O documento discute a transição de governo no Brasil. A PEC da Transição será apresentada para retirar o Bolsa Família do teto de gastos e abrir espaço fiscal para outros programas sociais. Há dúvidas sobre o prazo da PEC e a inclusão de novas regras fiscais. A equipe de transição conta com mais de 300 pessoas, enfrentando desafios no setor de defesa.

1. Conjuntura Semanal
21 de novembro de 2022. Nº. 109
Jose Sergio Gabrielli de Azevedo.
jsgazevedo@gmail.com
Transição
• O vice presidente Geraldo Alckmin apresentou a proposta de emenda
constitucional que retira permanentemente do teto de gastos as
despesas com a Bolsa Família (ex-Auxilio Brasil).
• Sem prazo para acabar, a PEC deve custar em torno de 175 bilhões em
2023, abrindo espaço
fi
scal para outros programas sociais como o
aumento real do salário mínimo, recuperação da Farmácia Popular e
outros programas de inclusão.
• O prazo é um dos temas a ser negociado na tramitação do Congresso
para satisfazer as limitações que o mercado
fi
nanceiro quer impor para
impedir uma elevação excessiva da divida publica para
fi
nanciar o de
fi
cit.
• A PEC também retira do teto as doações para projetos ambientais e
educacionais.
• Outra possibilidade da PEC de Transição é a apresentação de uma nova
regra
fi
scal com apoio do novo governo. Satisfaz o mercado
fi
nanceiro e
limita a expansão dos gastos.
• A equipe de transição já tem mais de 300 pessoas com a maioria de
voluntários já que só existem 50 cargos comissionados para nomeações.
• O setor de Defesa e Inteligência enfrenta di
fi
culdades pelas relações dos
militares com Bolsonaro.
• Boulos (PSOL) e Marcio Franca(PSB), potenciais candidatos à prefeitura
de SP, disputam o ministério das Cidades de Lula.
Destaques
• Equipe de transição enfrenta dilemas de pressões da sociedade
sobre o novo governo e limites das mudanças de politicas.
• Lula termina sua viagem internacional com sucesso no Egito e
com honras de chefe de estado em Portugal.
• A PEC da Transição, que abre espaços para o auxilio de 600 reais
e aumento real do salário mínimo, começa a tramitar com duvidas
sobre seu prazo e a inclusão ou não de novo mecanismo de trava
dos gastos fiscais.
• Inflação volta a preocupar, desemprego estável e poucos sinais de
recuperação. Bolsas e dólar com grande volatilidade.
• COP27 terminou com fundo para os mais pobres e protestos dos
mais ricos.
• Dia da Consciencia Negra sem incidentes.
Governo começa a
funcionar antes da
posse
Fonte:
https://tinyurl.com/4edpyfhv

2. 01 Acompanhando
Insumos importados e exportações
Começa a Copa do Mundo
Toffoli suspende julgamento de prisão especial
20 de novembro: Dia de consciência e luta contra o racismo
Taxa de desocupação estável em 21 estados
Temas a observar na transição de Minas e Energia
Na Petrobras, o Plano Estratégico 2023-27 de
fi
nirá as estratégias da companhia.
Duvidas: tamanho dos investimentos em re
fi
no e em exploração, além do
envolvimento com renováveis. No médio prazo, preço dos combustíveis e
integração vertical.
Na ANP, a garantia do abastecimento de combustíveis e a velocidade dos leilões
de áreas exploratórias, além das mudanças da regulação do gás natural.
Na PPSA, a sua privatização e o uso das receitas dos contratos de partilha, além
de outros papeis para a empresa na transição energética.
Na área de energia, a expansão do mercado livre de energia e as tarifas, além da
garantia energética com planos de expansão e mudanças regulatórias.
Na mineração, as terras raras, metais intensivamente utilizados nas novas
tecnologias elétricas e eletrônicas e garimpo.
Os desa
fi
os são muitos e os interesses manifestados pelos lobbies também são
grandes.
A taxa de desocupação medida pelo IBGE
fi
cou estável em 21 estados e
baixou em seis no 3T22 sobre o 2T22. A desocupação foi reduzida no PR, MG,
MA , AC, CE e RO. A desocupação é maior entre os pretos (11,0%) e pardos
(10%) com os brancos tendo uma taxa de 6,8%. As mulheres (11,0%) e
pessoas com ensino médio incompleto (15,3%) apresentam taxas de
desocupação muito maiores do que a média brasileira.
A taxa de subutilização da força de trabalho que acrescenta aos desocupados,
os com jornada de trabalho pequena e insatisfeitos com seu trabalho atingiu
níveis acima de 30% em todo o NE e um quarto dos ocupados (25,9%) estão
com vínculos de ocupação do tipo conta própria.
Calculando o valor agregado nas
exportações pela importações dos
componentes do produto do setor
como a intensidade de bens e
servi
ç
os importados que comp
õ
em
o s p r o d u t o s e x p o r t a d o s ,
pesquisadores do IPEA concluíram
que a maior parte das exportações
brasileiras têm baixa integração com
as cadeias globais de suprimento de
insumos.
Os pesquisadores liderados por Eduardo
Augusto Guimarães destacam a
importância das cadeias regionais de
valor mais importantes na abertura de
oportunidades do que as cadeias
globais.
Setores Valor
agregado
no país
(%)
Serviços 6,3
Agricultura 9,3
Almentos, bebida e fumo 10,6
Industria 14,5
Metais básico 18,5
Total exportações 11,6
Valor agregado nas exportações
Brasileiras
Fonte: IPEA
Cada vez mais a luta anti racista assume papel importante na conjuntura da luta
por transformações sociais no Brasil. Nesse 20 de Novembro a grande mídia
destaca as ações contra o racismo nos locais de trabalho, as diferenças de
rendimentos entre brancos e pretos, o papel das mulheres na luta anti-racista e
as dimensões culturais e comportamentais no emancipação e luta contra a
discriminação da comunidade negra.
Não há duvidas de maior visibilidade do tema nos debates nacionais, da
a
fi
rmação de uma intelectualidade negra que chama a atenção para novas
temáticas, da discussão sobre politicas de rochas e outras reparações históricas
e da organização e de
fi
nição de novas politicas sociais. Do ponto de vista do
cotidiano, a discriminação e desigualdade no entanto, têm mudado muito pouco
e os casos se tornam mais visíveis.
Catar e Equador
fi
zeram o primeiro jogo da Copa do Mundo de Futebol
com muitos atletas que não participarão por estarem contundidos nas
suas apertadas agendas de jogos do esporte pro
fi
ssional. Muitos
jogadores jovens se apresentam e a disputa começa a entrar no
cotidiano do Brasil. Um pouco mais tarde do que em outras copas, os
sinais da disputa e do orgulho verde e amarelo, principalmente o
amarelo da camisa da seleção, vai contrapor mais uma vez os
bolsonaristas, que querem o monopólio das corres, dos não
bolsonaristas que clamam pelo uso das cores nacionais, além das
preferencias politicas.
Depois dos votos favoráveis de Alexandre de Moraes e Carmen Lucia, do
STF contra a manutenção do privilégio de prisão especial para os
portadores de diploma de ensino superior, o ministro Dias To
ff
oli pediu
vistas do processo suspendendo, por tempo indeterminado o
julgamento.
A ação contra as prisões especiais começou com a iniciativa do PGR
Rodrigo Janot em 2015 que alegava a perpetuação das discriminações
sociais no julgamento criminal. Moraes alegou em seu voto que essa
injustiça social não pode continuar como injustiça na Justiça.

3. 02 Detalhamentos
Bolsonaristas inconformados com eleição continuam protestando COP27: final melhor do que o esperado
Conjuntura internacional
• Sete ex-presidentes latino-americanos e ex-chanceleres, além de
parlamentares e diretores de organismos internacionais, assinaram uma
carta pedindo a reconstrução da Unasul, instituição fundamental para
uma politica de integração regional independente dos EUA.
• Segundo o FED, a divida das famílias americanas teve um crescimento
recorde de 351 bilhões no ultimo trimestre, o maior aumento trimestral
desde 2007. O maior crescimento ocorreu nas hipotecas imobiliárias,
com um importante crescimento dos cartões de credito. A divida
imobiliária (71% do total) sofre os efeitos da elevação das taxas de
juros.
• O Reino Unido apresentou um crescimento do Índice de Preços do
Consumidor de 11,1% em outubro de 2022 sobre o mesmo mês de
2021. É a maior taxa de in
fl
ação em 12 meses desde 1981.
• Mesmo que não seja explicito, os EUA apoiam o brasileiro Ilan Goldfajn
para a presidência do BID. Com a oposição de Lula, o plano B para
Washington pode ser o candidato mexicano.
Amazon faz demissões. Mudanças nas Big Techs
Expectativas para economia americana
Estoques de petroleo e derivados nos EUA
A gigante Amazon começou um processo de demissões de 10 mil
empregados, correspondendo a 3% da sua área corporativa, excluindo
funcionários terceirizados e de armazéns da empresa. No ultimo trimestre, a
Amazon registrou queda de 9% do seu faturamento em relação ao trimestre
anterior e agora procura ajustar os seus custos de trabalho a uma situação de
receitas menores. As ações caíram 19% e vários planos de expansão foram
parados, especialmente na área de novos produtos com mais interação com
os consumidores.
Há também processos intensos de demissões no Twitter recentemente
adquirido pelo bilionário Elon Musk, além de mudanças de planos de expansão
e redução de pessoal na Meta, holding do Facebook, Instagram e WhatsApp.
O mundo da alta tecnologia do consumo está em grande movimentação se
ajustando à nova macroeconomia.
Os dados da EIA mostram que os estoques de petróleo nos EUA caíram
mais do que o esperado na ultima semana. A queda foi de 5,4 milhões,
muito maior do que os esperados 0,5 milhões. A queda sinaliza um
descompasso entre oferta e demanda.
Já os estoques de gasolina aumentaram mais do que o esperado,
indicando excesso de oferta. O comportamento do petróleo cru aponta
para pressões altistas, ao passo que a gasolina pode aliviar os seus preços.
Com in
fl
ação crescente e juros altos, o governo Biden deve enfrentar o ultimo
trimestre de 2022 com resultados das empresas abaixo do 3T. Segundo
alguns analistas as quedas das empresas, que deverá afetar as bolsas, será a
primeira dos últimos dois anos. As expectativas são de lucros muito baixos
para 2023.
Grupos mais radicalizados de bolsonaristas continuam acampados em
frente de quartéis em várias regiões do Brasil, especialmente no Sul. Os
protestos pedem a intervenção militar contra as eleições para tentar
impedir a posse do Lula. Se somam a essas manifestações, bloqueios de
algumas estradas pelos caminhoneiros.
Sem líderes nacionais conhecidos, os manifestantes são
predominantemente idosos e idosas, brancos, segundo algumas
pesquisas que apontam a quase ausência de jovens.
Há pouca repressão aos movimentos que se transformam em vigília pró
Bolsonaro, apesar da ação jurídica de Alexandre de Moraes, do STF,
contra os
fi
nanciadores dos atos. A vigília pró Bolsonaro também se
adequa à decisão do quase ex-presidente de permanecer em silêncio no
Palácio, apesar de ter saido para uma intervenção médica.
A COP27 terminou com uma decisão que impediu o fracasso da reunião dos
países sobre o clima. Os participantes concordaram em criar um fundo par
fi
nanciar perdas e danos da transição climática. O fundo se destinará a ajudar
os países vulneráveis no sentido daqueles com zonas costeiras baixas, áridas
e semiáridas ou zonas sujeitas a inundações, secas e deserti
fi
cação, e os
países em desenvolvimento com ecossistemas montanhosos frágeis. A
COP27, COP da África cria mais mecanismos de proteção aos mais pobres.
Os países mais ricos queriam limitar o fundo apenas aos casos extremos, o
que deixaria sem proteção países de renda média e sujeitos a riscos menores.
O tema de fundo de reparação era evitado em todas as conferencias
anteriores por temor dos mais ricos de contas astronômicas em caso de
desastres climáticos.
Outra questão que deixou insatisfeitos os mais ricos foi a decisão dos países
em desenvolvimento e a China de condicionar a redução das emissões de
gases de efeito estufa com as necessidades dos países ricos cumprirem seus
compromissos com o
fi
nanciamento da transição dos mais pobres. Os
europeus também perderam credibilidade de exigir metas mais duras de
redução de emissões, quando tiveram que aumentar o uso do carvão nos
últimos anos por causa da crise energética associada à Guerra na Ucrânia.

4. 03 Gráficos e Números
Notícias do Agronegócio por Clovis
Caribé
Movimentações no “andar de cima”
C
om representantes dos agronegócios, nome
próximo ao MST e quem já defendeu Salles no
núcleo agrário do grupo da transição, Lula dá sinais
que quer reconquistar o agronegócio com uma nova
política de créditos, preços e discurso como o feito na
COP27, onde defendeu que o agronegócio e a
preservação ambiental devem caminhar juntos, que aceitar
a cooperação internacional não implica abdicar da
soberania e que é possível gerar riqueza explorando a
biodiversidade amazônica sem que isso termine por
prejudicar nosso patrimônio natural.
U
sando muito óleo de peroba e na "cara-de-pau", o
agro brasileiro desembarcou na COP27 tentando
emplacar uma narrativa cosmética e saiu com
imagem longe de ser sustentável. Uma das suas entidades
representativas no encontro, a CNA, apresentou um
conjunto de compromissos com a sustentabilidade
ambiental e segurança alimentar. Apresentou no encontro
e entregou ao novo governo propostas de uma meta
quanti
fi
de ação para agricultura e operacionalização dos
mecanismos de mercado de carbono.
D
epois do desmatamento ter avançado à taxa de 20%
ao ano desde 2019 e labaredas consumirem parte
do patrimônio natural do país, chamuscando a
reputação do agronegócio internacionalmente (um quarto
do PIB brasileiro), gestores de ativos ligados ao agro
buscam certi
fi
práticas no manejo do solo. Eles miram o bilionário
negócio de créditos de carbono para livrar-se da fama de
vilão ambiental diante do risco
fi
imagem representa.
A
pós iniciativa que começa no Estado do Pará,
grandes bancos e até
fi
descobriram na Amazônia uma mina para a oferta
de crédito para assumirem
fi
regularização fundiária. Itaú, Caixa e Santander já abriram
agências em cidades paraenses e estão atentas à política
similar de regularização em outros estados da Amazônia,
como Maranhão, Amapá e Roraima e áreas do
MATOPIBA.
OPEP revisa para baixo previsão da demanda 2023
Mandato dos diretores do BACEN
Riqueza financeira cresce menos
Subsídios para combustíveis fósseis no Brasil
A OPEP reduziu sua expectativa de demanda de petróleo
para 99,6 milhões de barris dia em 2023 reforçando sua
decisão de cortar sua produção, juntamente com a
Rússia. A politica de Covid 0 da China, as altas taxas de
juros dos EUA e Europa e queda do ritmo de crescimento
justi
fi
cam a previsão menor para a demanda de derivados
de petróleo e para o petróleo cru no próximo ano.
Os dados foram divulgados pela FSP: estudo do INESC
mostra que o Brasil subsidiou os combustíveis fósseis em
mais de 120 bilhões em 2021. A maior parte (32,5 bilhões)
em subsídios para a aquisição de equipamentos como
plataformas para a produção de petróleo, mais 8 bilhões
na retirada IRPJ sobre petróleo e gás e 70 bilhões na
retirada da CIDE e impostos federais sobre o consumo
dos derivados. Apesar do impacto sobre os preços
fi
nais,
as politicas de subsídios estão associadas ao
crescimento das margens de lucros das petroleiras.
Em fevereiro de 2023, o governo Lula
terá que decidir se reconduz ou muda
os diretores de politica monetária
(Bruno Serra Fer nandes) e de
fi
scalização (Paulo Sergio Neves de
Souza) que terminam os seus
mandatos até o
fi
m daquele mês.
O presidente do BC tem mandato até o
fi
nal de 2024 e sua recondução
depende só do presidente da
Republica, sem necessitar de aval do
Senado.
As escolhas indicarão o quanto o novo
governo quer in
fl
uir nas questões
monetárias.
Segundo pesquisa do grupo Allianz
sobre a riqueza
fi
nanceira nas mãos das
famílias do mundo, os ativos
fi
nanceiros
brutos nas mãos das famílias brasileiras
cresceu em 2021 menos do que a média
dos últimos 10 anos. Cresceram 9,4%
em 2021 ante uma média de 15,6% de
2011-2021.
A in
fl
ação e a alta dos juros podem
explicar essa perda de dinamismo.
Depósitos de poupança e seguros
subiram pouco no ultimo ano. Os títulos
de dívida aumentaram, assim como o
endividamento das famílias. Em termos
de ativos
fi
nanceiros per capita, o Brasil
caiu uma posição
fi
cando no 40º lugar
entre os 60 países pesquisados.
Em termos mundiais, os ativos
fi
nanceiros globais cresceram mais de
10%, especialmente seguindo o boom
do mercado de ações. Caíram os
depósitos com o forma de riqueza e
aumentaram os fundos de pensão e
seguros nas mãos das famílias.