O documento descreve a evolução das políticas de alimentação e nutrição no Brasil desde a década de 1930, quando foram realizados os primeiros inquéritos sobre as condições de vida das classes operárias, até os dias atuais. A Constituição de 1988 reconheceu o direito à alimentação e vários programas e órgãos foram criados ao longo dos anos para garantir a segurança alimentar da população brasileira.

1. CLÁUDIO HIELTSIN

2.  Na Década de 30 no Brasil.
 Josué de Castro realizou o “Inquérito sobre as
Condições de Vida das Classes Operárias”;
◦ No Recife;
 revelando a dimensão social da fome e das
 revelando a dimensão social da fome e das
doenças.
 Ampla divulgação Nacional
 serviram de base para o estabelecimento da
cesta básica de referência e para a
regulamentação da lei do salário mínimo em
1936.

3.  Os principais inquéritos de alimentação e
nutrição realizados no país desde a década
de 1970 demonstraram a transição
nutricional em processo e sua relação com a
modificação nos padrões de consumo
modificação nos padrões de consumo
alimentar, associada às mudanças nos
sistemas alimentares.

4.  Os inquéritos mostraram progressiva redução
da desnutrição e aumento nas prevalências
de excesso de peso e obesidade, com
conseqüente crescimento das doenças
crônicas não transmissíveis
crônicas não transmissíveis

5.  (1937-1945), a primeira política de alimentação e
nutrição foi instituída , a partir da criação do Serviço
de Alimentação da Previdência Social (SAPS) em 1940
e da Comissão Nacional de Alimentação (CNA) em
1945.
 (1967), esse órgão (SAPS) foi responsável pelas ações
 (1967), esse órgão (SAPS) foi responsável pelas ações
de alimentação e nutrição, promovendo a instalação
de restaurantes populares, a criação de postos
destinados à comercialização de gêneros básicos a
preço de custo, atividades de educação nutricional e
a realização de pesquisas nesse campo.
 (1945- 1972), a CNA, durante sua vigência foi
regulamentada como órgão responsável por assistir o
governo na formulação da política nacional de
alimentação.

6.  (1950-60), fase de propagação dos programas
de distribuição de alimentos, que passaram a
apresentar uma maior focalização dos
beneficiários, principalmente, no atendimento de
grupos prioritários: as gestantes, nutrizes e
crianças menores de cinco anos
crianças menores de cinco anos
 (1953),Primeiro Plano Nacional de Alimentação e
Nutrição (1953), que foi considerado um projeto
pioneiro do planejamento nutricional brasileiro
(CNA);

7.  Década de 60, verifica-se o enfoque da SA nos
problemas que afetam à disponibilidade de
alimentos.
 (1962), foram criados órgãos responsáveis pela
 (1962), foram criados órgãos responsáveis pela
produção, abastecimento e armazenamento,
como, por exemplo, a Companhia Brasileira de
Alimentos (COBAL), a Companhia Brasileira de
Armazenagem (CIBRAZEN), Comissão de
Financiamento da Produção (CFP) e a
Superintendência Regional de Política Agrária;

8.  Em 1972, a CNA é extinta e é criado o Instituto
Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN), órgão
incumbido de formular a política de alimentação
e nutrição e propor ações de combate à fome por
meio do I Programa Nacional de Alimentação e
Nutrição (PRONAN).
Nutrição (PRONAN).
 Em 1976, o INAN pautou-se em três linhas de
atuação:
◦ suplementação alimentar;
◦ racionalização do sistema de produção
◦ e comercialização de alimentos;
◦ e, atividade de apoio, isto é, como capacitações de
recursos humanos, incentivo às pesquisas e
enriquecimento de alimentos de consumo corrente.

9.  em 1986, o INAN realizou a I Conferência
Nacional de Alimentação e Nutrição (CNAN);
 As proposições da CNAN introduziram a
alimentação como um direito de cidadania
como também o qualitativo nutricional ao
como também o qualitativo nutricional ao
conceito de SA, além de propor criação de um
Sistema Segurança Alimentar e Nutricional;
◦ Segurança Alimentar

10.  A aprovação da Constituição Federal, em
1988, instituiu o direito à saúde, o qual deve
ser garantido mediante políticas sociais e
econômicas abrangentes, ou seja, como
resultante das condições de trabalho,
resultante das condições de trabalho,
alimentação, educação, acesso aos serviços
de saúde e lazer;

11.  1990- Extinção da maioria dos programas de
alimentação
 1992- Impeachment do Presidente Fernando
Collor de Mello.
◦ Surgimento de Movimentos;
◦ Surgimento de Movimentos;
 1993- PT- Política Nacional de Segurança
Alimentar.
 1993- Itamar Franco- Conselho Nacional de
Segurança Alimentar , o CONSEA.
◦ Componente Estratégico do Governo.

12.  1995- CONSEA foi extinta;
◦ Conselho da Comunidade Solidária - CCS
 1997- INAN foi extinta;
 1999 – Política Nacional de Saúde;

13.  2003- SAN é colocada como Prioridade de
Governo;
◦ Fome Zero; no lugar do PCS.
 Criado para combater as causas estruturais
da fome, que geram a exclusão social, como
da fome, que geram a exclusão social, como
também para garantir a SA de todos os
cidadãos brasileiros em três frentes:
◦ um conjunto de políticas públicas;
◦ a construção participativa de uma Política Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional;
◦ e um grande mutirão contra a fome, o qual
envolveu as três esferas de governo (federal,
estadual e municipal).

14.  2003- CONSEA foi recriada;
 Ministério Extraordinário de Segurança
Alimentar e Combate a Fome (MESA),
 Programa de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar (PAA).
Agricultura Familiar (PAA).
 2004- Programa Bolsa Família- Lei 10.836.
◦ (Bolsa Alimentação, Auxílio Gás, Bolsa Escola,
Cartão Alimentação)

15.  2007- Política Nacional de SAN.
◦ Decreto- 6.272, Funcionamento da CONSEA;
◦ Decreto- 6.273, Câmara Interministerial de SAN.
 Artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
 Artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
 Política Nacional de SAN (Decreto n⁰
7.272/2010).

16.  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o
trabalho, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição.
 Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte,
o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência
aos desamparados, na forma desta Constituição.

18.  Os direitos humanos são aqueles que os seres
humanos possuem, única e exclusivamente, por
pertencer à espécie humana e devem assegurar
condições básicas para vida digna como, por
exemplo, o acesso à liberdade, igualdade, terra,
saúde, moradia, educação, água, alimentos de
saúde, moradia, educação, água, alimentos de
qualidade, dentre outros. Assim como o conceito
de SAN, o de direitos humanos, também se
encontra em plena construção, uma vez que
esses direitos foram conquistados a partir de
lutas e demandas sociais, que avançam à medida
que se avança a humanidade, bem como se
modificam as necessidades e as relações sociais
das populações