Ensino Superior e Diversidade Etnocultural: as açoes afirmativas

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A apresentaçao traça um panorama dos avanços políticos do mundo atual. Daí, destaca como a legislaçao e as política púlicas caminham para ampliar a democracia. Um ponto de relevo sao as politicas multiculturais nas universidades federais brasileiras com destaque para as açoes afirmativas.

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Ensino Superior e Diversidade Etnocultural: as açoes afirmativas

  1. 1. ENSINO SUPERIOR E DIVERSIDADE ETNOCULTURAL : as « ações afirmativas ». José Wilson Rodrigues de Melo UFT, Palmas.
  2. 2. A consolidação de uma sociedade mundial globalizada e o surgimento de um novo paradigma civilizacional passa pelo cuidado com os pobres, marginalizados e excluídos. Se seus problemas não forem equacionados, permaneceremos ainda na pré-história. Poderemos ter inaugurado o novo milênio, mas não a nova civilização e a era de paz eterna como todos os humanos, os seres da criação e o nosso esplêndido planeta. L. BOFF (1999) NOVO PARADIGMA CIVILIZACIONAL
  3. 3. TRATADOS INTERNACIONAIS O Brasil participa da comunidade internacional sendo signatário de vários documentos. Estes instrumentos pretendem validar o reconhecimento de certos direitos em todo o globo terrestre. A C.F. de 1988 (BRASIL, 1988) no Art. 5º, § 2º, assegura: “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) (UNESCO, 1948) é um exemplo de referência da convivência tanto “intra” como “entre” os Estados. A Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, da UNESCO (1960) (UNESCO, 1960), A Conferência de Educação para Todos de Jomtien (1990) (UNESCO, 1990), A Declaração de Hamburgo (1997) (UNESCO, 1997), A Convenção sobre os Direitos da Criança, o Plano de Ação de Durban, produto da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, (UNESCO, 2001) etc. são referências de importantes atos internacionais reconhecidos pelo Estado nacional brasileiro. (MELO, 2008: 185-6).
  4. 4. A C.F. DE 1988 A Constituição Federal – C.F. de 1988 (BRASIL, 1988) estabelece um reconhecimento de direito ao princípio da igualdade imanente a todos os seres humanos. Em seu bojo, a C.F. prima pelo direito igualitário face à lei como uma busca de uma sociedade mais justa. Por contradição, a Lei Magna do país, ao assumir o uno (igualdade), ela pressupõe o direito à diferença (múltiplo) como um fator de enriquecimento da própria igualdade. (MELO, 2008: 180)
  5. 5. IGUALDADE RACIAL INCLUSÃO SOCIAL A Lei 12.711/2012, mais conhecida como a « lei das cotas », rege a forma de acessar as universidades e institutos dessa rede. DEMOCRACIA
  6. 6. A IDENTIDADE BRASILIERA • A identidade brasileira é assentada sobre a pluralidade, mestiçagem, ou hibridismo. Consequentemente, a identidade, aproximada pela origem étnica, tende a se fortalecer ou enfraquecer à medida que se aproxima ou se distancia do ideal pleiteado pelas políticas de identidade ou culturais forjadas no processo secular de composição da sociedade. Este fenômeno, de cercania ou distanciamento do ideal identitário, flutua também, pela posição dos diversos grupos situados na estratificação social. Por muito tempo, o ideal de identificação adensou-se numa promoção do “branqueamento” da mestiçagem nacional. (MELO, 2008: 168).
  7. 7. AS DESIGUALDADES IGUALDADE COMPLEXA A « ação afirmativa » situa o princípio do direito onde « o diferente tem de ser tratado de maneira diferente » como uma forma de preservar a igualdade complexa (Walzer, 1998). Este contraponto faz a existência da igualdade na democracia. Esta é, por fim, uma maneira de diminuir as desigualdades : uma constante na estrutura da sociedade brasileira ao longo da história A DIFERENÇA
  8. 8. POLITICAS DE INCLUSÃO ETNOCULTURAL INCLUSÃO NAS UNIVERSIDADES • O Brasil vem a ampliar as politicas de inclusão etnocultural nos últimos anos. O principal fator deste mérito deve-se à retomada da democracia. Assim, as oportunidades tendem a aumentar. Uma dessas políticas públicas é a de « ação afirmativa » mediatizada pela rede de universidades e os institutos técnicos federais. AÇÕES AFIRMATIVAS
  9. 9. INCLUSÃO SOCIAL E ETNOCULTURAL Política de Inclusão O objetivo é ampliar o acesso de jovens pobres oriundos das escolas públicas, assim como afrobrasileiros e indígenas. Pode-se aferir que a referida lei protagoniza a política de inclusão social e etnocultural. Unidade na Diversidade
  10. 10. IGUALDADE NA DIVERSIDADE • Michael WALZER (1997), no livro Las esferas de la justiça: una defensa del pluralismo y de la igualdad, teoriza a premência de a igualdade ser tomada além do seu sentido literal (simples). A democracia como sistema de possibilidades estabelece uma relação dialética entre a igualdade e a diferença. Daí o primado da igualdade na diversidade. Quando o diferente é tratado de modo desigual quebram-se os imperativos democráticos. A compreensão da igualdade pressupõe uma dimensão mais complexa. WALZER (1997:33) estabelece o significado de igualdade complexa nos seguintes termos: (...) En términos formales, la igualdad compleja significa que ningún ciudadano ubicado en una esfera o en relación con un bien social puede ser coartado por ubicarse en otro esfera a un bien distinto. (MELO, 2008 : 66).
  11. 11. A DEMOCRACIA NA ATUALIDADE • TAYLOR encontra respaldo nas discussões e ações da democracia no contexto presente. Democracia como um conceito transparente às transformações do mundo em que vivemos. Um conceito que trata a igualdade diferente do sentido de semelhante, de padronização, uniformização: o direito de ser igual na diferença. Uma análise complexa quando a definição de igualdade tende ao seu sentido comum ou literal, simplista. Diz TAYLOR (1992:21): (...) Democracy has ushered in a politics of equal recognition, which has taken various forms over the years, and has now returned in the form of demands for the equal status of cultures and genders. (MELO, 2008: 61)
  12. 12. AVANÇOS Políticas Públicas Os avanços nos anos pósConstituiçao Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educaçao Nacional – LDBEN, ademais da criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, dentre outras ações, marcam as mudanças na sociedade. Multiculturalidade Brasileira
  13. 13. REDE DAS UNIVERSIDADE FEDERAIS EXPANSÃO UNIVERISTARIA A rede das universidades federais é composta por 59 unidades dispostas em todo o país. Uma delas é a Universidade Federal do Tocantins – UFT. Esta faz-se presente em por todo o territorio do estado. A sede está localizada na cidade de Palmas. UNIVERSIDADE E OPORTUNIDADE
  14. 14. GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO Expansão das Universidades Atualmente, o número de estudantes de graduação na UFT é da estimativa de 12 mil. Em um crescimento vertiginoso encontram-se os cursos de pósgraduação stricto-sensu (mestrado e doutorado) e latosenso (especializações, etc). Adensando-se ao contingente de alunos presenciais encontram-se os coletivos dos cursos disponibilizados no formato Educação à Distância – EAD. Políticas de Permanência • Permitir aos cidadãos estudarem no ensino superior mudou o objetivo das políticas educacionais. Especialmente no atual contexto da sociedade do conhecimento. Os países procuram alcançar esse propósito há vários anos, mais precisamente nas últimas quatro décadas (Harvey , L. , Drew , S., Smith, M. , 2006). Eles destacam um número significativo de alunos que têm experimentado o fracasso e o abandono no ensino superior. Isso passou a ser um desafio para atingir a perspectiva de democratização da universidade e das sociedades.
  15. 15. AS POLITICAS MULTICULTURAIS AÇÕES AFIRMATIVAS A UFT ao perseguir a inclusão etnocultural criou a política de « ação afirmativa » (2004) onde cinco por cento das vagas apresentadas no vestibular são reservadas para indígenas. Este ano (2013) foram integrados os afrobrasileiros denominados de quilombolas ». Uma grande vitória para este segmento da população local. DIVERSIDADE ETNOCULTURAL
  16. 16. A PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE A PERMANÊNCIA NAS IFES Assim, de um modo geral, faz-se significativo otimisar as políticas de permanência na universidade. Deste modo, é indispensável uma boa gestão dos obstáculos e desafios no terreno da acolhida, da integração, do sucesso acadêmico dos grupos identificados pela diversidade cultural. A democratização da sociedade passa pela universidade. As políticas multiculturais representam avanços no desenvolvimento social e nos direitos humanos. DIREITOS HUMANOS
  17. 17. UM PAÍS UNO NA MULTIPLICIDADE Talvez nossa história possa ser contada com outras letras no dia em que o principal motivo de orgulho da nação seja o seu povo. Este terá, por sua vez, que desfrutar de dignidade de vida enquanto cidadão. Sem dúvida, isto não ocorrerá sem mudanças efetivas na escola concreta que os filhos/as deste mesmo povo frequentam. Na atual conjuntura, muitos deles ainda não têm acesso a aquela. Obviamente, um conjunto de outros setores terá que encontrar-se articulado na direção desta mesma transformação. Assim, possivelmente, chegaremos a um Brasil moderno com condições reais de inclusão de todos e todas na escolaridade e na cidadania. Um país uno em sua multiplicidade. (MELO, 2008: 188).
  18. 18. UNIMULTIPLICIDADE • … E só o futuro tem caminho na unimultiplicidade. Pois cada homem é sozinho a casa da humanidade. Tom Zé, 2006 jwilsonrm@uft.edu.br
  19. 19. REFERÊNCIAS BOFF, L. (1999). Saber cuidar: ética do humano – compaixão pela terra. Petrópolis, RJ: Vozes. BRASIL. (2012). Lei 12.711. de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. (D.O.U. 30/08/2012). BRASIL. (1996). Lei n. 9.394, de 20/12/96. Fixa diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, Congresso Nacional. (DOU de 21 de dezembro de 1996). BRASIL. (1988). Constituição Federativa do Brasil. S.Paulo, Tecnoprint. GOMES, L. (1997). O currículo na escola básica: caminhos para a formação da cidadania. Rio de Janeiro: Qualitymark / Dunya Ed. MELO, J.W.R. (2008). Currículo e diversidade cultural no estado do Tocantins, Brasil: análises e perspectivas. Santiago de Compostela : USC. (Tese de Doutoramento) Harvey, L., Drew. S. and Smith, M. (2006). The first-year experience: a review of literature for the Higher Education Academy, York : HEA . • TAYLOR, C. (1992). Multiculturalism and the politics of recognition. Princeton: PUP UNESCO. (2002). Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural. http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001271/127160por.pdf, 20/10/2012. UNESCO. (2001). Convenção Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Declaração e Programa de Ação. Adotada em 8 de setembro de 2001 em Durban, África do Sul. http://www.mulheresnegras.org/doc/Declafinal.pdf, 20/10/2012. UNESCO. (1997). Declaração de Hamburgo sobre Educação de Adultos. V Conferência Internacional sobre Educação de Adultos – V CONFINTEA, julho de 1997. http://www.lpp-uerj.net/forumeja/documentos/declarac_hamburgo.pdf, 20/10/2012. UNESCO. (1994). Conferência Mundial sobre as Necessidades Educativas Especiais. Realizada de 7 a 10 de julho de 1994 na cidade de Salamanca, Espanha. Adotada por aclamação, nesta cidade, em 10 de julho de 1994. UNESCO. (1990). Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem. Aprovada pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos. Jomtien, Tailândia – 5 a 9 de março de 1990. http://www.unesco.org.br/publicacoes/copy_of_pdf/decjomtien, 20/10/2012. UNESCO. (1989). Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Aprovada pela Resolução 44/25 da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989. http://www.mj.gov.br/sedh/dca/convdir.htm, 20/10/2012. UNESCO. (1960). Convenção relativa à luta contra a discriminação no campo do ensino. Adotada e proclamada em 14 de dezembro de 1960, pela Conferência Geral da UNESCO, em sua 11ª Sessão, reunida em Paris de 14 a15 de dezembro de 1960. http://www.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/conv_discriminacao_ensino.htm , 20/10/2012. UNESCO. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) em 10 de dezembro de 1948. http://www.unesco.org.br/publicacoes/copy_of_pdf/decunivdireitoshumanos.pdf, 20/10/2012 WALZER, M. (1997). Las esferas de la justicia: una defensa del pluralismo y la igualdad. México, D.F.: Fondo de Cultura Económica TOM ZÉ (2006). Unimultiplicidade. http://tom-ze.letras.terra.com.br/imprimir-letra/919299/, 20/12/12 • As imagens foram descarregadas do google.com.br

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