Slides elaborado para o projeto Educação Fiscal - VHA/RO.

1. Projeto:
EDUCAÇÃO FISCAL:
Orçamento CEEJA Vilhena
como instrumento de cidadania

2. Verbas CEEJA
 PDDE (material permanente e
consumo)
 PNAE (programa nacional de
alimentação escolar)
 PROAFI (programa de apoio financeiro)
 PROFIPES (apoio ao ensino
aprendizagem – é preciso aprovar
projeto)

3. Conselho Escolar – controle social
exercido por seus membros:
 Quem participa?
 Diretor
 Professores
 Alunos
 Administrativos

4. A Licitação – processo de compra
 Lei nº 8,666/93
 Licitação –procedimento
administrativo formal em que a
administração pública convoca,
mediante condições estabelecidas
em ato próprio (editais e convite),
empresas interessadas na
apresentação de propostas para o
oferecimento de bens e serviços;

5.  A licitação objetiva garantir a
observância do princípio
constitucional da isonomia e
selecionar a proposta mais
vantajosa para a administração, de
maneira a assegurar oportunidade
igual a todos os interessados e
possibilitar o comparecimento ao
certame do maior número possível
de concorrentes.

6. Classificação das despesas
Por categoria econômica
Despesas Correntes
Despesas de Capital

7.  Despesas Correntes* - (Consumo)
 São as despesas com a manutenção das
atividades do ente público: (conservação
patronais);
 Materiais de Consumo (materiais escolar);
 Pagamentos de Serviços: ( energia elétrica,
telefone, internet, ...)

8.  Despesas de Capital* - (Permanente)
 Investimentos:
 Obras _ (....?)
 Equipamentos _ (...?)
 Mobília _ (...?)

9. Créditos:
 Elaboração – Ana Campana
 Informações – Prestação de Contas
CEEJA
 Caderno 4 PNEF – Gestão
Democrática dos recursos públicos,
4ª edição – Brasília/DF, 2009.