O documento resume os principais pontos de uma pesquisa realizada com 15 juízes sobre os problemas mais comuns encontrados nas petições iniciais redigidas por advogados, tais como falta de clareza, concisão e coerência; uso excessivo de jurisprudência e doutrina; e dificuldade de expressão por parte dos advogados. Os juízes deram vários conselhos para melhorar a qualidade da redação, como mais leitura e frequência aos fóruns.

1. A LINGUAGEM E A
ARGUMENTAÇÃO NAS PETIÇÕES
INICIAIS:
O QUE DIZEM OS JUÍZES?

2. Em 2003, a Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) encomendou pesquisa ao
IBOPE para saber a opinião da população
brasileira a respeito do Judiciário

3.  a morosidade – (o principal problema)
 estrutura arcaica dos tribunais
 Uso do “juridiquês” ( “português arrevesado,
palavrório cheio de raciocínios labirínticos e
expressões pedantes”) (Arrudão,2005).

4.  Em agosto de 2005 - o presidente da AMB,
desembargador Rodrigo Collaço, lançou a
Campanha Nacional pela Simplificação da
Linguagem Jurídica

5.  proposta da campanha: “promover um
vocabulário mais simples, direto e objetivo para
aproximar a sociedade da Justiça e da prestação
jurisdicional”.

6.  2005/2- a professora de Prática Jurídica II
enfrentou problemas com alunos com relação à
redação das petições iniciais

7.  Em setembro de 2005 – a professora apresentou
ao NUPA da FACISA o projeto de iniciação
científica
“A Linguagem e a Prática Jurídica: um caso para
Magistrados”

8. objetivo do projeto: saber a opinião dos juízes
acerca da produção escrita de advogados que
atuam nesta cidade.

9.  Pesquisa realizada junto a quinze juízes de direito
da cidade de Campina Grande-PB

10.  Pesquisadores:
 Alessandro Magno de Oliveira e Silva
 Jenesmarques Timóteo de Sousa
 Naíra Germana Cordeiro Matias
 Rodrigo Luís Cavalcante de Araújo

11.  Pesquisa realizada através de entrevistas
 Audiogravadas e transcritas pelos pesquisadores.
 Questões:
 escrita de petições iniciais
 qualidade da linguagem

12.  coerência
 argumentação
 uso de jurisprudência
 fundamentação legal etc

13.  Artigo:
 A Linguagem e a Argumentação em Petições
Iniciais: o que dizem os juízes?
 (Revista TEMA – volume 6 -número 8)

14.  1. Resumo
 2. Introdução
 3. Pressupostos teóricos (Linguagem, Importância
da Linguagem para o operador do Direito,
Argumentação, Argumentação e Prática Jurídica)

15.  4. Análise das respostas dos juízes
 41.No tocante à clareza, há divergências:
 os juízes C, D, E e H entendem que, “de modo
geral, o nível das petições é satisfatório”, haja
vista que a maioria dos advogados apresenta
petições em linguagem clara”.
 Os demais não concordam

16.  Juiz F: “é preciso fazer um esforço mental para
descobrir o que o advogado está querendo”.
 Juiz O: “Os cursos universitários deixam muito a
desejar e o resultado é esse: são petições iniciais
que não demonstram clareza e não explicam de
forma sintética e de forma a se entender o que foi
realmente o fato.

17.  O advogado deverá, no decorrer da petição,
expor. É requisito do artigo 282 do CPC expor os
fatos, ou seja, fazer uma exposição, uma
narrativa. Essa forma e essa técnica redacional
da narrativa deixam muito a desejar.

18.  4.2 Concisão e objetividade - é consenso entre os
magistrados que a falta de concisão e de
objetividade é um problema recorrente nas
petições iniciais.

19.  Juiz M:
 “Muito comumente encontramos informações
desnecessárias. Falam muito, mas sem nenhuma
objetividade, sem nenhuma clareza, mencionando
dados inúteis ao esclarecimento do fato. A
linguagem prolixa é muito comum e atrapalha
bastante.

20.  Juíza F:
 “Quando o processo começa mal, a tendência é
que termine também mal. Isto porque é difícil
destrinchar aquele verdadeiro emaranhado de
informações e de vícios que existem na inicial”.

21.  4.3 argumentação: predomina entre os juízes a
opinião de que não há uma forma concatenada de
idéias
 Juiz J: há necessidade de integração entre os
parágrafos, o que não se observa, “pois o
advogado gira em círculos em torno de uma
mesma idéia que nem sempre é a básica para
defender sua tese”.

22.  Outro aspecto mencionado pelo juiz “J” é o fato
de os advogados não saberem colocar cada
argumento em um parágrafo diferente.

23.  “Quatro, cinco e até seis idéias são colocadas em
um único parágrafo. O advogado não consegue
utilizar um parágrafo para colocar uma idéia, outro
parágrafo para outra idéia e criar uma relação
entre ambos e, assim, sucessivamente.

24.  Existe uma mistura muito grande e uma completa
falta de concatenação. Com isto, a gente perde
muito em objetividade, clareza e concisão”.

25.  Juiz H: “A argumentação é falha em processos
padronizados e repetitivos. Ao invés de repetir os
mesmo argumentos em dezenas de processos,
caberia ao operador do Direito pelo menos
adequar os seus argumentos aos casos
concretos”.

26.  os advogados também repetem argumentos que
foram inúmeras vezes desconsiderados pelos
juízes, que estão superados ou que são
impertinentes naquela causa, ainda que não o
tenham sido em ações anteriores. Sendo o Direito
dinâmico, cada caso tem suas peculiaridades.”

27.  Juiz M: “Às vezes, são pueris e pouco
esclarecedoras, não sendo aplicáveis a um
determinado caso concreto. Às vezes trazem
elementos que não se coadunam com aquilo que
está sendo pedido. Não são argumentos tão
consistentes, como deveriam ser.

28.  Juiz G (Juiz do Trabalho):
 Um grande defeito de um advogado na Justiça do
Trabalho é a falta de argumentação. O trabalho é
eminentemente oral e ele tem a obrigação de
argumentar bem na audiência. O advogado tem
que convencer o juiz através da forma como
pergunta à testemunha e através dos
requerimentos que faz em mesa,

29.  podendo mudar o destino de um processo
simplesmente intervindo durante a audiência.
Contudo, o normal é que o advogado ‘entre mudo
e saia calado da audiência’, o que é lamentável.
Quanto mais o advogado intervém, mais
condições ele tem de defender os interesses do
seu cliente”.

30.  4.5 Uso de doutrinas e jurisprudências:
 apesar de reconhecer que não há
nenhum mal em seu emprego, a maioria
dos juízes afirma que há um exagero de
sua utilização pelos advogados, pois se
observa o uso indiscriminado e abusivo
de jurisprudências e doutrinas
desatualizadas, muitas vezes sem
relação com o caso concreto que está
sendo analisado.

31.  Juiz M: No Direito, devem ser evitadas. Só
devem ser usadas em questões mais
controvertidas e polêmicas, como fatos novos e
“Direito novo”. Doutrinas e jurisprudências
acerca de matérias totalmente comuns no meio
forense são desnecessárias. O texto torna-se
mais longo e cansativo de forma desnecessária.
Devem, então, ser evitadas, salvo em casos
realmente em que aquilo venha a trazer algum
esclarecimento para o juiz sobre um caso novo.
Caso contrário, são totalmente desnecessárias.

32.  O texto torna-se mais longo e cansativo de forma
desnecessária. Devem, então, ser evitadas, salvo
em casos realmente em que aquilo venha a trazer
algum esclarecimento para o juiz sobre um caso
novo. Caso contrário, são totalmente
desnecessárias”

33.  Juiz A: “Creio que uma exposição fática, bem
feita, é muito melhor do que várias citações
doutrinárias e jurisprudenciais. Se os fatos fossem
expostos de forma bastante clara e objetiva seria
dispensável o uso de jurisprudência e doutrina”.

34.  Juiz C:
 Em alguns casos, o uso de jurisprudência é até
salutar. Nos casos de grande polêmica, é preciso
que o advogado cite uma ou duas jurisprudências
relacionadas com aquele Direito, evitando-se que
a petição venha “encharcada” de jurisprudência
que não tenha qualquer relação com o problema
tratado na inicial.

35.  Existem também casos tão óbvios que sequer
necessitam de jurisprudência, pois a clareza do
Direito é tanta que se torna desnecessário se
juntar um grande volume de jurisprudência.

36.  Mesmo assim, alguns advogados pecam pelo
excesso de jurisprudência, fazendo com que a
sua petição não seja devidamente apreciada, pois
o juiz não tem, naquela oportunidade, tempo
suficiente para apreciar um trabalho de cinco ou
seis laudas”.

37.  4.6 Coerência entre a narração dos fatos,
a fundamentação legal e o pedido:
 muitas petições não a apresentam, embora não
seja regra geral, como observa o juiz A:

38.  Em algumas oportunidades sim, já em outras
ficam um pouco a desejar, dificultando até mesmo
o nosso trabalho. O juiz não gosta de ter
dificuldade em entender o que o autor está
pedindo. A gente tem que fazer uma mágica para
entender o que vem sendo solicitado”

39.  Juiz D: “Talvez seja o desejo de colocar na peça
processual todo o raciocínio e todos os
argumentos que vêm à mente, sem procurar fazer
com que o raciocínio seja mais lógico. Quanto à
questão da “ponte”, verificamos, muitas vezes,
pedidos completamente desconectados entre os
fatos e a jurisprudência citada em seus textos e
petições”.

40.  Juiz O: a fundamentação deve ser a explicação
da violação do Direito que ocorreu naquela
situação de fato, de modo que o advogado não
está nem obrigado a fundamentar seu pedido,
desde que exponha o fato com precisão, pois
cabe ao juiz buscar o Direito. A máxima é: “dize-
me o fato que te darei o Direito”.

41.  juiz H: “a atuação dos advogados é, de modo
geral, satisfatória, uma vez que a maioria deles
apresenta um bom nível de escrita, sobretudo
aqueles que frequentemente se exercitam nessa
tarefa, acrescentando, todavia, que

42.  A falha é que nem sempre a argumentação
aborda e está ligada diretamente ao fato tratado.
As petições são tecnicamente bem elaboradas,
na linguagem vernacular, mas também, em
muitos casos, sem analisar o caso que está
sendo especificamente abordado em juízo”.

43.  4.6 dificuldade de expressar-se:
 alguns advogados conhecem o Direito, mas não
conseguem expressar esse conhecimento nas
petições iniciais, de acordo com a afirmação do
juiz F: “às vezes o advogado sabe o Direito, mas
não sabe expressar o que sabe”.

44.  Juíza I: “além de saber o Direito mas não saber
expressá-lo, existe o fato de os advogados, por
este motivo, acabarem utilizando expressões
jurídicas equivocadas”.

45.  4.7 Conselhos que os juízes dariam aos
acadêmicos de Direito
 estudar bastante
 fazer pesquisas na área jurídica
 frequentar os Fóruns
 assistir às audiências
 Ler revistas de literatura jurídica, além
de toda obra ligada a qualquer área de
conhecimento humano, para ficar
“antenado” com o mundo à sua volta

46.  Considerações Finais
 Após a análise das respostas das entrevistas
individuais dos quinze juízes da Comarca de
Campina Grande–PB, verificamos que vários são
os problemas detectados por eles no que diz
respeito à linguagem que os advogados utilizam
nas petições iniciais:

47.  problemas de coesão e coerência textual, falta de
clareza, de concisão e de objetividade, dentre
outros; questões de argumentação sem uma
ordem lógica dos fatos; a prolixidade e uso de
expressões arcaicas e latinas, bem como a
inexistência de uma ponte entre o fato narrado, o
pedido e a fundamentação legal.

48.  Outro ponto observado é o fato de os advogados
utilizarem doutrinas e jurisprudências em
demasia, quase sempre, desnecessárias, inúteis,
tornando cansativa a leitura de suas peças
jurídicas, pois não conseguem manter um
raciocínio lógico. Isso tudo,

49.  conforme afirmaram alguns juízes, prejudica a
celeridade processual, trazendo prejuízos às
partes, e, por reflexo, à sociedade, pois a
morosidade prejudica todo o sistema jurídico.
Ademais, “o juiz não gosta de quem escreve
muito”.

50.  Os problemas acima destacados demonstram a
deficiência de se expressar que é constatada nos
advogados, fato que, na opinião dos
entrevistados, está relacionado com a falta de
leitura, com o desconhecimento da língua
portuguesa e com a má formação acadêmica.

51.  Segundo eles, tais dificuldades podem ser
solucionadas através de leituras de literatura
jurídica como também de leitura em outras áreas
que possibilitem um conhecimento global do
mundo e mais proximidade da língua portuguesa.
Recomendam mais envolvimento com as
questões de gramática, de coesão e de

52.  coerência textual e, sobretudo, com
desenvolvimento da capacidade de argumentar.

53.  Para concluir, citamos a opinião de Perelman
(2003) que conseguiu, em poucas palavras,
mostrar a relevância da linguagem para os
operadores do Direito:

54.  “Não basta falar ou escrever, cumpre ainda ser
ouvido, ser lido. Não é pouco ter a atenção de
alguém, ter uma larga audiência, ser admitido a
tomar a palavra em certas circunstâncias, em
certos meios. Não esqueçamos que ouvir alguém
é mostrar-se disposto a aceitar-lhe eventualmente
o ponto de vista”.

55.  Com base na pesquisa surgiram os seguintes
trabalhos:
 Três monografias de Conclusão de Curso
 Três artigos publicados
 Apresentação em Congresso nacional
 Apresentação no ENPAC