Apresentação pdde 2012 padrão - sintética com alteraçãoes

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Apresentação pdde 2012 padrão - sintética com alteraçãoes

  1. 1. Bem vindos! I ENCONTRO PRESENCIALNúcleo Pedagógico – Diretoria de Ensino Leste
  2. 2. HISTÓRICO, OBJETIVOS E CARACTERÍSTICAS
  3. 3. HistóricoDificuldades no suprimento das necessidades da escola devido a:  Emperramentos burocráticos para realização de aquisições e contratações pelos órgãos públicos (Licitações)  Inexistência de controle social efetivo quanto ao acompanhamento da utilização dos recursos  Desvios de recursos
  4. 4. HistóricoComo eram feitos os repasses: PREFEITUR AA proposta do PDDE:
  5. 5. ObjetivosAlém de destinar recursos às escolas, o PDDE visa:  Fortalecimento da participação social  Racionalização e simplificação dos procedimentos administrativos  Promoção da autonomia escolar Integração Poder Público/Comunidade/ Escola/ Família
  6. 6. Objetivos Promoção de melhorias na infra- estrutura física e pedagógica daescola, com a consequente elevação da qualidade da educação.
  7. 7. HistóricoMas como repassar recursos às escolas?
  8. 8. HistóricoPor meio de entidades representativas, inscritas no CNPJ, tais como: Associações de Pais e Mestres Círculos de Pais e Mestres Caixas Escolares Colegiados Escolares Conselhos Escolares
  9. 9. Unidade Executora Própria- UEx Entidade de direito Privado, sem fins lucrativos, instituída pela comunidade escolar. Escolas com mais de 50 alunos – obrigatória a constituição de UEx; Escolas com até 50 alunos – facultativo, podendo receber pela EEx (Entidade Executora) Prefeituras e Secretarias de Educação; Consórcio – Até 5 escolas, cada uma com no máximo 99 alunos, vinculadas a uma UEx.
  10. 10. PÚBLICO ALVO
  11. 11. Público AlvoEscolas públicas Educação BásicaEscolas privadas Educação Especial
  12. 12. Público AlvoEntidade Executora (EEx) Prefeituras e Secretarias de EducaçãoUnidade Executora Própria (UEx) Caixa Escolar, Associação de Pais e Mestres, Conselho Escolar ou similarEntidade Mantenedora (EM) Entidade sem fins lucrativos – certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), ou de atendimento direto e gratuito ao público
  13. 13. Valores de Repasse (Escola Pública) Região Número de Alunos N, NE e CO* S, SE e no DF por nível de ensino Valor Total (R$ 1,00) Valor Total (R$ 1,00) 21 a 50 600 + (X-21) x k 500 + (X-21) x k 51 a 99 1.300 + (X-51) x k 1.100 + (X-51) x k 100 a 250 2.700 + (X-100) x k 1.800 + (X-100) x k 251 a 500 3.900 + (X-251) x k 2.700 + (X-251) x k 501 a 750 6.300 + (X-501) x k 4.500 + (X-501) x k 751 a 1.000 8.900 + (X-751) x k 6.200 + (X-751) x k 1.001 a 1.500 10.300 + (X-1.001) x k 8.200 + (X-1.001) x k 1.501 a 2.000 14.400 + (X-1.501) x k 11.000 + (X-1.501) x kAcima de 2.000 19.000 + (X-2.001) x k 14.500 + (X-2.001) x k(*) Exceto o Distrito Federal X = nº de alunos por nível de ensino Valor K = R$ 4,20
  14. 14. Como participar? Preencher e encaminhar, via PDDEweb, anualmente: EEX - Termo de Adesão ( Anexo II) UEX - Anexo I A EM- Encaminhar, ao FNDE, via correio, o Termo de Compromisso ( Anexo II- A) e a documentação necessária para habilitação.
  15. 15. EM QUE EMPREGAR OS RECURSOS
  16. 16. Em que empregar os Recursos Na implementação de projetos pedagógicos No desenvolvimento de atividadeseducacionais Na avaliação de aprendizagem Na manutenção, conservação e pequenos reparos da infra-estrutura física da escola
  17. 17. Em que empregar os Recursos Na aquisição de material de consumo Na aquisição de material permanente, quando receberem recursos de capital No pagamento de despesas cartorárias (alterações de estatutos das UEx ou recomposição de membros)
  18. 18. EM QUE NÃO EMPREGAR OS RECURSOS
  19. 19. Em que NÃO empregar os Recursos Gastos com pessoal Gêneros alimentícios Livros didáticos e de literatura jádistribuídos pelo FNDE por meio do PNLD edo PNBE
  20. 20. Em que NÃO empregar os Recursos Passagens e diárias Combustíveis, materiais para manutençãode veículos e transportes para atividadesadministrativas Flores, festividades, comemorações,coquetéis, recepções, prêmios, presentes,etc.
  21. 21. Em que NÃO empregar os Recursos Reformas de grande porte e ampliação deáreas construídas Despesas de qualquer espécie quecaracterizem auxílio assistencial ouindividual (uniforme, material escolar, etc.) Pagamento, a qualquer título, agentepúblico da ativa, exceto se esse estiver delicença para tratar de assuntos particulares
  22. 22. Em que NÃO empregar os Recursos
  23. 23. Como gastar os recursosEm primeiro lugar, quem está gastando os recursos ?
  24. 24. Como gastar os recursos Entidades Públicas: -Lei nº 8.666/1993 -Decreto nº 7.507/2011 EEx -Demais normas aplicáveis a entes públicos -Resoluções anuais do PDDE Entidades Privadas:UEx e EM -Resolução nº 9/2011 -Resoluções anuais do PDDE
  25. 25. Como gastar os recursos 1. Levantamento e seleção de necessidades (Rol de Materiais, Bens e/ou Serviços Prioritários) 2. Aquisição/Contratação nos estritos termos a) da Lei 8.666/93 (Licitação); b) do Decreto nº 7.507/2011(Pagamento por meio eletrônico); e c) de demais normas aplicáveis aosEEx entes públicos 3. Entrega dos produtos e/ou serviços às escolas beneficiárias (Comprovante de Benefícios) 4. Guarda da Documentação 5. Prestação de contas - SIGPC
  26. 26. Como gastar os recursos As regras para compras e contratações com recursos do PDDE (Resolução nº9/2011): 1. Levantamento e seleção de necessidades (Livro Ata) 2. Mínimo de 3(três) pesquisas de preços 3. Definição dos critérios de escolha e seleçãoUEx e EM da proposta mais vantajosa 4. Aquisição/Contratação 5. Guarda da Documentação 6. Prestação de contas (UEx – em papel, e EM – SIGPC)
  27. 27. Irregularidades frequentes Depósitos na conta bancária do Programa; Inversão da categoria econômica; Não constar a reprogramação do recurso na prestação de contas; Ausência de , no mínimo, três pesquisas de preço; Pagamento de taxa bancária com o recurso do Programa; Ausência de aplicação do recurso no mercado financeiro; Deixar de fazer a conciliação bancária; Ausência da identificação do Programa nas notas fiscais; A UEx não cumprir com suas obrigações fiscais.
  28. 28. Omissão de Prestação de Contas É de responsabilidade do gestor atual,protocolizar junto ao Ministério Público,para adoção das providências cíveis ecriminais cabíveis, representação contrao ex-gestor.
  29. 29. Omissão de Prestação de Contas Cópia da Representação regular e aceita pelo Órgão do Ministério Público deverá ser encaminhada ao FNDE, acompanhada de ofício solicitando a instauração de Tomada de Contas Especial, visando o restabelecimento das condições para o repasse dos recursos
  30. 30. AÇÕES AGREGADAS
  31. 31. Integral+FEFS Manutenção Educ. Especial ProEMI Água UAB PDDE CampoMais Cultura Acessibilidade Fronteira PDE Sustentável
  32. 32. Ações AgregadasPDE Escola – Recurso extra para incentivaramelhoria na gestão de escolas com baixodesempenho no IDEB.Mais Educação (Integral/FEFS) – Ampliação dajornada escolar para, no mínimo, sete horasdiárias, incluindo, facultativamente, aabertura da escola aos finais de semana.Ensino Médio Inovador – Apoio efortalecimento de propostas curricularesinovadoras constantes nos planos de açõespedagógicas de escolas de ensino médio
  33. 33. Ações AgregadasEscola Acessível – Promoção da acessibilidadee inclusão de alunos da educação especial emclasses comuns do ensino regularEscola do Campo – Melhoria da infraestruturade escolas rurais que ofereçam classesmultisseriadas.Escola Sustentável – Promoção dasustentabilidade socioambiental nas unidadesescolares
  34. 34. Ações AgregadasÁgua na Escola – Garantir o abastecimento deágua em condições apropriadas para consumoe o esgotamento sanitárioEscola de Fronteiras – Inovação e adaptação decomponentes curriculares para a educaçãobásica nas fronteirasMais Cultura na Escola – Promoção deinteração entre experiências culturais eartísticas em curso na comunidade local e oprojeto pedagógico de escolas públicas
  35. 35. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE AÇÕES EDUCACIONAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO À MANUTENÇÃO ESCOLAR COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS SBS Quadra 2 - Bloco “F” Edifício FNDE - Térreo 70070.929 - Brasília/DFwww.fnde.gov.brpdde@fnde.gov.br

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