Licitação de obras na Usina Angra 3 teve condutas anticompetitivas

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
GABINETE
HISTÓRICO DA CONDUTA
Sumário Executivo do Histórico da Conduta
A empresa e as pessoas físicas funcionários(ou ex-funcionários)da empresa,conjuntamente
referidos como "Compromissários do Termo de Compromisso de Cessação em sede do
Requerimento n° 08700.012016/2015-74, referente ao Processo Administrativo
08700.007351/2015-51 (autos de acesso restrito n° 08700.007353/2015-40), reconhecem
perante a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
("SG/CADE") a participação nas condutas anticompetitivas no mercado de obras de
montagem eletromecânica' da Unidade 3 da Centrai Nuclear Almirante Álvaro Alberto
("Usina Angra 3"), em licitação da Eletrobrás Termonuclear S.A. — Eletronuclear
("Eletronuclear"), conforme o artigo 85 da Lei n° 12.529/11 e os artigos 179 e 180 do
Regimento Interno do CADE (Resolução n° 01/2012, com alterações das Resoluções n°
05/2013,07/2014e 08/2014).Ascondutasanticompetitivas são descritas de maneira detalhada
neste Histórico da Conduta,que faz parte do Termo de Compromisso de Cessação celebrado
com a SG/CADE.
As violações à ordem econômica consistiram em- (i) compartilhamento de informações
concorrencialmente sensíveis entre concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços,
eondições comerciais, vantagens e/ou abstenção de participação em licitações; e (iii)
aeordos de divisão de mereado entre concorrentes para frustrar o caráter competitivo da
Concorrência No.GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear(pacotes 1 e 2),com valor aproximado
de R$ 3 bilhões para contratação de obras de montagem eletromecânica. A Eletronuclear
dividiu a licitação das obras de montagem eletromecânica na Usina Angra 3 em dois pacotes:
(i)Pacote 1: corresponde aos serviços associados ao circuito primário do reator(nuclear);(ii)
Pacote 2: refere-se ao circuito secundário(não nuclear), e ambos foram objeto da conduta
anticompetitiva.. Essas condutas foram viabilizadas, principalmente, por meio de contatos
(reuniões presenciais,telefonemas, mensagens)entre os concorrentes.
'Segundo os Compromissários,o mercado de construção da montagem eletromecânica envolve obras que
não são executadas apenas por serviços isolados, sendo necessário um domínio amplo do universo de
serviços a realizar: soldagem de tubulação; montagem de tubulação, dutos e equipamentos em espaços
reduzidos,obedecendo a seqüências lógicas de montagem;instalação de instrumentação,painéis elétricos,
transformadores,etc.
^ Os Compromissários acrescentam às condutas reportadas no Acordo de Leniência06/2015 a conduta de
compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes.
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45 eji,.
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As empresas participantes^ da conduta foram: (i) Andrade Gutierrez Engenharia S.A.'*
("Andrade Gutierrez"); (ii) Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. ("Camargo
Corrêa");(iii)Construtora Norberto Odebrecht S.A.("Odebrecht");(iv)UTC Engenharia S.A.
("UTC");(v) Construtora Queiroz Galvão S.A. ("Queiroz Galvão");(vi) EBE - Empresa
Brasileira de Engenharia S.A. ("EBE"); e (vii) Techint Engenharia e Construções S.A.
("Techint").
De acordo com os Compromissários,a conduta iniciou-se em 2008',antes da publicação do
Edital de Pré-Qualifícação n° GAC.T-CN-005-11 para apresentação de proposta para
montagem eletromecânica da Usina Angra 3, e durou até, pelo menos, setembro de 2014,
quando foram assinados os contratos definitivos referentes às obras de montagem da usina.
O cliente afetado pela conduta foi a Eletrobrás Termonuclear S.A.-Eletronuclear.
Este Histórico da Conduta está estruturado da seguinte maneira:
s Seção I apresenta uma Descrição Sumária da Conduta;
s Seção II identifica os Compromissários da Conduta Relatada;
s Seção III identifica os Participantes da Conduta;
s Seção IV identifica Concorrentes e Clientes no mercado afetado;
s Seção V delineia a Duração da Conduta Relatada;
s Seção VI fornece uma Descrição Detalhada da Conduta Relatada;
s Seção VII fazconsiderações sobre o Mercado Afetado;
s Seção VIII remete ao Apêndice de Prova Documental da Conduta Relatada;
s Seção IX remete ao Apêndice de Termos e Siglas usados neste Histórico da
Conduta;
s Seção X apresenta a Conclusão.
'Segundo os Compromissários, os participantes das condutas anticompetitivas ora reportadas são os
mesmos do Acordo de Leniência 06/2015.
" Os Signatários esclarecem que Andrade Gutierrez Engenharia S.A. é a atual denominação social da
Construtora Andrade Gutierrez S.A.
'Segundo os Compromissários, os contatos entre os membros do Consórcio UNA 3 tiveram início em
em data anterior àquela
reportada pelos Signatários no Acordo de Leniência 06/2015, que reconhecem o início dos contatos
somente a partir de 2013.
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Em 18/01/2016,o Sr.Tercio Sampaio Ferraz Júnior,brasileiro,advogado,inscrito na Ordem dos
Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o n. 16.854, representante legal da empresa
("Compromissária") e dos funcionários (ou ex-funcionários) (conjuntamente denominados
"Compromissários"), vem perante a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica-CADE("SG/CADE")reconhecer a participação dos Compromissários em
práticas anticompetitivas investigadas no Processo Administrativo n" 08700.007351/2015-51,
envolvendoo mercado deobrasde montagem eletromecânica da Usina Angra3,em licitação
da Eletrobrás Termonuclear S.A.- Eletronuclear.
I. DESCRICAO SUMARIA DA CONDUTA
1. Este Histórico da Conduta consiste em documento elaborado pela Superintendência-
Geral do CADE (SG/CADE) com base nos documentos e informações apresentados pelos
Compromissários do Termo de Compromisso de Cessação, que reconheceram perante à
SG/CADE a ocorrência de condutas anticompetitivas praticadas no Brasil,em licitação da
Eletrobrás Termonuclear S.A.- Eletronuclear, cujo objeto era a realização de obras de
montagem eletromecânica na Usina Angra 3. As empresas participantes da conduta são (i)
Andrade Gutierrez;(ii) Camargo Corrêa;(iii) Odebrecht;(iv) UTC;(v) Queiroz Galvão;(vi)
EBE;e(vii)Techint.
2. A Eletronuclear dividiu a licitação das obras de montagem eletromecânica na Usina
Angra3em dois pacotes:(i)Pacote 1:correspondente aosserviçosassociadosaocircuito primário
do reator (nuclear);(ii) Pacote 2: referente ao cireuito secundário (não nuclear). Segundo os
Compromissários, a montagem eletromecânica corresponde a uma modalidade específica de
montagem industrial,que abrange os seguintes serviços: montagem de componentes;tubulações;
válvulas; bandejas de cabos;suportes de tubulação e de bandejas;instalação de equipamentos de
processo; painéis elétricos; lançamento de bandejas e cabos elétricos e de sistemas de
instrumentação e controle; facilidades de ventilação e ar condicionado; execução de isolamento
térmico e de pinturas industriais; bem como suporte às atividades de testes de comissionamento.
3. Por meio das práticas anticompetitivas no mercado de serviços de montagem
eletromecânica da Usina Angra 3, frustrou-se o caráter competitivo da Concorrência No.
GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear,a qual objetivava a contratação dos mencionados serviços
para implantação da Usina Angra 3. As violações à ordem econômica consistiram em (i)
compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes; (ii)
acordos de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstenção de ^ Qji,
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participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes para
frustrar o caráter competitivo da Concorrência No.GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear.
Conforme apurado, a conduta foi implementada principalmente por meio de
e 2),
(Documentos 5,6 e 7), com algumas trocas de mensagens eletrônicas entre os
representantes das empresas acima referidas(Documento 14),|
5. As condutas anticompetitivas podem ser melhor compreendidas mediante detalhamento
dasseguintes etapas paracontratação de serviços de obras de montagem eletromecânica na Usina
Angra 3:
I. FasePreliminar-Anterior à AudiênciaPública(setembro de 2008-outubro de 2008);
II. Etapa 1 - Audiência Pública e Divulgação da Concorrência(agosto de 2009-final de
2010);
III. Etapa 2 - Publicação do Edital e Processo de Pré-Qualificação (agosto de 2011 —
novembro de 2012);e
rV. Etapa3-ConcorrênciaPúblicacom Apresentação dePropostasdePreçosePosterior
Negociação dos Contratos(maio de 2013-setembro de 2014).
6. Os Compromissários esclarecem que,durante a''Fase Preliminar:Anterior à Audiência
Pública''' (vide Seção VI.1.1.), começaram os contatos, trocas de informações e atuação
coordenada entre UTC,Andrade Gutierrez,Camargo Corrêa e Odebrecht,que viriam a formar o
consórcio UNA3,
De acordo com os Compromissários, durante a "Etapa 1 -Audiência
Pública e Divulgação da Concorrência"(vide Seção VI.1.2.), Andrade Gutierrez, Camargo
Corrêa, Odebrecht e UTC
^Segundo os Compromissários,tratavam-se de estudos técnicos diversos realizados pela UTC,Andrade
Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht, como levantamento de quantitativos de montagem,índices de
produtividade, dimensionamento de equipes, metodologia de montagem, custos, cronograma de obras,
dentre outros,com base nos documentos das empresas provenientes da obra de montagem eletromecânica
da Usina Angra 2.Para seu financiamento,as empresas disponibilizavam seus profissionais,conforme a
necessidade e especificidade do estudo, de tal modo que cada uma arcava com os próprios custos. Para
essesestudos,os profissionaisresponsáveisocupavam escritório da UTC na Avenida Nilo Peçanha,50,Cj.
2809,Edifício De Paoli,Rio de Janeiro-RJ,ou em sala alugada na Avenida Rio Branco,na mesma cidade.
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40
%
.'1,

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Segundo os Compromissários, as quatro empresas
Informam que nos meses que
antecederam a publicação do Editai de Pré-Qualificação,
7. Os Compromissários narram que,em 20 dejaneiro de 2012 {'■'Etapa 2: Publicação do
EditaleProcesso dePré-Qualificação", vide Seção VI.1.3.), o resultado daprimeira fase de pré-
qualificação foi publicado, habilitando apenas os consórcios UNA 3 (composto por Andrade
Gutierrez,Camargo Corrêa,Odebrecht eUTC) e ANGRA 3 (compostoporEBE,Queiroz Gaivão
e Techint/. Os Compromissários acreditam que |
8. Após a publicação do Edital da Concorrência n°GAC.T-CN-003-13 (Documento 17), em
13 de maio de 2013 QEtapa 3-ConcorrênciaPúblicacom apresentação depropostas depreços
eposterior negociação dos contratos", vide Seção VI.1.4.), os Compromissários relatam que os
consórcios UNA3 e ANGRA3 intensificaram discussões e contatos anticompetitivos para
implementação do cartel, mediante fixação de preços e propostas e divisão dos pacotes da
licitação. Após a divulgação das propostas de preços, os Compromissários afirmam que ambos
consórcios continuaram em contato, coordenando os descontos a serem concedidos para a
adjudicação dos contratos. Em 03 de julho de 2014, foi homologado o resultado da licitação e,
em 19 de setembro de 2014, foram firmados os contratos entre a Eletronuclear e os consórcios
ANGRA 3 e UNA 3.
'OsCompromissáriosressaltamque,emalguns aspectos,essesrequisitosparaoEditaldePré-Qualificação
daUsina Angra3 eram semelhantes aos adotadosparaa Usina Angra2,projeto em que Andrade Gutierrez,
Camargo Corrêa,Odebrecht e UTC haviam tambémparticipado,pois compunham o consórcioUNAMON,
vencedor das obras de montagem eletromecânica para a Usina Angra 2.
" Segundo os Compromissários, o fato de somente os consórcios UNA 3 e ANGRA 3 terem se T
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II. COMPROMISSARIOS
II.I PESSOA jurídica COMPROMISSARIA
9. A tabela abaixo contém as principais informações acerca da pessoa jurídica que figura
como Compromissária do Termo de Compromisso de Cessação:
Tabela 1.Identificação da pessoa Jurídica compromissária
EMPRESA
ENDEREÇO
(SEDE,
ESCRITÓRIO,
FÁBRICAS)
VVEBSITE/TEL/
lAX,,,
REPRESENTANTE
" . LEGAL
UTC
Engenharia S.A.
("UTC")
44.023.661/
0001-08
Avenida Alfredo
Egydio Souza
Aranha,384- Ed.
Andorra- Chácara
Santo Antonio - São
Paulo/SP-CEP:
04726-170
www.utc.com.br
(11)5641.2045
(21)2620-4948
Mauro Augusto Cruz
e Francisco Assis de
Oliveira Rocha
UTCEngenharia S.A.("UTC")
10. De acordo com os Compromissários, a UTC' participou de condutas anticompetitivas
consistentes em (i) compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre
concorrentes;(ii)acordos de fixação de preços,condições comerciais, vantagens e/ou abstenção
de participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes para
frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, para
montagem eletronuclear da Usina Angra 3. Sua participação na conduta foi implementada por
e/ou ex-funcionários"
evidenciada,por exemplo,nos Documentos 1,2,5,6,7,8, 14,nas Tabelas 1, 10, 11, 14, 15, 16,
'Esclarecem os Compromissários que a UTC é uma das principais empresas brasileiras de serviços em
engenharia industrial. Fundada em 1974, sua atuação é nos segmentos de produção e processamento de
petróleo e gás, petroquímica, geração de energia, siderurgia, papel e celulose, metalurgia, construção e
manutenção industrial. Segundo os Compromissários, a UTC anteriormente usada o nome comercial
Ultratec. Assim, para todos os efeitos, os Compromissários informam que Ultratec e UTC são a mesma
pessoaJurídica.
"Segundo os Compromissários,osfuncionários da UTC que participaram daconduta orareportada são os
mesmos mencionados no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015, com exceção de
conseguiram identificar.
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17e 18 e nos parágrafos 6,7,58,59,61,62,63,64,65,66,67,69,70,75,76,78,80,83,85,86,
87,88,90,91,92,93,95,96,97,98, 100, 101, 103, 104, 106, 109, 111, 112, 113, 114, 116, 121,
132, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 148, 152, 153, 157, 158, 159, 163, 166,
167, 170, 171, 172, 177, 179, 184, 191 e 194 descritos ao longo deste Histórico da Conduta.
IL2PESSOAS FÍSICAS COMPROMISSÁRIAS
11. As seguintes pessoas físicas estavam envolvidas nas condutas anticompetitivas em nome
da Compromissária, e juntamente com a empresa assinarão o Termo de Compromisso de
Cessação relativo aos fatos reportados neste Histórico de Conduta:
Tabela 2.Identificação das pessoasfísicascompromissárias
EMPRESA
CARGOS OCUPADOS
(POR PERÍODO)E
CARGO A rUAL
EMPRESA
(COM LOCAL
DE TRABALHO:
SEDE,
ESCRITÓRIO)
CPF
1
MAIL/ENDEREÇO/TELE
FONE CELULAR
"Os Compromissários esclarecem que PB significa Petrobras.
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12. De acordocom osCompromissários,
J 3. De acordo com os Compromissários,
P Qj^
nsroSBBZHHBS
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14. Pôr fim, os Compromissários informam que não foram localizadas evidências e/ou
informações que comprovem o conhecimento, participação ativa e/ou poder de decisão de
nas condutas anticompetitivas reportadas neste Histórico da Conduta.
III. PARTICIPANTES DA CONDUTA
III.1 PESSOAS jurídicas PARTICIPANTES DA CONDUTA (NÃO
COMPROMISSÁRIOS)
15. De acordo com os Compromissários e em consonância com o conteúdo das evidênciasjá
apresentadas no Acordo de Leniência 06/2015, além da Compromissária, as Pessoas Jurídicas
constantes na Tabela3 abaixo,também participaram das práticas concertadas mencionadas neste
Histórico da Conduta. Tratam-se das mesmas empresas Representadas no polo passivo da
investigação.
Tabela 3.DadosdasEmpresasParticipantes da Conduta(Nãocompromissários)
EMPRESA í NP.I
ENDi:iíEÇO(SEDE.
ES< RI lÓRIO,
E.MÍRICA.S)
m:bseie/iel/
EA
REPRESLM AN I L
LL(.AL
Construções e
Comércio
Camargo
Corrêa S.A.
("Camargo
Corrêa")
61.522.512/0001
-02
Av. Brigadeiro Faria Lima
n. 1.663,6° andar - São
Paulo/SP-CEP:01452-001
www.contrutoraca
mar2ocorrea.com.
br
(11)2787-4565
Artur Aparecido Valério
Coutinho(Presidente)
Flávio Rímoli(Vice-
Presidente de
Governança e
Compliance)
Construtora
Andrade
Gutierrez S.A
("Andrade
Gutierrez")
17.262.213/0001
-94
Avenida do Contorno,
8123 -Cidade Jardim -
Belo Horizonte/MG -
CEP:30110-062
www.andradeeutie
rrez.com.br
(31)3290.6699
Helton da Silva Soares
Conforme Nota Técnica n° 24/2015, ^
Representado no Processo Administrativo n° 08700.007351/2015-51, que investiga suposta prática
anticompetitiva no mercado de obras de montagem eletromecânica na"usinem licitação da Eletronuclear.
Os Compromissários esclarecem que| ~ ~~
LWIHiMHUlimMl/Vv^
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Construtora
Norberto
Odebrecht S.A.
("Odebrecht")
Construtora
Queiroz Galvão
S.A.
("Queiroz
Galvao")
Empresa
Brasileira de
Engenharia S.A
("EBE")
Rua Dr. Geraldo Campos
Moreira,375 - Brookiin
Novo - São Paulo/SP -
CEP:04571-020
Praia de Botafogo 186, 18°
andar - Botafogo
Rio de Janeiro - RJ CEP:
22250-145
15.102.288/0001
-82
30.521.090/0001
-27
33.247.271/0006
-60
33.220.880/0001
-60
Praia de Botafogo,300 -
11° andar- Botafogo - Rio
de Janeiro/RJ - CEP:
22250-040
Rua Lemos Monteiro, 120
- Butantã - São Paulo/SP -
CEP:05501-050
(antigo endereço na Av.
Rebouças.3970,32°
andar. Pinheiros - São
Paulo/SP - CEP:0542-
920)
Fax:
(31)3290.6744
(11)5502.2000
(21)2211-8000
Rua Santa Luzia.651 - 2°
ao 6°andar, Centro - Rio
de Janeiro - RJ - CEP:
20030-041
Rua Dr. Renato Paes de
Barros,750- 18° andar
Itaim Bibi - São Paulo - SP
- CEP:04530-001
Rua Padre Carapuceiro,
733-Ed. Empresarial
Center 1 9"andar - Boa
Viagem - PE - CEP:
51020-280
R. São Francisco Xavier,
603, Maracanã- Rio de
Janeiro-RJ- CEP:20.550-
011
Avenida Santa Cruz,
10280,Santíssimo- Rio de
Janeiro-Rj- CEP:23.520-
243
www.odebrecht.co
m.br
(21)2559.3000
(11)3096.8000
www.Queirozgalva
(21)2131-7100
(11)2824-2100
(81)3463-2700
www.
grupompe.com.br
(11)2404-9000
Antônio Marcos
Campos
Rabello
Petrônio Braz Júnior
Paulo Massa
Ak
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Techint
Engenharia e
Construção S.A.
("Techint Eng.")
61.575.775/0001
-80
Rua Tabapuã.41 - Térreo.
1°. 9. 11. 12, 13 e 14
andares — Itaim Bibi —
São Paulo/SP - CEP:
04533-010
www.techint.com
(11)2137.6000
Ricardo
Ourique
Marques
Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A ("Camargo Corrêa")
16. De acordo com os Compromissários, a Camargo Corrêa participou de condutas
anticompetitivas consistentes em (i) compartilhamento de informações concorrencialmente
sensíveis entre concorrentes;(ii)acordos de fixação de preços,condições comerciais, vantagens
e/ou abstenção de participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre
concorrentes para frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da
Eietronuclear. Sua participação foi implementada pelos seus funcionários''' (atualmente
funcionários e/ou ex-funcionários)(i) Dalton dos Santos Avancini (ex-Presidente da Camargo
Corrêa), (ii) Luiz Carlos Martins (Diretor Comercial de Energia da Camargo Corrêa), (iii)
Marcelo Sturlini Bisordi(Vice Presidente de Relações Institucionais da Camargo Corrêa),(iv)
Luiz Américo Rogo(ex-Gerente de Obra da Camargo Corrêa), e(v)Luiz Eduardo Appendino
(ex-Diretor Comercial de Construção Industrial da Camargo Corrêa) e está evidenciada, por
exemplo,nos Documentos 2,5,6 e7, nos parágrafos 6,7,58,59,61,62,63,64,65,66,67,69,
75,76,78,80,83,85,86,88,90,92,93,95,96,97,98, 100, 101, 103, 104, 106, 107, 109, 111,
112, 116, 132, 135, 136, 138, 139, 140, 142, 143, 144, 148, 150, 152, 157, 158, 159, 166, 167,
170 171, 172, 173, 179, 181, 184, 188, 191 e nas Tabelas 3,4, 10, 11, 14, 15, 16, 17 e 18 deste
Histórico de Conduta.
Construtora Andrade GutierrezS.A ("Andrade Gutíerrez")
17. De acordo com os Compromissários, a Andrade Gutierrez participou de condutas
Segundo os Compromissários,todos os funcionários da Camargo Corrêa que participaram da conduta
ora reportada são Signatários do Acordo de Leniência 06/2015,com exceção de Luiz Américo Rogo(ex-
Gerente de Obra da Camargo Corrêa)e Luiz Eduardo Appendino (ex-Diretor Comercial de Construção
Industrial da Camargo Corrêa), sobre os quais os Signatários não conseguiram determinar seu
conhecimento e/ou participação ativa no conluio. Segundo os Compromissários, não foram localizadas
informaçõese/ou evidências que comprovem o conhecimento e/ou participação ativa de Luiz Alfredo Lima
Sapucaia (ex-Gerente de Operações da Camargo Corrêa), que é Signatário do Acordo de Leniência
06/2015.
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Eletronuclear. Sua participação foi implementada pelos seus funcionários'' (atualmente
funcionário e/ou ex-funcionário)(i)Flávio David Barra(CEO da Unidade de Energia da Andrade
Gutierrez),(ii) Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho (Superintendente Comercial da Andrade
Gutierrez) e(iii)CidSampaio^^ e está evidenciada,por exemplo,nosDocumentos2,5,6,7,nos
parágrafos 6,7,58,59,61,62,63,54,65,66,67,69,75,76,78,80,83,85,86,88,90,92,93,
95,96,97,98, 100, 101, 103, 104, 106, 107, 109, 111, 112, 116, 132, 138, 139, 140, 142, 143,
144, 148, 152, 157, 158, 159, 166, 167, 170, 171, 172, 179, 188, 191 e 194,e nas Tabelas 3, 5,
10, 11, 14, 15, 16, 17 e 18 deste Histórico de Conduta.
Construtora Norberto OdebrechtS.A.("Odebrecht")
18. Deacordocom osCompromissários,a Odebrechtparticipou decondutasanticompetitivas
concorrentes;(11)acordos de fixação de preços,condições comerciais, vantagens e/ou abstenção
frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear. Sua
participação foi implementada pelos seus funcionários" (atualmente funcionário e/ou ex-
funcionário)(i) Adolfo de Aguiar Braid (Engenheiro e Gerente de Projeto da Odebrecht),(ii)
Fábio AndreaniGandolfo(Diretor SuperintendentedaOdebrecht)e(iii)HenriquePessoa Mendes
Neto(Diretor de Contrato da Odebrecht),e está evidenciada,por exemplo,nosDocumentos2,5i
6e 7,nos parágrafos6,7,58,59,61,62,63,64,65,66,67,69,70,75,76,78,80,83,85,86,87,
88,90,91,92,93,95,96,97,98,100,101,103,104,106,109,111,112,116,132,138,139,140,
142, 143, 144, 148, 152, 157, 158, 159, 160, 170, 171, 172, 173, 179, 184, 188 e l91,,e nas
Tabelas 3,6, 10, 11, 14, 15, 16,17e 18 deste Histórico de Conduta.
"Segundo os Compromissários,os funcionários da Andrade Gutierrez que participaram da conduta ora
reportada são os mesmos mencionados no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015,com
exceção de Cid Sampaio, cujo nome os Compromissários não souberam precisar, conforme descrito em
nota de rodapé abaixo.
Os Compromissários ainda nãoforam capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrez
naconduta anticompetitiva,ora identificado como CidSampaio,podendo,assim,se tratar de representante
com nome diverso, porém semelhante a este. No mesmo sentido,não souberam informar o cargo ocupado
por ele na Andrade Gutierrez,durante a prática coiusiva.
Segundo os Compromissários,os funcionários da Odebrecht que participaram da conduta ora reportada
são os mesmos mencionados no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015.
VERSÃO PUBLICA
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LfialtlAmJMIMWTai
GABINETE
Construtora Queiroz Galvão S/A ("Queiroz Galvão")
19. De acordo com os Compromissários, a Queiroz Galvão participou de condutas
sensíveis entre concorrentes;(ii)acordos de fixação de preços,condições comerciais,vantagens
Eletronuclear. Sua participação foi implementada pelos seus funcionários'^ (atualmente
funcionários e/ou ex-funcionários) (i) José Arnaldo Delgado (Engenheiro na Diretoria de
Desenvolvimento Comercial do Mercado de Energia da Queiroz Galvão),(ii) Odon David de
Souza Filho(ex-Diretor da Queiroz Galvão)e(iii) Petrônio Braz Júnior(Diretor Presidente da
Queiroz Galvão),e está evidenciada,por exemplo,,nos parágrafos 6,7,75, 104, 106, 111, 116,
139, 140, 141, 143, 148, 152, 157, 166, 170, 171, 172, 177, 184, 188, 191 e 194,e nas Tabelas
3,8, 10 e 11 deste Histórico de Conduta.
Empresa Brasileira de EngenhariaS.A("EBE")
20. De acordo com os Compromissários, a EBE participou de condutas anticompetitivas
concorrentes;(ii)acordos de fixação de preços,condições comerciais,vantagens e/ou abstenção
participação foi implementada pelos seus funcionários" (atualmente funcionários e/ou ex-
funcionários)(i)Arcy Mota de Paiva(ex-Diretor da EBE,já falecido),(ii)Carlos Maurício Lima
de Paula Barros (ex-Diretor Superintendente da EBE),(iii) Paulo Massa Filho (ex-Diretor da
EBE),e(iv)Renato Ribeiro Abreu(Presidente do Conselho de Administração da EBE),e está
evidenciada,por exemplo,nos parágrafos 6,7,75, 106, 107, 111, 116, 139, 140, 141, 143, 148,
152, 157, 163, 166, 170, 171, 172, 177, 184, 188, 191 e 194 e nas Tabelas 3,7, 10 e 11 deste
Histórico de Conduta.
TechintEngenharia e Construção S.A.("Techint")
21. De acordo com os Compromissários,a Techint participou de condutas anticompetitivas
1/V ^
Segundo os Compromissários, os funcionários da Queiroz Galvão que participaram da conduta ora
reportada são os mesmos mencionados no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015.
"Segundoos Compromissários,osfuncionários da EBE que participaram da conduta ora reportadasão os
mesmos mencionados no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015.
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GABINETE
participação foi implementada pelos seus funcionários^" (atualmente funcionários e/ou ex-
funcionários)(i)Guilherme Piresde Mello(Diretorde Operaçõesda Techint),(ii)LuísGuilherme
de Sá(Diretor Comercial da Techint),e(iii)Ricardo Ourique Marques(Diretor Geral e Diretor
Administrativo Financeiro da Techint),e está evidenciada,por exemplo,nos parágrafos6,7,75,
104, 106, 107, 111, 116, 138, 139, 140, 141, 143, 145, 148, 152, 157, 166, 167, 170, 171, 172,
177, 184, 188, 191 e 194 e nas Tabelas 3,9,10 e 11 deste Histórico de Conduta.
22. Além das Pessoas Jurídicas supramencionadas, as seguintes empresas podem ter tido
algum grau de envolvimento na conduta anticompetitiva apresentada neste Histórico da Conduta:
a. OAS,por meiodoseufuncionário ouex-funcionárioJosé Adelmário Pinheiro Filho^'
(ex-Presidente da OAS);e
b. Skanska, por meio de seu funcionário ou ex-funcionário José Cláudio Gago Lima
(Diretor Comercial da Skanska).
m.2 PESSOAS FÍSICAS PARTICIPANTES DA CONDUTA (NÃO
COMPROMISSÁRIOS)
23. As seguintes pessoas físicas participaram das práticas concertadas mencionadas neste
Histórico de Conduta,segundo a Compromissária:
jd tn/y
Segundo os Compromissários,osfuncionários da Techintque participaram da conduta ora reportada são
os mesmos mencionados no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015.
Os Compromissários mencionam que José Adelmário Pinheiro Filho(ex-Presidente da OAS)é também
conhecido como"Leo Pinheiro".
mímnúnMm
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VERSÃO PUBLICA
GABINETE
Tabela4-Pessoasfísicas participantesda conduta(nãocompromissários)
Construçõese Comércio CamargoCorrêa S.A.("CamargoCorrêa")"
NOME
Cargosocupados
(POR PERÍODO)E
cargo a riíAL
Empki.s.(CO.M
LOCAIDE
TR,VH.MK>/SF.DE,
ESCRIiÓRIO)
V CPF
E-
.MAIiyENDEREÇOS/rEl.E
FONES
Dalton dos
Santos Avancini
Dir. Projetos Indústria
(01.11.2008- 30.0.2009)
Dir. Projetos Óleo e Gás
(01.07.2009- 30.06.2010)
Diretor Superitendente
Óleo e Gás(01.07.2010-
30.10.2011)
Presidente (31.10.2011-
13.11.2014)
Construções e
Comércio Camargo
Corrêa S.A
Endereço: Av.
Brigafeiro Faria
Lima, 1663,6° andar.
Pinheiros- São Paulo-
SP.
CEP:01.452-001
094.948.488-
10
Email:
avancini@camargocorrea.c
om.br ou
dalval@uol.com.br
Endereço residencial: Rua
Doutor Miranda de
Azevedo,n"752,apto. 117,
Bairro Anglo Brasileira.
São Paulo- SP. CEP:0027-
000.
Telefone:(11)99635-2553
Luiz Américo
Rogo
(ex-Gerente de Obra da
CCCC)
B H
Luiz Carlos
Martins
Superintendente de
Projetos 11(01.12.2008-
22.03.2009)
Gerente Executivo
(23.03.2009-31.08.2009)
Construções e
Comércio camargo
Corrêa S.A
Endereço: Av.
Brigafeiro Faria
Lima, 1663,6°andar.
371.493.507-
04
E-
mail: luiz.carlosííFcamareo
correa.com
Endereços residenciais:
Rua Hiidebrando de Araújo
Goes,55,BI.01,apto.204,
"Os Compromissários informam que, embora as pessoas a seguir mencionadas tenham participado do
projeto da"usina Angra 3",ainda não conseguiram localizar informações e/ou evidências que comprovem
oconhecimento e/ou a participação ativa naconduta de:Paulo Américo Ramosdo Lago(Diretor Comercial
de Energia da Camargo Corrêa, falecido), Fábio Ferraresi (Ex-Gerente de Obra da Camargo Corrêa),
Eduardo Maghidman(Diretor Operacional de Energia da Camargo Corrêa desde02.08.2013),Raggi Brada
(Vice-Presidente Operacional da Camargo Corrêa)e LuizSérgio Matias Bueno(ex-Diretor Operacional de
Energia da Camargo Corrêa).
VERSÃO PUBLICA
^ Cê-
IAl
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GABINETE
Luiz Eduardo
Appendino
Marcelo Sturlini
Bisordi
Superintendente de
Projetos 11(01.09.2009-
27.11.2010)
Gerente de Operações
(28.11.2010-31.12.2010)
Gerente de Operações-
CC6G(01.01.2011 -
1.07.2011)
Diretor Comercial da
unidade de energia
(02.07.2011-atual)
Pinheiros- São Paulo-
SP.
CEP:01.452-001
(ex-Diretor Comercial de
Construção Industrial da
Camargo Corrêa)
Assistente na Diretoria
Comercial(01.09.1992 —
31.08.2006)
Diretor Regimental
(01.09.2006-
31.10.2008)
Diretor Regional Brasília
(01.11.2008-
30.04.2009)
Diretor Comercial
Energia(01.05.2009-
31.05.2011)
Diretor Consórcio Belo
Monte(01.06.2011 -
30.09.2011)
Vice Presidente de
Relações Institucionais
(01.10.2011-Atual)
Construções e
Comécio Camargo
Corrêa S.A
Endereço: Av.
Brigadeiro Faria
Lima, 1.663,6°
andar,Pinheiro. São
Paulo/SP. CEP:
01452-001
118.662.248-
24
Rio de Janeiro/RJ- CEP:
22793-250
Rua Vieira Câmara,s/n,
Condomínio Vale do Sol,
Armação dos Búzios,Rio
de Janeiro- RJ- CEP:
28950-000.
Telefone:(11)96419-3620
E-mail:
marcelo.bisordi@eamargoc
orrea.com
Endereços residenciais:
Vilardi Advogados: Av.
Brigadeiro Faria Lima,
3144,cj 42,Itaim Bibi,São
Paulo.01451-000.
Rua Dr. Alberto Seabra,
555,Casa n° 55, Alto de
Pinheiros, São Paulo-SP.
CEP 05452-000.
Telefone:(11)98529-9736
(11)3262.0101
Dalton dos Santos Avancini
VERSÃO PUBLICA
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GABINETE
24. De acordo com os Compromissários, Dalton dos Santos Avancini(Signatário do Acordo
dc Leniência 06/2015)foi, durante a conduta, Presidente da Camargo Corrêa(de 31.10.2011 a
13.11.2014), participante do cartel, sendo, portanto, representante do altíssimo escalão. Sua
participação na conduta consistiu em (i)compartilhamento de informações concorrencialmente
Eletronuclear,e está evidenciada, por exemplo,nos parágrafos 167 e 194,e nas Tabelas 10 e 11
deste Histórico da Conduta.
LuizAmérico Rogo
25. De acordocom os Compromissários,LuizAmérico Rogo^^ foi,durante a conduta.Gerente
de Obra da Camargo Corrêa, sendo, portanto, representante do escalão operacional. Sua
participação na conduta consistiu em (i)compartilhamento de infonnações concorrencialmente
sensíveis entre concorrentes;(ii)acordos de fixação de preços,condições comerciais,vantagens
Eletronuclear,e está evidenciada,por exemplo,nos parágrafos 135 e 136,e nas Tabelas 10 e 11
Luiz Carlos Martins
26. De acordo com os Compromissários, Luiz Carlos Martins (Signatário do Acordo de
Leniência 06/2015)foi,durante a conduta.Diretor Comercial de Energia da Camargo Corrêa(de
02.07.2011 até a data de hoje), participante do cartel, sendo, portanto, representante do alto
escalão. Sua participação na conduta consistiu em (i) compartilhamento de informações
concorrencialmente sensíveis entre concorrentes;(ii) acordos de fixação de preços, condições
comerciais, vantagens e/ou abstenção de participação em licitações; e(iii)acordos de divisão de
mercado entre concorrentes para frustrar o caráter competitivo da Concorrência No.GAC.T/CN-
003/13 da Eletronuclear, e está evidenciada, por exemplo, nos parágrafos 138, 140, 142, 143,
144, 148, 150, 157, 158, 159, 166, 171, 172, 173, 179, 181, 188 e 191,e nas Tabelas 10 e 11
Conforme Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015,Luiz Américo Rogo(ex-Gerente de
Obras da Camargo Corrêa) não foi Signatário do referido Acordo de Leniência, pois as investigações
internas da Signatária Camargo Corrêa não determinaram seu conhecimento e/ou sua participação ativa na
conduta reportada.
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VERSÃO PUBLICA
GABINETE
LuizEduardo Appendino
27. De acordo com os Compromissários, Luiz Eduardo Appendino^'* foi, durante a conduta,
Diretor Comercial de Construção Industrial da Camargo Corrêa, sendo, portanto, representante
do alto escalão. Sua participação na conduta consistiu em (i)compartilhamento de informações
comerciais,vantagens e/ou abstenção de participação em licitações;e(iii)acordos de divisão de
003/13 da Eletronuclear,e está evidenciada,por exemplo,nos Documentos 1 e 2,nos parágrafos
62,65,66,67,69,76,86,90,95, 100 e 103,e nas Tabelas 10 el 1 deste Histórico da Conduta.
Marcelo Sturlini Bisordi
28. De acordo com os Compromissários, Marcelo Sturlini Bisordi(Signatário do Acordo de
Leniência 06/2015)foi,durante a conduta,Vice-Presidente de Relações Institucionais da CCCC
(de 01.10.2011 até a data de hoje), tendo ocupado anteriormente a função de Diretor
Comercial de Energia(de 01.05.2009 a 30.05.2011),sendo, portanto,representante do alto
escalão. Sua participação na conduta consistiu em (i) compartilhamento de informações
comerciais, vantagens e/ou abstenção de participação em licitações;e(iii)acordos de divisão de
003/13 da Eletronuclear,e está evidenciada,por exemplo,nas Tabelas 10e 11 deste Histórico da
Conduta.
29. Por fim, os Compromissários informam que não foram localizadas evidências e/ou
informações que comprovem o conhecimento e/ou participação ativa de Luiz Alfredo Lima
Sapucaia(Gerente de Desenvolvimento ComercialdaCCCCe Signatário do Acordo de Leniência
06/2015)nas condutas reportadas neste Histórico da Conduta,tendo em vista sua atuação restrita
à atividade comercial,durante a"Etapa 3- Concorrência Públicacom Apresentação dePropostas
de Preços e Posterior Negociação dos Contratos".
vVL
Conforme Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015,Luiz Eduardo Appendino(Diretor
Comercial de Construção Industrial da Camargo Corrêa) não foi Signatário do referido Acordo de
Leniência, pois as investigações internas da Signatária Camargo Corrêa não determinaram seu
conhecimento e/ou sua participação ativa na conduta reportada.
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VERSÃO PUBLICA
GABINETE
Tabela5-Pessoasfísicas participantes da conduta(nãocompromissários)
Construtora Andrade Gutierrez("Andrade Gutierrez")
Nome
f ,.• s ,
Cargos
OCUPADOS(POR
período)e
CARGO AIUAL
1
i:iPRr.s((oi
LOCAEDE IRAIÍALIIO/
vi; SEDE, "
ESCRHÓRIO)
1 CPF
, g.,..
MA1E/ENDEREÇOS/1 ELEE
vONES
CidSampaio^^ Indisponível
— —
Fiávio David
Barra
CEO da Unidade
de Energia(AG
Energy)e
representante da
AG no contrato
com a
Eietronuclear
Andrade Gutierrez
Endereço:Praia de
Botafogo, 186- 18° andar-
Botafogo. Torre Oscar
Niemeyer. Rio dejaneiro-
RJ- CEP:22250-145
533.853.226-
34
Email:
flavio.barratSiaenet.com.br
Inhambú,97, apartamento 21
-Vila Nova Conceição
São Paulo-SP. CEP
04513-100.
Telefone:(11)99982-0282
Gustavo Ribeiro
de Andrade
Botelho
Diretor
Superintendente
(atual)
Andrade Gutierrez
Endereço:Praia de
Botafogo, 186- 18° andar-
Botafogo. Torre Oscar
Niemeyer. Rio de janeiro-
RJ- CEP:2225Ò-I45
337.882.437-
91
Email:
eustavo.botelhofSaenet.com.
br
Endereço residencial:
Avenida Lúcio Costa, 2390,
apartamento 201, Barra da
Tijuca Rio de Janeiro/RJ,CEP
22620-172.
Telefone:(21)98817-2211
(21)99215-9073
Os Compromissáriosainda nãoforam capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrez
na conduta anticompetitiva,ora identificado como CidSampaio,podendo,assim,se tratar de representante
com nome diverso, porém semelhante a este. No mesmo sentido,não souberam informar os demais dados.
VERSÃO PUBLICA
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VERSÃO PUBLICA
GABINETE
CidSampaio
30. De acordo com os Compromissários, Cid Sampaio^^ foi, durante a conduta,funcionário
c/ou cx-funcionário da Andrade Gutierrez, sendo, portanto, representante do escalão
operacional. Sua participação na conduta consistiu em (i) compartilhamento de informações
comerciais, vantagens e/ou abstenção de participação em licitações; e(iii)acordos de divisão de
003/13 da Elétronuclear,e está evidenciada,porexemplo,nosDocumentos l e 2,nos parágrafos
62,65,66,67,69,76,86,90,95, 100 e 103,e nas Tabelas 10 e 11deste Histórico da Conduta.
Flávio David Barra
31. De acordo com os Compromissários, Flávio David Barra (mencionado no Acordo de
Leniência 06/2015)foi, durante a conduta, CEO da Unidade de Energia da Andrade Gutierrez,
participante do cartel, sendo, portanto, representante do altíssimo escalão. Sua participação na
conduta consistiu em (i) compartilhamento de infomiações concorrencialmente sensíveis entre
frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, e está
evidenciada, por exemplo, nos parágrafos 167 e 194,e nas Tabelas 10 e 11 deste Histórico da
Conduta.
Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho
32. De acordo com os Compromissários, Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho(mencionado
no Acordo de Leniência 06/2015)foi,durante a conduta.Superintendente Comercial da Andrade
Gutierrez,participante do cartel,sendo,portanto,representante do alto escalão.Sua participação
na conduta consistiuem(i)compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre
evidenciada,por exemplo,nos parágrafos 140, 142, 143, 144, 148, 157, 158, 159, 166, 171, 172,
179, 188 e 191,e nas Tabelas 10 e 11 deste Histórico da Conduta.
Os Compromissáriosainda nãoforam capazes de precisaro nome do representante da Andrade Gutierrez
na conduta antícompetitiva,ora identificado como CidSampaio,podendo,assim,se tratar de representante
com nome diverso, porém semelhante a este. Os Compromissários ressltam que Cid Sampaio, que
participou da conduta ora reportada,não foi mencionado no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência
06/2015.
VERSÃO PUBLICA
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VERSÃO PUBLICA
GABINETE
informações que comprovem oconhecimento e/ou participação ativa de Mauro Gonçalves Faísca
(Gerente de Projeto da Andrade Gutierrez)nas condutas reportadas neste Histórico da Conduta.
Tabela6-Pessoasfísicas participantes daconduta(nãocompromissários)
Construtora Norberto OdebrechtS.A.("Odebrecht")
Nome
Cargos
OCUPADOS(POR
PERÍODO)E
CAR(;0 A a AL
EMPRES((()1
LO( ALDL
TRABALHO/SEDE,
EStRirÕRIO)
ieilllllll
CPF
Kr 'KÍAAmy mÊ
E-
MAIL/ENDERECOS/1El.E
FONES
Adolfo de Aguiar
Braid
Engenheiro e Gerente
de Projeto da
Odebrecht(2009-
Atuai)
Odebrecht.
Endereço:Praia de
Botafogo,300, i i°
andar, Botafogo. Rio
de Janeiro-RJ-CEP:
22050-040
374.240.687-
68
E-mali:
abraid®odebrecht.com
Theo Dutra,apto 61,Bloco
7,n° 75,Jd. Colombo,São
Paulo-SP,CEP 5628-000
Telefone: indisponível
Fábio Andreani
Gandolfo
Diretor
Superintendente atuai
(Atuai- ocupa o cargo
desde, peio menos,o
início da conduta)
Odebrecht.
Endereço: Praia de
Botafogo,300, i i°
andar, Botafogo. Rio
de Janeiro-RJ-CEP:
22050-040
045.707.138-
90
E-mail:
eandolfofSiodebrecht.com.br
Luis Gottschak 41MS,n°
151, Vila Mariana,São
Paulo-SP,CEP 4008070.
Telefone:(21)97145-7706
Henrique Pessoa
Mendes Neto
Diretor de Contrato
(Atuai- ocupa o
mesmo cargo desde,
peio menos,o inicio
da conduta)
Odebrecht.
Endereço: Praia de
Botafogo. 300, i i"
andar. Botafogo. Rio
de Janeiro-RJ-CEP:
22050-040
169.194.244-
87
E-mail:
hDessoa®odebrecht.com.br
Condomínio Av.das
Américas,Casa 19,n° 2678,
Barra da Tijuca,Rio de
Janeiro-RJ,CEP 22640-
102.
Telefone:(21)99172-7381
P I/ItL
VERSÃO PUBLICA
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VERSÃO PUBLICA
SÜPERINTENDÊNCIA-GERAL
GABINETE
Adolfo de Aguiar Braid
34. De acordo com os Compromissários,Adolfo de Aguiar Braid(mencionado no Acordo de
Leniência 06/2015)foi,durante a conduta,Engenheiro e Gerente de Projeto da Odebrecht,sendo
do escalão operacional. Sua participação na conduta consistiu em (i) compartilhamento de
informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes;(ii)acordos de fixação de preços,
condições comerciais,vantagens e/ou abstenção de participação em licitações; e(iii)acordos de
divisão de mercado entre concorrentes para frustrar o caráter competitivo da Concorrência No.
GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear,e está evidenciada,por exemplo,nos parágrafos 86,90,95,
106, 140, 143, 157, 158, 159 e 171,e nas Tabelas lOe 11 deste Histórico da Conduta.
Fábio Andreani Gandolfo
35. De acordo com os Compromissários, Fábio Andreani Gandolfo(mencionado no Acordo
de Leniência06/2015)foi,durante aconduta.DiretorSuperintendente da Odebrecht,participante
do cartel, sendo, portanto, representante do altíssimo escalão. Sua participação na conduta
consistiu em (i) compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre
frustrar o caráter competitivo da Concorrência No.GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear,e está
evidenciada, por exemplo,nos parágrafos 167 e 194,e nas Tabelas 10 e 11 deste Histórico da
Conduta.
Henrique Pessoa Mendes Neto
36. De acordo com os Compromissários, Henrique Pessoa Mendes Neto (mencionado no
Acordo de Leniência 06/2015) foi, durante a conduta. Diretor de Contrato da Odebrecht,
participante docartel,sendo,portanto,representante doalto escalão.Sua participação naconduta
frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear,e está
evidenciada, por exemplo,nos Documentos 1,2e 23,nos parágrafos 62,65,66,67,69,70.76,
86,87,90,91,95,100,103,140,142,143,144,148,157,158,159,160,166,171,172,173,179,
188 e 191,e nas Tabelas 10, 11 e 21 deste Histórico da Conduta.
37. Por fim, os Compromissários informam que não foram localizadas evidências que
comprovem o conhecimento e/ou participação ativa de Ronaldo Pavão Vieira (Engenheiro e
Gerente da Odebrecht)nas condutas reportadas neste Histórico da Conduta. Segundo afirmam,
atuou meramente como um consultor esporádico. « „
^ 'A/V
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GABINETE
Empresa Brasileira de Engenharia S.A.("EBE")
Nome
:
Cair.OS
oci pi)os;poK
PERÍODO)E
( AIR.O A l i M.
EMPKI.SX(( OM
l.(K l Dl
IK»I HO. SEDE.
I.S( KIlÓRIO)
í.rF
E-
MAII./ENDl RIA Os./11 El I O
NES i
1
Arcy Motta de
Paiva{falecido)
Ex-Diretor(falecido
em março de 2014) —
Carlos Maurício
Lima de Paula
Barros
Diretor
Superintendente(pelo
menos 08.07.2011-
15.09.2014)
Membro do Conselho
de Administração
atual
EBE
Endereço: Rua São
Francisco Xavier,603,
30° andar. Rio de
Janeiro-Rj- CEP:
20550-011
097.505.177-68
Email:
carlosmfíüeruDomrie.com.br ou
carlos(®ebse.com.br
Endereço residencial: Av.
Visconde de Albuquerque,463,
Apto.901,Leblon,Rio de
Janeiro-RJ- CEP:22.450.001
Telefone:(21)99298-1588
i
Paulo Massa Filho
Diretor(10.02.2011-
15.09.2011)
Diretor Presidente
(15.09.2014-atual)
EBE
Endereço:Rua São
30°andar. Rio de
Janeiro-Rj- CEP:
20550-011
069.501.907-43
Email:
DaulomfSarupomDe.com.br
Endereço residencial: Praia de
Icaraí, n° 219, apto. 1402, Icaraí,
Niterói/RJ. CEP 24230-000.
Rua Maris e Barros, n° 54, ap
1501, Icaraí, Niterói/RJ, CEP
24220-000.
Telefone:(21)98110-8817
Renato Ribeiro
Abreu
Presidente do
Conselho de
Administração(de,
pelo menos,março de
2011- atual)
EBE
Endereço: Rua São
30° andar. Rio de
Janeiro-Rj- CEP:
20550-011
181.839.567-34
Email:
renato(@,aruDomDe.com.br
Endereços residenciais: Praia
de Icaraí, n°219,apto. 1402,
Icaraí,Niterói/RJ. CEP 24230-
000.
SHIS QI 19,Chácaras 1 a6,
Fração D.Lago Sul. Brasília/DF,
CEP 71.655-710
IO
Página23 de 146
IfiJílifetèliiHiUtAI
(li^

VERSÃO PUBLICA
GABINETE
Telefone:(21)99985-2274
Arcy Motta de Paiva(falecido)
38. De acordo com os Compromissários, Arcy Motta de Paiva(falecido)(mencionado no
Acordo de Leniência 06/2015)foi, durante a conduta. Diretor da EBE,participante do cartel,
sendo, portanto, representante do alto escalão. Sua participação na conduta consistiu em (i)
compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes;(ii)acordos
de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstenção de participação em
licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes para frustrar o caráter
competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, e está evidenciada, por
exemplo,nos parágrafos 172 e 177,e nas Tabelas 10 e 11 deste Histórico da Conduta.
Carlos Maurício Lima de Paula Barras
39. Deacordocom osCompromissários,Carlos Maurício LimadePaula Sarros(mencionado
no Acordo de Leniência 06/2015)foi, durante a conduta. Diretor Superintendente da EBE,
participante do cartel,sendo,portanto,representante doalto escalão.Sua participação naconduta
evidenciada, por exemplo,no Documento 23,nos parágrafos 140, 143, 148, 157, 163, 166,171,
177 e 188,e nas Tabelas 10, 11 e21 deste Histórico da Conduta.
Paulo Massa Filho
40. De acordo com os Compromissários, Paulo Massa Filho(mencionado no Acordo de
Leniência 06/2015) foi, durante a conduta. Diretor da EBE, participante do cartel, sendo,
portanto, representante do alto escalão. Sua participação na conduta consistiu em (i)
exemplo, no Documento 23, nos parágrafos 148, 167 e 191, e nas Tabelas 10, 11 e 21 deste
Histórico da Conduta.
ffí wv ^
mssmmm
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GABINETE
Renato Ribeiro Abreu
41. De acordo com os Compromissários,Renato Ribeiro Abreu(mencionado no Acordo de
Leniência 06/2015)foi,durante a conduta,Presidente do Conselho de Administração da EBE,
participante do cartel, sendo, portanto, representante do altíssimo escalão. Sua participação na
conduta consistiu em (i)compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre
evidenciada, por exemplo,no parágrafo 194,e nas Tabelas 10 e 11 deste Histórico da Conduta.
informações que comprovem o conhecimento e/ou participação ativa de Benno Trau(Gerente de
Projetos daEBE)nascondutasreportadas neste Histórico da Conduta.Afirmam que atuou apenas
na equipe de proposta do Consórcio ANGRA 3,durante a''''Etapa 3:Concorrênciapública com
apresentação de propostas de preços e posterior negociação dos contratos", não tendo
participado da conduta.
Tabela8-Pessoasfísicas participantes daconduta(nãocompromissários)
Construtora QueirozGalvão S.A,("QueirozGalvão")
Nome
1)1; ^ Car{;os
OCUPADOS(POR
PERÍODO)E
CAROO.VI UAU
E.mpresa(to.m
LOCALDE
IRABALHO/SEDE,
ESC Ri1(^Rlt))
;T"CPF
"
E-
MAlL/EDEREÇOS/l ELEKO
NES
nmmmmm
José Arnaldo
Delgado
Engenheiro na
Diretoria de
Desenvolvimento do
Mercado de Energia
(maio de 2010-
agosto de 2014)
(atualmente
aposentado)
Queiroz Galvão
Endereço: Rua Santo
Luzia,651,2° a 6°
andares. Centro,Rio
de Janeiro/RJ,CEP:
20030-041
005.494.014-15
E-mail:
iamaldoíS)aueirozgalvao.com
Endereço: Rua Epitácio Pessoa,
n° 4086, apto 301, Lagoa, Rio de
Janeiro/RJ, CEP 22471-003.
Rua Zeferino Galvão, n°68,apto.
901, Boa Viagem, Recife/PE,
CEP51111-110.
Telefone:(21)98017-5777
^ i/W ^
Página 25 dc 146

VERSÃO PUBLICA
GABINETE
Odon David de
Souza Filho
Diretor(18.05.2011-
30.01.2015).
Atualmente
aposentado
Queiroz Galvão.
Endereço: Rua Santa
Luzia,651,2°
mezanino. Centro- Rio
de Janeiro-RJ-
CEP:20030-041.
081.863.754-49
Email:
odon®aueirozaalvao.eom
Alvarenga Peixoto,n° 300,apto
801, Lourdes, Belo
Horizonte/MG,CEP 30180-120.
Telefone:(21)98017-5700
Petrônio Braz
Júnior
Diretor- Presidente
(14.12.2012-atual)
Queiroz Galvão.
Endereço: Rua Santa
Luzia.651,2°
mezanino. Centro- Rio
de Janeiro-RJ-
CEP:20030-04L
296.787.491-49
Email:
Dbraz(®aueiroz2alvao.com
Endereço residencial: Av.
Prefeito Duleidio Cardoso,n°
3080,BI.5,apto 401,Barra da
Tijuea,Rio de Janeiro/RJ,CEP
22631-054.
Telefones:(21)98616-0604,(21)
98859-0191 ou(21)98100-9287
José Arnaldo Delgado
43. De acordo com os Compromissários,José Arnaldo Delgado(mencionado no Acordo dc
Lcniência 06/2015)foi, durante a conduta. Engenheiro na Diretoria de Desenvolvimento do
Mercado de Energia da QueirozGalvão,participante do cartel,sendo,portanto,representante do
escalão operacional. Sua participação na conduta consistiu em (i) compartilhamento de
informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes;(ii)acordos de fixação de preços,
condições comerciais,vantagens e/ou abstenção de participação em licitações; e(iii)acordos de
divisão de mercado entre concorrentes para frustrar o caráter competitivo da Concorrência No.
GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear,e está evidenciada, por exemplo,nos parágrafos 140, 143,
148, 157, 171 e 172,e nas Tabelas 10 e 11 deste Histórico da Conduta.
Odon David de Souza Filho
44. De acordo com os Compromissários, Odon David de Souza Filho (mencionado no
Acordo de Leniência06/2015)foi,durante a conduta.Diretorda QueirozGalvão,participante
do cartel, sendo, portanto,representante do alto escalão. Sua participação na conduta consistiu
em (i)compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes;(ii)
acordosdefixaçãode preços,condiçõescomerciais,vantagense/ou abstenção de participaçãoem
competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, por exemplo, nos
parágrafos 140,143,148,157,166,171,172,177,188e 191,e nasTabelas 10e 11 deste Histórico
da Conduta.
VERSÃO PUBLICA
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VERSÃO PUBLICA
GABINETE
Petrônio BrazJúnior
45. De acordo com os Compromissários,Petrônio Braz Júnior(mencionado no Acordo de
Leniência 06/2015)foi,durante a conduta, Diretor Presidente da Queiroz Galvão, participante
do cartel, sendo, portanto, representante do altíssimo escalão. Sua participação na conduta
frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear,e está
evidenciada, por exemplo,nos parágrafos 167 e 194,e nas Tabelas 10 e 11 deste Histórico da
Conduta.
informações que comprovem o conhecimento e/ou participação ativa de Manoel Ribeiro de
Oliveira Neto(Superintendente de Contratos da Queiroz Galvão)nas condutas reportadas neste
Histórico da Conduta.
TechintEngenharia e Construção S.A,("Techint")
NOME
Cargos
oc:iPADOS(por
PERÍODO)E
CARGO.atual
Empresa(com
localde
TRABALHO/SEDE,
ESCRITÓRIO)
CPF
E-
MAlI7ENDEREÇOS/TELEFO
NES
Guilherme Pires
de Mello
Diretor(pelo menos
abril de 2009- atual)
Techint
Endereço: Avenida
República do Chile,330,
piso 19,Torre Oeste-
Centro, Rio de
Janeiro/RJ. CEP:20031-
170
380.697.416-
00
Email: tbreDrmíí/itechint.com
Jesuino Arruda,n"86,apto 151,
Itaim Bibi,Sâo Paulo/SP,CEP
04532-080.
Telefone:(11)98306-0468
Luís Guilherme
de Sá
Diretor Comercial
(maio de 2012-atual)
Techint
Endereço: Avenida
Piso 19. Torre Oeste-
Centro. Rio de
170
718.172.717-
68
Email: tbrliu®techint.com.br
Rua Itacolomi, n°67,apto.03,
Higienópolis,São Paulo/SP,CEP
01239-020.
Telefone: indisponível
Ricardo Ourique
Marques
Diretor Geral
(novembro de 2011-
atual)
Techint
Endereço: Avenida
piso 19.Torre Oeste-
788.662.057-
91
Email: tbrrouíOtechint.com.br
P
v/VvPágina 27de 146
ni^siainiHBS

VERSÃO PUBLICA
GABINETE
Centro. Rio de
170
Endereço residencial: Alameda
Dinamarca,214, Alphaville 1,
Barueri/SP. CEP:06474-250
Telefone:(11)98317-0105
Guilherme Pires de Mello
47. De acordo com osCompromissários,Guilherme Piresde Mello(mencionado no Acordo
de Leniência 06/2015)foi,durante a conduta,Diretor da Techint,participante do cartel,sendo,
portanto, representante do alto escalão. Sua participação na conduta consistiu em (i)
exemplo,nos parágrafos 141, 143, 148, 157, 166, 171, 172, 177, 188 e 191 ,e nas Tabelas 10 e
11 deste Histórico da Conduta.
Luís Guilherme de Sá
48. De acordo com os Compromissários Luís Guilherme de Sá(mencionado no Acordo dc
Leniência06/2015)foi,durante aconduta.Diretor Comercial da Techint,participante do cartel,
sendo, portanto, representante do alto escalão. Sua participação na conduta consistiu em (i)
compartilhamento de informações eoncorrencialmente sensíveis entre concorrentes;(ii)acordos
exemplo,no parágrafo 172,e nas Tabelas 10 e 11 deste Histórico da Conduta.
Ricardo Ourique Marques
49. De acordocom osCompromissários,Ricardo Ourique Marques(mencionado no Acordo
de Leniência 06/2015)foi, durante a conduta. Diretor Geral da Techint, participante do cartel,
sendo,portanto,representante do altíssimo escalão.Sua participação na conduta consistiu em(i)
exemplo,no Documento 23. nos parágrafos 138, 145,267,277 e 194,e nas Tabelas 10, 11 e 21
deste Histórico da Conduta. , ^ ^ ^
U/V
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VERSÃO PUBLICA
GABINETE
50. Por todo o exposto,é possível verificar a seguinte hierarquia da tomada de decisão entre
as pessoas físicas participantes da conduta descrita,segundo os Compromissários:
Tabela 10.Hierarquia na tomada de decisões pelasPessoas Físicas
Participantes da Conduta
ALTÍSSIMO ESCALÃO ALTO ESCALÃO ESCALÃO OPERACIONAL
Andrade Gutierrez
Flávio David Barra Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho CidSampaid^^
cccc
Dalton dos Santos Avancini
Luis Carlos Martins
Marcelo Sturlini Bisordi
Luiz Eduardo Appendino
Luiz Américo Rogo
Odebrecht
Fábio Andreani Gandoifo Henrique Pessoa Mendes Neto Adolfo de Aguiar Braid
OllEIROZGALVAO
Petrônio Braz Júnior
Odon David de Souza Filho José Arnaldo Delgado
EBE
Renato Ribeiro Abreu
Arcy Motta de Paiva(falecido)
Carlos Maurício Lima de Paula
Barros
Paulo Massa Filho
Não há
Techint
Rieardo Ourique Marques Guilherme Pires de Mello
Luis Guilherme de Sá
Não há
UTC
ss
51. A participação destas pessoas físicas ao longo dos anos da conduta anticompetitiva pode
ser melhor visualizada conforme a tabela abaixo:
/V/_ ^
OsCompromissáriosainda nãoforam capazesde precisaro nome do representante da Andrade Gutierrez
naconduta anticompetitiva,ora identificado como CidSampaio,podendo,assim,se tratar de representante
com nome diverso,porém semelhante a este.
VERSÃO PUBLICA
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VERSÃO PUBLICA
GABINETE
Tabela 11,PessoasFísicas participantes durantea FasePreliminar e Etapas 1,2
E3DOacordo anticompetitivo(2008-2014)
Fase Etapa 1: Etapa 2: Etapa3:concorrência pública com apresentação
Preliminar: AUDIÊNCIA PUBLICAÇÃO DO DE PROPOSTASDEPREÇOS E POSTERIOR NEGOCIAÇÃO
Anteriorâ PUBLICA E EDITAL E DOS CONTRATOS
Audiência DIVULGAÇÃO PROCESSO DE (MAÍ/2013-DEZ/2014)
PÚBLICA DA PRÉ-
Fase
PRELIMINAR
(MAIO A
SETEMBRO DE
2013)
(SEt/2008-
out/2008)
CONCORRÊNCIA
(ago/2009-
FINALDE2010)
QUALIFICAÇÃO
(ago/2011-
nov/2012)
Fase Crítica
(OUTUBRO A
NOVEMBRO DE
2013)
Fase de
Consolidação
(DEZEMBRODE
2013 A SETEMBRO
DE2014)
Andrade Gutierrez
CidSampaio'^ CidSampaio Gustavo Ribeiro Gustavo Ribeiro Gustavo Ribeiro Gustavo Ribeiro
(Escalão (Escalão de Andrade de Andrade de Andrade de Andrade
operacional) operacional) Botelho(Alto Botelho(Alto Botelho(Alto Botelho(Alto
Fiávio David Fiávio David
escalão) escalão) escalão) escalão)
Barra Barra Fiávio David Fiávio David Fiávio David Fiávio David
(Altíssimo (Altíssimo Barra Barra Barra Barra(Altíssimo
escalão) escalão) (Altíssimo
escalão)
(Altíssimo
escalão)
(Altíssimo
escalão)
escalão)
cccc
Luiz Fduardo Luiz Fduardo Luiz Américo Luiz Américo Luiz Carlos Luiz Carlos
Appendino Appendino Rogo(Fscalão Rogo(Fscalão Martins(Alto Martins(Alto
(Alto escalão) (Alto escalão) operacional) operacional) escalão) escalão)
Dalton dos Dalton dos Dalton dos Luiz Carlos Dalton dos Dalton dos
Santos Avancini Santos Avancini Santos Avancini Martins(Alto Santos Avancini Santos Avancini
(Altíssimo (Altíssimo (Altíssimo escalão) (Altíssimo (Altíssimo
escalão) escalão) escalão) escalão) escalão)
Marcelo Sturlini
Bisordi(Alto
escalão)
Dalton dos
Santos Avancini
(Altíssimo
escalão)
Odebrecht
OsCompromissáriosainda nãoforam capazes de precisaro nome do representante da Andrade Gutierrez
naconduta anticompetitiva,ora identificado como Cid Sampaio,podendo,assim,se tratar de representante
com nome diverso,porém semelhante a este. No mesmo sentido,não souberam informar o cargo ocupado
por ele na Andrade Gutierrez,durante a prática colusiva.
VERSÃO PUBLICA
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VERSÃO PUBLICA
GABINETE
Henrique Henrique Henrique Henrique Henrique Henrique Pessoa
Pessoa Mendes Pessoa Mendes Pessoa Mendes Pessoa Mendes Pessoa Mendes Mendes Neto
Neto(Alto Neto(Alto Neto(Alto Neto(Alto Neto(Alto (Alto escalão)
Fábio Andreani
Fábio Andreani Fábio Andreani Fábio Andreani Fábio Andreani Fábio Andreani Gandolfo
Gandolfo Gandolfo Gandolfo Gandolfo Gandolfo (Altíssimo
(Altíssimo (Altíssimo (Altíssimo (Altíssimo (Altíssimo escalão)
Adolfo de Aguiar
Adolfo de Adolfo de Braid(Escalão
Aguiar Braid Aguiar Braid operacional)
(Escalão (Escalão
operacional) operacional)
QueirozGalvão
Não há Não há José Arnaldo José Arnaldo José Arnaldo José Arnaldo
informações informações Delgado Delgado Delgado Delgado (Escalão
(Escalão (Escalão (Escalão operacional)
operacional) operacional) operacional)
Odon David de
Odon David de Odon David de Odon David de Souza Filho(Alto
Souza Filho Souza Filho Souza Filho escalão)
(Alto escalão) (Alto escalão) (Alto escalão)
Petrônio Braz
Petrônio Braz Petrônio Braz Petrônio Braz Júnior
Júnior Júnior Júnior (Altíssimo
(Altíssimo (Altíssimo (Altíssimo escalão)
escalão) escalão) escalão)
EBE
Não há Não há Arcy Motta de Arcy Motta de Carlos Maurício Carlos Maurício
informações informações Paiva(Alto Paiva(Alto Lima de Paula Lima de Paula
escalão) escalão) Barros Barros
(Alto escalão) (Alto escalão)
Carlos Maurício Carlos Maurício
Lima de Paula Lima de Paula Paulo Massa Paulo Massa
Barros Barros Filho Filho
(Alto escalão) (Alto escalão) (Alto escalão) (Alto escalão)
Paulo Massa Paulo Massa Renato Ribeiro Renato Ribeiro
Filho Filho Abreu Abreu(Altíssimo
(Alto escalão) (Alto escalão) (Altíssimo escalão)
escalão)
Renato Ribeiro Renato Ribeiro Arcy Motta de
Abreu Abreu Paiva(Alto
(Altíssimo (Altíssimo escalão)
escalão) escalão)
Techint
VERSÃO PUBLICA Aw
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VERSÃO PUBLICA
GABINETE
Não há
informações
Não há
informações
Luís Guilherme
de Sá(Alto
escalão)
Luís Guilherme
de Sá(Alto
escalão)
Guilherme Pires
de Mello(Alto
escalão)
Luís Guilherme
de Sá(Alto
escalão)
Ricardo
Ourique
Marques
(Altíssimo
escalão)
Ricardo
Ourique
Marques
(Altíssimo
escalão)
Ricardo
Ourique
Marques
(Altíssimo
escalão)
Ricardo Ourique
Marques
(Altíssimo
escalão)
Guilherme Pires
de Mello
(Alto escalão)
Guilherme Pires
de Mello
(Alto escalão)
Guilherme Pires
de Mello(Alto
escalão)
UTC
M M
IV. IDENTIFICAÇÃO DE CONCORRENTES E CLIENTES NO MERCADO
AFETADO
IV.l.CONCORRENTES
52. Osconcorrentesestão identificados no AnexoI-"Concorrentes não participantes"(§52
e Tabela 12).
IV.2. CLIENTES
53. O seguinte cliente foi afetado pela conduta anticompetitiva relatada neste Histórico de
Conduta,conforme dados abaixo:
Tabela 13.Identificação de Clientes
EMPRESA CNPJ ENDEREÇO 1 WEBSITE/TEL/F.4X REPRESENTA.NTE
LEGAL
1- w.wm.. mm
VERSÃO PUBLICA Ma.
Página32 de 146

ÍSHMSIíBHIS!
GABINETE
Eletrobrás
eletronuclear
S.A-
Eletronuclear
Rua da Pedro José Diniz
42.540.211/0001-
67
Candelária, n.65,
Rio de Janeiro-
www.eletronuclear.gov.
br
Figueiredo
Tel
RJ. CEP:20091- (24)3363-1482
906 (24)3363-1398
V. DURAÇÃO DA CONDUTA
54. Segundo os Compromissários, a conduta anticompetitiva teve início em 2008,antes da
publicação do Edital de Pré-Qualifícação para apresentação de proposta para a licitação de
montagem eletromecânica da Usina Angra3,durando até,pelo menos,setembro de 2014,quando
ocorreram os últimos contatos anticompetitivos.
55. Abaixo as linhas do tempo sumarizam as fases de coordenação anticompetitiva entre
concorrentes,quais sejam:
(i) Fase Preliminar - Anterior à Audiência Pública(de setembro de 2008 a
outubro de 2008);
(ii) Etapa 1 - Audiência Pública e Divulgação da Concorrência(de agosto de
2009 a final de 2010);
(iii) Etapa2-Publicação do Edital eProcesso dePré-Qualificação(de agosto
de 201 1 a novembro de 2012);e
(iv) Etapa 3 - Concorrência Pública com Apresentação de Propostas de
PreçosePosterior Negociação dos Contratos(de maio de 2013 a setembro
de 2014).
jp Vw
VERSÃO PUBLICA
Página33 de 146

GABINETE
Linhas do Tempo com os principais fatos
Fase Preliminar: Anterior à Audiência Pública
(set/2008-out/2008)
rn
Publicação do
aviso de
audiência
pública no
DOU
Audiência
Pública
Etapa I: Audiência Pública e Divulgação da Concorrência
(agosto de 2009-final de 2010)
Audiência
pública no
Senado
VERSÃO PUBLICA
Página34 de 146

GABINETE
(03.08.2009) (21.08.2009) (20.10.2009)
Etapa 2;Publicação do Edital e Processo de Pré-Qualificação
(agosto de 2011-novembro de 2012)
Publicação do aviso
de licitação da etapa
de pré-qualificação^"
K
Entrega dos envelopes
de Pré-Qualificação à
Eletronuclear^'
Publicação do
resultado da primeira
fase de pré-
qualificação
Interposição de
recursos
administrativos pelas
empresas inabilitadas
Abertura dos
envelopes de
metodologia de
execução dos
serviços
Publicação do
resultado da
segunda fase
de pré-
qualificação
Acórdão do
TCU
(12.08.2011) (28.11.2011) (20.01.2012) (abr/2012) (26.04.2012) (25.06.2012) (28.11.2012)
Os Compromissários informam que54empresas adquiriram o Edital de Pré-Qualificação.O Edital de Pré-Qualificação foi estruturado em duas fases:(i)a primeira consistia
no exame da documentação de habilitação,enquanto(ii)a segunda avaliaria os documentos de metodologia de execução dos serviços).
Os Compromissários informam que apenas 5 grupos entregaram proposta: Consórcios UNAS, ANGRA3,Construcap-Orteng, Itaoma e a empresa Skanska(vide Seção
VI.1.4.).
k> k
Página 35 de 146
VERSÃO PUBLICA

GABINETE
Etapa3;Concorrência Pública com Apresentação de Propostas de Preçose Posterior Negociação dos Contratos
(maio de 2013-setembro de 2014)
Publicação no Troca de e- Acórdão do Reunião entre Troca de e- E-mail interno E-mail enviado Apresentação Abertura das Reunião entre
DOU do Edital mails entre TCU representantes mails entre da CCCC", pela Odebrecht das propostas propostas Eletronuclear e
de representantes determinando dos representantes reportando para demais comerciais comerciais Consórcios
Concorrência do UNA3,para alterações no Consórcios do Consórcio reunião membros do UNA3e
tratar da Edital de UNA3 e UNA3, realizada entre UNA3, ANGRA3 para
alteração da Concorrência ANGRA3 agendando UNA3 e relatando divisão dos
representação sobre a divisão Reunião"G4 e ANGRA3 sobre conversa na pacotes entre
da CCCC dos pacotes Grupão" estratégia de Eletronuclear concorrentes
venda sobrejunção dos
dois contratos
(13.05.2013) (19.08.2013) (25.09.2013) (24.10.2013) (29.10.2013) (08.11.2013) (12.11.2013) (21.11.2013) (27.11.2013) (28.11.2013)
Troca de e- Circular n° Publicação no Reuniões de Carta à Formalização Homologação do Assinatura do Assinatura dos Reunião do alto
mails entre os 88/2014 DOU do negociação Eletrobras,eom do modelo de resultado da Termo de contratos e escalão,sobre
Consóreios informando resultado da entre os estudo técnico administração licitação Constituição de aditivos para compromissos
UNA3 e resultado das licitação Consórcios elaborado pelos compartilhada Consórcio execução das assumidos
ANGRA3, propostas UNA3 e Consórcios perante a ANGRAMON obras da Usina
sobre reunião ANGRA3,e LrNA3 e Eletronuclear Angra 3
de negociação Eletronuclear ANGRA3
e Eletrobras
(09.12.2013) (29.01.2014) (30.01.2014) (25.02.2014) (26.03.2014) (31.03.2014) (03.07.2014) (29.07.2014) (19.09.2014) (01.10.2014)
Os Compromissáriosesclarecem que referido e-mail é o Documento32anexo aoHistórico da CondutadoAcordojh,Le,mência 06/2015.
ío
Cfiv Página36 de 146
VERSÃO PUBLICA

GABINETE
VI. DESCRICAO DETALHADA DA CONDUTA
VI.1.DINAMICA DO CARTEL
56. As Seções seguintes detalharão a conduta anticompetitivaem cada etapa da licitação para
obras de montagem eletromecânica da Usina Angra 3.
VI.1.1.Fase Preliminar: Anterior à Audiência Pública(setembro/2008-outubro/2008)
Fase Preliminar: Anterior à Audiência Pública
(set/2008-out/2008)
Reunião entre AG,
CCCC,CNO,UTC e
representantes da
Eletronuclear, no
escritório da UTC no Rio
de Janeiro^^
(22.09.2008)
E-mail intemo da UTC,
acerca da reunião ocorrida
na véspera
(23.09.2008)
Reunião do Grupo de
Trabalho composto por
representantes da AG,
CCCC,CNO e UTC
(29.09.2008)
Reunião no escritório da
UTC,no Rio de Janeiro,
com a Eletronuclear
(19.10.2008)
57. Em complementação ao relato dos Signatários no Acordo de Leniência 06/2015, que
inicia a descrição da conduta anticompetitiva a partir de agosto de 2009(Etapa 1 - Audiência
pública e divulgação), os ora Compromissários reportam fatos anteriores ao conluio, entre
setembro de 2008 e outubro de 2008,que será periodizado como"Fase Preliminar-Anterior à
Audiência Pública".
O Compromissário declara que,durante
a Fase Preliminar, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC começaram a se
articular para constituir um consórcio,para participar dafutura licitação para obras de montagem
eletromecânica na Usina Angra 3. Contudo, nesta fase, o Compromissário afirma que referidas
empresas não tinham qualquer contato com as outras concorrentes, que viriam a compor o
consórcio ANGRA3.
59. Os Compromissários afirmam que Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e
UTC tinham participado das obras de montagem eletromecânica da Usina Angra 2, por meio do
Conforme informado pelos Compromissários.
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miíiamuHuiTM

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GABINETE
consórcio vencedor da licitação UNAMON^'', e aproveitaram a experiência adquirida para
realizar,em conjunto,estudos técnicos-^' para Angra 3(vide Documento 1 disposto abaixo). Os
Compromissários ressaltam que as quatro empresas reuniram seus profissionais técnicos para
realizar esses estudos^^,no escritório da UTC,no Rio de Janeiro'^.
60. Segundo os Compromissários,nesta fase,as quatro empresasjácomeçaram atercontatos
com representantes da Eletronuclear,^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^"^
^om isso, afirmam que|
61. Segundo os Compromissários, este contato direto com representantes da Eletronuclear
era viabilizado pelo fato de as quatro empresas realizarem as obras de montagem eletromecânica
da Usina Angra 2,por meio do consórcio UNAMON-^^.OsCompromissárioscomplementam que
os representantes da Eletronuclear que tratavam do contrato para a licitação da Usina Angra 2
eram os mesmos que participavam dos estudos para lançamento de licitação para a Usina Angra
3.
62. Os Compromissários apresentam abaixo
1),enviado
I Anexo
(Documento
constam anotações particulares de
Documento 2)H[
Segundo os Compromissários, o Consórcio UNAMON era composto por(i)Tenenge(adquirida pela
Odebrecht, em 1986); (ii) EBE; (iii) SADE-VIGESA (atualmente denominada lESA); (iv) Andrade
Gutierrez,(v)Camargo Corrêa;(vi)Ultratec - Montagem Mecânica(atualmente denominada UTC);e(vii)
Techint.
OsCompromissáriosespecificam quetaisestudostécnicoscompreendiam:levantamento de quantitativos
de montagem,índices de produtividade,dimensionamento de equipes, metodologia de montagem,custos,
cronograma de obras,dentre outros.
Os Compromissários informam que os custos destes estudos eram arcados individualmente por cada
empresa. Não havia, portanto, uma unificação dos custos que posteriormente fossem divididos entre
Andrade Gutierrez,Camargo Corrêa,Odebrecht e UTC.
Os Compromissários esclarecem que o escritório da UTC,no Rio de Janeiro-RJ,situava-se em Avenida
Nilo Peçanha,50,Cj.2809,Edifício De Paoli e, por vezes, havia reuniões em sala alugada pela UTC na
Avenida Rio Branco,na mesma cidade.
Segundo os Compromissários, o Consórcio UNAMON era composto por(i)Tenenge (adquirida pela
Odebrecht, em 1986); (ii) EBE; (iii) SADE-VIGESA (atualmente denominada lESA); (iv) Andrade
Gutierrez,(v)Camargo Corrêa;(vi)Ultratec - Montagem Mecânica(atualmente denominada UTC);e(vii)
Techint.
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GABINETE
Conforme relatado pelos Compromissários,|
63. Os Compromissários ressaltam que. após conhecimento dessas informações.
equisitos da minuta do Edital de Pre-Qualiticação,
(vide Seção VI.1.2.).
64. Os Compromissários sustentam que|
||[|||||||[|||||||||||||H^^mm[^^^^^^^^^^^|um ano antes da
audiência pública no DOU, o qual publicizou o lançamento da licitação para montagem
eletromecânica da Usina Angra3,indica que Andrade Gutierrez,Camargo Corrêa,Odebrecht
e UTC
pVPyQjò^
Os Compromissários ainda não foram capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrez
com nome diverso, porém semelhante a este. No mesmo sentido, não souberam informar o cargo ocupado
Os Compromissários esclarecem que[
Iportanto participaram da conduta
apenas durante a "Fase Preliminar: Anterior à Audiência Pública" e a "Etapa 1: Audiência Pública e
Divulgação da Concorrência". Conforme mencionado pelos Compromissários, Cid Sampaio e Luiz
Eduardo Appendino foram substituídos, respectivamente, por Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho
(Diretor Superintendente da Andrade Gutierrez)e Luis Carlos Martins(Diretor Comercial da CCCC).
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HJJtliMIlUIINHJM
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P IAa,
OsCompromissáriosainda nãoforam capazes de precisaro nome dorepresentante da Andrade Gutierrez
naconduta anticompetitiva,ora identificado como CidSampaio,podendo,assim,se tratar derepresentante
com nome diverso,porém semelhante a este.
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í
p
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ÍH
Com relação ao Documento 2 acima, os Compromissários detalham a seguir
acerca de
ISeguem osesclarecimentos dos Compromissários:
OsCompromissários ainda nãoforam capazes de precisaro nome do representante da Andrade Gutierrez
Os Compromissáriosesclarecem que|
I^onforme mencionado pelos Compromissários,Cid Sampaio e Luiz Eduardo Appendino
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U i }
foram substituídos,respectivamente,por Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho(DiretorSuperintendente da
Andrade Gutierrez)e Luis Carlos Martins(Diretor Comercial da CCCC).
Os Compromissários esclarecem que
ue.Os Compromissários afirmam
DocuxneBto
eram Luiz Soares(Diretor Técnico da Eletronuclar)e Luiz Manuel de Amaral Messias(Superintendente
da Eletronuclear) que apresentavam informações referentes à minuta do Edital de Pré-Qualificação, à
Andrade Gutierrez,Camargo Corrêa,Odebrecht e UTC.
Esclarecem os Compromissários que tais conceitos foram extraídos da página do IBAMA na intemet:
http://wvyw.ibama.gov.br/servicosonline/index.Dhp/licencas/licenca-de-instalacao:
http://www.ibama.gov.br/servicosonline/index.php/licencas/licenca-Drevia. Acesso em 14072016
mnüMHJiiJiriB
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GABINETE
Os Compromissários esclarecem que
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66. Os Compromissários esclarecem que os contatos com a Eietronuciear foram feitos de
maneira conjunta entre Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC,representadas,
respectivamente, por Cid Sampaio, Luis Eduardo Appendino (ex-Diretor Comercial de
Construção Industrial da Camargo Corrêa), Henrique Pessoa Mendes Neto(Diretor de Contrato
da Odebrecht)e| 15152
Os Compromissários esclarecem que|
Os Compromissários ainda nãoforam capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrez
por ele na Andrade Gutierrez,durante a prática colusiva^
Os Compromissários não conseguiram afirmar se
Segundo os Compromissários, nos
Os Compromissários esclarecem que, assim
<o
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Iconforme supracitado no67. Sobre a reunião ocorrida em
Documento 02 os Compromissários informam que
^ Que os foram os
mesmos:
Henrique Pessoa Mendes Neto(Diretor de Contrato da Odebrecht)e Luiz Eduardo Appendino
(ex-Diretor Comercial de Construção Industrial da Camargo Corrêa).
68.
Documento02 os Compromissários informam que não se recordam exatamente quais assuntos
teriam sido tratados, mas lembram que a intenção principal era a de elaborar um orçamento
consistente, com evidências atualizadas, de forma a demonstrar que o orçamento inicialmente
pensado pela Eletronuclearestava aquém do previsto pelo mercado,tendoem vistaque nãoforam
considerados os altos custos praticados em função de investimentos executados simultaneamente,
nas áreas de inffaestrutura,óleo e gás,energia e siderurgia. Os Compromissários apontam que o
orçamento proposto pela Eletronuclearteve por base dados oriundos de usina européia^'',ou seja,
incompatíveis com a realidade brasileira.
69. Os Compromissários afirmam que, como resultado dos contatos iniciados na "Fase
Preliminar-Anterior à Audiência Pública",entre os representantes da Eletronuclear eHm
Cid Pessoa
Mendes Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht) e Luiz Eduardo Appendino (ex-Diretor
Comercial de Construção Industrial da Camargo Corrêa),
70. Como descrito acima pelosCompromissários,osconsórcios UNA 3e ANGRA3tomaram
conhecimento dos preços que seriam propostos pela Eletronuclear antes da publicação do Edital
OsCompromissáriosainda nãoforam capazes de precisaro nome do representante da Andrade Gutierrez
com nome diverso, porém semelhante a este. No mesmo sentido,não souberam informar o cargo ocupado
Os Compromissários esclarecem que apenas as empresas do consórcio UNA3 (Andrade Gutierrez,
Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC)tinham o orçamento da usina Angra 2 como parâmetro para seus
estudos.
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V e>-
Vl/t
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GABINETE
de Concorrência No. GAC.T/CN-003/13, mediante contatos entre
^ Henrique Pessoa MendesNeto(Diretor de Contrato
da Odebrecht)e representantes da Eietronuclear,Luiz Manuel Amaral Messias(Superintendente
da Eietronuclear)e José Eduardo Costa Mattos(Superintendente de Montagem e Construção da
Eietronuclear).
im^l,osconsórcios propuseram,naquela ocasião,preçosqueconsideravam exeqüíveiseque
acreditavam que seriam incorporados na minuta do edital pela Eietronuclear. Contudo, as
sugestões não foram acolhidas pela Eietronuclear, como será detalhado adiante (Vide Seção
VI.1.4).
71. Os Compromissários apresentam, na próxima Seção VI.1.2., os fatos da conduta
anticompetitiva durante a'''"Etapa 1:AudiênciaPública e Divulgação da Concorrência".
VI.1.2. Etapa 1 - Audiência Pública e Divulgação da Concorrência(agosto/2009-final de
20101
Etapa 1: Audiência Publica e Divulgação da Concorrência
(agosto de 2009-final de 2010)
Audiência
Pública
Audiência
pública no
Senado
Publicação
do aviso de
audiência
pública no
DOU
(03.08.2009) (21.08.2009) (20.10.2009)
72. Os Compromissários relatam que, em 03 de agosto de 2009,foi publicado o aviso de
Audiência Pública (Documento 3), prevista para ocorrer no dia 21 do mesmo mês. Segundo
afirmam, na ocasião, a Eietronuclear divulgou os requisitos gerais referente à licitação para a
Usina Angra 3, como exigir dos interessados:(i) comprovação de experiência em montagem
eletromecânica de usinas nucleares ou instalações industriais de complexidade equivalente,(ii)
cumprimentodosrequisitostécnicose(iii)cumprimentodosrequisitosdecapacidadeeconômico-
fmanceira. 0 A/l
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GABINETE
Documento3-Aviso de Audiência pública publicado no Diário Oficialda
União,em 03.08.2009
DIRETORIA TÉCNICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OERENOAMENTO
DE EMPREENDIMENTOS
ÍSO Í»E AtWIÊSCiA rÈSLiCA
A ELCIWMÍRAS TERMOííUfLEAR ÜJt. - B-ErRONU-
CLE>R lóma qiM íaii mlüat;«xn «inulii»!» ao diapiMU
Bo âs-tigo jy da L«i 8.66(1, íte 21 de jumt» áe IWT ,'toti^-a
léiMtva w tk Motcalaçao étm iervifoa tk t»-
geohaéta ik pMijeKsi, de MoBWeiB EkltomixáBka e de Ci«Mieia>
BSí5*i ái» impljwaçfe e Afioto («astia para a(faidade J db Cenual
Nutk* .AbnsíaBM Álvaro Alheno, ài I4fc tfe éia 21 de ígostô de
2l)®,«a.v Sato 3« 4,i» 2*.I*avnoettô de Ceai» de Ceswmifto Su!
Aakttea, aa Av. I^lu de Ffiiffllm, 1 - Cidade Mova - Centna, na
Ckbcte do Rio áe Jasetio. Esitadb do Rio áe JMarrX
LU12 MANUEL AMARAL MESSIAS
Sí^íiméndaste
73. Ainda durante a Audiência Pública,a Eictronucicar apresentou,de acordo com relato dos
Compromissários, os valores estimados para a contratação dos serviços de montagem
eletromecânica a serem divididos em dois pacotes, totalizando o valor de R$ 1,8 bilhão. Os
Compromissários afirmam não ter conhecimento de qualquer interferência, por parte das
empresas,quanto ao valor apresentado pela Eictronucicar,ainda que tendo ciência antecipada do
valor e considerando-o inexequível,conforme Documento 2disposto na Seção VI.1.1.acima.
74. Posteriormente,no dia 20 de outubro de 2009,outra Audiência Pública foi realizada no
âmbito de reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle(CMA)e da Comissão de Ciência,Tecnologia,Inovação,Comunicação
e Informática(CGT) do Senado Federal, com participação de Othon Fuiz Pinheiro da Silva
(Diretor-Presidente da Fletronuclear), conforme Documento 4 abaixo. Os Compromissários
complementam que o objetivo da reunião foi discutir os benefícios da instalação de uma terceira
usina nuclear no território brasileiro,a Usina Angra 3.
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GABINETE
Documento4-Requerimento de Realização de Audiência pública.Publicado
NO Diário do Senado Federalde09.10.2009
ITEM N"04
REQUERIMENTO N» 74,DE 2009 CMA
Requer nos termos do artigo 93, inciso II do Regimento interno do Senado Federal, a realização de
Audiência Pública no âmbito desta Comissão,no intuito de debater a experiência brasileira na utilização
de energia nuclear nas usinas de Angra I e Angra II, tendo como convidados o senhor Othon Luiz
Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear; senhor Altino Ventura Filho, Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia; e senhor Carlos Mine,
Ministro de Estado do Meio Ambiente.
Autoria: Senadores JoãoPedro,Augusto Botelho e FIávio Torres.
Resultado: Aprovado com aditamento do Senador Flexa Ribeiro,para que a audiência pública seja
realizada em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática-CCT.
75. Os Cottiprorrtissários natrarti que, desde a "Fase Preliminar - Anterior à Audiência
Pública", as empresas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC mantinham
contatos e se reuniam para elaborar estudos técnicos em conjunto(vide Seção VI.1.1.). Contudo,
a partir da "Etapa 1 - Audiência Pública e Divulgação da Concorrência", as empresas do
consórcio UNA3 iniciaram
(a ser composto por EBE, Queiroz Calvão e Teehint), conforme será
detalhado pelos Compromissários.
76. Conforme exposto pelos Compromissários, mediante contatos com representantes da
Eletronuclear, Andrade Cutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC
Isso balizou a
|.Segundo
os Compromissários,essas proposiçõesforam preparadas por|
Cid Sampaio^^, Euiz Eduardo Appendino (ex-Diretor
Comercialde ConstruçãoIndustrial daCamargo Corrêa)e Henrique Pessoa MendesNeto(Diretor
de Contrato da Odebrecht). Segundo afirmam, as sugestões foram apresentadas por
e Henrique Pessoa Mendes Neto
Os Compromissários ainda não foram capazes de identificar evidências de que Andrade Gutierrez,
Camargo Corrêa,Odebrechte UTC receberam do representante da Eletronuclear a minuta do Edital de Pré-
Qualificação.
OsCompromissáriosainda nãoforam capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrez
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GABINETE
(Diretor de Contrato da Odebrecht) a Luiz Manuel de Amaral Messias (Superintendente da
Eletronuclear),em reunião na sede da UTC,no Rio de Janeiro - RJ.
77. Os Compromissários complementam que
(Documento
conforme descrição detalhada dos Documentos 5,6 e 7 a seguir. De acordo com o relato dos
Compromissários,
78. Os Compromissários apresentam abaixo (Documento 5),|
|, referentes à qualificação técnica para os Pacotes 1 e 2dafutura licitação para obras de
montagem eletromecânica da Usina Angra 3. Os Compromissários sustentam que o fato de o
Documento 5 ser anterior à publicação do Edital de Pré-Qualificação n° GAC.T-CN-005-11
(Documento 19),que ocorreu em 12 de agosto de 2011,é um indício de que Andrade Gutierrez,
Camargo Corrêa,Odebrechte UTC|
tanto79. Neste documento,
para o Pacote 1,quanto para o Pacote 2,com a menção a|
conforme reconhecem os
Compromissários^'.
80. Com relação os Compromissários esclarecem que:
Os Compromissários reiteram que
|, desde a "Fase Preliminar — Anterior à Audiência Pública", para tratar de
discussões sobre os requisitos que seriam propostos no Edital de Pré-qualificação(vide Documento 4 na
Seção VI.1.1.).
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.-Â

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segundo os
tratavam de determinações que a Eletronuclear planejava inserir no Edital. Efetivamente, no
Editai de Pré-Qualificação n° GAC.T-CN-005-11 (Documento 16),
salvo algumas alterações,como"Notas:Condições Específicas para a Qualificação
Técnica"
82.
los requisitos a serem exigidos para a adjudicação do Pacote I e os termos
do Edital de Pré-Qualificação n° GAC.T/CN-005-11 (Documento 16). O detalhamento do
significado de cada item
Documento 5
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GABINETE
Síi
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fP

GABINETE
Por meio desse comparativo,é possível verificar,no tocante aoPacote I,83.
1
84. Por sua vez. Documento S diz respeito|
I aos requisitos a serem exigidos para a adjudicação doPacote2|
I(Documento 16).|
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85. t iPor meio desse comparativo, notocante aoPacote2,{
I Edital de Pré-Qualificação publicado pela Eletronuclear,
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GABINETE
Documento 5queOs Compromissários corroboram
Segundo os Compromissários.o grupo
técnico das quatro empresas - representadas por
wainMimBiiiidM lAl
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GABINETE
|, Cid Sampaio^^, Luiz Eduardo Appendino(ex-Diretor Comercial de
Construção Industrial da Camargo Corrêa)e Henrique Pessoa Mendes Neto(Diretor de Contrato
da Odebrecht),sob coordenação de Adolfo de Aguiar Braid(Engenheiro e Gerente de Projeto da
Odebrecht)
Como informado pelos Compromissários,
e Henrique Pessoa Mendes Neto(Diretor de Contrato da Odebrecht)
Luiz Manuel de Amaral Messias
(Superintendente daEletronuclear)entreos mesesdejunhoeagosto de2010,no Riode Janeiro^'.
88.
(Documento 16),
Odebrecht e UTC,|
em concorrer no certame,|
Os Compromissários ressaltam que
a qualificação de Andrade Gutierrez,Camargo Corrêa,
a serem exigidos das concorrentes interessadas
a participação de outras empresas.
89. Segundo informam os Compromissários, as quatro empresas continuaram
as podem ser analisadas mediante
controle interno das quatro empresas,datado de29dejulho de 2010®"(Documento6).Conforme
relatam, no Documento 6,há indicações de ]
para os Pacotes I e 2,que não constam do controle interno
(Documento 5).
90. Assim como o Documento 5 anteriormente descrito, o Documento 6 foi elaborado,
segundo os Compromissários, por um grupo técnico coordenado por Adolfo de Aguiar Braid
Os Compromissários ainda nãoforam capazesde precisaro nome do representante da Andrade Gutierrez
com nome diverso,porém semelhante a este.No mesmo sentido,não souberam informar o cargo ocupado
Os Compromissários não souberam precisar o endereço.
Como relatado pelos Compromissários,
Os Comnromissanos esclarecem aue se trata
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yw.

VERSÃO PUBLICA
GABINETE
(Engenheiro e Gerente de Projeto da Odebrecht/^,|
à Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC. Conforme afirmam,
participaram
Cid Sampaio63, Luiz Eduardo Appendino(ex-Diretor Comercial de
Construção Industrial da Camargo Corrêa) e Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de
Contrato da Odebrecht).
91. Os Compromissários complementam que
He Henrique Pessoa Mendes Neto(Diretor de Contrato da Odebrecht)
entre os meses
que são os meses em que os controles internos das empresas participantes do cartel foram
elaborados,conforme consta nos Documento 5,6e 7,no Rio de Janeiro.
(Documento 6)92.
Na Figura 5, os Compromissários
apontam|
■P /K
De acordo com os Compromissários,
®' Os Compromissários aindanão foram capazes deprecisar onome do representante da Andrade Gutierrez
na conduta anticompetitiva, ora identificado como CidSampaio, podendo, assim, se tratar de representante
por ele na Andrade Gutierrez, durante a prática colusiva.
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GABINETE
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UÍLÂíI-"^
Ôs Compromissários explicam que"PI"refere-se ao"Pacote 1",e"P2"é uma referência ao"Pacote 2".
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GABINETE
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