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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Escola Politécnica
Departamento de Engenharia Mecânica
Curso de Especialização em
Engenharia de Segurança do Trabalho
CEEST
222000111777
Salvador, 2018
LUCAS AMARAL LANTYER
ANÁLISE DAS ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES DO
TRABALHO: UMA ABORDAGEM DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
CIVIL NO ESTADO DA BAHIA EM 2016
UFBA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
ESCOLA POLITÉCNICA
DEPTº DE ENGENHARIA MECÂNICA - DEM
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO
TRABALHO
Rua Aristides Novis, 02, 5º andar, Federação, Salvador BA
CEP: 40.210-630
Tels: (71) 3283-9519/ 3283-9757
E-mail: ceest@ufba.br
Home page: http://www.ufba.br/~ceest
LUCAS AMARAL LANTYER
ANÁLISE DAS ESTATÍSTICAS DE ACIDENTESDO TRABALHO: UMA
ABORDAGEM DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DA
BAHIA EM 2016
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
para obtenção do título de Especialista no
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em
Engenharia de Segurança do Trabalho, Escola
Politécnica, Universidade Federal da Bahia.
Orientador: Prof. Dr. Anastácio Pinto
Gonçalves Filho
Salvador
2018
LANTYER, Lucas Amaral. Análise das estatísticas de acidentes do trabalho: uma abordagem
na indústria da construção civil no estado da Bahia em 2016. 47 f. 2018. Trabalho de
Conclusão de Curso (Engenharia de Segurança do Trabalho) – Universidade Federal da
Bahia. Salvador, 2018.
RESUMO
O trabalhador da indústria da construção civil está exposto a diversos riscos de acidentes de
trabalho na execução de suas atividades, esses riscos podem causar acidentes para os
trabalhadores, com consequências nefastas para às empresas, ao governo e à sociedade. Desta
forma, julga-se importante fazer a análise dos acidentes ocorridos no setor. Para isso, foram
feitos levantamentos e consequentemente análises de dados disponibilizados pela previdência
social. O foco da pesquisa foi das estatísticas de acidentes de trabalho no cenário geral e da
construção civil na Bahia, no ano de 2016. Pôde-se concluir que o estado da Bahia possui um
grande número de ocorrências sem emissão da CAT, que o subsetor da construção civil com
maior quantidade de acidentes é o de obra de infraestruturas, e que o quantitativo de acidentes
de trabalho diminuiu ao longo dos últimos anos, fato que se deu não somente devido a uma
possível melhora nas políticas de segurança nas empresas, mas também à crise que assola a
economia nacional nos últimos anos, e que repercute também na Bahia.
Palavras-chave: Construção civil, acidentes de trabalho, estatísticas, Bahia.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CNAE – Classificação Nacional de Atividade Econômica
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
AEPS – Anuário Estatístico da Previdência Social
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
NR – Norma Regulamentadora
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
CID – Classificação Internacional de Doenças
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
OIT – Organização Internacional do Trabalho
MTPS – Ministério do Trabalho e Previdência Social
SESI – Serviço Social da Indústria
PAIC – Pesquisa Anual da Indústria da Construção
LER – Lesões por Esforços Repetitivos
SINAN – Sistemas de Informação de Agravos de Notificação
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 - Número total de acidentes de trabalho no Brasil, no período de 2006 a 2016 Error!
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Figura 02 - Número de acidentes de trabalho no Brasil por mês, em 2016Error! Bookmark
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Figura 03 - Motivos de acidentes do trabalho no Brasil em 2016Error! Bookmark not
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Figura 04 - Taxa de desemprego anual no Brasil, no período de 2009 a 2016 ..................Error!
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Figura 05 - Número de acidentes de trabalho por subsetor da construção civil no Brasil, em
2016 .......................................................................................... Error! Bookmark not defined.
Figura 06 - Número de acidentes de trabalho no setor da construção civil no Brasil, no período
de 2006 a 2016.......................................................................... Error! Bookmark not defined.
Figura 07 - Número de empregados na Construção Civil no Brasil, no período de 2009 a 2016
.................................................................................................. Error! Bookmark not defined.
Figura 08 - Número total de acidentes de trabalho na Bahia, no período de 2006 a 2016 .Error!
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Figura 09 - Número de acidentes de trabalho na Bahia por mês, em 2016Error! Bookmark
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Figura 10 - Motivos de acidentes do trabalho na Bahia em 2016Error! Bookmark not
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Figura 11 – Número de acidentes de trabalho no setor da construção civil na Bahia, no
período de 2006 a 2016............................................................. Error! Bookmark not defined.
Figura 12 - Número de empregados na Construção Civil na Bahia, no período de 2009 a 2016
.................................................................................................. Error! Bookmark not defined.
Figura 13 – Motivos de acidentes do trabalho na construção civil na Bahia, em 2016......Error!
Bookmark not defined.
Figura 14 - Número de acidentes de trabalho por subsetor da construção civil na Bahia, em
2016 .......................................................................................... Error! Bookmark not defined.
Figura 15 - Número de acidentes de trabalho por subsetor da construção civil na Bahia, entre
2009 a 2016............................................................................... Error! Bookmark not defined.
LISTAS DE QUADROS
Quadro 01 - Itens presentes na NR-18......................................................................................12
LISTAS DE TABELAS
Tabela 01 - Acidentes de trabalho por setor de atividade econômica no Brasil, em 2016 .Error!
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Tabela 02 - Consequências dos acidentes de trabalho liquidados na Bahia, em 2016 .......Error!
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Tabela 03 - Faixa etária dos acidentados na Bahia, em 2016 ... Error! Bookmark not defined.
Tabela 04 - Acidentes de trabalho por setor de atividade econômica na Bahia, em 2016 .Error!
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Tabela 05 - Consequências dos acidentes de trabalho liquidados na construção civil na Bahia,
em 2016 .................................................................................... Error! Bookmark not defined.
Tabela 06 - Motivos dos acidentes de trabalho por subsetor da construção civil na Bahia, em
2016 .......................................................................................... Error! Bookmark not defined.
Tabela 07 - Quantitativo de acidentes de trabalho por subdivisão das atividades econômicas
da Construção Civil na Bahia, em 2016 ...................................................................................42
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 8
2 OBJETIVOS........................................................................................................................ 9
2.1 OBJETIVO GERAL....................................................................................................... 9
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS........................................................................................... 9
3 JUSTIFICATIVA............................................................................................................... 10
4 REFERENCIAL TEÓRICO.............................................................................................. 11
4.1 A SEGURANÇA DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL................................... 11
4.2 ACIDENTES DE TRABALHO..................................................................................... 15
4.2.1 Impactos negativos dos acidentes de trabalho.......................................................... 17
4.2.2 Prevenção dos acidentes......................................................................................... 18
4.2.3 Estatísticas dos acidentes de trabalho no cenário nacional ........................................ 19
4.2.4 Acidentes de trabalho na construção civil no Brasil.................................................. 23
5 METODOLOGIA.............................................................................................................. 29
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO......................................................................................... 30
6.1 ESTATÍSTICAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO NA BAHIA............................... 30
6.2 ESTATÍSTICAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL....... 35
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................. 45
REFERÊNCIAS........................................................................................................................ 47
8
1 INTRODUÇÃO
O setor da construção, de acordo com a Classificação Nacional de Atividade
Econômica – CNAE (IBGE) é dividido em três subsetores: construção de edifícios
(residenciais, comerciais e públicos), obras de infraestrutura (construção de autoestradas, vias
urbanas, pontes, túneis, ferrovias, metrôs, aeroportos, etc.) e serviços especializados
(preparação do terreno para construção, instalação de materiais e equipamentos necessários ao
funcionamento do imóvel e obras de acabamento). O setor é de elevado risco, as atividades
nela exercidas são inerentemente perigosas, devido às características das mesmas: são
realizadas muitas vezes em altura, com manuseamento e utilização de materiais,
equipamentos ou máquinas perigosas, e etc.
Esse árduo cenário é piorado devido o fato das construtoras ainda não darem a devida
importância às políticas de segurança do trabalho. A busca pelo aprimoramento das técnicas
construtivas, visando à redução dos custos e consequentemente um maior lucro, tem como
consequência o aumento no índice de acidentes de trabalho. A saúde e a integridade física do
trabalhador tendem a ficar, portanto, em segundo plano, ocasionando perdas de ordem
econômica, social e familiar.
Outra causa agravadora é o fato dos trabalhadores do ramo terem pouca instrução e
baixo grau de escolaridade. Todos esses fatores citados influenciam no elevado número de
acidentes de trabalho que ocorrem no setor.
Vê-se necessário e relevante, portanto, frente a esse cenário, debater e alertar sobre o
elevado número de acidentes de trabalho na indústria da construção civil através de análise
das estatísticas da previdência social.
9
2 OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
O objetivo deste trabalho é realizar um levantamento quantitativo dos acidentes de
trabalho e doenças profissionais correlacionadas às atividades da indústria da construção civil
na Bahia no ano de 2016. A partir desse levantamento, enfatiza-se uma análise dos registros
de acidentes e doenças do trabalho, evidenciados dentre as principais ocupações profissionais
atuantes no setor com base em dados oficiais.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Para alcançar o objetivo geral, torna-se necessário:
 Levantar e analisar as estatísticas de acidentes de trabalho no cenário geral do estado
da Bahia;
 Comparar o quantitativo de acidentes de 2016 com anos anteriores e analisar as causas
das possíveis diferenças;
 Tomar conhecimento quanto à natureza dos acidentes ocorridos na construção civil na
Bahia e compreender os seus motivos e consequências de acordo com as ocorrências mais
comumente identificadas dentre as atividades do setor;
 Verificar e analisar o quantitativo de acidentes de trabalho por subsetor da construção
civil;
 Ratificar a importância de uma maior transparência e clareza dos casos registrados, a
fim de que essas informações possam estar mais acessíveis para toda a sociedade.
10
3 JUSTIFICATIVA
Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), no ano de 2016
ocorreram 578.935 acidentes do trabalho no Brasil. Já no Estado da Bahia, no mesmo ano,
foram totalizadas 16.712 ocorrências. Por fim, no setor da construção civil, no cenário
nacional, aconteceram 34.786 acidentes. Na Bahia, foram 1.355 ocorrências.
Esses números elevados comprovam a importância da abordagem do tema, afinal, o
acidente de trabalho gera diversos impactos: ao trabalhador acidentado, às empresas e à
sociedade. E o fato de a construção civil ser um setor de destaque para o desenvolvimento
econômico do país também é um fator motivador para a execução dessa pesquisa.
Sendo assim, ter ciência da grande quantidade de acidentes de trabalho que ocorrem
no setor pode ser o primeiro passo para chamar a atenção tanto do empresário como do
trabalhador para a implementação de uma cultura de segurança nos seus ambientes de
trabalho.
Portanto, este trabalho tem a intenção de alertar os colegas, trabalhadores do setor da
construção civil e demais interessados quanto aos elevados números de acidentes no setor,
chamando, dessa forma, a atenção de profissionais da área para a importância do estudo e
aprimoramento de medidas preventivas e para que se aflore o interesse do próprio trabalhador
em preservar a vida.
11
4 REFERENCIAL TEÓRICO
4.1 A SEGURANÇA DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
A segurança do trabalho e a cultura prevencionista vêm assumindo, ao longo dos
últimos anos, um papel de maior importância no ambiente corporativo em geral, devido a
diversos fatores, entre eles: implementações de legislações, instrumentos fiscais, crescimento
de sindicatos, melhor conscientização e informação e, consequentemente, denúncias dos
trabalhadores, contra as más condições nos seus respectivos ambientes de trabalho. Esse fato,
aliado à preocupação das empresas quanto às consequências negativas da ocorrência de
acidentes em seus estabelecimentos (custo, queda de produtividade, imagem da empresa
afetada, etc.) vem aos poucos reforçando o reconhecimento dessa situação, através de
aceitação de implementação de medidas e ações de prevenção e proteção no trabalho.
A despeito dos nítidos avanços da cultura da segurança do trabalho, a construção civil
é um ramo de atividade que ainda deixa muito a desejar, quando se trata de saúde e segurança
dos trabalhadores. As estatísticas indicam uma preocupante precariedade quanto à prevenção
neste setor, o que resulta em prejuízos à saúde humana e financeiros às próprias instituições.
Esta precariedade está diretamente ligada à falta de uma melhor gestão de saúde e segurança
do trabalho na construção civil. As empresas do ramo ainda dão maior importância a outras
atividades, como por exemplo, as etapas de orçamentos, programação e cronogramas da
edificação, planejamento de concretagem, entre outros (IIDA, 2005).
O ambiente de trabalho da construção civil expõe o trabalhador a diversos riscos,
como, por exemplo: os riscos físicos (ruídos, umidade e calor), riscos químicos (contato com
cimento, colas e outros produtos químicos), riscos ergonômicos (levantamento manual de
peso, posturas incorretas) e os riscos de acidentes. Uma característica particular desse setor é
o fato de que os riscos não são permanentes, pois tendem a se diversificar conforme a etapa
em que a obra se encontra. Ou seja, a cada dia nos canteiros de obras existem novas e
diferentes condições de trabalho, e consequentemente, novos riscos, fato este que acaba
dificultando a gestão de saúde e segurança do trabalho (MEDEIROS E RODRIGUES, 2009).
Segundo Ramos (2009), a cultura prevencionista e de segurança do trabalho ainda não
está devidamente implementada nas empresas da construção civil porque elas não têm como
prioridade realizar investimentos elevados em medidas de prevenção e redução de acidentes
laborais. A alta rotatividade da mão de obra do setor é um fator que prejudica a cultura
12
organizacional das empresas, já que os trabalhadores não criam vínculos fortes com as
mesmas.
Outro fator complicador desta gestão é a mão de obra da construção civil. Os
trabalhadores, em sua maioria, possuem baixo nível de escolaridade, o que dificulta o diálogo
com seus gestores, e consequentemente, o entendimento e a conscientização quanto à
importância de se realizar práticas de segurança e saúde no ambiente de trabalho. A questão
cultural também influencia negativamente na gestão de segurança do trabalho, pelo fato de ser
comum a resistência para se pôr em prática medidas preventivas por parte de trabalhadores
deste ramo (SILVA, 1993).
Pensando em métodos para prevenir e diminuir os acidentes, e melhorar esta dura
realidade, o Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) elaborou as Normas Regulamentadoras
(NR), e dedicou a NR-18 intitulada de “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria
da Construção”, que estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de
segurança, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de
segurança nos processos, para promover condições de saúde e segurança nos canteiros de
obras do setor da construção civil.
A NR-18 é extensa, possui diversos itens, entre eles o PCMAT (Programa de
Condições e Meio Ambiente de Trabalho), que é um programa que estabelece uma série de
medidas de segurança que devem ser adotadas no decorrer do processo de execução da obra.
Essas medidas de segurança objetivam antecipar os riscos e são fatores auxiliadores na
definição de estratégias para evitar acidentes e doenças laborais.
Além do PCMAT, a NR-18 apresenta mais 38 itens, como se pode observar no Quadro
01, sendo que a aplicação e o cumprimento de todos os requisitos presentes nestes itens são
muito importantes para a prevenção e redução da ocorrência de acidentes e para evitar o
embargamento da obra, já que todos os canteiros estão sujeitos à fiscalização por parte do
Ministério do Trabalho.
Quadro 01 – Itens presentes na NR-18
18.1 Objetivo e Campo de Aplicação
18.2 Comunicação Prévia
18.3 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
13
Construção (PCMAT)
18.4 Áreas de Vivência
18.5 Demolição
18.6 Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas
18.7 Carpintaria
18.8 Armações de Aço
18.9 Estruturas de Concreto
18.10 Estruturas Metálicas
18.11 Operações de Soldagem e Corte a Quente
18.12 Escadas, Rampas e Passarelas
18.13 Medidas de Proteção contra Quedas de Altura
18.14 Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas
18.15 Andaimes e Plataformas de Trabalho
18.16 Cabos de Aço e Cabos de Fibra Sintética
18.17 Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos
18.18 Telhados e Coberturas
18.19 Serviços em Flutuantes
18.20 Locais Confinados
18.21 Instalações Elétricas
14
18.22 Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas
18.23 Equipamentos de Proteção Individual
18.24 Armazenagem e Estocagem de Materiais
18.25 Transporte de Trabalhadores em Veículos Automotores
18.26 Proteção Contra Incêndio
18.27 Sinalização de Segurança
18.28 Treinamento
18.29 Ordem e Limpeza
18.30 Tapumes e Galerias
18.31 Acidente Fatal
18.32 Dados Estatísticos
18.33
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas da
Indústria da Construção
18.34
Comitês Permanentes Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na
Indústria da Construção
18.35 Recomendações Técnicas de Procedimento
18.36 Disposições Gerais
18.37 Disposições Finais
18.38 Disposições Transitórias
18.39 Glossário
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, 2018.
15
4.2 ACIDENTES DE TRABALHO
O conceito definido pela Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, da Previdência Social
determina, no Capítulo II, Seção I e artigo 19 que:
Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de
empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos
segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão
corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (BRASIL, Lei
8.213/91, de 24 de julho de 1991).
O acidente de trabalho terá uma caracterização técnica feita pela perícia médica do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante a identificação do nexo entre o trabalho
e o agravo. Considera-se estabelecido este nexo quando se verificar o nexo técnico
epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da
incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID) (FERREIRA;
PEIXOTO, 2012).
Quanto ao conceito prevencionista, segundo Ferreira e Peixoto (2012), acidente de
trabalho é definido como “qualquer ocorrência não programada, inesperada ou não, que
interfere ou interrompe a realização de uma determinada atividade, trazendo como
consequência isolada ou simultânea a perda de tempo, danos materiais ou lesões”.
A diferença entre a definição prevencionista e a do INSS se dá pelo fato de que, de
acordo com a legislação, é necessário que tenha ocorrido lesão física, enquanto que no
conceito prevencionista também são levadas em consideração os acidentes que não
acarretaram nenhum tipo de lesão ao trabalhador. Mesmo que não ocorra lesão no acidente de
trabalho, é necessária a análise e investigação de suas causas, visto que isso pode impedir sua
repetição ou agravamento, ou seja, pode-se evitar que o acidente se repita e que haja, da
próxima vez, lesão.
O acidente de trabalho é um fenômeno determinado, ou seja, não é uma obra do acaso
como se dá a entender pelo termo “acidente”, ele é previsível e prevenível, caso as medidas
adequadas de segurança sejam adotadas antecipadamente. Os fatores que podem desencadear
em acidentes estão presentes e muitas vezes visíveis no ambiente de trabalho, muito antes dos
mesmos acontecerem (ALMEIDA; BINDER, 2000).
16
De acordo com o AEPS de 2016, dentre os procedimentos do processo de registro, o
acidente do trabalho é tecnicamente definido segundo os seguintes termos:
 Acidentes com CAT Registrada: corresponde ao número de acidentes cuja
Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) foi cadastrada no INSS.
 Acidentes sem CAT Registrada: corresponde ao número de acidentes cuja CAT
não foi cadastrada no INSS. O acidente é identificado por meio de um dos possíveis nexos:
Nexo Técnico Profissional, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) ou Nexo
Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho.
 Típico: é o tipo de acidente mais comum, decorrente da característica
profissional desempenhada pelo acidentado.
 Trajeto: ocorre no percurso do trabalhador da sua residência até o local de
trabalho e vice-versa, tanto no início como no final do expediente quanto no horário de
almoço.
 Doença profissional ou do trabalho: desencadeada pelo exercício de
determinada função, característica de um emprego específico.
 Acidentes Liquidados: corresponde ao quantitativo de acidentes cujos
processos foram encerrados administrativamente pelo INSS, depois de completado o
tratamento e indenizadas as sequelas.
É imprescindível que seja emitida a CAT quando ocorrer algum acidente. Ela é
utilizada para reconhecer tanto acidentes típicos, de trajeto ou doenças ocupacionais. É
necessário que se emita a CAT para que o acidente seja legalmente reconhecido pelo INSS e
para que o trabalhador receba o auxílio e benefícios gerados após a ocorrência. O formulário é
também uma importante ferramenta para as estatísticas de acidente de trabalho e da
Previdência Social, sendo uma boa forma de fiscalizar e observar as empresas com o objetivo
de evitar o acontecimento de acidentes semelhantes.
Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), a empresa é obrigada a
informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho que ocorrerem com seus
trabalhadores, mesmo que não haja afastamento de suas atividades, no prazo de um dia útil
seguinte ao da ocorrência. A comunicação deverá ser realizada de maneira imediata em caso
de óbito. A empresa está sujeita à aplicação de multa caso não informe o acidente dentro do
prazo legal, conforme disposto nos Artigos 286 e 336 do Decreto 3.048/99 (BRASIL, 2018).
Podemos constatar, portanto, que o acidente do trabalho pode ocorrer em diversas
situações, não se limitando somente ao ambiente de trabalho. Para evitar e prevenir esses
17
infortúnios, que tem potencial de causar danos irreparáveis, além de preocupações legais e
custos altos, é necessário que as empresas e empregadores se empenhem em desenvolver uma
cultura de segurança e saúde do trabalho.
4.2.1 Impactos negativos dos acidentes de trabalho
Podemos determinar três impactos negativos causados pelos acidentes de trabalho: o
humano, social e econômico. Os trabalhadores sofrem as piores consequências: se
incapacitam parcial ou totalmente, temporária ou permanentemente para o trabalho, o
tratamento, que pode ser demorado, pode afetar o seu psicológico e também o de sua família,
que sofre com a angústia de um futuro incerto. As empresas também sofrem ao perder a sua
mão de obra, ao arcar com as despesas médicas e hospitalares, perda de equipamentos, de
horas de trabalho, entre outras. E, por fim, a sociedade, pelo aumento do número de inválidos
e de dependentes da previdência social (ZOCCHIO, 2002).
Zocchio (2002) ainda diz que os acidentes atingem, em sua maioria, trabalhadores na
faixa etária produtiva, de 20 a 30 anos, ou seja, aqueles que estão no auge de suas condições
físicas. Logo, o prejuízo social dessas ocorrências se refere ao fato de que esses jovens
trabalhadores, que sustentam suas famílias com o seu salário, desfalcam as empresas e oneram
a sociedade, pois passam a precisar de socorro e medicação, cirurgias, mais leitos nos
hospitais, maior apoio da família e comunidade e benefícios previdenciários. Isso afeta,
consequentemente, o desenvolvimento do país, provocando redução da população
economicamente ativa e aumento de impostos e taxas.
As empresas costumam realizar orçamentos das despesas, serviços, da mão de obra, de
impostos, mas os custos dos acidentes geralmente não são contabilizados. Isso gera,
consequentemente, um prejuízo final para a mesma. São consideradas, muitas vezes, apenas
as taxas de seguro pagas a Previdência Social, as diárias pagas ao acidentado até o décimo
quinto dia de afastamento, mas esse seria o custo direto do acidente, que é uma parcela
pequena, frente aos custos indiretos.
18
Os custos indiretos que uma empresa tem de arcar, segundo Chiavenato:
O custo indireto do acidente de trabalho, segundo a ABNT, envolve todas as
despesas de produção, despesas gerais, lucros cessantes e demais fatores cuja
incidência varia conforme o tipo de indústria. Já o INSS – Instituto Nacional
de Seguridade Social – inclui no custo indireto do acidente de trabalho os
seguintes itens: gastos do primeiro tratamento médico, despesas sociais,
custo do tempo perdido pela vítima, perda por diminuição do rendimento
profissional no retorno do acidentado ao trabalho, perda pelo menor
rendimento do trabalhador que substitui temporariamente o acidentado,
cálculo do tempo perdido pelos colegas de trabalho para acudir a vítima etc.
(2010, p.485).
Para evitar e reduzir estes duros impactos causados por esses infortúnios é necessário
que as empresas apliquem corretamente as medidas e ações de segurança do trabalho e
cumpram as normas vigentes, tentando, dessa forma, se antecipar e prevenir a ocorrência dos
acidentes. É também importante que elas instruam e realizem treinamentos com os seus
trabalhadores, os conscientizando e alertando dos transtornos e adversidades que os acidentes
no trabalho tem potencial para causar.
4.2.2 Prevenção dos acidentes
Chiavenato (2010) fala que os programas de prevenção de acidentes na prática, devem
focar na eliminação das condições inseguras e na instrução e conscientização dos
trabalhadores. Ele diz ainda que para que as condições inseguras sejam reduzidas é muito
importante que:
 Se faça o mapeamento das áreas de risco: que diz respeito a uma avaliação das
condições ambientais no local de trabalho que podem provocar acidentes.
 Se receba o apoio da alta administração: o sucesso do programa de prevenção
de acidentes depende do compromisso da alta direção da respectiva empresa. Esse
compromisso é importante para enfatizar a relevância que a alta direção dá ao programa de
prevenção contra acidentes na empresa, e também, consequentemente, para influenciar de
maneira positiva os seus trabalhadores.
 Se faça a análise profunda dos acidentes: todos os acidentes, sejam eles com ou
sem afastamento, devem ser estudados com o intuito de se descobrir as possíveis causas. A
partir daí, providências deverão ser indicadas com a finalidade de eliminar essas causas para
se prevenir possíveis futuros acidentes.
19
Chiavenato (2010) ainda diz que para se instruir e preparar melhor o trabalhador é
necessário que se faça:
 Processos de seleção de pessoal: deverão ser realizados testes que ajudam a
identificar trabalhadores que não tenham predisposição a acidentes em certos cargos. São eles:
testes de personalidade e estabilidade emocional, coordenação muscular, testes de habilidade
visual, desempenho seguro e cuidadoso, suscetibilidade à exposição a produtos tóxicos, e etc.
 Treinamentos: o treinamento de segurança adequado contribui na redução de
acidentes ao tornar os trabalhadores mais conscientes das práticas e medidas necessárias para
se evitar potenciais riscos no seu ambiente de trabalho.
 Reforço positivo: um programa de segurança baseado no reforço positivo
melhora as condições de segurança do trabalho. Os objetivos para a redução de acidentes
devem ser elaborados em conjunto com os empregados e com ampla divulgação,
comunicação e transparência dos resultados. Diversas empresas adotam o lema zero de
acidentes e ostentam cartazes com o número de dias que passaram sem a ocorrência de um
acidente. Reuniões diárias e periódicas com grupos de trabalhadores, como por exemplo, com
o DDS (Diálogo Diário de Segurança), para despertar no trabalhador a conscientização
através da discussão de casos, demonstração de gráficos que exibem a frequência e
localização dos acidentes e confecção de lista com regras de segurança pessoal.
4.2.3 Estatísticas dos acidentes de trabalho no cenário nacional
Segundo Ferreira e Peixoto:
As estatísticas de acidentes são elaboradas para controlar e analisar o que
acontece em relação aos acidentes de trabalho e para estudar a prevenção,
esclarecer e estimular as ações prevencionistas. Elas podem ser apresentadas
de forma mensal ou anual e se baseiam em normas técnicas que permitem
confrontar as estatísticas de um local com outro similar (2012, p.59).
A estatística de acidentes é um instrumento muito importante para que os profissionais
da área de segurança do trabalho possam identificar setores onde as ações de prevenção sejam
mais urgentes. Também serve para a análise do sucesso no desenvolvimento das medidas
adotadas (FERREIRA; PEIXOTO, 2012).
Segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2008, ocorrem
cerca de 317 milhões de acidentes de trabalho não fatais por ano, em nível mundial, e em
20
torno de 321 mil acidentes anuais que resultam em mortes. Ainda segundo a OIT, o Brasil
ocupa o 4º lugar no ranking mundial em relação ao número de óbitos no trabalho, ficando
atrás apenas da Rússia, Estados Unidos e da China.
Segundo o INSS, as despesas geradas para a Previdência Social por acidentes de
trabalho, em benefícios previdenciários e acidentários, foram de cerca de R$ 16 bilhões em 11
anos, no período de 2000 a 2011 (MTPS, 2016).
Segundo dados do MTPS, no ano de 2016 ocorreram 578.935 acidentes de trabalho no
Brasil, como pode ser verificado na Figura 01, que também ilustra o quantitativo de
ocorrências nos anos anteriores, no período de 2006 a 2016.
Figura 01 - Número total de acidentes de trabalho no Brasil, no período de 2006 a 2016
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016).
A Figura 02 retrata o quantitativo de acidentes de trabalho por mês no Brasil. É
possível constatar que os meses com maior número de ocorrências foram agosto e março. É
512232
659523
755980
733365
709474
720629 713984 725664
704136
622379
578935
0
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
800000
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Acidentes de trabalho no Brasil (2006-2016)
21
possível que isso tenha ocorrido devido aos meses de agosto e março serem mais longos, com
31 dias e apenas um dia de feriado em março (sexta-feira santa).
Figura 02 - Número de acidentes de trabalho no Brasil por mês, em 2016
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016).
O MTPS ainda mostra que do total de acidentes em 2016, 2.265 foram fatais, e
474.736 foram acidentes com CAT registrada, dentre eles, 354.084 (61,16%) foram acidentes
típicos, os acidentes de trajeto somaram 108.150 (18,68%), e as doenças ocupacionais
totalizaram 12.502 (2,16%). Já os acidentes sem CAT registrada somaram 104.199 (18,00%).
45954 46867
52869
49361
49698
51508
49478
52859
47726
46305
44355
41955
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
Acidentes de trabalho na Brasil por mês em 2016
22
Figura 03 – Motivos de acidentes do trabalho no Brasil em 2016
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016).
A partir dos índices e dados apresentados, é possível observar que o número de
acidentes de trabalho ainda continua muito elevado no cenário nacional, apesar de uma visível
queda nos últimos anos, principalmente em 2016. Fato este, que não pode ser atribuído apenas
a uma possível melhora nas políticas de segurança do trabalho nas empresas, mas também à
recessão que afeta a economia nacional nos últimos anos, que resultou num aumento do
número de desempregados (Figura 04), e consequentemente, no decréscimo do quantitativo de
acidentes. Portanto, pode-se inferir que o país ainda carece de uma boa e eficaz política de
prevenção de acidentes.
61.16%
18.68%
18.00%
2.16%
Motivos dos acidentes no Brasil em 2016
Típico - Com CAT
Trajeto - Com CAT
Sem CAT
Doença do Trabalho - Com
CAT
23
Figura 04 – Taxa de desemprego anual no Brasil, no período de 2009 a 2016
Fonte: IBGE (2017).
4.2.4 Acidentes de trabalho na construção civil no Brasil
A atividade da indústria da construção civil é considerada muito perigosa pelas suas
características e expõe os trabalhadores a diversos riscos, com especificidades e intensidades
variadas, a depender do tipo de obra, da etapa e da forma de conduzir os programas e medidas
de segurança e higiene. O trabalhador é exposto não só aos riscos presentes no ambiente de
trabalho, mas também os inerentes às suas tarefas e as de outros trabalhadores (SESI, 2008).
A indústria da construção civil é um ramo de atividade econômica que ainda apresenta
condições de segurança do trabalho precárias, e possui, consequentemente, grandes índices de
acidentes e fatalidades. No Brasil, ocorreram 34.786 acidentes no setor da construção civil no
8.1
6.7
6
5.5 5.4
4.8
6.9
11.5
0
2
4
6
8
10
12
14
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Taxa de desemprego anual no Brasil (2009-2016)
24
ano de 2016, cerca de 6% do total de acidentes no país neste ano, como pode ser visualizado
na Tabela 01.
Tabela 01 - Acidentes de trabalho por setor de atividade econômica no Brasil, em 2016
Setor de atividade econômica Acidentes Porcentagem (%)
Serviços 299.493 51,73
Agropecuária 17.088 2,95
Indústria Extrativa 4.025 0,70
Indústria de Transformação 141.077 24,37
Construção 34.786 6,01
Serviços de utilidade pública (água, gás e
eletricidade)
13.849 2,39
Outros 68.617 11,85
TOTAL 578.935 100
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016).
É possível observar que o setor da construção aparece em terceiro lugar no
quantitativo de acidentes de trabalho, atrás apenas do setor de serviços (299.493) e da
indústria de transformação (141.077).
A Figura 05 mostra que desse total de acidentes na indústria da construção civil,
14.403 (41,41%) ocorreram no subsetor de construção de edifícios, 12.778 (36,73%) em obras
de infraestrutura, e 7.605 (21,86%) em serviços especializados para construção (execução de
partes de edifícios ou de obras de infraestrutura, construção de estruturas de aço e obras de
instalações prediais).
25
Figura 05 - Número de acidentes de trabalho por subsetor da construção civil no Brasil, em2016
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016).
O número de acidentes de trabalho na indústria da construção civil no Brasil é
representado na Figura 06, é possível verificar que houve um decréscimo no quantitativo de
ocorrências nos últimos anos. Nota-se, através da análise das Figuras 01 e 06, que o
comportamento da curva do quantitativo total de acidentes de trabalho no Brasil é semelhante
ao do âmbito da construção civil, o que pode ser explicado pelo fato do setor ser uma das
principais locomotivas da economia do país. O decréscimo do número de acidentes de
trabalho nos últimos anos pode ser atribuído não só a uma possível melhora nas políticas de
segurança de trabalho, mas também à crise que afeta o Brasil, já que o setor da construção
civil é um dos maiores afetados.
14403
12778
7605
Acidentes por subsetor da construção
civil no Brasil em 2016
Construção de Edifícios
Obras de Infraestrutura
Serviços Especializados para
Construção
26
Figura 06 - Número de acidentes de trabalho no setor da construção civil no Brasil, no período de 2006 a 2016
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016).
A Figura 07 retrata este cenário de recessão, com os dados da Pesquisa Anual da
Indústria da Construção (PAIC), feita pelo IBGE, que possui o quantitativo de pessoal
ocupado no dia 31 de dezembro no período de 2006 a 2016.
29054
37394
52830
55670 55920
60415
64161
62408
50662
43334
34786
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Acidentes de trabalho na Construção Civil no Brasil
(2006-2016)
27
Figura 071 - Número de empregados na Construção Civil no Brasil, no período de 2009 a 2016
Fonte: IBGE (2017).
Segundo Pessoa, as principais causas do elevado número de acidentes de trabalho na
construção civil são:
 Baixa qualificação profissional e baixo nível de escolaridade de boa
parte dos trabalhadores;
 Elevada rotatividade de pessoal;
 Maior contato individual dos trabalhadores com os itens da
construção civil;
 Realização sob condições de clima, com ventos ou chuvas fortes;
 Falta de treinamento e procedimentos.
Observa-se também que a maior parte dos acidentes é não
incapacitante, tendendo a estar concentrado nos membros inferiores
e superiores. Podemos classificar esses acidentes entre os tipos
abaixo:
a) Prensamento de membros, principalmente das mãos;
b) Presença de corpos estranhos nos olhos;
c) Picada de animais peçonhentos;
d) Projeção de materiais sobre partes do corpo;
e) Lesões pela utilização de ferramentas portáteis;
f) Quedas no mesmo nível ou de mais de um nível (PESSOA, 2014).
2043526
2479449
2658643
2858180 2936499
2852824
2442392
2013789
0
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
3500000
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Número de empregados na Construção Civil no Brasil
(2009-2016)
28
Pessoa (2014) também diz que além destas causas, muitos acidentes acontecem em
canteiros de obras devido a: tombos, soterramento, choque, cortes e lacerações, LER (Lesões
por Esforços Repetitivos), impacto por veículos, objetos em queda, exposição a ruídos
intensos, distensões musculares, entre outros.
Os dados do estudo de características sociodemográficas dos casos de acidentes de
trabalho não fatais na indústria da construção civil em homens, realizado pelo SINAN
(Sistema de Informação de Agravos de Notificação) comprovam estas afirmações. No ano de
2012, ocorreram 1.941 acidentes não fatais, sendo que 189 dos mesmos aconteceram com
veículos terrestres, via atropelamento e outras ocorrências. Já 335 desses acidentes não fatais
se deram devido às quedas de andaimes, escadas ou de lajes. Os impactos por objetos
registraram 357 ocorrências e esmagamentos contabilizaram 42 casos (SESI, 2015).
É possível constatar a partir desses dados que a construção civil necessita de uma
maior atenção e melhores condições de saúde e segurança. Os números de acidentes no setor
ainda são elevados e representam uma parcela significativa dos acidentes de trabalho no país.
A análise e observação dos dados estatísticos de acidentes de trabalho numa
construtora é bastante importante, pois a partir da realização da mesma é possível visualizar e
identificar quais atividades dentro dos canteiros de obras são mais perigosas e necessitam de
uma maior atenção e acompanhamento, como a adoção de medidas e ações preventivas. E,
por um lado positivo, também é importante para visualizar possíveis avanços e sucessos de
medidas adotadas.
29
5 METODOLOGIA
Primeiramente, foi realizada uma revisão de literatura acerca do tema escolhido para o
trabalho, foram discutidos alguns conceitos importantes que serviriam futuramente como base
para realizar a pesquisa e analisar os resultados obtidos. Alguns desses conceitos abordados
foram: a segurança do trabalho na construção civil e acidentes de trabalho, abordando as suas
causas, algumas estatísticas relevantes no âmbito nacional e o cenário na construção civil.
Para concretização da fundamentação teórica foram utilizados como materiais de apoio:
livros, artigos, legislação, revistas, trabalhos acadêmicos e pesquisas na internet.
Em seguida, foi realizada uma pesquisa com enfoque estadual, através da coleta de
dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS). Foi coletado o quantitativo de
acidentes e características do mesmo, no cenário geral na Bahia e no setor da construção
(sabendo da divisão dos três subsetores: construção de edifícios, serviços especializados e
obras de infraestrutura) no ano de 2016. Com esses dados em mãos, realizou-se uma análise e
observação dos mesmos, confeccionando-se tabelas e gráficos para uma melhor ilustração do
quantitativo de acidentes em 2016 (comparando com anos anteriores), dos motivos e
consequências dessas ocorrências e da quantidade de acidentes por subsetor da construção
civil.
30
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO
6.1 ESTATÍSTICAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO NA BAHIA
No ano de 2016, ocorreram 16.712 acidentes de trabalho na Bahia, como pode ser
observado na Figura 08, que também mostra o quantitativo de ocorrências nos anos anteriores,
no período de 2006 a 2016.
Figura 08 - Número total de acidentes de trabalho na Bahia, no período de 2006 a 2016
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016).
Pode-se observar que houve um decréscimo no número de acidentes de trabalho no
ano de 2016, assim como no cenário do Brasil, retratado na Figura 01. A justificativa para tal
16802
23479
26142 26483
24567 24269 23443
22000 21724
18267
16712
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Acidentes de trabalho na Bahia (2006-2016)
31
fato pode ser a mesma dada para o caso do âmbito nacional: a diminuição da quantidade de
acidentes não pode ser atribuída somente a uma possível melhora nas políticas e cultura de
segurança do trabalho nas empresas, mas também à crise e recessão que afeta a economia
nacional nos últimos anos, que repercute também na Bahia. Isso resultou num aumento do
número de desempregados e de trabalhadores informais, e consequentemente, influenciou na
diminuição do quantitativo de acidentes. Portanto, pode-se inferir que o país ainda carece de
melhores e mais eficazes políticas de prevenção de acidentes.
A Figura 09 retrata o quantitativo de acidentes de trabalho por mês na Bahia. É
possível constatar que os meses com maior número de ocorrências foram março, maio e julho.
É possível que isso tenha ocorrido devido a esses meses serem mais longos, com 31 dias e
apenas um dia de feriado em março (sexta-feira santa), um em maio (Corpus Christi) e
nenhum em julho.
Figura 09 - Número de acidentes de trabalho na Bahia por mês, em 2016
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016).
1412
1341
1641
1467
1509
1292
1484 1477
1366
1278
1240
1205
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
Acidentes de trabalho na Bahia por mês em 2016
32
Algumas outras estatísticas relevantes: desse total de acidentes em 2016, 80 foram
fatais e 5.873 ocorreram na capital do estado, Salvador. Quanto ao quantitativo por sexo,
11.287 dos acidentados foram homens e 5.425 mulheres.
Foi registrado um total de 17.464 acidentes do trabalho liquidados (que corresponde
ao quantitativo de acidentes cujos processos foram encerrados administrativamente pelo INSS
nesse ano) na Bahia em 2016, as consequências e quantitativos respectivos podem ser mais
bem visualizados na Tabela 02.
Tabela 02 – Consequências dos acidentes de trabalho liquidados na Bahia, em2016
Consequências Acidentes
Assistência Médica 2.683
Incapacidade Menos de 15 dias 7.189
Incapacidade Mais de 15 dias 6.848
Incapacidade Permanente 664
Óbitos 80
TOTAL 17.464
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016).
É perceptível que a maior parte dos acidentes liquidados na Bahia de 2016 teve como
consequência a incapacidade por menos de 15 dias, ou seja, acidentes com decorrências
menos severas. Entretanto, ocorreram também muitos acidentes que resultaram em
incapacidade por mais de 15 dias, que indicam consequências mais graves.
Quanto ao quantitativo de acidentes de trabalho por faixa etária, o maior número de
ocorrências foi registrado no intervalo de 30 a 34 anos, com 3.173 acidentes, em seguida, a
33
faixa de 35 a 39 anos, apresentando 2.868 ocorrências, e em terceiro lugar, de 25 a 29 anos,
com 2.337 acidentados. Percebe-se, que os acidentes se concentram em maior parte em
trabalhadores jovens, abaixo de 40 anos. Uma explicação para esse fato seria a de que essas
faixas etárias apresentadas representam uma grande parte da mão de obra produtiva do país. A
divisão do quantitativo de acidentes por faixa etária pode ser mais bem visualizado na Tabela
03.
Tabela 03 – Faixa etária dos acidentados na Bahia, em 2016
Faixa etária Acidentados
Até 19 anos 151
20 a 24 anos 1.557
25 a 29 anos 2.337
30 a 34 anos 3.173
35 a 39 anos 2.868
40 a 44 anos 2.208
45 a 49 anos 1.754
50 a 54 anos 1.409
55 a 59 anos 869
60 a 64 anos 313
65 a 69 anos 65
70 anos e mais 08
TOTAL 16.712
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016).
Por fim, quanto aos motivos dos acidentes, das 16.712 ocorrências em 2016, 11.036
foram acidentes com CAT registrada, dentre eles, 7.910 (47,33%) foram acidentes típicos, os
acidentes de trajeto somaram 2.462 (14,73%), e as doenças ocupacionais totalizaram 664
34
(3,98%). Já os acidentes sem CAT registrada somaram 5.676 (33,96%). Estes dados são
ilustrados no gráfico abaixo.
Figura 10 – Motivos de acidentes do trabalho na Bahia em2016
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016).
Nota-se que a quantidade de acidentes de trabalho sem a devida notificação (CAT) é
bastante elevada na Bahia. A porcentagem apresentada (33,96%) equivale a quase o dobro da
média nacional (18%), explicitada na Figura 03. Isso evidencia uma ausência de
conscientização e cultura prevencionista, pois a emissão da CAT é importante para o
trabalhador, empresa e sociedade. O primeiro terá um registro da doença ou acidente de
trabalho, e dessa forma terá direito ao auxílio-doença acidentário; as empresas, não
necessitarão arcar com as multas provenientes da não notificação; e por fim, a sociedade, que
possuirá estatísticas mais precisas dos acidentes de trabalho, o que possibilitará uma melhor
fiscalização.
47.33%
14.73%
33.96%
3.98%
Motivos dos acidentes na Bahia em 2016
Típico - Com CAT
Trajeto - Com CAT
Sem CAT
Doença do Trabalho - Com
CAT
35
6.2 ESTATÍSTICAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Na indústria da construção civil (construção de edifícios, serviços especializados para
construção e obras de infraestrutura) ocorreram 1.355 acidentes no ano de 2016 na Bahia.
Esse quantitativo equivale a 8,11% do total de acidentes que ocorreram no estado neste ano,
como pode ser visualizado na Tabela 04, que também mostra o número de ocorrências nas
demais atividades econômicas do estado.
Tabela 04 - Acidentes de trabalho por setor de atividade econômica na Bahia, em 2016
Setor de atividade econômica Acidentes Porcentagem (%)
Serviços 7.479 44,75
Agropecuária 688 4,12
Indústria Extrativa 215 1,29
Indústria de Transformação 2.499 14,95
Construção 1.355 8,11
Serviços de utilidade pública (água, gás e
eletricidade)
428 2,56
Outros 4.048 24,22
TOTAL 16.712 100
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016).
É possível observar que o setor da construção aparece em terceiro lugar no
quantitativo de acidentes de trabalho, assim como no cenário nacional, atrás apenas do setor
de serviços (7.479) e da indústria de transformação (2.499). É importante salientar que apesar
do setor da construção estar nesta posição, ele apresenta um maior grau de letalidade que os
demais, pois as atividades nele existentes são inerentemente mais perigosas: trabalho em
altura, utilização e manuseamento de máquinas e equipamentos perigosos, risco de choque
elétrico, e etc.
36
O número de acidentes de trabalho na indústria da construção civil no estado da Bahia
oscilou ao longo dos anos, na Figura 11 é possível verificar essa variação.
Figura 11 - Número de acidentes de trabalho no setor da construção civil na Bahia, no período de 2006 a 2016
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016).
Visualizando as Figuras 06 e 11, nota-se uma similaridade no comportamento das
curvas, assim como no cenário nacional. O decréscimo do número de acidentes de trabalho
nos últimos anos pode ser atribuído tanto a uma possível melhora nas políticas e práticas de
1400
1819
2538
2965
2808
2891
3139
2615
1987
1786
1355
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Acidentes de trabalho na Construção Civil na Bahia
(2006-2016)
37
segurança do trabalho na indústria da construção civil como também à crise que afeta o
Brasil, e que reverbera na Bahia. É necessário também salientar, para fundamentar esse
argumento, que o setor da construção civil é um dos mais afetados pela recessão. A Figura 12
retrata este cenário, com os dados da Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC), feita
pelo IBGE, que possui o quantitativo de pessoal ocupado no dia 31 de dezembro no período
de 2009 a 2016 na Bahia.
Figura 122 - Número de empregados na Construção Civil na Bahia, no período de 2009 a 2016
Fonte: IBGE (2017).
118461
142292
155180
169523
183267
163993
118496
102436
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
160000
180000
200000
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Número de empregados na Construção Civil na Bahia
(2009-2016)
38
Foram registrados 1.395 acidentes do trabalho liquidados na indústria da construção
civil na Bahia, as consequências e quantitativos respectivos podem ser mais bem visualizados
na Tabela 05.
Tabela 05 – Consequências dos acidentes de trabalho liquidados na construção civil na Bahia, em2016
Consequências Acidentes
Assistência Médica 178
Incapacidade Menos de
15 dias
683
Incapacidade Mais de 15
dias
507
Incapacidade
Permanente
13
Óbitos 14
TOTAL 1.395
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016).
Nota-se que o quantitativo de óbitos (14) equivale a 17,5% do total de mortes
registradas (80) em todas as atividades econômicas na Bahia. Esses dados refletem o alto risco
de se trabalhar na construção civil e o quanto um acidente no setor pode ser fatal.
Quanto aos motivos dos acidentes, das 1.355 ocorrências em 2016, 984 foram
acidentes com CAT registrada, dentre eles, 778 (57,41%) foram acidentes típicos, os
acidentes de trajeto somaram 183 (13,51%), e as doenças ocupacionais totalizaram 23
39
(1,70%). Já os acidentes sem CAT registrada somaram 371 (27,38%). Estes dados são mais
bem ilustrados na Figura 13.
Figura 13 – Motivos de acidentes do trabalho na construção civil na Bahia, em 2016
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016).
Os motivos de acidentes de maneira destrinchada para cada subsetor da construção
civil podem ser observados na Tabela 06, que ilustra o quantitativo e porcentagem de cada
um.
57.41%
13.51%
27.38%
1.70%
Motivos dos acidentes na construçãocivil
na Bahia em 2016
Típico - Com CAT
Trajeto - Com CAT
Sem CAT
Doença do Trabalho - Com
CAT
40
Tabela 06 – Motivos dos acidentes de trabalho por subsetor da construção civil na Bahia, em2016
Construção de edifícios
Obras de
infraestrutura
Serviços
especializados para
construção
Ocorrências % Ocorrências % Ocorrências %
Típico – com
CAT
250 18,45 389 28,71 139 10,26
Trajeto –
com CAT
52 3,84 82 6,05 49 3,62
Doença do
trabalho –
com CAT
11 0,81 06 0,44 06 0,44
Sem CAT 59 4,35 286 21,11 26 1,92
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016).
É possível observar que o acidente típico é o mais comum nos três setores da
construção civil. O que é natural, já que este motivo de acidente decorre da característica da
atividade profissional do acidentado. Outro dado que chama também a atenção é o de
acidentes sem CAT registrada nas obras de infraestrutura.
Quanto ao número de acidentes por subsetor da construção civil: a construção de
edifícios apresentou 372 ocorrências (27,45%), as obras de infraestrutura, 763 acidentes
(56,31%) e os serviços especializados para construção, 220 (16,24%).
41
Figura 14 - Número de acidentes de trabalho por subsetor da construção civil na Bahia, em2016
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016).
Ao analisar a Figura 14, nota-se que a maior parte dos acidentes está concentrada na
divisão de obras de infraestrutura, que se subdivide nas seguintes atividades segundo o
Ministério do Trabalho e Previdência Social: construção de rodovias e ferrovias, construção
de obras-de-arte especiais, obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), obras para geração
e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações, construção de redes de
abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, construção de redes de
transportes por dutos (exceto para água e esgoto), obras portuárias, marítimas e fluviais,
montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas e outras.
De fato, o subsetor de obras de infraestrutura possui muitas atividades de risco, o que
pode justificar a alta ocorrência de acidentes. Entretanto, esse nem sempre foi o ramo da
construção civil com o maior número de fatalidades no estado. Em anos anteriores, o subsetor
que apresentava o maior número de acidentes era o de construção de edifícios, como pode ser
observado na Figura 15.
372
763
220
Acidentes por subsetor da construção
civil na Bahia em 2016
Construção de Edifícios
Obras de Infraestrutura
Serviços Especializados para
Construção
42
Figura 15 - Número de acidentes de trabalho por subsetor da construção civil na Bahia, entre 2009 a 2016
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016).
Através da análise do comportamento do gráfico é possível constatar a queda na
quantidade de acidentes em construção de edifícios a partir de 2012, deixando de ser o setor
com o maior número de ocorrências em 2014. Existem duas possíveis razões para essa queda:
primeiramente, uma melhor conscientização por parte das empresas para a adoção de medidas
de prevenção e proteção de acidentes de trabalho em canteiros de obra de edificações. E em
segundo lugar, a recessão da economia, que afeta principalmente esse subsetor da indústria da
construção civil.
1240
1371
1625
1517
1241
626
566
372
1237
1023
806
1144
854
1103
1004
763
488
414
460 478
520
258
216 220
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Acidentes de trabalho por subsetor da
Construção Civil na Bahia (2009-2016)
Construção de Edifícios Obras de Infraestrutura Serviços Especializados para Construção
43
Tabela 07 – Quantitativo de acidentes de trabalho por subdivisão das atividades econômicas da Construção Civil
na Bahia, em 2016
Classe de Atividade Econômica Quantitativo
Porcentagem
(%)
Construção de Edifícios
Incorporação de empreendimentos imobiliários 57 4,21
Construção de edifícios 315 23,24
TOTAL 372 27,45
Obras de Infraestrutura
Construção de rodovias e ferrovias 138 10,18
Construção de obras-de-arte especiais 21 1,55
Obras de urbanização (ruas, praças e calçadas) 03 0,22
Obras para geração e distribuição de energia elétrica e
para telecomunicações
391 28,86
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de
esgoto e construções correlatas
65 4,80
Construção de redes de transportes por dutos (exceto
para água e esgoto)
02 0,15
Obras portuárias, marítimas e fluviais 06 0,44
Montagem de instalações industriais e de estruturas
metálicas
42 3,10
Obras de engenharia civil não especificadas
anteriormente
95 7,01
TOTAL 763 56,31
Serviços Especializados para Construção
Perfurações e sondagens 06 0,44
Obras de terraplanagem 34 2,51
44
Instalações elétricas 79 5,83
Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e
refrigeração
22 1,63
Obras de instalações em construções não especificadas
anteriormente
20 1,48
Obras de acabamento 14 1,03
Obras de fundações 10 0,74
Serviços especializados para construção não
especificados anteriormente
35 2,58
TOTAL 220 16,24
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016).
Ao analisar os dados, é possível constatar que as obras para geração e distribuição de
energia elétrica e para telecomunicações (28,86%), construção de edifícios (23,24%) e
construção de rodovias e ferrovias (10,18%) são as subdivisões com maior número de
acidentes na indústria da construção civil. A execução dessas atividades apresenta diversos
riscos ao trabalhador, que podem ser fatais, como o de queda, choque elétrico, projeção de
materiais, e etc.
45
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Entende-se que o levantamento da incidência dos acidentes do trabalho e doenças
profissionais na atividade da construção civil na Bahia através de dados disponibilizados pelo
Ministério do Trabalho e Previdência Social possibilitou realizar uma explanação e
observação da situação atual do setor da construção no estado quanto à temática da saúde e
segurança do trabalho.
Constatou-se, portanto, que o número de acidentes de trabalho no cenário geral e na
indústria da construção civil, tanto no cenário nacional como estadual decresceu nos últimos
anos, e em 2016 apresentou o menor quantitativo dos últimos dez anos. Julga-se que a
justificativa para tal fato pode ser dada não somente devido a uma possível melhora nas
políticas e cultura de segurança do trabalho nas corporações, mas também à forte crise e
recessão que tem afetado a economia nacional nos últimos anos, e que repercute também na
Bahia. Foi possível observar que de 2013 a 2016, a construção civil perdeu cerca de um
milhão de trabalhadores no Brasil, e oitenta mil na Bahia. Sendo assim, o aumento do número
de desempregados e de trabalhadores informais influenciou na diminuição do quantitativo de
acidentes. Portanto, pode-se inferir que o país ainda carece de melhores e mais eficazes
políticas de prevenção de acidentes.
Também foi observada uma alta quantidade de acidentes sem emissão da CAT na
Bahia, o que evidencia uma ausência de conscientização e comprometimento às políticas
prevencionistas, pois a emissão da CAT é importante tanto para o trabalhador, como para a
empresa e sociedade.
Ainda foi possível verificar que o subsetor de obras de infraestrutura foi o que
apresentou o maior número de acidentes de trabalho em 2016. Apesar de que nos anos
anteriores o cenário era diferente, pois era o subsetor de construção de edifícios que ocupava
essa posição. Isso pode ser justificado pela melhoria das políticas de prevenção e segurança
do trabalho em canteiros de obra de edificações, e também pela recessão da economia, já que
esse foi um dos subsetores mais afetados.
É importante salientar que os dados de acidentes de trabalho na construção civil
disponíveis no Ministério do Trabalho e Previdência Social são limitados. Intencionava-se
inicialmente demonstrar e analisar o perfil do trabalhador acidentado no setor (sexo, faixa
etária e escolaridade), mas esses números não foram encontrados, o que foi um fator limitador
para uma melhor e mais aprofundada discussão.
46
Espera-se, portanto, que este trabalho possa alertar colegas, futuros engenheiros,
profissionais da área de segurança do trabalho, da construção civil e demais interessados
quanto aos elevados números de acidentes no setor, da importância da emissão da CAT após a
ocorrência de acidentes, e de quais subsetores da indústria da construção civil necessitam de
uma maior atenção. Por fim, deseja-se que esta pesquisa ajude a aumentar o interesse dos
empregadores para a implantação e aprimoramento de medidas preventivas e de segurança do
trabalho, e para que se aflore o interesse do próprio trabalhador em preservar a sua vida.
47
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Idalberto Muniz; BINDER, Maria Cecília P. Metodologia de Análise de
Acidentes – Investigação de Acidentes do Trabalho. In: “Combate aos Acidentes Fatais
Decorrentes do Trabalho”. MTE/SIT/DSST/FUNDACENTRO. p.35-51, 2000.
BRASIL, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm>. Acesso em: 5 jul. 2018.
BRASIL. Normas Regulamentadoras. Ministério do Trabalho e Emprego, 2017. Disponível
em: <http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr18.htm>. Acesso em: 5 jul. 2018.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social, 2018. Disponível em: <
https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat/>. Acesso
em: 11 jul. 2018
BUREAU INTERNACIONAL DO TRABALHO. Introdução à Saúde e Segurança do
trabalho. Genebra: OIT, 1996
CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
FERREIRA, Leandro Silveira; PEIXOTO, Neverton Hofstadler. Segurança do trabalho I.
Santa Maria: UFSM, 2012.
IBGE. Pesquisa Anual da Indústria da Construção. Disponível em: <
https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/economicas/industria/9018-pesquisa-anual-
da-industria-da-construcao.html?=&t=o-que-e>. Acesso em: 13 jul. 2018
IBGE. Pesquisa Mensal de Emprego. Disponível em: <
https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/default.
shtm>. Acesso em: 13 jul. 2018
IIDA, I. Ergonomia: projeto e produção. São Paulo: Edgard Blüncher, 2005.
MEDEIROS, José Alysson Dehon Moraes; RODRIGUES, Celso Luiz Pereira. A existência
de riscos na indústria da construção civil e sua relação com o saber operário. Paraíba:
PPGEP/UFPB, 2009.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. Anuário Estatístico da
Previdência Social. AEPS, 2017.
PESSOA, Lucineide Leite. Riscos de acidente de trabalho na construção civil . Revista Jus
Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3871, 5 fev.2014. Disponível
em: <https://jus.com.br/artigos/26605>. Acesso em: 2 dez. 2016.
RAMOS, Paulo. Análise do Programa de Prevenção de Acidentes - Quase Acidente - E a
Viabilidade da Aplicação Direta na Construção Civil - Estudo de Caso. 2009. 84 f. Curso
de Engenharia Civil, Unesc, Criciúma, 2009.
48
SESI. Manual Técnico de Segurança do Trabalho em Edificações Prediais. São Paulo:
Serviço Social da Indústria - Sesi, 2008.
SESI. Segurança e Saúde na Indústria da Construção no Brasil. Brasília: Serviço Social
da Indústria - Sesi, 2015.
SILVA, Marco A. D. Saúde e qualidade de vida no trabalho. São Paulo: Best Seller, 1993.
ZOCCHIO, Álvaro. Prática de Prevenção de Acidentes: ABC da Segurança do Trabalho.
São Paulo: Atlas S.a., 2002.

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TCC - Lucas Lantyer

  • 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Escola Politécnica Departamento de Engenharia Mecânica Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho CEEST 222000111777 Salvador, 2018 LUCAS AMARAL LANTYER ANÁLISE DAS ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES DO TRABALHO: UMA ABORDAGEM DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DA BAHIA EM 2016
  • 2. UFBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ESCOLA POLITÉCNICA DEPTº DE ENGENHARIA MECÂNICA - DEM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Rua Aristides Novis, 02, 5º andar, Federação, Salvador BA CEP: 40.210-630 Tels: (71) 3283-9519/ 3283-9757 E-mail: ceest@ufba.br Home page: http://www.ufba.br/~ceest
  • 3. LUCAS AMARAL LANTYER ANÁLISE DAS ESTATÍSTICAS DE ACIDENTESDO TRABALHO: UMA ABORDAGEM DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DA BAHIA EM 2016 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Especialista no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho, Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia. Orientador: Prof. Dr. Anastácio Pinto Gonçalves Filho Salvador 2018
  • 4. LANTYER, Lucas Amaral. Análise das estatísticas de acidentes do trabalho: uma abordagem na indústria da construção civil no estado da Bahia em 2016. 47 f. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Engenharia de Segurança do Trabalho) – Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2018. RESUMO O trabalhador da indústria da construção civil está exposto a diversos riscos de acidentes de trabalho na execução de suas atividades, esses riscos podem causar acidentes para os trabalhadores, com consequências nefastas para às empresas, ao governo e à sociedade. Desta forma, julga-se importante fazer a análise dos acidentes ocorridos no setor. Para isso, foram feitos levantamentos e consequentemente análises de dados disponibilizados pela previdência social. O foco da pesquisa foi das estatísticas de acidentes de trabalho no cenário geral e da construção civil na Bahia, no ano de 2016. Pôde-se concluir que o estado da Bahia possui um grande número de ocorrências sem emissão da CAT, que o subsetor da construção civil com maior quantidade de acidentes é o de obra de infraestruturas, e que o quantitativo de acidentes de trabalho diminuiu ao longo dos últimos anos, fato que se deu não somente devido a uma possível melhora nas políticas de segurança nas empresas, mas também à crise que assola a economia nacional nos últimos anos, e que repercute também na Bahia. Palavras-chave: Construção civil, acidentes de trabalho, estatísticas, Bahia.
  • 5. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CNAE – Classificação Nacional de Atividade Econômica IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística AEPS – Anuário Estatístico da Previdência Social MTE – Ministério do Trabalho e Emprego NR – Norma Regulamentadora PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário MDS – Ministério do Desenvolvimento Social CID – Classificação Internacional de Doenças ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas OIT – Organização Internacional do Trabalho MTPS – Ministério do Trabalho e Previdência Social SESI – Serviço Social da Indústria PAIC – Pesquisa Anual da Indústria da Construção LER – Lesões por Esforços Repetitivos SINAN – Sistemas de Informação de Agravos de Notificação
  • 6. LISTA DE FIGURAS Figura 01 - Número total de acidentes de trabalho no Brasil, no período de 2006 a 2016 Error! Bookmark not defined. Figura 02 - Número de acidentes de trabalho no Brasil por mês, em 2016Error! Bookmark not defined. Figura 03 - Motivos de acidentes do trabalho no Brasil em 2016Error! Bookmark not defined.22 Figura 04 - Taxa de desemprego anual no Brasil, no período de 2009 a 2016 ..................Error! Bookmark not defined.3 Figura 05 - Número de acidentes de trabalho por subsetor da construção civil no Brasil, em 2016 .......................................................................................... Error! Bookmark not defined. Figura 06 - Número de acidentes de trabalho no setor da construção civil no Brasil, no período de 2006 a 2016.......................................................................... Error! Bookmark not defined. Figura 07 - Número de empregados na Construção Civil no Brasil, no período de 2009 a 2016 .................................................................................................. Error! Bookmark not defined. Figura 08 - Número total de acidentes de trabalho na Bahia, no período de 2006 a 2016 .Error! Bookmark not defined. Figura 09 - Número de acidentes de trabalho na Bahia por mês, em 2016Error! Bookmark not defined.1 Figura 10 - Motivos de acidentes do trabalho na Bahia em 2016Error! Bookmark not defined. Figura 11 – Número de acidentes de trabalho no setor da construção civil na Bahia, no período de 2006 a 2016............................................................. Error! Bookmark not defined. Figura 12 - Número de empregados na Construção Civil na Bahia, no período de 2009 a 2016 .................................................................................................. Error! Bookmark not defined. Figura 13 – Motivos de acidentes do trabalho na construção civil na Bahia, em 2016......Error! Bookmark not defined. Figura 14 - Número de acidentes de trabalho por subsetor da construção civil na Bahia, em 2016 .......................................................................................... Error! Bookmark not defined. Figura 15 - Número de acidentes de trabalho por subsetor da construção civil na Bahia, entre 2009 a 2016............................................................................... Error! Bookmark not defined.
  • 7. LISTAS DE QUADROS Quadro 01 - Itens presentes na NR-18......................................................................................12
  • 8. LISTAS DE TABELAS Tabela 01 - Acidentes de trabalho por setor de atividade econômica no Brasil, em 2016 .Error! Bookmark not defined.24 Tabela 02 - Consequências dos acidentes de trabalho liquidados na Bahia, em 2016 .......Error! Bookmark not defined. Tabela 03 - Faixa etária dos acidentados na Bahia, em 2016 ... Error! Bookmark not defined. Tabela 04 - Acidentes de trabalho por setor de atividade econômica na Bahia, em 2016 .Error! Bookmark not defined. Tabela 05 - Consequências dos acidentes de trabalho liquidados na construção civil na Bahia, em 2016 .................................................................................... Error! Bookmark not defined. Tabela 06 - Motivos dos acidentes de trabalho por subsetor da construção civil na Bahia, em 2016 .......................................................................................... Error! Bookmark not defined. Tabela 07 - Quantitativo de acidentes de trabalho por subdivisão das atividades econômicas da Construção Civil na Bahia, em 2016 ...................................................................................42
  • 9. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 8 2 OBJETIVOS........................................................................................................................ 9 2.1 OBJETIVO GERAL....................................................................................................... 9 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS........................................................................................... 9 3 JUSTIFICATIVA............................................................................................................... 10 4 REFERENCIAL TEÓRICO.............................................................................................. 11 4.1 A SEGURANÇA DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL................................... 11 4.2 ACIDENTES DE TRABALHO..................................................................................... 15 4.2.1 Impactos negativos dos acidentes de trabalho.......................................................... 17 4.2.2 Prevenção dos acidentes......................................................................................... 18 4.2.3 Estatísticas dos acidentes de trabalho no cenário nacional ........................................ 19 4.2.4 Acidentes de trabalho na construção civil no Brasil.................................................. 23 5 METODOLOGIA.............................................................................................................. 29 6 RESULTADOS E DISCUSSÃO......................................................................................... 30 6.1 ESTATÍSTICAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO NA BAHIA............................... 30 6.2 ESTATÍSTICAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL....... 35 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................. 45 REFERÊNCIAS........................................................................................................................ 47
  • 10. 8 1 INTRODUÇÃO O setor da construção, de acordo com a Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE (IBGE) é dividido em três subsetores: construção de edifícios (residenciais, comerciais e públicos), obras de infraestrutura (construção de autoestradas, vias urbanas, pontes, túneis, ferrovias, metrôs, aeroportos, etc.) e serviços especializados (preparação do terreno para construção, instalação de materiais e equipamentos necessários ao funcionamento do imóvel e obras de acabamento). O setor é de elevado risco, as atividades nela exercidas são inerentemente perigosas, devido às características das mesmas: são realizadas muitas vezes em altura, com manuseamento e utilização de materiais, equipamentos ou máquinas perigosas, e etc. Esse árduo cenário é piorado devido o fato das construtoras ainda não darem a devida importância às políticas de segurança do trabalho. A busca pelo aprimoramento das técnicas construtivas, visando à redução dos custos e consequentemente um maior lucro, tem como consequência o aumento no índice de acidentes de trabalho. A saúde e a integridade física do trabalhador tendem a ficar, portanto, em segundo plano, ocasionando perdas de ordem econômica, social e familiar. Outra causa agravadora é o fato dos trabalhadores do ramo terem pouca instrução e baixo grau de escolaridade. Todos esses fatores citados influenciam no elevado número de acidentes de trabalho que ocorrem no setor. Vê-se necessário e relevante, portanto, frente a esse cenário, debater e alertar sobre o elevado número de acidentes de trabalho na indústria da construção civil através de análise das estatísticas da previdência social.
  • 11. 9 2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL O objetivo deste trabalho é realizar um levantamento quantitativo dos acidentes de trabalho e doenças profissionais correlacionadas às atividades da indústria da construção civil na Bahia no ano de 2016. A partir desse levantamento, enfatiza-se uma análise dos registros de acidentes e doenças do trabalho, evidenciados dentre as principais ocupações profissionais atuantes no setor com base em dados oficiais. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Para alcançar o objetivo geral, torna-se necessário:  Levantar e analisar as estatísticas de acidentes de trabalho no cenário geral do estado da Bahia;  Comparar o quantitativo de acidentes de 2016 com anos anteriores e analisar as causas das possíveis diferenças;  Tomar conhecimento quanto à natureza dos acidentes ocorridos na construção civil na Bahia e compreender os seus motivos e consequências de acordo com as ocorrências mais comumente identificadas dentre as atividades do setor;  Verificar e analisar o quantitativo de acidentes de trabalho por subsetor da construção civil;  Ratificar a importância de uma maior transparência e clareza dos casos registrados, a fim de que essas informações possam estar mais acessíveis para toda a sociedade.
  • 12. 10 3 JUSTIFICATIVA Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), no ano de 2016 ocorreram 578.935 acidentes do trabalho no Brasil. Já no Estado da Bahia, no mesmo ano, foram totalizadas 16.712 ocorrências. Por fim, no setor da construção civil, no cenário nacional, aconteceram 34.786 acidentes. Na Bahia, foram 1.355 ocorrências. Esses números elevados comprovam a importância da abordagem do tema, afinal, o acidente de trabalho gera diversos impactos: ao trabalhador acidentado, às empresas e à sociedade. E o fato de a construção civil ser um setor de destaque para o desenvolvimento econômico do país também é um fator motivador para a execução dessa pesquisa. Sendo assim, ter ciência da grande quantidade de acidentes de trabalho que ocorrem no setor pode ser o primeiro passo para chamar a atenção tanto do empresário como do trabalhador para a implementação de uma cultura de segurança nos seus ambientes de trabalho. Portanto, este trabalho tem a intenção de alertar os colegas, trabalhadores do setor da construção civil e demais interessados quanto aos elevados números de acidentes no setor, chamando, dessa forma, a atenção de profissionais da área para a importância do estudo e aprimoramento de medidas preventivas e para que se aflore o interesse do próprio trabalhador em preservar a vida.
  • 13. 11 4 REFERENCIAL TEÓRICO 4.1 A SEGURANÇA DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL A segurança do trabalho e a cultura prevencionista vêm assumindo, ao longo dos últimos anos, um papel de maior importância no ambiente corporativo em geral, devido a diversos fatores, entre eles: implementações de legislações, instrumentos fiscais, crescimento de sindicatos, melhor conscientização e informação e, consequentemente, denúncias dos trabalhadores, contra as más condições nos seus respectivos ambientes de trabalho. Esse fato, aliado à preocupação das empresas quanto às consequências negativas da ocorrência de acidentes em seus estabelecimentos (custo, queda de produtividade, imagem da empresa afetada, etc.) vem aos poucos reforçando o reconhecimento dessa situação, através de aceitação de implementação de medidas e ações de prevenção e proteção no trabalho. A despeito dos nítidos avanços da cultura da segurança do trabalho, a construção civil é um ramo de atividade que ainda deixa muito a desejar, quando se trata de saúde e segurança dos trabalhadores. As estatísticas indicam uma preocupante precariedade quanto à prevenção neste setor, o que resulta em prejuízos à saúde humana e financeiros às próprias instituições. Esta precariedade está diretamente ligada à falta de uma melhor gestão de saúde e segurança do trabalho na construção civil. As empresas do ramo ainda dão maior importância a outras atividades, como por exemplo, as etapas de orçamentos, programação e cronogramas da edificação, planejamento de concretagem, entre outros (IIDA, 2005). O ambiente de trabalho da construção civil expõe o trabalhador a diversos riscos, como, por exemplo: os riscos físicos (ruídos, umidade e calor), riscos químicos (contato com cimento, colas e outros produtos químicos), riscos ergonômicos (levantamento manual de peso, posturas incorretas) e os riscos de acidentes. Uma característica particular desse setor é o fato de que os riscos não são permanentes, pois tendem a se diversificar conforme a etapa em que a obra se encontra. Ou seja, a cada dia nos canteiros de obras existem novas e diferentes condições de trabalho, e consequentemente, novos riscos, fato este que acaba dificultando a gestão de saúde e segurança do trabalho (MEDEIROS E RODRIGUES, 2009). Segundo Ramos (2009), a cultura prevencionista e de segurança do trabalho ainda não está devidamente implementada nas empresas da construção civil porque elas não têm como prioridade realizar investimentos elevados em medidas de prevenção e redução de acidentes laborais. A alta rotatividade da mão de obra do setor é um fator que prejudica a cultura
  • 14. 12 organizacional das empresas, já que os trabalhadores não criam vínculos fortes com as mesmas. Outro fator complicador desta gestão é a mão de obra da construção civil. Os trabalhadores, em sua maioria, possuem baixo nível de escolaridade, o que dificulta o diálogo com seus gestores, e consequentemente, o entendimento e a conscientização quanto à importância de se realizar práticas de segurança e saúde no ambiente de trabalho. A questão cultural também influencia negativamente na gestão de segurança do trabalho, pelo fato de ser comum a resistência para se pôr em prática medidas preventivas por parte de trabalhadores deste ramo (SILVA, 1993). Pensando em métodos para prevenir e diminuir os acidentes, e melhorar esta dura realidade, o Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) elaborou as Normas Regulamentadoras (NR), e dedicou a NR-18 intitulada de “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”, que estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de segurança, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, para promover condições de saúde e segurança nos canteiros de obras do setor da construção civil. A NR-18 é extensa, possui diversos itens, entre eles o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho), que é um programa que estabelece uma série de medidas de segurança que devem ser adotadas no decorrer do processo de execução da obra. Essas medidas de segurança objetivam antecipar os riscos e são fatores auxiliadores na definição de estratégias para evitar acidentes e doenças laborais. Além do PCMAT, a NR-18 apresenta mais 38 itens, como se pode observar no Quadro 01, sendo que a aplicação e o cumprimento de todos os requisitos presentes nestes itens são muito importantes para a prevenção e redução da ocorrência de acidentes e para evitar o embargamento da obra, já que todos os canteiros estão sujeitos à fiscalização por parte do Ministério do Trabalho. Quadro 01 – Itens presentes na NR-18 18.1 Objetivo e Campo de Aplicação 18.2 Comunicação Prévia 18.3 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
  • 15. 13 Construção (PCMAT) 18.4 Áreas de Vivência 18.5 Demolição 18.6 Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas 18.7 Carpintaria 18.8 Armações de Aço 18.9 Estruturas de Concreto 18.10 Estruturas Metálicas 18.11 Operações de Soldagem e Corte a Quente 18.12 Escadas, Rampas e Passarelas 18.13 Medidas de Proteção contra Quedas de Altura 18.14 Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas 18.15 Andaimes e Plataformas de Trabalho 18.16 Cabos de Aço e Cabos de Fibra Sintética 18.17 Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos 18.18 Telhados e Coberturas 18.19 Serviços em Flutuantes 18.20 Locais Confinados 18.21 Instalações Elétricas
  • 16. 14 18.22 Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas 18.23 Equipamentos de Proteção Individual 18.24 Armazenagem e Estocagem de Materiais 18.25 Transporte de Trabalhadores em Veículos Automotores 18.26 Proteção Contra Incêndio 18.27 Sinalização de Segurança 18.28 Treinamento 18.29 Ordem e Limpeza 18.30 Tapumes e Galerias 18.31 Acidente Fatal 18.32 Dados Estatísticos 18.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas da Indústria da Construção 18.34 Comitês Permanentes Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção 18.35 Recomendações Técnicas de Procedimento 18.36 Disposições Gerais 18.37 Disposições Finais 18.38 Disposições Transitórias 18.39 Glossário Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, 2018.
  • 17. 15 4.2 ACIDENTES DE TRABALHO O conceito definido pela Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, da Previdência Social determina, no Capítulo II, Seção I e artigo 19 que: Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (BRASIL, Lei 8.213/91, de 24 de julho de 1991). O acidente de trabalho terá uma caracterização técnica feita pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Considera-se estabelecido este nexo quando se verificar o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID) (FERREIRA; PEIXOTO, 2012). Quanto ao conceito prevencionista, segundo Ferreira e Peixoto (2012), acidente de trabalho é definido como “qualquer ocorrência não programada, inesperada ou não, que interfere ou interrompe a realização de uma determinada atividade, trazendo como consequência isolada ou simultânea a perda de tempo, danos materiais ou lesões”. A diferença entre a definição prevencionista e a do INSS se dá pelo fato de que, de acordo com a legislação, é necessário que tenha ocorrido lesão física, enquanto que no conceito prevencionista também são levadas em consideração os acidentes que não acarretaram nenhum tipo de lesão ao trabalhador. Mesmo que não ocorra lesão no acidente de trabalho, é necessária a análise e investigação de suas causas, visto que isso pode impedir sua repetição ou agravamento, ou seja, pode-se evitar que o acidente se repita e que haja, da próxima vez, lesão. O acidente de trabalho é um fenômeno determinado, ou seja, não é uma obra do acaso como se dá a entender pelo termo “acidente”, ele é previsível e prevenível, caso as medidas adequadas de segurança sejam adotadas antecipadamente. Os fatores que podem desencadear em acidentes estão presentes e muitas vezes visíveis no ambiente de trabalho, muito antes dos mesmos acontecerem (ALMEIDA; BINDER, 2000).
  • 18. 16 De acordo com o AEPS de 2016, dentre os procedimentos do processo de registro, o acidente do trabalho é tecnicamente definido segundo os seguintes termos:  Acidentes com CAT Registrada: corresponde ao número de acidentes cuja Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) foi cadastrada no INSS.  Acidentes sem CAT Registrada: corresponde ao número de acidentes cuja CAT não foi cadastrada no INSS. O acidente é identificado por meio de um dos possíveis nexos: Nexo Técnico Profissional, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) ou Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho.  Típico: é o tipo de acidente mais comum, decorrente da característica profissional desempenhada pelo acidentado.  Trajeto: ocorre no percurso do trabalhador da sua residência até o local de trabalho e vice-versa, tanto no início como no final do expediente quanto no horário de almoço.  Doença profissional ou do trabalho: desencadeada pelo exercício de determinada função, característica de um emprego específico.  Acidentes Liquidados: corresponde ao quantitativo de acidentes cujos processos foram encerrados administrativamente pelo INSS, depois de completado o tratamento e indenizadas as sequelas. É imprescindível que seja emitida a CAT quando ocorrer algum acidente. Ela é utilizada para reconhecer tanto acidentes típicos, de trajeto ou doenças ocupacionais. É necessário que se emita a CAT para que o acidente seja legalmente reconhecido pelo INSS e para que o trabalhador receba o auxílio e benefícios gerados após a ocorrência. O formulário é também uma importante ferramenta para as estatísticas de acidente de trabalho e da Previdência Social, sendo uma boa forma de fiscalizar e observar as empresas com o objetivo de evitar o acontecimento de acidentes semelhantes. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), a empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho que ocorrerem com seus trabalhadores, mesmo que não haja afastamento de suas atividades, no prazo de um dia útil seguinte ao da ocorrência. A comunicação deverá ser realizada de maneira imediata em caso de óbito. A empresa está sujeita à aplicação de multa caso não informe o acidente dentro do prazo legal, conforme disposto nos Artigos 286 e 336 do Decreto 3.048/99 (BRASIL, 2018). Podemos constatar, portanto, que o acidente do trabalho pode ocorrer em diversas situações, não se limitando somente ao ambiente de trabalho. Para evitar e prevenir esses
  • 19. 17 infortúnios, que tem potencial de causar danos irreparáveis, além de preocupações legais e custos altos, é necessário que as empresas e empregadores se empenhem em desenvolver uma cultura de segurança e saúde do trabalho. 4.2.1 Impactos negativos dos acidentes de trabalho Podemos determinar três impactos negativos causados pelos acidentes de trabalho: o humano, social e econômico. Os trabalhadores sofrem as piores consequências: se incapacitam parcial ou totalmente, temporária ou permanentemente para o trabalho, o tratamento, que pode ser demorado, pode afetar o seu psicológico e também o de sua família, que sofre com a angústia de um futuro incerto. As empresas também sofrem ao perder a sua mão de obra, ao arcar com as despesas médicas e hospitalares, perda de equipamentos, de horas de trabalho, entre outras. E, por fim, a sociedade, pelo aumento do número de inválidos e de dependentes da previdência social (ZOCCHIO, 2002). Zocchio (2002) ainda diz que os acidentes atingem, em sua maioria, trabalhadores na faixa etária produtiva, de 20 a 30 anos, ou seja, aqueles que estão no auge de suas condições físicas. Logo, o prejuízo social dessas ocorrências se refere ao fato de que esses jovens trabalhadores, que sustentam suas famílias com o seu salário, desfalcam as empresas e oneram a sociedade, pois passam a precisar de socorro e medicação, cirurgias, mais leitos nos hospitais, maior apoio da família e comunidade e benefícios previdenciários. Isso afeta, consequentemente, o desenvolvimento do país, provocando redução da população economicamente ativa e aumento de impostos e taxas. As empresas costumam realizar orçamentos das despesas, serviços, da mão de obra, de impostos, mas os custos dos acidentes geralmente não são contabilizados. Isso gera, consequentemente, um prejuízo final para a mesma. São consideradas, muitas vezes, apenas as taxas de seguro pagas a Previdência Social, as diárias pagas ao acidentado até o décimo quinto dia de afastamento, mas esse seria o custo direto do acidente, que é uma parcela pequena, frente aos custos indiretos.
  • 20. 18 Os custos indiretos que uma empresa tem de arcar, segundo Chiavenato: O custo indireto do acidente de trabalho, segundo a ABNT, envolve todas as despesas de produção, despesas gerais, lucros cessantes e demais fatores cuja incidência varia conforme o tipo de indústria. Já o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social – inclui no custo indireto do acidente de trabalho os seguintes itens: gastos do primeiro tratamento médico, despesas sociais, custo do tempo perdido pela vítima, perda por diminuição do rendimento profissional no retorno do acidentado ao trabalho, perda pelo menor rendimento do trabalhador que substitui temporariamente o acidentado, cálculo do tempo perdido pelos colegas de trabalho para acudir a vítima etc. (2010, p.485). Para evitar e reduzir estes duros impactos causados por esses infortúnios é necessário que as empresas apliquem corretamente as medidas e ações de segurança do trabalho e cumpram as normas vigentes, tentando, dessa forma, se antecipar e prevenir a ocorrência dos acidentes. É também importante que elas instruam e realizem treinamentos com os seus trabalhadores, os conscientizando e alertando dos transtornos e adversidades que os acidentes no trabalho tem potencial para causar. 4.2.2 Prevenção dos acidentes Chiavenato (2010) fala que os programas de prevenção de acidentes na prática, devem focar na eliminação das condições inseguras e na instrução e conscientização dos trabalhadores. Ele diz ainda que para que as condições inseguras sejam reduzidas é muito importante que:  Se faça o mapeamento das áreas de risco: que diz respeito a uma avaliação das condições ambientais no local de trabalho que podem provocar acidentes.  Se receba o apoio da alta administração: o sucesso do programa de prevenção de acidentes depende do compromisso da alta direção da respectiva empresa. Esse compromisso é importante para enfatizar a relevância que a alta direção dá ao programa de prevenção contra acidentes na empresa, e também, consequentemente, para influenciar de maneira positiva os seus trabalhadores.  Se faça a análise profunda dos acidentes: todos os acidentes, sejam eles com ou sem afastamento, devem ser estudados com o intuito de se descobrir as possíveis causas. A partir daí, providências deverão ser indicadas com a finalidade de eliminar essas causas para se prevenir possíveis futuros acidentes.
  • 21. 19 Chiavenato (2010) ainda diz que para se instruir e preparar melhor o trabalhador é necessário que se faça:  Processos de seleção de pessoal: deverão ser realizados testes que ajudam a identificar trabalhadores que não tenham predisposição a acidentes em certos cargos. São eles: testes de personalidade e estabilidade emocional, coordenação muscular, testes de habilidade visual, desempenho seguro e cuidadoso, suscetibilidade à exposição a produtos tóxicos, e etc.  Treinamentos: o treinamento de segurança adequado contribui na redução de acidentes ao tornar os trabalhadores mais conscientes das práticas e medidas necessárias para se evitar potenciais riscos no seu ambiente de trabalho.  Reforço positivo: um programa de segurança baseado no reforço positivo melhora as condições de segurança do trabalho. Os objetivos para a redução de acidentes devem ser elaborados em conjunto com os empregados e com ampla divulgação, comunicação e transparência dos resultados. Diversas empresas adotam o lema zero de acidentes e ostentam cartazes com o número de dias que passaram sem a ocorrência de um acidente. Reuniões diárias e periódicas com grupos de trabalhadores, como por exemplo, com o DDS (Diálogo Diário de Segurança), para despertar no trabalhador a conscientização através da discussão de casos, demonstração de gráficos que exibem a frequência e localização dos acidentes e confecção de lista com regras de segurança pessoal. 4.2.3 Estatísticas dos acidentes de trabalho no cenário nacional Segundo Ferreira e Peixoto: As estatísticas de acidentes são elaboradas para controlar e analisar o que acontece em relação aos acidentes de trabalho e para estudar a prevenção, esclarecer e estimular as ações prevencionistas. Elas podem ser apresentadas de forma mensal ou anual e se baseiam em normas técnicas que permitem confrontar as estatísticas de um local com outro similar (2012, p.59). A estatística de acidentes é um instrumento muito importante para que os profissionais da área de segurança do trabalho possam identificar setores onde as ações de prevenção sejam mais urgentes. Também serve para a análise do sucesso no desenvolvimento das medidas adotadas (FERREIRA; PEIXOTO, 2012). Segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2008, ocorrem cerca de 317 milhões de acidentes de trabalho não fatais por ano, em nível mundial, e em
  • 22. 20 torno de 321 mil acidentes anuais que resultam em mortes. Ainda segundo a OIT, o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial em relação ao número de óbitos no trabalho, ficando atrás apenas da Rússia, Estados Unidos e da China. Segundo o INSS, as despesas geradas para a Previdência Social por acidentes de trabalho, em benefícios previdenciários e acidentários, foram de cerca de R$ 16 bilhões em 11 anos, no período de 2000 a 2011 (MTPS, 2016). Segundo dados do MTPS, no ano de 2016 ocorreram 578.935 acidentes de trabalho no Brasil, como pode ser verificado na Figura 01, que também ilustra o quantitativo de ocorrências nos anos anteriores, no período de 2006 a 2016. Figura 01 - Número total de acidentes de trabalho no Brasil, no período de 2006 a 2016 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016). A Figura 02 retrata o quantitativo de acidentes de trabalho por mês no Brasil. É possível constatar que os meses com maior número de ocorrências foram agosto e março. É 512232 659523 755980 733365 709474 720629 713984 725664 704136 622379 578935 0 100000 200000 300000 400000 500000 600000 700000 800000 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Acidentes de trabalho no Brasil (2006-2016)
  • 23. 21 possível que isso tenha ocorrido devido aos meses de agosto e março serem mais longos, com 31 dias e apenas um dia de feriado em março (sexta-feira santa). Figura 02 - Número de acidentes de trabalho no Brasil por mês, em 2016 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016). O MTPS ainda mostra que do total de acidentes em 2016, 2.265 foram fatais, e 474.736 foram acidentes com CAT registrada, dentre eles, 354.084 (61,16%) foram acidentes típicos, os acidentes de trajeto somaram 108.150 (18,68%), e as doenças ocupacionais totalizaram 12.502 (2,16%). Já os acidentes sem CAT registrada somaram 104.199 (18,00%). 45954 46867 52869 49361 49698 51508 49478 52859 47726 46305 44355 41955 0 10000 20000 30000 40000 50000 60000 Acidentes de trabalho na Brasil por mês em 2016
  • 24. 22 Figura 03 – Motivos de acidentes do trabalho no Brasil em 2016 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016). A partir dos índices e dados apresentados, é possível observar que o número de acidentes de trabalho ainda continua muito elevado no cenário nacional, apesar de uma visível queda nos últimos anos, principalmente em 2016. Fato este, que não pode ser atribuído apenas a uma possível melhora nas políticas de segurança do trabalho nas empresas, mas também à recessão que afeta a economia nacional nos últimos anos, que resultou num aumento do número de desempregados (Figura 04), e consequentemente, no decréscimo do quantitativo de acidentes. Portanto, pode-se inferir que o país ainda carece de uma boa e eficaz política de prevenção de acidentes. 61.16% 18.68% 18.00% 2.16% Motivos dos acidentes no Brasil em 2016 Típico - Com CAT Trajeto - Com CAT Sem CAT Doença do Trabalho - Com CAT
  • 25. 23 Figura 04 – Taxa de desemprego anual no Brasil, no período de 2009 a 2016 Fonte: IBGE (2017). 4.2.4 Acidentes de trabalho na construção civil no Brasil A atividade da indústria da construção civil é considerada muito perigosa pelas suas características e expõe os trabalhadores a diversos riscos, com especificidades e intensidades variadas, a depender do tipo de obra, da etapa e da forma de conduzir os programas e medidas de segurança e higiene. O trabalhador é exposto não só aos riscos presentes no ambiente de trabalho, mas também os inerentes às suas tarefas e as de outros trabalhadores (SESI, 2008). A indústria da construção civil é um ramo de atividade econômica que ainda apresenta condições de segurança do trabalho precárias, e possui, consequentemente, grandes índices de acidentes e fatalidades. No Brasil, ocorreram 34.786 acidentes no setor da construção civil no 8.1 6.7 6 5.5 5.4 4.8 6.9 11.5 0 2 4 6 8 10 12 14 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Taxa de desemprego anual no Brasil (2009-2016)
  • 26. 24 ano de 2016, cerca de 6% do total de acidentes no país neste ano, como pode ser visualizado na Tabela 01. Tabela 01 - Acidentes de trabalho por setor de atividade econômica no Brasil, em 2016 Setor de atividade econômica Acidentes Porcentagem (%) Serviços 299.493 51,73 Agropecuária 17.088 2,95 Indústria Extrativa 4.025 0,70 Indústria de Transformação 141.077 24,37 Construção 34.786 6,01 Serviços de utilidade pública (água, gás e eletricidade) 13.849 2,39 Outros 68.617 11,85 TOTAL 578.935 100 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016). É possível observar que o setor da construção aparece em terceiro lugar no quantitativo de acidentes de trabalho, atrás apenas do setor de serviços (299.493) e da indústria de transformação (141.077). A Figura 05 mostra que desse total de acidentes na indústria da construção civil, 14.403 (41,41%) ocorreram no subsetor de construção de edifícios, 12.778 (36,73%) em obras de infraestrutura, e 7.605 (21,86%) em serviços especializados para construção (execução de partes de edifícios ou de obras de infraestrutura, construção de estruturas de aço e obras de instalações prediais).
  • 27. 25 Figura 05 - Número de acidentes de trabalho por subsetor da construção civil no Brasil, em2016 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016). O número de acidentes de trabalho na indústria da construção civil no Brasil é representado na Figura 06, é possível verificar que houve um decréscimo no quantitativo de ocorrências nos últimos anos. Nota-se, através da análise das Figuras 01 e 06, que o comportamento da curva do quantitativo total de acidentes de trabalho no Brasil é semelhante ao do âmbito da construção civil, o que pode ser explicado pelo fato do setor ser uma das principais locomotivas da economia do país. O decréscimo do número de acidentes de trabalho nos últimos anos pode ser atribuído não só a uma possível melhora nas políticas de segurança de trabalho, mas também à crise que afeta o Brasil, já que o setor da construção civil é um dos maiores afetados. 14403 12778 7605 Acidentes por subsetor da construção civil no Brasil em 2016 Construção de Edifícios Obras de Infraestrutura Serviços Especializados para Construção
  • 28. 26 Figura 06 - Número de acidentes de trabalho no setor da construção civil no Brasil, no período de 2006 a 2016 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016). A Figura 07 retrata este cenário de recessão, com os dados da Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC), feita pelo IBGE, que possui o quantitativo de pessoal ocupado no dia 31 de dezembro no período de 2006 a 2016. 29054 37394 52830 55670 55920 60415 64161 62408 50662 43334 34786 0 10000 20000 30000 40000 50000 60000 70000 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Acidentes de trabalho na Construção Civil no Brasil (2006-2016)
  • 29. 27 Figura 071 - Número de empregados na Construção Civil no Brasil, no período de 2009 a 2016 Fonte: IBGE (2017). Segundo Pessoa, as principais causas do elevado número de acidentes de trabalho na construção civil são:  Baixa qualificação profissional e baixo nível de escolaridade de boa parte dos trabalhadores;  Elevada rotatividade de pessoal;  Maior contato individual dos trabalhadores com os itens da construção civil;  Realização sob condições de clima, com ventos ou chuvas fortes;  Falta de treinamento e procedimentos. Observa-se também que a maior parte dos acidentes é não incapacitante, tendendo a estar concentrado nos membros inferiores e superiores. Podemos classificar esses acidentes entre os tipos abaixo: a) Prensamento de membros, principalmente das mãos; b) Presença de corpos estranhos nos olhos; c) Picada de animais peçonhentos; d) Projeção de materiais sobre partes do corpo; e) Lesões pela utilização de ferramentas portáteis; f) Quedas no mesmo nível ou de mais de um nível (PESSOA, 2014). 2043526 2479449 2658643 2858180 2936499 2852824 2442392 2013789 0 500000 1000000 1500000 2000000 2500000 3000000 3500000 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Número de empregados na Construção Civil no Brasil (2009-2016)
  • 30. 28 Pessoa (2014) também diz que além destas causas, muitos acidentes acontecem em canteiros de obras devido a: tombos, soterramento, choque, cortes e lacerações, LER (Lesões por Esforços Repetitivos), impacto por veículos, objetos em queda, exposição a ruídos intensos, distensões musculares, entre outros. Os dados do estudo de características sociodemográficas dos casos de acidentes de trabalho não fatais na indústria da construção civil em homens, realizado pelo SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) comprovam estas afirmações. No ano de 2012, ocorreram 1.941 acidentes não fatais, sendo que 189 dos mesmos aconteceram com veículos terrestres, via atropelamento e outras ocorrências. Já 335 desses acidentes não fatais se deram devido às quedas de andaimes, escadas ou de lajes. Os impactos por objetos registraram 357 ocorrências e esmagamentos contabilizaram 42 casos (SESI, 2015). É possível constatar a partir desses dados que a construção civil necessita de uma maior atenção e melhores condições de saúde e segurança. Os números de acidentes no setor ainda são elevados e representam uma parcela significativa dos acidentes de trabalho no país. A análise e observação dos dados estatísticos de acidentes de trabalho numa construtora é bastante importante, pois a partir da realização da mesma é possível visualizar e identificar quais atividades dentro dos canteiros de obras são mais perigosas e necessitam de uma maior atenção e acompanhamento, como a adoção de medidas e ações preventivas. E, por um lado positivo, também é importante para visualizar possíveis avanços e sucessos de medidas adotadas.
  • 31. 29 5 METODOLOGIA Primeiramente, foi realizada uma revisão de literatura acerca do tema escolhido para o trabalho, foram discutidos alguns conceitos importantes que serviriam futuramente como base para realizar a pesquisa e analisar os resultados obtidos. Alguns desses conceitos abordados foram: a segurança do trabalho na construção civil e acidentes de trabalho, abordando as suas causas, algumas estatísticas relevantes no âmbito nacional e o cenário na construção civil. Para concretização da fundamentação teórica foram utilizados como materiais de apoio: livros, artigos, legislação, revistas, trabalhos acadêmicos e pesquisas na internet. Em seguida, foi realizada uma pesquisa com enfoque estadual, através da coleta de dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS). Foi coletado o quantitativo de acidentes e características do mesmo, no cenário geral na Bahia e no setor da construção (sabendo da divisão dos três subsetores: construção de edifícios, serviços especializados e obras de infraestrutura) no ano de 2016. Com esses dados em mãos, realizou-se uma análise e observação dos mesmos, confeccionando-se tabelas e gráficos para uma melhor ilustração do quantitativo de acidentes em 2016 (comparando com anos anteriores), dos motivos e consequências dessas ocorrências e da quantidade de acidentes por subsetor da construção civil.
  • 32. 30 6 RESULTADOS E DISCUSSÃO 6.1 ESTATÍSTICAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO NA BAHIA No ano de 2016, ocorreram 16.712 acidentes de trabalho na Bahia, como pode ser observado na Figura 08, que também mostra o quantitativo de ocorrências nos anos anteriores, no período de 2006 a 2016. Figura 08 - Número total de acidentes de trabalho na Bahia, no período de 2006 a 2016 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016). Pode-se observar que houve um decréscimo no número de acidentes de trabalho no ano de 2016, assim como no cenário do Brasil, retratado na Figura 01. A justificativa para tal 16802 23479 26142 26483 24567 24269 23443 22000 21724 18267 16712 0 5000 10000 15000 20000 25000 30000 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Acidentes de trabalho na Bahia (2006-2016)
  • 33. 31 fato pode ser a mesma dada para o caso do âmbito nacional: a diminuição da quantidade de acidentes não pode ser atribuída somente a uma possível melhora nas políticas e cultura de segurança do trabalho nas empresas, mas também à crise e recessão que afeta a economia nacional nos últimos anos, que repercute também na Bahia. Isso resultou num aumento do número de desempregados e de trabalhadores informais, e consequentemente, influenciou na diminuição do quantitativo de acidentes. Portanto, pode-se inferir que o país ainda carece de melhores e mais eficazes políticas de prevenção de acidentes. A Figura 09 retrata o quantitativo de acidentes de trabalho por mês na Bahia. É possível constatar que os meses com maior número de ocorrências foram março, maio e julho. É possível que isso tenha ocorrido devido a esses meses serem mais longos, com 31 dias e apenas um dia de feriado em março (sexta-feira santa), um em maio (Corpus Christi) e nenhum em julho. Figura 09 - Número de acidentes de trabalho na Bahia por mês, em 2016 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016). 1412 1341 1641 1467 1509 1292 1484 1477 1366 1278 1240 1205 0 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600 1800 Acidentes de trabalho na Bahia por mês em 2016
  • 34. 32 Algumas outras estatísticas relevantes: desse total de acidentes em 2016, 80 foram fatais e 5.873 ocorreram na capital do estado, Salvador. Quanto ao quantitativo por sexo, 11.287 dos acidentados foram homens e 5.425 mulheres. Foi registrado um total de 17.464 acidentes do trabalho liquidados (que corresponde ao quantitativo de acidentes cujos processos foram encerrados administrativamente pelo INSS nesse ano) na Bahia em 2016, as consequências e quantitativos respectivos podem ser mais bem visualizados na Tabela 02. Tabela 02 – Consequências dos acidentes de trabalho liquidados na Bahia, em2016 Consequências Acidentes Assistência Médica 2.683 Incapacidade Menos de 15 dias 7.189 Incapacidade Mais de 15 dias 6.848 Incapacidade Permanente 664 Óbitos 80 TOTAL 17.464 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016). É perceptível que a maior parte dos acidentes liquidados na Bahia de 2016 teve como consequência a incapacidade por menos de 15 dias, ou seja, acidentes com decorrências menos severas. Entretanto, ocorreram também muitos acidentes que resultaram em incapacidade por mais de 15 dias, que indicam consequências mais graves. Quanto ao quantitativo de acidentes de trabalho por faixa etária, o maior número de ocorrências foi registrado no intervalo de 30 a 34 anos, com 3.173 acidentes, em seguida, a
  • 35. 33 faixa de 35 a 39 anos, apresentando 2.868 ocorrências, e em terceiro lugar, de 25 a 29 anos, com 2.337 acidentados. Percebe-se, que os acidentes se concentram em maior parte em trabalhadores jovens, abaixo de 40 anos. Uma explicação para esse fato seria a de que essas faixas etárias apresentadas representam uma grande parte da mão de obra produtiva do país. A divisão do quantitativo de acidentes por faixa etária pode ser mais bem visualizado na Tabela 03. Tabela 03 – Faixa etária dos acidentados na Bahia, em 2016 Faixa etária Acidentados Até 19 anos 151 20 a 24 anos 1.557 25 a 29 anos 2.337 30 a 34 anos 3.173 35 a 39 anos 2.868 40 a 44 anos 2.208 45 a 49 anos 1.754 50 a 54 anos 1.409 55 a 59 anos 869 60 a 64 anos 313 65 a 69 anos 65 70 anos e mais 08 TOTAL 16.712 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016). Por fim, quanto aos motivos dos acidentes, das 16.712 ocorrências em 2016, 11.036 foram acidentes com CAT registrada, dentre eles, 7.910 (47,33%) foram acidentes típicos, os acidentes de trajeto somaram 2.462 (14,73%), e as doenças ocupacionais totalizaram 664
  • 36. 34 (3,98%). Já os acidentes sem CAT registrada somaram 5.676 (33,96%). Estes dados são ilustrados no gráfico abaixo. Figura 10 – Motivos de acidentes do trabalho na Bahia em2016 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016). Nota-se que a quantidade de acidentes de trabalho sem a devida notificação (CAT) é bastante elevada na Bahia. A porcentagem apresentada (33,96%) equivale a quase o dobro da média nacional (18%), explicitada na Figura 03. Isso evidencia uma ausência de conscientização e cultura prevencionista, pois a emissão da CAT é importante para o trabalhador, empresa e sociedade. O primeiro terá um registro da doença ou acidente de trabalho, e dessa forma terá direito ao auxílio-doença acidentário; as empresas, não necessitarão arcar com as multas provenientes da não notificação; e por fim, a sociedade, que possuirá estatísticas mais precisas dos acidentes de trabalho, o que possibilitará uma melhor fiscalização. 47.33% 14.73% 33.96% 3.98% Motivos dos acidentes na Bahia em 2016 Típico - Com CAT Trajeto - Com CAT Sem CAT Doença do Trabalho - Com CAT
  • 37. 35 6.2 ESTATÍSTICAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Na indústria da construção civil (construção de edifícios, serviços especializados para construção e obras de infraestrutura) ocorreram 1.355 acidentes no ano de 2016 na Bahia. Esse quantitativo equivale a 8,11% do total de acidentes que ocorreram no estado neste ano, como pode ser visualizado na Tabela 04, que também mostra o número de ocorrências nas demais atividades econômicas do estado. Tabela 04 - Acidentes de trabalho por setor de atividade econômica na Bahia, em 2016 Setor de atividade econômica Acidentes Porcentagem (%) Serviços 7.479 44,75 Agropecuária 688 4,12 Indústria Extrativa 215 1,29 Indústria de Transformação 2.499 14,95 Construção 1.355 8,11 Serviços de utilidade pública (água, gás e eletricidade) 428 2,56 Outros 4.048 24,22 TOTAL 16.712 100 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016). É possível observar que o setor da construção aparece em terceiro lugar no quantitativo de acidentes de trabalho, assim como no cenário nacional, atrás apenas do setor de serviços (7.479) e da indústria de transformação (2.499). É importante salientar que apesar do setor da construção estar nesta posição, ele apresenta um maior grau de letalidade que os demais, pois as atividades nele existentes são inerentemente mais perigosas: trabalho em altura, utilização e manuseamento de máquinas e equipamentos perigosos, risco de choque elétrico, e etc.
  • 38. 36 O número de acidentes de trabalho na indústria da construção civil no estado da Bahia oscilou ao longo dos anos, na Figura 11 é possível verificar essa variação. Figura 11 - Número de acidentes de trabalho no setor da construção civil na Bahia, no período de 2006 a 2016 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016). Visualizando as Figuras 06 e 11, nota-se uma similaridade no comportamento das curvas, assim como no cenário nacional. O decréscimo do número de acidentes de trabalho nos últimos anos pode ser atribuído tanto a uma possível melhora nas políticas e práticas de 1400 1819 2538 2965 2808 2891 3139 2615 1987 1786 1355 0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Acidentes de trabalho na Construção Civil na Bahia (2006-2016)
  • 39. 37 segurança do trabalho na indústria da construção civil como também à crise que afeta o Brasil, e que reverbera na Bahia. É necessário também salientar, para fundamentar esse argumento, que o setor da construção civil é um dos mais afetados pela recessão. A Figura 12 retrata este cenário, com os dados da Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC), feita pelo IBGE, que possui o quantitativo de pessoal ocupado no dia 31 de dezembro no período de 2009 a 2016 na Bahia. Figura 122 - Número de empregados na Construção Civil na Bahia, no período de 2009 a 2016 Fonte: IBGE (2017). 118461 142292 155180 169523 183267 163993 118496 102436 0 20000 40000 60000 80000 100000 120000 140000 160000 180000 200000 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Número de empregados na Construção Civil na Bahia (2009-2016)
  • 40. 38 Foram registrados 1.395 acidentes do trabalho liquidados na indústria da construção civil na Bahia, as consequências e quantitativos respectivos podem ser mais bem visualizados na Tabela 05. Tabela 05 – Consequências dos acidentes de trabalho liquidados na construção civil na Bahia, em2016 Consequências Acidentes Assistência Médica 178 Incapacidade Menos de 15 dias 683 Incapacidade Mais de 15 dias 507 Incapacidade Permanente 13 Óbitos 14 TOTAL 1.395 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016). Nota-se que o quantitativo de óbitos (14) equivale a 17,5% do total de mortes registradas (80) em todas as atividades econômicas na Bahia. Esses dados refletem o alto risco de se trabalhar na construção civil e o quanto um acidente no setor pode ser fatal. Quanto aos motivos dos acidentes, das 1.355 ocorrências em 2016, 984 foram acidentes com CAT registrada, dentre eles, 778 (57,41%) foram acidentes típicos, os acidentes de trajeto somaram 183 (13,51%), e as doenças ocupacionais totalizaram 23
  • 41. 39 (1,70%). Já os acidentes sem CAT registrada somaram 371 (27,38%). Estes dados são mais bem ilustrados na Figura 13. Figura 13 – Motivos de acidentes do trabalho na construção civil na Bahia, em 2016 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016). Os motivos de acidentes de maneira destrinchada para cada subsetor da construção civil podem ser observados na Tabela 06, que ilustra o quantitativo e porcentagem de cada um. 57.41% 13.51% 27.38% 1.70% Motivos dos acidentes na construçãocivil na Bahia em 2016 Típico - Com CAT Trajeto - Com CAT Sem CAT Doença do Trabalho - Com CAT
  • 42. 40 Tabela 06 – Motivos dos acidentes de trabalho por subsetor da construção civil na Bahia, em2016 Construção de edifícios Obras de infraestrutura Serviços especializados para construção Ocorrências % Ocorrências % Ocorrências % Típico – com CAT 250 18,45 389 28,71 139 10,26 Trajeto – com CAT 52 3,84 82 6,05 49 3,62 Doença do trabalho – com CAT 11 0,81 06 0,44 06 0,44 Sem CAT 59 4,35 286 21,11 26 1,92 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016). É possível observar que o acidente típico é o mais comum nos três setores da construção civil. O que é natural, já que este motivo de acidente decorre da característica da atividade profissional do acidentado. Outro dado que chama também a atenção é o de acidentes sem CAT registrada nas obras de infraestrutura. Quanto ao número de acidentes por subsetor da construção civil: a construção de edifícios apresentou 372 ocorrências (27,45%), as obras de infraestrutura, 763 acidentes (56,31%) e os serviços especializados para construção, 220 (16,24%).
  • 43. 41 Figura 14 - Número de acidentes de trabalho por subsetor da construção civil na Bahia, em2016 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016). Ao analisar a Figura 14, nota-se que a maior parte dos acidentes está concentrada na divisão de obras de infraestrutura, que se subdivide nas seguintes atividades segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social: construção de rodovias e ferrovias, construção de obras-de-arte especiais, obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações, construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, construção de redes de transportes por dutos (exceto para água e esgoto), obras portuárias, marítimas e fluviais, montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas e outras. De fato, o subsetor de obras de infraestrutura possui muitas atividades de risco, o que pode justificar a alta ocorrência de acidentes. Entretanto, esse nem sempre foi o ramo da construção civil com o maior número de fatalidades no estado. Em anos anteriores, o subsetor que apresentava o maior número de acidentes era o de construção de edifícios, como pode ser observado na Figura 15. 372 763 220 Acidentes por subsetor da construção civil na Bahia em 2016 Construção de Edifícios Obras de Infraestrutura Serviços Especializados para Construção
  • 44. 42 Figura 15 - Número de acidentes de trabalho por subsetor da construção civil na Bahia, entre 2009 a 2016 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016). Através da análise do comportamento do gráfico é possível constatar a queda na quantidade de acidentes em construção de edifícios a partir de 2012, deixando de ser o setor com o maior número de ocorrências em 2014. Existem duas possíveis razões para essa queda: primeiramente, uma melhor conscientização por parte das empresas para a adoção de medidas de prevenção e proteção de acidentes de trabalho em canteiros de obra de edificações. E em segundo lugar, a recessão da economia, que afeta principalmente esse subsetor da indústria da construção civil. 1240 1371 1625 1517 1241 626 566 372 1237 1023 806 1144 854 1103 1004 763 488 414 460 478 520 258 216 220 0 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600 1800 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Acidentes de trabalho por subsetor da Construção Civil na Bahia (2009-2016) Construção de Edifícios Obras de Infraestrutura Serviços Especializados para Construção
  • 45. 43 Tabela 07 – Quantitativo de acidentes de trabalho por subdivisão das atividades econômicas da Construção Civil na Bahia, em 2016 Classe de Atividade Econômica Quantitativo Porcentagem (%) Construção de Edifícios Incorporação de empreendimentos imobiliários 57 4,21 Construção de edifícios 315 23,24 TOTAL 372 27,45 Obras de Infraestrutura Construção de rodovias e ferrovias 138 10,18 Construção de obras-de-arte especiais 21 1,55 Obras de urbanização (ruas, praças e calçadas) 03 0,22 Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações 391 28,86 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas 65 4,80 Construção de redes de transportes por dutos (exceto para água e esgoto) 02 0,15 Obras portuárias, marítimas e fluviais 06 0,44 Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas 42 3,10 Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 95 7,01 TOTAL 763 56,31 Serviços Especializados para Construção Perfurações e sondagens 06 0,44 Obras de terraplanagem 34 2,51
  • 46. 44 Instalações elétricas 79 5,83 Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração 22 1,63 Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente 20 1,48 Obras de acabamento 14 1,03 Obras de fundações 10 0,74 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 35 2,58 TOTAL 220 16,24 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016). Ao analisar os dados, é possível constatar que as obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações (28,86%), construção de edifícios (23,24%) e construção de rodovias e ferrovias (10,18%) são as subdivisões com maior número de acidentes na indústria da construção civil. A execução dessas atividades apresenta diversos riscos ao trabalhador, que podem ser fatais, como o de queda, choque elétrico, projeção de materiais, e etc.
  • 47. 45 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS Entende-se que o levantamento da incidência dos acidentes do trabalho e doenças profissionais na atividade da construção civil na Bahia através de dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social possibilitou realizar uma explanação e observação da situação atual do setor da construção no estado quanto à temática da saúde e segurança do trabalho. Constatou-se, portanto, que o número de acidentes de trabalho no cenário geral e na indústria da construção civil, tanto no cenário nacional como estadual decresceu nos últimos anos, e em 2016 apresentou o menor quantitativo dos últimos dez anos. Julga-se que a justificativa para tal fato pode ser dada não somente devido a uma possível melhora nas políticas e cultura de segurança do trabalho nas corporações, mas também à forte crise e recessão que tem afetado a economia nacional nos últimos anos, e que repercute também na Bahia. Foi possível observar que de 2013 a 2016, a construção civil perdeu cerca de um milhão de trabalhadores no Brasil, e oitenta mil na Bahia. Sendo assim, o aumento do número de desempregados e de trabalhadores informais influenciou na diminuição do quantitativo de acidentes. Portanto, pode-se inferir que o país ainda carece de melhores e mais eficazes políticas de prevenção de acidentes. Também foi observada uma alta quantidade de acidentes sem emissão da CAT na Bahia, o que evidencia uma ausência de conscientização e comprometimento às políticas prevencionistas, pois a emissão da CAT é importante tanto para o trabalhador, como para a empresa e sociedade. Ainda foi possível verificar que o subsetor de obras de infraestrutura foi o que apresentou o maior número de acidentes de trabalho em 2016. Apesar de que nos anos anteriores o cenário era diferente, pois era o subsetor de construção de edifícios que ocupava essa posição. Isso pode ser justificado pela melhoria das políticas de prevenção e segurança do trabalho em canteiros de obra de edificações, e também pela recessão da economia, já que esse foi um dos subsetores mais afetados. É importante salientar que os dados de acidentes de trabalho na construção civil disponíveis no Ministério do Trabalho e Previdência Social são limitados. Intencionava-se inicialmente demonstrar e analisar o perfil do trabalhador acidentado no setor (sexo, faixa etária e escolaridade), mas esses números não foram encontrados, o que foi um fator limitador para uma melhor e mais aprofundada discussão.
  • 48. 46 Espera-se, portanto, que este trabalho possa alertar colegas, futuros engenheiros, profissionais da área de segurança do trabalho, da construção civil e demais interessados quanto aos elevados números de acidentes no setor, da importância da emissão da CAT após a ocorrência de acidentes, e de quais subsetores da indústria da construção civil necessitam de uma maior atenção. Por fim, deseja-se que esta pesquisa ajude a aumentar o interesse dos empregadores para a implantação e aprimoramento de medidas preventivas e de segurança do trabalho, e para que se aflore o interesse do próprio trabalhador em preservar a sua vida.
  • 49. 47 REFERÊNCIAS ALMEIDA, Idalberto Muniz; BINDER, Maria Cecília P. Metodologia de Análise de Acidentes – Investigação de Acidentes do Trabalho. In: “Combate aos Acidentes Fatais Decorrentes do Trabalho”. MTE/SIT/DSST/FUNDACENTRO. p.35-51, 2000. BRASIL, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm>. Acesso em: 5 jul. 2018. BRASIL. Normas Regulamentadoras. Ministério do Trabalho e Emprego, 2017. Disponível em: <http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr18.htm>. Acesso em: 5 jul. 2018. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social, 2018. Disponível em: < https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat/>. Acesso em: 11 jul. 2018 BUREAU INTERNACIONAL DO TRABALHO. Introdução à Saúde e Segurança do trabalho. Genebra: OIT, 1996 CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. FERREIRA, Leandro Silveira; PEIXOTO, Neverton Hofstadler. Segurança do trabalho I. Santa Maria: UFSM, 2012. IBGE. Pesquisa Anual da Indústria da Construção. Disponível em: < https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/economicas/industria/9018-pesquisa-anual- da-industria-da-construcao.html?=&t=o-que-e>. Acesso em: 13 jul. 2018 IBGE. Pesquisa Mensal de Emprego. Disponível em: < https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/default. shtm>. Acesso em: 13 jul. 2018 IIDA, I. Ergonomia: projeto e produção. São Paulo: Edgard Blüncher, 2005. MEDEIROS, José Alysson Dehon Moraes; RODRIGUES, Celso Luiz Pereira. A existência de riscos na indústria da construção civil e sua relação com o saber operário. Paraíba: PPGEP/UFPB, 2009. MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. Anuário Estatístico da Previdência Social. AEPS, 2017. PESSOA, Lucineide Leite. Riscos de acidente de trabalho na construção civil . Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3871, 5 fev.2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/26605>. Acesso em: 2 dez. 2016. RAMOS, Paulo. Análise do Programa de Prevenção de Acidentes - Quase Acidente - E a Viabilidade da Aplicação Direta na Construção Civil - Estudo de Caso. 2009. 84 f. Curso de Engenharia Civil, Unesc, Criciúma, 2009.
  • 50. 48 SESI. Manual Técnico de Segurança do Trabalho em Edificações Prediais. São Paulo: Serviço Social da Indústria - Sesi, 2008. SESI. Segurança e Saúde na Indústria da Construção no Brasil. Brasília: Serviço Social da Indústria - Sesi, 2015. SILVA, Marco A. D. Saúde e qualidade de vida no trabalho. São Paulo: Best Seller, 1993. ZOCCHIO, Álvaro. Prática de Prevenção de Acidentes: ABC da Segurança do Trabalho. São Paulo: Atlas S.a., 2002.