1. 15%DESCONTO
ATÉ 11.09.2012
Organizado por:
Hugo Pinho
Labour Relations Manager
Siemens
Ana Furtado
Consultora da Direcção
Jurídica
Hospital de Braga (Grupo
José de Mello Saúde)
Serafim Gonçalves
Director de Recursos
Humanos
Grupo Leya
Patrícia Valente
Human Resources Director
Alliance Healthcare
Ivo Joaquim
Responsável de Recursos
Humanos
EPAL
Inês Arruda
Sócia
Vasconcelos,
Arruda & Associados
Uma formação prática com a participação de:
DIREITO LABORALE TODAS AS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO
CONHEÇA TODAS AS NOVIDADES REFERENTES AO
1.ª Edição
Executive Training
Aplicação prática de toda a legislação laboral, consequências
e implicações para as empresas
LISBOA,12,13,19,20,26 E 27 DE NOVEMBRO DE 2012
6 ESPECIALISTAS
com experiência comprovada na gestão de RH e legislação laboral
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6 Dias de formação intensiva que lhe vai permitir obter uma visão completa
e precisa da legislação laboral.
Inscreva-se!
Formação acreditada
por:

2. 02
O executive training em Direito Laboral foi desenvolvido para
que todos os profissionais que trabalham as áreas laborais e
de Recursos Humanos possam conhecer todas as alterações
ao código do trabalho e saber como se aplica na prática essa
legislação.Assistir a esta formação torna-se assim fulcral para que
possa agir com toda a segurança no exercício das suas funções.
Esta formação de 6 dias pretende dar a conhecer uma visão
completa e precisa de toda a regulamentação aplicável às
relações individuais e colectivas da empresa, proporcionar
a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de
competências.
Será possível constatar como aplicar a legislação laboral,
identificando as principais dificuldades de implementação e como
ultrapassá-las, através da experiência dos nossos formadores.
6 Objectivos chave
 Identificar os diferentes tipos de contratos de trabalho
e saber quando aplicar cada um deles em função de
diferentes realidades
 Determinar como organizar os tempos de trabalho,
tendo em consideração a definição do horário de
trabalho, trabalho suplementar, banco de horas, férias
e faltas
 Conhecer as principais características da retribuição e
os aspectos essenciais para realizar o processamento
salarial
 Saber como preparar o plano de formação cumprindo
com todos os requisitos legais da formação profissional
 Perceber todas as implicações do Código Contributivo
da Segurança Social para as empresas
 Entender as especificidades de um processo
disciplinar e as diferentes modalidades de cessação
do contrato de trabalho
METODOLOGIA
 Programa desenvolvido de forma a privilegiar o equilíbrio
entre a teoria e a prática, com a análise da legislação laboral e
a utilização de casos práticos para exemplificação
 Aprendizagem interactiva, com enfoque na partilha
de experiências, desenvolvimento de competências e
esclarecimento de dúvidas, entre todos os intervenientes
 Formação que conta com formadores de know-how e
experiência comprovadas, não só na gestão de recursos
humanos, como em conhecimentos na área da legislação
laboral
 Distribuição de documentação de apoio, elaborada pelos
diferentes formadores, de forma a permitir o acompanhamento
dos conteúdos a desenvolver na formação
 Entrega de Certificado de Formação no final da acção
Horário
09h00 Recepção aos participantes
09h30 Início da acção de formação
11h00 Pausa para café (15m.)
13h00 Almoço (1h30m.)
16h00 Pausa para café (15m.)
18h00 Fim da Formação
Formação dirigida a
 Directores de Recursos Humanos
 Directores do Departamento de Pessoal
 Responsáveis do Departamento de Pessoal
 Directores Jurídicos
 Assessores Jurídicos
 Advogados
 Juristas
 Consultores
02
DIREITO LABORALE TODAS AS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO
CONHEÇA TODAS AS NOVIDADES REFERENTES AO
Aplicação prática de toda a legislação laboral,
consequências e implicações para as empresas
Descubra os Executive Trainings que temos para lhe oferecer…
 3.ª Edição - Curso de especialização em Contratação Pública – 22, 23, 24 e 25 de Outubro de 2012
 2.ª Edição - Gestão Estratégica e Criação de Valor nos Recursos Humanos – 8, 9, 15, 16, 22, 23, 29 e 30 de Novembro de 2012
 2.ª Edição - As estratégias e tácticas do Marketing Digital – 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de Novembro de 2012
 Controlo de Gestão – 12, 13, 19, 20, 26, 27 de Novembro de 2012
 Novos Desafios na Gestão de Recursos Humanos na Administração Central e Local perante as novas regras
3, 4, 10 e 11 de Dezembro de 2012
19,9, 20,20, 2626 ee 2727 d
novo
novo

3. DIREITO LABORAL
03
DIFERENTES MODALIDADES DE CONTRATOS
DE TRABALHO
AGENDA
Módulo I 12 de Novembro | 9h00 – 18h00 Diferentes Modalidades de Contratos de Trabalho
Módulo II 13 de Novembro | 9h00 – 18h00 Organização e Duração do Tempo de Trabalho
Módulo III 19 de Novembro | 9h00 – 13h00 Retribuição e Processamento Salarial
Módulo IV 19 de Novembro | 14h30 – 18h00 Procedimentos na Formação Profissional
Módulo V 20 de Novembro | 9h00 – 18h00 Código Contributivo da Segurança Social
Módulo VI 26 e 27 de Novembro | 9h00 – 18h00 Procedimento Disciplinar / Regulação Colectiva de Trabalho /
Reestruturação de Quadros de Pessoal
Quais as informações necessárias para a formação do contrato
de trabalho
Quais as especificidades do contrato a termo resolutivo
 Que objectivos estabelecer
 Em que situações pode ser celebrado
Como elaborar um contrato de trabalho a termo certo
 Qual o conteúdo essencial a constar num contrato de trabalho a
termo certo
 Quais as especificidades dos novos tipos de contratos
• Actividade / trabalho sazonal
• Evento turístico
 Qual é a duração do contrato de trabalho a termo
O que caracteriza o contrato de trabalho sem termo
 Como se define e que informações devem compor o contrato
Que contrato estabelecer para trabalhadores a tempo parcial
 Como se define o trabalho a tempo parcial
 Como elaborar e que informações incluir no contrato de trabalho
a termo parcial
 Qual a interferência dos instrumentos de regulamentação
colectiva de trabalho neste tipo de contrato
 Quais os direitos e obrigações do trabalhador em regime parcial
Como se caracteriza o contrato de trabalho intermitente
 Em que circunstâncias pode ser celebrado
 Que conteúdos são essenciais no contrato de trabalho
intermitente
 Qual deve ser a duração da prestação de trabalho nestas
situações
 Quais os direitos do trabalhador com contrato trabalho
intermitente
Como se define o regime de contrato de trabalho em comissão de
serviço
 Qual a noção de comissão de serviço
 Que tipo de cargo ou funções podem ser desempenhadas em
comissão de serviço
Em que consiste o regime de teletrabalho
 Quais as informações que o contrato para prestação de serviço
deve conter
 Que instrumentos de trabalho devem ser disponibilizados em
situações de teletrabalho
 Quais os direitos de privacidade e participação do trabalhador
em regime de teletrabalho
Análise das especificidades do trabalho temporário
 Quais os conceitos específicos do regime de trabalho temporário
 O que deve constar do contrato de trabalho temporário: forma e
conteúdo
 Quais os limites para a duração do contrato trabalho temporário
 Quais as sanções para as empresas perante a cedência ilícita de
trabalhador
 Em que circunstâncias recorrer ao contrato de utilização de
trabalho temporário
 Determinar as especificidades do contrato de trabalho por tempo
indeterminado para cedência temporária
 Como se caracteriza o regime de prestação de trabalho de
trabalhador temporário
Hugo Pinho - Labour Relations Manager – Siemens
Labour Relations Manager e HR Business Partner na Siemens, desde
Outubro de 2011, sendo responsável jurídico do Departamento
de RH; Coordenador dos assuntos RH das fábricas do Sabugo e
de Corroios; faz a assessoria jurídica na área do Direito Laboral
aos diversos sectores da empresa e vários ACEs; e é coordenador
jurídico do Departamento de RH da Siemens Angola. Entre 2008
e 2011 foi advogado na ABBC – Sociedade de Advogados, RL,
tendo sido responsável pela assessoria jurídica na área laboral,
nomeadamente em processos de Contratação Colectiva e no
âmbito da Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho; Licenciado
em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-graduação em Direito do Trabalho Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa. Mestrando no Master In Law
and Management (Mestrado) com Diploma Conjunto – Faculdade
de Direito e de Economia e Gestão da Universidade Nova de
Lisboa e no Mestrado em Direito do Trabalho pela Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Módulo I | 12 de Novembro | 9h00 – 18h00

4. 04
ORGANIZAÇÃO E DURAÇÃO
DO TEMPO DE TRABALHO
Módulo 2 | 13 de Novembro | 9h00 – 18h00
Princípios gerais sobre duração e organização do tempo de
trabalho
 Definição de tempo de trabalho
 Determinação do horário de trabalho
 Como determinar o período de funcionamento
 O registo obrigatório dos tempos de trabalho
 Como elaborar o registo de tempos de trabalho
Definição do horário de trabalho
 Que critérios considerar na elaboração dos horários
 Como estabelecer os intervalos de descanso
 Quais os limites máximos do período normal de trabalho
 Como elaborar e qual a obrigação de afixar o mapa de horário
de trabalho
 Tipos de horário de trabalho
 Que tipo de adaptabilidade pode ser considerada
• Individual
• Por regulamentação colectiva
• Grupal
 Horários concentrados
 Bancos de horas
 Trabalho intermitente
 Isenção total, parcial e flexível de horário e suas consequências
remuneratórias
Organização do trabalho por turnos e suplementar
 Trabalho nocturno
• Noção de trabalho nocturno
• Definição da duração do trabalho nocturno
• Condições de protecção e segurança do trabalhador nocturno
• Os acréscimos remuneratórios
 Trabalho suplementar
• Definição de trabalho suplementar
• Condições de prestação de trabalho suplementar
• Duração e limites do trabalho suplementar: limites diários, anuais
e obrigações procedimentais
 Como estabelecer o descanso compensatório para trabalhador
que presta trabalho suplementar
 Os acréscimos remuneratórios
Princípios e regras sobre o regime geral de férias
 O direito a férias
• Especificidades no contrato a termo
• Consequências do fim do contrato no primeiro ano de vigência
 Duração do período de férias
 Marcação
 Repartição, cumulação e regimes especiais de férias
Critérios e procedimentos nas faltas
 Diferentes tipos de faltas
 Comunicação de ausência e apresentação de justificativos de
faltas
 Distinção entre faltas justificadas e injustificadas
• Os motivos justificativos
• O dever de comunicação
• O dever de apresentação de comprovativo
• Efeitos de faltas injustificadas
 As implicações das faltas na:
• Remuneração
• Antiguidade
• Processos disciplinares
• Cessação contrato de trabalho
 O controlo e fiscalização das ausências por doença
Como se efectua a protecção na parentalidade e a sua
articulação com o regime de protecção social
 Principais conceitos
 Diferentes modalidades de licenças
 Circunstâncias das dispensas
 Caracterização e implicações das faltas
O absentismo e suas consequências nas empresas
 Formas de combate
• Controle interno e externo
• Prémios financeiros
Ana Furtado – Consultora da Direcção Jurídica - Hospital de
Braga (Grupo José de Mello Saúde)
Actualmente é consultora da direcção jurídica no Hospital de
Braga.Anteriormente foi Directora de Recursos Humanos no Hospital
de Braga (Grupo José de Mello Saúde) parceria público privada.
Entre 2007 a 2009 foi Directora Jurídica na Martifer Solar SA. Foi
também jurista na Martifer Construções SA, entre 2006 e 2007.
Entre 2001 e 2006 foi Directora Jurídica e de Recursos Humanos na
Tecnhip Portugal SA. Foi ainda advogada, entre 1994 e 2001 na
Macedo e Associados Lda.
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica do Porto.
Pós-Graduação em Gestão pela Universidade Católica do Porto.
Formações complementares em Selecção e Recrutamento,
Liderança,Assertividade; Contratação Pública e Project Finance e
Energia Solar.
04
“Bastante abrangente, interessante e
com vertente prática”
Personnel Administration Officer / Euronext Lisboa
“Distingue-se pela oferta da possibilidade de
contactar com pessoas com conhecimentos
práticos e experiências nas áreas focadas “
Project Manager / Galp

5. DIREITO LABORAL
05
RETRIBUIÇÃO E
PROCESSAMENTO
SALARIAL
Módulo 3
19 de Novembro | 9h00 – 13h00
PROCEDIMENTOS
NA FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
Módulo 4
19 de Novembro | 14h30 – 18h00
Enquadramento legal da formação profissional
 Como se estabelecem objectivos de forma a cumprir com os
requisitos legais
Como se caracteriza a formação contínua
 Identificação das obrigações e dos deveres do empregador
 Quais as exigências para contratos a termo e contratos sem termo
 Especificidades do direito à formação nos contratos de trabalho
intermitente e a tempo parcial
Em que consiste o crédito de horas e como se pode obter o subsídio
para formação contínua
 Em que situações pode o trabalhador utilizar o crédito de horas
 Qual a duração do crédito de horas
 Quais as condições necessárias para as empresas obterem
subsídios para pagamento do custo de formação
A preparação do plano de formação
 Quem pode dar formação
 Que trabalhadores devem ser abrangidos pela formação
 Quem define os conteúdos da formação e com que critérios
 A duração da formação
A elaboração do relatório anual de formação contínua
 Que informação deve constar e quem pode consultar
 Como diagnosticar as necessidades de qualificação
 Quem deve ter acesso ao relatório e como deve ser arquivado
Quais os efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito à
formação profissional
Quais os diferentes tipos de sanções perante o incumprimento das
obrigações de formação profissional
Patrícia Valente – Human Resources Director - Alliance
Healthcare
Actualmente é human resources director na Alliance Healthcare.
Ao longo do seu percurso profissional desenvolveu um conjunto
de projectos de Formação e Desenvolvimento de Pessoas como
Consultora e Formadora em empresas nacionais e internacionais
a operar em Portugal tendo, nesta actividade, acumulado uma
vasta experiência na concepção e implementação de acções de
formação e projectos de desenvolvimento de pessoas em vários
sectores de actividade – calçado, ensino, transportes, cerâmica,
farmacêutico.
Desde 2006 tem desenvolvido o seu percurso profissional como
gestora de Recursos Humanos. Foi Training and Development
Manager da Schering-Plough até abril de 2010, altura em que
assumiu a Direcção de Recursos Humanos da Chronopost Portugal.
É licenciada em Gestão e pós-graduada em Gestão de Recursos
Humanos.
Conceito de retribuição e as diferentes modalidades
Enquadramento legal das principais componentes da
retribuição
 Como estipular a retribuição base
 As diuturnidades
 Definição de ajudas de custo e como estabelecer a sua
retribuição
 As gratificações
 Novas regras no subsídio de refeição – as diferentes formas de
proceder ao seu pagamento
 Subsídios de turno, de trabalho nocturno e penosidade
 Como proceder na retribuição especial por isenção de
horário de trabalho
 Exemplos práticos do cálculo do valor da retribuição e
cálculo do subsídio de férias e do subsidio de natal
 A retribuição mínima
 Qual a forma de cumprimento da retribuição
 As compensações e os descontos obrigatórios
 Que faltas originam perda de retribuição e quais as que não
têm perda de retribuição
 Licenças e dispensas retribuídas pelo empregador ou pela
Segurança Social ou sem retribuição
 Substituição e compensação de faltas não retribuídas
Aspectos essenciais da retribuição em situações de
mobilidade funcional
 Considerações essenciais na negociação salarial
Aspectos fiscais das políticas de retribuição e incentivos
Serafim Gonçalves – Director de Recursos Humanos –
Grupo Leya
Licenciatura em Sociologia do Trabalho pelo Instituto superior
de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade
Técnica de Lisboa terminado. GOAR (Gestão por Objectivos,
Avaliação de resultados) Católica Business School em 2010.
Técnico de Recursos Humanos na CEPSA Portuguesa de 1999
a 2003. Responsável de RH na PROPEL Produtos de Petróleo
(empresa do Grupo CEPSA) de 2003 a 2005. Foi director de
RH na TEXTO EDITORES em 2006. Desde 2007 director RH no
Grupo Leya.
Artigo 249.º do CT
“Só se considera retribuição aquilo que, nos termos do contrato, das
normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como
contrapartida do seu trabalho”
RETRIBUIÇÃO BASE – é “aquela que, nos termos do contrato de trabalho
ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, corresponde
ao exercício da actividade desempenhada pelo trabalhador de
acordo com o período normal de trabalho que tenha sido definido”
[alínea a), n.º 2, do artigo 250.º do CT]
DIREITO LABORAL
05

6. 06
CÓDIGO CONTRIBUTIVO
DA SEGURANÇA SOCIAL
Módulo 5 | 20 de Novembro | 9h00 – 18h00
I - Enquadramento Geral
 Motivos de uma reforma
 Objectivos e âmbito
 Novidades e alterações
II - Quais as implicações do código contributivo da segurança
social para as empresas e para os trabalhadores
Trabalhadores por conta de outrém
 Qual a relação jurídica de vinculação
• Dos trabalhadores
• Das entidades empregadoras
 Quem são os trabalhadores abrangidos, especialmente
abrangidos e excluídos
 Trabalhadores em regime de acumulação
 Quais e como se caracterizam as obrigações contributivas para
trabalhadores e empresas
• Conceito de contribuições e quotizações
• Quais os novos prazos de envio de declarações de
remunerações
• Quais os novos prazos de pagamento das contribuições e
quotizações
 Base de incidência contributiva
• Quais as novas componentes de remuneração incluídas no
alargamento da base de incidência
• Quais as parcelas remuneratórias sujeitas à incidência da taxa
social única
• Quais as consequências para as empresas e trabalhadores do
alargamento da base de incidência
 As taxas contributivas
• Quais os elementos integrantes da taxa contributiva global:
como é calculada
• De que situações depende a fixação de taxas contributivas mais
favoráveis
 Trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas
• Membros dos órgãos estatuários das pessoas colectivas e
entidades equiparadas
• Trabalhadores no domicílio
• Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito
curta duração
• Trabalhadores em situação de pré-reforma: quem está excluído
• Trabalhadores em regime de trabalho intermitente
III - Trabalhadores independentes
 Quais são os trabalhadores abrangidos
 Como é determinado o escalão de rendimentos dos
trabalhadores independentes
 Quais as características do regime único de protecção
 Quais são as obrigações contributivas vs isenção da obrigação
de contribuir
 Determinação das bases de incidência contributiva
 Determinação do rendimento relevante
 Em que consiste a taxa contributiva
 Quais as consequências para as empresas que contratam
serviços de trabalhadores independentes
 Alargamento do quadro de eventualidades protegidas
IV - Políticas activas de emprego
 Que benefícios podem ter as entidades empregadoras ao
celebrar um contrato por tempo indeterminado
 Quais as penalizações para as entidades empregadoras ao
celebrar um contrato a termo resolutivo ou um contrato de
comissão de serviço
 Em que situações não se aplicam as penalizações
 Quais as novidades referentes ao regime de incentivo ao emprego
 Os diferentes tipos de incentivos para as empresas
V - Regime contra-ordenacional
 Tipificação das infracções
 Quais as sanções e coimas perante incumprimento do
pagamento de taxas
 Como são determinadas as coimas: novos critérios de
determinação das medidas e das coimas a aplicar
Ivo Joaquim – Responsável de Recursos Humanos - EPAL
Licenciado em Direito, com uma Pós-Graduação em Fiscalidade
pelo ISCTE / Overgest e um Mestrado Executivo em Gestão
de Recursos Humanos pelo ISCTE (Business School INDEG-
GRADUATE). Iniciou a sua carreira profissional como advogado na
sociedade de advogados – Luís Laureano Santos & Associados.
Foi jurista na Groupama Seguros S.A. Posteriormente, de 2005
a 2009 foi Responsável pela Gestão de Recursos Humanos na
Océ Portugal (Canon Group).Assumiu, em 2009, a função de
Responsável de Administração de Pessoal da Zagope / Andrade
Gutierrez (AG). Desde Abril de 2011, é o Responsável de Recursos
Humanos da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.,
com a responsabilidade das áreas de Gestão Administrativa de
Pessoal, Processamento Salarial e Benefícios Sociais, Sistemas
de Informação de Gestão de Recursos Humanos, Relações
Laborais, Recrutamento, Selecção e Integração, Formação e
Desenvolvimento, Desempenho e Carreiras.
“A formação foi óptima”
Técnica Superior de Recursos Humanos / INAVIC
“Muito interessante, prática e
de acordo com a área de RH”
Técnica RH / Spast, SA

7. DIREITO LABORAL
07
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR / REGULAÇÃO
COLECTIVA DE TRABALHO / REESTRUTURAÇÃO
DE QUADROS DE PESSOAL
Módulo 6 | 26 e 27 de Novembro | 9h00 – 18h00
O processo disciplinar
 Como elaborar um processo disciplinar
 Diferentes fases de um processo disciplinar
 Prazos de caducidade e prescrição
 A nota de culpa, resposta e solicitação de diligências probatórias
 Suspensão do trabalhador antes da instauração do procedimento
e na pendência do mesmo
Como se caracteriza a dinâmica da negociação colectiva
 A simplificação dos requisitos administrativos dos processos
negociais
 A alteração do regime de sobrevigência e caducidade das
convenções colectivas de trabalho
 Instrumento de regulação colectiva de trabalho e resolução de
conflitos
Quais as diferentes modalidades de cessação do contrato
de trabalho
 Como se processa a cessação no período de experimental
 Acordo de pré-reforma e passagem à situação de reforma: efeitos
no contrato de trabalho
 Caducidade do contrato de trabalho
 Em que circunstâncias pode haver cessação por iniciativa do
trabalhador
 Resolução com justa causa
 Denúncia com pré aviso
 Abandono de Trabalho
 Em que condições pode ocorrer a cessação por iniciativa do
empregador
 Despedimento por facto imputável ao trabalhador
› Qual a noção de justa causa
› Quais os procedimentos a realizar
 Despedimento por motivos objectivos
› Despedimento Colectivo
› Despedimento por extinção do posto de trabalho (novas
regras)
› Despedimento por inadaptação (novas regras)
 Quais os procedimentos para a tramitação do despedimento
colectivo
› Comunicações
› Informações e negociações
› Decisão
› Despedimento
› Direitos dos trabalhadores
 Quais os requisitos necessários e comunicações obrigatórias
para o despedimento por extinção do posto de trabalho
 Em que situações se pode despedir alegando inadaptação
› Quais os requisitos e procedimentos necessários para efectuar
o despedimento por inadaptação
Ilicitudes e impugnação do despedimento
 Fundamentos gerais de ilicitude do despedimento
 Ilicitude do despedimento por factos imputáveis ao trabalhador
 Ilicitude do despedimento colectivo
 Ilicitude do despedimento por extinção do posto de trabalho
 Ilicitude do despedimento por inadaptação
 Em que situações pode haver suspensão do despedimento
 Prazos para o trabalhador impugnar a ilicitude do despedimento
e reclamar créditos laborais
 Que consequências podem as empresas ter perante a ilicitude
de despedimento e compensação devida em caso de
despedimento ilícito: reintegração e indemnização substitutiva da
reintegração
Que informações devem constar para efectuar o cálculo de
indemnizações em situações de despedimento
 Cálculos indemnizatórios nas diferentes modalidades de
cessação do contrato de trabalho antes e depois de 1 de
Novembro de 2011
Inês Arruda – Sócia – Vasconcelos,Arruda & Associados
Desenvolve a sua actividade essencialmente nas áreas de
Direito do Trabalho e da Segurança Social. Integrou, em 2001, a
sociedade Vasconcelos, F. Sá Carneiro, Fontes & Associados. Em
2004 esta Sociedade foi integrada na sociedade Uría Menéndez
– Proença de Carvalho, tendo colaborado no “Departamento
Laboral” desta sociedade até Agosto de 2011. Em Setembro de
2011 criou o seu próprio escritório de advogados – AA / Arruda
Advogados. Em Fevereiro de 2012 criou uma nova Sociedade
com Duarte Vasconcelos – “Vasconcelos,Arruda & Associados”.
Pós-graduada nesta área pela Faculdade de Direito de Lisboa,
Autora da compilação designada “Código do Trabalho e
Regulamentação - Compilação Conjugada” e de diversos artigos
avulsos publicados em revistas da especialidade e jornais.
DIREITO LABORAL
07
“Formadora bastante conhecedora das
matérias, muito clara e com bastantes
exemplos práticos”
Personnel Administration Officer / Euronext Lisboa

8. BOLETIM DE INSCRIÇÃO
Empresa
Actividade da Empresa
Morada
Cód. Postal
Tel. Fax
E-mail
NIF
Resp. Formação
N.º de Empregados
Factura a enviar à atenção de : (se diferente)
Nome
Cargo
E-mail para envio de convocatória
Nome
Cargo
E-mail para envio de convocatória
Nome
Cargo
E-mail para envio de convocatória
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Factura | Após a recepção da sua inscrição,ser-lhe-á enviada uma factura cujo
pagamento,antes da realização das jornadas,lhe permitirá o acesso a este evento.
Modalidades de Pagamento
Se a sua empresa desejar inscrever 4 ou mais colaboradores,a IFE
oferece-lhe descontos especiais nas suas inscrições.
Documentação | Certificado de Formação | Coffee-Breaks |Almoços
Os cancelamentos devem ser comunicados à IFE por escrito.A qualquer cancelamento
efectuado com menos de 15 dias de antecedência da data de realização do evento,
será cobrada uma taxa respeitante a despesas administrativas no valor de 20% do mon-
tante da inscrição. Se o cancelamento for comunicado a menos de três dias úteis da
data do evento, não será efectuado qualquer reembolso, sendo cobrado 100% do valor
da inscrição. A IFE admite uma substituição à presença do inscrito, tal facto deverá ser
comunicado por escrito ou por fax,até 48 horas antes do inicío do evento.Relembramos
que a presença no evento apenas é garantida quando a liquidação da inscrição se
encontre regularizadas antes da data do evento.
Tel: +351 21 00 33 892 | Fax: +351 21 00 33 888
inscricoes@ife.pt | www.ife.pt | Contacto: Ana Gonçalves
Morada: Rua Basílio Teles,35 - 1º Dto.- 1070-020 LISBOA
Tel: +351 21 00 33 805 | alourenco@ife.pt
Contacto: Ana Lourenço
Sana Malhoa Hotel | Av.José Malhoa,8 | 1099-089 Lisboa
Tel: +351 210 061 800
1º Inscrito – 2.595 Euros+IVA
2º Inscrito – 2.295 Euros+IVA
3º Inscrito – 2.095 Euros+IVA
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60505_Online
DIREITO LABORAL
12, 13, 19, 20, 26 e 27 de Novembro de 2012, LISBOA
DADOS PARA FACTURAÇÃO
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DADOS DO ASSISTENTE 2
DADOS DO ASSISTENTE 3
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ATÉ 11.09.2012