A bancada do PSB na Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (23) apoiar a reeleição do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O primeiro vice-líder do partido, Tadeu Alencar (PE), no exercício da liderança da legenda, assinou um documento que exige como contrapartidas ao voto dos socialistas a discussão de reformas como a da Previdência e a realização de mudanças no regimento interno. A eleição para a presidência e mais dez cargos da Mesa Diretora é no próximo dia 2, na volta do recesso parlamentar.

1. Liderança do PSB
na Câmara dos Deputados
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Senhor Presidente,
O Brasil atravessa uma crise sem precedentes, com
milhões de desempregados, recessão econômica e profunda descrença da
sociedade no funcionamento das instituições, em especial em face dos
desvios éticos, dos corporativismos sem causa, dos privilégios, da falta de
comprometimento de parcela dos políticos com os graves problemas que
assolam o País, como a desigualdade, a miséria e a ausência de políticas
públicas que lhe possam retirar do atraso crônico em que se encontra.
Cresce, pois, de importância o papel da Câmara dos
Deputados, a Casa do povo, bem como de sua direção, que deve exercer
papel fundamental na discussão e aprovação de temas de interesse
nacional, bem como na afirmação de princípios caros ao espírito
republicano e democrático, esteios do Partido Socialista Brasileiro.
É, portanto, hora de uma concertação em torno de
objetivos centrais e estratégicos, que envolva todos os poderes da
República, as suas instituições e a sociedade, para que o Brasil reencontre
os caminhos do crescimento e do desenvolvimento com inclusão.
Nesse contexto é forçoso reconhecer que Vossa
Excelência, mesmo em meio à sucessão de crises, vem exercendo com
responsabilidade o mister que lhe foi confiado pela maioria dos deputados
que lhe elegeram para exercer um mandato suplementar e o fez com
diálogo, hábil articulação e inegável autoridade política para conduzir os
trabalhos no parlamento.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados

2. Liderança do PSB
na Câmara dos Deputados
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Nesta
Em razão disso, a bancada de deputados federais do
Partido Socialista Brasileiro, reunida em Brasília na última segunda-feira e
em razão da necessidade de construir consensos necessários ao
enfrentamento dessa conjuntura adversa, resolveu por não lançar
candidato próprio para Presidente da Câmara dos Deputados e considerar
legítima a sua postulação a um mandato de 02 (dois) anos para essa
relevante função pública.
Resolveu, também, que o apoio do Partido Socialista
Brasileiro a tal postulação está condicionado à observância dos seguintes
compromissos:
1 – Que a Câmara dos Deputados possa reconquistar a confiança da
sociedade brasileira, o que implica estar em sintonia com os seus anseios e
exercitar incansável disposição para o diálogo com todas as forças sociais
que buscam, na sua representação política, guarida para o exercício pleno
da cidadania;
2 – Que a Presidência da Casa possa, diante de pautas que estão na ordem
do dia do Congresso Nacional, como a reforma da previdência, trabalhista e
outras, de grande impacto na vida da população, assegurar que serão
amplamente discutidas, para que a sua eventual aprovação seja fruto de um
amplo e democrático consenso;
3 - Que a condução e as deliberações da Casa sejam dotadas sempre da
maior transparência, como valor democrático e republicano já referido
como caro ao nosso partido;

3. Liderança do PSB
na Câmara dos Deputados
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4 - Que se promova a indispensável defesa da instituição e dos
parlamentares, sem, todavia, compromisso, com vícios e privilégios
incompatíveis com o atual estágio da democracia brasileira;
5 - Que haja distribuição equitativa de relatorias em matérias importantes,
bem como a inserção na pauta de temas e projetos de iniciativa dos
parlamentares;
6 – Que se promova uma reforma do regimento interno da Câmara dos
Deputados para corrigir distorções ao funcionamento democrático e
racional dos trabalhos, prestigiando-se as prerrogativas dos líderes, mas
também de todos os parlamentares, bem como concorrendo para ampliar a
participação popular.
Assumindo Vossa Excelência esses compromissos,
relevantes ao ideário do Partido Socialista Brasileiro, emprestaremos todo o
apoio à sua postulação à Presidência da Câmara dos Deputados.
Brasília, 23 de janeiro de 2017
Deputado TADEU ALENCAR
Primeiro Vice-Líder
no exercício da Liderança do PSB

4. Liderança do PSB
na Câmara dos Deputados
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