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  1. 1. MARCOS HISTÓRICOS DO DIREITO A “ALIMENTAÇÃO ESCOLAR” NO BRASIL Nazareno Fonteles Deputado Federal do Brasil Coord. Geral da FPSAN Guatemala – 31/08/2012
  2. 2. MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.  1945 – Fim da II Guerra Mundial – Criação da          2  ONU/FAO 1946 – Nova Constituição Federal(gov. Dutra) - Geografia da Fome(J. de Castro) 1947 – Inicio da Campanha “O Petróleo é nosso” 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos 1953 - Criação da PETROBRAS(gov. G. Vargas) 1952 e 1956 – Josué de Castro preside o Conselho da FAO 1954 -1962 – Josué de Castro é Deputado Federal 1955 – Campanha da Merenda Escolar 1964 – 1985 Ditadura Militar – Criação do PT(1980) e da CUT(1983) - Criação do MST(1984) - “Diretas Já” p/Presidente(1983/84) 1986 – I Conf. Nacional de Alim. e Nutrição e VIII CNS 1988 – Constituição Federal atual(Art. 208: Ens.
  3. 3. MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E. 1  1993 – Criação do CONSEA      3 - Apresentação do PNSAN por Lula, José Gomes e Dom Mauro ao Pres. Itamar _ Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida(Betinho) 1994 – I Conferencia Nacional de SAN - PNAE p/ os Municípios(lei 8.913) 1995 – Criação do PRONAF 2 - Extinção do CONSEA pelo gov. de FHC 1998 – Criação do FBSAN(Fórum Brasileiro de SAN) 1999 – Política Nacional de Alimentação e Nutrição(MS) 2002 - I Encontro Nacional de Agroecologia - Eleição do Presidente Lula
  4. 4. MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.  2003 – Lançamento do Fome Zero - Recriação do CONSEA - Criação do PAA ¹  2004 – Criação do Programa Bolsa Família - II CNSAN ² - Criação do MDS ³  2006 – LOSAN 4 ( Lei nº 11.346) - Lei Agricultura Familiar ( Lei nº 11.326 ) - II Encontro Nacional de Agroecologia  2007 – Criação da Frente Parlamentar de SAN - III CNSAN(Lula anuncia novo PNAE) ¹ Programa de Aquisição de Alimento da Agricultura Familiar ² Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ³ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 4 Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional 4
  5. 5. MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.  2008 – Instalação da CAISAN ¹ - Projeto de Lei do PNAE(aprovado na Câmara Fed.) - Centenário de Josué de Castro  2009 – Aprovação da Lei do PNAE ²(Lei 11.947) - Campanha “Alimentação Direito de Todos” - Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e Caribe (Panamá) - Aprovação da Emenda Constitucional 59 (estende o D.A.E. para o Ensino Médio – Altera Art. 208 C.F.)  2010 – Sancionada Lei da ATER ³ ( Lei nº 12.188) - Promulgada EC nº 64(Alimentação - Direito Social) - Fórum da Frente Parlamentar Contra a Fome na América Latina e Caribe ( São Paulo) - Decreto nº 7.272 – Institui a Política Nacional de SAN 5 ¹ Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional ² Programa Nacional de Alimentação Escolar ³ Assistência Técnica e Extensão Rural
  6. 6. MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E. > 2011 – IV Conf. Nacional de SAN e I PNSAN ¹ – II Fórum da Frente Parlamentar Contra a Fome na América Latina e Caribe ( Bogotá - Colômbia) - Relançamento da Frente Parlamentar de SAN(BR) - Criação de várias Frentes Parlamentares de Combate à Fome em países da América Latina e Caribe - Lançamento do Programa “Brasil sem Miséria” - Eleição de José Graziano na diretoria-geral da FAO  2012 – Criação da Subcomissão de SAN(na Câmara Fed.) - Política Nacional de Agroecologia ( Decreto 7.794 – 21 de agosto) 1 Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 6
  7. 7. Aumento do consumo de Agrotóxico no Brasil 7
  8. 8. Evolução de peso e obesidade na criança ( 5 a 9 anos) 8
  9. 9. Evolução de peso e obesidade no adolescente ( 10 a 19 anos) Fonte: IBGE 9
  10. 10. Evolução de peso e obesidade no adulto ( + de 20 anos) Fonte: IBGE 10
  11. 11. ANEXOS 12
  12. 12. SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional  Conferências (Nacional, Estaduais , DF e Municipais)  CONSEAs (Nacional, Estaduais, DF e Municipais)  Câmara Interministerial de SAN  Câmaras Inter-secretariais de SAN(Estados, DF e Municípios)  Fóruns Bipartites e Tripartites  CAEs (Estaduais e Municipais)  Consórcios Intermunicipais de SAN  Programas, Ações e Órgãos/Entidades de SAN 13 Deputado Federal Nazareno Fonteles
  13. 13. Ameaças e Entraves ao DHAA  Agrotóxicos  Transgênicos  Monoculturas  Baixa Institucionalidade /Baixa Carga Tributaria  Baixo controle social dos 4 Poderes  Padrão Alimentar não Saudável  Mudança Climática  Baixa Produção Local - Regional  Alta dos preços dos Alimentos / Inflação  Latifúndios  OMC/TRIPS  Oligopólio da Mídia – ACTA – SOPA – PIPA ?? 14 Deputado Federal Nazareno Fonteles
  14. 14. Revista Retrato do Brasil – ed. 55 – fevereiro/20122 15 Deputado Federal Nazareno Fonteles
  15. 15. Modelos Agrícolas Agronegócio Produtos/commodities Valoração econômica Direitos de Empresas Mercantilização 16 Deputado Federal Nazareno Fonteles Agricultura Familiar Produtos diversificados/ arranjos culturais Valoração econômica, social e ambiental Direitos Humanos Democratização
  16. 16. Agrotóxicos no Brasil: um guia para a ação em defesa da vida Disponível: http://aspta.org.br/wp-content/uploads/2011/09/Agrotoxicos-no-Brasil-mobile.pdf Transgênicos para quem? Agricultura, Ciência e Sociedade Disponível: http://aspta.org.br/wp-content/uploads/2011/08/Transgenicos_para_quem.pdf 17
  17. 17. História da Gratuidade dos  Direito a EducaçãoDHs  Manifesto Comunista (1848)  Manifesto da Reforma – Louis Blanc (1848)  Programa de Efurt do PSD da Alemanha (1891)  Declaração dos Direitos Humanos (1948)  Direito a Saúde  Programa de Efurt do PSD da Alemanha (1891)  Constituição de Cuba (1976)  Constituição da URSS (1977) 18 Deputado Federal Nazareno Fonteles
  18. 18. Gratuidade Progressiva do DHAA 19 Deputado Federal Nazareno Fonteles

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