Sustentabilidade da Campanha Gaúcha: práticas, teorias e políticas públicas

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A sustentabilidade da Região da
Campanha-RS :
Práticas e teorias a respeito das relações entre
ambiente, sociedade, cultura e políticas públicas.

S964 A sustentabilidade da Região da Campanha-RS :
práticas e teorias a respeito das relações entre ambiente,
sociedade, cultura e políticas públicas / Benhur Pinós da
Costa, João Henrique Quoos, Mara Eliana Graeff Dickel
(orgs.). – Santa Maria : Universidade Federal de Santa
Maria, Programa de Pós-Graduação em Geografia e
Geociências, Departamento de Geociências, 2010.
226 p. : il. ; 29 cm
1. Ecologia 2. Meio ambiente 3. Sustentabilidade
4. Sociedade 5. Políticas públicas I. Costa, Benhur
Pinós da II.Quoos, João Henrique III. Dickel, Mara
Eliana Graeff
CDU 504.062
Ficha catalográfica elaborada por Maristela Eckhardt - CRB-10/737
Biblioteca Central da UFSM

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO........................................................................................................................................................................5
DESENVOLVIMENTO RURAL, QUESTÃO AGRÁRIA E SUSTENTABILIDADE DA CAMPANHA GAÚCHA
Benedito Silva Neto....................................................................................................................................................................12
O PAMPA E A APA DO IBIRAPUITÃ: ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA A SUSTENTABILIDADE
Eridiane Lopes da Silva..............................................................................................................................................................32
DOMESTICAÇÃO, TÉCNICA E PAISAGEM AGRÁRIA NA PECUÁRIA TRADICIONAL DA CAMPANHA RIO-GRANDENSE
(SÉCULO XIX)
Luís Augusto Ebling Farinatti......................................................................................................................................................62
A EXPANSÃO DA SILVICULTURA SOBRE O BIOMA PAMPA: IMPACTOS ALÉM DOS CAMPOS
Frank Gonçalves Pereira............................................................................................................................................................88
CAMPANHA GAÚCHA E MONOCULTURA: UMA LEITURA SOBRE O IMPERIALISMO “FLORESTAL” EM PIRATINI, RS
Adriano Severo Figueiró, Jaciele Carine Sell ...........................................................................................................................105
TRABALHO E MEMÓRIA NA CAMPANHA GAÚCHA.

Letícia de Faria Ferreira, Jussemar Weiss Gonçalves.............................................................................................................129
A RESISTÊNCIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES CAMPONESES DO TERRITÓRIO DO ALTO CAMACUÃ, RS
Marilse Beatriz Losekann, Carmen Rejane Flores Wizniewsky................................................................................................139
UMA PEQUENA HISTÓRIA AMBIENTAL DO PAMPA: PROPOSTA DE UMA ABORDAGEM BASEADA NA RELAÇÃO
ENTRE PERTURBAÇÃO E MUDANÇA
Rafael Cabral Cruz, Demétrio Luis Guadagnin. .......................................................................................................................154
ZONEAMENTOS GEOAMBIENTAIS NO OESTE DO RIO GRANDE DO SUL: FERRAMENTAS PARA PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Luis Eduardo de Souza Robaina..............................................................................................................................................179
CENÁRIOS EPISTÊMICOS DA SUSTENTABILIDADE...........................................................................................................193
Sergio Roberto Martins ............................................................................................................................................................193
QUESTÕES AMBIENTAIS DA ATUALIDADE: A PROBLEMÁTICA DO LIXO EM SÃO GABRIEL/ RS
Gabriela Dambros, José Antônio Louzada, Liliane Costa de Barros........................................................................................208

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APRESENTAÇÃO
Atualmente, vivemos nesse turbilhão de propostas, projetos e ações em educação e em planejamento/gestão pública e
privada em relação ao ambiente. Muitas propostas/ações ainda encontram-se próximas às concepções racionais
fragmentárias, outras procuram discutir a multiplicidade de manifestações elementares no ambiente, suas integrações e as
repercussões entre elas. A busca de um ensino e/ou uma gestão ética e comprometida com a qualidade de vida em ambiente
degradados é o que se objetiva, porém em que caminhos andar? A que concepções se agarrar? Como proceder? Que ações
possíveis tomar? Como criticar? O que criticar? O que perguntar? O que avaliar? Como avaliar? Sabemos que as noções
sobre sustentabilidade e complexidade ambiental não nos apresentam respostas prontas a questões levantadas, mas nos
permitem pensar e repensar teorias e práticas para discutirmos problemáticas ambientais locais, regionais e globais.
A proposta desta publicação, dessa forma, implica colocar em debate crítico teorias e ações a respeito do ambiente da
campanha no Estado do Rio Grande do Sul. O propósito é tornar complexo o pensar sobre tal ambiente, fazendo emergir a
critica das ações e das reflexões sobre ele, assim como a critica pelo confronto de saberes que determinadas ações e teorias
se apóiam.
O debate sobre a apropriação da natureza passa a integrar, também, o debate sobre o meio técnico-científico-
informacional (SANTOS, 1997). A evolução histórica da técnica possibilitou a apropriação da natureza pelos propósitos do
pensamento humano a partir da ciência e de suas imbricações com a ideologia, com a política e com o desenvolvimento do
mercado e do modo de produção capitalista. Num primeiro apontamento crítico, a natureza se transforma em mercadoria,
apropriada conforme um conjunto de racionalidades discordantes e incoerentes a complexidade da constituição de seus
elementos e de suas conexões, conflitos e integrações. Por outro lado, o próprio debate sobre a ciência e sobre a técnica

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aponta para a crítica de suas intenções e teores ideológicos de suas concepções. O meio técnico-científico-informacional, por
outro lado, possibilitou o alargamento de tais críticas, pois fez interagir no debate setores sociais e culturais diretamente
afetados pelas ações de degradação da natureza, que alteram seus vínculos de paisagem, seus meios de trabalho e
sobrevivência e suas condições de interação local. Juntamente a emergência dos movimentos locais envolvidos com as
questões ambientais, setores da intelectualidade comprometidos com as questões sociais se vinculam ao debate para
complexificar ainda mais as concepções de ciência e de técnica.
Nesse sentido, o território, o lugar e a região são referências das atividades sociais, onde se verificam as contradições
entre as formas de apropriação da natureza e a produção social determinada pela força de trabalho e pelo meio de produção,
e onde a natureza é vista como mercadoria a serviço de um produto social.
A região da Campanha Gaúcha, a maior extensão de campos do Rio Grande do Sul, está localizada sobre a porção
sudoeste da cobertura arenito-basáltica da bacia sedimentar do Paraná na sua parte mais meridional constituindo um bioma
transfronteiriço, com territórios no Uruguai e Argentina. Nas áreas de contato com os Arenitos das Formações Guará, Sanga
do Cabral e Botucatu, ocorrem solos podzólicos vermelho-escuros, principalmente a sudoeste de Quaraí e a sul e sudeste de
Alegrete, onde se constata extensos fenômenos de arenização. São solos, em geral, são de baixa fertilidade natural e
bastante suscetíveis à erosão.
Os campos naturais da Campanha são historicamente explorados sob pastoreio contínuo e extensivo. As técnicas de
manejo adotadas, porém, não são adequadas para as condições desses campos, e a prática artesanal do fogo ainda não é
bem conhecida em todas as suas conseqüências. As pastagens são, em sua maioria, utilizadas sem grandes preocupações
com a recuperação e a manutenção da vegetação.
Em substituição à pecuária tradicional, as últimas décadas têm acompanhado um aumento expressivo nas culturas de
arroz, milho, trigo e soja, muitas vezes praticadas em associação com a criação de gado bovino e ovino. No alto Uruguai e no

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planalto médio a expansão da soja e também do trigo levou ao desaparecimento dos campos e à derrubada das matas.
Atualmente, essas duas culturas ocupam praticamente toda a área, provocando gradativa diminuição da fertilidade dos solos.
Disso também resultam a erosão, a compactação e a perda de matéria orgânica.
A Campanha inclui outros ecossistemas, além do campo propriamente dito. Os Banhados, áreas alagadas, protegidas
por lei porque são fundamentais para a reprodução da vida e para a regulagem dos sistemas hidrológicos. As Matas Ciliares
ou de Galeria, que acompanham o curso dos rios e servem de refúgio para a fauna. Além disso, mesmo com uma fisionomia
aparentemente homogênea, o bioma caracteriza-se pela grande riqueza de espécies herbáceas e várias tipologias
campestres.
Os Campos Sulinos, mesmo sendo menos conhecidos do ponto de vista de sua diversidade biológica, apresentam
também fauna variada, onde várias espécies são compartilhadas com a Mata Atlântica. Suas formações abrigam pelo menos
102 espécies de mamíferos (cinco delas endêmicas), 476 espécies de aves (duas endêmicas, a saber, Scytalopus iraiensis e
Cinclodes pabsti - pedreiro) e 50 espécies de peixes (12 endêmicas).
Por todos estes motivos a região foi considerada como uma das áreas de máxima importância dentre as prioridades
para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade do MMA/Pronabio, elaborado pelo Instituto Sócio-Ambiental, WWF
e IBAMA.
Todavia, diante do quadro de estagnação sócio-econômica que a região têm apresentado nos últimos anos (embora
tenha 25% da população do Estado, responde por apenas 15% do PIB), uma nova e controvertida proposta de
desenvolvimento ganha espaço, através da compra de grandes áreas de terra por empresas multinacionais, visando o plantio
de espécies florestais exóticas, fornecedoras de matéria-prima para as indústrias de papel e celulose. As maiores áreas são
as da Aracruz (70 mil hectares), Votorantim (68 mil hectares) e da corporação sueco-finlandesa Stora Enso (65 mil hectares).

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O plantio de árvores com finalidade comercial já ocupa 1,42% do território gaúcho, e as empresas do setor de papel e
celulose pretendem elevar este percentual a 3%.
Parte significativa da sociedade civil organizada, diretamente afetada por esta política de desenvolvimento baseada na
monocultura florestal (ONG‟s, ambientalistas, pequenos produtores, etc.), tem se pronunciado contrariamente a este projeto,
em vista da ameaça que o mesmo representa à preservação da biodiversidade local (o pampa gaúcho possui 26 espécies
animais sob risco eminente de extinção) ou à dinâmica hidrológicas em uma região que já sofre graves problemas de
abastecimento, devido a expansão de culturas irrigadas.
Ao combater o projeto de florestamento atualmente em curso, estes agentes têm defendido que o investimento em
fruticultura, turismo rural e fortalecimento da pecuária poderiam prover um desenvolvimento mais harmônico para o pampa.
Frente a este quadro, a realização de um seminário para discutir a problemática da sustentabilidade da Região da
Campanha a partir dos diferentes pontos de vista em debate, se coloca como um compromisso social e acadêmico.
Verificamos a importância de se aprofundar a discussão sobre os trabalhos de gestão e educação na
perspectiva sustentabilidade ambiental. Tal abordagem deve ser difundida como possibilidade metodológica de
pesquisa/ação ambiental, nos trabalhos acadêmicos, na gestão e na educação pública e privada. Ela deve ser tratada em
seus conceitos operacionais, em suas ações práticas e na importância da transversalidade dos temas.
A região da campanha gaúcha apresenta-se como uma especificidade ambiental que deve ser tratada envolvendo a
perspectiva da sustentabilidade ambiental. Os campos sulinos apresentam uma riqueza ecológica e uma fragilidade quanto
ao aproveitamento econômico que se transforma desde as ultimas décadas do século XX. A complexidade ambiental da
Campanha apresenta-se no histórico das atividades econômicas que vem sendo desenvolvidas na região, na cultura local e
nos interesses políticos em jogo. Nesse sentido, torna-se necessário debater a educação e a gestão ambiental na região da

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campanha, assim como o ensejo a complexificação das temáticas que permeiam o ambiente nas pesquisas e nas ações que
estão sendo produzidas nessa região.
É em virtude destes aspectos que o Departamento de Geociências e o Programa de Pós-Graduação em Geografia e
Geociências organizou o “II Seminário sobre a sustentabilidade da região da campanha-RS”. Este evento apresentou as
seguintes finalidades:
a) Promover um debate a respeito do ambiente da região da Campanha do RS, envolvendo a perspectiva da
sustentabilidade ambiental, a partir de três eixos de debate: impactos ambientais, cultura e sociedade e políticas
públicas;
b) Entender as características singulares da Região da Campanha no Estado do Rio Grande do Sul: a ocupação do
solo e a produção do espaço, as especificidades dos processos naturais e os impactos ambientais, as interações e
conflitos entre sociedade e natureza, os fundamentos econômicos, culturais e políticos desses conflitos;
c) Estabelecer um debate crítico dos saberes inseridos nas propostas de ação em gestão e educação ambiental e na
teorização das problemáticas ambientais existentes na região da campanha gaúcha.
O primeiro seminário sobre sustentabilidade da região da campanha-RS, ocorreu em agosto de 2006, no
Departamento de Geociência da UFSM, envolveu gestores públicos, educadores e pesquisadores de diferentes instituições
públicas e privadas no debate sobre os problemas ambientais dessa região. Participaram do Seminário aproximadamente
200 pessoas entre eles discentes de graduação e pós-graduação e profissionais de diversas áreas do conhecimento. O
segundo seminário ocorreu em novembro de 2010 e contou com a participação de professores e profissionais que se
dedicam as questões ambientais, sócias, históricas e geográficas da região da Campanha gaúcha, assim como diversas
entidades representadas: UFSM, FURG, UFFS, IBAMA, ICMBio, EMBRAPA, UNIPAMPA, UFPEL, UFRGS, MMA, etc. O

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seminário foi organizado em mesas de debates dispostos nos seguintes eixos de discussão: “impactos Ambientais”,
“sociedade e cultura e políticas públicas”.
Como resultado das discussões estabelecidas no Seminário, apresentamos esta obra que está subdividida de acordo
com os eixos de discussão anteriormente propostos no II Seminário de Sustentabilidade da Campanha-RS. O livro abre com
o texto do conferencista do Seminário, Prof. Sergio Martins, que discute os cenários epistêmicos das discussões sobre
sustentabilidade.
A primeira parte do livro apresenta as discussões referentes aos estudos sobre os “impactos ambientais” existentes na
região. Nele apresentamos o texto do professor Luiz Eduardo Souza Robaina (UFSM) que discute as metodologias de
zoneamento geoambiental e apresenta a pesquisa desenvolvida nos Município de Manuel Viana e São Francisco de Assis.
Adriano Severo Figueiró e Jaciele Carine Sell apresentam um estudo sobre a lógica produtiva da monocultura da acácia,
introduzida na metade sul do estado, em específico município de Piratini, descrevendo e analisando os impactos negativos da
sua presença sobre as condições naturais e de vida da população local. Frank Gonçalves Pereira discorre sobre a
problemática que envolve a degradação e descaracterização das áreas campestres no Rio Grande do Sul, mais
especificamente na área compreendida pelo bioma Pampa.
Na segunda parte o livro apresenta o artigo da Engenheira Eridiane Lopes da Silva, compondo a sessão sobre
“políticas públicas”. Neste texto a autora discute a política nacional sobre as Áreas de Proteção Ambiental e os trabalhos
desenvolvidos na APA Ibirapuitã, na região do pampa Gaúcho nas proximidades do Município de Livramento.
Na terceira parte do livro apresentamos discussões sobre a “sociedade e a cultura” na região da campanha gaúcha.
Nele estão apresentados os textos de Benedito da Silva, que procura mostrar a importância das especificidades históricas e
ambientais da Campanha Gaúcha para a reflexão sobre o desenvolvimento rural e a sustentabilidade dessa região; de Luís
Augusto Ebling Farinatti, que discute a formação histórica da economia e da sociedade agropastoril da região em questão; de

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Letícia Faria Ferreira e de Jussemar Weiss Gonçalves que trabalha narrativas sobre aspectos culturais do trabalho do gaúcho
no sul do Rio Grande do Sul; e, finalmente, de Marilse Beatriz Losekann e Carmen Rejane Flores Wizniewsky, que discutem
a resistência a resistência dos agricultores familiares camponeses na região do Alto Camaquã-RS.
Esperamos um ótima leitura e que este livro contribua com as pesquisas que estão sendo desenvolvidas sobre os
impactos ambientais, as políticas públicas e as questões relacionadas a cultura e a sociedade da região da campanha do
Estado do Rio Grande do Sul.
Os organizadores.

DESENVOLVIMENTO RURAL, QUESTÃO AGRÁRIA E SUSTENTABILIDADE DA CAMPANHA GAÚCHA 12
DESENVOLVIMENTO RURAL, QUESTÃO AGRÁRIA E SUSTENTABILIDADE DA CAMPANHA GAÚCHA
Benedito Silva Neto
Universidade Federal da Fronteira Sul
netobs@uol.com.br
Resumo
No texto procurou-se mostrar a importância das especificidades históricas e ambientais da Campanha Gaúcha para a
reflexão sobre o desenvolvimento rural e a sustentabilidade dessa região. Tal reflexão evidencia a atualidade da questão
agrária, dificilmente contornável para a solução desses problemas. Por outro lado, discute-se que a promoção do
desenvolvimento rural e da sustentabilidade na Campanha Gaúcha subordina-se às disputas entre diferentes projetos
político- ideológicos que regem a determinação das políticas públicas relacionadas à agropecuária brasileira. Uma análise de
tais projetos indica a adequação da proposta baseada na promoção de uma “agricultura familiar, com eqüidade e
sustentabilidade global”, em detrimento da proposta baseada na projeção do Brasil como “a grande potência do agronegócio
do século XXI”.
Palavras-chave: reforma agrária, história agrária, desenvolvimento regional, sistemas de produção.

Introdução
Com seus vastos campos (pampas) consagrados à pecuária extensiva em grandes propriedades, entremeados por
lavouras de arroz nas terras mais baixas, a Campanha Gaúcha, situada no sudoeste do Rio Grande do Sul, é, talvez, a
região que melhor corresponde à imagem que o grande público possui do “sul” desse Estado. Além disso, as características
sócio-econômicas dessa região freqüentemente são as que servem para demonstrar o contraste muitas vezes evocado entre
o “sul” do Rio Grande do Sul, descrito como estagnado e pobre, em relação ao “norte” desse Estado, considerado mais
dinâmico social e economicamente.
É importante, porém, destacar desde já que tal imagem está longe de ser exata. A Campanha Gaúcha apresenta uma
notável heterogeneidade, principalmente no que diz respeito às condições para o desenvolvimento do seu setor
primário. Além disso, estudos recentes indicam que os contrastes entre o desenvolvimento do “leste” do Rio Grande
do Sul e o “oeste” (especialmente a região Noroeste) são, pelo menos, tão importantes quanto os que se observa entre o
desenvolvimento do sul e do norte do Estado (Paiva, 2008).
Porém, de qualquer forma, é inegável que a forte presença da grande propriedade de pecuária extensiva e as baixas
produtividades à ela associada fazem da Campanha Gaúcha uma região interessante para a análise das relações entre,
por um lado, a concentração fundiária e, por outro lado, o uso da terra e os seus níveis de produtividade. Em outras
palavras, as características da Campanha Gaúcha suscitam com freqüência o debate sobre a “questão agrária” do Rio
Grande do Sul, à encontra-se associado também o debate sobre o seu desenvolvimento rural (Silva Neto; Basso, 2005).
Enfim, é importante salientar que, qualquer discussão relacionada a uma reconversão dos sistemas de produção praticados
na região não pode ser realizada sem que seja levada em consideração a fragilidade dos ecossistemas do pampa, a qual
se constitui em uma especificidade incontornável da questão da sustentabilidade da produção agropecuária da Campanha

Gaúcha.
Nesse texto pretende-se realizar uma síntese de alguns trabalhos recentes com o objetivo de discutir os temas
evocados acima. Após uma breve discussão, realizada na primeira seção, da formação histórica da Campanha Gaúcha, a
qual consideramos imprescindível para a compreensão da suas especificidades, realizamos, na segunda seção, uma
discussão dos principais obstáculos ao desenvolvimento rural dessa região. Tais obstáculos nos conduzem a discutir, na
terceira seção, a questão agrária dessa região, especialmente no que diz respeito aos sistemas de produção que podem
servir para a promoção da agricultura familiar na região. Na quarta e última seção do texto discutimos alguns aspectos da
sustentabilidade da produção agropecuária da Campanha a partir do que nos parece serem as duas grandes propostas de
promoção da sustentabilidade da agropecuária no Brasil. Trata-se, de um lado, da projeção do Brasil como a grande potência
do agronegócio do século XXI, cuja proposta de sustentabilidade está baseada em um exacerbado produtivismo e, por lado,
a proposta de privilegiar a promoção da agricultura familiar como forma de assegurar o desenvolvimento sustentável do setor
primário brasileiro.
Alguns aspectos da formação histórica da Campanha Gaúcha1
Os precursores da produção pastoril no Rio Grande do Sul foram os jesuítas e seus índios aldeados nas reduções
missioneiras. Foram eles que introduziram o gado a partir de Assunción em 1628.
1
Esta seção representa uma síntese da revisão apresentada por Silva e Basso (2005).

Com a pecuária praticada pelos jesuítas as pastagens naturais do Rio Grande do Sul foram modificadas nas suas
características florísticas. A seleção e o corte sistemático de algumas gramíneas por parte dos animais, bem como a
adubação orgânica daí resultante, somada à ação dos índios pastoris sobre o espaço, alteraram as características originais
dos campos. Os estancieiros luso-brasileiros que mais tarde irão aí instalar as suas estâncias o farão sobre campos que já
sofreram longo processo de trato cultural.
Foi a multiplicação do gado deixado pelos jesuítas em sua primeira tentativa de catequese que tornou o território do
atual Rio Grande do Sul um espaço de interesse econômico. Até então, este espaço era um vazio que não atraíra atenção
maior dos portugueses, a não ser enquanto referência administrativa ou como espaço a ser contornado para chegar à
Colônia do Sacramento. Esta, fundada em
1680, tinha objetivos de ordem militar e de controle sobre o comércio ou contrabando de metais vindos das minas de
Potosi. Foi, no entanto, esta presença que permitiu aos portugueses perceber a presença de milhares de cabeças de gado
xucro no imenso território de campo que corresponde aos atuais territórios do Uruguai e Rio Grande do Sul. O sentido
econômico desses animais é assegurado pela descoberta das minas (gerais) e que permitiu uma renovação da economia
colonial em crise pela decadência da produção de açúcar. Inicia-se então a prea sistemática e desordenada de animais,
atividade exercida pelos tropeiros que passam a se movimentar em todas as direções do território. Na medida em que o
negócio de fornecer animais em pé e couros para o centro do país se expandiu, o rebanho xucro foi sendo devastado,
tornando-se necessárias atividades que repusessem os animais de forma controlada. Tropeiros bem sucedidos viram
perspectivas de melhorar seus negócios através da criação de gado. Enquanto isso, precárias vias de transporte de gado em
pé foram abertas, assegurando a comunicação com as áreas mineiras, demandantes dos animais. Para a Coroa Portuguesa,
esse novo cenário de inserção econômica da região apontava para a viabilidade de sua ocupação efetiva. Decorre daí a
política de distribuição de sesmarias (em torno de 13 mil hectares) a partir de 1732, como forma de assegurar a ocupação

efetiva do território. Esta decisão, que assegurou a posse da terra e do gado, está na origem das estâncias.
A concessão de sesmarias dá-se ao longo do século XVIII num contexto de constantes conflitos militares na região.
Os estancieiros também eram soldados e na qualidade de chefes militares é que recebiam sesmarias em recompensa por
sua ação na conquista territorial. O sistema de produção, ao longo deste período, continuou sendo o da incorporação de
animais xucros que se encontravam nas áreas novas obtidas pela ação militar. As estâncias mais antigas, originárias das
primeiras concessões de sesmarias, consolidavam-se pouco a pouco. Nelas, o manejo dos animais torna-se mais
sistemático, o que assegurava a reprodução do rebanho. É neste momento que surge a figura do peão, trabalhador
encarregado dos trabalhos ordinários da estância e soldado quando para tanto convocado pelo seu patrão.
O desenvolvimento das charqueadas no Rio Grande do Sul tornou-se viável em vista dos conflitos resultantes dos
movimentos de independência dos países do Prata, de um lado, e em decorrência da conquista da Província Cisplatina
(Uruguai) por D. João VI, de outro. Cria-se, assim, um espaço econômico unificado, onde as charqueadas platinas
(saladeros) deixam de levar vantagem na medida os conflitos levaram a certa desorganização da sua produção.
Mesmo após a independência do Uruguai, quando os “saladeros” daquele país puderam recuperar-se
temporariamente, as charqueadas gaúchas mantiveram- se em atividade ascendente. Afora o interregno da Guerra dos
Farrapos, que desorganizou temporariamente a produção, foi somente a partir de 1860 que as charqueadas riograndenses
entraram em crise. O final do tráfico negreiro, associado à expansão da atividade cafeeira que passou a demandar os braços
escravos existentes no país com a conseqüente elevação de seu preço, afetaram as charqueadas gaúchas com a chamada
“crise de braços”. Enquanto isso os saladeros platinos modernizaram-se pela introdução da máquina a vapor e o uso de
trabalho assalariado, mais flexível às demandas sazonais da produção.
O desenvolvimento das charqueadas refletiu-se na criação do gado gaúcho, provocando o cercamento parcial dos
campos e algumas melhorias na qualidade genética dos rebanhos e não muito mais. Os estancieiros desenvolviam suas

atividades numa relação de dependência dos charqueadores, os quais, por sua vez, inseriam-se de forma a subsidiar a
economia do centro do país. Esta situação, altamente desfavorável ao estancieiro, manteve-se até a primeira grande guerra,
consolidando um sistema de produção pouco inovador na pecuária gaúcha. Foi essa situação de dificuldades constantes que
levou os pecuaristas gaúchos à organização da União dos Criadores, em 1912. A entidade passou a empenhar-se na
melhoria do gado, difundindo novas técnicas e realizando encontros e congressos. Foi no bojo deste movimento que nasceu
a idéia de instalar um frigorífico no Estado com o apoio do governo. Respondendo a incentivos governamentais, capitais
estrangeiros vieram ao Estado viabilizando não só investimentos em frigoríficos (Swift, Armour e Wilson), mas também
contribuiriam para promover a renovação tecnológica do rebanho. Este novo cenário, somado à expansão do mercado
internacional de carnes no pós- guerra, promoveu a consolidação da pecuária bovina de corte, cujos sistemas de produção,
salvo aperfeiçoamentos que não alteram a sua dinâmica básica, mantêm até nossos dias.
A diminuição da rentabilidade da fabricação de charque, descrita no parágrafo anterior, repercutiu sobre outras
categorias sociais além dos estancieiros, dentre as quais profissionais liberais e comerciantes. Neste contexto os preços do
arroz, em constante elevação, atraem capitais das classes dominantes do Rio Grande do Sul. Esta produção, baseada sobre
o arrendamento e efetuada com mão-de-obra assalariada, concentra-se no início no litoral ocidental da Lagoa dos Patos e
nos municípios da Depressão Central, ao longo dos vales dos rios Jacuí e do Guaíba, cobrindo às vezes superfícies
consideráveis. Por exemplo, um dos maiores industriais do charque de Pelotas, Pedro Osório, instalou 1200 hectares de
arroz irrigado em 1914, nos quais foram produzidas 3 mil toneladas de arroz. A superfície da cultura de arroz na maioria
das unidades de produção orizícola, no entanto, assim como aquela dos agricultores familiares, não ultrapassava 100
hectares.
A mão-de-obra empregada pela cultura do arroz irrigado era proveniente principalmente da liberação de um grande
número de trabalhadores das estâncias com a introdução das cercas de arame. Esta mão-de-obra, concentrada sobretudo

nas zonas periféricas das vilas, era recrutada pelos cultivadores de arroz segundo o calendário de trabalho desta cultura.
A exigência de mão-de-obra era maior na época da colheita (abril-maio), quando as atividades de corte, amontoa, trilha,
secagem, ensacamento e transporte demandavam bastante trabalho. As fases de implantação e de irrigação da cultura
(setembro a fevereiro), por sua vez, demandavam muito menos horas de trabalho. Assim, a grande maioria dos
trabalhadores era constituída de assalariados temporários.
A partir de 1926, após uma expansão extraordinária (até em torno de 100 mil hectares cultivados), a orizicultura do Rio
Grande do Sul conhece um período de estagnação. Os preços do arroz caem no mercado interno. À retomada da produção
italiana, que reconquista os mercados uruguaios e argentinos, soma-se uma colheita excepcional de arroz no Maranhão, cujo
produto é de qualidade inferior, mas muito mais barato. A diminuição do consumo provocada pela crise econômica mundial
de 1929 agrava ainda mais a situação. Como resultado, a superfície cultivada e a produção permanecem praticamente
estagnadas até 1937.
Se as conseqüências imediatas da crise mundial de 1929 foram desfavoráveis ao consumo de arroz, a política
econômica então adotada pelo governo foi, alguns anos mais tarde, muito benéfica. Esta política consistiu na proteção do
mercado interno de bens de consumo e, ao mesmo tempo, a sustentação da renda dos produtores de café graças à compra
deste produto pelo governo. Diante das dificuldades do mercado internacional em absorver a sua produção, grandes
produtores de café de São Paulo voltam-se para a industrialização de produtos destinados ao mercado interno. Esta
industrialização é acompanhada por uma rápida urbanização que provoca uma expansão do consumo interno de alimentos.
Estas novas orientações da economia engendram mudanças sensíveis na agricultura brasileira. Assim, a participação
das exportações na formação da renda dos agricultores brasileiros cai de 70% para 57% entre 1929 e 1937, enquanto que o
valor total da produção agropecuária aumenta 4%.
Nas regiões não produtoras de café, desprovidas dos recursos assegurados pelo Estado, a descapitalização dos

agricultores, devido aos efeitos da crise de1929, representava um potente obstáculo ao crescimento das suas atividades.
Assim, o desenvolvimento da produção de arroz no Rio Grande do Sul só se restabeleceu a partir de 1937, com a criação
do crédito agrícola pelo Banco do Brasil, que começa então a financiar todas as compras necessárias para a
operacionalização da cultura do arroz, exceto a terra. A partir de então a cultura do arroz consolida-se no Rio Grande do Sul
e, apesar de alguns períodos de relativa estagnação, principalmente entre 1955 e 1967, se expande rumo ao Oeste, subindo
os rios da Depressão Central, e ao Sul, até as fontes dos rios Santa Maria e Ibicuí, atingindo assim a Campanha Gaúcha.
As trajetórias das suas principais categorias sociais, estancieiros e arrozeiros, descritas nos parágrafos anteriores,
foram as que tiveram maior influência na formação da agropecuária da Campanha Gaúcha. São as atividades relacionadas à
essas categorias sociais que dão forma à paisagem típica da região, sendo responsáveis pelos principais processos
determinantes da sua dinâmica sócio- econômica. É evidente, porém, que isto não significa que tais categorias sociais, assim
como os sistemas de produção a elas associados, sejam os únicos existentes na região. Vários outros tipos de pecuaristas e
agricultores, muitos deles familiares (sobre os quais algumas considerações serão realizadas adiante), tiveram um papel
importante, tanto na formação histórica da região como nas suas características atuais, e só não foram discutidos aqui em
função dos objetivos limitados desse texto.
O desenvolvimento rural na Campanha Gaúcha
Estudos recentes sobre a agricultura do Rio Grande do Sul indicam que o tipo de agricultura prevalecente em uma
dada região, pelo seu efeito sobre a dinâmica demográfica e a distribuição da renda, condiciona fortemente o surgimento e a
sustentação de atividades não-agrícolas e, conseqüentemente, o desenvolvimento rural (Silva Neto; Figueiredo, 2009). Na
medida em que as atividades não-agrícolas no meio rural estão na origem dos processos de urbanização, a formação dos

municípios do interior do Estado reflete, em boa medida, o seu processo de desenvolvimento rural. O exame da dinâmica
histórica e espacial do parcelamento territorial do Estado, decorrente das emancipações municipais, permite assim
visualizar as distintas dinâmicas de geração de renda que ocorreram nas regiões de predomínio da pecuária extensiva, da
agricultura patronal e da agricultura familiar. A presença de um maior número de famílias dos colonos, resultante de um
acesso mais democrático à terra, também produziu uma dinâmica desconcentrada na distribuição da renda agrícola gerada,
promovendo, em conseqüência, um processo mais intenso de urbanização e um maior parcelamento territorial para fins de
delimitação da área municipal. Por outro lado, nas regiões de predomínio da pecuária extensiva, especialmente na
Campanha Gaúcha, a baixa densidade demográfica e a maior concentração da renda suscitaram um processo muito mais
lento de criação de núcleos secundários de povoamento, resultando na formação de municípios de maior extensão territorial
e em número muito menor (Silva Neto; Oliveira, 2008). Pode-se observar, assim, uma estreita correlação entre, por um lado,
a concentração espacial dos municípios (mapa do anexo 1) e, por outro lado, a concentração da renda e a densidade
demográfica (mapas dos anexos 2 e 3, respectivamente), especialmente no que diz respeito às regiões de predominância
de agricultura familiar (Colônias Novas e Velhas, indicadas no mapa do anexo 1) em relação à Campanha Gaúcha (mapa do
anexo 1, região 1).
A Questão Agrária na Campanha Gaúcha
Os estudos discutidos acima corroboram a noção, há muito tempo difundida, do menor dinamismo econômico da
região da Campanha em relação às regiões com predomínio da agricultura familiar no Rio Grande do Sul. No entanto, ao
analisar os efeitos da presença da agricultura familiar não apenas sobre a produção agropecuária, mas também sobre o
desenvolvimento rural e os processos de urbanização à ele relacionados, tais estudos fornecem argumentos importantes

para a discussão da questão agrária na Campanha Gaúcha. Por outro lado, as especificidades históricas e ecológicas,
inviabilizam qualquer alteração da sua estrutura fundiária realizada com o objetivo de reproduzir a agricultura familiar das
regiões setentrionais do Estado. Sendo assim, é aconselhável que, par a promoção de uma agricultura familiar sustentável
da Campanha, sejam considerados, pelo menos como um ponto de partida, os sistemas de produção já existentes
nessa região.
No gráfico mostrado no anexo 1 são apresentados os resultados econômicos em relação à escala de produção
proporcionados pelos sistemas de produção praticados pelos tipos de produtores patronais do município de Alegrete. Nesse
gráfico pode-se observar que os sistemas de produção dos tipos patronais de Alegrete exigem escalas elevadas para que a
renda por unidade de trabalho familiar atinja o patamar de um salário mínimo. Sendo assim, tais sistemas são inadequados
para a promoção de uma distribuição fundiária significativa na região.
No gráfico mostrado no anexo 2 são apresentados os resultados econômicos em relação à escala de produção
proporcionados pelos sistemas de produção praticados pelos tipos familiares de produtores rurais de Alegrete. Pode-se
observar que, nesse caso, as escalas exigidas para que a renda mínima por pessoa necessária à reprodução social desses
tipos é muito menor do que as dos tipos patronais, com o sistema familiar especializado em leite requerendo apenas cerca
de 17 hectares/unidade de trabalho familiar (UTf) para a sua viabilidade. Além disso, é importante ressaltar que a renda por
unidade de superfície proporcionada por esse sistema é bastante elevada, se comparada com a renda por UTf
proporcionada pelos sistemas de pecuária extensiva, tanto patronais quanto familiares. Esses mesmos resultados se
observam, embora em um grau bem menor, também em relação aos sistemas familiares baseados na pecuária mista (leite e
carne).
Resultados semelhantes aos discutidos acima foram obtidos pela análise da agropecuária de Santana do Livramento
(Silva Neto, 1994). Tais resultados indicam que uma distribuição fundiária que favorecesse a implantação de sistemas de

produção familiares, como os baseados na produção de leite ou na pecuária mista, poderia proporcionar um aumento
significativo na produção de riquezas da região, exigindo superfícies bastante limitadas por unidade de produção para a sua
viabilidade.
A questão da sustentabilidade
A proposição da reconversão dos sistemas de produção de uma região, e da Campanha em particular, deve ser
analisada sob o ponto de vista da sua sustentabilidade, em suas dimensões sociais, econômicas e ecológicas. Os sistemas
de produção familiares baseados na pecuária de leite ou mista, discutidos no item anterior parecem, nesse sentido, bastante
adequados. As superfícies relativamente baixas exigidas para a sua viabilidade econômica favorecem a reprodução social
dos agricultores familiares sendo que, ao se basear principalmente em campos nativos “melhorados” (isto é, com sobre-
semeadura de pastagens de inverno e alguma fertilização), tais sistemas podem ser considerados interessantes também de
um ponto de vista ambiental.
No entanto, é forçoso reconhecer que, tanto a questão agrária, como a da sustentabilidade, não podem ser discutidas
sem que se leve em consideração as grandes diretrizes ideológicas que hoje disputam a hegemonia na definição das
políticas públicas. No Brasil, atualmente, tais “projetos” se polarizam em torno de duas propostas básicas.
O primeiro desses “projetos político-ideológicos”, largamente difundido e com uma forte tendência à hegemonia,
inclusive entre os quadros da administração pública, corresponde à projeção do Brasil como a grande potência do
agronegócio do século XXI. Talvez a característica mais marcante desse projeto é o seu otimismo tecnológico que o leva a
defender que os problemas relacionados à sustentabilidade da agropecuária brasileira podem ser resolvidos por meio de

inovações tecnológicas, sem que a necessidade de mudanças sociais, especialmente aquelas que ameacem o status das
classes dominantes. Segundo esse projeto, será o aprofundamento da modernização do campo, por meio de uma Revolução
Duplamente Verde, que permitirá ao Brasil não apenas assegurar a sustentabilidade da sua produção agropecuária, mas
também torná-lo o maior exportador mundial desses produtos. É interessante salientar que, na perspectiva desse projeto, a
sustentabilidade se restringe à sua dimensão puramente ambiental, sendo as dimensões sociais e econômicas consideradas
como problemas de outra ordem. Sendo assim, especificamente em relação à pecuária bovina, a promoção da sua
sustentabilidade passaria por propostas como um uso intensivo de concentrados na alimentação dos animais, para evitar a
emissão de CH4, e um maior uso de insumos químicos para o aumento da produção forrageira, evitando-se assim o
desmatamento para o aumento das áreas de pasto e promovendo uma maior fixação de CO2 (Zen et al.,2008). O caráter
produtivista desse projeto é tal, que alguns dos seus defensores chega mesmo a propor a adotação o modelo norte-
americano de grandes confinamentos de bovinos de corte. Evidentemente, tal “hiperprodutivismo sustentável”, mesmo sem
considerar os efeitos sócio-econômicos perversos que certamente sua implantação acarretaria (como a concentração da
terra e da renda, exclusão social e êxodo rural) apresenta sérias contradições ao não considerar, por exemplo, a
escassez crescente de matérias primas para a confecção de certos adubos químicos.
O segundo projeto, que vem sendo discutido especialmente pelos movimentos sociais do campo (Carvalho, 2005),
pode ser sintetizado como uma promoção da agricultura familiar, com eqüidade social e sustentabilidade (global),
entendendo-se esse último termo em seu sentido mais amplo. De acordo com esse projeto, o aumento da produção, que
certamente ocorreria com a agricultura familiar, dada a sua tendência a privilegiar a agregação de valor em detrimento da
taxa lucro, não pode ser dissociada da manutenção do emprego no campo, como forma de assegurar uma adequada
distribuição de renda. Mudanças na matriz produtiva, especialmente as que evitam o uso de insumos químicos, são
consideradas imprescindíveis, na medida em que amenizam, também, os impactos da produção agropecuária sobre o

ambiente. Uma conseqüência importante de tais mudanças é que elas se baseiam em sistemas de produção cujo
funcionamento está estreitamente relacionado às características dos ecossistemas, o que impede produções em escalas
muito elevadas, assim como uma extrema especialização. Sendo assim, enquanto a proposta do agronegócio prega a
perseguição da liderança pelo Brasil no mercado mundial de produtos agropecuários, é a promoção da soberania alimentar e
nutricional, a nível regional, nacional, e “internacional” (isto é, em cada país e região do mundo) que é privilegiada nesse
segundo projeto.
Qual seria o impacto sobre a Campanha da hegemonia de cada um desses projetos?
Em relação ao primeiro projeto é interessante lembrarmos do insucesso das políticas que procuraram promover, em
nível regional, a intensificação da pecuária de corte na Campanha. Um exemplo dessas dificuldades foram os programas
governamentais dos anos 1970 (especialmente o ProPec - Programa Nacional de Desenvolvimento da Pecuária e o
ProNAp – Programa Nacional de Apoio à Pecuária), cujos créditos altamente subsidiados tiveram efeitos pouco significativos
na produção mas, por outro lado, aprofundaram os processos de diferenciação social e concentração da renda e da
produção ligados à pecuária extensiva. Tais efeitos explicam-se pelo fato dos pecuaristas terem aplicado a maior parte dos
recursos ofertados por esses programas na fase de terminação, com poucas conseqüências sobre a intensificação dos
sistemas de produção (Silva Neto, 1994).
No que diz respeito à proposta de promoção do desenvolvimento da agropecuária brasileira por meio da agricultura
familiar, com eqüidade social e sustentabilidade (global), é preciso salientar que o reconhecimento das especificidades
históricas e ambientais é um elemento de crucial importância para a promoção da agricultura familiar na Campanha. Nesse
sentido, é importante destacar que qualquer tentativa de reproduzir, na Campanha Gaúcha, uma agricultura familiar com as
mesmas características técnicas e econômicas da agricultura familiar das regiões do Norte do Estado correrá um sério risco
de fracasso. Por outro lado, vale lembrar que uma das características principais dessa proposta é justamente a promoção de

sistemas com baixos níveis de insumos, o que requer uma análise minuciosa das especificidades ecológicas da região.
Considerações finais
Nesse texto procurou-se mostrar a importância das especificidades da Campanha Gaúcha decorrentes da sua
formação histórica e das suas características ambientais para a reflexão sobre o desenvolvimento rural e a sustentabilidade
dessa região. Tal reflexão evidencia a atualidade da questão agrária, dificilmente contornável para a solução desses
problemas. Por outro lado, como procurou-se salientar no texto, há que se considerar também que a promoção do
desenvolvimento rural e da sustentabilidade na Campanha Gaúcha subordina-se às disputas entre diferentes projetos
político-ideológicos que regem a definição das políticas públicas relacionadas à agropecuária brasileira. Uma rápida análise
de tais projetos indica a adequação da proposta baseada na promoção de uma “agricultura familiar, com eqüidade e
sustentabilidade global”, em relação à proposta baseada na projeção do Brasil como “a grande potência do agronegócio do
século XXI”. A promoção de um produtivismo exacerbado, assim como uma interpretação do conceito de sustentabilidade
limitada aos seus aspectos ambientais, foram detectados como as principais fontes das contradições apresentadas por esta
última proposta.
A guisa de conclusão, os resultados discutidos nesse texto indicam que a promoção da produção familiar na
Campanha Gaúcha, para a qual é imprescindível a implantação de uma sólida política de redistribuição fundiária, assim
como um conhecimento aprofundado dos sistemas de produção já desenvolvidos pelos produtores familiares, poderia se
constituir em um poderoso instrumento para a promoção do desenvolvimento rural sustentável da região, respeitando-se
as suas especificidades históricas e ambientais.

Referências
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. PNUD/IPEA/Fundação João Pinheiro, 2002.
CARVALHO, H. M. de; O campesinato no século XXI: possibilidades e condicionantes do desenvolvimento do
campesinato no Brasil. Rio de Janeiro, Ed. Vozes, 2005.
PAIVA, C.; (Org.). Evolução das desiguladades territoriais no Rio Grande do Sul. Santa Cruz do Sul. EDUNISC,
2008.
SILVA NETO, B. Les potentialités de l‟agriculture familiale dans une région de grands domaines d‟élevage extensif.
Contribuition à la reflexion sur la réforme agraire dans l‟Etat du Rio Grand do Sul (Brésil). Tese apresentada ao Institut
National Agronomique Paris-Grignon (atual AgroParisTech) para a obtenção do título de doutor, Paris, 1994 (documento não
publicado).
SILVA NETO, B. & BASSO, D.; (Org). Sistemas Agrários do Rio Grande do Sul: análise e recomendações de
políticas. Ijuí/RS: Editora UNIJUÍ, 2005.
SILVA NETO, B. & FIGUEIREDO, J. W. Agricultura, população e dinâmica macroeconômica de municípios rurais: um
estudo em Lagoa dos Três Cantos (RS). Rev. Econ. Sociol. Rural, vol.47 no.4, pág. 857-882, Out./Dez. 2009.
SILVA NETO, B. & OLIVEIRA, A. de. Agricultura familiar, desenvolvimento rural e formação dos municípios do Estado
do Rio Grande do Sul. Estudos Sociedade e Agricultura (UFRJ), v. 16, p. 83-108, 2008.
ZEN, S. De et al., Pecuária de corte brasileira : impactos ambientais e emissão de gases de efeito estufa.
CEPEA/ESALQ/USP, 2008 (disponível em http://cepea.esalq.usp.br/pdf/Cepea_Carbono_pecuaria_SumExec.pdf, acessado
em novembro de 2010).

Anexos
Regiões:
1 – Campanha
2 – Serra do Sudeste
3 – Depressão Central
4 – Litoral Norte
5 – Litoral Sul
6 – Colônias Velhas
7 – Campos de Cima da
Serra
8 – Colônias Novas
9 – Planalto
Anexo 1 – Mapa dos Sistemas Agrários e da densidade da malha municipal do Rio Grande do Sul
Fonte: Silva Neto; Basso (2005)

Anexo 2 – Mapa da concentração da renda nos municípios do Rio Grande do Sul
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. PNUD/IPEA/Fundação João Pinheiro, 2002

Anexo 3 – Mapa da densidade demográfica dos municípios do Rio Grande do Sul Fonte: Atlas do Desenvolvimento
Humano no Brasil. PNUD/IPEA/Fundação João Pinheiro, 2002

Anexo 2 – Resultados econômicos em relação à escala dos tipos familiares de Alegrete Fonte: Silva Neto;
Basso (2005).

Anexo 3 – Gráfico dos resultados econômicos em relação à escala dos tipos patronais de Alegrete
Fonte: Silva Neto; Basso, (2005).

O PAMPA E A APA DO IBIRAPUITÃ: ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA A SUSTENTABILIDADE 32
O PAMPA E A APA DO IBIRAPUITÃ: ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA A SUSTENTABILIDADE
Eng ª Agrª Eridiane Lopes da Silva, Analista Ambiental
Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã/ICMBio/MMA
apa_ibirapuita@yahoo.com.br
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
Contextualizando a Legislação
As leis, decretos e demais diplomas legais devem ser estudados dentro do contexto histórico e socioeconômico em
que se encontrava a sociedade no momento em que foram elaborados e promulgados, pois refletem os anseios e
necessidades da sociedade – ou de grupos com maior influência política – em um determinado período de tempo e
encontram-se embasadas nos conhecimentos teóricos e tecnológicos disponíveis à época de sua elaboração.
Todo diploma legal é precedido de um processo (projeto de lei ou outro instrumento administrativo) onde se encontram
registradas as considerações e justificativas técnicas para as decisões e determinações que ele contém. São estas
justificativas técnicas (ambientais, sociais, econômicas, administrativas e jurídicas) que embasam a tomada de decisão sobre
o conteúdo de cada diploma legal promulgado no Brasil. Em tese, isto significa que para sugerir a alteração ou a revogação
de um diploma legal (seja uma lei, decreto, portaria, instrução normativa, ou mesmo uma resolução CONAMA),
primeiramente deveriam ser analisados e refutados (ou aprimorados) os embasamentos técnicos que anteriormente

justificaram a tomada de decisão pela publicação de tal norma. Infelizmente nem sempre ocorre desta forma. Podemos citar
diversos casos de proposições de alteração da legislação onde as justificativas e considerações técnicas sequer são lidas,
quiçá analisadas com seriedade.
Um (mau) exemplo recente: atendendo a pressões políticas e econômicas, em 14 de fevereiro de 2008 a ex-
governadora do Rio Grande do Sul assinou o Decreto Estadual nº 45.480, o qual suspendia os efeitos do Decreto Estadual nº
41.672/2002 (Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção no Estado do Rio Grande do Sul) e liberava a pesca de dourados e
surubins no estado, bem como determinava a realização de novos estudos técnicos para comprovar se estas espécies
seguem ameaçadas de extinção ou não. No caso específico deste decreto, por não haverem sido primeiro realizados os
estudos e comprovada a inexistência do risco de extinção, para só então liberar a pesca destas espécies, houve intervenção
judicial e o mesmo foi revogado.
Outro fator a ser considerado é a existência de hierarquia entre os diplomas legais. Esta hierarquia respeita:
a abrangência territorial das normas: uma norma federal vale em todo o território nacional, exceto quando em seu
corpo especifique sua validade para apenas uma determinada parte do país; uma norma estadual vale para o território
abrangido pelo estado que a editou; uma norma municipal vale para o território do município.
O tipo de diploma legal: uma lei é superior a um decreto; um decreto é superior a uma portaria, a uma instrução
normativa e a uma resolução.
O grau de permissividade do diploma legal: uma norma estadual pode ser mais restritiva que uma norma federal,
nunca mais permissiva; uma norma municipal pode ser mais restritiva que as normas federais e estaduais, nunca mais
permissiva que estas; diplomas legais inferiores (instruções normativas, portarias e resoluções) jamais podem ser mais
permissivos que diplomas superiores (leis e decretos).

Devem ser reforçadas a ilegalidade e a não-validade jurídica de Resoluções CONAMA, Portarias, Instruções
Normativas ou outros diplomas legais inferiores que revoguem, contrariem e ou flexibilizem determinações mais restritivas
presentes em leis e decretos federais, estaduais ou municipais. A aplicação destes diplomas irregulares desencadeia
consequências ambientais, sociais e econômicas, cuja responsabilidade jurídica recai sobre os servidores públicos que os
tenham publicado e ou aplicado e, com isso, induzido a população ao erro.
A Constituição Federal e a Gestão da Biodiversidade Brasileira
Ao analisarem questões relacionadas à proteção ambiental no país, especialmente dentro das APAs, grande parte dos
técnicos, seja da área ambiental, seja da área jurídica, costumam ficar restritos ao texto do „caput‟ do artigo 225 da
Constituição Federal:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes
e futuras gerações.
Em muitos casos, não são observadas as diretrizes gerais para a gestão da biodiversidade nacional, determinadas
pelos seis parágrafos que compõem o Artigo 225, em especial o § 1º
, o qual especifica quais são as incumbências do Poder
Público quanto à defesa e preservação do meio ambiente.
Entre outras coisas, a Constituição Federal de 1988 obriga o Poder Público a:

 Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e
ecossistemas; (grifo nosso)
 Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à
pesquisa e manipulação de material genético; (grifo nosso)
 Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente
protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa
a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; (grifo nosso)
 Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
 Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco
para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; (grifo nosso)
 Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação
do meio ambiente;
 Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica,
provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade; (grifo nosso)
 Obrigar àquele que explorar recursos minerais a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução
técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei; (grifo nosso)

 Promover sanções penais e administrativas contra os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, responsáveis por
condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, independentemente da obrigação de reparar os danos
causados. (grifo nosso)
É imprescindível que estas determinações presentes na Constituição Federal balisem todas as ações do Poder Público
quanto aos licenciamentos ambientais e à proteção da biodiversidade brasileiras, abrangendo inclusive as Áreas de Proteção
Ambientais (APAs).
Os Acordos Internacionais e a Gestão da Biodiversidade Brasileira
O Brasil é signatário de diversos Acordos Internacionais, passando a submeter a gestão do território nacional às metas
e determinações presentes nestes acordos. O uso dos recursos naturais, principalmente daqueles presentes no interior e no
entorno de áreas protegidas, deve obrigatoriamente observar estes Acordos.
Citaremos abaixo apenas alguns dos principais Acordos Internacionais que devem ser observados nos processos de
licenciamento ambiental e na gestão dos territórios protegidos de nosso país:
 Convenção sobre Diversidade Biológica ou CDB – Formulada em junho de 1992 durante a Conferência das
Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92 ou ECO-92), foi assinada pelo Brasil e mais 159 países.
A CDB tem como objetivos gerais:
(a) a conservação da diversidade biológica,

(b) a utilização sustentável dos recursos naturais e
(c) a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, com o acesso a
esses recursos, a transferência de tecnologia pertinente e financiamento apropriado.
 Grupo dos Países Megadiversos Afins – constituído em 2001, em Cancun/México, é formado por 12 países
que, juntos, reúnem cerca de 75% da diversidade biológica mundial e 45% da população do planeta. Este grupo é formado
por Brasil, México, China, Índia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Indonésia, Quênia, Peru, África do Sul e Venezuela. Tem
como objetivos compartilhar experiências e firmar posições conjuntas sobre:
(a) o acesso aos recursos genéticos,
(b) a distribuição eqüitativa de benefícios do uso sustentável dos recursos naturais e
(c) a proteção do conhecimento tradicional associado.
 CITES – Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagem em Perigo
de Extinção
 Convenção para Proteção de Espécies Migratórias de Animais Selvagens
 Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América

Biomas Brasileiros e Legislação
Conforme definição dada pelo IBGE, Bioma é “um conjunto de vida (vegetal e animal) constituído pelo agrupamento
de tipos de vegetação próximos e identificáveis em escala regional, com condições de solo e clima similares e história
compartilhada de mudanças, o que resulta em uma diversidade biológica própria daquela região”.
O Brasil, hoje, reconhece oficialmente a ocorrência de sete grandes Biomas (Figura 01).
(a) Caatinga
(b) Pantanal
(c) Pampa
(d) Cerrado
(e) Marinho-
Costeiro
(f) Mata Atlântica

(g) Amazônia Figura 01 – Biomas brasileiros
O Pampa passou a ser reconhecido pelo Brasil oficialmente como Bioma em 2007. Até então era tratado como um
„anexo‟ da Mata Atlântica, o que explica:
(a) a quase inexistência de diplomas legais federais a respeito do Pampa (onde predomina a vegetação campestre); e
(b) a legislação ambiental estadual do Rio Grande do Sul, atualmente vigente, ter sido formulada pensando em garantir
a gestão, uso e conservação ambiental de áreas localizadas em Mata Atlântica (onde predomina a vegetação arbórea).
Ao replicar para o Pampa regras que foram formuladas para ambientes de Mata Atlântica, a atual legislação ambiental
em muitas situações torna obrigatória a adoção de práticas que, ao invés de conservar a biodiversidade do Pampa,
colaboram para degradá-la ainda mais. Como exemplo podemos citar a obrigatoriedade legal de plantar árvores em áreas de
campo nativo, visando “compensar ambientalmente” o corte (supressão vegetal) de espécies arbóreo-arbustivas pioneiras
(Acacia caven, etc) que estavam avançando sobre estas áreas de campo nativo.
Faz-se urgente a revisão (séria e pautada em critérios técnicos) da legislação ambiental estadual, de forma a
contemplar as especificidades quanto ao manejo, uso e proteção da biodiversidade pampeana.

ÁREAS PROTEGIDAS PELA LEGISLAÇÃO, FUNÇÕES E USOS POSSÍVEIS
A legislação federal brasileira estabelece algumas áreas especiais para a conservação da biodiversidade, bem como
determina regras para garantir que o uso destas áreas seja compatível com suas funções. Estas áreas especiais são as
Áreas de Preservação Permanente (APPs), as Áreas de Reserva Legal (ARL) e as Unidades de Conservação (UC).
APPs
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) possuem as seguintes funções: (a) preservar ecossistemas frágeis,
bem como a biodiversidade a eles associados; (b) garantir a qualidade dos recursos hídricos; (c) evitar erosões,
desmoronamentos e assoreamentos; e (d) prevenir acidentes e perdas econômicas. Em geral, as APPs definidas na
legislação federal vigente no Brasil até janeiro/2011 coincidem com as áreas de risco ambiental: encostas suscetíveis a
desmoronamentos, áreas suscetíveis a alagamentos, áreas suscetíveis a soterramento por dunas, áreas suscetíveis a
destruição por vendavais (topos de morros). Os usos permitidos para as APPs estão restritos a estruturas e instalações de
interesse público (pontes, estradas, estruturas para abastecimento público, etc), os quais devem ser planejados, instalados e
operados obedecendo a parâmetros técnicos que visem reduzir ao máximo o impacto ambiental sobre estas áreas. Se
analisarmos as causas de tragédias e perdas econômicas desencadeadas por desastres naturais e ou por eventos climáticos
recentemente no país, veremos que as áreas atingidas por estes eventos coincidem com os locais onde houve a ocupação e
a consequente descaracterização ambiental das Áreas de Preservação Permanente. Para citar alguns eventos recentes:
alagamentos e desmoronamentos de encostas em Santa Catarina (novembro/2008), desmoronamento de encostas no litoral

do Rio de Janeiro (janeiro/2010), desmoronamento de encostas na área serrana do Rio de Janeiro (janeiro/2011),
alagamentos em São Paulo (repetem-se anualmente durante o verão). A falta de orientação à população, somada às
pressões econômicas e políticas pelo uso das APPs e à omissão do poder público quanto à proteção destas áreas
representam riscos elevados para a economia nacional e para a segurança da população em geral.
Reserva Legal
As Áreas de Reserva Legal (ARLs) tem como funções: (a) preservar, in situ e in vivo, material genético das espécies
animais, vegetais e microbianas nativas que apresentam-se adaptadas às condições de clima, solo e demais interações
bióticas e abióticas presentes na região; e (b) permitir a reversão das propriedades às suas condições de biodiversidade
iniciais, possibilitando a recuperação ambiental da área para novos usos. Entre os produtores rurais brasileiros existe uma
confusão, muitas vezes fomentada por interesses políticos, entre Área de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente.
Enquanto as APPs podem ser consideradas áreas de “proteção integral”, as Áreas de Reserva Legal são áreas destinadas ao
Uso Sustentável de parte dos recursos naturais nelas contidos. Os usos das Áreas de Reserva Legal devem ser compatíveis
com suas funções, ou seja, pode ser usada economicamente, desde que o tipo de atividade adotada não promova a perda da
biodiversidade nestas áreas. Para o Bioma Pampa alguns dos usos possíveis seriam: apicultura, turismo de observação de
aves silvestres („birdwatching‟), pecuária extensiva sobre campo nativo (com a adoção de algumas medidas de manejo, como
o ajuste de carga animal em função da variação da oferta de forragem, o manejo para evitar introdução de exóticas invasoras,
entre outros), turismo científico, turismo ecológico, turismo de observação de fauna silvestre.

No Rio Grande do Sul, a averbação das Áreas de Reserva Legal e a aprovação dos planos de uso destas áreas são
atribuições do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA/RS. A matriz
lógica usualmente utilizada pelos técnicos do DEFAP/SEMA/RS na averbação e uso de Reservas Legais no estado do Rio
Grande do Sul é adequada para propriedades localizadas no Bioma Mata Atlântica, onde a vegetação nativa predominante é
florestal, porém apresenta conflitos quando aplicada às propriedades localizadas no Bioma Pampa, pois replica para uma
região onde a vegetação nativa predominante é de origem campestre os pré-requisitos elaborados para regiões de vegetação
predominantemente arbórea.
Durante 2009 o Grupo de Trabalho para o Bioma Pampa do IBAMA/RS, juntamente com especialistas de instituições
de ensino e pesquisa das áreas da Agronomia, da Botânica e da Ecologia, discutiu e elaborou uma minuta contendo quais
seriam os critérios técnicos para a escolha das áreas para averbação da Reserva Legal em propriedades localizadas no
Pampa, bem como quais seriam os critérios para o uso sustentável destas reservas legais. Esta minuta foi encaminhada pelo
Superintendente do IBAMA/RS à Diretoria de Biodiversidade e Florestas/IBAMA/DF em 15/06/2009. Porém, com a discussão
do Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Aldo Rebelo (PcdoB/SP), o qual sugere a alteração do Código Florestal
Brasileiro (lei nº 4.771/1965) e altera as regras paras as APPs e Reserva Legal, o documento técnico encaminhado à
DBFLO/IBAMA e as discussões sobre a regulamentação dos critérios técnicos para as Áreas de Reserva Legal no Pampa
foram temporariamente suspensas.

Unidades de Conservação
As Unidades de Conservação (UCs) podem ser classificadas em duas categorias, conforme seu uso e função
definidos pela lei federal nº 9.985/2000 (que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) e
regulamentados pelo Decreto nº 4.340/2002: UC‟s de Proteção Integral e UC‟s de Uso Sustentável.
Unidades de Conservação de Proteção Integral:
Estações Ecológicas, as quais tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas
científicas;
Reservas Biológicas, as quais tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais
existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas
de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o
equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais;
Parques Nacionais, os quais tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande
relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de
atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico;
Monumentos Nacionais os quais tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de
grande beleza cênica; e

Refúgios da Vida Silvestre, os quais tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram
condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou
migratória.
Unidades de Conservação de Uso Sustentável:
Áreas de Proteção Ambiental (APAs), as quais são áreas em geral extensas, com um certo grau de ocupação
humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de
vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica,
disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais;
Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as quais são áreas em geral de pequena extensão, com pouca ou
nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abrigam exemplares raros da biota
regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso
admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza;
Florestas Nacionais, as quais são áreas com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e
tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em
métodos para exploração sustentável de florestas nativas;
Reservas Extrativistas, as quais são áreas utilizadas por populações extrativistas tradicionais, cuja
subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais

de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar
o uso sustentável dos recursos naturais da unidade;
Reservas de Fauna, as quais são áreas naturais com populações animais de espécies nativas, terrestres ou
aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico
sustentável de recursos faunísticos;
Reservas de Desenvolvimento Sustentável, as quais são áreas naturais que abrigam populações
tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos
ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na
proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. Tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao
mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da
qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e
aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações; e
Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), as quais são áreas privadas, gravadas com
perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.
As Unidades de Conservação podem possuir caráter federal, estadual ou municipal, de acordo com o instrumento legal
(lei ou decreto) através do qual forem criadas. A responsabilidade pela gestão e proteção das UCs municipais é da prefeitura
do município onde ela esteja localizada. No Rio Grande do Sul, a gestão das UCs estaduais cabe à Divisão de Unidades de
Conservação (DUC) do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente
(SEMA/RS). Já as UCs federais brasileiras são geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade –

ICMBio, autarquia federal ligada ao Ministério do Meio Ambiente – MMA. Atualmente o ICMBio é responsável pela gestão de
310 áreas protegidas federais (Tabela 1) e de 11 centros de pesquisa especializada (Tabela 2), bem como pela execução de
políticas de proteção às espécies silvestres ameaçadas de extinção.
Tabela 1 – Unidades de Conservação Federais do Brasil
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS DO BRASIL
Caráter Categoria – Quantidade no País
Total em
hectares
Proteção
Integral:
137 UCs
ESEC – Estação Ecológica: 31 6.706.735,15
MN – Monumento Natural: 3 44.264,45
PARNA – Parque Nacional: 67 23.834.532,20
REBIO – Reserva Biológica: 29 3.959.691,65
REVIS – Refúgio de Vida Silvestre: 7 202.318,00
Território Total de UCs de Proteção Integral: 34.747.541,45
Uso
Sustentável:17
3 UCs
APA – Área de Proteção Ambiental: 32 10.010.765,16
ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico: 16 45.176,58
FLONA – Floresta Nacional: 65 18.350.256,69
RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável: 1 64.735,00
RESEX – Reserva Extrativista: 59 12.249.340,83
Território Total de UCs de Uso Sustentável: 40.720.274,26
Total de UCs
Federais: 310 Território total do Brasil formado por UCs federais: 75.467.815,71
Fonte: ICMBio/MMA. “Coleção Biodiversidade Brasileira”, Capítulo 01, 25 p. il.

Tabela 2 – Centros Especializados de Pesquisa vinculados ao ICMBio/MMA
CENTROS ESPECIALIZADOS DO ICMBIO
Sigla Nome Sede UF
CECAV Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas Brasília DF
CEMAVE Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres Cabedelo PB
CENAP Centro Nac. de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros Atibaia SP
CEPAM Centro Nacional de Conservação da Biodiversidade Amazônica Manaus AM
CEPTA Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais Pirassunung
a
SP
CMA Centro Nac. de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos Ilha de
Itamaracá
PE
CNPT Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada às Populações
Tradicionais
São Luiz MA
CECAT Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Cerrado e da Caatinga Brasília DF
CPB Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros João Pessoa PB
RAN Centro de Pesquisa de Répteis e Anfíbios Goiânia GO
TAMAR Centro Nac. de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas Arembepe BA
Fonte: ICMBio/MMA. “Coleção Biodiversidade Brasileira”, Capítulo 01, 25 p. il.
A Tabela 3 apresenta a listagem das Unidades de Conservação Federais e Estaduais localizadas no estado do Rio Grande do
Sul.

Tabela 3 – UCs Federais e Estaduais no Rio Grande do Sul
BIOMA GESTÃO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ÁREA (Ha) LOCALIZAÇÃO
PAMPA
Federal APA do Ibirapuitã 316.882,75
Alegrete, Rosário do Sul, Sant’Ana do
Livramento e Quaraí
Estadual
Reserva Biológica do Ibirapuitã 351,42 Alegrete
Parque Estadual do Espinilho 1.617,14 Barra do Quaraí
Reserva Biológica Ibicuí Mirim 598,48 Itaara e São Martinho da Serra
APA Delta do Jacuí 22.826,39
Porto Alegre, Canoas, Eldorado do Sul,
Nova Santa Rita, Triunfo e Charqueadas
Parque Estadual Delta do Jacuí 14.242
Porto Alegre, Canoas, Eldorado do Sul,
Nova Santa Rita, Triunfo e Charqueadas
Reserva Biológica de São Donato 4.392 Itaqui e Maçambará
Parque Estadual de Itapuã 5.566,50 Viamão
Parque Estadual do Camaquã 7.992,50 Camaquã e São Lourenço do Sul
APA Banhado Grande 136.935
Glorinha, Gravataí, Viamão e Santo
Antônio da Patrulha
Reserva de Vida Silvestre
Banhado dos Pachecos
2.560 Viamão
Parque Estadual do Podocarpus 3.645 Encruzilhada do Sul
MARINHO-
COSTEIRO
Federal
Refúgio de Vida Silvestre Ilha dos
Lobos
142 Torres
Estação Ecológica do Taim 33,40 Rio Grande, Santa Vitória do Palmar
Parque Nacional da Lagoa do
Peixe
34.400 Mostardas, Tavares
Estadual
Parque Estadual Guarita 28,23 Torres
Parque Estadual de Itapeva 1.000 Torres
MATA
ATLÂNTICA
Federal
Estação Ecológica de Aracuri-
Esmeralda
272,63 Muitos Capões
Floresta Nacional de Passo Fundo 1328 Mato Castelhano
Floresta Nacional de Canela 557,64 Canela
Floresta Nacional de São 1.138,64 São Francisco de Paula

Francisco de Paula
Parque Nacional de Aparados da
Serra
10.250 Cambará do Sul
Parque Nacional da Serra Geral 17.300 Cambará do Sul, São Francisco de Paula
Estadual
Estação Ecológica Aratinga 5.882 São Francisco de Paula e Itati
Reserva Biológica Mato Grande 5.161 Arroio Grande
Reserva Biológica Mata Paludosa 113 Itati
Parque Estadual do Turvo 17.491,40 Derrubadas
Parque Estadual Espigão Alto 1.331,9 Barracão
Parque Estadual de Rondinha 1.000 Rondinha e Sarandi
Parque Estadual Ibitiriá 415 Vacaria e Bom Jesus
Parque Estadual Tainhas 6.654,70
Jaquirana, São Francisco de Paula e
Cambará do Sul
Parque Estadual da Quarta
Colônia
1.847,90 Agudo e Ibarama
Parque estadual do Papagaio
Charão
1.000 Sarandi
Reserva Biológica Serra Geral 4.845,76 Maquiné, Terra de Areia e Itati
APA Rota do Sol 54.670
Cambará do Sul, Itati, Três Forquilhas e
São Francisco de Paula
Parque Estadual de Itapeva 1.000 Torres
Fonte: ICMBio, SEMA/RS e Projeto Biodiversidade RS

O PAMPA E A APA DO IBIRAPUITÃ
Diversidade Socioambiental e importância da Conservação do Pampa
Existe uma tendência brasileira a certa „miopia‟ em relação ao Pampa: é comum ouvirmos – inclusive de técnicos da
área ambiental – que este bioma „não é tão importante‟, com justificativas como “ele tem pouca biodiversidade, pois quase
não tem árvores” ou “ele é pequeno e só existe em um estado”.
Primeiramente é imprescindível que analisemos o Pampa como um todo, incluindo o território que cobre praticamente
todo o Uruguai e o território que cobre parte da Argentina (FIGURA 02). Este aspecto de „trinacionalidade‟ do Pampa torna-o
ainda mais importante nacionalmente, visto que as estratégias para a conservação de sua diversidade socioambiental
dependem do trabalho conjunto com os países vizinhos.

FIGURA 02 - MAPA do Bioma Pampa - Fonte: Retirado do livro "O Pampa em disputa: A biodiversidade ameaçada pela
expansão das monoculturas de árvores" - Autor: Núcleo Amigos da Terra Brasil - NAT BRASIL

Concomitante à análise „trinacional’, deve ser considerado que, por ocupar uma área menor do território brasileiro, o
Pampa merece uma maior prioridade quanto às ações que promovam a conservação de sua biodiversidade, uma vez que
esta encontra-se „concentrada‟ neste „pequeno‟ território, fazendo com que o impacto ambiental das atividades desenvolvidas
nesta região tenham alta probabilidade de interferir significativa e irreversivelmente sobre o equilíbrio deste bioma como um
todo. Some-se a isto o fato do Pampa estar localizado em uma região brasileira com alta densidade de ocupação humana
(seja com cidades, estradas, barragens, lavouras, etc) em relação a outros biomas tidos como nacionalmente mais
importantes, como a Amazônia, por exemplo. Regiões com maior ocupação humana apresentam maior potencial de
conversão de habitats, reconhecida como a principal causa de perda da biodiversidade mundial. Isto nos permite afirmar que
a fragilidade ambiental e a suscetibilidade a riscos ambientais do bioma Pampa são infinitamente superiores aos que está
exposto o bioma Amazônia (com menor densidade de ocupação humana), justificando a necessidade e a urgência da União,
do Estado do Rio Grande do Sul e das instituições de pesquisa empreenderem maiores esforços para a conservação da
diversidade socioambiental pampeana.
Não menos importante é a singularidade socioambiental do Pampa. Este bioma é formado por um mosaico de áreas
campestres, matas de galeria, areais, banhados (alagadiços), capões de mata nativa, cerros-testemunhos, serras, áreas de
recarga e ou de descarga de aquíferos subterrâneos, matas aluviais, rios e sangas, afloramentos rochosos, entre outras
particularidades resultantes da combinação geológica, climática e vegetal presente neste bioma. Deste mosaico resulta a
ocorrência de uma diversidade de espécies microbianas, vegetais e animais associadas ao Pampa, bem como de uma
diversidade de tipos humanos. O gaúcho ou „gaucho‟ associado à região da fronteira Brasil-Uruguai é um tipo humano
diferente do gaúcho associado à região da Lagoa dos Patos, assim como ambos se diferenciam do tipo humano associado à
região montanhosa da Serra do Sudeste, entre outros. Estes tipos humanos são o resultado de diferentes culturas formadas a
partir da relação homem-ambiente, desenvolvida ao longo dos séculos nas diversas partes do grande mosaico que forma o

Pampa. Os hábitos, habilidades, formas de vida, a gastronomia, a fala e as crenças destes tipos humanos trazem embutidos
os componentes ambientais da região pampeana onde cada um destes tipos humanos se estabeleceu, interagiu e se
desenvolveu. É inevitável citarmos a importância das questões históricas (disputas por território entre Espanha e Portugal,
ciclos econômicos, Revolução Farroupilha, etc) e da colonização por imigrantes de diferentes etnias (açoriana, espanhola,
ucraniana, polonesa, alemã, italiana, etc), como fatores que também definiram a diferenciação dos tipos humanos presentes
no Pampa. É por esta razão que ao tratarmos da conservação da diversidade pampeana devemos tomar o cuidado de incluir,
além da diversidade ambiental, a diversidade sociocultural presente neste Bioma.
A APA do Ibirapuitã
A Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã (APA do Ibirapuitã) é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável
com 316.882,75 hectares. Criada em maio de 1992 através do decreto federal nº 529, atendendo a demanda de
ambientalistas da região que pediam o reconhecimento e a proteção da biodiversidade e da beleza paisagística da bacia
hidrográfica do rio Ibirapuitã.
Localizada junto à fronteira internacional entre o Brasil e o Uruguai, a APA do Ibirapuitã tem seu limite sul coincidindo
com a linha de divisa internacional. A fauna silvestre transita livremente entre o território da APA e o território uruguaio, pois
não existem barreiras físicas nesta fronteira, separada em alguns pontos por uma estrada de terra e em outros apenas por
uma linha imaginária que liga marcos de concreto isolados.

Figura 03 Figura 04
Seu território abrange a porção superior da Bacia Hidrográfica do Rio Ibirapuitã e está distribuído nos municípios de
Alegrete/RS, Rosário do Sul/RS, Quaraí/RS e Sant‟Ana do Livramento/RS (FIGURAS 03 e 04). É formada por propriedades
rurais privadas, escolas municipais rurais, Piquetes de Tradição Gaúcha, pequenos estabelecimentos comerciais (“bolichos”),
uma propriedade de pesquisa agropecuária (Fundação Maronna) e uma propriedade rural de treinamentos da Brigada Militar
(Estância Lolita).
Até o momento, é a única Unidade de Conservação federal representativa do Bioma Pampa.

O Mito de que „Em APA pode tudo‟ e a Gestão da APA do Ibirapuitã
O mito de que, por ser uma área de uso sustentável, „em APA pode tudo‟ demonstra o grande desconhecimento da
legislação a respeito deste tema, inclusive por parte de técnicos ligados à área ambiental. O conjunto de normas legais a
respeito das APAs e o decreto federal nº 529/1992 determinam 12 funções ou diretrizes de gestão para a APA do Ibirapuitã:
1. Garantir a conservação de uma porção significativa do Bioma Pampa; 2. Proteger a diversidade biológica; 3. Disciplinar o
processo de ocupação territorial; 4. Assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais; 5. Fomentar o turismo
sustentável; 6. Garantir a conservação de expressivos remanescentes de mata aluvial existentes na APA; 7. Garantir a
conservação dos recursos hídricos; 8. Fomentar a Educação Ambiental; 9. Melhorar a qualidade de vida das populações
residentes através da orientação e disciplina das atividades econômicas locais; 10. Fomentar a pesquisa científica; 11.
Preservar a cultura e a tradição do gaúcho fronteiriço; e 12. Proteger as espécies ameaçadas de extinção em nível regional.
São estas diretrizes que regram os usos possíveis das propriedades presentes no território da APA do Ibirapuitã. Qualquer
tipo de uso dos recursos naturais que contrarie uma destas diretrizes de gestão deve ser vetado pelos órgãos ambientais, sob
risco de responsabilização civil e penal por omissão ou conivência.
Desafios e Estratégias para a Gestão do Pampa e da APA do Ibirapuitã
Co uma extensão de quase 317.000 hectares, a escassez de recursos humanos é o principal desafio para a gestão da
APA. Hoje estão lotados nesta área protegida apenas 02 analistas ambientais, responsáveis por todas as atividades de

proteção, fiscalização, licenciamento, educação ambiental, funcionamento do conselho gestor, demandas administrativas e
resposta a demandas legais.
Buscando garantir a sustentabilidade socioambiental e econômica das propriedades localizadas no Pampa e em
especial no interior da APA, adotamos metodologia de gestão embasada na análise ambiental integrada (ambiente natural,
social e econômico) voltada à identificação dos possíveis “problemas” (desafios) e à construção participativa de soluções
(definição de metas e ações).
Analisaremos a seguir os principais desafios identificados pelos técnicos da APA e as estratégias que estão sendo
adotadas para vencê-los.
Desafio 0 – Como é possível promover a gestão da APA e do Pampa apenas com 02 servidores?
Estratégias e Ações Adotadas: Prospecção de parceiros em potencial e articulação de parcerias formais e informais
com instituições, grupos de pessoas e pessoas físicas com a finalidade de realizar diferentes ações necessárias para
conciliar produção econômica, desenvolvimento social, respeito à cultura local e conservação da biodiversidade.
Desafio 1 – Assim como os gatos-do-mato, o gaúcho também é uma espécie em extinção. Como proteger e
conservar a diversidade dos tipos humanos presentes no Pampa?
Estratégias e Ações Adotadas: (a) Promoção da convergência entre meio rural e meio ambiente, refletindo esta
convergência nas políticas públicas para o Pampa. (b) Valorização e divulgação dos diferentes tipos humanos associados ao
Pampa. (c) Sensibilização das instituições de pesquisa e ensino (Ciências Humanas) para que realizem pesquisas sobre este
tema.

Desafio 2 – Como evitar que as “soluções” sejam “construídas de fora para dentro”, sem conhecer e respeitar
especificidades da região e da cultura local?
Estratégias e Ações Adotadas: (a) Adoção de Metodologias Participativas que estimulem os grupos e instituições ao
trabalho conjunto, à discussão, elaboração e execução de soluções conjuntas para os problemas locais e regionais. (b)
Adoção de metodologias que garantam o respeito “aos diferentes tempos” e formas de organização de cada instituição ou
grupo.
Desafio 3 – Como garantir que moradores e produtores participem das discussões se eles não conseguem
entender o que está sendo dito?
Estratégias e Ações Adotadas: (a) Promoção contínua da “tradução” de conceitos ambientais, econômicos e da
legislação, do „tecnocratês‟ para uma linguagem de fácil compreensão para a sociedade em geral, permitindo uma real
compreensão pelos grupos que vivem e atuam na região e permitindo que eles possam PARTICIPAR das decisões e
políticas públicas que os afetam. (b) Promoção contínua da “tradução” da linguagem simples dos moradores e produtores
para o „tecnocratês‟, permitindo incorporar as contribuições da população à formulação das Políticas Públicas, bem como às
ações desenvolvidas na região pela academia e demais instituições. (c) Utilização dos espaços naturais de encontro de
moradores e produtores (feiras, exposições, festas, rodeios, reuniões de associações...) para conversas informais com estes
grupos, promovendo a transmissão de informações „traduzidas do tecnocratês‟, a coleta de informações e anseios destes
grupos, a posterior „tradução para o tecnocratês‟ e a incorporação nas ações a serem desenvolvidas na região. (d) Utilização
de simplicidade na fala e no comportamento dos técnicos da APA, estimulando a aproximação e a interação dos produtores e
moradores com estes técnicos.

Desafio 4 – Como garantir que moradores e produtores participem das decisões, se até eles entenderem a
complexidade envolvida e conseguirem formar sua opinião, o fato já estará consumado?
Estratégias e Ações Adotadas: (a) Adoção de metodologias que garantam o respeito “aos diferentes tempos” e
formas de organização de cada instituição ou grupo. (b) Entendimento de que cabe ao gestor da APA (e aos demais gestores
públicos) frear os processos decisórios para garantir que haja um sincronismo entre os tempos de “tomada de decisão da
comunidade afetada” e de “instalação/execução dos projetos públicos e privados e das políticas públicas” na região.
Desafio 5 – Como definir de que forma deve ser o uso sustentável dos recursos naturais da APA, se não
conhecemos o que existe no seu território?
Estratégias e Ações Adotadas: (a) Promover o aumento do grau de conhecimento sobre a biodiversidade da APA e
do Pampa e sobre as interações desta biodiversidade com o meio abiótico, biótico e socioeconômico. (b) Fomento à Pesquisa
Científica direcionada à geração de dados estratégicos para ajustar as atividades produtivas locais, visando suprimir
atividades e modos de produção insustentáveis e fortalecer atividades e modos de produção de baixo impacto ambiental.
Desafio 6 – Como fazer com que os produtores rurais efetivamente protejam o meio ambiente?
Estratégias e Ações: (a) Estímulo à adequação ambiental GRADUAL das propriedades, incorporando VALOR aos
produtos que efetivamente protegerem o ambiente. (b) Criação e adoção da Certificação Ambiental de propriedades e de
atividades localizadas dentro da APA, de acordo com o grau de proteção efetiva adotada em cada propriedade/atividade (selo
prata, bronze, ouro, diamante...). (b) Criação de mecanismos de promoção comercial dos produtos e serviços que contribuem

para a conservação da biodiversidade e para a sustentabilidade socioeconômica e cultural da população local, junto a
diferentes mercados consumidores, fazendo com que o produtor enxergue VANTAGEM ECONÔMICA na proteção ambiental.
Desafio 7 – Como financiar a implementação de atividades e ações voltadas à sustentabilidade na região?
Estratégias e Ações: (a) Formação de parcerias com as instituições e grupos locais para a captação de recursos. (b)
Capacitação de instituições e grupos locais para a elaboração de projetos e para a captação de recursos.
Desafio 8 – A APA do Ibirapuitã não é uma ilha. Como garantir a conservação da biodiversidade da APA no
longo prazo?
Estratégias e Ações: (a) Gestão da APA integrada com a gestão do Pampa no Brasil, Uruguai e Argentina. (b)
Interação com os técnicos do Sistema Nacional de Áreas Protegidas (SNAP) do Uruguai. (c) Adoção de medidas que evitem
a fragmentação de ecossistemas. (d) Adoção de medidas que reduzam a conversão de habitats. (e) Busca de alternativas
que garantam a conectividade entre ecossistemas. (f) Proteção à diversidade genética e manutenção do fluxo gênico entre
populações presentes dentro e fora da APA, inclusive buscando estratégias para que seja mantido o fluxo gênico das
espécies pampeanas entre Brasil, Uruguai e Argentina. (g) Adoção de medidas que promovam a proteção à diversidade de
espécies silvestres nativas do Pampa, à diversidade de ecossistemas, à diversidade de paisagens e à diversidade de tipos
humanos presentes na APA e no Pampa.

Referências
APA DO IBIRAPUITÃ. http://sites.google.com/site/apadoibirapuita, acesso em 12/01/2011
ARNSTEIN, S. R. “Uma escada da Participação Cidadã”. Artigo. 17 p. Disponível em
http://sites.google.com/site/apadoibirapuita/biblioteca/, acesso em 02/03/2011.
BRASIL. Legislação Federal atualizada. http://www4.planalto.gov.br/legislacao, acesso em 31/01/2011
BROSE, M. “Metodologia Participativa: uma introdução a 29 instrumentos”. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2001. 312p.
DAJOZ, R. “Princípios de ecologia”. 7a. Ed. Porto Alegre: Artmed, 2005. 520 p.
ICMBio/MMA. http://www.icmbio.gov.br, acesso em 12/01/2011
ICMBio/MMA. “Coleção Biodiversidade Brasileira”. Capítulo 01. BRASIL: Terra da Gente, 2010. 25 p.
NÚCLEO AMIGOS DA TERRA BRASIL – NATBRASIL "O Pampa em disputa: A biodiversidade ameaçada pela expansão das
monoculturas de árvores"
ONU. “CONVENÇÃO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLÓGICA – CDB.” http://www.onu-brasil.org.br/doc_cdb.php, acesso em
04/02/2011
PAMPA SEM FRONTEIRAS. http://pampasemfronteiras.com, acesso em 30/01/2011
PORTAL DAS APAS BRASILEIRAS. http://sites.google.com/site/portaldasapas/, acesso em 28/02/2011.
SEMA/RS. http://www.sema.rs.gov.br, acesso em 12/01/2011
SILVA, E. L. “Conselhos Gestores de Unidades de Conservação: Ferramenta de Gestão Ambiental & Participação Cidadã”.
Rio Grande do Sul: 2007. 3ª
ed. Revisada e ampliada. 36 p. Disponível em
http://sites.google.com/site/apadoibirapuita/biblioteca, acesso em 02/03/2011.

URUGUAY. Sistema Nacional de Areas Protegidas de Uruguay – SNAP. http://www.snap.gub.uy/, acesso em 02/03/2011.

DOMESTICAÇÃO, TÉCNICA E PAISAGEM AGRÁRIA NA PECUÁRIA TRADICIONAL DA CAMPANHA RIO-GRANDENSE (SÉCULO XIX) 62
DOMESTICAÇÃO, TÉCNICA E PAISAGEM AGRÁRIA NA PECUÁRIA TRADICIONAL DA CAMPANHA RIO-
GRANDENSE (SÉCULO XIX)
Luís Augusto Ebling Farinatti
Prof. Departamento de História da UFSM
Doutor em História Social pela UFRJ
lafarinatti@gmail.com
Introdução
A paisagem agrária da Campanha rio-grandense exibe as marcas de importantes transformações ocorridas,
principalmente, a partir das décadas finais do século XIX.2
Foi somente depois daquela época que se agregaram elementos
2
No tocante às obras de pesquisa histórica, o termo “Campanha”, para designar uma área específica do território sul-riograndense, vem sendo
empregado de forma variada. Dependendo do autor, esse termo pode abarcar grande parte da fronteira-oeste, desde São Borja até Jaguarão, ou
mesmo indicar toda a parcela meridional do Rio Grande do Sul, englobando as áreas ao sul dos rios Ibicuí (a oeste) e Jacuí (a leste). O mais comum,
porém, tem sido designar por “Campanha” as regiões próximas à fronteira do Brasil com o Uruguai, em uma faixa que, partindo da linha de fronteira,
alarga-se para o interior do Rio Grande do Sul. É assim que o utilizamos aqui. Uma síntese das diversas configurações da área da Campanha,
segundo critérios diferenciados, encontra-se em Costa (1988).

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