O documento discute a trajetória das políticas de saúde e segurança alimentar e nutricional no Brasil. Apresenta os principais conceitos de saúde coletiva e multicausalidade na determinação do estado de saúde. Resume as etapas e mudanças nas políticas de saúde no país desde o período de sanitarismo até a criação do SUS. Também descreve os marcos históricos da nutrição e segurança alimentar no Brasil desde a década de 1930 até os dias atuais.

1. Tragetória das Políticas de Saúde e
Segurança Alimentar e Nutricional
no Brasil
Nutrição em Saúde Coletiva
Profa. Me. Elaine Oliveira

2. De acordo com esse conceito, a determinação do
estado de saúde de uma pessoa é um processo
complexo que envolve diversos fatores.
Diferentemente da teoria da
unicausalidade, que considera como fator
único de surgimento de doenças um agente
etiológico (vírus, bactérias, etc.), o conceito
de saúde-doença estuda os fatores
biológicos, econômicos, sociais e culturais.

3. O conceito de multicausalidade não exclui a
presença de agente etiológicos numa pessoa
como fator de aparecimento de doenças.
Ele vai além e leva em consideração o
psicológico do paciente, seus conflitos
familiares, seus recursos financeiros, nível de
instrução, entre outros.

4. Esses fatores, inclusive, não
são estáveis – podem variar
com o passar dos outros, de
acordo com o momento
sócio-histórico-cultural.

5. • A Saúde Coletiva tem sido definida como um
campo de saber e de práticas que pressupõe
a compreensão da saúde como um fenômeno
eminentemente social, coletivo, determinado
historicamente pelas condições e modos de
vida dos distintos grupos da população.

6. • O estado de saúde da população ou condições de saúde de grupos
populacionais específicos e tendências gerais do ponto de vista
epidemiológico, demográfico, sócio-econômico e cultural;
• Os serviços de saúde, enquanto instituições de diferentes níveis de
complexidade (do posto de saúde ao hospital especializado), abrangendo o
estudo do processo de trabalho em saúde, a formulação e implementação de
políticas de saúde, bem como a avaliação de planos, programas e tecnologias
utilizada na atenção à saúde;
• O saber sobre a saúde, incluindo investigações históricas, sociológicas e
antropológicas sobre a produção de conhecimentos nesse campo e sobre as
relações entre o saber "científico" e as concepções e práticas populares de
saúde, influenciadas pelas tradições, crenças e cultura de modo geral
O objeto de investigação e práticas da Saúde Coletiva
compreende as seguintes dimensões:

7. Entre as competências gerais
dos profissionais, ressaltam as
diretrizes que “os profissionais
de saúde, dentro de seu
âmbito profissional, devem
estar aptos a desenvolver
ações de prevenção,
promoção, proteção e
reabilitação da saúde, tanto
em nível individual quanto
coletivo”

8. Formas de intervenção do
Estado sobre a organização
social das práticas de saúde e
sobre os problemas de saúde da
população.
conjunto de princípios, propósitos,
diretrizes e decisões de caráter
geral voltados para a questão
saúde

9. O Sistema de Saúde do país vem
sofrendo constantes mudanças
desde o século passado,
acompanhando as transformações
econômicas, socioculturais e políticas
da sociedade brasileira.

10. Analisando sua trajetória, identificam-se quatro principais
tendências na política de saúde no Brasil:
• Sanitarismo companhista (até 1945): a principal
estratégia de atuação estava nas campanhas sanitárias.
• Período de transição (1945 – 1960)
• Modelo médico assistencial privatista (início dos anos
80)
• Modelo plural (vigente): inclui como sistema público o
SUS.

11. A Constituição Brasileira de
1988 reconhece a saúde
como direito de todos e
dever do Estado, garantindo
acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua
promoção, proteção e
recuperação.

12. Nutrição e Saúde Pública – Histórico e
Trajetória no Brasil
• O estudo da Nutrição Humana Propaga-se pelo
mundo no período entre as duas grandes guerras
mundiais (1917 – 1941)
• No entanto, somente no século XX é que a
questão alimentar passa a se constituir enquanto
campo científico com a criação dos primeiros
Centros de Pesquisa em Nutrição e Cursos de
Formação Profissional em países como Inglaterra,
França, ex-União Soviética, Japão, EUA, Canadá,
Itália, Alemanha, Dinamarca e Holanda.

13. • Na América Latina os estudos sobre nutrição
surgem mais tarde, em 1926, com a criação do
Instituto Municipal em Nutrição, em Buenos Aires,
pelo médico Pedro Escudero.
• No Brasil a legitimação da Nutrição ocorre durante
as décadas de 30-40 sob forte influência de
Escudero. Num contexto de transformações
econômicas, políticas, sociais e culturais advindos
do processo de organização do capitalismo
nacional do governo Vargas, surge a ciência da
Nutrição. O Estado Populista passa então a
incorporar a questão alimentar ao projeto de
modernização da economia brasileira.

14. Linha do Tempo da Segurança Alimentar e
Nutricional no Brasil
Década de 1930
• Lançamento do primeiro inquérito no Brasil, feito
por Josué de Castro, de denúncia do flagelo dos
trabalhadores e a fome, intitulado “As condições
de vida das classes operárias no Recife”.
• Década de 1940
• Criação do Serviço de Alimentação da Previdência
Social (SAPS).
• Criação do Serviço Técnico de Alimentação
Nacional (STAN).

15. • 1938: criados cursos de Nutrição do
Departamento Nacional de Saúde Pública.
Seguem-se neste período vários estudos e
conferências sobre a alimentação no país.
• 1939: Empresas com mais de 500
trabalhadores são obrigadas a instalarem
refeitórios com o intuito de propiciar aos
trabalhadores alimentação adequada e de
baixo custo.

16. • Fundada a Sociedade Brasileira de
Alimentação e, em 1943 cria-se espaço para
divulgação nacional de pesquisas científicas de
nutrição com a edição da revista Arquivos
Brasileiros de Nutrição.

18. • Publicação da obra “Geografia da Fome”, que
abordou o retrato da fome no Brasil em sua
época, destacando seus fatores sociais e
econômicos.
• No mesmo ano, é criada a 1ª cadeira
acadêmica especializada em Nutrição no
Brasil, na Universidade do Distrito Federal sob
a responsabilidade do Profº. Annes Dias.

20. Linha do Tempo da
Segurança Alimentar e
Nutricional no Brasil
Década de 1950
• Criação da Comissão Federal de Abastecimento e
Preços (Cofap), sendo uma das primeiras medidas de
intervenção direta no abastecimento em tempos de
paz. Isto refletia a maior preocupação política com a
área de abastecimento.
• Criação da Campanha da Merenda Escolar (CME)
também defendida por Josué de Castro, subordinada
ao Ministério da Educação.

21.  Em 1956 Campanha Nacional de Alimentação Escolar.

22. SAPS (Década de 40) = Serviço de Alimentação da Previdência Social
CNA (1945) = Comissão Nacional de Alimentação
redução nos investimentos do setor saúde que se refletem nas ações e programas de alimentação do país
representando um retrocesso no setor.

23. Década de 1970
• Período de forte recessão econômica que acaba
por refletir de forma negativa nas condições de
vida e saúde da população brasileira suscitando a
busca por um novo paradigma em saúde.
• Dessa forma, são criados os primeiros cursos de
Pós Graduação em Saúde Pública e na mesma
década ocorre o movimento sanitário que
legitima anos depois a reforma em saúde e a
criação do SUS.

24. 18/09/2023 24
Controle de causas,
riscos e danos.
Sistema de vigilância
epidemiológica e
sanitária.
Assistência Hospitalar
e Ambulatorial
Forma de
Organização
Comunicação Social.
Planejamento e
programação local
situacional, tecnologia
médico sanitarista.
Campanhas sanitárias.
Programas especiais,
Limitações na atenção
integral, com
qualidade
Conhecimentos e
tecnologia
Atenção comprometida
pela efetivade, equidade
e necessidades de saúde
Meio de
trabalho
Danos, riscos,
necessidades e
determinantes dos modo
de vida e saúde
(condições de vida e
trabalho)
Modo de transmissão.
Fatores de risco das
doenças.
Ação de caráter
coletivo
A doença e os
doentes
Objeto de
trabalho
Equipe de saúde.
População
Sanitarista Centrado no médico e
na especialização
Sujeito
Modelo de Vigilância
á Saúde (atual SUS)
Modelo Sanitarista
(até 1945)
Modelos de Atenção no Brasil até então... Novo Modelo
Modelo médico
assistencial
privatista (anos 80)

25. Aula 23/04/2020

27. • Em 1975 realiza-se o 1º inquérito nutricional
de âmbito nacional – Estudo Nacional sobre
Despesa Familiar/ENDEF que compreendeu
55 mil domicílios de todo o país.
• Neste inquérito, além da avaliação do estado
nutricional privilegiou-se a caracterização do
consumo alimentar e da despesa familiar.

28. Lidera os esforços internacionais de erradicação da fome e da insegurança alimentar.
191 países-membros + a Comunidade Europeia.
Combate à fome e à pobreza, promove o desenvolvimento agrícola, a melhoria da
nutrição, a busca da segurança alimentar e o acesso de todas as pessoas, em todos
os momentos, aos alimentos necessários para uma vida ativa e saudável.
FAO - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura

29. Compõe-se de 10 itens primários em saúde, salientando a
necessidade de atenção especial aos países em desenvolvimento.
Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada pela
Organização Mundial da Saúde (OMS) em Alma-Ata, na República do Cazaquistão,
expressava a “necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que
trabalham nos campos da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial para
promover a saúde de todos os povos do mundo”.

33. 1972

35. Década de 1980
1ª referência de segurança alimentar e nutricional no Brasil
Documento: “Segurança Alimentar – proposta de uma política
contra a fome”,
elaborado por uma equipe de técnicos da Superintendência de
Planejamento do Ministério da Agricultura.
1ª recomendação de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar
(Consea), presidido pelo Presidente da República.
• Realização no Brasil da 1ª Conferência Nacional de Alimentação e
Nutrição. (8° Conferência Nacional de Saúde)

36. • (1982-1986) CRNs registram crescimento de 125% do
número de profissionais.
• Até 1982 a principal atuação desses profissionais ocorria na
esfera dos hospitais públicos através de concursos.
• 1986 com a expansão das concessionárias (PAT, 1976) houve
um equilíbrio na distribuição dos nutricionistas no país.
Na década de 80, portanto foi possível identificar as áreas de atuação dos
nutricionistas:
1. Alimentação Institucional;
2. Clínica ou Dietoterapia;
3. Nutrição em Saúde Pública;
4. Docência.

37. • Conceito ampliado de saúde;
• Reconhecimento da saúde como direito de todos
e dever do Estado;
• Criação do Sistema de Saúde (SUS);
• Participação popular (controle social);
• Constituição e ampliação do orçamento social
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Difusão da proposta da Reforma Sanitária:

38.  1989 – é realizado o 2º inquérito nutricional no
país, a Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição (PSNS)
proposta pelo INAN em parceria com o IBGE.
 Objetivo central: avaliação do estado nutricional da
população brasileira.
Seus resultados revelaram:
Declínio da desnutrição no país
Aumento do excesso de peso
Permanência das doenças carenciais de vitaminas e
minerais.

43. Década de 1990
Criação:
• Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional
(Sisvan)
• Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),
resultante da fusão da Companhia Brasileira de
Alimentos (Cobal), da Companhia Brasileira de
Armazenamento (Cibrazen) e Companhia de
Financiamento da Produção (CFP).

44. FHC: “1997: O ANO DA SAÚDE NO BRASIL
Avanços a nível de Atenção Primária, com
ampliação da Rede Básica através da ampliação
do PACS ( Programa de Agentes Comunitários de
Saúde) e PSF ( Programa de Saúde da Família);
• 2000 = criou-se a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), como órgão de regulação,
normatização, controle e fiscalização de planos
ou seguros de saúde.
18/09/2023 44

46. CGPAN = Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição
• Criação da Comissão de Monitoramento de Violações do Direito Humano à
Alimentação Adequada no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana vinculado a Secretaria Especial de Direitos Humanos.

48. O órgão é um "espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação,
monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional;
• Cabia, ao Consea propor, em cima das deliberações da Conferência Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, as diretrizes e prioridades do plano nacional de segurança alimentar e
nutricional, bem como acompanhar e monitorar" a implementação do plano nacional e de definir
os parâmetros “de composição, organização e funcionamento” do grupo.
"Foram mantidas todas as competências que haviam nos conselhos, mas agora em
outros órgãos.

49. O conselho volta a
existir, agora recriado e
vinculado ao Ministério
da Cidadania
“A volta do Consea é uma
grande vitória da
mobilização da sociedade
civil e, sobretudo, sinaliza,
que a sociedade não está
disposta a permitir
retrocessos nos avanços
obtidos nos últimos anos.
“Foi no conselho que diversos temas de defesa do consumidor tiveram visibilidade, como, por
exemplo, a revisão da rotulagem nutricional de alimentos, as preocupações e denúncias sobre
transgênicos, agrotóxicos, publicidade de alimentos abusivas, dentre outras”

50. PNAN