O documento discute os conceitos de regime de governo, forma de governo e tipos de regimes. Apresenta três tipos de regimes de governo: democrático, autoritário e totalitário, definindo as características principais de cada um.
3. Um regime de governo é, em termos gerais, o modo
como um governo comporta-se no poder, podendo
ser democrático, autoritário ou totalitário. Neste texto,
veremos como se define, de maneira mais profunda,
um regime de governo e quais os conceitos e
significados que estão por trás de cada tipo ou
regime de governo.
4. Antes de distinguirmos os regimes de governo, precisamos
estabelecer com maior precisão a distinção fundamental
entre governo e Estado. Podemos dizer que a noção de
Estado sempre estará ligada às noções de pátria e território.
O Estado é a instituição permanente e abstrata que organiza
e rege um território, que, por sua vez, não é abstrato.
O governo é aquele que rege o Estado por um
determinado tempo. Por isso, podemos dizer que o estado
é duradouro e o governo é passageiro.
5. Faz-se necessário, no caso do entendimento dos regimes de
governo, não confundi-los com as formas de governo. Temos
como exemplos de formas de governo as trazidas pela
filosofia política de Aristóteles: monarquia, aristocracia,
democracia, tirania, oligarquia e demagogia. As três
primeiras formas são legítimas, e as três últimas, ilegítimas.
6. Na Modernidade, Maquiavel e Montesquieu também se dedicaram a analisar
formas de governo. Em O príncipe, o primeiro reconhece a existência de apenas
duas formas: principado e república. Para o segundo, existem três formas: república,
monarquia e despotismo. De todo modo, uma forma de governo está amparada por
um sistema filosófico que a delineia enquanto organização efetiva e temporária do
poder político dentro de um Estado. Em um aspecto geral:
“[..] o conceito de forma de governo está relacionado com a maneira
como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre
governantes e governados. Se a forma de governo for caracterizada pela
eletividade e pela temporariedade dos mandatos do chefe do Executivo, teremos
a república; caso estejamos diante de um governo caracterizado por sua
hereditariedade e vitaliciedade, teremos a monarquia.”
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 15 ed. Niterói: Impetus, 2008, p. 13.
7. As formas de governo, esclarecidas pela primeira vez por Aristóteles (ele analisou,
com base nas experiências políticas que ele mesmo presenciou, formas diferentes de
governo), visam mostrar o modo como um governo pode ser organizado para lidar
com as questões de Estado. Segundo o filósofo antigo, existem três formas
legítimas e três formas ilegítimas de governo. São elas:
As legítimas:
Monarquia;
Aristocracia;
Democracia.
As ilegítimas:
Tirania;
Oligarquia;
Demagogia.
8. Os regimes de governo são menos fragmentados e aplicam-
se a situações mais gerais, sendo, portanto, mais simples
que as formas de governo. Eles dizem respeito ao modo
direto como o governante exerce o seu poder sobre os
governados, e não necessariamente ao número de
governantes, como é o caso das formas de governo. Por
isso, os regimes de governo podem ser divididos em
democráticos, autoritários e totalitários.
9. Regime de governo democrático:
Reconhecendo que há uma soberania popular e que um
governo só pode ser justo e atender as demandas da vontade
geral se a maioria puder participar do processo, os regimes
democráticos elegem um corpo de cidadãos que participa
da tomada de decisões direta ou indiretamente.
10. O estabelecimento de um parlamento e a transitoriedade do
poder classificam um regime político como democrático.
11. Regime de governo autoritário
O autoritarismo como forma de governo assume o lugar de destaque quando um
governante ou um grupo de pessoas que participam do governo assumem o poder e
não reconhecem aos cidadãos (aqueles que participam da cidade) o seu direito de
tomada de decisão política.
Os regimes autoritários, muitas vezes, atuam à revelia das leis constitucionais,
tomando medidas arbitrárias que, de algum modo, alteram a vida política e pública das
pessoas. São regimes autoritários as ditaduras e o despotismo na Modernidade. O
Estado, nesse caso, é tomado por um governo opressor que despreza os direitos da
população.
12. Regime de governo totalitário
Muitas pessoas pensam que o totalitarismo e o autoritarismo são a
mesma coisa. Essa confusão dá-se porque o totalitarismo também
apresenta características autoritárias. A diferença entre os dois regimes
centra-se no fato de que o totalitarismo elevou à máxima potência as
características do regime autoritário. Enquanto um regime autoritário
controla a vida pública e política dos cidadãos, um regime totalitário
controla todos os aspectos da vida pública e particular das
pessoas.
No totalitarismo, pelo crescimento do Estado, os cidadãos são levados a
viver do modo como o líder totalitário quer, o que garante uma adesão
uniforme das massas ao governo. Essa foi a forma que os líderes
do nazismo, do stalinismo e do fascismo encontraram para manter toda
a população sob controle e conseguir manipular as massas de maneira
a defenderem o Estado nacional acima de qualquer coisa.
13.
14.
15.
16.
17. O jovem Shervin Hajipour escreveu a
canção. Ele foi preso dois dias depois.
Mas a perseguição não silenciou a
mensagem: “Depois da prisão, os
iranianos passaram a repetir a canção nas
ruas. Virou um hino global por liberdade"
18. “É para elas dançarem
livremente nas ruas. É por nosso
medo de beijar quem nós
amamos. É por minha irmã, sua
irmã, por nossas irmãs. É pela
mulher, pela vida, pela
liberdade”
Baraye Shervin Hajipour