União Europeia: fontes de informação e documentação

União Europeia: fontes de informação e documentação | Graça Gabriel | 2019 1

2União Europeia: fontes de informação e documentação | Graça Gabriel | 2019

Sobre a UE
23União Europeia: fontes de informação e documentação | Graça Gabriel | 2019

Em 1958, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, foi criada a
Comunidade Económica Europeia (CEE), constituída por seis
países: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países
Baixos. Portugal e Espanha aderiram em 1986.
O que começou por ser uma união económica evoluiu para uma
organização com uma vasta gama de domínios de intervenção (ex.:
clima, ambiente, saúde, relações externas, segurança, justiça,
migração), passando a chamar-se União Europeia (UE) em 1993.
Mais sobre história da EU em:
https://europa.eu/european-
union/about-eu/history_pt
Sobre a UE

Território
 A superfície da UE
estende-se por mais
de 4 milhões de km²;
 Com 509 milhões de
habitantes (2016), a
UE tem a terceira
maior população do
mundo, após a China
e a Índia;
 Em termos de
superfície, a França é
o maior país da UE e
Malta o mais
pequeno.
Línguas
 Existem 24 línguas oficiais na EU;
 A língua materna mais falada é o alemão (cerca de 90 milhões de
falantes), seguido da língua inglesa (cerca de 60 milhões de
falantes);
Sobre a UE: factos e números
 A língua estrangeira
mais falada pelos
europeus é a inglesa
(falada por cerca de
30%), seguida do
alemão e do francês
(ambos com 14%).
 O Dia Europeu das
Línguas celebra-se a
26 de setembro.

Cidades
administrativas
 Bruxelas, Luxemburgo,
Estrasburgo.
Dia da Europa
 Comemorado a 9 de maio.
Durante todo o mês de maio
as instituições da UE abrem
as suas portas ao público.
Redes sociais
 Cada instituição/agência
gere as suas próprias redes
sociais. No portal da EU
pode-se fazer uma
pesquisa por tipo de rede,
nome, instituição/
agência, e/ou tema:
Hino
 A melodia escolhida para
simbolizar a UE é o “Hino à
Alegria”, composto por Ludwig
Van Beethoven em 1823,
enquanto parte da Nona
Sinfonia.
Lema
 In varietate concordia
(“Unidos na diversidade”).
Acordo de Schengen
 Convenção de livre circulação
entre os países da UE, Islândia,
Noruega e Suíça.
Países candidatos
 Turquia, Macedónia do
Norte, Montenegro, Sérvia e
Albânia.
https://europa.eu/europe
an-union/contact/social-
networks_pt

Exportações
 1581,2 mil milhões (jan.-nov.
2016).
Importações
 1561 mil milhões (jan.-nov.
2016).
Orçamento europeu (2018)
 A UE tem um orçamento anual que
ronda os 160,000 milhões de euros
(em 2018 foram 160,113M €), que
representa 1% da riqueza gerada
anualmente pelas economias
europeias. Em 2018 o orçamento
europeu foi gasto nas seguintes áreas:

Capitais Europeias da Cultura 2019
 Plovdiv (Bulgária);
 Matera (Itália)
Sobre a UE: capitais europeias da
cultura
Website oficial Plovdiv2019:
https://plovdiv2019.eu/en
Website oficial Matera2019:
www.matera-
basilicata2019.it/en/
Photo by Getty Images

Sobre a UE: Euro
Em 1992 os dirigentes da UE, no âmbito do Tratado de Maastricht,
criaram uma União Económica e Monetária com uma moeda única.
Em 1998 foi criado o Banco Central Europeu tendo como objetivo
estabelecer e aplicar a política monetária europeia.
O euro foi introduzido a 1/1/1999 como moeda virtual
(para pagamentos sem utilização de numerário) e a
1/1/2002 foram colocadas em circulação as notas e
moedas de euro.
O Euro é atualmente a
moeda oficial de 19 dos 28
países da EU e usada por
cerca de 340 milhões de
cidadãos da UE.
Celebração dos 20 anos do €:
https://europa.eu/euroat20/ União Europeia: fontes de informação e documentação | Graça Gabriel | 2019 9

 Ação clima;
 Agricultura;
 Ajuda humanitária e proteção
civil;
 Alargamento;
 Alfândegas;
 Ambiente;
 Assuntos económicos e
monetários;
 Assuntos institucionais;
 Assuntos Marítimos e Pescas;
 Audiovisual e meios de
comunicação social;
 Cidadania europeia;
 Comércio;
 Concorrência;
 Consumidores;
 Cultura;
 Desenvolvimento e cooperação;
 Desporto;
 Direitos humanos;
 Economia e sociedade digitais;
 Educação, formação, juventude;
 Emprego e Assuntos Sociais;
 Empresas;
 Energia;
 Espaço;
 Fiscalidade;
 Investigação e Inovação;
 Justiça e Assuntos Internos;
 Mercado único;
 Multilinguismo;
 Orçamento;
 Política externa e de
segurança;
 Política regional;
 Prevenção da fraude;
 Saúde;
 Segurança dos
alimentos;
 Transportes.
Mais sobre estes domínios em:
union/topics_pt
Sobre a UE: domínios de
intervenção

responsável europeu (ex.: em 2018 a
Comissária Violeta Bulc veio à UBI debater o
futuro dos transportes na Europa).
Sobre a UE: iniciativas
Mais informação em:
https://ec.europa.eu/info/about
-european-commission/get-
involved/citizens-dialogues_pt
Os Encontros com os Cidadãos foram
uma iniciativa da Secretaria de Estado dos
Assuntos Europeus que, em 2018, pretendeu
dar aos cidadãos a oportunidade de
expressar a sua opinião sobre o futuro da
Europa.
Os Diálogos com os Cidadãos são debates públicos que
pretendem incentivar a interação entre os participantes e um

O Corredor Atlântico está
integrado na Rede Transeuropeia de
Transportes e estabelece a ligação
entre vários portos marítimos e
fluviais de Sines a Le Havre (França),
ligando igualmente as capitais Lisboa,
Madrid e Paris a Mannheim
(Alemanha) e a outras regiões norte e
oriental da Europa.
Mais sobre o Corredor Atlântico
em: www.atlantic-corridor.eu/pt

O European Youth Event (EYE) é
um encontro de jovens europeus que
tem lugar todos os anos em
Estrasburgo. Nele são discutidas
ideias para a Europa que depois são
enviadas para os membros do
Parlamento Europeu.
Mais sobre o EYE em:
www.europarl.europa.eu/europ
ean-youth-
event/en/home/home.html

O Road Trip Project leva
anualmente vários jovens por 4 rotas
europeias, percorrendo um total de
12.000Km.
É uma forma de proporcionar o
intercâmbio de culturas e, ao mesmo
tempo, divulgar o património e
iniciativas europeias através de
vídeos, fotos e textos publicados pelos
participantes.
Mais sobre o Road Trip Project
em: www.roadtriproject.eu

O Serviço Voluntário Europeu é
uma forma de conhecer novas
culturas, desenvolver o espírito de
cooperação, ganhar experiência de
trabalho, enriquecer o currículo,
aumentar os conhecimentos
linguísticos…
Mais sobre o SVE em:
http://europa.eu/youth/volunt
eering_pt

O Prémio Europeu Carlos
Magno para a Juventude
pretende premiar projetos que
envolvam os jovens europeus, tais
como programas de intercâmbio,
eventos artísticos, etc.
O Prémio UE para Mulheres
Inovadoras distingue mulheres
europeias que tenham constituído uma
empresa de sucesso ou que trouxeram
inovações para o mercado.

Os Prémios Europeus de Promoção
Empresarial visam distinguir boas práticas de
promoção do empreendedorismo na Europa, de
acordo com as prioridades da estratégia Europa
2020.
Os Prémios REGIOSTARS distinguem
projetos financiados pela UE que demonstrem
excelência e novas abordagens no âmbito do
desenvolvimento regional (ex.: promoção da
transformação digital, combate às
desigualdades e pobreza, etc.).

O Prémio Cidade
Acessível faz parte da
estratégia da UE para criar
uma Europa sem
obstáculos (físicos ou
digitais) para as pessoas
com deficiência. Para o ano
de 2019 a cidade premiada
é Breda, nos países Baixos.
https://ec.europa.eu/info/acce
ss-city-awards_enFonte: www.emerce.nl

www.gsa.europa.eu/mygalileoapp
O MyGalileoApp foi um
concurso lançado para o
design, construção e teste
de aplicações baseadas no
sistema de Galileo e
aplicadas a áreas como a
realidade aumentada e
jogos, desporto, redes
sociais, drones, finanças,
etc.

Qualquer cidadão da UE, residente
na UE ou empresa/organização
com sede na UE pode submeter,
individualmente ou em grupo, uma
petição ao Parlamento
Europeu.
Sobre a UE: participação dos
cidadãos
Mais sobre o direito a petição em:
http://www.europarl.europa.eu/portugal/p
t/informacao_ue/direitos-dos-
cidadaos/peticoes.html
Tem uma ideia sobre como fazer face a um
desafio na Europa? Junte-se a, pelo menos,
7 cidadãos que vivam em 7 países da UE e
lance uma Iniciativa de Cidadania
Europeia. Os domínios de intervenção são
variadíssimos: cultura, energia, defesa do
consumidor, segurança alimentar, justiça…
Mais sobre a ICE em:
http://ec.europa.eu/citizens-
initiative/public/welcome

Sobre a UE: participação dos
cidadãos
Campanha: https://weeuropeans.eu
A CIVICO Europa (associação sem fins lucrativos,
independente e transnacional) e a MAKE.ORG (perita em
tecnologia cívica) lançaram no início de 2019 uma
campanha democrática e não partidária a nível europeu,
propondo aos europeus participarem na maior consulta
pública europeia alguma vez realizada.
Cada cidadão europeu teve a possibilidade de participar respondendo à pergunta
"Como reinventar a Europa?" e votando nas propostas que consideraram mais
pertinentes. No dia 22 de março de 2019, após o termo desta consulta, as propostas
eleitas pela maioria dos europeus serão apresentadas ao Parlamento Europeu, sob a
forma de uma Agenda do Cidadão, por ocasião
de um Congresso de Europeus.

A Global Navigation Satellite
System International Summer
School 2019 é organizada pela Agência
Espacial Europeia (ESA) e pelo Centro
Comum de Investigação (JRC), em
parceria com várias instituições
internacionais. Em 2019 decorrerá de 15
a 26 de julho em Vila Nova de Cerveira,
Portugal.
https://www.esa-jrc-summerschool.org/

Fontes de informação web

A página Web oficial da
UE pode ser consultada
em várias línguas e
oferece informações
sobre a EU e as suas
instituições, notícias,
questões do direito, etc.
Página em português em:
union/index_pt

Via página Web oficial
da UE podemos aceder
a inúmeros documentos
oficiais tais como
relatórios, estatísticas,
dados abertos, materiais
para públicos
específicos, etc.
union/documents-publications_pt

Via página Web oficial
da UE podemos aceder
a inúmeros documentos
oficiais organizados por
entidade produtora.
union/documents-
publications/official-documents_pt

A livraria da UE dá
acesso às publicações
disponíveis, estando a
informação organizada
tematicamente.
https://publications.europa.eu/pt/we
b/general-publications/publications

EUR-Lex é uma base de
dados de documentação
europeia: tratados,
legislação, acordos
internacionais,
jurisprudência, e os
números do Jornal
Oficial da União
Europeia.
http://eur-lex.europa.eu

O Eurostat é o portal de
informação estatística
da União Europeia.
Além da base de dados
organizada por temas,
dá ainda acesso a
publicações, manuais e
guias estatísticos.
Página:
https://ec.europa.eu/eurostat

O Jornal Oficial da
União Europeia (via
EUR-Lex) é publicado
diariamente (exceto ao
domingo) e inclui não só
documentos legislativos
como comunicações e
informações da UE.
http://eur-lex.europa.eu/oj/direct-
access.html

O Portal de Dados
Abertos da UE
disponibiliza dados
específicos
sobre/produzidos por
instituições e
organismos da EU (ex.:
dados geográficos, atos
jurídicos, etc.).
http://data.europa.eu/euodp/pt/home

O TED publica anúncios
de concursos públicos
europeus na UE, no
Espaço Económico
Europeu e noutros
contextos.
http://ted.europa.eu/TED
/main/HomePage.do

O CORDIS divulga os
projetos de investigação
financiados pela UE.
Inclui relatórios,
estatísticas, notícias,
vídeos, etc.
https://cordis.europa.eu/guida
nce/home_en.html

A EPSO disponibiliza
anúncios de emprego,
estágios e
destacamentos em
instituições ou agências
da UE.
https://epso.europa.eu/job-
opportunities_pt-pt

O portal EURES
disponibiliza anúncios
de emprego e estágios.
Pode-se criar um CV e o
Passaporte Europeu de
Competências online e
contactar um
Conselheiro EURES.
https://ec.europa.eu/eures/
public/pt/homepage

Esta página web fornece
uma lista de contactos
oficiais da UE. Pode-se
pesquisar por nome de
pessoas e entidades, ou
por ordem hierárquica.
http://europa.eu/whoiswho
/public/index.cfm?lang=pt

O European Social Survey
é um projeto de
monitorização da mudança
social na UE. Este
inquérito bianual possui
dados desde 2002 sobre a
confiança nos media,
envelhecimento, bem-estar
familiar, atitudes perante
as alterações climáticas,
etc.
Página principal:
www.europeansocialsurvey.org

A página Web “O
que a Europa faz
por mim” informa
os cidadãos do
impacto da UE na
sua região, na sua
vida, etc.
https://what-europe-does-for-
me.eu/pt/portal

Em Portugal, na zona das Beiras e Serra da Estrela, a
UE já financiou vários projetos e iniciativas:
• Recuperação das Aldeias de Portugal;
• Apoio de PME (ex.: Classic Belmonte, o Burel
Manteigas Panorama Hotel);
• Requalificação de escolas (ex.: Agrupamento de
Escolas da Sé e das Escolas Afonso de Albuquerque
– Guarda;
• Requalificação de monumentos (ex.: castelo de
Marialva e de Longroiva);
• …
me.eu/pt/portal

me.eu/pt/portal

Instituições da UE

Instituições da EU: Comissão
Europeia

A Comissão Europeia foi constituída em 1967 pelo Tratado de Bruxelas e é o
órgão executivo que defende os interesses gerais da União Europeia. A Comissão
propõe leis ao Parlamento Europeu, toma decisões sobre o rumo político e
estratégico da UE, negoceia acordos internacionais e, juntamente com o
Tribunal de Justiça, assegura a aplicação da legislação da UE.
É dirigida pelo Presidente Jean-Claude Juncker e por 28 Comissários.
Localização: Bruxelas
Europeia

Ligações úteis
Página Web: https://ec.europa.eu/commission/index_pt
Facebook: www.facebook.com/EuropeanCommission
YouTube: https://www.youtube.com/user/eutube
Informações via Serviço de Informação Europe Direct:
https://europa.eu/european-union/contact_en
Direções-gerais, serviços e agências executivas:
https://ec.europa.eu/info/departments_pt
Publicações disponíveis em: https://ec.europa.eu/info/publications_pt
Relatórios anuais de atividade: https://ec.europa.eu/info/publications/annual-
activity-reports_pt
Planos estratégicos e/ou de gestão: https://ec.europa.eu/info/strategy/strategy-
documents/strategic-plans-management-plans_pt
Europeia
Contactos:
Rue de la Loi, 200, 1049
Bruxelles, Belgique
Tel: +8006789101,
+3222991111 União Europeia: fontes de informação e documentação | Graça Gabriel | 2019 44

Instituições da EU: Parlamento
Europeu

Europeu
O Parlamento Europeu foi constituído em 1962 e atua como colegislador,
partilhando com o Conselho da União Europeia o poder de aprovar e alterar as
propostas legislativas e de decidir em matéria de orçamento da UE. Cabe-lhe
ainda fiscalizar o trabalho da Comissão Europeia e de outros órgãos da UE e
cooperar com os parlamentos nacionais dos países da UE.
É composto por 751 deputados e dirigida pelo Presidente Antonio Tajani.
Localização: Estrasburgo (França), Bruxelas (Bélgica) e Luxemburgo.
Antonio Tajani Parlamento Europeu

Ligações úteis
Página Web: www.europarl.europa.eu/portal/pt
Facebook: www.facebook.com/europeanparliament
YouTube: www.youtube.com/user/EuropeanParliament
Poderes e procedimentos do Parlamento Europeu:
www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/20150201PVL00004/Legislative-
powers
Textos legislativos aprovados:
http://www.europarl.europa.eu/plenary/pt/parliament-positions.html
Legislação e outras publicações do direito:
http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt
Observatório legislativo: http://www.europarl.europa.eu/oeil/home/home.do
Documentos das várias comissões do Parlamento:
www.europarl.europa.eu/committees/en/search-in-documents.html
Europeu
Contactos:
Rue Wiertz 60, 1050
Bruxelles
Tel: +3222842111
Fax: +3222846974 União Europeia: fontes de informação e documentação | Graça Gabriel | 2019 47

Europeu - eleições europeias
De cinco em cinco anos os cidadãos da UE escolhem quem os irá representar no
Parlamento Europeu (único órgão que resulta de eleições diretas). Os seus 751
deputados são representantes dos cidadãos dos 28 Estados-Membro (com o
Brexit os 73 lugares do Reino Unido serão redistribuídos).
As próximas eleições europeias estão
marcadas para o período de 23-26 de
maio 2019.
É o momento em que os cidadãos poderão
escolher o seu futuro comum e pronunciar-se
sobre o rumo da UE.

Portugal irá eleger 21 eurodeputados para o Parlamento Europeu, tendo a
Comissão Nacional de Eleições marcado o dia 26 de maio para a votação (fonte:
www.cne.pt/content/calendario).
Quem concorre às eleições são os diferentes partidos políticos portugueses,
embora depois de eleitos a maioria dos
eurodeputados opta por integrar grupos
políticos transnacionais (são estes grupos
políticos europeus que, à semelhança do que
aconteceu em 2014, nomeiam os seus
candidatos a Presidente da Comissão
Europeia).

Direito de voto: se reside no país de que é nacional, só pode votar nos candidatos
que se apresentam às eleições no seu país; se residir e estiver registado noutro
país da UE, pode votar nos candidatos que se apresentam às eleições no seu país
de origem ou participar nas eleições no seu país de acolhimento.
Ligações úteis:
Plataforma "O que a Europa faz por mim“:
me.eu/pt/home
Website “Desta vez voto eu”:
www.destavezeuvoto.eu
Página Web do Parlamento Europeu sobre as
eleições (inclui vídeos informativos):
www.europarl.europa.eu/at-your-
service/pt/be-heard/elections

Instituições da EU: Conselho
Europeu

Europeu
O Conselho Europeu representa os governos dos Estados-Membros e define as
orientações e prioridades políticas gerais da EU (ex.: política externa e de
segurança comum). Foi instituído em 1974 (instância informal), embora só em
2009 se tenha constituído oficialmente como instituição da UE.
É composto pelos Chefes de Estado ou de Governos dos Estados-Membros, pelo
seu Presidente (Donald Tusk), pelo Presidente da Comissão Europeia (Jean-
Claude Juncker), e pelo Alto Representante da União para os Negócios
Estrangeiros e a Polícia de Segurança (Federica Mogherini). A sua sede é em
Bruxelas (Bélgica).
Donald Tusk Federica Mogherini

Ligações úteis:
Página Web: www.european-council.europa.eu/pt/
Facebook: www.facebook.com/eucouncil
YouTube: www.youtube.com/user/eucouncil
Comunicados de imprensa e declarações: http://www.european-
council.europa.eu/pt/press/press-releases/
Documentos e publicações: http://www.european-
council.europa.eu/pt/documents-publications/
Biblioteca central do Conselho: http://www.european-
council.europa.eu/pt/documents-publications/library/
Recursos informativos em linha: http://www.european-
council.europa.eu/pt/documents-publications/library/online-resources/
Publicações do Secretariado-Geral do Conselho: http://www.european-
council.europa.eu/pt/documents-publications/publications/
Contactos:
Rue de la Loi/Wetstraat
175, B-1048 Bruxelles
Tel: +3222816111
Europeu

Ligações úteis
Base de dados de acordos e convenções: http://www.european-
council.europa.eu/pt/documents-publications/treaties-agreements/
Base de dados de atos legislativos: http://www.european-
council.europa.eu/pt/documents-publications/ordinary-legislative-procedure/
Conferências intergovernamentais: http://www.european-
council.europa.eu/pt/documents-publications/intergovernmental-conferences/
PRADO (Public Register of Authentic Identity and Travel Documents Online -
registo público em linha de documentos autênticos de identidade e viagem)
http://www.consilium.europa.eu/prado/pt
Contactos:
Rue de la Loi/Wetstraat
175, B-1048 Bruxelles
Tel: +3222816111
Europeu

Instituições da EU: Banco Central
Europeu

O BCE é o banco central dos 19 países da UE que adotaram o euro. O seu
objetivo principal é definir a política monetária para a área do euro, manter a
estabilidade de preços na área do euro e proceder à supervisão bancária.
O Presidente é Mario Draghi e o Vice-Presidente é Luis de Guindos. Os órgãos
de decisão são o Conselho do BCE, o Conselho Geral do BCE, a Comissão
Executiva e o Conselho de Supervisão.
Localização: Frankfurt am Main (Alemanha)
Europeu
Conselho do BCEMario Draghi Luis de Guindos

Ligações úteis
Página Web: www.ecb.europa.eu
Twitter: https://twitter.com/ecb
YouTube: www.youtube.com/user/ecbeuro
Arquivo: www.ecb.europa.eu/ecb/history/archive/intro/html/index.en.html
Comunicados de imprensa e declarações:
www.ecb.europa.eu/press/pr/date/2018/html/index.en.html
Documentos e publicações: www.ecb.europa.eu/pub/html/index.en.html
Documentos estatísticos mensais:
www.ecb.europa.eu/press/pr/stats/md/html/index.en.html
Discursos: www.ecb.europa.eu/press/key/date/2018/html/index.en.html
Entrevistas: www.ecb.europa.eu/press/inter/date/2018/html/index.en.html
Contactos:
Sonnemannstrasse 20,
60314 Frankfurt am
Main, Alemanha
Tel: +496913441300
info@ecb.europa.eu
Europeu

Instituições da UE: Banco
Europeu de Investimento

O Banco Europeu de Investimento (BEI) é o único banco que é propriedade dos
Estados-Membros da UE e foi criado em 1958. A sua principal função é
disponibilizar financiamento e aconselhamento para projetos de PMEs que
contribuam para a realização dos objetivos da UE.
É composto por um membro de pada país da UE e um membro da Comissão
Europeia, sendo Werner Hoyer o seu atual Presidente.
Localização: Luxemburgo
Conselho do BCEWerner Hoyer

Ligações úteis
Página Web: www.eib.org
Facebook: www.facebook.com/EuropeanInvestmentBank
YouTube: www.youtube.com/user/EIBtheEUbank
Arquivo: www.eib.org/infocentre/publications/archives/index.htm
www.eib.org/infocentre/press/releases/index.htm
Documentos e publicações: www.eib.org/infocentre/publications/index.htm
Documentos económicos estatísticos: www.eib.org/about/economic-
research/surveys-data/index.htm
Investigação (relatórios, estudos temáticos e regionais, documentos de trabalho):
www.eib.org/about/economic-research/research/index.htm
Contactos:
98-100, Boulevard
Konrad Adenauer, L-
2950 Luxembourg
Tel: +35243791

Instituições da UE: Tribunal de
Contas Europeu

Contas Europeu
Klaus-Heiner Lehne
O Tribunal de Contas foi criado em 1977 (só foi consagrado como instituição
europeia em 1993) e a sua função é controlar/auditar as contas da UE,
nomeadamente a gestão dos fundos da EU, e ajudar a melhorar a gestão
financeira da UE através de relatórios e pareceres.
É constituído por 28 membros (um de cada Estado-Membro) que elegem o
Presidente de entre si – atualmente o Presidente é Klaus-Heiner Lehne.
Localização: Luxemburgo.

Ligações úteis
Página Web: www.eca.europa.eu/pt/Pages/ecadefault.aspx
Facebook: www.facebook.com/EUauditors
YouTube: www.youtube.com/euauditors
Relatórios de auditorias e pareceres:
https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/AuditReportsOpinions.aspx
Relatórios anuais:
https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/AnnualActivityReports.aspx
ECA Journal: https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/Journal.aspx
Contactos:
12, Rue Alcide de
Gasperi, 1615
Luxembourg
Telf.: +35243981
eca-info@eca.europa.eu
Contas Europeu

Justiça

Justiça
Conselho do BCE
O Tribunal de Justiça foi criado em 1952. Tem como objetivos garantir a
interpretação e aplicação do direito europeu em todos os países da EU e deliberar
sobre diferendos jurídicos entre governos nacionais e instituições europeias (em
determinadas circunstâncias pode igualmente deliberar diferendos entre
particulares/empresas/organizações e instituições europeias).
É constituído por dois tribunais: o Tribunal de Justiça (composto por um juiz de
cada país da UE e 11 advogados-gerais) controla a legalidade dos atos das
instituições da UE, interpreta o direito da UE; o Tribunal Geral (composto por 47
juízes) lida com os recursos interpostos poe empresas ou particulares diretamente
afetados por atos das instituições da UE.

Ligações úteis
Página Web: https://curia.europa.eu/jcms/jcms/j_6/pt/
Twitter: https://twitter.com/EUCourtPress
https://curia.europa.eu/jcms/jcms/Jo2_16799
Pesquisa de processos: https://curia.europa.eu/jcms/jcms/j_6/pt/
Documentos e publicações: https://curia.europa.eu/jcms/jcms/P_64268/pt/
Documentos jurídicos (diplomas, bibliografias jurídicas):
https://curia.europa.eu/jcms/jcms/Jo2_7003/pt/
Relatórios anuais: https://curia.europa.eu/jcms/jcms/Jo2_7000/pt/
EUR-Lex (inclui o Jornal Oficial da União Europeia): http://eur-
lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt
Contactos:
Palais de la Cour de
Justice, Boulevard
Konrad Adenauer, L-
2925 Luxembourg
Justiça

Instituições da UE: Procuradoria
Europeia

Instituições da UE: Procuradoria
Europeia
Conselho do BCE
A Procuradoria Europeia é a mais recente instituição da UE. Nasceu a 8/6/2017
com um acordo entre 20 Estados-Membros e o seu regulamento entrou em vigor a
20/11/2017. Prevê-se que entre em funcionamento em 2020.
Terá como função inquirir e exercer a ação penal relativamente a crimes contra o
orçamento da UE, como a corrupção e a fraude, inclusivamente de caráter
transnacional em matéria de IVA de valor superior a 10 milhões de EUR. Em
conjunto com outros organismos europeus como o OLAF (Organismo Europeu de
Luta Antifraude), a EUROJUST (Unidade da União Europeia para a Cooperação
Judiciária no Domínio da Ação Penal) e a EUROPOL (Serviço Europeu de
Polícia), a Procuradoria Europeia irá zelar pelos interesses financeiros da UE
impedindo a fraude transnacional em matéria de IVA.

Instituições da UE: Autoridade
Europeia para a Proteção de
Dados

Dados
A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) foi criada em 2004 e a
sua principal função é garantir que todas as instituições e organismos da UE
respeitam o direito à privacidade dos cidadãos quando processam os seus dados
pessoais. Tem ainda como função conduzir inquéritos e monitorizar as novas
tecnologias suscetíveis de ter um impacto significativo na proteção de dados.
É dirigida por Giovanni Buttarelli e Wojciech Wiewiórowski.
Localização: Bruxelas
Giovanni Buttarelli Wojciech Wiewiórowski

Ligações úteis
Página Web: https://edps.europa.eu
YouTube: https://www.youtube.com/user/EDPS2011
Twitter: https://twitter.com/EU_EDPS
Linked in: https://www.linkedin.com/company/edps
Informação e documentação sobre proteção de dados:
https://edps.europa.eu/data-protection_en
Informação e documentação para oficiais/encarregados de proteção de dados:
https://edps.europa.eu/data-protection/eu-institutions-dpo_en
Comunicados de imprensa, declarações e notícias: https://edps.europa.eu/press-
publications/press-news_en
Documentos e publicações (ex.: relatórios, newsletter):
https://edps.europa.eu/press-publications/publications_en
Contactos:
Rue Montoyer, 30,
B-1000 Brussels
Tel.: +32 22831900
edps@edps.europa.eu
Dados

CERT-EU: Equipa de Resposta
a Emergências Informáticas
Página Web:
https://cert.europa.eu/cert/fil
teredition/pt/CERT-
LatestNews.html
EUROPOL: Agência da União
Europeia para a Cooperação Policial
Página Web:
www.europol.europa.eu/pt/about-
europol
Agência Europeia da Segurança
Marítima
Página Web: www.emsa.europa.eu
Instituições da UE: órgãos
interinstitucionais
Fundação Europeia para a Melhoria
das condições de Vida e Trabalho
Página Web:
www.eurofound.europa.eu/pt
ACER: Agência de Cooperação dos
Reguladores de Energia
Página Web: https://europa.eu/european-
union/about-eu/agencies/acer_pt

interinstitucionais
Provedor de Justiça Europeu
Página Web:
www.ombudsman.europa.eu/pt/home.faces
Comité Económico e Social Europeu (CESE)
Página Web: https://europa.eu/european-
union/about-eu/institutions-
bodies/european-economic-social-
committee_pt
Serviço Europeu para a Ação Externa
Página Web:
https://epso.europa.eu/apply/job-
offers/institutions-and-agencies/2091-
europeiska-utrikestjansten_pt-pt
Comité das Regiões Europeu
Página Web:
http://cor.europa.eu/pt/Pages/home.aspx
Observatório Europeu da Droga e da
Toxicodependência
Página Web: www.emcdda.europa.eu

interinstitucionais
Organismo Europeu de Luta Antifraude
Página Web:
https://ec.europa.eu/anti-
fraud/home_pt
EUROJUST: Unidade para a Cooperação Judiciária
no Domínio da Ação Penal
Página Web:
http://eurojust.europa.eu/Pages/languages/pt.aspx
Agência Europeia para a Segurança e
Saúde no Trabalho
Página Web: https://osha.europa.eu/pt

Delegações da UE em Portugal

Tem como objetivo estabelecer a ponte entre as políticas nacionais, o público e a
Comissão Europeia; divulgar as políticas da Comissão e informar a Comissão
sobre assuntos da atualidade no seu país. Desde 2006 que a responsável é Sofia
Colares Alves.
Delegações da UE em Portugal:
Representação da Comissão
Europeia em Portugal
Ligações úteis
Página Web:
https://ec.europa.eu/portugal/home_pt
Facebook:
www.facebook.com/RepresentacaoComissaoEuro
peia
YouTube: www.youtube.com/user/EuropaConsigo
Twitter: https://twitter.com/CE_PTrep
Contactos:
Largo Jean Monnet, 1 –
10º, 1269-068 Lisboa
Tel.: +351 213509800
comm-rep-
lisbonne@ec.europa.eu Sofia Colares Alves

Tem como principal função informar os cidadãos acerca das atividades do
Parlamento Europeu e dos seus membros, facilitando os contactos entre os
cidadãos e os Eurodeputados. O Chefe do Gabinete é Pedro Valente da Silva.
Gabinete do Parlamento Europeu
em Portugal
Ligações úteis
Página Web: www.europarl.europa.eu/portugal
Facebook:
www.facebook.com/parlamento.europeu
YouTube:
www.youtube.com/channel/UC14uQFa5tF9W3Ie
3DU-Yx1Q/feed
Twitter: https://twitter.com/PE_Portugal
Contactos:
Largo Jean Monnet, 1 –
6º, 1269-070 Lisboa
Tel.: +351 21 350 49 00
eplisboa@europarl.eur
opa.eu Pedro Silva

Tem como principal função representar os interesses dos Estados-Membros e
trabalhar em conjunto com as instituições da EU para implementar as suas
políticas. Fornece ainda empréstimos a longo prazo para o setor público e privado
para financiar projetos de investimento que são de particular interesse para a EU.
O Chefe do Gabinete é Kim Kreilgaard.
Gabinete do Banco Europeu de
Investimento em Portugal
Ligações úteis
Página Web: www.eib.org
Contactos:
Avenida da Liberdade,
190, 4º A, 1250-147
Lisboa
Tel.: +351 21 347 0487
lisbon@eib.org Kim Kreilgaard

O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência tem representação em
Portugal via SICAD. A principal função do SICAD é promover a redução do
consumo de substâncias psicoativas e a prevenção dos comportamentos aditivos.
O Diretor do SICAD é João Castel-Branco Goulão.
Serviço de Intervenção nos
Comportamentos Aditivos e nas
Dependências (SICAD)
Ligações úteis
Página Web: www.sicad.pt
Facebook: www.facebook.com/SICADPortugal
Twitter: https://twitter.com/sicad_portugal
Contactos:
Parque de Saúde Pulido
Valente, Alameda das
Linhas de Torres 117,
Edificio SICAD
1750-147 Lisboa
Tel.: +351 21 111 90 00
sicad@sicad.min-
saúde.pt
João Goulão

Rede Europe Direct

A Comissão Europeia criou um conjunto de
serviços de informação para que todos os cidadãos
pudessem ter acesso a informação e documentação
sobre a UE. Sob o nome genérico de Europe Direct,
esta rede inclui: o Centro de Contacto Europe
Direct (CCED); Centros de Informação Europe
Direct (CIED), Centros de Documentação Europeia
(CDE) e o EU Team Europe Speakers Bureau.
Mais sobre a Europe Direct em:
https://ec.europa.eu/portugal/s
ervices/contact-points_pt
Rede Europe Direct
CDEs
CIEDs

Rede Europe Direct: Centro de
Contacto Europe Direct
O CCED é um serviço de informação centralizado em Bruxelas e
que fornece informações por telefone ou online sobre questões
relacionadas com a União Europeia. Este centro foi lançado em
1998 e começou a operar em 2000.
A linha telefónica (0080067891011) está acessível gratuitamente
nas 20 línguas oficiais da UE (para contacto fora da UE o nº é o
003222999696). Qualquer pergunta pode ser enviada via
formulário em https://europa.eu/european-union/contact/write-
to-us_en

Os CIEDs dão informações gerais sobre a UE (via telefone, email, web-chat,
etc.), oferecem ajuda e aconselhamento a todos os cidadãos, podendo até ser
intermediários entre os cidadãos e as instituições da EU. Têm ainda como
missão aproximar os cidadãos das políticas e temáticas europeias. Nos 28
Estados-Membros existem cerca de 480 centros financiados pela UE.
Rede Europe Direct: Centros de
Informação Europe Direct
CIED das Beiras e Serra da Estrela e Beira Baixa
Página Web: www.europedirect-bsebb.pt
Email: europedirect.bsebb@adraces.pt
Facebook: https://pt-br.facebook.com/europedirec.bsebb
Morada: Largo de S. João, 21-25, 6000-103 Castelo Branco
Telef. +351-961 349 640
Fax. +351-272 540 209

Os CDEs foram criados na década de 60 junto das instituições de ensino
superior e de investigação, através da assinatura de Convenções de parceria com
a Comissão Europeia. Em Portugal, o primeiro CDE surgiu em 1974.
Rede Europe Direct: Centros de
Documentação Europeia
Na UBI foi criado um CDE em 1992 através de um protocolo com a Comissão
Europeia, tendo deixado de pertencer à Rede Nacional de CDEs em julho de
2018. Mantém, no entanto, um fundo considerável com as seguintes áreas
temáticas:
Questões institucionais
União Aduaneira e política comercial
Agricultura, silvicultura e pesca
Emprego e trabalho
Questões sociais
Direito e questões jurídicas
Concorrência e empresas
Finanças
Questões económicas-consumo
Relações externas
Energia
Transportes
Política regional
Meio ambiente
Investigação científica e técnica
Informação, educação, cultura
Estatísticas.

O EU Team Europe Speakers Bureau organiza conversas com
diversos intervenientes europeus sobre diversos assuntos da UE.
Rede Europe Direct: EU Team
Europe Speakers
Ligações úteis
Lista de oradores: https://europa.eu/european-union/contact-point-type/team-europe_en

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