O documento discute cinco tópicos relacionados ao trabalho: 1) Tipos de trabalhadores, 2) Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 3) Direitos e deveres trabalhistas, 4) Previdência e 5) INSS. A CLT estabeleceu os direitos trabalhistas no Brasil e regulamenta as relações individuais e coletivas no trabalho.

1. E PREVIDÊNCIA
JODO DAS
FINANÇAS

2. O trabalho dignifica o homem
(Max Weber)
Promove o
sentimento de
utilidade
Desafia
Gera o aprendizado
constante
Fornece sustento
Fortalece a
autoconfiança
Leva à criação de
conexão com outras
pessoas
Ocupa a mente

3. O trabalho dignifica o homem
(Max Weber)
Abordaremos nesta aula 5 temas relacionados ao
trabalho:
1. Tipos de trabalhadores;
2. CLT – Consolidação das leis trabalhistas;
3. Direitos e Deveres trabalhistas;
4. Previdência;
5. INSS

4. Tipos de trabalho
Geralmente as pessoas que trabalham para uma empresa ou
uma instituição costumam ser chamadas de empregados.
Privado, público, autônomos e empreendedores.
• Privado (formais): São conhecidos como celetistas (CLT):
Efetivos, estagiários, eventuais, temporários, avulsos,
diaristas e voluntários (filantrópicos);
• Público: é a expressão utilizada para indicar todas as
pessoas que prestam serviços ao governo ou empresas
públicas. Geralmente são concursados, eleitos, ou
comissionados;
• Por conta própria: Autônomos (que vendem sua
capacidade de trabalho), Profissionais liberais,
empresários (que montam seu próprio negócio) ambos
são seus patrões.

6. Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT
Criada em 1º de maio de 1943
"Todo o Homem que trabalha tem direito a uma
remuneração justa e satisfatória, que lhe
assegure, assim como à sua família, uma
existência compatível com a dignidade humana, e
a que se acrescentarão, se necessário, outros
meios de proteção social".
A Consolidação unificou toda a legislação
trabalhista então existente no Brasil e foi um
marco por inserir, de forma definitiva, os direitos
trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo
principal é regulamentar as relações individuais e
coletivas do trabalho. Ela surgiu como uma
necessidade constitucional, após a criação da
Justiça do Trabalho.

7. Direitos e garantias do emprego
formal - CLT
• Férias remunerada (1/3 a mais do salário);
• 13º salário;
• Pagamento de horas extras (2 hs/dia) e DSR (folgas e feriados);
• Adicional Noturno (20% encima das horas noturnas – Das 22 às 05 da manhã);
• Adicional de periculosidade e insalubridade (30%);
• FGTS (8% do salário pago pelo empregador): quando dispensado mediante aviso prévio
recebe com multa de 40%. Pode ser usado para financiamento de imóvel ou motivo de uma
doença grave;
• Seguro desemprego: 5 a 6 parcelas de um valor aproximado do seu último salário;
• Contribui simultaneamente para o INSS com o empregador (Ver tabela 2022) garantindo assim
direitos e benefícios, como receber auxílio doença ou acidente de trabalho, licença
maternidade, aposentadoria e etc;
• Auxílio refeição e transporte (6% do salário base);
• Auxílio saúde (convênio médico/odontológico) – conforme CCT;
• PLR – Participaçãodo Lucros e Resultados;

8. Deveres trabalhistas – Conforme
CLT
• Ter a sua CTPS, precisa fazer o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional);
• Jornada de trabalho: de 8 hs diárias e ou 44 hs semanais;
• Pontualidade (registro de ponto – Tolerância 10 min antes e depois);
• Desconto mediante faltas e atrasos não justificados. Isso vale para
saídas antecipadas do trabalho;
• Cumprir as regras de segurança e saúde do trabalho: Usar uniformes,
EPIs e etc;
• Faltas injustificadas: desconta-se no salário, DSR, interfere nas férias e
influencia na avaliação;
• Pode haver desconto ao funcionário por motivo de uso indevido ou
irresponsável de algum equipamento da empresa;
• Atos de improbidade, incontinência ou conduta, mau procedimento,
negociação habitual, embriaguez são passíveis de sanções
disciplinares, inclusive justa causa.

10. Tabela de contribuição2023