Tudo o que te interessa saber sobre a União Europeia

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Tudo o que te interessa saber sobre a União Europeia

  1. 1. A União Europeia:500 milhões de pessoas, 27 paísesEstados-Membros da União EuropeiaPaíses candidatos e potenciaiscandidatos à adesão
  2. 2. FundadoresNovas ideias para uma paz e prosperidadeduradouras...Konrad AdenauerRobert SchumanWinston ChurchillAlcide De GasperiJean Monnet
  3. 3. Os símbolos da UEBandeira europeiaHino europeuDia da Europa: 9 de MaioO lema: «Unida na diversidade»
  4. 4. 23 línguas oficiais
  5. 5. Alargamento: de seis para 27 países1952 1973 1981 19861990 1995 2004 2007
  6. 6. O grande alargamento: o fim da Europa divididaQueda do muro de Berlim: fim da eracomunistaInício da ajuda económica da UE: programaPhareDefinição dos critérios para a adesão à UE:• democracia e Estado de Direito• economia de mercado• capacidade para aplicar a legislação daUEInício das negociações oficiais com vista aoalargamentoCimeira de Copenhaga aprova o alargamentoDez novos Estados-Membros: Chipre,Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria,Letónia, Lituânia, Malta, Polónia eRepública Checa419894199241998420024200442007 Bulgária e Roménia entram na União Europeia©Reuders42013 Croácia entra na União Europeia a 1 de Julho
  7. 7. Países candidatos e potenciais candidatos àadesãoÁrea(1000 km²)População(milhões)Riqueza(produto interno bruto porpessoa)Croácia; membro da UEem 201356 4,4 15 200Bósnia-Herzegovina 51 3,8 7 400Montenegro 13 0,6 10 500Islândia 100 0,3 28 100Kosovo no âmbito daResolução 1244 doConselho de Segurança daONU11 2,2antiga República jugoslavada Macedónia25 2,1 9 100Albânia 27 3,2 6 500Sérvia 77 7,3 8 300Turquia 770 73,7 13 000Os 27 países da UE 4 234 502 25 200
  8. 8. Os tratados, a base de uma cooperaçãodemocrática assente no direito1952Comunidade Europeia do Carvão e do Aço1958Tratados de Roma:Comunidade Económica EuropeiaComunidade Europeia da Energia Atómica(EURATOM)1987Acto Único Europeu:o mercado único1993Tratado da União Europeia– Maastricht1999Tratado de Amesterdão2003Tratado de Nice2009Tratado de Lisboa
  9. 9. Tratado de Lisboa:a Europa rumo ao século XXIO tratado irá tornar a União Europeia:Mais eficiente Simplificação dos processos, criação do cargo depresidente permanente do Conselho, etc.Mais democrática Reforço do papel do Parlamento Europeu e dosparlamentos nacionais,«Iniciativa dos Cidadãos», Carta dos Direitos Fundamentais,etc.Mais transparente Clarificação dos papéis, maior acesso do público adocumentos e reuniões, etc.Mais unida na Alto Representante dos Negócios Estrangeiros,etc.cena mundialMais segura Novas possibilidades de luta contra as alteraçõesclimáticas e o terrorismo, reservas energéticasseguras, etc.
  10. 10. Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaVinculativa para todas a atividades da UE54 artigos em 6 títulos:4 Dignidade4 Liberdades4 Igualdade4 Solidariedade4 Direitos dos cidadãos4 Justiça
  11. 11. Uma União Europeia transparenteao serviço dos cidadãosSítio Web da União Europeiaeuropa.euUm milhão e meio de documentos à disposição do públicoCentro de atendimento Europe DirectA resposta às suas perguntas sobre a UE:00 800 6 7 8 9 10 11Antenas Europe DirectMais de 400 centros de informação em toda a UEDocumentos da União EuropeiaAcesso aos documentos internosmediante pedidoProvedor de Justiça EuropeuAnalisa as queixas contra a administração da UEO Provedor de Justiça Europeu, Nikoforos Diamandouros
  12. 12. População da UE no mundoPopulação em milhões (2011)5021354127 143318UE China Japão Rússia EUA1215Índia
  13. 13. Superfície da UE comparada como resto do mundoSuperfície em 1000 km²UE China Japão Rússia EUA16 8899327 91594234365
  14. 14. Riqueza da UE comparada como resto do mundoUE China Japão Rússia EUA UE China Japão Rússia EUA12 6005 2004 2001 30010 80025 2005 80026 30012 00037 100Importância da economia: Produto Interno Brutoem mil milhões de euros (2011)Riqueza por pessoa: Produto Interno Brutopor habitante em paridades de poder de compra (2011)Índia Índia2 6001 200
  15. 15. Superfície dos países da UESuperfície em 1000 km²FrançaEspanhaSuéciaAlemanhaPolóniaFinlândiaItáliaReinoUnidoRoméniaGréciaBulgáriaHungriaPortugalÁustriaRepúblicaChecaIrlandaLituâniaLetóniaEslováquiaEstóniaDinamarcaPaísesBaixosBélgicaEslovéniaChipreLuxemburgoMalta54450641035731330529524423013111193928377686362494343343020930,3
  16. 16. Quantas pessoas vivem na UE?População em milhões, 2011Total de 500 milhões de habitantes81,765,062,460,646,138,221,416,611,310,910,610,59,99,48,47,55,55,45,34,53,22,22,01,30,80,50,4FrançaEspanhaSuéciaPolóniaFinlândiaItáliaReinoUnidoRoméniaGréciaBulgáriaHungriaBélgicaÁustriaRepúblicaChecaIrlandaLituâniaLetóniaEslováquiaEstóniaDinamarcaPaísesBaixosPortugalEslovéniaChipreLuxemburgoMaltaAlemanha
  17. 17. GDP per inhabitant: the spread of wealth2011 GDP per inhabitantIndex where the average of the 27 EU-countries is 100275127131 129125 118120107 101 99100 92828480837767 667362 586549 45126108116LuxemburgoIrlandaPaísesBaixosÁustriaSuéciaDinamarcaReinoUnidoAlemanhaFinlândiaBélgicaFrançaEspanhaItáliaUE-27ChipreGréciaEslovéniaRepúblicaChecaMaltaPortugalEstóniaHungriaLituâniaPolóniaLetóniaRoméniaBulgáriaEslováquia
  18. 18. Europa 2020 – Estratégia de crescimento daEuropaOs líderes da UE chegaram a acordo em 2010 sobre a estratégiageral para ultrapassar a crise através de:4Crescimento inteligenteMelhor educação, mais investigação, uso das tecnologias de comunicação4Crescimento sustentávelUma economia eficiente em termos de recursos, mais verde e mais competitiva4Crescimento inclusivoMais e melhor emprego, investimento nas competências e na formação,modernização do mercado de trabalho e da segurança social, difundir obenefício do crescimento a todas as partes da UE4Boa governação económicaMelhor coordenação da política económica
  19. 19. Os cinco objetivos para a UE em 2020Acordados na estratégia Europa 2020:4Emprego75% das pessoas com 20-64 anos de idade empregadas4Investigação e inovação3% do PIB da UE investido na investigação4Alterações climáticas/energiaRedução em 20% das emissões de gases com efeito de estufa em relação a 199020% da energia com origem nas energias renováveis20% de aumento da eficiência energética4EducaçãoTaxas de abandono escolar inferiores a 10%40% das pessoas com 30-34 anos de idade com educação de terceiro nível4PobrezaMenos 20 milhões de pessoas em situação ou risco de pobreza e exclusão social
  20. 20. Resposta da Europa à crise económica2008: a crise financeira mundial tem início nos Estados UnidosResposta coordenada dos governos nacionais da UE, do BancoCentral Europeu e da Comissão Europeia:4Compromisso com o euro e a estabilidade financeira4Novas ferramentas de gestão da crise e reformas das regras:Mecanismo Europeu de Estabilidade: fundo para colmatar dificuldadeseconómicas extraordináriasAutoridades de supervisão financeira a nível da UE, novas leis para a estabilidade dosbancos4Melhor governação económica;Semestre Europeu: procedimento anual para coordenar os orçamentos públicosPacto Euro Plus, tratado “Compacto fiscal": compromissos comuns parafinanças públicas sólidas
  21. 21. Como gasta a UE o seu dinheiro?Orçamento da UE para 2012:147,2 mil milhões de euros= 1,12% do Rendimento Nacional BrutoCidadãos, liberdadesegurança e justiça1%Outras despesas, administração6%Crescimento sustentável:empregos, competitividade,desenvolvimento regional46%Acção da UE na cena mundial:incluindo a ajuda ao desenvolvimento6%Recursos naturais:agricultura,ambiente41%
  22. 22. Alterações climáticas, um desafio mundialPara lutar contra o aquecimento do planeta,em 2007, os dirigentes da UE decidiram:4 reduzir as emissões de gases com efeito de estufaem 20% até 2020 (30% se os outros paísesdesenvolvidos fizerem o mesmo)4 melhorar a eficiência energética em 20%até 20204 aumentar a parte das energias renováveisem 20% até 2020 (eólica, solar, hídrica,biomassa)
  23. 23. Fontes de energia num mundo em evoluçãoCombustíveis utilizados na UE em2010, parte do totalParte dos combustíveis importados do exterior da UEem 2010Petróleo35%Gás25%Nuclear13%Carvão16%Energias renováveis10%39%84%62%100%53%PetróleoCarvão Gás Nuclear(urânio)0%EnergiasrenováveisTodos oscombustíveis
  24. 24. Investigação: investir nasociedade do conhecimentoDespesa com a investigação e o desenvolvimentoem 2010 (% do PIB)2,0%3,0%1,5%2,9%3,4%UE Objectivo da UE China Japão EUA
  25. 25. A solidariedade em acção:a política de coesão da UE2007-2013: 347 mil milhões de euros investidosem infraestruturas, empresas, ambiente e formação de trabalhadoresem benefício das regiões e cidadãos menos favorecidos4Fundo Regional4Fundo Social4Fundo de CoesãoObjectivo «Convergência»: regiõescom um PIB per capita inferior a 75%da média europeia; 81,5% dos fundossão gastos com este objectivoObjectivo «Competitividade Regionale Emprego»
  26. 26. O euro, uma moeda única para os europeusPaíses da UE que utilizam o euroPaíses da UE que não utilizam o euroPode ser utilizado em toda a zona euro4Moedas: uma face com símbolosnacionais, a outra comum a todos os países4Notas: não têm lado nacional
  27. 27. Vencer a inflaçãoUnião Económica e Monetária Europeia: preços estáveisInflação média anual nos 17 países da UE que utilizam o euro em 2012
  28. 28. Mercado único: a liberdade de escolhaQuatro liberdades de circulação:4bens4serviços4pessoas4capitais©GettyImagesO mercado único permitiu:uma redução significativa dos preços de muitosprodutos e serviços, nomeadamente do acesso àInternet e dos bilhetes de avião;uma redução de 40% dos preços das chamadastelefónicas entre 2000 e 2006;a criação de 2,8 milhões de novos empregos
  29. 29. Liberdade de circulação«Schengen»:4 Supressão dos controlos policiais e aduaneiros entre amaioria dos países da UE4 Reforço dos controlos nas fronteiras externas da UE4 Intensificação da cooperação entre as polícias dosvários países da UE4 Possibilidade de comprar e trazer para casa quaisquerbens para uso pessoal quando se viaja na UE©Corbis
  30. 30. Estudar no estrangeiroMais de dois milhões de jovens estudaram oucompletaram a sua formação noutros paíseseuropeus com o apoio de programas da UE:4 Comenius: ensino básico e secundário4 Erasmus: ensino superior4 Leonardo da Vinci: formação profissional4 Grundtvig: educação de adultos4 Juventude em Acção: trabalho voluntário eeducação não formal©GettyImages
  31. 31. Melhorar a saúde e o ambienteA poluição não tem fronteiras. É necessário agir em conjunto.A acção da UE trouxe-nos:4 Águas balneares mais limpas4 Muito menos chuvas ácidas4 Gasolina sem chumbo4 Eliminação gratuita e segura dos equipamentos electrónicos4 Normas mais rigorosas para garantir a segurança dos produtos alimentares daexploração agrícola até à mesa4 Mais agricultura biológica e de qualidade4 Avisos mais eficazes sobre os efeitos para a saúde nos cigarros4 Um sistema de registo e controlo de todos os produtos químicos (REACH)©VanParysMedia
  32. 32. Um espaço de liberdade, segurança e justiça4 Carta dos Direitos Fundamentais4 Luta conjunta contra o terrorismo4 Cooperação entre as polícias e asautoridades judiciais de vários países4 Coordenação das políticas de asilo ede imigração4 Cooperação em matéria de direitocivil©EuropeanUnionPoliceMission
  33. 33. A União Europeia,um factor de paz e prosperidade4 Regras do comércio mundial4 Política Externa e de SegurançaComum4 Assistência ao desenvolvimento eajuda humanitáriaA UE leva a cabo operações de manutenção da paze contribui para a reconstrução da sociedade em paísesdestruídos pela guerra, como a Bósnia e Herzegovina.
  34. 34. A União Europeia,uma grande potência comercialParte nocomércio mundialde bens (2007)Parte nocomércio mundialde serviços (2007)Outros53,2%UE17%EUA14,5%Japão5,8%China9,5%Outros40,6%UE28,5%EUA18,2%Japão6,8%China5,9%
  35. 35. A União Europeia,o maior doador de ajuda ao desenvolvimentoAjuda pública ao desenvolvimento por cidadão (2007)93 €44 €53 €UE Japão EUAA UE fornece 60% do total da ajuda ao desenvolvimento
  36. 36. Três instituições principaisO Parlamento Europeu,a voz dos cidadãosMartin Schulz,Presidente do Parlamento EuropeuO Conselho Europeu e o Conselho,a voz dos Estados-MembrosHerman Van Rompuy, Presidente do Conselho EuropeuA Comissão Europeia,o interesse comumJosé Manuel Durão Barroso,Presidente da Comissão Europeia
  37. 37. Parlamento EuropeuAs instituições da UETribunaldeJustiçaTribunaldeContasComité Económico eSocial Comité das RegiõesConselho de Ministros(Conselho) Comissão EuropeiaBanco Europeu deInvestimentoBanco Central EuropeuAgênciasConselho Europeu(cimeira)
  38. 38. Como é feita a legislação da UECidadãos, grupos de interesse, peritos:debatem, são consultadosComissão: apresenta propostas formaisParlamento e Conselho de Ministros: decidem conjuntamenteComissão e Tribunal de Justiça: controlam a execuçãoAutoridades regionais ou locais: executam
  39. 39. 20O Parlamento Europeu, a voz dos cidadãos22135422874Grécia6FrançaFinlândia13Estónia13Dinamarca6República Checa18Chipre22Bulgária19Bélgica99Áustria4 Aprova, em conjunto com o Conselho de Ministros, a legislação e oorçamento da UE4 Faz a supervisão democrática de todo o trabalho da UETotal 753Reino Unido 72Suécia33Espanha22Eslovénia22Eslováquia51Roménia26Portugal6Polónia6Países Baixos12Malta9Luxemburgo73Lituânia12LetóniaNúmero de deputados eleitos por país (Janeiro de 2012)AlemanhaItáliaIrlandaHungria
  40. 40. Os partidos políticos europeusNúmero de lugares no Parlamento Europeupor grupo político (Janeiro de 2012)Total : 753Esquerda UnitáriaEuropeia - Esquerda Nórdica Verde34Aliança Progressista dos Socialistase Democratas190Verdes/AliançaLivre Europeia58Aliança dos Democratas eLiberais pela Europa84Partido Popular Europeu(Democratas-Cristãos)271Conservadores e ReformistasEuropeus53Europa da Liberdade eda Democracia33Deputados não-inscritos 30
  41. 41. O Conselho de Ministros,a voz dos Estados-Membros4 Um ministro por cada país da UE4 Presidência semestral rotativa4 Decide a legislação e o orçamento da UE emconjunto com o Parlamento4Gere a Política Externa e de Segurança Comum
  42. 42. Conselho de Ministros: número de votos por país345Total:3Malta4Estónia, Chipre, Letónia, Luxemburgo e Eslovénia7Dinamarca, Irlanda, Lituânia, Eslováquia e Finlândia10Áustria, Bulgária e Suécia12Bélgica, República Checa, Grécia, Hungria e Portugal13Países Baixos14Roménia27Espanha e Polónia29Alemanha, França, Itália e Reino UnidoPara muitas decisões é necessária uma maioria qualificada:255 votos e uma maioria dos Estados-MembrosDesde 2014: 55% dos Estados-Membros e 65% da população
  43. 43. Cimeira do Conselho EuropeuCimeira dos Chefes de Estado e de Governo detodos os países da UE4Realiza-se pelo menos 4 vezes por ano4Define as orientações gerais das políticas da UE4Presidente: Herman Van Rompuy
  44. 44. Um Alto Representante para os Negócios Estrangeirose a SegurançaCatherine AshtonDois pelouros: preside as reuniões doConselho dos Negócios Estrangeiros +Vice-Presidente da Comissão EuropeiaGere a Política Externa e de SegurançaComumChefe do Serviço Europeu para a AcçãoExterna
  45. 45. A Comissão Europeia:promover o interesse comum27 Comissários independentes,um de cada país da UE4Propõe nova legislação4Órgão executivo4Guardiã dos Tratados4Representa a UE a nível internacional
  46. 46. O Tribunal de Justiça:garantir o cumprimento da lei27 juízes independentes,um de cada país da UE4Decide sobre a interpretação dalegislação da UE4Garante a aplicação uniforme dalegislação em todos os Estados-Membros
  47. 47. O Tribunal de Contas:olhar pelo dinheiro dos cidadãos27 membros independentes4Verifica se os fundos da UE são utilizadoscorrectamente4Pode fazer uma auditoria a qualquer pessoaou organização com responsabilidades nagestão ou aplicação dos fundos da UE
  48. 48. 4Assegura a estabilidade dos preços4Controla as reservas monetárias e decide as taxasde juro4É independente dos governosO Banco Central Europeu: gerir o euroMario DraghiPresidente do Banco Central
  49. 49. O Comité Económico e Social Europeu,a voz da sociedade civil344 membros4Representa sindicatos, patrões,agricultores, consumidores, etc.4Aconselha sobre a nova legislação epolíticas da UE4Promove a participação dasociedade civil nas questões da UE
  50. 50. O Comité das Regiões,a voz do poder local e regional344 membros4Representa as cidades e regiões4Aconselha sobre a nova legislação epolíticas da UE4Promove a participação do poderlocal nas questões da UE
  51. 51. A função pública da UEA Comissão emprega cerca de 23 000 funcionáriospúblicos permanentes e 11 000 colaboradores temporários oucontratuaisOutras instituições da UE: cerca de 10 000 funcionários4Funcionários públicos permanentes4Seleccionados por concurso público4Originários de todos os países da UE4Salários estabelecidos por lei4Custo da administração da UE: 15 euros por ano e por cidadão

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