Coletânea de artigos

1. Coletânea de artigos elaborados pela
equipe técnica do DIEESE no segundo
trimestre de 2017
Florianópolis, 01 de julho de 2017.
O incalculável custo
do golpe no Brasil

2. 1
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
Escritório Regional de Santa Catarina
2º trimestre de 2017
O INCALCULÁVEL CUSTO
DO GOLPE NO BRASIL
Florianópolis, 01 de julho de 2017.

3. 2
SUMÁRIO
A Operação Carne Fraca no contexto da crise econômica e social............................ 4
O objetivo das reformas de Temer é retirar direitos dos trabalhadores ................... 7
Entrega das riquezas nacionais não basta: querem humilhar o país......................... 8
Cerro Negro e a luta pela dignidade humana .............................................................. 9
O incalculável custo do golpe no Brasil. ..................................................................... 12
O verdadeiro problema fiscal brasileiro..................................................................... 14
Debate econômico no Brasil: entre a cruz e a caldeirinha?...................................... 16
Cerrar fileiras com o povo, contra o ataque aos direitos.......................................... 20
A delação dos donos da JBS e o verdadeiro custo do golpe no Brasil...................... 22
Precisam quebrar a principal linha de resistência dos trabalhadores..................... 24
Questão fiscal e democracia......................................................................................... 26
Impactos das políticas de destruição nacional sobre a economia catarinense........ 28
Querem diminuir salários e restringir o mercado interno........................................ 29
Brasil, paraíso dos rentistas......................................................................................... 30
A luta mais importante dos sindicatos na atual conjuntura..................................... 32
Irão intensificar os ataques aos direitos e à economia do país. ................................ 33

4. 3
APRESENTAÇÃO
Os artigos a seguir descrevem um pouco a evolução conjuntural do Brasil no
segundo trimestre de 2017. Reunimos nesta coletânea os artigos produzidos pela equipe
regional do DIEESE em Santa Catarina, às vezes elaborados com a parceria de técnicos
de outros estados. O material acaba sendo uma espécie de recapitulação da conjuntura
econômica do período. Ao possibilitar uma reflexão sobre os acontecimentos que
marcaram a economia nos últimos meses, os artigos podem subsidiar um pouco a
estratégia sindical para esse semestre.
Participaram desta coletânea: José Álvaro de Lima Cardoso (Economista e
Técnico do Dieese em Santa Catarina), Adhemar Mineiro (Economista e Técnico do
DIEESE no Rio de Janeiro) e o Ivo Castanheira (Coordenador Sindical do DIEESE/SC
e Diretor Financeiro da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina).
Boa leitura a todos e a todas.

5. 4
A Operação Carne Fraca no contexto da crise econômica e social
A operação Carne Fraca pode ser entendida pelo contexto da espetacularização e
do superdimensionamento de problemas que sempre ocorreram no Brasil, e que nunca
foram enfrentados da forma adequada, ou seja, com discrição e energia, e a partir do
interesse público. Neste contexto, juízes, delegados, procuradores, com visão
corporativista e extremamente conservadora, atuam sem nenhuma responsabilidade com
o país, com a economia, e com os empregos. Isso ficou muito claro desde o início da
operação Lava Jato, na qual estes segmentos tiveram posturas, em relação à maior
empresa do Brasil e da América Latina, que destruíram milhões de empregos e, somente
em 2015, prejuízo de R$ 140 bilhões, 2,4% do PIB. Cifra muitas vezes superior à
suposta recuperação de valores com a operação, estimada em R$ 6,2 bilhões (cifra
superestimada, para obtenção de apoio público). Como ficou evidente, os prejuízos
econômicos e sociais causados pela Lava Jato, em quebradeira de empresas, queda do
preço das ações da Petrobrás, e de projetos de engenharia sucateados e interrompidos,
são muito superiores aos supostos benefícios dessa operação. Somente a indústria naval
perdeu mais de 50.000 empregos desde 2014 por causa da dita Operação.
Inspirada na Lava Jato, a Operação Carne Fraca impressiona pelo estardalhaço,
nível de fragilidade e superficialidade das acusações. Quem lê as declarações dos
responsáveis pela Operação, tem a impressão que o processamento industrial de
alimentos Brasil é completamente bagunçado, que não há nenhum controle, e que a
população está ingerindo o tempo todo comida contaminada. É certo que o Brasil tem
problemas de ordem fitossanitária no setor de produção de alimentos, como de resto,
existem em todo o mundo. No entanto, se não houvesse nenhum controle de higiene e
sanidade, estariam as empresas bastante fragilizadas em face da possibilidade de os
exames revelarem a presença de substâncias estranhas, e seria muito comum também os
milhões de consumidores encontrarem tais substâncias, com relativa frequência.
Qualquer levantamento de dados, em que área for, tem que ter senso de
comparação. No Brasil são quase 4.837 estabelecimentos industriais de alimentos, que
são fiscalizados com frequência. Quase todos, com certificação reconhecidas
internacionalmente. O Brasil não se transformou por acaso no maior exportador de
carne de boi e de frango, vendendo para quase 150 países, cada um com níveis
diferenciados e elevados de exigência. Entre os mercados clientes do Brasil estão os de
maior exigência no aspecto de controle sanitário, como EUA, Europa e Japão.

6. 5
Isso não significa que o setor não tenha sérios problemas de corrupção,
conforme demonstrado pelos relatórios policiais. Ficou comprovado que existem
esquemas de subornos de fiscais por frigoríficos e uma relação bastante complicada
entre funcionários dos órgãos públicos de fiscalização e controle e as empresas,
mostrando influência das companhias privadas nas decisões da fiscalização. Como se
deveria fazer em qualquer país do mundo em situação de normalidade institucional,
quando empresas e indivíduos cometem fraldes e burlam regras, estes devem ser
punidos. Não as empresas, que representam empregos, renda, tecnologia e receitas de
exportação.
Os efeitos da Operação Carne Fraca sobre as exportações já são dramáticos. Nos
dias subsequentes à divulgação da Operação praticamente foram zeradas as vendas
brasileiras do produto lá fora. No ano passado as exportações de carne, que chegaram a
US$ 14,2 bilhões, só ficaram atrás do valor exportado pelo complexo soja, que alcançou
US$ 25,4 bilhões. Além do impacto sobre as exportações, deve cair também o consumo
interno do produto, fundamental para a economia nacional. Estão em jogo no setor,
portanto, os empregos e os salários dos trabalhadores que conseguirem manter seus
vínculos. As campanhas salariais dos trabalhadores neste primeiro semestre, já
penalizadas pela mais grave recessão da história do país, devem sofrer um forte baque
em função dos efeitos da Operação.
A cadeia de beneficiamento de alimentos é bastante ampla, especialmente
considerando a dimensão territorial do Brasil. Se forem considerados apenas os
empregos gerados, são um milhão de empregos formais (fora os informais), mais 275
mil granjeiros integrados (210 mil de frangos, 40.000 em suínos e 25.000
independentes), transporte, distribuidores, exportadores, consultores, veterinários,
representantes de vendas, etc. Os produtores integrados, em sua esmagadora maioria,
são constituídos pela agricultura familiar. Além disso, deve-se considerar também as
cadeias integradas, que compõem o conjunto da indústria, como produção de ração,
remédios, insumos, etc. Com o impacto sobre as exportações e as receitas das empresas,
é elevado o risco de demissões em massa nas empresas. Para os produtores o impacto
pode ser dramático já que a carne terá que ser redirecionada para o mercado interno, o
que provocará queda nos preços. A crise poderá também levar à redução dos preços das
terras no país e causar queda na arrecadação de impostos.
O setor de produção de proteína animal no Brasil é extremamente competitivo.
Em 2016, após muitos anos de esforços, o Brasil voltou a obter autorização para

7. 6
exportação de carne in natura para os EUA, possivelmente o mercado com maior grau
de exigências fitossanitárias do mundo. A concorrência internacional é muito dura e nela
os aspectos de higiene são essenciais. A partir de meados de 2016 o Brasil conseguiu
também entrar no mercado chinês, que se transformou rapidamente no maior
importador de carne bovina do Brasil. O principal concorrente do Brasil é os Estados
Unidos, país cujas organizações de fiscalização e controle, diferentemente das
autoridades brasileiras, defendem com unhas e dentes sua economia e seus interesses
nacionais.
Em qualquer país, o agente público minimamente responsável tem que procurar
punir os responsáveis pelas falcatruas, mas sempre buscando preservar os empregos e as
empresas. Especialmente em setores estratégicos como o de alimentação. Observa-se
uma visão, entre alguns órgãos, na melhor das hipóteses ingênua, acreditando que
somente as empresas brasileiras têm este tipo de problema, e que nos países ricos as
empresas sejam mais honestas e transparentes que no Brasil. Até o momento, o que esse
tipo de perspectiva conseguiu, do ponto de vista econômico, foi destruir setores da
economia nacional, como os de engenharia e infraestrutura.
É conhecida a participação de setores dos EUA no golpe de Estado de 2016, em
função dos interesses em petróleo, água, minerais em geral e a biodiversidade da
Amazônia. Coincidência ou não, os maiores interessados nos impactos da Operação
Carne Fraca sobre a economia brasileira são os EUA. Se o setor de produção de carnes
no Brasil for destruído ou substancialmente prejudicado, as empresas norte-americanas
aumentam fatias nas exportações e têm grandes chances de substituírem empresas de
predomínio de capital nacional, na oferta do produto no mercado brasileiro, um dos
mais importantes do mundo, em função do tamanho da população e do acesso ao
consumo verificado nos últimos anos (e já interrompido).
Em 2016, o governo golpista anunciou a abertura de mercado da carne bovina
para os EUA, além de outros países. No caso norte-americano, o acordo implica em
abertura do mercado brasileiro também, para empresas daquele país. Estão previstos
para o mês de abril a chegada da carne bovina americana, provavelmente cortes
especiais, no chamado segmento de carnes Gourmet. Ou seja, as empresas norte-
americanas são diretamente interessadas em notícias que coloquem em dúvida para os
consumidores, as qualidades de higiene e sanidade da carne produzida no Brasil.
Especialmente quando se sabe que, segundo os especialistas, as carnes brasileiras são
superiores às dos EUA, seja no aspecto nutricional, seja no referente a outros

8. 7
indicadores, como a utilização de hormônios, que no Brasil são proibidos, ao contrário
dos EUA.
A indústria brasileira da carne, além de movimentar parte expressiva do PIB
nacional é também elemento de destaque e afirmação do Brasil no mundo. Este ataque
ao setor surgiu em um contexto no qual a indústria de petróleo e gás, construção civil e
automobilística, estão bastante prejudicadas, por razões econômicas e pelo golpe de
Estado. O Brasil enfrenta, há vários anos um processo dramático de desindustrialização,
muito agravado no período recente, e de forma acelerada. Em 2014 a indústria
correspondia a 15% do produto nacional e a previsão é que, neste ano, esse percentual
irá cair para algo em torno dos 8%. A recessão atual é a mais grave da história do Brasil,
pois além de reduzir dramaticamente o nível de atividade econômica e destruir
empregos, está desorganizando a produção, com grande número de fechamento de
empresas, especialmente do setor industrial. O risco é, mesmo, de destruição total da
indústria, que foi, possivelmente, a maior conquista econômica do Brasil no Século XX.
O objetivo das reformas de Temer é retirar direitos dos trabalhadores
Parlamentares que apoiarem esses sucessivos golpes contra os trabalhadores precisam
ser denunciados e nunca mais receber nossos votos
Estamos vivendo um momento difícil, sem perspectiva de ampliar ou manter
direitos trabalhistas que conseguimos ao longo de anos, com muito sacrifício. O atual
presidente Michel Temer, aliado com uma grande parcela dos empresários, ampla
maioria dos deputados federais e senadores, votam projetos de leis e emendas
constitucionais que tiram direitos dos trabalhadores. Por outro lado, os projetos
apresentados não reduzem as grandes aposentadorias e não mexem nas grandes
fortunas, deixando a conta somente para os trabalhadores pagar.
Na Reforma da Previdência, querem instituir 65 anos como idade mínima para
aposentadoria de homens e mulheres e desvincular o reajuste dos benefícios da
previdência ao salário mínimo. Se esta proposta for aprovada, para conseguir se
aposentar com o teto máximo precisaremos contribuir por 49 anos. Isso significa que
dificilmente vamos conseguir nos aposentar, vamos pagar a vida inteira e não vamos
usufruir de nada do que contribuímos para a Previdência.
A Reforma Trabalhista deste governo também segue o objetivo principal de

9. 8
retirada dos direitos dos trabalhadores. Já foi aprovada a Lei da Terceirização, tanto para
o setor privado quanto para o serviço público. Aprovada no final do mês de março por
ampla maioria dos deputados federais, a Terceirização foi sancionada por Temer. Na
prática, reduz o nosso salário, dificulta a cobrança de direitos como férias, 13º salário e
FGTS, enfraquece os sindicatos e não facilita a criação de novos empregos.
Outro projeto que tramita no Congresso Nacional, que foi arquivado pelo Governo Lula
em 2003 e desengavetado agora, é o que trata do Negociado sobre o Legislado.
Significa que podemos negociar abaixo do que prevê a Lei, tudo pode ser negociado,
13° salário, férias, hora extra, jornada de trabalho, etc.
Todas as propostas de reformas para tirar nossos direitos que Temer está
encaminhando têm apoio de ampla maioria entre os 513 deputados federais e 82
senadores. Precisamos nos mobilizar e pressionar não somente deputados e senadores
catarinenses, mas também nossos deputados estaduais e os vereadores de cada uma de
nossas cidades, porque o resultado nefasto destas medidas será sentido em nosso estado
e municípios, onde a economia local irá minguar. E, estes políticos virão pedir votos no
ano que vem. Será que os deputados e senadores que votarem contra os trabalhadores
terão coragem em 2018 de pedir nossos votos?
O movimento sindical tem o dever de informar o nome e o partido de todos os
que votarem para tirar nossos direitos. Eles não passarão!
Entrega das riquezas nacionais e liquidação dos direitos não basta: querem
humilhar o país.
As crises econômicas, historicamente, sempre serviram à retirada de direitos
sociais e trabalhistas. A terceirização irrestrita, através do PL 4302/98, que permite a
terceirização em qualquer etapa da atividade produtiva e, além disso, a quarteirização,
irá aumentar dramaticamente a precarização das condições de trabalho. Inicialmente
para os próprios terceirizados (que já são 13 milhões no país), mas a intenção é nivelar
por baixo, ou seja, a piora da condição dos terceirizados irá agravar a situação do
conjunto da classe trabalhadora (não se enganem: esta é a intenção). Além disso, ao
rebaixar salários, a terceirização sem limites irá reduzir os valores da contribuição à
previdência social, agravando a situação desta (o objetivo neste caso é quebrar a
Previdência Social, abrindo espaços para a previdência privada).

10. 9
Todas as pesquisas mostram que a taxa de rotatividade é duas vezes maior nas
atividades tipicamente terceirizadas. A jornada de trabalho entre os terceirizados, é
superior em média, à jornada dos trabalhadores contratados diretamente. O percentual
de afastamentos por acidentes de trabalho típicos nas atividades terceirizadas é muito
superior ao verificado nas tipicamente contratantes. Além disso os salários nas
atividades terceirizadas são em média, segundo o DIEESE, 23% menores do que nas
atividades tipicamente contratantes.
A lei de terceirização sem limites, já sancionada, tem que ser compreendida no
“conjunto da obra golpista”. Somada à destruição da Previdência Social, à destruição
dos direitos trabalhistas e à um conjunto impressionante de outros crimes, irá fazer o
Brasil regredir ao início do século XX, quando não havia participação do Estado na
economia. Não haviam políticas de saúde e educação públicas, inexistia regulamentação
do trabalho, não existia política de defesa nacional. Estão aproveitando a crise para
liquidar direitos numa escalada nunca vista, nem no período de ditadura militar, A
reforma trabalhista que querem implantar, num país onde mesmo os direitos trabalhistas
básicos são sistematicamente descumpridos, irá colocar o Brasil numa condição
semelhante ao período anterior a 1930.
O neoliberalismo ultra radical que querem implantar no Brasil é visceralmente
contra 99% da população, só interessa aos milionários e ao sistema financeiro. O
modelo vem para elevar a taxa de exploração, aumentar o desemprego, entregar as
riquezas naturais e as estatais, e reduzir o que restou de soberania nacional. Para os que
estão implantando este tipo de política a “vitória” do modelo é exatamente a
transferência dos efeitos da crise para as costas do povo trabalhador e a conversão do
país à condição de Brasil Colônia ou de um protetorado dos EUA. Acham pouco
subtrair riquezas nacionais e acabar com os direitos: o objetivo é colocar o Brasil de
joelhos.
Cerro Negro e a luta pela dignidade humana
No últimos mês, pelo menos, têm ocorrido audiências públicas em várias
câmaras municipais catarinenses, para discussão da PEC 287, que visa destruir o
Sistema de Previdência Pública no Brasil, sob o pretexto de reformá-lo. Sempre com
ótima participação dos movimentos sociais e sindicais, juventude, juristas, vereadores,
membros dos executivos, e população em geral. A participação popular nestes eventos

11. 10
tem evidenciado que a PEC não resiste ao debate franco, e realizado com base em
informações fidedignas e abrangentes. Quanto mais discussão e esclarecimentos sobre
as medidas do Projeto, mais fica claro que o objetivo oculto é quebrar a Previdência e
abrir espaços para os bancos venderem planos privados de aposentadoria. É uma
proposta que só interessa aos bancos, este é o fato. Por isso toda a argumentação do
governo é calcada em mentiras, a começar pelo suposto déficit da previdência.
Tomemos como exemplo uma das audiências das quais tive a honra de participar,
ocorrida em Cerro Negro, municipio situado na Região Serrana de Santa Catarina. Com
cerca de 3.500 habitantes, em torno de 80% dos ocupados no Município são do setor
agrícola. O ìndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,621, inferior
à média do estado, de 0,774 no mesmo ano. A esperança de vida ao nascer, indicador
utilizado para compor a dimensão Longevidade do IDHM, estava em 74,8 anos, em
2010, próxima a do Brasil, de 73,9 anos. Em 2010, considerando-se a população do
Município de 25 anos ou mais de idade, 21% eram analfabetos (no Brasil esse
percentual é de 11,82%) e apenas 2,46%, tem o superior completo (no Brasil, esse
percentual é 11,27%). A renda per capita média de Cerro Negro, apesar de ter crescido
expressivamente entre 2000 e 2010, era de R$ 414,60, em 2010.
A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior a
R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), era de 27,51%, em 2010. Além disso, o índice
de Gini, que mede a desigualdade de renda (quanto menor, melhor é a distribuição da
renda), era de 0,55, em 2010, acima de Santa Catarina que, no mesmo ano, estava em
0,49. Tais indicadores, típicos de economias subdesenvolvidas, são semelhantes aos de
65% dos municípios brasileiros, fenômeno que requer políticas púbicas direcionadas e
específicas. Municípios com as características de Cerro Negro, além de sofrer
diretamente os efeitos da maior recessão da história do Brasil, são os principais
prejudicados pelas políticas neoliberais do governo ilegítimo. A PEC 287/16, objeto
principal das mencionadas audiências públicas, ataca o cerne do melhor mecanismo de
distribuição de renda existente no país (a Previdência Social), muito especialmente para
municípios pequenos e com economias ancoradas na agricultura familiar, como no caso
do referido município.
Mesmo que alguém possa não considerar relevante a inédita conquista da cidadania
social no Brasil em 1988, que foi a extensão aos trabalhadores rurais dos mesmos
direitos previdenciários que os trabalhadores urbanos, é inegável a importância
econômica da Previdência Social. Em mais de 70% dos municípios brasileiros, os

12. 11
recursos da previdência rural, são superiores aos recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). As aposentadorias e pensões pagas pelo Regime da Previdência são
modestas, a esmagadora maioria é de apenas um salário mínimo. Porém são recursos
regulares, gastos no local e em consumo popular, que movimentam o comércio,
serviços, e a indústria, e que exercem efeito decisivo sobre a economia dos municípios.
A PEC, como se sabe, objetiva dificultar o acesso dos trabalhadores como um todo
à aposentadoria. Porém, para os trabalhadores rurais será praticamente impossível
contribuir regularmente por 25 anos (tempo mínimo, para obter aposentadoria
proporcional) e chegar aos 65 anos em condições de se aposentar, mesmo com um
benefício parcial. Em Cerro Negro, a esperança de vida ao nascer é de 74 anos, mas esta
é uma média, os trabalhadores rurais têm esperança de vida inferior. Suas condições
concretas de vida, o trabalho árduo e penoso, o trabalho exercido sob qualquer clima,
abreviam sua vida. Nas condições previdenciárias atuais, o período de gozo da
aposentaria rural já é inferior à média do conjunto dos trabalhadores. Segundo os dados
do Censo Agrícola de 2006, 49% dos grupos familiares têm renda líquida média anual
de R$ 255,00, o que, na prática inviabiliza, para esse grupo, o acesso à aposentadoria
segundo as regras previstas pela PEC 287/16.
A mobilização dos trabalhadores, as grandes manifestações populares (8, 15 e 31 de
março), os debates públicos, as audiências nas assembleias legislativas e câmaras
municipais já surtiram seus efeitos. Os golpistas estão recuando de pontos da Reforma
da Previdência, e propõem alterações em cinco itens: a aposentadoria de trabalhadores
rurais, os benefícios de prestação continuada (BPC), as pensões, a aposentadoria de
professores e policiais e as regras de transição para o novo regime previdenciário. É que
os prejuízos decorrentes da reforma da previdência são mais fáceis de serem
compreendidos pela população, do que aqueles advindos de outras medidas, como por
exemplo a Emenda Constitucional 95 (a da Morte), que congelou gastos com o povo por
20 anos (e que passou de “liso”, sem debate).
Portanto, no enfrentamento do ataque à Previdência Social o potencial de
mobilização do povo trabalhador, é maior. O momento é de intensificação das
mobilizações porque a reforma, em si, mesmo com pequenas alterações superficiais
para obter adesão dos incautos, visa à destruição da previdência no longo prazo. Esta é a
sua intenção oculta. Por isso, a luta pela manutenção das políticas de Previdência e
Assistência Social, e seus aperfeiçoamentos, mais do que um direito, passou a ser um
dever de dignidade humana de todos os brasileiros e brasileiras.

13. 12
O incalculável custo do golpe no Brasil.
Segundo os jornais, no dia 10 abril o Carf (Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais) decidiu que o banco Itaú não precisará pagar impostos relativos à fusão
Itaú/Unibanco realizada em 2008. O valor do benefício concedido ao Itaú, no meio de
uma crise fiscal dramática, é de R$ 25 bilhões, o processo de maior valor que tramitava
no Carf. Vinculado à Receita Federal, o Conselho julga os recursos recebidos pela
Receita contra a cobrança de multas e tributos. Com base na legislação, os técnicos do
Ministério da Fazenda pretendiam cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido por ganhos de capital, decorrentes do processo de fusão.
A doação ao gigante do setor financeiro, segundo o que foi divulgado, foi
articulada pelo governo Temer. Com o detalhe, nada sutil, de que o presidente do Banco
Central, Illan Goldfjn, é sócio do Itaú. A doação é feita ao mesmo tempo em que,
usando como pretextos a crise e a falta de dinheiro, o governo empreende o maior
ataque aos direitos sociais e trabalhistas registrados na história do Brasil. Só para efeito
de comparação do que representa o valor doado, a Lava Jato, que os ingênuos dizem
que investiga o maior caso de corrupção da história do pais, apurou desvios totais da
ordem de R$ 6,2 bilhões. Valores que foram superestimados visando obter o apoio da
opinião pública para a Operação, verdadeiro Cavalo de Troia e elemento chave para a
operacionalização do golpe contra a democracia de 2016. Os recursos doados pelo Carf
ao Itaú, que vão beneficiar meia dúzia de super ricos, equivale praticamente ao
orçamento do Bolsa Família para este ano, Programa que retira do flagelo da fome
quase 50 milhões de compatriotas.
O Itaú Unibanco obteve lucro líquido de R$ 22,2 bilhões em 2016, o maior entre
os bancos brasileiros, como vem ocorrendo há alguns anos. O Itaú é o maior banco do
país, com ativo total de R$ 1,426 trilhão. Esse montante de lucro impressiona pela
magnitude, claro, mas também porque foi apurado num ano em que a economia
brasileira afundou, apresentando retração do PIB de 3,6%, no período de maior recessão
da história do país. O Itaú, mesmo com esse nível de lucratividade, foi o banco que mais
fechou agencias no ano passado, total de 168, movimento relacionado, segundo o
DIEESE, à migração de seus clientes das plataformas tradicionais de atendimento como
as agências bancárias, para os canais digitais (internet e mobile banking), como vem

14. 13
ocorrendo entre os maiores bancos1
.
Esse é o pior tipo de corrupção porque é consequência da captura do Estado pela
elite do dinheiro, especialmente a financeira. O chamado Dinheiro, entre os blocos de
interesse do Golpe de 2016, é o mais poderoso, por ter a capacidade de comprar todos
os demais segmentos. Muitos reclamam dos recursos do Bolsa Família, fração diminuta
do orçamento, direcionados para retirar quase 50 milhões de brasileiros da fome, mas
acham normal esse tipo de medida, que beneficia meia dúzia de magnatas, que mal
sabem onde fica o Brasil. Este tipo de corrupção, que é a mais selvagem de todas, não
indigna a maioria das pessoas porque foi naturalizada pela mídia.
A anistia da dívida para o Itaú é um pequeno custo em meio ao incalculável
preço do golpe de Estado contra a democracia no Brasil, milhões de vezes mais caro do
que o suposto custo da corrupção. Quanto valem para os trabalhadores os 100 artigos
que pretendem liquidar com a contrarreforma da CLT, que querem fazer a sociedade
engolir em seco e sem debate? Quanto custou a destruição do setor de engenharia
nacional, que abriu espaços para os capitais norte-americanos? Qual o custo dos quase
três milhões de empregos formais incinerados em 2015 e 2016 em decorrência da Lava
Jato? Quanto custa, em termos de soberania energética, a prisão do Vice-almirante
Othon Luiz Pinheiro da Silva, principal responsável pela conquista da independência na
tecnologia do ciclo de combustível, que colocou o Brasil em posição de destaque na
matéria, no mundo?
Quanto irá custar, em termos de soberania nacional, o fato de que a empresa
Odebrecht passará a ter suas operações monitoradas, por profissionais indicados pelo
MPF, do Brasil, e DoJ, dos EUA, que é o equivalente do governo americano, ao
Ministério da Justiça, no Brasil? A Odebrecht Defesa era responsável pela construção do
submarino nuclear, e sua controlada, a Mecatron, responsável pela fabricação dos
mísseis nacionais. Quanta custa à soberania nacional a colaboração entre os
responsáveis pela Lava Jato e órgãos de investigação do Estado norte-americano, que
permitem o acesso do governo daquele país a informações sigilosas, que são utilizadas
para atacar e processar judicialmente a Petrobrás e outras empresas brasileiras? Quanto
custará ao Brasil o repasse ao Império do Norte, de petróleo, água, minerais e território
para instalação de bases militares? Quanto custará, em empregos, tecnologia e
exportações, a recente ofensiva irresponsável contra a indústria da carne que ameaça
1
Ver estudo “O desempenho dos Bancos: Lucros permanecem elevados, mas bancos promovem intensa
reestruturação”, de abril de 2017.

15. 14
destruir o setor? Quanto custará a destruição da Previdência Social para os 100 milhões
de brasileiros que dela dependem, com o único objetivo, inconfessável, de abrir
mercados para os bancos privados?
O verdadeiro problema fiscal brasileiro
O Brasil atravessa a mais grave recessão da história, no contexto da maior crise
da história do capitalismo, e em plena execução de um golpe de Estado. O impacto
desta conjuntura sobre a arrecadação pública, em todos os níveis, é dramático e
inevitável. O debate é bastante complexo, pois, além da queda da arrecadação, em si,
nele está presente com muita força a questão político ideológica, que leva à uma leitura
de que o Estado brasileiro estaria quebrado em função dos salários e dos direitos sociais.
Assim, além da queda da arrecadação em si, decorrência da mais grave recessão da
história do país, temos uma narrativa, dada de barato pelos “formadores de opinião”, de
que o déficit público decorre dos direitos trabalhistas e sociais. O desdobramento do
raciocínio é automático: a solução do problema passa pela liquidação dos salários,
demissões, implosão da Previdência Pública, redução de gastos com saúde e educação, e
assim por diante. Essa leitura, equivocada e calcada no senso comum, é hegemônica no
interior da sociedade.
A crise fiscal afetou todos os níveis da administração pública. Em vários
municípios, que também vivem o drama da queda da arrecadação, os prefeitos vêm
tentando resolver a crise com o desmonte de direitos conquistados à duríssimas penas, e
ao longo de décadas. Em alguns dos principais municípios catarinenses, não fosse a
organização sindical e a disposição de luta dos servidores, os direitos já teriam sido
completamente raspados, o que abriria a “temporada de caça aos direitos” nos demais
(essa possibilidade não está descartada, aliás, pois o jogo está em andamento).
Em alguns estados a situação beira a insolvência, com salários atrasados e
elevadas dívidas, com grave crise política e institucional. Mas há razoável
heterogeneidade na situação dos estados, que devem ser consideradas, sob pena de uma
“nivelação por baixo” dos salários e direitos existentes. Por exemplo, no referente à
dívida pública, o problema é grave em quatro estados: Rio de Janeiro (232% da Receita
Corrente Liquida - RCL), Rio Grande do Sul (213%), Minas Gerais (203%) e São Paulo
(175%). Nesses casos, os três primeiros já possuem dívidas acima do limite legal de
200% da Receita Corrente Líquida, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas

16. 15
esta situação não é a de todos os estados. No ano passado, dos 27 entes federados, 22
encerraram o ano com dívida inferior a 100% da Receita Corrente Líquida, portanto,
muito abaixo do limite permitido para endividamento (200% da RCL). Obviamente, é
central o fato de que a crise se faz mais grave em estados com grande peso no PIB
nacional e na população nacionais, fenômeno que aumenta o impacto sobre o problema,
ao nível nacional, tanto econômica quanto politicamente.
Com exceção de alguns estados, pode-se afirmar que o problema das contas
públicas estaduais, não é o estoque da dívida. A rigor a questão central é a de que a
recessão afetou a arrecadação em geral, e o cobertor ficou curto para muitos estados e
municípios. Há um crescimento vegetativo das despesas, inclusive de pessoal, e, num
momento de queda significativa na receita as contas se agravam. Um dos efeitos da
queda da arrecadação real dos estados, foi a queda nos investimentos, bastante grave.
Frente a 2014, ano em que teve início a trajetória de queda da atividade econômica, os
estados reduziram os investimentos em R$ 34,8 bilhões em 2016, queda de 53,4% em
termos reais. O resultado foi que, em 2016, o investimento médio dos estados chegou ao
menor patamar dos últimos nove anos, 5,3% da RCL (dados do estudo da Firjan:
Situação Fiscal dos Estados Brasileiros, abril de 2017).
Apesar do problema fiscal ser muito grave apenas em alguns estados, como
vimos, (ainda que sejam os grandes estados), acabou de ser aprovada na Câmara Federal
o PLP 343/2017, que trata da renegociação da dívida dos estados. O PLP 343 foi
enviado pelo governo golpista, após ter sido derrotado em diversos pontos do PLP
257/016, em dezembro de 2016. Com o PLP 343/17 os golpistas reintroduziram uma
série de condições, que foram retiradas do projeto anterior, para renegociação das
dívidas dos estados com a União. Para os estados que renegociarem suas dívidas
através desse PLP, haverá uma série de contrapartidas, como:
1) Proibição, por dois anos, de reajustes salariais acima da inflação e de novas
contratações;
2) Aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos funcionários públicos
(com possibilidade de mais 8% e 6% extraordinárias);
3) Possibilidade de redução da jornada dos servidores estaduais, com corte nos salários
(medida que depende do aval do STF);
4) Privatização das empresas de saneamento, energia e bancos estaduais.

17. 16
A lógica do PLP 343 é a mesma do conjunto de ações do governo como um
todo: aproveitar para privatizar o filé das estatais, reduzir salários reais e direitos. A
ideia embutida nesses projetos é a de que os direitos atuais não cabem no orçamento.
Daí os programas de privatizações, concessões e venda de ativos. Está se tentando
repassar o ônus da crise para os trabalhadores, empurrando goela abaixo do povo um
programa ultraliberal, fundamentalista, que não foi praticado em parte nenhuma do
mundo. As medidas têm objetivos bastante ousados e definidos: a) reduzir salários reais
nos setores público e privado; b) implodir a Carta Magna de 1988; c) transformar
direitos sociais em serviços pagos; d) destruir a CLT (o projeto de reforma trabalhista
não deixa dúvidas); e) privatizar o que restou de patrimônio público (CEF, BB, BNDES,
Petrobrás); f) reduzir ao mínimo a Seguridade Social (de preferência, acabar); g)
entregar o mais importante, a jazida do pré-sal, o passaporte do Brasil para o
desenvolvimento.
Se atribui a crise fiscal à existência dos direitos, e se promove um ataque inédito
aos mesmo, sem sequer mencionar o principal problema fiscal do Brasil, que é a dívida
pública. É como se o ganho dos rentistas estivesse escrito nas estrelas, e em detrimento
dos direitos de toda a população. Para exemplificar, segundo trabalho recente da
Subseção do DIEESE no Setor Público, Santa Catarina fez um empréstimo de R$ 5,42
bilhões, pagou até dezembro de 2016 R$ 13,26 bilhões e terminou 2016 com uma
dívida de R$ 10,21 bilhões. Essa é a característica geral das dívidas estaduais e da
dívida pública brasileira. São impagáveis, servindo apenas de mecanismo de dragagem
de dinheiro público, para os bolsos de uma elite rentista. Este é o verdadeiro problema
fiscal brasileiro. Se sacrifica toda uma população para pagar serviços de uma dívida que
não tem legitimidade, e que não resistiria a uma auditoria.
Debate econômico no Brasil: entre a cruz e a caldeirinha?
Desde janeiro desse ano vimos se juntar à estupefação dos analistas com a brutal
crise econômica em curso e à sofisticação analítica – jurídico e política – sobre a ruptura
institucional operada no poder político no ano passado, e que resultou em um novo
governo no país, outro debate. Estamos falando agora sobre a eficácia da política
monetária levada adiante pelo Banco Central e a equipe econômica, que tem como
principal mecanismo de operação taxas de juros muito altas – poder-se-ia dizer
estratosféricas, para os padrões internacionais vigentes hoje no mundo.

18. 17
O início desse debate se dá partir da discussão sobre as taxas de inflação, o que é
um mau começo. De fato, as altas taxas de juros já vinham sendo praticadas de antes, e
a sua justificativa para o controle dos preços foi o mote da política contracionista
adotada ainda pelo Ministro Joaquim Levy e pelo presidente do Banco Central
Alexandre Tombini. Entretanto, a análise mais detalhada da subida dos preços em 2015
vai apontar, entre suas principais motivações, o “tarifaço”, em especial no setor de
energia (eletricidade e derivados de petróleo) no início do segundo governo Dilma, a
desvalorização cambial (com o objetivo de recompor a competitividade em especial dos
manufaturados produzidos no Brasil, para exportação ou competição com bens
importados) e os efeitos de um regime de chuvas irregular sobre a produção de
alimentos, afetando os seus preços. Assim, esses componentes, que agiram no sentido
de aumentar as taxas de inflação, deveriam ter seus efeitos diluídos ao longo do tempo
pela desindexação parcial operada no país desde o Plano Real. A flutuação para baixo
dos índices de preços ocorreria ao longo do tempo, caso novos choques como os
apontados não acontecessem novamente.
A elevação dos juros, combinada à política de cortes de gastos públicos (com a
exceção dos gastos financeiros, que dispararam no período) serviu apenas para apressar
esse caminho. Em parte, pelo brutal processo recessivo: os números divulgados nesse
início de ano dão conta de uma marcha à ré de 7,2% do PIB em dois anos – 2015/2016
– e de um recuo do PIB per capita de 9,1% no mesmo período), onde a queda da renda e
dos empregos serviu para apressar a queda dos preços. Em parte, por uma nova
apreciação do real em relação ao dólar estadunidense (depois de romper a barreira dos
R$ 4 por US$, a moeda estadunidense voltou a um patamar entre R$ 3 e R$ 3,20 nesse
início de ano), resultante da atração de capitais especulativos no mercado internacional
pelas altíssimas taxas de juros reais praticadas no Brasil.
Evidentemente o questionamento aos efeitos diretos entre juros e inflação não
está sendo feito a partir da experiência brasileira. O debate foi colocado a partir da
experiência internacional, em especial pelo fato de que as políticas monetárias
praticadas nos EUA (e mais recentemente pelo Banco Central Europeu), após a crise
financeira de 2008, e há bastante mais tempo pelo Japão, de taxas de juros muito baixas
e por vezes negativas, e expansão monetária acentuada, não resultou em inflação
elevada ou fora de controle, muito pelo contrário. Mas tem como contexto a situação
brasileira, que tem especificidades muito importantes, como a estrutura altamente
oligopolizada da oferta, e os juros altíssimos aqui praticados.

19. 18
Por outro lado, a análise crítica que tem aparecido coloca de certa forma a ênfase
na questão fiscal como alternativa. Para essa leitura da conjuntura, o centro do combate
à inflação e a manutenção da inflação em níveis muito baixos passa por uma
“consolidação fiscal”, novo nome dado pelas instituições financeiras internacionais a
um ajuste fiscal forte, e por um equilíbrio fiscal de longo prazo. Evidentemente, essa
nova alternativa teórica, que pode até ser formalizada elegantemente, tem o mesmo
problema da tentativa de conexão entre inflação e taxa de juros – a baixa aderência aos
números da economia internacional, em que a maior parte dos países apresenta déficit
fiscal de longo prazo e taxas de inflação bastante baixas, como nos casos, de novo, da
maior parte dos países europeus e dos EUA.
Para o caso brasileiro, também acaba funcionando como mais uma restrição ao
nosso processo de retomada do crescimento, já que o gasto público autônomo é um
elemento essencial, assim como taxas de juros mais baixas (não apenas a taxa SELIC,
mas em especial a taxa de juros de longo prazo e as taxas de juros para consumidores e
capital de giro para as empresas), para retirar o país da recessão em que dois anos de
política contracionista nos meteram. Ficar debatendo entre ajuste fiscal e juros altos, se
já seria anacrônico no plano internacional, do ponto de vista da retomada do
crescimento econômico do Brasil é optar entre a cruz e a caldeirinha. É que para boa
parte desses analistas, o problema fiscal brasileiro decorre do aumento acelerado da
despesa pública primária, quando se sabe que o verdadeiro problema do déficit é o
pagamento de juros, o maior gasto do orçamento do governo. A conta não está
fechando, não pela previdência ou em função dos demais gastos primários, mas,
principalmente, pelo gasto com a dívida pública. Dívida, aliás, que provavelmente não
resiste a uma auditoria.
Até aqui, a política econômica adotada no país tem conseguido manter a
economia em uma brutal recessão. Mais, os mecanismos que se criam só fazem ancorar
a estagnação, como a PEC de Teto dos Gastos ou as propostas de renegociação para a
situação dos Estados, aprofundando os problemas e inviabilizando políticas anticíclicas.
Segundo dados do site do Banco Central do Brasil, a dívida líquida do governo geral
aumentou de 37,9% do PIB a 47,6% do PIB entre dezembro de 2015 e dezembro de
2016, enquanto a dívida bruta do governo geral passou, como proporção do PIB, no
mesmo período, de 65,5% a 69,6%. Aumentamos rapidamente nosso endividamento,
tocado a altas taxas de juros impactando a própria dívida pública, nosso maior gasto
público. E em meio à maior recessão da história do país. Com números como estes, nem

20. 19
o mais otimista dos nossos “macroeconomistas de divã”, aqueles que usam sofisticados
números e modelos para a análise, e que acabam concluindo que estamos dependendo,
para a retomada do crescimento, de “confiança e otimismo”, vão apostar em alguma
recuperação consistente, exceto para fins de propaganda de política econômica. Não é
possível sair da arapuca em que nos metemos por esse caminho, mas é possível, talvez,
salvar por algum tempo, os ganhos dos aplicadores financeiros, o que parece ser o
objetivo implícito da política econômica adotada e das reformas propagandeadas e em
curso.
Os países da América do Sul parecem gostar de andar em grupo, para o bem ou
para o mal – ou para o bem e o mal. Na primeira metade dos anos 1990, todos saíram
das crises inflacionárias em que se tinham metido ao longo dos anos 1980 com a
solução da abertura financeira e comercial, e a sobrevalorização das moedas nacionais.
Nacionalmente, alguns dos que lideraram a política anti-inflacionária do período
passaram por planos “eficientes” e “criativos” em cada um de seus países, mas o fato é
que a solução foi adotada por toda parte, com os mesmos ingredientes básicos, sem
nenhuma criatividade. E com um brutal efeito colateral: se era eficiente contra a
inflação, a política adotada fragilizava o balanço de pagamentos, expunha os países à
especulação internacional, e limitava às possibilidades de crescimento aos chamados
“voos de galinha”, dependentes dos ciclos mundiais de capitais e preços de
commodities.
Agora, no Brasil, na Argentina e em outros países, corremos fortemente o risco
de nos ancorar na estagnação. O modelo, desenhado com as mudanças políticas, em
2015 pelo voto na Argentina, e em 2016 pela ruptura institucional no Brasil, supunham
a entrada de capitais externos em supostas parcerias que viabilizariam algum suposto
investimento. Com as mudanças nos EUA (vitória eleitoral de Donald Trump e o novo
governo nos EUA) e as incertezas políticas na Europa, esses capitais para parceria vão
ficar ainda mais escassos, inviabilizando o modelo desenhado, se é que ele fosse
possível. Os capitais, se vierem, será para adquirir ativos públicos sabidamente
depreciados em função da crise, como já estão fazendo com os da Petrobrás. A situação
atual requer caminhar com as próprias pernas e com soberania. Para isso dependemos
de sair dessa situação de sobre endividamento do Estado, das famílias e das empresas, o
que só conseguiremos com juros menores e crescimento da renda e da arrecadação, hoje
dependente de gastos maiores para ativar a economia. Precisamos, portanto, de uma
estratégia de desenvolvimento bastante diferente da hoje em curso. Mas essa não é uma

21. 20
definição dos economistas, mas de todo povo brasileiro. E para isso, precisamos de
outro debate e outra estratégia, que ainda não estão na ordem do dia no país.
Cerrar fileiras com o povo, contra o pior ataque aos direitos sociais e trabalhistas
da história do Brasil.
A democracia e os direitos sociais e trabalhistas estão sendo assaltados como
nunca o foram. Um dos eixos nucleares do golpe de Estado em curso é o repasse do
ônus da crise econômica para os trabalhadores. Tenta-se empurrar goela abaixo do povo
o programa mais antinacional e antipopular da história do Brasil, objetivando:
● reduzir o custo da força de trabalho
● implodir a Carta Magna de 1988 e seus avanços civilizatórios
● transformar direitos sociais em serviços pagos
● revogar a Consolidação das Leis do Trabalho
● vender na bacia das almas, o que restou de patrimônio público (CEF, BB, BNDES,
Petrobrás)
● destruir o Sistema de Seguridade Social
● entregar de bandeja o pré-sal, maior descoberta de petróleo do milênio (o que já estão
fazendo com muita pressa).
O programa ultraliberal que estão implantando foi encomendado pelo setor
financeiro e rentistas em geral. O conjunto das maldades em curso interessa somente
àqueles que parasitam o Estado via serviços da dívida pública e por outros meios, em
prejuízo de toda a população, especialmente dos mais pobres. O empresariado industrial
está apoiando o conjunto das atrocidades que estão sendo praticadas contra o País,
porque também vive de juros e não defende um projeto nacional de desenvolvimento,
por mínimo que seja. Esse apoio representa um imenso tiro no pé, que pode destruir o
país, como ficará cada vez mais evidente. O programa coloca em risco a própria
soberania. Se a indústria é arrebentada, se os recursos naturais são vendidos a preço de
banana, se as leis trabalhistas são destruídas, e o mercado consumidor interno e a
seguridade social são liquidados, perde-se as bases da soberania nacional. Um país com
políticas voltadas exclusivamente para o interesse do 1% mais ricos é sem futuro e
inviável sob todos os pontos de vista.

22. 21
Os ataques aos direitos e aos sindicatos, são desencadeados num contexto,
estruturalmente, bastante adverso. A taxa de sindicalização é baixa, girando em torno
dos 17%, e uma boa parte dos sindicatos foi seduzida pela lógica da meritocracia e pelas
saídas individuais para os problemas da classe trabalhadora. O trabalho assalariado, por
sua vez, ainda é apenas um grande sonho, interrompido bruscamente pelo golpe de
Estado, que agravou todos os indicadores do mercado de trabalho. Passados 74 anos de
existência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma das grandes utopias do
movimento sindical continua sendo a regulação do trabalho, que sirva ao conjunto da
classe trabalhadora. Por outro lado, há um conjunto de temas a respeito dos quais os
sindicatos têm imensas dificuldades em interferir como é o caso da privatização dos
transportes, da educação, da saúde e outros. A insuficiente resistência ao golpe até aqui
decorreu, em parte, pelo ainda baixo nível de consciência e pela frágil capacidade de
organização política da classe trabalhadora.
É nesse contexto que temos que entender projeto da contrarreforma trabalhista,
que visa reduzir custos diretos e indiretos do trabalho e enfraquecer as principais
estruturas de defesa dos trabalhadores, principalmente os sindicatos e a Justiça do
Trabalho. De quebra, a proposta de destruição da CLT irá acelerar a inviabilização da
previdência social, na medida em que, ao expulsar trabalhadores do mercado formal de
trabalho, reduz a base de arrecadação da previdência, que incide sobre a folha salarial
com carteira assinada.
A proposta trabalhista é de interesse exclusivo dos patrões e vai elevar a taxa de
exploração dos trabalhadores. O portal The Intercept Brasil examinou as 850 emendas
apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da
Reforma Trabalhista, nos últimos dias de abril. Das tais propostas de emendas
apresentadas, 292 (34,3% do total) foram integralmente redigidas em computadores de
representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação
Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria
(CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).
O pior é que a tentativa de destruição dos direitos vem num contexto de elevação da
taxa de desemprego, ou seja, há um crescimento do exército industrial de reserva, o que
contribui para a queda dos salários. A reforma trabalhista irá aumentar a desigualdade
social num país que já é extremamente injusto. Ademais, irá aumentar a informalidade,
onde quase 50% da população ocupada já se encontra.
Mas como estão impondo um programa radicalmente antinacional e anti povo,

23. 22
no contexto de uma democracia formal (por mais restrita que seja), precisam quebrar os
joelhos da resistência popular. Querem não apenas aumentar o chamado “precariado” no
seio da força de trabalho - caracterizado pelo menor custo, pela desarticulação política e
pela não organização em sindicatos - mas também esgotar a capacidade de resistência
do movimento sindical brasileiro. Com todas as limitações existentes, o movimento
sindical e social são quem dispõe de massa crítica e estrutura para resistir. Isto ficou
bem claro, na greve geral do dia 28, que talvez tenha sido a maior da história do país, e
que incorporou massas crescentes de trabalhadores e foi liderada pelos sindicatos, seus
verdadeiros representantes.
Mesmo estando apenas uma parte dos trabalhadores formalmente sob a proteção
das entidades sindicais (via filiação), os ataques aos direitos atingem o povo pobre
como um todo. Por exemplo, a destruição da previdência social, intenção primeira da
PEC 287, irá piorar a vida de cerca de 100 milhões de compatriotas. A responsabilidade
do movimento sindical brasileiro neste momento é imensa e possivelmente significa a
maior batalha de sua história, contra o pior ataque aos direitos sociais e trabalhistas da
história do Brasil. Se quiser vencer terá que cerrar fileiras ao lado do povo trabalhador.
A delação dos donos da JBS e o verdadeiro custo do golpe no Brasil.
Na recente delação feita pelos donos da JBS, um deles afirmou que a empresa
desembolsou, entre 2010 e 2017, mais de 1 bilhão de reais em propinas. Segundo versão
da turma que coordena a Lava Jato a quantidade de propina pagas alcança algo em torno
de dois bilhões de dólares. É muito dinheiro. Porém, é fundamental levar em conta que
todo este dinheiro é o da “cachaça”, o valor representa um nada em relação ao que os
golpistas estão levando e pretendem ganhar com o golpe. Por exemplo, em abril o Carf
(Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que o banco Itaú não precisará
pagar impostos relativos à fusão Itaú/Unibanco realizada em 2008. O valor do benefício
concedido ao Itaú, no meio de uma crise fiscal dramática, é de R$ 25 bilhões, o
processo de maior valor que tramitava no Carf. Vinculado à Receita Federal, o Conselho
julga os recursos recebidos pela Receita contra a cobrança de multas e tributos. Com
base na legislação, os técnicos do Ministério da Fazenda pretendiam cobrar Imposto de
Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital, decorrentes
do processo de fusão.
A doação é feita ao mesmo tempo em que, usando como pretextos a crise e a

24. 23
falta de dinheiro, o governo empreende o maior ataque aos direitos sociais e trabalhistas
registrados na história do Brasil. Só para efeito de comparação do que representa o valor
doado, a Lava Jato, que os incautos dizem que investiga o maior caso de corrupção da
história do pais, apurou desvios totais da ordem de R$ 6,2 bilhões. Valores que foram
superestimados visando obter o apoio da opinião pública para a Operação, verdadeiro
Cavalo de Troia e elemento chave para a operacionalização do golpe contra a
democracia de 2016. Os recursos doados pelo Carf ao Itaú, que vão beneficiar meia
dúzia de super ricos, equivale praticamente ao orçamento do Bolsa Família para este
ano, Programa que retira do flagelo da fome quase 50 milhões de compatriotas.
O Itaú Unibanco obteve lucro líquido de R$ 22,2 bilhões em 2016, o maior entre
os bancos brasileiros, como vem ocorrendo há alguns anos. O Itaú é o maior banco do
país, com ativo total de R$ 1,426 trilhão. Esse montante de lucro impressiona pela
magnitude, claro, mas também porque foi apurado num ano em que a economia
brasileira afundou, apresentando retração do PIB de 3,6%, no período de maior recessão
da história do país. O Itaú, mesmo com esse nível de lucratividade, foi o banco que mais
fechou agencias no ano passado, total de 168.
Esse é o pior tipo de corrupção porque é consequência da captura do Estado pela
elite do Dinheiro, especialmente a financeira. O chamado Dinheiro, entre os blocos de
interesse do Golpe de 2016, representado pelos donos da JBS, por exemplo, é o mais
poderoso, por ter a capacidade de comprar todos os demais segmentos. Muitos
reclamam dos recursos do Bolsa Família, fração diminuta do orçamento, direcionados
para retirar quase 50 milhões de brasileiros da fome, mas acham normal esse tipo de
medida, que beneficia meia dúzia de magnatas, que mal sabem onde fica o Brasil. Este
tipo de corrupção, que é a mais selvagem de todas, não indigna a maioria das pessoas
porque foi naturalizada pela mídia.
Mas é importante levar em conta que a anistia da dívida para o Itaú é um
pequeno custo em meio ao incalculável preço do golpe de Estado contra a democracia
no Brasil, milhões de vezes mais caro do que o suposto custo da corrupção. Quanto
valem para os trabalhadores os 200 artigos que pretendem liquidar com a
contrarreforma da CLT, que querem fazer a sociedade engolir em seco e sem debate?
Quanto custou a destruição do setor de engenharia nacional, que abriu espaços para os
capitais norte-americanos? Qual o custo dos quase três milhões de empregos formais
incinerados em 2015 e 2016 em decorrência da Lava Jato? Quanto custa, em termos de
soberania energética, a prisão do Vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, principal

25. 24
responsável pela conquista da independência na tecnologia do ciclo de combustível, que
colocou o Brasil em posição de destaque na matéria, no mundo?
Quanto irá custar, em termos de soberania nacional, o fato de que a empresa
Odebrecht passará a ter suas operações monitoradas, por profissionais indicados pelo
MPF, do Brasil, e DOJ, dos EUA, que é o equivalente do governo americano, ao
Ministério da Justiça, no Brasil? A Odebrecht Defesa era responsável pela construção do
submarino nuclear, e sua controlada, a Mecatron, responsável pela fabricação dos
mísseis nacionais. Quanta custa à soberania nacional a colaboração entre os
responsáveis pela Lava Jato e órgãos de investigação do Estado norte-americano, que
permitem o acesso do governo daquele país a informações sigilosas, que são utilizadas
para atacar e processar judicialmente a Petrobrás e outras empresas brasileiras? Quanto
custará ao Brasil o repasse ao Império do Norte, de petróleo, água, minerais e território
para instalação de bases militares? Quanto custará a pretendida destruição da
Previdência Social para os 100 milhões de brasileiros que dela dependem, com o único
objetivo, inconfessável, de abrir mercados para os bancos privados?
Talvez o maior custo para a soberania, seja a sabujice dos golpistas. Os
responsáveis pela operação Lava Jato permitem o acesso a órgãos do Estado norte-
americano, a informações sigilosas, que são utilizadas para atacar e processar
judicialmente a Petrobrás e outras empresas brasileiras. Recentemente, procuradores e
juiz da Lava Jato se apresentaram em programa de entrevista estadunidense para falar
mal do Brasil e dos políticos. Em que outro país do mundo funcionários públicos
poderiam tomar tal atitude, sem consequências jurídicas e funcionais? Imaginem se
ocorresse o contrário, se procuradores americanos viessem ao Brasil falar mal do país e
seus políticos? No Brasil, estes personagens não só não são punidos, como são
incensados pela mídia e recebem polpudos salários, muito superiores àqueles pagos em
qualquer parte do mundo, atuando com órgãos dos Estados Unidos, sem qualquer
constrangimento, contra empresas e instituições brasileiras. Precisa desenhar?
Precisam quebrar a principal linha de resistência dos trabalhadores
O grupo que tomou o poder à força em 2016, e que, cindido e denunciado até o
talo, luta para mantê-lo neste momento, vem destruindo a democracia e as instituições
visando implantar um projeto ultra neoliberal, que não se realizou em plenitude em
nenhuma parte do mundo. Dentre os objetivos básicos deste grupo está o de reduzir ao

26. 25
máximo a ação do Estado brasileiro em todas as suas dimensões. Não há direitos sociais
sem um Estado que possa garanti-los na prática. Por isso quando votaram a Emenda
Constitucional 95 (a PEC da Morte), que congela gastos sociais por 20 anos, no fundo,
estavam agredindo a própria soberania do país.
Não há país soberano com um povo que não tenha o mínimo de sossego e bem-
estar social. O congelamento dos gastos sociais por 20 anos, para, conforme foi
revelado, pagar ainda mais juros da dívida pública, significa que os golpistas não
queriam apenas aprovar uma medida absurda, que não foi adotada em nenhuma parte do
mundo. Mais do que isso, queriam obrigar os futuros governos a executarem as políticas
neoliberais ultrarradicais que vêm implantando. É um projeto de destruição de direitos e
soberania, pensado para durar décadas.
Nessa política de subserviência e de entreguismo extremos, não cabe a indústria
nacional, tampouco direitos ou mesmo políticas de Seguridade Social. Menos ainda
estatais em setores estratégicos, daí o interesse em privatizar o que restou de patrimônio
público (CEF, BB, BNDES, Petrobrás, estatais estaduais). Fundamental também
entregar a joia da Coroa, o pré-sal, que mudou a inserção do Brasil no mundo, na área
energética. Por isso é fundamental desmontar a Petrobrás como já vêm fazendo os
golpistas desde a primeira hora de governo.
Para os sindicatos de trabalhadores, e para a esmagadora maioria dos brasileiros,
a luta contra o golpe não significa uma defesa abstrata ou teórica da democracia. Se
trata de uma questão de sobrevivência. Ou a gente acaba com o golpe ou o golpe acaba
com o movimento sindical, com a aposentadoria, com as estatais, com a Petrobrás.
Acabam com o Brasil. Fecham os partidos democráticos e liquidam o pouco que restou
de democracia. Não é uma posição teórica ou meramente ideológica. É questão de vida
ou morte (inclusive física por que há uma evidente restrição da democracia desde o
golpe). A restrição da democracia não ocorre por acaso. Como calar 150, ou 160
milhões de brasileiros que se recusam a ir para o matadouro como gado, com
comportamento bovino, em face da destruição do país? Para 90% ou 95% da
população, quem pode prescindir da seguridade social, dos serviços públicos, das leis
trabalhistas, dos recursos do pré-sal? Não é por acaso que Temer é o presidente que tem
a menor taxa de aprovação da história.
A radicalização advinda do golpe de Estado está evidenciando que, ao fim e ao
cabo, quem pode defender os trabalhadores são suas organizações, por mais limitações
que ainda tenham. A mobilização popular organizada pelos sindicatos e movimento

27. 26
popular, foi decisiva inclusive na mudança da conjuntura, provocando rachaduras no
bloco golpista. Se não fossem as mobilizações, que agora parecem ter agregado uma
parte da classe trabalhadora que estava apática, os golpistas não teriam rachado,
fenômeno que abre uma brecha importante para a luta do povo. Com todos os poderes
da República envolvidos até o pescoço no golpe, quem ainda pode defender os
trabalhadores contra o golpismo e todas as suas consequências são as organizações
sindicais e sociais. Por isso está no centro da estratégia do inimigo a destruição da
principal linha de resistência dos trabalhadores.
Questão fiscal e democracia
A economia do setor público, em todos os níveis, está enfrentando um momento
delicadíssimo. Atravessamos a maior recessão da história do Brasil, no contexto da
maior crise da história do capitalismo, e em plena operação de um golpe de Estado. De
forma Inevitável esse processo tem reflexo inevitável sobre a economia e a arrecadação
pública em todos os níveis. Estão forçando para empurrar goela abaixo um projeto ultra
neoliberal, em nome do qual se sacrifica os empregos, o patrimônio público, os direitos
dos trabalhadores, a economia nacional, a soberania e o futuro do Brasil. E claro, as
políticas sociais que, em um ano de golpe foram duramente atingidas, inclusive as de
combate à fome, o que é revelador do nível de crueldade do processo.
Pode-se afirmar que o Brasil é hoje um laboratório de luxo (pelas magnitudes de
seu território, população e PIB) do grande capital financeiro, que tenta implantar um
projeto ainda não plenamente experimentado em nenhuma parte do mundo.
Convivemos hoje com um antagonismo incontornável entre o domínio do capital
financeiro e a prática da democracia. O problema da restrição do espaço democrático
não é uma especificidade do Brasil, estamos assistindo isso no mundo todo, em
decorrência da crise e das “saídas” neoliberais adotadas. Em boa parte, a democracia,
que alguns já davam como “favas contadas”, se tornou um grande obstáculo para a
cobiça do capital financeiro. Diferentemente de outros períodos, a democracia está
atrapalhando a implementação de políticas neoliberais. Na América Latina, como vimos
nos casos de Honduras, Paraguai e Brasil, a corda vem arrebentando no seu lado mais
fraco.
O problema fiscal é ainda um pouco mais complicado, porque, além da crise
econômica, em si, temos a questão ideológica, presente na polarização política que o

28. 27
Brasil está passando, que prega que o Estado brasileiro está quebrado em função dos
direitos sociais. Isso está permeando o debate fiscal, em todos os níveis de governo e da
sociedade. Portanto, além da queda da receita, em si, decorrência da mais grave
recessão da história do país, temos a hegemonia de uma narrativa que o déficit público
decorre da existência dos direitos trabalhistas e sociais. Por isso tem que liquidar com
salários, previdência pública, gastos com saúde e educação, com combate à fome, e
assim por diante.
Vejam o caso do Rio Grande do Sul. O governo do Estado apresentou, em 2016,
um pacote propondo, a extinção de nove fundações, demissão de servidores, o aumento
da alíquota previdenciária dos servidores e o fim da exigência de plebiscito para a
privatização de empresas estratégicas do estado como a Companhia Estadual de Energia
Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. À
época, conseguiram aprovar o referido pacote na assembleia gaúcha, e convencer parte
da sociedade, alegando falta de recursos e impossibilidade financeira. Recentemente,
como vêm denunciando as entidades sindicais, o governo abandonou a argumentação de
falta de recursos financeiros. Vêm defendendo as medidas com base em uma
argumentação ideológica, de Estado mínimo, que desempenhe apenas algumas funções
essenciais. Ou seja, o problema financeiro existe, porém, as medidas, como os
servidores públicos já diziam em 2016, estão ligadas à uma concepção de retirada do
Estado da economia e da sociedade. O detalhe relevante é que os projetos foram
aprovados na Assembleia Estadual principalmente em decorrência das alegações de
caráter econômico-fiscal.
Aqui em Santa Catarina temos visto situações semelhantes em vários
municípios. Alguns deles, com comprovada folga nas contas, enviaram projetos às
Câmaras Municiais para desmontar direitos históricos dos trabalhadores. Só não
conseguiram porque bateram numa muralha chamada organização sindical, que, aliás,
pretendem também botar abaixo através de medidas específicas da Contrarreforma
Trabalhista. Em âmbito federal, o governo golpista fez a PEC da morte (EC 95)
congelando por 20 anos os gastos primários, medida inédita em todo o mundo. A
alegação foi a suposta explosão da dívida pública, uma farsa completa.

29. 28
Impactos das políticas de destruição nacional sobre a economia catarinense
As políticas estaduais e municipais no Brasil dependem diretamente das
políticas federais. Os estados dependem fundamentalmente das políticas
macroeconômicas, tarefas do governo central, com destaque para as políticas monetária,
cambial, creditícia e industrial. Em Santa Catarina, por exemplo, há toda uma pregação
empresarial e governamental acerca da qualidade da produção industrial, da
produtividade catarinense, etc. Mas o fato concreto é que o estado vem, há anos,
apresentando déficit na balança comercial em função das políticas cambiais, creditícias
e industriais, nacionais, que estão liquidando a indústria nacional no país há décadas.
Com uma quase indiferença do empresariado, registre-se, que em boa parte está vivendo
das rendas proporcionadas pelos juros mais elevados do mundo. Neste sentido, os
efeitos do golpe de Estado sobre as economias estaduais e municipais são simplesmente
devastadores. A começar pelo fato de que, não tivesse ocorrido o golpe, possivelmente o
Brasil nessa altura, já teria superado o ciclo de depressão econômica.
O fato é que as políticas nacionais determinam as políticas estaduais, em sua
maior parte. Ainda que com especificidades em cada estado. Economias como a de
Santa Catarina (que representa modestos 4% do PIB nacional e 3% da população
brasileira) estão sendo fortemente impactadas pelas políticas do governo golpista, que
veio com a missão de destruir, sistematicamente, conquistas civilizatórias e desmontar o
Estado nacional. Ao desarticular o Estado brasileiro tais políticas prejudicam os entes
federados e o conjunto da classe trabalhadora (99% da população). Tomemos o nível de
atividade econômica. Até o primeiro trimestre de 2017, o país sofreu oito quedas
trimestrais seguidas no PIB, a maior sequência da história. Santa Catarina segue na
mesma toada: entre 2012 e 1016 a economia catarinense encolheu 1,7% enquanto a
brasileira 2%, ou seja, desempenhos desgraçadamente muito semelhantes. Nos últimos
dois anos, o desempenho do PIB catarinense é ainda mais desastroso que o do Brasil.
A destruição do mercado interno nacional que a recessão e as medidas
governamentais estão perpetrando, influencia diretamente a economia catarinense nas
vendas industriais, turismo, comércio e assim por diante, com reflexos inevitáveis sobre
o nível de emprego. O baixo crescimento causado pela crise e pela falta de perspectivas
de retomada, em função das políticas encaminhadas pelo atual governo, elevou a taxa de
desocupação, calculada pelo IBGE, de 3,9% em março de 2015 para 6,2% em dezembro
de 2016, em Santa Catarina. Consideremos que o projeto subserviente dos golpistas é

30. 29
tornar o Brasil um fornecedor de commodities agrícolas e minerais para os países ricos
e industrializados. Esta decisão, que dispensa a existência da indústria nacional, afeta
diretamente Santa Catarina, possivelmente o estado mais industrializado do Brasil em
termos proporcionais (indústria contribui com 32% na composição do PIB catarinense).
A implosão da seguridade social, objetivo principal da PEC 287, atinge de morte
os municípios pequenos, já que, em mais de 70% deles, a principal receita advém das
pensões e aposentadorias pagas pela previdência social. A renda de centenas de
municípios catarinenses, especialmente os de base rural, onde se concentram os maiores
índices de pobreza, será diretamente afetada com a aprovação da mencionada PEC, com
perda de receita fundamental para o comércio. Em mais de 70% dos municípios
brasileiros, os recursos da previdência rural, são superiores aos recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, a PEC não é apenas cruel do ponto de
vista humano, mas também imbecil do ponto de vista econômico.
Através da Emenda da Morte (EC 95) congelaram os gastos primários (saúde,
educação, infraestrutura, defesa nacional) por 20 anos em termos reais. Além de
significar, no geral, verdadeira tragédia econômica e política para o país, a medida
afetará diretamente os repasses federais para os estados e municípios, limitando muito a
capacidade de investimentos e políticas sociais desses entes da Federação. A retomada
do crescimento no país e nos estados pressupõe a luta contra o golpe e suas políticas
devastadoras para a economia nacional. Não há saída técnica que se sobreponha a essa
necessidade política.
Querem diminuir salários e restringir o mercado interno
Um dos objetivos do golpe perpetrado no Brasil em 2016 é o de reduzir o custo
da força de trabalho, visando atrair capitais externos. Essa decisão estratégica é muito
importante porque afeta "apenas" a parcela da população que vive direta ou
indiretamente do seu trabalho, ou seja 99% da população. Segundo o IBGE, o
rendimento médio real dos ocupados, em dezembro de 2016, em Santa Catarina, estava
em R$ 2.171,00, o que já é um salário extremamente baixo. Mas para, atrair
investimentos internacionais, querem reduzir ainda mais o custo salarial.
O país se encontra, neste momento, segundo os dados do PIB do primeiro
trimestre, no mesmo patamar de produção do final de 2010. Foram oito quedas
trimestrais seguidas no PIB, maior sequência da história. O consumo das famílias, um

31. 30
dos motores fundamentais da economia, que representa aproximadamente 65% do PIB,
segue em queda. O número de desempregados chegou a 14,5 milhões de trabalhadores
com forte impacto sobre a massa salarial. É um verdadeiro processo de destruição do
mercado interno.
As três principais alavancas da economia estão enguiçadas: a demanda das
famílias, que movimenta e dá sentido à produção sofre o efeito da queda da renda; o
investimento das empresas, depende da existência demanda e do crédito, ambos em
queda livre; e o investimento público, por decisão de Emenda Constitucional do
governo (Emenda Constitucional 95), está congelado em termos reais por 20 anos.
Santa Catarina, em termos de crescimento, segue na mesma toada: entre 2012 e 1016 a
economia catarinense encolheu 1,7% enquanto a brasileira 2%, ou seja, desempenho
desgraçadamente muito semelhante ao do Brasil. E nos últimos dois anos a situação do
estado se agravou: enquanto o PIB brasileiro recuou 7,4%, o de Santa Catarina caiu
9,3%.
É importante entender o verdadeiro custo do golpe. Os procuradores da Lava
Jato falam em valores de propinas que podem chegar a R$ 6,2 bilhões. É muito
dinheiro. Porém, é fundamental levar em conta que este é o dinheiro da “cachaça”, estes
valores representam um nada em relação aos prejuízos que o golpe contra a democracia
vem causando à economia brasileira. O preço do golpe de Estado no Brasil é milhões de
vezes mais alto do que o suposto custo da corrupção. O prejuízo sobre o mercado
interno é um exemplo. O PIB per capita brasileiro acumulou queda de 11% desde o
segundo trimestre de 2014, data que marca o início da recessão atual. Mesmo que a
economia cresça 0,5% este ano e 2,4% em 2018, será só em 2021 que o PIB per capita
brasileiro poderá chegar novamente a R$ 28.500 anuais – nível em que se encontrava
em 2014. Qual o custo disso para o bem-estar social do povo brasileiro?
Brasil, paraíso dos rentistas.
A ambição dos golpistas é grande, nunca os direitos básicos da população, sociais e
trabalhistas, foram tão ameaçados. São alguns dos objetivos básicos do golpe:
• Consolidar na legislação (de preferência na Constituição), o programa neoliberal
mais radical da história econômica do brasil. Ilustrado, por exemplo, pela
aprovação da PEC da Morte (EC 95);

32. 31
• Debilitar a capacidade de ação, externa e interna, do Estado brasileiro: (aspecto
geopolítico do golpe);
• Retirar o Brasil dos BRICS, ou, pelo menos, tornar a participação do Brasil, algo
apenas formal no bloco;
• Impedir a retomada do processo de industrialização, setor que no Brasil sofreu
um forte revés nas últimas décadas, inclusive com a desindustrialização;
• Internacionalizar ainda mais a economia brasileira, entregando setores chaves
para o domínio estrangeiro. O processo de aprofundamento da
internacionalização já vinha ocorrendo nos governos anteriores, porém o
objetivo dos golpistas é levar o processo às últimas consequências;
• Reduzir ainda mais o custo da força de trabalho no Brasil;
• Disponibilizar as matérias primas para as multinacionais, por baixo preço;
visando, dentre outros objetivos, contra arrestar a diminuição dos lucros das
empresas pela crise mundial.
O objetivo de reduzir o custo da força de trabalho ficou evidente desde o início,
pelo “conjunto da obra”. Esta é uma decisão que praticamente unifica a população
brasileira contra o golpe, já que "apenas" 99% do povo brasileiro vive direta ou
indiretamente de salários e do mercado consumidor interno. Segundo o IBGE o
rendimento médio real dos ocupados, em dezembro de 2016, em Santa Catarina, era de
R$ 2.171,00. Uma Cesta básica em Florianópolis, para o consumo de um adulto,
segundo o Dieese, está custando R$ 446,52. Isso nos dá uma ideia do que pode significa
reduzir salários reais no Brasil.
Para atrair capitais internacionais, e para transferir o ônus da crise para as costas
dos trabalhadores, querem reduzir ainda mais este custo. Tais medidas surgem num
momento em que os três “motores principais” da economia brasileira estão enguiçados:
a demanda das famílias, que movimenta e dá sentido à produção vem caindo; a
atividade empresarial, que depende da existência demanda e do crédito está paralisada;
e o investimento público, por meio de políticas sociais e de infraestrutura está
congelado por 20 anos em termos reais, através da EC 95.
Obviamente esse tipo de política também não interessa à maioria dos empresários,
cujo porte são micro, pequenos e médios. O grande empresariado apoia este tipo de
política porque o país tem uma burguesia rentista, que não vive mais do seu negócio, e

33. 32
sim da rolagem da dívida pública. Este empresariado rentista não tem compromisso com
o Brasil, com desenvolvimento, com emprego e assim por diante. O rentismo no Brasil
se apropria de 7% do PIB sem fazer nada, sem apertar um parafuso. O país tem os
serviços da dívida mais caros do planeta, são gastos mais de 500 bilhões de reais anuais
com pagamentos de juros e amortizações. Atualmente o rendimento obtido com a
aplicação financeira é maior do que o lucro da atividade produtiva, o que torna o Brasil
o paraíso dos rentistas. Mas acham pouco, por isso trabalham para destruir a Seguridade
Social, visando drenar ainda mais dinheiro para o sistema financeiro.
A luta mais importante dos sindicatos na atual conjuntura.
As campanhas salariais dos trabalhadores se desenrolam num dos momentos
mais difíceis da história dos trabalhadores e do povo brasileiro. Atravessamos uma das
mais áridas conjunturas da história, que combina: pior crise do capitalismo mundial;
mais grave depressão da história do Brasil e um golpe de Estado. Golpe dos mais
sórdidos contra o povo e os trabalhadores.
Segundo os dados do Produto Interno Bruto (PIB) relativos ao primeiro
trimestre, o país recuou ao patamar de produção do final de 2010. Foram oito quedas
trimestrais seguidas no PIB, a maior sequência já registrada na história do país. Na
comparação com o 2º trimestre de 2014, o produto recuou 8%. O consumo das famílias,
um dos motores fundamentais da economia, equivalente a 65% do PIB, segue em
queda. O número de desempregados chegou a 14,5 milhões com forte impacto sobre a
massa salarial. Os investimentos estão parados, desde antes do golpe, e se encontra no
menor nível em 15 anos. Alguns setores industriais chegam a 50% de taxa de ociosidade
da produção.
Os golpistas querem enfrentar este quadro tenebroso, através da destruição dos
programas e direitos sociais, fundamentais para o povo, especialmente em momentos de
depressão econômica como o atual. Os ataques atingem a esmagadora maioria da
população, que vive direta ou indiretamente dos frutos de seu trabalho. No entanto,
como a seguridade social e os direitos básicos são o alvo principal da investida, estão na
linha de tiro principalmente os mais vulneráveis: mais pobres, idosos, mulheres, etc.
Como, mesmo com limitações, quem pode defender os trabalhadores, especialmente os
que se encontram na base da pirâmide salarial, são os sindicatos, estes viraram um dos
alvos centrais dos ataques. Querendo ou não, as entidades sindicais atuam como a

34. 33
primeira e a mais importante linha de defesa dos trabalhadores, por isso os golpistas
almejam o seu aniquilamento.
Nesta conjuntura, as campanhas salarias que estão conseguindo repor as perdas
salariais do período e manter os direitos sociais e os relativos às condições de trabalho,
podem ser consideradas vitoriosas. É só considerar que, segundo o Balanço das
Negociações do DIEESE, em 2016 a proporção de acordos que não conseguiram nem
mesmo recompor o poder de compra dos salários foi de 37%; a parcela de reajustes
parcelados em mais de uma vez foi de 29,6%; e os reajustes escalonados por faixas de
salários alcançou 32,4%.
A realidade das negociações coletivas de 2016 e 2017 revela que é
imprescindível manter o espírito de luta, apesar da extrema adversidade. Os
trabalhadores devem se precaver, mas não temer a derrota. As vitórias que os
trabalhadores, através de seus sindicatos, vêm obtendo, não têm caído do céu. Quando
ocorrem, são resultado da organização das campanhas e da mobilização das categorias.
A habilidade negocial das comissões de negociação tem sido importante, mas os
elementos decisivos são a determinação e a coragem dos trabalhadores. Temperados,
claro, pela lucidez tática e estratégica das suas direções.
Neste ano, porém, as campanhas salariais atuais possuem uma especificidade
fundamental. Mesmo quando as campanhas são dadas como encerradas, quando se
conquista o que tem sido possível da pauta reivindicada, os trabalhadores não podem
recolher suas armas e voltar para casa. Mesmo quando concluídas as lutas específicas da
categoria, a luta geral contra o golpe não se encerra. É uma luta maior, contra a
destruição dos direitos gerais dos trabalhadores e aposentados, contra a entrega do
petróleo, da biodiversidade da Amazônia, contra a venda de terras a estrangeiros, contra
a entrega do Aquífero Guarani e a privatização das estatais. É uma luta em defesa do
Brasil e da classe trabalhadora no seu conjunto.
Irão intensificar os ataques aos direitos e à economia do país.
Se o golpe de Estado conseguir realizar todas as suas metas, irá destruir o Estado
brasileiro. A democracia já foi restringida pela própria operação do golpe e, em função
da politização do judiciário, vivemos um Estado de exceção. Mas a tendência é o espaço
democrático se estreitar ainda mais. A Operação Lava Jato, criada para ser uma alavanca
fundamental do golpe, esteve sempre em articulação com o Departamento de Justiça

35. 34
americano, e com as agências de espionagem americanas (NSA, a CIA, o FBI).
Utilizaram todas as ilegalidades possíveis, como prisões arbitrárias, vazamentos
seletivos, desobediência ao princípio fundamental de presunção de inocência, etc. A
Lava Jato, na realidade, desde o início foi um instrumento de ataque ao Estado
brasileiro.
Recentemente foi divulgada reportagem de Gustavo Aranda, publicada no site
Jornalistas Livres, que revela os métodos de que se vale Sérgio Moro para obter
“provas” contra seus inimigos. A matéria mostra como se dá a articulação da Lava Jato
com a polícia norte-americana, com o objetivo de criminalizar os alvos da operação, ou
seja, lideranças dos partidos no Brasil. Tudo isso feito sem informar as autoridades
brasileiras, incluindo Ministério Público, e atropelando a legislação nacional que trata
do assunto. A reportagem mostra que Moro encaminhou a criação de CPF e conta
bancária falsos para servir aos objetivos da polícia dos EUA. Isto está divulgado na
mídia, faz parte de uma sucessão de graves ilegalidades cometidas por Sérgio Moro, e
as autoridades competentes não fazem absolutamente nada.
Um dos capítulos mais sórdidos do golpe foi a prisão do Vice Almirante e
Engenheiro Othon Luís Pinheiro da Silva, principal responsável pelas maiores
conquistas históricas na área de tecnológica nuclear no Brasil. Segundo o pessoal da
área, ele concebeu o programa do submarino nuclear brasileiro e foi o principal
responsável pela conquista da independência na tecnologia do ciclo de combustível, que
colocou o Brasil em posição de destaque na matéria. Para os especialistas na área o Vice
Almirante é considerado um patriota e um herói brasileiro. Para o judiciário que
participou do golpe é um corrupto. O fato concreto é que, conforme vários testemunhos,
a hipótese de corrupção não combina com a biografia do Almirante.
O Almirante foi acusado pelo Ministério Público de receber R$ 4,5 milhões,
supostamente como propina relativa à construção de usina nuclear Angra 3, quando
exerceu o cargo de presidente da Eletronuclear, entre 2005 e 2015. O esquema estaria
ligado, segundo a denúncia, à um contrato aditivo no valor R$ 1,24 bilhões, firmado
entre a Eletronuclear (controladora da usina) e a construtora Andrade Gutierrez. O nome
do Almirante foi citado pelo ex-presidente da Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá,
em uma delação premiada. Segundo o delator, o almirante teria pedido 1% do valor do
contrato como propina, ainda que o percentual pelo qual ele foi condenado seja de
0,36% do valor do contrato. A condenação em 2015, foi duríssima: 43 anos de prisão, o
que, para um homem de 77 anos, representa prisão perpétua. Uma condenação desse

36. 35
tipo, para um cientista que é considerado um herói pelos seus pares, é uma ironia cruel,
num pais em que bandidos, acusados de receber R$ 50 milhões, para o qual estão
disponíveis vídeos, gravações, depoimentos, e outros, estão livres para continuar
cometendo crimes.
O Brasil ajudou a fundar, e era antes do golpe um ativo participante do BRICS.
Este projeto entrou diretamente em rota de colisão com os interesses estadunidenses.
Ameaçando inclusive a hegemonia dos EUA no mundo. Não por acaso, conforme
lembra Moniz Bandeira, as três potências principais dos BRICS (China, Brasil e Rússia)
estão sofrendo ataques simultaneamente, em várias frentes, já faz algum tempo. Entre as
inúmeras razões imperialistas para perpetrar o golpe no Brasil, possivelmente uma das
mais importantes foi a articulação nos BRICS para substituir o dólar norte-americano
como moeda de curso global nas transações internacionais, utilizando as respectivas
moedas nacionais. Podemos imaginar o que essa substituição significará para a
economia americana. Isso irá abalar a vantagem estratégica da economia estadunidense,
com o fato atual de que o grosso das transações comerciais se desenvolvem com base no
dólar.
Dos três países mencionados, o Brasil é o mais frágil, do ponto de vista da
segurança nacional. Sofremos um dos golpes mais duros da história, com reação muito
abaixo da necessária para impedir a derrota. Ainda no início de 2016, para dar um
exemplo, o governo Dilma, já fortemente pressionado pela construção do golpe,
negociou no Senado o projeto de fim da lei de Partilha, um dos objetivos estratégicos do
golpe. Isto feito sob a estreita vigilância de lobbies das petroleiras, que em essência, era
o projeto entreguista de Serra, promessa feita à petrolífera norte americana Chevron em
2010. Segundo revelação do Wikileaks em 2013, o senador teve encontros secretos com
Patrícia Padral, diretora da Chevron no Brasil, nos quais, se eleito, reveria o modelo de
Partilha, proposta defendida ardorosamente pelas multinacionais do petróleo.
A ofensiva de destruição dos estados nacionais, pelo capital financeiro,
especialmente os de origem estadunidense, é mundial. É só olhar o que aconteceu em
países como Líbia, no Iraque, no Paquistão, na Ucrânia e Síria. Na América do Sul, os
dois principais países atacados são Venezuela e Brasil. Não por coincidência as duas
maiores reservas de Petróleo da região. No caso do Brasil, o interesse nas reservas da
maior descoberta de petróleo do milênio, o pré-sal, foi decisivo. Mas não é só petróleo.
É toda a biodiversidade da Amazônia, água, do nióbio, excelentes terras para produção
de alimentos.

37. 36
Não temos o direito de nos deixar enganar. Quem realizou o golpe não irá se
satisfazer com aquilo que foi divulgado ou encaminhado até agora: congelamento dos
gastos sociais, terceirização sem limites, destruição da seguridade social, e liquidação
dos sindicatos e dos direitos sociais e trabalhistas. Os golpistas têm uma cisão tática no
que se refere ao governo Temer, que deve ser logo superada com o seu enterro, que é
iminente. Mas a unidade estratégica em torno dos objetivos maiores do golpe
permanece: ataque muito mais profundo aos direitos do povo trabalhador, e à Economia
nacional. Porém a realização da empreitada requer um mínimo de autoridade política,
razão pela qual um governo com míseros 2% de popularidade não serve mais. Mas
resolvida a divergência momentânea em torno do governo Temer, com a tática já
novamente sincronizada, irão intensificar a carga para cima dos direitos sociais e
trabalhistas.

38. Rua Aurora, 957, 1º andar - Centro
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