O documento descreve os sistemas de cadastros previdenciários no Brasil e projetos para unificar esses cadastros. Ele discute o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o Cadastro Específico do INSS (CEI) e projetos como o Programa de Unificação do Crédito Previdenciário e Fazendário (PUC) e o Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física (CAEPF). O documento fornece detalhes sobre esses sistemas e projetos e seu status atual.

1. Cadastros de
Informações
Previdenciárias
Brasília, 03 de junho de 2013
1

2. Lei n° 11.457/2007
Ministério da Previdência Social
Secretaria da Receita
Previdenciária
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita
Federal do Brasil
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal

3. Cadastros de Informações Previdenciárias
Sistemas de Cadastros Previdenciários
Serpro
Dataprev
Dataprev
CNPJ
Atualização
Diária
CNPJ
Outros
sistemas
CEI

4. Sistemas de Cadastros Previdenciários
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –
CNPJ
Banco de dados réplica do CNPJ/Serpro;
Acessado por sistemas que controlam as
contribuições
previdenciárias,
hospedados na Dataprev;
Atualização diária por meio de arquivo
enviado pelo Serpro com as alterações
ocorridas no CNPJ.

5. Sistemas de Cadastros Previdenciários
Cadastro Específico do INSS – CEI
Equiparados à empresa desobrigados da inscrição
no CNPJ;
Produtor rural contribuinte individual;
Segurado especial;
Titular de cartório;
Consórcio simplificado de produtores rurais;
Empregador doméstico para recolhimento do FGTS;
Obras de construção civil (pessoas física e jurídica).

6. Cadastros de Informações Previdenciárias
Programa de Unificação do Crédito
Previdenciário e Fazendário - PUC
O objetivo do programa é a unificação do
Crédito Previdenciário (contribuição da
empresa, contribuição do trabalhador e
contribuições para terceiros) e Fazendário.

7. PUC – Objetivos específicos
- Criar uma folha de pagamento digital;
- Criar uma nova declaração previdenciária;
- Implantar o Projeto Global da Construção Civil - PGCC com a alteração na
legislação e a implantação de sistemas de cálculo, controle e lançamento dos
créditos previdenciários oriundos de obras de construção civil;
- Promover o lançamento de ofício no Sief-Processos;
- Ajustar o cadastro aos contribuintes previdenciários;
- Adaptar o Ambiente de pagamentos ao crédito previdenciário;
- Adaptar o Sief-Fiscel ao crédito previdenciário declarado;
- Adaptar o Sief-Processos ao crédito previdenciário lançado de oficio;
- Adaptar os sistemas de compensação para o crédito previdenciário;
- Adaptar os sistemas de cálculo ao crédito previdenciário;
- Unificar as certidões conjunta e específica.

8. Cadastros de Informações Previdenciárias
Projeto Matrícula CEI –
Ajustes nos Cadastros da RFB - PUC 05
Reorganizar os cadastros de modo a
permitir a correta classificação do sujeito
passivo de acordo com sua personalidade
jurídica.
Acrescentar atributos que permitam registrar
os dados do contribuinte de maneira
eficiente e concisa, de modo a tornar
possível a sua localização e a identificação
de suas diversas atividades.

9. Programa Cadfisc

10. Situação Pretendida
Pessoas
físicas
Pessoas
jurídicas
Imóveis

11. Equiparado à empresa
Titular de cartório
Segurado especial
Produtor rural
CEI
/0
/6
/8
/7
Consórcio simplificado
de produtores rurais
Empregador
doméstico
Obra de construção
civil de PF
Obra de construção
civil de PJ

12. Objetivos
Empregador doméstico
CNPJ
CPF
Equiparado à empresa
Consórcio Simplificado
de Produtores rural
Titular de cartório
Produtor rural
Segurado especial
Migração para o CNPJ
Criação da “data do
primeiro vínculo” no
CNPJ/Serpro
Atributos específicos
Cadastro de
Atividades
Econômicas da
Pessoa Física
Imóveis
Obra de construção
civil de PF
Obra de construção
civil de PJ
Atributos específicos
Cadastro
Nacional
de Obras

13. EAP

14. Principais Produtos
Inclusão da “data do
primeiro vínculo” no
CNPJ
Cadastro
de Atividades
Econômicas da
Pessoa Física
(CAEPF)
Cadastro
Nacional
de Obras
(CNO)
Migração do consórcio
simplificado de
produtores rurais para o
CNPJ

15. Cadastro de Atividades Econômicas
da Pessoa Física - CAEPF
 Criação de uma base de dados vinculada ao CPF, no
SERPRO, na qual o sujeito passivo, pessoa física,
será identificado em suas diversas atividades;
 Haverá identificação do contribuinte pessoa física
como:
contribuinte individual;
produtor rural;
segurado especial.

16. Cadastro de Atividades Econômicas
da Pessoa Física - CAEPF
 Para cada atividade desempenhada pelo sujeito
passivo pessoa física haverá os atributos:
Endereço;
Tipo da atividade;
Código de atividade (CNAE);
Data de início;
Situação cadastral;
Matrícula CEI, quando houver.

17. Cadastro de Atividades Econômicas
da Pessoa Física - CAEPF
Número identificador da atividade
NNNN
NNNN
Sequencial
NN
NN
Dígito
Verificador
Base para cálculo do DV
NNN.NNN.NNN
NNN.NNN.NNN
CPF
NNNN
NNNN
NN
NN
Sequencial
Dígito
Verificador

18. Cadastro Nacional de Obras - CNO
 Será criado, no Serpro, um cadastro de obras.
Esse cadastro armazenará os dados de obras de
construção civil de pessoas físicas e de
pessoas jurídicas.
 Será desenvolvido um aplicativo web que será a
única ferramenta para atualizar os dados do
Cadastro Nacional de Obras, tanto para
contribuinte quanto para o servidor da RFB.

19. Inclusão da “data do primeiro vínculo”
Inclusão do campo no CNPJ/Serpro para coleta de
informação
necessária
ao
contribuições previdenciárias.
controle
das
Migração dos consórcios simplificados
de produtores rurais
Atribuição
de um número de identificação no
CNPJ e encerramento da matrícula CEI.

20. Situação atual do projeto
Cadastro de Atividades Econômicas
da Pessoa Física – CAEPF
e
Cadastro Nacional de Obras – CNO
Sistemas em desenvolvimento.
Homologação prevista para 07/10/2013.

21. Situação atual do projeto
Inclusão da Data do Primeiro Vínculo
no CNPJ/Serpro
Campo incluído.
Povoamento com as informações da Dataprev
previsto para julho de 2013.

22. Situação atual do projeto
Migração dos consórcios simplificados de
produtores rurais para o CNPJ/Serpro
Produto entregue.

23. Equipe
Ana-paula.sacchi@receita.fazenda.gov.br
Carolina.freitas@receita.fazenda.gov.br
Celia.rondina@receita.fazenda.gov.br
Claudio.pinto@receita.fazenda.gov.br
Fernando.Muller@receita.fazenda.gov.br
Joao-luiz.bittencourt@receita.fazenda.gov.br
Selita.medeiros@receita.fazenda.gov.br
Shogo.yamamoto@receita.fazenda.gov.br

24. Obrigada.
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