenos naturais (tempestades, inundações, etc.).
As empresas devem tomar providências para evitar as condições inseguras, realizando
manutenções mais constantes nas máquinas defeituosas, possuindo maior cuidado e seguindo
as normas vigentes ao se construir as instalações e estruturas. São ações que podem ser
rápidas e de fácil execução e que, consequentemente, irá resultar na redução do número de
acidentes.
É importante salientar que o termo ato inseguro era bastante utilizado como causa de
acidentes, o mesmo atribuía aos trabalhadores a culpa. No entanto, o Ministério do Trabalho e
Emprego retirou da NR-01 este termo, com o intuito de desconstruir as práticas de atribuição
de culpa às vítimas de acidentes.
Agora, a norma determina que cabe ao empregador:
a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre
segurança e medicina do trabalho;
b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando
ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos.
c) informar aos trabalhadores:

44
I - os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;
II - os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela
empresa;
III - os resultados dos exames médicos e de exames complementares de
diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;
IV - os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de
trabalho.
d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização
dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do
trabalho.
e) determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente
ou doença relacionada ao trabalho (BRASIL, 2015).
Portanto, há uma tentativa de desconstrução da culpa dos trabalhadores, e uma
atribuição de responsabilidades aos empregadores, de modo que conscientizem, treinem e
preparem os seus empregados para que se evitem acidentes de trabalho.
3.2.2 Estatísticas dos acidentes de trabalho
Segundo Ferreira e Peixoto:
As estatísticas de acidentes são elaboradas para controlar e analisar o que
acontece em relação aos acidentes de trabalho e para estudar a prevenção,
esclarecer e estimular as ações prevencionistas. Elas podem ser apresentadas
de forma mensal ou anual e se baseiam em normas técnicas que permitem
confrontar as estatísticas de um local com outro similar (2012, p.59).
A estatística de acidentes é um instrumento imprescindível para que o profissional da
área de segurança do trabalho identifique setores ou áreas onde as ações de prevenção sejam
mais urgentes. Também serve para a análise do sucesso no desenvolvimento das medidas
adotadas (FERREIRA; PEIXOTO, 2012).
Segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho de 2008, ocorrem cerca
de 317 milhões de acidentes de trabalho não fatais por ano, em nível mundial, e em torno de
321 mil acidentes anuais que resultam em mortes. Ainda segundo a OIT, o Brasil ocupa o 4º
lugar no ranking mundial em relação ao número de óbitos no trabalho, ficando atrás apenas da
Rússia, Estados Unidos e da China, que ocupa o topo de um pódio nada desejado.
O número de acidentes fatais é muito maior em países em desenvolvimento do que nos
países industrializados. A diferença deve-se aos programas mais eficazes de segurança do
trabalho, à melhor assistência médica aos trabalhadores e também a uma participação mais

45
ativa dos trabalhadores no processo de tomada de decisão sobre questões de segurança e
saúde (BUREAU INTERNACIONAL DO TRABALHO, 1996).
Segundo o INSS, as despesas geradas para a Previdência Social por acidentes de
trabalho, em benefícios previdenciários e acidentários, foram de cerca de R$ 16 bilhões em 11
anos, no período de 2000 a 2011 (MTE, 2014).
No ano de 2014 ocorreram 704.136 acidentes de trabalho no Brasil, como pode ser
verificado na Figura 26, que também ilustra o quantitativo de ocorrências nos anos anteriores,
no período de 2007 a 2014. Desse total de acidentes, 2.783 foram fatais, e 559.061 foram
acidentes com CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) registrada, dentre eles, 427.939
(76,55%) foram acidentes típicos, os acidentes de trajeto somaram 115.551 (20,67%), e as
doenças ocupacionais totalizaram 15.571 (2,78%). Já os acidentes sem CAT registrada
somaram 145.075 (20,60%) (MTE, 2015).
Figura 26 - Número total de acidentes de trabalho no Brasil, no período de 2007 a 2014
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2015).
No estado da Bahia, o número de acidentes de trabalho no ano de 2014 foi de 21.340,
quantidade que pode ser visualizada na Figura 27, que também contém o número de
ocorrências nos anos anteriores, no período de 2007 a 2014, sendo que 13.542 desses
acidentes tiveram CAT registrada, os acidentes típicos somaram 10.012 (73,93%), 2.628
(19,41%) foi o número totalizado de acidentes de trajeto e as doenças do trabalho totalizaram
902 (6,66%) nesse ano. O total de acidentes sem CAT registrada foi de 7.798 (36,54%)
(MTE, 2015).
600000
620000
640000
660000
680000
700000
720000
740000
760000
780000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Acidentes de trabalho no Brasil (2007-2014)
659.523
755.980
733.365
709.474 720.629 713.984
725.664
704.136

46
Figura 27 - Número total de acidentes de trabalho na Bahia, no período de 2007 a 2014
A partir dos índices apresentados, é possível observar que o número de acidentes de
trabalho ainda continua muito elevado tanto no cenário nacional como no estadual, apesar de
uma leve queda nos últimos anos, o que se permite inferir que o país carece de uma boa e
eficaz política de prevenção de acidentes.
3.2.3 Acidentes de trabalho na construção civil
A atividade da indústria da construção civil, em todo o mundo, pelas suas
características, é considerada muito perigosa e expõe os seus trabalhadores a diversos riscos
ocupacionais, com especificidades e intensidades variadas, a depender do tipo de construção,
da etapa da obra e da forma de conduzir os programas e medidas de segurança e higiene do
trabalho. O trabalhador é exposto aos riscos do ambiente, de suas tarefas e das atividades de
outros trabalhadores (SESI, 2008).
A indústria da construção civil é um setor que ainda apresenta condições de segurança
do trabalho precárias, e possui, consequentemente, grandes índices de acidentes e fatalidades.
A Figura 28, a seguir, ilustra a quantidade de acidentes no setor da construção civil no período
de 2007 a 2014 apresentando um total de 59.734 acidentes em território nacional no ano de
2014 (cerca de 9% dos acidentes do país neste ano), desse total, 25.745 (43,10%) ocorreram
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Acidentes de trabalho na Bahia (2007-2014)
23.479
26.142 26.483
24.567 24.269 23.443
22.000 21.340

47
no subsetor de construção de edifícios, 21.519 (36,02%) em obras de infraestrutura, e 12.470
(20,88%) em serviços especializados para construção (MTE, 2015).
Na Bahia, o total de acidentes de trabalho na construção civil no ano de 2014 foi de
2.404, como pode ser observado na Figura 29, que contém a quantidade de ocorrências no
período de 2007 a 2014. Desse total, 1.054 (43,84%) ocorreram no subsetor de construção de
edifícios, 883 (36,73%) em obras de infraestrutura, e 467 (19,43%) em serviços
especializados para construção (MTE, 2015).
Figura 28 - Número de acidentes de trabalho no setorda construção civil, no Brasil, no período de 2007 a 2014
Figura 29 - Número de acidentes de trabalho no setorda construção civil, na Bahia, no período de 2007 a 2014
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Acidentes de trabalho na Construção Civil no Brasil
(2007-2014)
37.394
52.830
55.670 55.920
60.415
64.161 62.408 59.734
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Acidentes de trabalho na Construção Civil na Bahia
(2007-2014)
1.819
2.538
2.965 2.808 2.891
3.139
2.615
2.404

48
Segundo Pessoa, as causas do elevado número de acidentes de trabalho na construção
civil são em grande parte devido à:
 Baixa qualificação profissional e baixo nível de escolaridade de boa
parte dos trabalhadores;
 Elevada rotatividade de pessoal;
 Maior contato individual dos trabalhadores com os itens da
construção civil;
 Realização sob condições de clima, com ventos ou chuvas fortes;
 Falta de treinamento e procedimentos.
Observa-se também que a maior parte dos acidentes é não
incapacitante, tendendo a estar concentrado nos membros inferiores
e superiores. Podemos classificar esses acidentes entre os tipos
abaixo:
 Prensamento de membros, principalmente das mãos;
 Presença de corpos estranhos nos olhos;
 Picada de animais peçonhentos;
 Projeção de materiais sobre partes do corpo;
 Lesões pela utilização de ferramentas portáteis;
 Quedas no mesmo nível ou de mais de um nível (PESSOA, 2014).
Pessoa (2014) ainda diz que além das causas já citadas, muitos acidentes acontecem
em canteiros de obras também devido a: tombos, soterramento, choque, cortes e lacerações,
LER (Lesões por Esforços Repetitivos), impacto por veículos, objetos em queda, exposição a
ruídos intensos, distensões musculares, entre outros.
Essas afirmações são comprovadas com os dados do estudo de características
sociodemográficas dos casos de acidentes de trabalho não fatais na indústria da construção
civil em homens, realizado pelo SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).
No ano de 2012, ocorreram 1.941 acidentes não fatais, sendo que 189 dos mesmos
aconteceram com veículos terrestres, via atropelamento e outras ocorrências. Já 335 desses
acidentes não fatais se deram devido às quedas de andaimes, escadas ou de lajes. Os impactos
por objetos registraram 357 ocorrências e esmagamentos contabilizaram 42 casos (SESI,
2015).
É possível observar a partir desses dados que o setor da construção civil necessita de
melhores condições de saúde e segurança, pois eles mostram que os números de acidentes no
setor são muito elevados e representam uma parcela significativa dos acidentes de trabalho no
país.
A análise dos dados estatísticos de acidentes de trabalho numa corporação é bastante
importante, pois a partir da realização da mesma é possível visualizar e identificar quais

49
atividades dentro dos canteiros de obras são mais perigosas e necessitam de uma maior
atenção e acompanhamento, como a adoção de medidas e ações preventivas de segurança do
trabalho.
Pessoa (2014) diz que existem diversos perigos inerentes às atividades exercidas na
construção civil, no entanto, também existem muitas formas de se evitar tais infortúnios. A
primeira coisa a ser feita para conseguir alcançar esse objetivo é realizar a avaliação dos
riscos de forma adequada e suficiente. Deverá ser assegurada a redução da exposição aos
perigos, por parte dos trabalhadores ou de outras pessoas que transitam na obra. A avaliação
dos riscos deverá levar em consideração todos os possíveis fatores de risco presentes no
ambiente de trabalho. Depois da fase de identificação dos riscos, vem a fase da avaliação da
extensão dos riscos existentes e, em seguida, a avaliação das medidas de prevenção
disponíveis. É necessário que se dê prioridade às medidas que reduzam ou eliminam os
perigos na sua origem e que proporcionem uma proteção coletiva. As medidas de proteção
individual como, por exemplo, a utilização de EPIs, deverão ser implementadas nos casos em
que não seja possível diminuir significativamente os riscos através de outros meios.
3.3 CANTEIROS DE OBRAS
Segundo Sampaio (1998, p. 145), “o canteiro de obras é um conjunto de instalações
para a construção de uma determinada edificação, que dá suporte à administração da obra, ao
processo produtivo e aos trabalhadores”. É o ambiente em que tudo acontece e por isso os
envolvidos devem estar sempre atentos, pois as chances de ocorrerem erros e problemas são
eminentes.
Um dos grandes desafios atuais é realizar a construção de um canteiro de obras em
terrenos urbanos de grandes metrópoles, devido às áreas disponíveis serem de dimensões
muito limitadas. Uma das razões para isso é o fato de que existe uma grande valorização em
determinadas regiões, o que gera altos custos e, consequentemente diminuição do espaço para
construção de edifícios residenciais e comerciais.
Devido ao espaço de terreno ser mais limitado, existe maior dificuldade de
distribuição de materiais e equipamentos nos canteiros, resultando assim, quando não existe
um planejamento adequado, em efeitos negativos, como retrabalhos, aumento de
movimentação de materiais, novas adequações, entre outros. Esse ambiente desorganizado
não é ideal para o trabalhador, já que o mesmo não oferece conforto e condições de trabalho

50
adequadas e satisfatórias, além de que a desorganização eleva as chances de ocorrer acidentes
de trabalho.
Para reverter esse quadro negativo, é necessário realizar um bom dimensionamento do
canteiro de obras, um planejamento eficiente e organização. Portanto, para que se almeje uma
efetiva implantação de uma obra, algumas das medidas que devem ser tomadas são:
determinar e delimitar os espaços destinados às instalações, analisar a movimentação de
máquinas e equipamentos móveis e dimensionar instalações de armazenagem em função do
volume de materiais, ritmo da obra, entre outros (SAMPAIO, 1998).
Além disso, para se ter um bom arranjo físico num canteiro é necessário reduzir ao
máximo as distâncias entre os locais de estocagem e de preparo ou utilização de materiais,
também é importante evitar cruzamentos em transporte de materiais e, por fim, posicionar e
instalar adequadamente as máquinas e os equipamentos fixos, como gruas, elevadores de
carga, betoneiras, entre outros. (SAMPAIO, 1998).
4 METODOLOGIA

51
Inicialmente foi feita uma revisão bibliográfica acerca do tema escolhido para a
pesquisa, discutindo alguns conceitos importantes, que viriam a servir posteriormente como
base para realizar o estudo de caso e analisar os resultados obtidos. Alguns desses conceitos
abordados foram a segurança do trabalho, Normas Regulamentadoras e acidentes de trabalho,
tentando dar maior enfoque ao cenário na indústria da construção civil. Para concretização da
fundamentação teórica foram utilizados como materiais de apoio: livros, artigos, legislação,
revistas, trabalhos acadêmicos e pesquisas na internet.
Em sequência, foi realizada uma pesquisa, no período de janeiro e fevereiro de 2017,
através de visitas acompanhadas de trabalhadores das empresas executoras, conhecedores do
assunto abordado, e em todos os casos, profissionais da área de segurança do trabalho, com
exceção da última obra visitada, na qual o mestre de obra realizou o acompanhamento. Foram
visitadas três obras em andamento de construção civil do subsetor de edificações na cidade do
Salvador-BA, executando uma abordagem qualitativa através do preenchimento de uma lista
de verificação da NR-18 (presente no Apêndice A), que requisita respostas qualitativas (sim,
não ou não aplicável) em cada um de seus itens. Também foi realizado um registro
fotográfico com o intuito de ilustrar as condições de segurança nos canteiros.
A lista utilizada é uma adaptação da versão da lista de verificação elaborada pelo
Ministério do Trabalho e Emprego, em 2012. De forma que foram adicionados alguns tópicos,
e alterada a semântica de alguns dos quesitos, de modo que o “sim” sempre fosse marcado
para itens conformes, o “não” para as irregularidades, e “não aplicável” para os itens
dispensáveis de verificação na obra avaliada.
A Norma Regulamentadora Nº18 foi escolhida como instrumento de trabalho devido
ao grande número de Normas Regulamentadoras, e também, principalmente, pelo fato da
mesma ser extensa e abranger muitas características e aspectos das demais normas. Como a
NR-18 é uma norma bastante vasta, abrangendo 39 tópicos, decidiu-se selecionar alguns
desses itens para confeccionar a lista de verificação, dando prioridade àqueles que
estabelecem medidas preventivas contra os maiores causadores de acidentes de trabalho em
canteiros de obras, como por exemplo, as atividades em altura, movimentação de materiais e
pessoas, utilização e manutenção de máquinas e equipamentos, entre outros.
Após a realização das visitas, confeccionou-se o relatório da pesquisa, onde foi
elaborada uma apresentação das características de cada uma das obras, e a seguir foram
averiguadas e analisadas as condições de segurança do trabalho em cada um dos canteiros
inspecionados, levando em consideração seus respectivos estados na data da vistoria, tendo

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