aula sobre fiscalização ambiental no município de Itatiba, realizada para a turma de formação de Guardas Municipais de 2019

1. Fiscalização Ambiental
Nome: Daniele Szoke Ghelfi
Formação: Tecnólogo em Gestão Ambiental
Naturalidade: Jundiaí
Profissão: Agente Fiscal Ambiental (desde 2015)

2. Agora vocês!
De onde você é?
Tem alguma experiência/conhecimento na área
ambiental?
Sente alguma afinidade ou dificuldade com o
assunto?

3. Objetivo
Oferecer uma base sobre o papel da Guarda
Municipal na defesa do Meio Ambiente, tomando
como exemplo as experiências de Itatiba

4. Conteúdo
● Introdução
– Direito Difuso
● Áreas de Preservação Permanente
– Legislação
– Tipos de APP
● Licenciamento Ambiental
– Agenda Verde
– Agenda Azul

5. Conteúdo
● Proteção da Flora
– Legislação
– Fragmentos Florestais
– Árvores Isoladas
– Árvores de Calçada

6. Conteúdo
● Poluição
– Legislação
– Poluição do Ar
– Poluição da Água
– Poluição do Solo
– Poluição Sonora
– Poluição Visual

7. Conteúdo
● Queimada
– Legislação
– Limpeza de Terreno
– Queima de Resíduos
– Soltura de Balões
– Queimada em Mata

8. Conteúdo
● Proteção da Fauna
– Legislação
– Caça e Pesca
– Manter animal silvestre em cativeiro
– Produtos de Animais Silvestres
– Maus Tratos a Animais
– Realocação de Animais Silvestres
– Resgate de Animais Silvestres Feridos

9. Conteúdo
Avaliação!

10. Introdução
“Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá- lo para as
presentes e futuras gerações.”
(Artigo 225, Constituição Federal 1988)

11. Introdução
● Legislação ambiental brasileira é vasta (e considerada a
mais completa do mundo)
– Nível Federal
● Política Nacional de Meio Ambiente
● Código Florestal
● Lei de Crimes Ambientais
– Nível Estadual
● Resoluções SMA
– Nível Municipal
● Plano Diretor
● Código de Posturas

12. Introdução
● Direito Difuso: está acima do direito individual
● Na teoria é lindo, todo mundo concorda. Mas na prática é
difícil: quando uma pessoa tem que abrir mão do seu direito
individual por causa do meio ambiente, ela se revolta e se
sente injustiçada. Por isso, muita gente descumpre a Lei (e
se acham no direito de fazer):
– corte de árvore da calçada
– queimadas
– aterro de entulhos
– modificação de leito de córregos
– construção em APP

13. Introdução
● E existem 3 principais formas de se proteger o
direito coletivo ao meio ambiente:
– Educação Ambiental (conscientização)
– Licenciamento Ambiental (desenvolvimento
sustentável)
– Sanções Administrativas (penalidades por infração
ambiental)

14. Papel da Guarda Municipal
● Conscientização (Educação Ambiental)
● Identificação de condutas lesivas ao meio
ambiente (infrações ambientais)

15. Área de Preservação Permanente
(APP)

16. Área de Preservação Permanente
(APP)
“Área protegida, coberta ou não por vegetação
nativa, com a função ambiental de preservar os
recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo
gênico de fauna e flora, proteger o solo e
assegurar o bem-estar das populações humanas”
(Art. 3º Código Florestal)

17. Área de Preservação Permanente
● Nascentes

18. Área de Preservação Permanente
● Rios e Córregos

19. Área de Preservação Permanente
● Lagos

20. Área de Preservação Permanente
● Topo de Morro e Declividade

21. Área de Preservação Permanente (APP)
≠
Área de Proteção Ambiental (APA)
*Unidade de Conservação (Lei 9.985/00)

22. Licenciamento Ambiental

23. Licenciamento Ambiental
● É uma ferramenta criada pela Política Nacional
de Meio Ambiente para que o país possa se
desenvolver sem que haja o comprometimento
da qualidade ambiental para a presente e
futuras gerações (desenvolvimento
sustentável).

24. Licenciamento Ambiental
● É a principal forma de controle de atividades
potencialmente poluidoras, degradadoras do
meio ambiente ou que utilizem recursos naturais:
– loteamentos
– indústrias
– obras de saneamento
– corte de vegetação
– …

25. Licenciamento Ambiental
● Principais objetivos do licenciamento:
– evitar danos ao meio ambiente
– se o dano é inevitável, determina uma
compensação ambiental (TCRA)

26. Licenciamento Ambiental
● Agenda Verde:
**Autorização**
– corte de árvores
– intervenção em APP
● Agenda Azul:
**Licença Ambiental**
– instalação/operação de obras e atividades

27. Papel da Guarda Municipal
● Durante uma averiguação, solicitar a licença ou
autorização ambiental para quaisquer obras ou
atividades que estiverem a afetar o meio
ambiente

28. Vamos conhecer uma licença e uma
autorização?

29. Pausa para o café

30. Proteção da Flora

31. Proteção da Flora
● Legislação
– Código Florestal (12.651/12)
– Lei de Crimes Ambientais (9.605/98)
– Resolução SMA 48/14
– Legislação Municipal
● Itatiba: Lei de Arborização Urbana 5.141/18

32. Proteção da Flora
● Fragmentos Florestais
– Formação florestal de vegetação nativa, em app ou não
– Diferentes estágios de regeneração (pioneira, secundária
inicial, secundária média, secundária avançada, primária)
– Sub-bosque
*Mata Atlântica: Floresta Estacional Semidecídua
*Ecótono com Cerrado
*Resolução CONAMA nº01/94

33. Proteção da Flora
● Fragmentos Florestais

34. Proteção da Flora
● Árvores Isoladas
– Árvores que não se encontram em agrupamentos
florestais, em app ou não
– DAP > 5,0 cm
– Espécie Nativa / Espécie Exótica
*Espécie Ameaçada de Extinção
*Espécie Frutífera

35. Proteção da Flora
● Árvores Isoladas

36. Proteção da Flora
● Árvores de Calçada
– Nativa ou exótica
*legislação municipal de arborização urbana
*vegetação de jardins e canteiros públicos

37. Proteção da Flora
● Árvores de Calçada

38. Proteção da Flora
● Infrações mais comuns:
– Intervenção em APP (movimentação de terra, construção)
sem autorização do órgão ambiental competente
– Corte de vegeteção sem autorização do órgão
competente
– Bosqueamento
– Poda drástica, anelamento, envenenamento
*assoreamento

39. Papel da Guarda Municipal
● Solicitar autorizações ou licenças ambientais
● Orientar a interromper a atividade e procurar o
órgão ambiental para orientação e/ou
regularização
● Registro da Ocorrência

40. Poluição

41. Poluição
● Legislação
– Lei de Crimes Ambientais (9.605/98)
– Decreto 8.468/76
– Resolução SMA 48/14
– Legislação Municipal
● Itatiba: Código de Posturas Lei 3.053/98 (e alterações)

42. Poluição
● Poluição do Ar
– Fumaça de chaminés
– Partículas suspensas
de tinta
*queimada

43. Poluição
● Poluição da Água
– Vazamentos
– Esgoto industrial
– Esgoto doméstico

44. Poluição
● Poluição do Solo
– Descarte irregular de resíduos
– Aterro de Resíduos de Construção Civil (RCC)

45. Poluição
● Poluição Sonora
– Limites por zoneamento
– Perturbação de sossego

46. Poluição
● Poluição Visual
– Pichação
*Lei 3.736/04 (e alterações)

47. Papel da Guarda Municipal
● Solicitar autorizações ou licenças ambientais
● Orientar a interromper a atividade e procurar o
órgão ambiental para orientação e/ou
regularização
● Registro da ocorrência

48. Por hoje é só!