Este documento é um formulário de solicitação de financiamento para cursos de capacitação e contratação de conferencistas. Ele lista os requisitos para a solicitação, incluindo uma proposta pedagógica, justificativa da singularidade do curso, justificativa da escolha do fornecedor, comprovação de regularidade fiscal e orçamentária.

1. PROCURADORIA FEDERAL JUNTO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
Processo nº:
Interessado:
Ref.: S (sim); N (não), EP (em parte), NA (não se aplica)
Inexigibilidade para cursos de capacitação, treinamento e contratação de conferencista
1. Solicitação de financiamento
2. Proposta pedagógica do curso e/ou conteúdo programático integral do curso ou
treinamento
3. Justificativa de singularidade do curso ou treinamento, bem como, se for o caso, sua
compatibilidade com o programa ou plano institucional de capacitação do servidor –
ambiente organizacional do servidor (Lei nº 11091/2005) e/ou plano de capacitação do
docente (pós-graduação)
4. Justificativa das razões de escolha do fornecedor em virtude de sua notória
especialização
5. Justificativa de preço – comparação com preços praticados a outros contratantes
6. Comprovante de regularidade fisco-previdenciária do fornecedor
6.1. SICAF
6.2. CADIN (art. 6º, Lei 10522/2002)
7. Comprovante de adequação orçamentária e/ou nota de pré-empenho
8. Minuta do termo de contrato, se o valor a ser despendido estiver compreendido acima do
limite legalmente estabelecido para o convite
REF.
FLS.
Servidor: __________________________________
(Rubrica e matrícula ou carimbo)
OBSERVAÇÕES / EXIGÊNCIAS / DESPACHO