UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES 
Clara Mabeli Bezerra Baptista 8519437 
A Cidade Consti...
Relatório – A Cidade Constitucional e a Capital da República 
Introdução 
O presente relatório tem como objetivo descrever...
que podem ser observados na sua fachada externa, porém passou a ser chamado de Palácio do Itamaraty (nome indígena que sig...
Barão do Rio Branco, considerado o pai da diplomacia, tão importante figura que há inclusive um instituto homônimo destina...
Palácio do Itamaraty, as importantes figuras para o STF também possuem destaque através de esculturas, pinturas e bustos e...
Na saída do STF há uma parede com fotos de todos os ex-presidentes da corte, sendo que o primeiro foi Albano Fragoso e o ú...
uma viagem de projeto de extensão e engloba desde então os três pilares que baseiam a Universidade de São Paulo: ensino, p...
de uma hora que ficamos ali observando este que é um fenômeno lindo e que ocorre todos os dias, muitas vezes despercebido ...
apresentação da Banda Musical da Secretaria Musical de Educação do Distrito Federal e Corpo Coreográfico, formados por est...
Uma observação que acho importante destacar é a presença e o entusiasmo de crianças que estavam assistindo o desfile. Sei ...
educação global, pois o cidadão global é emancipado, pensa criticamente, se indigna com as desigualdades sociais e sabe qu...
democrática, sendo que só foi possível a junção de países como Espanha, Grécia e Portugal à União Europeia quando acabou a...
criado o Centro de Treinamento do Ministério da Fazenda, que a partir de 1973 passaria a ser chamado de Escola de Administ...
doenças; 7 - Garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; 8 - Estabelecer parcerias para o desenvolvimento. 
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cursos da ESAF, ou seja, há demanda maior do que a capacidade e há poucas reprovações em todos os cursos que são oferecido...
Pessoal; 15h15 –A cooperação internacional na ENAP; 16H00 – Deslocamento Esplanada dos Ministérios), pois entre as 15h00 e...
consulta de ir além deste último item, concordando, então, com a sugestão. Outra proposta realizada foi a de ampliar a cap...
que estão trabalhando nesse sentido e que há fortes compromissos nacionais e internacionais em favor dos mais afetados, se...
que presenciei. Inicialmente, achava que seria algo mais informativo em relação às mudanças climáticas de um modo geral, o...
Após essa introdução sobre o programa, Iunes passou um vídeo do canal do site youtube “Porta dos Fundos” chamado “Pão Noss...
 20h25 – Administração tributária e educacional: exemplos de aproximação pela Receita Federal do Brasil – RFB 
Coordenado...
contribuições)? As ideias surgidas foram: intervenção direta do Estado na economia, desconstrução do Estado, escambo. À me...
Essa atividade da manhã de terça-feira consistiu basicamente em expor a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU). A C...
Da mesma maneira que o momento anterior destinou-se à apresentação das atividades da CGU, este momento expôs como atua o O...
caso de laranjas, por exemplo, então não é possível cancelar os benefícios de uma vez. 
A impressão que tive desta palestr...
Os eixos do sistema são a avaliação da execução de programas de governo; a avaliação da gestão; a orientação e a capacitaç...
governamentais. Houve crescimento de 18,3% de benefícios financeiros entre 2012 e 2013 e de 18,8% de benefícios não financ...
meios disponíveis para tirar dúvidas sobre o assunto. Outra lei citada foi a Lei 12846/13, que é a lei de responsabilizaçã...
temporalidade e destinação de documentos e o termo de eliminação de documentos. Sem o arquivo, a informação perece. 
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muito do que tem referência na rua é visto como vulgar, inferiorizado pelas elites. A rua reflete um processo político que...
por preconceitos. Por exemplo, os meninos chamados de “trombadinha” pela sociedade não são vistos da mesma maneira que out...
Este momento foi dividido em mais de uma palestra que se encontram mais detalhadas abaixo. 
I – Intervenções em doenças cr...
de peso e obesidade ter representado um crescimento contínuo seguido de estabilização entre 2012 e 2013. 
No eixo II há a ...
físicas; produção do cuidado e de modos de vida saudáveis; promoção da alimentação saudável; práticas integrativas e compl...
A construção social da saúde e da educação se dá num território de responsabilidade compartilhada, através da promoção da ...
Sabrina Farias 
Sabrina Farias retomou um pouco algumas informações sobre o Programa Saúde na Escola (PSE) e disse que ele...
O Bosque dos Constituintes faz parte do poder legislativo. Para Paulo, o primeiro poder é o legislativo, pois é ele que es...
destacar é que não fazem uso de agrotóxicos. Cada área do bosque foi plantada pelo chefe de um dos poderes há 25 anos. O b...
comissões temporárias tem-se as CPIs, cuja sigla significa Comissão Parlamentar de Inquérito. As Comissões Especiais anali...
mantido durante todo o processo, achei isso muito positivo. Depois dos representantes, abre-se a discussão aos inscritos. ...
e legislativa; realiza recrutamento, seleção e capacitação de docentes internos; e promove cursos abertos, fechados e diri...
A monitora Aline começou explicando que Oscar Niemeyer, responsável pela arquitetura do Congresso Nacional juntou as duas ...
Mariana e Vinicius falando sobre a Comissão de Direitos Humanos 
centro, senta o presidente, que toma a decisão da pauta d...
Cidade Constitucional: Relatório de Clara Mabeli
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Cidade Constitucional: Relatório de Clara Mabeli

  1. 1. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES Clara Mabeli Bezerra Baptista 8519437 A Cidade Constitucional e a Capital da República Relatório entregue à Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo referente à disciplina A Cidade Constitucional e a Capital da Repúblico – ACH3666 Prof. Dr. Douglas Roque Andrade Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling São Paulo Outubro de 2014
  2. 2. Relatório – A Cidade Constitucional e a Capital da República Introdução O presente relatório tem como objetivo descrever e registrar as informações colhidas e as observações feitas durante a realização da disciplina A Cidade Constitucional e a Capital da República, oferecida como optativa livre pela Universidade de São Paulo durante a semana da Pátria (06 a 12 de setembro), sendo Douglas Roque Andrade, do curso de Educação Física e Saúde, e Marcelo Arno Nerling, do curso de Gestão de Políticas Públicas, os docentes responsáveis pelo oferecimento e organização da tal. Participaram da disciplina estudantes de semestres variados dos cursos de Gestão de Políticas Públicas, Educação Física e Saúde, Gestão Ambiental, Lazer e Turismo, Direito e Jornalismo, que, durante os dias em Brasília, ficaram hospedados nos alojamentos da Escola de Administração Fazendária (ESAF). O relatório encontra-se dividido por dias e horários em que ocorreram as atividades programadas para a semana. Primeiro dia – 06/09/2014  14h00 – Visita guiada ao Palácio do Itamaraty – Ministério das Relações Exteriores Monitora: Manuela A programação da disciplina começou com uma visita ao Palácio do Itamaraty, representando o Poder Executivo, cujo ente é o Governo Federal. Arquitetura de Oscar Niemeyer, assim como muitas obras em Brasília, o Palácio do Itamaraty foi inaugurado em 1970 e faz parte do Ministério de Relações Exteriores (MRE). Dessa maneira, recebe constantemente visitas de ministros, embaixadores e outros membros da política tanto nacional quanto internacional. Dentre as várias visitas já recebidas pelo Palácio, uma destacada pela monitora Manuela foi a da Rainha Elizabeth. Inicialmente, o Palácio do Itamaraty era chamado Palácio dos Arcos, devido aos vários arcos Eu em frente ao Palácio do Itamaraty
  3. 3. que podem ser observados na sua fachada externa, porém passou a ser chamado de Palácio do Itamaraty (nome indígena que significa “pequena pedra branca”) em alusão ao Palácio que havia no Rio de Janeiro quando a Capital da República ainda era localizada nessa cidade, antes do projeto de constituir a capital no centro do país. É no mezanino do prédio onde ocorrem as cerimônias e homenagens, sendo que um exemplo recente é a recepção dos membros da Comissão da Verdade. Ainda neste espaço, de um lado pode ser observado o escritório de reunião do Ministro do Estado e do outro o escritório do Secretário Geral. Na Sala dos Tratados, como o próprio nome indica, são assinados acordos internacionais, dos quais o Acordo de Paz entre Peru e Equador é um exemplo. Na Sala dos Presentes, ficam guardadas as regalias que são oferecidas aos outros países em troca dos presentes que são recebidos. A presença da arte, mesclando modernismo com arte mais antiga, é evidente em todos os espaços do prédio, sendo que na Sala de Coquetel Dom Pedro I é possível observar – literalmente apenas observar, pois não é permitido tocar nesses artefatos históricos – tapetes persas e quadros importantes, como o de sua coroação e o quadro da independência do Brasil. Na Sala Portinari, por sua vez, há uma mesa que foi esculpida por escravos e muitos móveis expostos no Palácio datam do século XVIII. Ainda sobre arte, no lado externo do Palácio, há uma escultura chamada Meteoro, de autoria de Bruno Giorgi, de cor branca, simbolizando a paz desejada para os cinco continentes do mundo, representados pelas cinco partes que, juntas, formam o meteoro. Além dessa escultura externa, há várias esculturas no interior do prédio com significados importantes para o MRE e cada uma de diferentes artistas renomados como Alfredo Volpi, Tomie Ohtake, Omar Franco e Ione Saldanha, por exemplo. Dentro do Palácio há um busto de Escultura Meteoro, de Bruno Giorgi Da esquerda para a direita: Letícia, Marina, eu, Ana e Thianan, estudantes de Gestão Ambiental em frente à obra Ponte de Encontro
  4. 4. Barão do Rio Branco, considerado o pai da diplomacia, tão importante figura que há inclusive um instituto homônimo destinado à formação de diplomatas. Uma escultura importante é a chamada Ponto de Encontro, localizada no hall do Palácio, onde o visitante pode interagir movimentando suas inúmeras placas de alumínio. Quanto à arquitetura, uma curiosidade é que o Palácio do Itamaraty representa o maior volume interno da América Latina e a escada virada para o centro do prédio é pensada num giro arquitetônico para que o visitante possa adentrar mais no prédio para inspirar-se em conhecê-lo melhor. Além dessa curiosidade, outra que eu creio que mereça destaque é o fato do paisagismo interno e externo, de Roberto Burle Marx, do Palácio trazer plantas da Amazônia, exigindo um sistema de irrigação especial, já que as plantas não são adaptadas ao clima de baixa umidade de Brasília, o que mostra que mesmo nessas simples intervenções sobre o ambiente natural é preciso haver um planejamento adequado para manter suas funções da melhor maneira possível. Logo nessa primeira visita já foi possível perceber que Brasília é uma cidade realmente muito organizada e que as pessoas que trabalham nos lugares visitados realmente são capacitadas, pois falam com muita propriedade dos assuntos pelos quais são responsáveis. Apesar de cansada fisicamente pela longa viagem de ônibus até a capital, esta primeira visita me deixou muito animada para vivenciar o que viria pela frente.  15h15 – Visita guiada ao Supremo Tribunal Federal Monitora: Laura O Supremo Tribunal Federal (STF), que também foi projetado por Oscar Niemeyer, foi inaugurado em 21 de abril de 1960 e faz parte do Poder Judiciário, sendo então a instância máxima da justiça no país e é formado por onze ministros, cuja função principal é a guarda da Constituição Federal e o julgamento de ações de desrespeito às leis ou atos normativos do país ou de um Estado específico. Assim como observado no Fachada do Supremo Tribunal Federal
  5. 5. Palácio do Itamaraty, as importantes figuras para o STF também possuem destaque através de esculturas, pinturas e bustos em bronze como o de Dom Pedro I, de alguns ministros, de juristas como Epitácio Pessoa e Clóvis Beviláqua – autor do primeiro Código Civil -, e novamente Barão do Rio Branco, cujo nome é homenageado pela capital do Acre. Uma importante pintura presente nesse espaço chama-se Os desbravadores de ontem e hoje, do artista japonês Massanori Uragami, que retrata importantes episódios para a história brasileira, incluindo a fundação de Brasília. É no segundo andar do prédio que se encontra a sala que recebe visitas, que é onde ocorre a troca de presentes entre convidados e presidentes da corte. Um fato curioso, que talvez denote de certa forma uma hierarquia de cargos dentro do contexto político da época, é que a cadeira destinada ao intérprete das cerimônias ocorridas na sala é a menor e menos sofisticada de todas que compõem o espaço. Ainda nesse andar é possível observar os móveis que compunham o antigo plenário e outros itens como becas já utilizadas durante as sessões; capelos; e presentes que foram recebidos como o Alcorão, pinturas em tecido e pequenas esculturas. No plenário atual, as sessões são abertas ao público, sendo que a única exigência existente para poder participar é a vestimenta social. No plenário, o presidente da corte senta-se ao centro e, então, são julgados réus que podem ser presidentes da República, deputados, senadores, os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal entre outros membros políticos. Além dos julgamentos, o plenário também pode ser utilizado para acolher sessões solenes de homenagens a figuras importantes. Um fato que achei curioso foi a presença do crucifixo nesse espaço, que é casa do Poder Judiciário de um Estado laico. Porém, as pessoas que formam esse Estado não são laicas, o que “justifica” o fato deste símbolo da religião católica ainda ter permanecido nos ambientes dos Três Poderes devido a votações realizadas entre seus membros. Vista do interior do plenário do STF
  6. 6. Na saída do STF há uma parede com fotos de todos os ex-presidentes da corte, sendo que o primeiro foi Albano Fragoso e o último representado é Ayres Brito, evidenciando a necessidade de atualização dessa linha do tempo já que, depois de Ayres Brito, Joaquim Barbosa foi presidente e agora o atual presidente é Ricardo Lewandowski. O mandato dos presidentes do STF tem duração de dois anos e estes são eleitos através de votação secreta entre os seus próprios membros, sendo que há um acordo interno que prioriza os membros mais velhos que ainda não ocuparam o cargo. Uma obra que acho importante comentar é a escultura A Justiça, que pode ser observada dentro e também fora do Supremo Tribunal Federal. Esta escultura, de Alfredo Ceschiatti, possui ar imponente e vem com os olhos vendados, o que demonstra a, pelo menos teórica, imparcialidade que deve ser observada nas decisões tomadas pelos componentes do Supremo Tribunal Federal. Tanto essa visita como a anterior ao Itamaraty tiveram um caráter mais histórico, em minha opinião, já que o foco foi mais o que representava cada obra de arte para a história daquele lugar, as pessoas marcantes para aquele espaço, como ocorriam eventos antigamente e como acontecem hoje. Foi uma experiência importante que ajudou a clarear muito do que foi importante para formar o Brasil de hoje e que, de certa forma, ainda guia o Brasil do futuro.  19h30 – Apresentação da metodologia (ensinagem e escutatória), conteúdo programático e plano de atividades – Auditório ESAF Professores Marcelo Nerling e Douglas Andrade Este momento aconteceu no auditório da própria ESAF, onde ficamos hospedados durante a semana. Foi a atividade que encerrou o primeiro dia, que logo de início me permitiu perceber que talvez uma das melhores maneiras de se investir dinheiro público é realmente com atividades voltadas à educação, nesse caso, a educação universitária. Fomos muito bem recebidos e alimentados não apenas neste, mas em todos os outros dias que viriam. Nesta atividade, nos foi apresentada a disciplina e as observações que julguei mais importantes encontram-se a seguir. A disciplina A Cidade Constitucional e a Capital da República começou em 2007, inicialmente como Constituição Federal de 1988
  7. 7. uma viagem de projeto de extensão e engloba desde então os três pilares que baseiam a Universidade de São Paulo: ensino, pesquisa e extensão. A disciplina nos faz perceber que todos somos sujeitos concomitantemente passivos e ativos no poder público e que o dia em que a universidade cumprir seu verdadeiro papel será ela quem vai chamar à frente a relação entre sociedade civil e sociedade política. Soubemos que um assunto que seria tratado em mais de uma oportunidade durante a semana seria a educação fiscal, tema importantíssimo que deve ser bem compreendido para que o exercício cidadão ativo possa ser eficaz. Dentre os objetivos do ensino formal segundo o Artigo 205 da Constituição - desenvolver a personalidade, preparar para a cidadania e preparar para o mundo do trabalho – creio que a disciplina contribuiu de forma significativa para os três, mas principalmente para o segundo, pois auxiliou a expandir os horizontes quanto à atuação dos diferentes poderes e à possibilidade de atuação da sociedade civil dentro da esfera política. O método da matéria consiste em mesclar a “ensinagem” (ensino + aprendizagem) com a escutatória através de conteúdos cognitivos, referentes ao preparo da cidadania pela noção de direitos e deveres, e de conteúdos atitudinais, referentes à experiência não só dos discentes, como também dos profissionais participantes. Por fim, foi destacado que a palavra-chave para que qualquer política pública possa ser implementada é programa, ou seja, a política deve se ligar a programas para que seja eficaz e são nesses programas que deve haver participação popular. Em todos os momentos que participássemos a partir de então deveríamos ser motivados através da seguinte reflexão: como nós podemos ser agentes e atuar no poder público local? Segundo dia – 07/09/2014  5h00 – Nascer do sol no Palácio da Alvorada O Palácio da Alvorada, também projetado por Oscar Niemeyer, é a residência oficial do presidente da República e o alvorecer neste cenário é realmente incrível. Não me lembro exatamente quanto tempo ficamos observando o nascer do sol, pois essa foi uma atividade em que realmente senti necessidade de me desligar um pouco dos horários que marcam o dia-a-dia, mas creio que tenha sido um pouco mais Da esquerda para a direita: Ana, eu, Marina, Letícia e Thainan em frente ao Palácio da Alvorada
  8. 8. de uma hora que ficamos ali observando este que é um fenômeno lindo e que ocorre todos os dias, muitas vezes despercebido pelo olhar humano. Ficar em grupo conversando e conhecendo pessoas novas num cenário de alvorada é um tempo de descontração, aprendizado e tranquilidade ao mesmo tempo e contribui para desenvolver um pouco mais a nossa personalidade – um dos objetivos do ensino formal -, através de reflexões pessoais motivadas por momentos assim.  9h00 – Desfile Cívico Militar Ao sairmos do Palácio da Alvorada, fomos às ruas que circundam a Praça dos Três Poderes para esperarmos o início do Desfile Cívico Militar, que ocorre todos os anos para lembrar a independência do Brasil no dia 07 de setembro. Assim que chegamos, recebemos uma bandeirinha do Brasil e um panfleto com o Hino Nacional, o Hino da Independência e as atrações que veríamos durante o desfile. Os atos iniciais do desfile se deram através da chegada da presidenta da República, Dilma Rousseff, à Tribuna Presidencial com honras militares do Batalhão da Guarda Presidencial; da execução do Hino Nacional, seguida pela execução do Hino da Independência; e da autorização pelo desfile com as acrobacias aéreas da Esquadrilha da Fumaça, que realmente enche os olhos de quem vê. O grupo de abertura do desfile cívico de 7 de setembro de 2014 se consolidou através do Fogo Simbólico da Pátria; dos Veteranos da Segunda Guerra Mundial e ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira; e da Banda da Polícia do Exército e ex-integrantes de Força de Paz. O desfile cívico escolar mostrou a influências das diferentes nações na formação do povo e da cultura brasileira, tendo se iniciado com a bandeira do Brasil, de seus Estados e do Distrito Federal. A sequência desse desfile foi a A bandeirinha e o panfleto que recebemos logo na chegada ao desfile.
  9. 9. apresentação da Banda Musical da Secretaria Musical de Educação do Distrito Federal e Corpo Coreográfico, formados por estudantes de diferentes regiões de Brasília, como Planaltina, Santa Maria e Ceilândia, por exemplo. Após essa apresentação, foi a vez da Banda da Associação Brasil SGI – BSGI, representando a cultura dos povos italiano, alemão, espanhol e francês por crianças e adolescentes das escolas de Samambaia, Santa Maria, Guará e Riacho Fundo I. A Banda Marcial do Centro Educacional Católico de Brasília realizou sua apresentação em seguida, representando os povos americanos, ingleses, holandeses e asiáticos. Achei um pouco simplista ter reunido “povos asiáticos” em uma única cultura, já que a Ásia é um continente enorme, com culturas tão diversas. Talvez tivesse sido melhor escolher algum país específico desse continente que tenha influenciado muito na cultura brasileira e representá-lo de maneira mais profunda. O desfile cívico militar foi o que teve mais atrações. Apresentaram-se a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro, a Força Aérea Brasileira, a Polícia Militar do Distrito Federal, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e a Força Nacional de Segurança Pública. As atrações desses grupos foram suas próprias bandas; colégios; batalhões; grupamentos; pelotões; aeronaves; pirâmides humanas; tropas motorizadas, mecanizadas, blindadas e hipomóveis; e viaturas. As apresentações são realmente muito bem ensaiadas e ver aviões escrevendo “Pátria Amada... Brasil!” no céu é um encanto, porém algo que me chamou muito atenção foi a idade das pessoas que compunham esses grupos. Muitos eram jovens, com um olhar completamente disciplinado, o que, de certa forma, é positivo, mas que me preocupa ao imaginar quais os discursos que levam esses jovens a se interessarem e se apaixonarem pelas atividades militares. O desfile foi encerrado da mesma maneira que foi iniciado: com honras militares. Apresentação da pirâmide humana do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília
  10. 10. Uma observação que acho importante destacar é a presença e o entusiasmo de crianças que estavam assistindo o desfile. Sei que esse encanto se deveu principalmente às acrobacias dos aviões ou talvez aos uniformes usados, mas espero que de alguma forma aquele momento tenha sido a chama inicial para pelo menos algumas daquelas crianças que as motive à vontade de Constituição tão comentada durante os dias dessa semana em Brasília. Que elas vão criando cada vez mais a noção do porque estavam ali naquele – e talvez nos próximos – 7 de setembro e que, ao crescerem, seus pais as incentivem a exercer o papel ativo de cidadãos justos que juntos podem, sim, colaborar para a construção de um país melhor. Terceiro dia – 08/09/2014  8h30 - A cooperação técnica internacional - Educación Fiscal y cohesión social – ESAF; USP; Representante da Oficina EUROsociAL II; FIIAPP; El Salvador; Honduras Representantes da Oficina EUROsociAL – FIIAPP (Fundación Internacional y Para Iberoamérica de Administración y Políticas Públicas Representante de Honduras – David Jerezano Representante de El Salvador – Wendy Magarien Diretora Geral da ESAF: Raimunda Ferreira de Almeida Representante da União Europeia: Asier Luzuriaga Coordenador da disciplina A Cidade Constitucional e a Capital da República: Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling Responsável pela disciplina A Cidade Constitucional e a Capital da República: Prof. Dr. Douglas Roque Andrade Essa atividade foi iniciada com uma mesa de abertura composta pelos profissionais acima citados, na qual cada um fez uma breve fala do que seria aquele momento e do que esperava com a disciplina que estava sendo oferecida durante aquela semana. Raimunda Ferreira de Almeida, diretora da ESAF, frisou em sua fala que ao falar de cidade constitucional não dá para não falar de cidadania, direitos humanos, dignidade humana e educação. Sem educação é impossível construir uma cidade constitucional, já que a educação contempla todas as formações socioculturais. Assim, é necessário haver uma Crianças assistindo ao Desfile Cívico Militar
  11. 11. educação global, pois o cidadão global é emancipado, pensa criticamente, se indigna com as desigualdades sociais e sabe que pode fazer parte da mudança, já que suas atitudes levam à mudança coletiva. Raimunda afirma que para uma cidade constitucional é necessário dois princípios: aprendizado contínuo e aprendizado permanente. O professor Douglas Andrade foi mais breve em sua colocação, mas destacou seu desejo que a vontade de Constituição seja confirmada em nossas atitudes e não só em palavras. Tenho certeza que o professor Douglas fala do que seu coração está cheio, então essa vontade de Constituição realmente nos inspira a realizar esse desejo. O representante de Honduras, David Jerezano, também utilizou poucas palavras, mas deixou evidente que A Cidade Constitucional e a Capital da República serve como ambição para o desenvolvimento de novos projetos em seu país. Wendy Magarien, representando El Salvador, mostrou que estava ansiosa por conhecer a iniciativa e que estava orgulhosa em compartilhar conosco essa oportunidade. O representante da União Europeia, Asier Luzuriaga, também foi sucinto e viu a disciplina como uma troca de experiências com importância política e social. Quem formalizou a abertura foi o professor Marcelo Nerling, afirmando que o desejo por trás d’A Cidade Constitucional e a Capital da República é republicano, de uma sociedade mais justa e igualitária. Numa cidade constitucional, o Estado deve estar a serviço dos povos e deve promover o estreitamento das relações entre os povos. Além disso, o professor abriu nossos olhos para algo que talvez já tenhamos percebido em momentos distintos de nossa vida, mas que nem sempre paramos para pensar: o fato de que por trás de tudo existe algo chamado trabalho, trabalho pelo bem comum e na busca pelo interesse público. Uma frase que marcou a fala do professor foi “Cuidado com o que tu desejas, pois tu podes conseguir”. Que desejemos então, a Cidade Constitucional. Após a abertura da atividade, Asier Luzuriaga tomou a palavra e em sua fala contou brevemente a formação da União Europeia e o processo de integração. Luzuriaga evidenciou em sua fala que o processo de construção europeia segue até os dias de hoje com um caráter mais economista e de base Da esquerda para a direita: Wendy Magarien, David Jerezano, Marcelo Nerling, Raimunda de Almeida, Asier Luzuriaga e Douglas Andrade na mesa de abertura
  12. 12. democrática, sendo que só foi possível a junção de países como Espanha, Grécia e Portugal à União Europeia quando acabou a ditadura nesses países e quando assumiram, então, a democracia como forma de governo. O maior símbolo de integração da União Europeia é o euro como moeda corrente em todos os países que a compõem. Um ponto importante destacado por Asier é que o termo “comunidade europeia” é um termo inadequado de ser aplicado; o correto é realmente União Europeia. Entre alguns acontecimentos importantes para a União Europeia, Asier Luzuriaga destacou a queda de Muro de Berlim em 1989; o Tratado de Maastricht em 1992, que instituiu o pilar de política exterior; o Tratado de Amsterdam em 1997, sem o qual não é possível entrar na União Europeia e que define as bases dos direitos humanos, da democracia e da justiça nos países pertencentes à União; e o Tratado de Lisboa em 2007. Pelos tratados, os europeus têm a obrigação de trabalhar em prol dos direitos humanos dentro e fora de seus territórios. Após sair da dinâmica dos tratados, instaura-se, então, a Constituição, que mantém as ideias e bases da União Europeia mais bem definidas. Por fim, o gostaria de lembrar desta atividade é que Asier Luzuriaga afirmou que é a busca por experiências comuns que permitem melhor educação fiscal e coesão social tanto entre países que compõem a União Europeia quanto entre estes e a comunidade externa.  10h00 – IV Seminário USP-ESAF – Sustentabilidade Ambiental Diretor de Cooperação Técnica da ESAF: Paulo Mauger Diretora de Educação da ESAF: Lucíola Maurício de Arruda Halisson Palmeiras Para iniciar sua fala, Paulo Mauger fez uma ligação com a palestra anterior do representante da União Europeia dizendo que Brasília é uma unidade federada que não é integrada regionalmente, sendo assim, a visão da coesão social presente na União Europeia poderia permitir alguns avanços para esta unidade em forma de avião, cuja “cabeça” é o Palácio do Planalto, indicando quem toma as decisões. Em seguida, Paulo evidenciou alguns anos importantes para a história da Escola de Administração Fazendária, já com 40 anos. Em 1945 houve a criação dos cursos de aperfeiçoamento do Ministério da Fazenda; em 1967 foi Diretor Paulo Mauger (em pé) e professor Marcelo Nerling (sentado)
  13. 13. criado o Centro de Treinamento do Ministério da Fazenda, que a partir de 1973 passaria a ser chamado de Escola de Administração Fazendária, caracterizando sua criação legal; em 1975 foi instalada a sede própria da ESAF; e em 1976 foi aprovado seu regimento interno. A ESAF é uma empresa pública que compõe um dos sete órgãos do Ministério da Fazenda e, para o diretor, uma grande frente da escola são os concursos. Inicialmente, a parte técnica da ESAF era limitada, comparada ao que se apresenta atualmente. Na ESAF há treinamentos para gestão de conflitos (o Programa Geral da Fazenda Nacional é um exemplo, que prepara 3000 pessoas para resolver os conflitos da fazenda), com interesse da nação, da sociedade e da fazenda. Assim, a ESAF é um órgão que capacita servidores públicos para o progresso do país. Além dos aspectos técnicos, há quatro livros abertos com os pilares do conhecimento: 1) Saber aprender e aprender a conhecer; 2) Saber conviver e aprender a viver; 3) Saber fazer e aprender a fazer; 4) Saber ser, aprender a ser e desenvolvimento integral. Assim, segundo o diretor, a ESAF busca a transformação das pessoas pelo conhecimento, com a missão de desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Após essa introdução sobre a ESAF, Paulo Mauger voltou-se mais ao tema da palestra, dizendo que sustentabilidade e finanças públicas tem tudo a ver, sendo que a missão do Ministério da Fazenda é justamente a promoção do desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade na ESAF surgiu da cooperação alemã, focada no desenvolvimento sustentável. Há um acordo entre a ESAF e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para treinar pessoas para a sustentabilidade, cuja proposta é básica, com princípios de economia de água, energia, entre outros. Seguida desta fala, Mauger fez um breve parênteses antes de continuar sobre a sustentabilidade na ESAF, dizendo que é de extrema importância para os cidadãos estarem atentos ao Open Government Partnership (Governo Aberto), uma plataforma internacional lançada em 2011, cujo objetivo é fazer com que os governos se tornem mais abertos, transparentes e responsáveis pelos cidadãos. No Brasil, o acesso à informação pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação da CGU (Controladoria Geral da União) e o Portal da Transparência do Governo Federal são alguns dos resultados, mesmo que nem sempre 100% eficazes, da parceria para o Governo Aberto. Além dessa iniciativa, Paulo Mauger também destacou os chamados Objetivos do Milênio (ODM), que foram estabelecidos em 2000 pela Organização das Nações Unidas e que são 1 - Acabar com a fome e a miséria; 2 - Oferecer educação básica de qualidade para todos; 3 - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4 - Reduzir a mortalidade infantil; 5 - Melhorar a saúde das gestantes; 6 - Combater a Aids, a malária e outras
  14. 14. doenças; 7 - Garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; 8 - Estabelecer parcerias para o desenvolvimento. Continuando, o diretor de cooperação técnica da ESAF falou que, após a associação ao MMA, a ESAF entrou em contato com a agência de cooperação da Alemanha. Assim, alemães assinaram o acordo de cooperação e aceleraram a iniciativa de conversas entre finanças e meio ambiente, onde o controle social é uma importante ferramenta. Em outubro de 2013 foi realizado o primeiro diálogo finanças e meio ambiente promovido pela ESAF, cujo foco do trabalho para sustentabilidade é a eficiência energética. Como exemplo, Paulo Mauger citou que um bloco da esplanada tem uma conta de luz de aproximadamente 100 mil reais por mês; no total, há 38.000 prédios públicos das três esferas, que gastam 1 bilhão e 300 mil reais só com energia; assim, quer-se aplicar todos os modelos de eficiência energética. Além disso, na ESAF há tratamento de resíduos da poda das árvores e dos alimentos. Para Paulo Mauger, um dos grandes desafios é a comunicação e o monitoramento dos resultados da cooperação técnica. Terminada a fala do diretor, foi a vez da diretora de educação da ESAF tomar a palavra. Lucíola de Arruda complementou informações sobre a ESAF dizendo que há 10 centros de treinamento da escola com estrutura descentralizada. Lucíola relembrou que a ESAF atua na seleção e no recrutamento de servidores, contribuindo para a formação inicial de suas carreiras, harmonizando e complementando a formação prévia dos candidatos. A capacitação ocorre em diversas áreas, tais como: finanças públicas e áreas afins; gerencial; técnico-operacional; comportamental; e de pedagogia, estudos e pesquisas. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) é uma das parcerias feitas pela ESAF. Seguida da fala de Lucíola de Arruda, veio a fala do Halisson, que disse que em 1997 a escola sentiu a necessidade de preparar mais servidores através da capacitação online. Os cursos vão desde a esfera federal até a municipal é há toda uma estrutura especial para manter os cursos de educação à distância. Atualmente, há uma demanda reprimida muito grande para os Os Objetivos do Milênio
  15. 15. cursos da ESAF, ou seja, há demanda maior do que a capacidade e há poucas reprovações em todos os cursos que são oferecidos. Halisson lembrou, para finalizar sua fala, que hoje há uma legislação que obriga os órgãos públicos a possuírem uma logística sustentável. Para finalizar essa atividade, o professor Marcelo Nerling fez uma síntese do que havia sido discutido, evidenciando a importância da cooperação internacional e a relevância de saber falar outros idiomas como o espanhol e o inglês, já que será cada vez mais constante em nossas vidas de estudantes vivermos momentos como esses em que alguns palestrantes expõem suas ideias em outras línguas. O conhecimento envolve relações pessoais e sociais em meio ao ambiente circundante, o que exige um pensamento local que seja capaz de estender-se também ao global. A ESAF não só ensina e prepara servidores, como busca um perfil de servidor público vocacionado, já que a administração pública é um lugar para servir o povo. O Programa Nacional de Educação Fiscal e o Programa Nacional de Educação Financeira são estratégias importantes e sem essas estratégias não é possível haver cidade constitucional. Sem a colaboração popular, não há avanços, dessa forma, é como cidadãos ativos que faremos com que a administração pública melhore. Para o professor, se a programação da manhã deste terceiro dia fosse denominada, ela teria como tema “escolas de governo”. Essas atividades que compuseram o período da manhã foram importantes para compreender qual o papel daquele lugar em que nós fomos tão bem recebidos. Não sabia da existência da ESAF antes de participar deste projeto e achei, particularmente, uma iniciativa muito boa. Além disso, com as falas dos palestrantes foi possível perceber ainda mais que a área do meio ambiente, pela qual tenho muito interesse, realmente pode e deve estar presente na atuação dos órgãos políticos, o que contribui para avanços locais e também nacionais.  15h00 – Participação da sociedade civil no processo de preparação da contribuição nacionalmente determinada do Brasil ao novo acordo sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – Palácio do Itamaraty No período da tarde, não participei das atividades que estavam na programação original da disciplina (14h30 - A Rede Nacional de Escolas de Governo, o Sistema da União e a Política Nacional de Desenvolvimento de Logomarca da Escola de Administração Fazendária (ESAF)
  16. 16. Pessoal; 15h15 –A cooperação internacional na ENAP; 16H00 – Deslocamento Esplanada dos Ministérios), pois entre as 15h00 e as 18h00 ocorreu essa atividade cujo título encontra-se acima e que era de meu interesse por se tratar de um assunto totalmente relacionado à área ambiental. Participaram da reunião representantes da União Geral dos Trabalhadores; da Força Sindical; da Universidade de Brasília; do observatório do clima; da juventude ambientalista da ONU; do Grupo Carta de Belém; do Global Certification Forum; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Ministério da Agricultura; do Ministério da Fazenda; do Ministério do Meio Ambiente; da Central Única dos Trabalhadores; do Palácio do Itamaraty; além de pessoas que foram por interesse pessoal. Esse contato entre sociedade civil e representantes de diversas instituições é uma consequência da última Conferência das Partes (COP 19) em Varsóvia. A COP atual é a COP 20, em Lima e a próxima COP será em Paris. As COPs costumam tratar de temas que não são correntes na sociedade brasileira. Foi a Divisão de Clima quem estruturou a primeira parte da consulta à população, sendo que as reuniões ocorrem de forma presencial e através da internet. Essa reunião da qual participei é a reunião de abertura para dialogar com todos os interessados. Não sei como foi a divulgação da reunião em Brasília, porém mesmo sendo da área não ficaria sabendo que ocorreria essa reunião se não fosse pela atenção do professor Marcelo Nerling. Talvez pudessem aprimorar a questão da divulgação nas próximas edições, pois creio que há mais pessoas que se interessam pelo assunto e que não participaram porque não ficaram sabendo da programação. A dinâmica da reunião se deu através de perguntas, percepções gerais e comentários dos presentes, respondidas pelos responsáveis pela elaboração do relatório preliminar. Uma das perguntas que foram realizadas foi sobre uma avaliação das propostas recebidas pela população, se houve alguma avaliação e qual seria ela. A resposta mostrou que as propostas foram avaliadas como boas e bem qualificadas, sendo que 200 pessoas já haviam respondido a consulta até aquele momento, demonstrando interesse e acompanhamento do tema em linhas gerais, atingindo o objetivo dessa etapa. Ainda nesse âmbito de análises, foi questionado se a participação da população foi avaliada. A resposta foi que sim, que na página 19 do relatório consta a avaliação quantitativa das respostas dadas para os diferentes setores. Um dos participantes da reunião sugeriu internalizar os custos de uma não ação, no sentido de evidenciar a urgência e os benefícios da ação em questão de mudança do clima, já que uma questão de custo não é só dispêndio, mas também de amortização. O comentário de retorno à sugestão pautou-se no fato que o Brasil defende que os países tenham a capacidade de incluir meios de implementação e adaptação, além da mitigação e que houve preocupação na
  17. 17. consulta de ir além deste último item, concordando, então, com a sugestão. Outra proposta realizada foi a de ampliar a capacidade de participação efetiva e representativa para que mais partes interessadas pudessem contribuir para o momento. Foi dito, então, que a transmissão ao vivo via internet e a recepção de e-mails durante a reunião cumpre esse objetivo de forma remota, para atingir maior amplitude de pessoas e que o espírito de transparência e inclusão é um esforço contínuo que vem sendo buscado. Após essas propostas, foi perguntado se todos os temas serão abordados na contribuição brasileira em relação à consulta pública. Foi respondido que as contribuições estarão disponíveis antes da COP de 2015 e que os temas devem ser mais amplos e não se restringir apenas à mitigação. Ainda há conversas em curso sobre o que os países julgam necessário em relação aos temas, que devem ser comuns e comparáveis. Há necessidade de um pensamento em prol de um documento vinculante com visão do multilateralismo como resposta. Outra questão que acho importante destacar é o que se configura como um peso político do ponto de vista das negociações entre países e se o fato de o Brasil não ter ratificado o Protocolo de Nagoya interfere nas negociações. Quanto a isso, falou-se que não se pode deixar de levar em conta os problemas brasileiros e o tipo de futuro que terá o povo brasileiro, além dos patrimônios nacionais. As forças e fraquezas tanto do âmbito social quanto do natural não podem deixar de ser levadas em conta nesse processo. A negociação entre os países é complexa, já que o que difere países desenvolvidos dos em desenvolvimento é a capacidade de priorizar o desenvolvimento social dentro do desenvolvimento sustentável. Quanto ao protocolo, a não ratificação do Brasil não afeta as negociações. Em seguida, comentou-se a importância de aprofundar a dinâmica para atingir a população mais impactada pelas mudanças climáticas e foi reforçado Foto do local e dos participantes da reunião “Participação da sociedade civil no processo de preparação da contribuição nacionalmente determinada do Brasil ao novo acordo sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima”
  18. 18. que estão trabalhando nesse sentido e que há fortes compromissos nacionais e internacionais em favor dos mais afetados, sendo que as políticas públicas refletem o momento em que estão sendo aplicadas e que há um esforço coletivo mundial para conter as mudanças que vêm ocorrendo. Apesar dessa afirmação, eu não senti tanta firmeza na eficiência desses ditos compromissos nacionais e concordo que ainda deve haver maior preocupação com aqueles que têm menos condições de enfrentar adequadamente as consequências de mudanças climáticas. Foi observado que, para o Brasil, as atitudes tardias serão um peso, Mitigação custa caro, pois nossa economia não se ajustou. Não temos um sistema de energia solar estruturado, mesmo como enorme potencial observado. É preciso levar em conta quais impactos serão gerados pelas consequências de oportunidades perdidas. Infelizmente, muitos países desenvolvidos ainda acreditam que o caminho é “cada país fazer o que quiser”, desconsiderando que as ações aplicadas ou deixadas de serem aplicadas em um país podem trazer sérias consequências positivas ou negativas para outro. A tendência do protagonismo do Brasil foi outra pergunta relevante durante a reunião. Foi respondido que mais do que protagonismo, é uma questão de clareza quanto aos nossos objetivos, de questões que não podem deixar de serem levadas em conta. O anseio é do protagonismo em todos os aspectos, não apenas da mitigação, mas estendendo-se à implementação e adaptação. Porém, apesar de todos os avanços, ainda persistem situações que nos colocam como países em desenvolvimento. Houve certo conflito de opiniões quando foi lançada a observação de que a posição brasileira está sendo acusada por outros países de dar cobertura aos piores emissores de poluentes. Discordando da visão exposta, a resposta encaminhou-se no sentido que se as posições de cada país forem destrinchadas, não será possível chegar a resultados eficazes. Foi dito que somos um país responsável trabalhando pelo interesse nacional e que a presente negociação é complexa, sendo que não podemos ficar reféns dos “pitacos” dos outros países. Novamente, foi retomado o ponto de que não agir pode sair mais caro do que agir, que o capitalismo impõe certas questões como a competitividade e que o interesse nacional é subjetivo. O Brasil defende a ação antecipada. Os países que não têm necessidade de mitigar (como o Brasil) são os que mais estão mitigando. Por fim, foi dito que existe consciência coletiva da necessidade de um acordo entre países em relação à mudança do clima. Fazendo agora uma descrição mais detalhada sobre o que ouvi na reunião, posso dizer que houve aprendizado e que não foi tempo perdido participar desse momento. Porém, creio que as expectativas criadas antes da participação fizeram com que eu me decepcionasse um pouco em relação ao
  19. 19. que presenciei. Inicialmente, achava que seria algo mais informativo em relação às mudanças climáticas de um modo geral, o que, em minha opinião, teria sido de melhor proveito mesmo para quem não é dessa área. De qualquer forma, achei interessante ter uma ideia de como é a dinâmica dessas reuniões e quais agentes costumam participar delas.  19h30 – Programa Nacional de Educação Fiscal do Brasil – PNEF: Educação Fiscal e preparo da cidadania Gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal do Brasil: Ronaldo Iunes Essa palestra teve como principal objetivo nos mostrar como funciona o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e foi muito valiosa, visto que pude conhecer este programa que não é muito divulgado nas mídias, mas que se aplicado corretamente pode ser de grande influência para os rumos econômicos do país. O PNEF foi criado pela portaria conjunta 413/2002 pelo Ministério da Fazenda (MF) e pelo Ministério da Educação (MEC) e lida diretamente com conteúdos atitudinais, onde exatamente reside um dos desafios do programa, já que não se muda a atitude das pessoas facilmente. O programa tem como foco a cidadania e visa auxiliar na construção de uma sociedade livre, justa e igualitária. Ronaldo Iunes explicou que os tributos fazem parte da cidadania, já que todo cidadão tem direitos e deveres e o dever básico do cidadão está em justamente pagar os tributos. Se os tributos são suficientes, não há maiores problemas, se não, é um indício de que a sociedade não caminha como deveria. Se poucas pessoas pagam, consequentemente os tributos aumentam, por isso é de fundamental importância cada cidadão ter consciência dos seus atos. A missão do PNEF é compartilhar conhecimentos e interagir com a sociedade sobre a origem, aplicação e controle dos recursos públicos, favorecendo a participação social, sendo que o programa é guiado por valores como cidadania, comprometimento, efetividade, ética, justiça, solidariedade e transparência. Seus princípios fundamentais baseiam-se na soberania, na dignidade da pessoa humana e no pluralismo. Ronaldo Iunes falando sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal
  20. 20. Após essa introdução sobre o programa, Iunes passou um vídeo do canal do site youtube “Porta dos Fundos” chamado “Pão Nosso” que satiriza o comportamento de um padeiro que com argumentos religiosos infundados tenta justificar o não pagamento dos impostos num período de dez anos. Obviamente, o humor faz uma exageração, porém mostra como é possível observar situações de não cumprimento desse dever de cidadania. Em seguida, Ronaldo Iunes tornou a falar das atuações do programa e evidenciou que sua força encontra-se em suas instituições gestoras e na participação independente de seus diversos entes. O PNEF é estruturado nas esferas governamentais (União, Estados e municípios), que são orientadas pelas diretrizes nacionais definidas pelo Grupo Nacional de Educação Fiscal. Os órgãos federais participantes do programa são o Ministério da Fazenda, o Ministério da Educação, o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União; os órgãos estaduais são a Secretaria da Fazenda Estadual e a Secretaria da Educação Estadual; os órgãos municipais são a Secretaria de Finanças Municipal e a Secretaria de Educação Municipal. Essa estruturação baseada nas diversas esferas traz como desafio o desperdício de recursos e tempo devido à dificuldade em promover o diálogo e a convergência entre órgãos e secretarias, principalmente quando seus líderes são de partidos com ideologias distintas ou opostas. O conteúdo do programa é tratado com hábitos circulares, onde uma ação leva a outra, para ser absorvido de forma evolutiva com a participação direta da sociedade na gestão administrativa dos recursos públicos. É a ESAF quem organiza o PNEF e ela promove um curso à distância com várias ações chamado DEF – Disseminadores de Educação Fiscal -, que é o principal produto do programa, possibilitando que os conteúdos de educação fiscal sejam veiculados em todo o território nacional de maneira uniforme e com baixo custo. Apesar do incentivo aos observatórios nacionais, uma dificuldade atual é associar os programas governamentais para sustentar o programa. Esta atividade foi encerrada com a seguinte frase de Humberto Maturana: “o educar se constitui no processo em que a criança ou o adulto convive com o outro e, ao conviver com o outro, se transforma espontaneamente, de maneira que seu modo de viver se faz progressivamente mais congruente com o do outro no espaço de convivência”. Particularmente, achei a iniciativa do PNEF muito boa, mas creio que poderia haver mais divulgação, para que mais pessoas saibam o que ele está proporcionando e como é possível participar de maneira mais direta. Entretanto, acredito que o simples fato dos que estavam ali ouvindo sobre o programa terem conhecido e recebido material específico sobre o PNEF já pode ser considerado um bom meio de divulgação através de possíveis agentes disseminadores.
  21. 21.  20h25 – Administração tributária e educacional: exemplos de aproximação pela Receita Federal do Brasil – RFB Coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional da Receita Federal do Brasil: Antonio Henrique Lindemberg Baltazar Antonio Lindemberg continuou as atividades da noite falando sobre tributação de um modo mais geral, não ligado apenas a um programa nacional específico, e falou representando a Receita Federal do Brasil(RFB), onde trabalha. De acordo com o coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional da RFB, este órgão tem uma coordenação específica que trabalha com educação fiscal, visando construir uma reflexão sobre a tributação. Para Antonio, não é possível um Estado ameaçar pela força para que a sociedade pague seus tributos e eu concordo plenamente com essa fala, que foi contextualizada no cenário da Primeira Guerra Mundial, onde houve a fragilização da Alemanha, que voltou o pensamento para a reconstrução baseada na força (positivismo jurídico), onde o cumprimento das normas pela sociedade dependia do medo que ela tinha de seu descumprimento. É apenas após a Segunda Guerra Mundial que começa a haver uma reaproximação dos princípios de ética e moral ao exercício do Estado, já que percebe-se que um Estado não consegue sobreviver apenas sancionando pela força. É nesse contexto que passa-se ao Estado que tenta incorporar eticidade e educação fiscal. Não há como a sociedade cumprir as normas se não tiver o mínimo de noção sobre a importância dessas normas. Após essa introdução, Lindemberg passou a um momento mais interativo, onde fez algumas perguntas dirigidas aos ouvintes, que juntos a ele foram refletindo sobre o assunto em pauta e elaborando respostas. Uma das perguntas foi: por que se tributa? Em termos gerais, se tributa porque o Estado precisa se financiar para que possa executar as políticas públicas. Nesse momento, recordou-se que existe um sentimento de odiosidade fiscal por parte da sociedade por inúmeros motivos. Então, a segunda pergunta foi lançada: quais seriam as opções se não houvesse tributos (taxas, impostos e Letícia, Thainan, o palestrante Antonio Lindemberg, Ana, Marina e eu após ouvirmos sobre administração tributária
  22. 22. contribuições)? As ideias surgidas foram: intervenção direta do Estado na economia, desconstrução do Estado, escambo. À medida que as ideias foram sendo expostas, Antonio Lindemberg foi rebatendo-as com argumentos consistentes e mostrando porque não dariam certo. Então, o representante da RFB deu exemplos de alguns fatos que ocorreram: 1) década de 1970 – contexto da crise do petróleo – ideia: aumentar a produção e circulação de moeda – consequência: auge inflacionário decorrente da emissão de moeda sem lastro financeiro; 2) Estado se financiando com endividamento internacional – consequência: perda da soberania real de um país – exemplo: Fundo Monetário Internacional (FMI) “obrigou” a união da Secretaria Tributária à Previdenciária através de ameaças de não haver mais empréstimos ao Brasil; 3) colonização. Todas essas são hipóteses testadas, provadas e falidas. A tributação apresenta-se como o sistema mais democrático de financiamento de um Estado. Surgiu então o outro questionamento: por que então existe a odiosidade quanto à tributação? As ideias levantadas basearam-se nos fatos de não haver um retorno adequado em relação à quantia que é paga; de a tributação ser considerada regressiva; do Estado ser omisso na prestação de contas à sociedade, já que os serviços públicos são financiados por meio dos tributos e a comunicação é o principal instrumento de soberania. Em síntese, dois discursos (baseados em ilusões e falácias) no Brasil são: “a carga tributária é alta” e “carga tributária é boa quando é baixa”. Em nosso país, infelizmente, existe um desejo muito grande em possuir uma carga tributária similar à do Paraguai, mas serviços públicos similares aos da Suécia, relação impossível de acontecer. Então, a discussão fundamental não é se a carga é alta ou baixa, mas se ela é ou não adequada e equânime. Um exemplo de uma característica que não é equânime na tributação brasileira é o fato de proprietários de aeronaves e embarcações privadas (bens que demonstram riqueza) serem isentos de impostos. O Brasil tem uma tributação baixa sobre patrimônio, renda e movimentação financeira, porém alta sobre o consumo, sendo que é importante lembrar que em relação ao consumo, tanto ricos quanto pobres possuem tributação igual. Essa palestra, em minha opinião, foi uma das melhores da programação, pois ajudou muito a refletir sobre a tributação, que é um assunto importantíssimo para o país, fora do senso comum, baseado muitas vezes em teorias e justificativas que não se sustentam. As atividades da noite poderiam, então, ser englobadas no tema “educação fiscal”. Quarto dia – 09/09/2014  9h00 – V Seminário USP – Controladoria-Geral da União Secretário Executivo da CGU: Carlos Higino Alencar
  23. 23. Essa atividade da manhã de terça-feira consistiu basicamente em expor a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU é um órgão do poder executivo que exerce o controle interno deste. Fazem trabalhos na área de investigação e combate à corrupção. Carlos Alencar afirma que houve evolução na questão da corrupção na sociedade brasileira, mas que o discurso sobre isso às vezes cai para um lado um pouco moralista, sendo que o tema exigiria, na verdade, um discurso mais maduro. O secretário lembra que os últimos três presidentes da França estão passando por processos devido à corrupção; que a Alemanha dá incentivo fiscal à corrupção de outros países; que o final do mandato de senador de Barack Obama foi vendido, logo, aquela ilusão de que o problema da corrupção ocorre apenas no Brasil ou em países subdesenvolvidos é ingênua e errônea. Para o Carlos, o que precisa é ter efetividade no combate e na punição à corrupção. A missão da CGU é tentar acompanhar a gestão pública e dar respostas efetivas ao problema da corrupção. Duas leis importantes que auxiliam nesse processo e que foram destacadas foram a Lei 13019/14, que é a lei do marco regulatório, que muda o patamar de relação entre sociedade e governo, e a Lei 12527/11, de acesso à informação, que permite que todo documento que não seja secreto possa ser acessado. Na época da ditadura não havia nem como denunciar. Atualmente, está bem mais transparente e é papel da sociedade exigir que esse combate seja mais efetivo. Esse momento foi importante para perceber que a corrupção não existe apenas em nosso país, porém, mesmo que o apoio da população no processo de combate à corrupção seja necessário e de extrema importância, ainda creio que deveria haver mais esforços por parte da CGU, como órgão do governo, para efetivar a eficácia das respostas às diversas realidades de corrupção observadas em território nacional.  9h40 – Observatório da Despesa Pública Coordenador do Observatório da Despesa Pública: Henrique Rocha Carlos Higino Alencar falando sobre a atuação da CGU
  24. 24. Da mesma maneira que o momento anterior destinou-se à apresentação das atividades da CGU, este momento expôs como atua o Observatório da Despesa Pública (ODP). O ODP é uma unidade permanente da CGU que produz informações estratégicas e monitora os gastos públicos; identifica riscos de fraude, irregularidade de mau uso de recurso público e apoia a tomada de decisão dos gestores públicos. Seu objetivo é a defesa do patrimônio público e incremento da transparência da gestão. O observatório conta com o apoio de 600.000 servidores públicos, 53.000 unidades administrativas e 39 ministérios. Seu grupo de especialistas é composto principalmente por auditores, analistas, advogados e técnicos da informação. A tecnologia do observatório possui técnicas e ferramentas avançadas baseadas em dados do próprio governo, sendo que as principais são data matching (cruzamento de dados), estatísticas, mineração de dados e textos, data warehouse e sistemas baseados em reconhecimento de padrões. Os temas de monitoramento estão agrupados em três categorias principais: programas sociais (exemplos: Bolsa Família, Garantia Safra); licitações e contratos (exemplos: compras-net, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP -, Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – Siconv) ; e gastos administrativos (exemplo: Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP -, terceirizações). Dentro dessas categorias há 217 trilhas de auditoria, cuja ideia é emitir alertas em caso de risco potencial. Um caso comum na administração pública é o fracionamento para dispensar licitação. As punições podem ser cancelamentos de licitação, sindicâncias, demissões, ressarcimento de valores. O ODP recebe aproximadamente 100.000 alertas por ano, cujos exemplos podem ser: programas sociais – 16.077 famílias com veículos acima de R$50.000; licitações e contratos – 20 parlamentares sócios de empresas com contratos com o governo; gastos administrativos – 450 empregados terceirizados com acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Porém, casos como esses devem ser analisados com cuidado, é preciso averiguar, já que o caso dos veículos de famílias que recebem auxílio muitas vezes pode ser Fachada do prédio da CGU
  25. 25. caso de laranjas, por exemplo, então não é possível cancelar os benefícios de uma vez. A impressão que tive desta palestra é que, infelizmente, a teoria é melhor que a prática. A atuação do ODP pode ser eficaz sim em muitas das situações mencionadas e me parece que seus especialistas são realmente bem preparados, porém, não senti firmeza quando, por exemplo, algumas questões provocativas foram levantadas por estudantes do grupo, já que o palestrante (não só dessa atividade, mas em geral dos momentos na CGU) algumas vezes dizia que quem iria responder seria o próximo que iria falar, o que fazia com que esquecêssemos a pergunta que havia sido feita, que não obtinha resposta plausível.  10h20 – O controle interno e o papel da CGU no aperfeiçoamento dos programas governamentais Diretor de planejamento da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU: Ronald da Silva Balbe Ronald da Silva Balbe iniciou falando que o papel da CGU no aperfeiçoamento dos programas governamentais é justamente o apoio aos gestores públicos para melhorar os serviços públicos. O desafio do controle interno no Brasil reside principalmente no seu notável crescimento: há 100 anos, a economia brasileira era primário-exportadora e hoje é a sexta economia do mundo; em 1920, a população era de 30 milhões de habitantes, tendo aumentado para incríveis 202 milhões nos dias atuais. O diretor de planejamento organizou sua apresentação em três partes, que se encontram abaixo. I – O Sistema de Controle Interno Federal Ao se dizer “fazer o controle interno”, a referência é ao controle sobre as políticas públicas que são aplicadas no país. Esse sistema visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais. A CGU é o órgão central desse sistema, que também é composto pela Secretaria Federal de Controle Interno, além das secretarias regionais e de órgãos setoriais. Há unidades de auditoria interna, sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do órgão central, e assessores especiais de controle interno nos ministérios. Henrique Rocha falando sobre o ODP
  26. 26. Os eixos do sistema são a avaliação da execução de programas de governo; a avaliação da gestão; a orientação e a capacitação, pois o objetivo não é só apontar problemas, mas ser capaz de solucioná-los, sendo que quase 45.000 servidores foram capacitados entre 2009 e 2014 e é por meio dessas capacitações que são feitas orientações baseadas nos aprendizados dos erros já cometidos; e ação investigativa, feita em parceria com a atividade policial, sendo que mais de 140 auditorias especiais e operações foram realizadas entre 2003 e 2014, das quais são exemplos as operações sanguessuga, navalha e telhado de vidro. Dentro desses eixos, há mais de 20 programas de governo que são acompanhados. Nesse momento, Ronald passou um vídeo sobre a Avaliação de Execução dos Programas de Governo (AEPG). O diretor de planejamento reforçou que há 600 auditorias anuais de contas e monitoramento à distância permanente dos atos de gestão de 1000 unidades. II – Controle Interno Administrativo O conceito apresentado de Controle Interno Administrativo afirma que este é o conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos interligados, utilizado com vistas a assegurar que os objetivos dos órgãos e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público. Em outras palavras, é uma colaboração para o bom funcionamento da administração. Novamente, falou-se da missão da CGU de maneira mais detalhada (prevenir e combater a corrupção e aprimorar a gestão pública, fortalecendo os controles internos e incrementando a transparência, a ética e o controle social) e apresentaram-se os pontos que guiam os 12 anos da controladoria: articulação interinstitucional, combate à corrupção, transparência pública e melhoria da gestão, aprimoramento do marco legal, interlocução com a sociedade e articulação internacional. III – Sistemática de benefícios A fase mais importante do trabalho da CGU são as recomendações, seguidas da adoção das providências (efeitos), que gera benefícios financeiros e não financeiros como prejuízos evitados ou recuperados, melhores serviços prestados à população, mudanças normativas, melhorias nos processos Ronald da Silva Balbe falando sobre o controle interno e o papel da CGU no aperfeiçoamento dos programas governamentais
  27. 27. governamentais. Houve crescimento de 18,3% de benefícios financeiros entre 2012 e 2013 e de 18,8% de benefícios não financeiros no mesmo período. Exemplos de benefícios financeiros: 2012 – suspensão de pagamento de 14.461 benefícios previdenciários irregulares a partir de cruzamentos de dados promovidos pela CGU no montante de 209 milhões de reais; 2013 – redução no valor das tarifas pagas às instituições financeiras para prestação de serviços de arrecadação de receitas federais, proporcionando economia anual de cerca de 161 milhões de reais. Exemplos de benefícios não financeiros: 2012 – edição do Plano Anual de Fiscalização de Transferências Voluntárias, Acompanhamento e Avaliação dos Programas em Parceria com o CNPq; 2013 – edição de decreto que alterou a forma de cálculo da remuneração para cálculo do Bolsa-Formação, tornando-o mais objetivo e de fácil execução no âmbito do Ministério da Justiça.  11h10 – Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção Diretor da Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) – Diretoria de Promoção da Integridade, Acordos e Cooperação Internacional: Hamilton Fernando Cota Cruz O palestrante desse momento iniciou sua fala destacando convenções internacionais contra a corrupção que foram ratificadas no Brasil, como a Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, Convenção Interamericana contra a Corrupção, e Convenção da OCDE contra o Suborno Transnacional. Todas as convenções destacam a necessidade da cooperação entre países para investigar os atos de corrupção. A Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção possui medidas preventivas, administrativas e judiciais e criminalização dos atos de corrupção e sua competência principal é a comissão de ética pública. Hamilton Cruz mencionou a Lei 12813/13, que é a lei de conflito de interesses, lei de aspecto punitivo, e disse que esta situação não é considerada corrupção, mas é a porta aberta para haja. O diretor da secretaria afirmou que é possível prevenir o descumprimento da lei através da consulta em todos os Hamilton Cruz – diretor da Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção
  28. 28. meios disponíveis para tirar dúvidas sobre o assunto. Outra lei citada foi a Lei 12846/13, que é a lei de responsabilização de pessoas jurídicas, que pune as empresas que cometem atos ilícitos contra a administração pública. Os mecanismos de ajuste da sanção são feitos através da avaliação do programa de integridade e são estabelecidos por decreto do Poder Executivo Federal. A Diretoria de Transparência e Controle Social é o carro-chefe do Portal da Transparência em parceria com países do Plano de Governo Aberto, já mencionado por Paulo Mauger nas atividades do terceiro dia. A CGU foi o órgão responsável pela inserção do Brasil nesse Plano de Governo Aberto. A Lei 12527/11, lei de acesso à informação, já mencionada nesse relatório, é uma lei de abrangência federal, estadual e municipal onde é possível encontrar as despesas, convênios e receitas do governo. Hamilton também destacou a importância do controle social na prevenção da corrupção em complemento aos controles institucionais, na ampliação da qualidade da ação estatal, na disseminação de cultura de participação na gestão pública e na orientação do Estado pela sociedade. Creio que esse foi o momento em que ficou mais evidente que a atuação da CGU na prática não condiz integralmente com o que foi apresentado, pois novamente houve alguns conflitos na hora de apresentação de perguntas que ficaram sem respostas, como por exemplo, o motivo pelo qual em ano de eleição não é permitido o direito à lei de acesso à informação.  11h55 – Acesso à informação e arquivos públicos – O arquivo como condição de eficácia do direito fundamental de acesso à informação Analista da CGU: Marcos Lindenmayer Marcos Lindenmayer iniciou sua apresentação dizendo que um problema que permeia o acesso à informação e arquivos públicos é que muitas vezes a informação solicitada não existe, pois a gestão documental sempre foi caótica. Para se ter noção, apenas 1% dos municípios brasileiros possui arquivos públicos. O direito de acesso à informação é um dos direitos que compõem os pilares do Estado Democrático de Direito. O analista evidenciou que informação é diferente de documentos. A informação pode ou não estar registrada em um documento. Um arquivo público é um conjunto de documentos que serve como prova do que foi feito pelo governo, preserva a cultura e a história nacionais e cria um repositório histórico importante, além de aprimorar a gestão pública. Os arquivos são classificados de acordo com a teoria das três idades em correntes, intermediários ou permanentes conforme sua frequência de uso. São instrumentos básicos de gestão documental as tabelas de classificação,
  29. 29. temporalidade e destinação de documentos e o termo de eliminação de documentos. Sem o arquivo, a informação perece. Em seguida, Marcos Lindenmayer delineou uma linha do tempo de eventos importantes para essa questão de acesso à informação e arquivos públicos. Em 1949 foi aprovado o primeiro decreto (nº 27583) de salvaguarda de informação no Brasil. 1967: Decreto nº 60417 amplia as possibilidades de sigilo. 1991: Lei de arquivos. 1997: Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). 2003: Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos. 2011: Lei de acesso à informação. A eliminação de documentos sigilosos só começa a ser tratada em 1991. É só a partir de 2001 que é possível avaliar responsabilidade. O analista da CGU informou que há baixa interação entre as áreas de transparência e de arquivos, além da falta de ações mais preventivas. As razões de denegação de acesso ocorrem quando não é possível a recuperabilidade da informação ou sua guarda. As novas perspectivas da gestão documental e do acesso à informação no Brasil contam com a cooperação internacional através do apoio da União Europeia pela Rede de Transparência e Acesso à Informação. Marcos Lindenmayer finalizou sua fala dizendo que não se constrói base de gestão sem acesso à informação. Das palestras na CGU, creio que essa foi a que mais satisfez as minhas expectativas, senti muita sinceridade e segurança nas informações passadas pelo analista.  15h00 – IV Seminário USP – UnB – O direito achado na rua e nas instituições da cidade constitucional Professor da Universidade de Brasília (UnB) – José Geraldo de Sousa O professor da UnB e Membro de Associação Corporativa da Ordem dos Advogados do Brasil começou sua fala dizendo que Brasília se estruturou em uma cidade humana. Ele afirma: “aqui tem história!”. O tema dessa atividade vespertina está totalmente relacionado ao local onde ocorreu: a Faculdade de Direito da UnB. José Geraldo afirma que a rua sempre foi muito criticada, pois Marcos Lindenmayer em sua apresentação sobre acesso à informação e arquivos públicos
  30. 30. muito do que tem referência na rua é visto como vulgar, inferiorizado pelas elites. A rua reflete um processo político que é visto com medo por muitos, pois é o cenário principal das lutas sociais, que deveriam ser vistas como feitas por gente perigosa. A origem da criminalização dos objetos de rua vem de São Paulo. A construção das metrópoles foi um processo de “higienização” da pobreza e de outras mazelas sociais. A limpeza política das cidades se deu pela ação da polícia. Apesar dessa visão sobre a rua, também sempre houve um olhar atento voltado ao fato de que a rua é um símbolo dos encontros sociais, pois a rua transmite a ideia de um local de encontro, de um acontecimento social. Durante sua fala, o professor citou a obra de Marx, Tudo o que é sólido desmancha no ar, que promove um estudo da questão da transformação da vida urbana. José Geraldo afirma com sabedoria que é a existência que determina a consciência e não o contrário, em alusão à famosa frase de Descartes. Antes da ciência, o que tinha prevalência era a arte e a religião. O direito era a arte do justo e do bom. A identidade da construção social se fez e se faz na história e na política – “a gente não nasce, a gente se forma”. Constrói-se a realidade a partir dos modos sociais que as pessoas estabelecem. De acordo com Aristóteles, o homem é um animal político que exerce uma função política e, portanto, o escravo não era considerado homem, mas uma ferramenta. É apenas em 1824 que há o reconhecimento do indivíduo como pessoa: “todo homem nasce livre e igual em direitos”. Na primeira constituição brasileira era considerado homem livre apenas o homem branco, proprietário e católico, revelando uma constituição patriarcal e machista. A expressão “homem de bem” expressa literalmente aquele que tem bens e não necessariamente dignidade, significado mais difundido atualmente. José Geraldo lembra que mesmo a construção da identidade da criança é banhada Placa indicando a Faculdade de Direito da UnB Professor José Geraldo de Sousa durante sua fala sobre o direito encontrado nas ruas
  31. 31. por preconceitos. Por exemplo, os meninos chamados de “trombadinha” pela sociedade não são vistos da mesma maneira que outras crianças. O professor da UnB afirma que é preciso construir um modo de conhecer o direito que não seja só a legislação. As leis são resultados de um processo declaratório que o Estado realiza vinculado aos interesses. É na rua que a cidadania passa a ser ativa, onde o cidadão age como protagonista da mudança social, repleto de capacidade criativa e transformadora. É na esfera pública, espaço social legítimo, onde o direito deve ser construído. É preciso construir argumentos anti-criminalizadores e legitimadores do movimento social. José Geraldo encerra sua fala dizendo a seguinte frase: “se a Constituição do país não nos unifica, então nada nos unifica”. A palestra do professor foi realmente brilhante e muito enriquecedora e também foi um momento que ajudou a pensar fora das reflexões a que muitas vezes somos expostos e que estamos acostumados. Porém, houve um momento que achei inadequado. Ao justificar porque não havia impedido a manifestação de discentes nus em solidariedade aos julgamentos que estavam sendo feitos na época à estudante da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban), o professor disse que um dia havia entrado em uma aula de artes e viu um rapaz nu e que aquela nudez era considerada nudez artística e que em outro dia entrou numa igreja e viu um “sujeito de fraldinha” e que aquela era considerada uma nudez mística, por que então era necessário punir os estudantes e parar a manifestação? Apesar de ter se justificado, vou ter a ousadia de dizer que José Geraldo não soube se expressar da melhor maneira ao utilizar outros exemplos de nudez, visto que referiu-se de modo pejorativo ao maior símbolo de uma cultura religiosa, que é a cultura cristã, sendo que a nudez em que se mostra Jesus Cristo (independente da crença das pessoas, não pode ser negado que foi um líder e que teve sua existência comprovada historicamente), a quem o professor se referia, é na verdade um símbolo de humilhação e não de misticismo. É preciso ter cuidado ao se referir a qualquer símbolo, seja ele religioso - como o crucifixo para os cristãos, a vaca para os hindus, o búfalo branco para os indígenas das planícies norte-americanas, os orixás para a umbanda - ou de qualquer outra esfera da cultura social, pois eles evocam toda uma história muitas vezes de lutas, perseguições e filosofias que deve ser respeitada apesar das diferenças de pensamento de cada indivíduo, já que o respeito é justamente uma das bases para a construção da cidadania. Sei que a intenção do professor não foi a de ofender nenhuma cultura, só registro minha opinião para evidenciar que a escolha das palavras certas é fundamental, já que seu poder, assim como o dos símbolos, vai muito além do que se mostra.  16h50 – VII Seminário USP – Ministério da Saúde – Políticas públicas, saúde e esporte
  32. 32. Este momento foi dividido em mais de uma palestra que se encontram mais detalhadas abaixo. I – Intervenções em doenças crônicas não transmissíveis Representante da Coordenação de Doenças Crônicas não Transmissíveis do Ministério da Saúde: Taís Porto As doenças crônicas não transmissíveis (DNTC) são consideradas aquelas causadas por tabagismo, uso nocivo do álcool, má alimentação e inatividade física. O Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis teve participação intersetorial na sua elaboração e contém ações que serão implementadas pelo setor de saúde em três eixos: 1) vigilância, informação, avaliação e monitoramento; 2) promoção da saúde; e 3) cuidado integral. As DCNT são responsáveis por 63% dos óbitos no mundo e 72% dos óbitos no Brasil e representam um custo elevado para os sistemas de saúde, então exigem muita atenção por parte dos governos. Existe um plano global da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a redução desse tipo de doenças e no Brasil, especificamente, o plano vem com 9 metas a serem seguidas entre 2011 e 2022, que são: reduzir a taxa de mortalidade prematura (<70 anos) por DCNT em 2% ao ano; reduzir a prevalência de obesidade em crianças e adolescentes; deter o crescimento da obesidade em adultos; reduzir a prevalência de consumo nocivo de álcool; aumentar a prevalência de atividade física no lazer; aumentar o consumo de frutas e hortaliças; reduzir o consumo médio de sal; reduzir a prevalência de tabagismo; aumentar a cobertura de Papanicolau e mamografia. São metas que, se integradas ações de governo e sociedade civil, não são difíceis de ser atingidas. Dentro do eixo I há pesquisas que foram realizadas de diferentes maneiras (em parceria com o IBGE, por telefone com os cidadãos, com grupos escolares) que auxiliam na produção de conhecimento pela geração de seus resultados como, por exemplo, quanto maior a escolaridade do indivíduo, mais a prevalência dos fatores de proteção contra essas DCNT ou o fato do excesso Taís Porto mostrando os resultados de um dos eixos do Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis
  33. 33. de peso e obesidade ter representado um crescimento contínuo seguido de estabilização entre 2012 e 2013. No eixo II há a Política Nacional de Promoção da Saúde, o Programa Saúde na Escola, o Programa FIFA 11 pela Saúde, um Guia Alimentar para a População Brasileira, o programa de Alimentação Saudável e um programa regulatório do tabagismo e do consumo de álcool. Muitas dessas políticas ocorrem com a interação entre diferentes ministérios e órgãos do governo ou mesmo do setor privado. O eixo III, por sua vez, visa uma melhora na atenção básica, além de ações de fortalecimento para prevenir e cuidar doenças específicas como o câncer de mama e de colo de útero através de Redes de Atenção às Urgências ou Serviços de Atenção Domiciliar. O cuidado integral, guia deste eixo, também se dá através de maior acesso a medicamentos. O plano como um todo permitiu perceber que houve avanços nas ações intersetoriais através de diferentes programas e que atualmente as DCNT são prioridade para a agenda do governo brasileiro. Este momento foi importante para percebermos o quanto a saúde está relacionada à política e para evidenciar a importância do tratamento de temas envolvendo a saúde e da expansão de conhecimentos e resultados de pesquisas à população, para que possa se informar e auxiliar os órgãos governamentais na luta em favor à saúde pública. II – Programa Academia da Saúde Representante do Departamento de Agravos e Doenças Não Transmissíveis: Valdeth Santos O Programa Academia da Saúde surge de experiências municipais exitosas em vários lugares do Brasil e que contribuem para a promoção da saúde, sendo considerado justamente uma estratégia de promoção da saúde e do cuidado. O programa foi criado no ano de 2011 para promover modos de vida saudáveis através dos vários polos, que são os espaços públicos construídos para o desenvolvimento das ações do programa. O Programa Academia da Saúde se articula com toda a rede de serviços de saúde através de eixos, assim como o Plano de Enfrentamento das DCNT. Os eixos que o guiam são: práticas corporais e atividades Valdeth Santos falando sobre o Programa Academia da Saúde no auditório da UnB
  34. 34. físicas; produção do cuidado e de modos de vida saudáveis; promoção da alimentação saudável; práticas integrativas e complementares; práticas artísticas e culturais; educação em saúde; planejamento e gestão; e mobilização da comunidade. O trabalho deve ser em equipe e deve seguir os princípios do Sistema Único de Saúde, além de levar em conta a participação popular e a interdisciplinaridade, promover o diálogo e a troca entre gerações e reconhecer o espaço como local de promoção da saúde. Os profissionais do programa devem ser envolvidos com a promoção do cuidado, não necessariamente à área da educação física. Os incentivos de construção dos polos possuem diferentes modalidades: básica, intermediária e ampliada, nas quais variam as exigências e o valor do incentivo. Os polos da modalidade ampliada, por exemplo, devem possuir um espaço de vivência com estrutura de apoio, área com equipamentos e um espaço multiuso. Até 2014 já foram habilitados 449 polos similares ao Programa Academia da Saúde. Valdeth destacou que existe o monitoramento do programa aplicado em diferentes lugares. Novamente, além de chamar a atenção para a questão da saúde, a palestra fez perceber a importância do esporte para a promoção da saúde, sendo fundamental haver diálogo entre as diferentes áreas – política, saúde e esporte. III – A cogestão como dispositivo para a intersetorialidade Denise Bueno A cogestão tem como base a atuação conjunta dos gestores profissionais de saúde e dos gestores profissionais de educação para a construção de políticas públicas potencializadas na área da saúde. O Programa Saúde na Escola (PSE) tem como objetivos a promoção da saúde e da cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde e o fortalecimento ao enfrentamento às vulnerabilidades. Suas diretrizes são a descentralização, a territorialidade, o cuidado ao longo do tempo, o controle social, o monitoramento e avaliação permanentes. Denise Bueno apresentando informações sobre o PSE
  35. 35. A construção social da saúde e da educação se dá num território de responsabilidade compartilhada, através da promoção da saúde no ambiente escolar como meio de desenvolvimento da sociedade. A gestão do PSE é composta por um grupo de trabalho intersetorial no Estado e no município que avalia as condições de saúde. O programa apresenta resultados a curto, médio e longo prazo e promove também a capacitação dos profissionais de saúde e educação, essencial na promoção da saúde e prevenção de doenças. O PSE está em quase 80% dos municípios brasileiros e se mantém através de incentivos, encontrando desafios tanto na sala de aula quanto no âmbito da saúde. Aqui novamente é evidenciada uma relação que é essencial para as políticas públicas e que merece muita atenção por parte dos governos e da população, que é a relação entre saúde e educação, sendo que cada área pode trazer benefícios à outra. IV – O papel do setor saúde no enfrentamento da violência e dos acidentes Eneida Paiva Eneida Paiva começou sua fala dizendo que a relevância da violência e dos acidentes na saúde pública depende de sua magnitude, transcendência e vulnerabilidade. Marcos normativos importantes nessa área foram a Política Nacional de Redução da Morbidade por Acidentes e Violência e a Política Nacional da Promoção da Saúde. O papel da vigilância nesse contexto é coletar dados e posteriormente analisa-los para produzir informação e disseminá-la de maneira concomitante ao monitoramento das políticas e à intervenção quando esta se faz necessária. A análise de dados é pautada em casos de morbidade e mortalidade por violência e acidentes. Há vigilância contínua e notificação compulsória que se dá através de uma lista nacional de violência doméstica, violência sexual, tráfico de pessoas, trabalho escravo e trabalho infantil, que são objetos de notificação em casos de suspeita ou confirmação. O desafio das políticas é a implementação de políticas de enfrentamento das violências pelo setor saúde, o que exige articulação intra e intersetorial. Essas políticas têm sido bem avaliadas e têm dado resultado, mostrando como é essencial voltar a atenção para essa realidade que é presença constante na vida da maioria dos brasileiros. V – Plano Juventude Viva Eneida Paiva falando sobre as políticas de enfrentamento à violência e acidentes
  36. 36. Sabrina Farias Sabrina Farias retomou um pouco algumas informações sobre o Programa Saúde na Escola (PSE) e disse que ele é ministerial e convidado a pensar em estratégias para dar conta da mortalidade da juventude negra, especificamente. O PSE é dividido em quatro componentes e integrou o Plano Juventude Viva em 2012 inicialmente em Alagoas - local que possui dados mais alarmantes - e atualmente encontra-se em 142 municípios de 10 Estados. Sabrina lembra que a escola é importante para discutir identidade e diversidade, promovendo saúde e igualdade social. É importante que haja a representação de crianças negras nos livros didáticos, realidade infelizmente ainda rara, mas que pode auxiliar grandemente na formação da autoestima, que ajuda numa maior efetividade do aprendizado e do estudo. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é um importante avanço, já que o racismo pode ser considerado um importante determinante social em saúde. Essa política ajuda a resgatar a história não só de escravidão, mas de luta e resistência dos negros. Torna-se essencial, portanto, a sensibilização dos gestores para esse olhar. Eu, particularmente, gostei muito desse plano e creio que ele poderia ser mais divulgado, pois é indignante saber que em pleno século XXI o racismo e o genocídio de negros ainda é tão presente em nossa realidade, além da sua histórica exclusão em vários setores da sociedade (basta observar quantos estudantes negros existem em cursos de engenharia, por exemplo, em faculdades particulares ou públicas – é possível, infelizmente, contá-los nos dedos da mão). Quinto dia – 10/09/2014  8h45 – Visita ao Bosque dos Constituintes Responsável pela gestão de áreas verdes: Paulo Chefe da Seção de Manutenção de Jardins: Rachel Giacomoni Osório Assim que chegamos ao Bosque dos Constituintes fomos muito bem recebidos pelos funcionários que nos ofereceram café e água, além de perceber de imediato que maravilha é o contato com a natureza. O bosque é um espaço realmente bem cuidado e bonito. Sabrina Farias fazendo sua apresentação sobre o Plano Juventude Viva
  37. 37. O Bosque dos Constituintes faz parte do poder legislativo. Para Paulo, o primeiro poder é o legislativo, pois é ele que escreve as leis. “A chave está nos constituintes”. É um poder importante e é a representação popular, apesar de ser muito desacreditado pelo povo (de acordo com estudos, só 9% da população acredita no Poder Legislativo), o que faz com que não haja engajamento popular, que é muito relevante, já que a origem de todo Estado está na representação popular e na ideia de uma constituinte. O bosque possui 210 mil metros de área verde e foi plantado em homenagem ao capítulo da Constituição que trata do meio ambiente. É um espaço com caráter histórico, já que é o único parque plantado pelos atores em homenagem à Constituição na data (alinhado). A câmara adotou o espaço em 2008 e se responsabilizou por ele desde então, cabendo a ela seu cuidado e o desenvolvimento de projetos e estudos que visam enobrecer o espaço. Há manutenção anual, plantios e outros eventos, cujo bom exemplo foi o replantio em comemoração aos 50 anos de Brasília. Rachel continuou as explicações de Paulo e disse que há estudos visando implantar uma calçada para ligar o bosque à Praça dos Três Poderes. No bosque há um anel de proteção onde todos da Câmara são convidados a fazer um plantio. Foi inclusive sugerido que no próximo ano da disciplina A Cidade Constituição e a Capital da República um plantio seja feito pelos participantes do projeto. A chefe da seção de manutenção dos jardins informou que todo o “lixo” de folhas é encaminhado para uma compostagem, pois em Brasília há muito risco de fogo devido à baixa umidade, então deixar folhas secas pelo bosque não é algo seguro. Para Rachel, o Bosque dos Constituintes é um abrigo de fauna, onde há mais de 200 espécies de aves. Uma medida aplicada que acho importante Rachel e Paulo comentando as características do Bosque dos Constituintes Participantes da disciplina explorando o bosque
  38. 38. destacar é que não fazem uso de agrotóxicos. Cada área do bosque foi plantada pelo chefe de um dos poderes há 25 anos. O bosque possui espécies de pau-ferro, pau-brasil, ipê amarelo e ipê branco, todas árvores muito bonitas. Existe um programas de educação que aproximam o bosque de crianças e adultos da região. Uma dificuldade apontada por uma das participantes da disciplina foi o problema quanto à acessibilidade, visto que não há presença de rampas ou outras medidas que facilitem o acesso de cadeirantes ou pessoas com dificuldade de locomoção.  10h00 – VI Seminário USP – Comissão da Legislação Participativa – Política, Sistemas e Mecanismos de participação Técnico Legislativo da Câmara dos Deputados: Aldo Matos Moreno Secretário da Comissão de Legislação Participativa: Cláudio Ribeiro Paes Esta atividade ocorreu na Câmara dos Deputados, portanto, no palco do Poder Legislativo, que tem função não só de legislar, mas também de administrar e de julgar. Aldo Moreno disse que os senadores representam os Estados da Federação e que os deputados, por sua vez, representam o povo. Aldo Moreno explicou que num sistema majoritário, ganha quem tiver mais votos e dentro desse tipo de sistema pode haver o sistema majoritário de maioria absoluta, onde só ganha quem obter pelo menos a soma dos votos de todos os outros candidatos, ou seja, quem obter mais de 50% dos votos válidos; caso essa quantia não seja atingida, tem-se o segundo turno. Esse tipo de sistema é o sistema de eleição dos presidentes da república, por exemplo. Já o sistema de eleição para os deputados baseia-se num sistema proporcional que, segundo Moreno, garante a participação das minorias onde o eleitor vota preferencialmente naquele candidato, mas especialmente no partido que aquele candidato representa. O técnico legislativo da Câmara dos Deputados esclareceu que os votos inválidos são os nulos e brancos. Num sistema proporcional, leva-se em conta também o coeficiente eleitoral, que é a divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras que podem ser ocupadas pelos políticos. As Comissões Permanentes fazem parte da estrutura da Câmara dos Deputados, cujo bom exemplo é a Comissão de Legislação Participativa (CLP). Como exemplo de Aldo Moreno esclarecendo a atuação da CLP
  39. 39. comissões temporárias tem-se as CPIs, cuja sigla significa Comissão Parlamentar de Inquérito. As Comissões Especiais analisam Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e Comissões Externas. O artigo 14 da Constituição diz respeito à participação popular. Para que o povo possa ser devidamente representado e realmente participar das decisões, a participação real dos deputados é de extrema importância. Em 2001 foi criada a Comissão da Legislação Participativa, com o objetivo de aprimorar a participação do povo. A comissão é composta de 18 membros titulares e 18 membros suplentes e recebe e examina propostas oriundas da sociedade civil organizada, pareceres técnicos e sugestões de iniciativa legislativa. Podem ser apresentados projetos de leis, decretos, resoluções, requerimentos de audiência pública e PECs. Para participar da CLP, três documentos são exigidos: o estatuto da entidade ou registro em órgão do Ministério do Trabalho; documento legal que comprove a composição da diretoria da entidade à época do envio da sugestão legislativa; e a ata da reunião em que a entidade deliberou pelo envio da sugestão à CLP. Inicialmente há o recebimento da sugestão, seguido da análise da documentação e numeração e da designação do relator, que é um membro da comissão que tenha proximidade com o assunto da sugestão, sendo que esta pode ser aprovada ou negada (arquivada). Depois da designação, o projeto de lei é encaminhado às Comissões Temáticas do Plenário da Câmara dos Deputados. Se o projeto for aprovado nas etapas ele segue para o Senado Federal, depois vai para o Presidente da República, que pode sancionar ou vetar o projeto. Caso seja sancionado, há publicação no Diário Oficial da União. Caso contrário, o projeto é encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação do veto. O projeto de lei na CLP é conclusivo nas reuniões, ou seja, não precisa ir ao plenário. Os cidadãos podem assistir as reuniões da CLP através da internet e enviar sugestões pelo telefone, medidas que buscam ampliar a participação direta da população. Terminada a palestra, o grupo de ouvintes foi dividido em dois grupos para fazermos uma simulação do trabalho das comissões. Nesse momento, esclareceu-se que o relator da matéria pode ter ajuda de dois ou três parlamentares, mas é ele quem dá a resposta final. O autor da sugestão é o único que não necessariamente é um parlamentar, mas que pode, num primeiro momento, argumentar com parlamentares. O foco na proposta é Simulação do trabalho das comissões
  40. 40. mantido durante todo o processo, achei isso muito positivo. Depois dos representantes, abre-se a discussão aos inscritos. No caso, a discussão foi a redução da maioridade penal para 16 anos, onde todos os presentes eram contra, mas fez-se uma encenação para poder demonstrar como se intercalam as posições contra e a favor. Esse momento mostrou que muitas matérias demoram a ser defendidas, pois envolvem questões sentimentais e pessoais. Depois, foi debatida também a sugestão de uma audiência pública para debater o tema da legalização da maconha, sendo que todos foram a favor dessa audiência. Infelizmente, novamente reparei que, ao receberem questões provocativas, os palestrantes ficavam desconfortáveis e as transferiam para outros que acabavam não respondendo também. Apesar disso, achei que foi um momento muito esclarecedor e enriquecedor, ainda mais agora, tão perto que estamos das eleições para presidente, deputados e senador. Foi possível conhecer especificamente como funciona a atuação dos deputados e de que maneira a população pode se fazer presente nessa atuação.  14h00 – Cefor – Programas desenvolvidos pelo departamento e visita às instalações Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor): Paulo Antônio Lima Costa O Cefor pode ser considerado a escola da Câmara dos Deputados. Um marco importante foi a Constituição de 1988, que estabeleceu o estado de direito – regime democrático -, sendo que não existe um modelo democrático sem o poder legislativo. A partir de 1988, a instituição passou a ter uma significância maior, com a Câmara mais atuante através de comissões e audiências mais efetivas e demandadas. O foco do Cefor é na atuação administrativa da Câmara, sendo que, também a partir de 1988, o ingresso no serviço público só é possível através de concurso. Atualmente, os concursos da Câmara são terceirizados devido à enorme demanda. A Consultoria Legislativa é composta de 22 áreas que formam o núcleo de estudos sobre os temas específicos. Para Paulo, um deputado tem capacidade de fazer análises públicas sobre qualquer tema. A estrutura do Cefor é composta pelo gabinete e pelas seguintes coordenações: I – Coordenação de Recrutamento e Seleção (CORES), responsável pelo estágio universitário (que possui atuação de até um ano nas diferentes áreas, sendo que há aproximadamente 200 estagiários), pela educação de jovens e adultos e pela realização de avaliação psicológica de novos servidores; II – Coordenação do Treinamento (COTRE), que tem a avaliação como ponto fraco, mas que levanta as necessidades de capacitação, investindo em quem entra na Câmara; coordena projetos de capacitação interna com o objetivo de desenvolver as competências profissionais do servidor nas áreas orçamentária
  41. 41. e legislativa; realiza recrutamento, seleção e capacitação de docentes internos; e promove cursos abertos, fechados e dirigidos; III – Coordenação de Educação para a Democracia (COEDE), criada em 2008 com visitas, aulas, simulações, oficinas e debates, com o objetivo de desenvolver programas para o povo externo, como o Programa Estágio Visita, onde universitários podem conhecer a dinâmica e o funcionamento da Câmara dos Deputados e que possui duração de 5 dias, sendo que os estudantes são indicados pelos deputados federais (apesar de ter sido considerado muito bom pelo diretor, um discente que estava presente disse que já havia tentado participar mais de uma vez, mas que o processo de seleção é injusto, colocando em dúvida a eficácia do programa); o Programa Parlamentar Jovem Brasileiro, destinado a alunos do ensino médio, propiciando a vivência do processo político e democrático mediante participação em uma jornada parlamentar de uma semana com diplomação, posse e exercício de mandato legislativo; o Programa Escola na Câmara, voltado às escolas; com a Missão Pedagógica no Parlamento, destinado a professores PEB I e II e do ensino médio da rede pública, oferecendo informações para a democracia em uma semana de formação em Brasília e módulos à distância; o Estágio Cidadão, para estagiários que já atuam na Câmara; e a educação à distancia para o público interno e externo; IV – Coordenação de Pós-Graduação (COPOS), baseada no tripé cursos- grupos de pesquisa-publicações, com temas voltados ao poder legislativo através de cursos de especialização contratados, em parceria ou próprios do Cefor, além do mestrado profissional próprio, do mestrado e doutorado interinstitucionais e dos Grupos de Pesquisa e Extensão (GEPs); as atividades destinadas ao público externo são pagas; V – Coordenação de Apoio Técnico- Administrativo (COATA), responsável pela logística do Cefor. Não conhecia o Cefor antes e achei uma iniciativa muito positiva e necessária, já que a formação de servidores é tão importante para o bom andamento de um país. Creio que cada um que ouviu sobre o Cefor pode atuar como agente de divulgação, levando informação a professores e escolas para que busquem saber mais sobre esse centro e os benefícios que pode trazer.  16h25 – Visita guiada ao Congresso Nacional Monitora: Aline Paulo Antônio de Lima Costa apresentando os programas do Cefor
  42. 42. A monitora Aline começou explicando que Oscar Niemeyer, responsável pela arquitetura do Congresso Nacional juntou as duas casas do Poder Legislativo (Câmara e o Senado) num só espaço, que é considerado a casa de representação do povo. O Salão Verde do Congresso é criado como ilhas em forma de antessalas e é um espaço notavelmente aberto, já que o arquiteto tinha necessidade de espaços assim para integração e comunicação das diferentes áreas que compõem o Congresso Nacional. Aline nos lembrou que a progressão da história política passa por aquele lugar em que estávamos - o marco do governo de Juscelino Kubitschek foi justamente a autorização para a construção de Brasília. Só existe uma obra (Candangos, de Di Cavalcanti) dentro do Congresso que data de sua inauguração. Podem ser observadas, porém, outras expressões artísticas, como a parede Ventania, com azulejos que demonstram movimento; ou o vitral Rio Araguaia, de Mariana Peretti, a mesma artista responsável pelo vitral da Catedral Metropolitana. Ao visitarmos as instalações, pudemos perceber que obras estavam sendo feitas para melhorar a acessibilidade ao Congresso, algo muito necessário. Ao nos aproximarmos da maquete do Congresso Nacional, fomos sensibilizados a perceber que, apesar de Brasília ter sido criada para ser uma cidade de trabalho, não há a representação de pessoas na maquete, apenas carros e as construções. Aline explicou que a cúpula voltada para cima representa a Câmara, alusão ao acolhimento de projetos de iniciativa popular, e a cúpula voltada para baixo representa o Senado, sendo que unidas formam um círculo que seria o Congresso. No início da construção do Congresso, já estava planejado o Anexo I, que é o administrativo da Câmara e do Senado, porém só na década de 70 foram construídos os anexos II e III e na década de 80, o anexo IV. Direcionando-nos ao plenário, Aline nos disse que este tem capacidade para 100 pessoas e visa unir povo, parlamento e imprensa no mesmo lugar. No Vista noturna do Congresso Nacional
  43. 43. Mariana e Vinicius falando sobre a Comissão de Direitos Humanos centro, senta o presidente, que toma a decisão da pauta do dia. É o taquígrafo quem registra tudo o que é dito. Neste espaço pode ser observado um busto de Ruy Barbosa, considerado patrono do Senado. Novamente nesse espaço observa-se um crucifixo, apesar da laicidade do governo brasileiro. Como curiosidade, há 135 mil plaquetas de alumínio fixadas no teto para melhorar a acústica e a iluminação da cúpula do Senado. É muito interessante conhecer por dentro algo que eu só estava acostumada a ver em fotos ou na televisão. Foi uma experiência muito satisfatória.  17h40 – V Seminário USP – Eventos Legislativos do Senado – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Palestrantes: Mariana e Vinicius Mariana começou sua fala dizendo que a cada dois anos são eleitos novos presidentes da comissão, sendo que a atual presidente é a senadora Ana Rita, do PT, com o vice João Capiberibe, do PSB. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) possui uma grande procura por parte da população e recebe projetos de leis afetos aos direitos humanos, além de encaminhar denúncias de violação. Existe um portal chamado e-cidadania, através do qual é possível a participação da população pelo site do Senado, onde o cidadão envia uma ideia legislativa que fica no portal durante quatro meses, que, se receber no mínimo 20 mil apoios, é encaminhada à tramitação na comissão. A CDH existe desde 2005 e já avaliou 99 projetos de lei, sendo 33 pelo projeto Jovem Senador, 60 por entidades da sociedade civil e 6 pelo portal e- cidadania. A comissão conta com a Política Nacional de Participação Social (PNPS), que consolida a participação social como método de governo e aprimora a relação do governo federal com a sociedade civil. As audiências públicas tratam de assuntos de interesse público permanente, instruindo matérias em apreciação na comissão, com mesa de debates aberta ao público. Ambiente interno do plenário

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