Histórico Educação Adultos Brasil

Histórico da Educação de Adultos no Brasil
Profa. Me. Andreza C. M. Freitas

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Histórico da Educação de Adultos no Brasil
Escolarização de jovens e adultos
Sérgio Haddad
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Maria Clara Di Pierro
Organização não-governamental Ação Educativa

3
Pontos a serem considerados
●
Qualquer tentativa de historiar um universo tão plural de práticas
formativas implicaria sério risco de fracasso, pois a educação de
jovens e adultos, compreendida nessa acepção ampla, estende-se
por quase todos os domínios da vida social;
●
o texto aborda a educação escolar com foco na educação básica, na
modalidade presencial;
●
detém o olhar sobretudo na segunda metade do século XX, em que
o pensamento pedagógico e as políticas públicas de educação
escolar de jovens e adultos adquiriram a identidade e feições
próprias, a partir das quais é possível e necessário pensar seu
desenvolvimento futuro.

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Linha do tempo Colônia e Império

5
Período? colonial
Quem? religiosos/ Jesuítas
O quê? além de difundir o evangelho, tais educadores transmitiam normas de
comportamento e ensinavam os ofícios necessários ao funcionamento da economia
colonial
Para quem?
inicialmente aos indígenas e, posteriormente, aos escravos negros. Mais tarde, se
encarregaram das escolas de humanidades para os colonizadores e seus filhos.

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1759 expulsão dos jesuítas do Brasil desorganização
do sistema de
ensino
1824 primeira Constituição brasileira, firmou, sob forte influência européia, a
garantia de uma “instrução primária e gratuita para todos os cidadãos”, portanto também
para os adultos, porém não passou de intenção legal, pois pouco foi feito durante todo o
período Imperial.
1º- a cidadania era privilégio da elite econômica, a quem se admitia ministrar a
educação primária como direito, negros e indígenas eram excluídos, além de grande
parte das mulheres.
2º- 1834 ato adicional, delegou a responsabilidade pela educação básica às
Províncias, e reservou ao governo imperial os direitos sobre a educação das elites,
praticamente delegando à instância administrativa com menores recursos o papel de
educar a maioria mais carente
1890- o sistema de ensino atendia a 250 mil crianças em uma população de 14 milhões,
82% da população acima de 5 anos era analfabeta.

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Citação de Celso Beisiegel
[...] no Brasil, na colônia e mesmo depois, nas primeiras fases do
Império [...] é a posse da propriedade que determina as limitações de
aplicação das doutrinas liberais: e são os interesses radicados na
propriedade dos meios de produção colonial [...] que estabelecem os
conteúdos específicos dessas doutrinas no país. O que há realmente
peculiar no liberalismo no Brasil, durante este período, e nestas
circunstâncias, é mesmo a estreiteza das faixas de população
abrangidas nos benefícios consubstanciados nas formulações
universais em que os interesses dominantes se exprimem. (Beisiegel,
1974, p. 43)

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Período de Vargas
A nova Constituição propôs um Plano Nacional de Educação,
fixado, coordenado e fiscalizado pelo governo federal,
determinando de maneira clara as esferas de competência da
União, dos estados e municípios em matéria educacional:
vinculou constitucionalmente uma receita para a manutenção
e o desenvolvimento do ensino; reafirmou o direito de
todos e o dever do Estado para com a educação;
estabeleceu uma série de medidas que vieram confirmar este
movimento de entregar e cobrar do setor público a
responsabilidade pela manutenção e pelo desenvolvimento da
educação.

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A extensão das oportunidades educacionais por parte do Estado a um conjunto
cada vez maior da população servia como mecanismo de acomodação de tensões
que cresciam entre as classes sociais nos meios urbanos nacionais. Atendia
também ao fim de prover qualificações mínimas à força de trabalho para o bom
desempenho aos projetos nacionais de desenvolvimento propostos pelo governo
federal. Agora, mais do que as características de desenvolvimento das potencialidades
individuais, e, portanto, como ação de promoção individual, a educação de adultos
passava a ser condição necessária para que o Brasil se realizasse como nação
desenvolvida. Estas duas faces do sentido político da educação ganham evidência
com o fortalecimento do Estado nacional brasileiro edificado a partir de 1930. Os
esforços empreendidos durante as décadas de 1940 e 1950 fizeram cair os índices
de analfabetismo das pessoas acima de cinco anos de idade para 46,7% no ano
de 1960. Os níveis de escolarização da população brasileira permaneciam, no
entanto, em patamares reduzidos quando comparadas à média dos países do primeiro
mundo e mesmo de vários dos vizinhos latino-americanos.

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46) Na história da educação do Brasil:
A) no período colonial práticas
educativas escolares nunca estavam
direcionadas para os adultos,
prescindindo totalmente dos adultos. Os
jesuítas nas suas ações educativas
atendiam apenas as crianças, afinal, os
adultos já estavam formados.
B) no final do Império já havia nos
meios educacionais discussões sobre
políticas públicas sobre a educação
como espaço de valorização,
reconhecimento da cultura e das
capacidades das pessoas analfabetas.
C) nas décadas passadas e presente, o
movimento das políticas públicas
propostas pelos governos no decorrer
dos anos, aconteceram por uma
necessidade nacional, pela consciência
de sua necessidade pelas autoridades
políticas e educacionais e não, em
resultado, da pressão tanto nacional dos
movimentos populares, como dos
órgãos internacionais como UNESCO e
ONU.
D) historicamente as políticas públicas
para a Educação de Jovens e Adultos
têm se tornado um compromisso social,
educacional e político que ano a ano
vem contribuindo para a erradicação do
analfabetismo no Brasil. Apesar, de
haver muito a ser feito neste campo
devido os inúmeros obstáculos
interpostos para efetivar desta
modalidade de educação, relacionados
as práticas pedagógicas, como a fatores
políticos, econômicos, sociais e
culturais.

GABARITO DO CONCURSO DE ACESSO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM
GESTÃO ESCOLAR – DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS (PROVA REALIZADA EM 27/07/2014)
46- D

De 59 a 64, um período de luzes
para a•Educação de adultos
1958, quando da realização do II Congresso Nacional de Educação de Adultos no Rio de
Janeiro, ainda no contexto da CEAA
[...] marcava o Congresso o início de um novo período na educação de adultos
no Brasil,
aquele que se caracterizoupela intensa busca de maior eficiência metodológica
e por inovações importantes neste terreno, pela reintrodução da reflexão sobre o
social
no pensamento pedagógico brasileiro e pelos esforços realizados pelos mais
diversos grupos
em favor da educação da população adulta para a participação na vida política
da Nação.
(Paiva, 1973, p. 210).

CONTEXTO HISTÓRICO DA RENOVAÇÃO PEDAGÓGICA
Nesse período, os diversos trabalhos educacionais com adultos passaram a ganhar
presença e importância. Buscava-se, por meio deles, apoio político junto aos grupos
populares. As diversas propostas ideológicas, principalmente a do nacional-
desenvolvimentismo, a do pensamento renovador cristão e a do Partido Comunista,
acabaram por ser pano de fundo de uma nova forma de pensar a educação de adultos.
Elevada agora à condição de educação política, através da prática educativa de refletir o
social, a educação de adultos ia além das preocupações existentes com os aspectos
pedagógicos do processo ensino-aprendizagem (p. 112).

15
campanhas e programas no campo da educação de adultos,
no período que vai de1959 até 1964. Foram eles, entre
outros:
●
o Movimento de Educação de Base, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil,
estabelecido em 1961, com o patrocíniodo governo federal;
●
o Movimento de Cultura Popular do Recife, a partir de 1961;
●
os Centros Populares de Cultura, órgãos culturais da UNE;
●
a Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, da Secretaria Municipal de
Educação de Natal;
●
o Movimento de Cultura Popular do Recife;
●
em 1964, o Programa Nacional de Alfabetização do Ministério da Educação e Cultura, que
contou com a presença do professor Paulo Freire.

16
O período militar
1964- com o golpe militar houve um desmonte da educação que estava sendo
construido. A repressão foi a resposta do Estado autoritário à atuação daqueles
programas de educação de adultos cujas ações de natureza política contrariavam os
interesses impostos pelo golpe militar.
Entretanto, diversas práticas educativas de reconstituição e reafirmação dos
interesses populares inspiradas pelo mesmo ideário das experiências anteriores
persistiram sendo desenvolvidas de modo disperso e quase que clandestino no
âmbito da sociedade civil, sob a denominação de“educação popular” (p. 114).

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Enquanto no plano oficial ocorriam repressões, alguns programas de caráter conservador
Eram consentidos e incentivados como a Cruzada de Ação Básica Cristã (ABC), que
ganhou caráter nacional, tentando ocupar os espaços deixados pelos movimentos de cultura
popular.
Dirigida por evangélicos norte-americanos, a Cruzada servia de maneira assistencialista
aos interesses do regime militar, tornando-se praticamente um programa semi-oficial.
1968- uma série de críticas à condução da Cruzada foi se acumulando e ela foi
progressivamente se extinguindo nos vários estados entre os anos de 1970 e 1971.
Por ser um dos canais mais importantes de mediação com a sociedade, e por ser difícil
conciliar a manutenção dos baixos níveis de escolaridade da população com a proposta de um
grande país, como os militares propunham-se construir, a escolarização básica de jovens e
adultos não poderia ser abandonada por parte do aparelho do Estado.

18
As respostas vieram com a fundação…
- do MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização –, criado pela Lei 5.379, de 15
de dezembro de 1967, fruto do trabalho realizado por um grupo interministerial, que buscou
uma alternativaao trabalho da Cruzada ABC, e que ao final da década de 1970, passaria por
modificações nos seus objetivos, ampliando para outros campos de trabalho – desde a
educação comunitária até a educação de crianças –, em um processo de permanente
metamorfose que visava a sua sobrevivência diante dos cada vez mais claros fracassos nos
objetivos iniciais de superar o analfabetismo no Brasil.(p. 116);
- do Ensino Supletivo, em 1971, quando da promulgação da Lei Federal 5.692, que
reformulou as diretrizes de ensino de primeiro e segundo graus.

19
O MOBRAL foi implantado com 3 características básicas:
- paralelismo em relação aos demais programas de educação. Seus recursos financeiros também
independiam de verbas orçamentárias.
- organização operacional descentralizada,através de Comissões Municipais espalhadas por quase
todos os municípios brasileiros, e que se encarregaram de executar a campanha nas comunidades,
promovendo-as, recrutando analfabetos, providenciando salas de aula, professores e monitores.
Eram formadas pelos chamados “representantes” das comunidades, os setores sociais da
municipalidade mais identificados com a estrutura do governo autoritário: as associações voluntárias
de serviços, empresários e parte dos membros do clero.
- centralização de direção do processo educativo, através da Gerência Pedagógica do MOBRAL
Central, encarregada da organização,da programação, da execução e da avaliação do processo
educativo, como também do treinamento de pessoal para todas as fases, de acordo com as diretrizes
que eram estabelecidas pela Secretaria Executiva. O material pedagógico planejado e produzido por
empresas privadas tinha caráter nacional, apesar da diversidade de perfis linguísticos,
ambientais e socioculturais das regiões brasileiras.

20
A atuação do MOBRAL inicialmente foi dividida
em dois programas:
- o Programa de Alfabetização, implantado em 1970;
- PEI – Programa de Educação Integrada, correspondendo a uma versão compactada do
curso de 1a
a 4a
séries do antigo primário, que se seguiriam ao curso de alfabetização.

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Ensino Supletivo
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de número 5.692 de 11 de agosto de
1971, consolida juridicamente parte do projeto de educação do regime militar, e
regulamenta o supletivo no capítulo IV dessa LDB;
Parecer do Conselho Federal de Educação n. 699, publicado em 28 de julho de 1972,
de autoria de Valnir Chagas, que tratou especificamente do Ensino Supletivo;
“Política para o Ensino Supletivo”, produzido por um grupo de trabalho e entregue ao
ministro da Educação em 20 de setembro de 1972, cujo relator é o mesmo Valnir Chagas.
3 princípios foram estabelecidos por esses documentos
A definição do Ensino Supletivo como um subsistema integrado, independente do
Ensino Regular, porém com este intimamente relacionado, compondo o Sistema
Nacional de Educação e Cultura.

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voltado o desenvolvimento nacional, seja “integrando pela alfabetização a mão-de-obra
marginalizada”, seja formando a força de trabalho.
o Ensino Supletivo deveria ter uma doutrina e uma metodologia apropriadas aos
“grandes números característicos desta linha de escolarização”. Se contrapondo de
maneira radical às experiências anteriores dos movimentos de cultura popular, que
centraram suas características e metodologia sobre o grupo social definido por sua
condição de classe.
o Ensino Supletivo foi organizado em quatro funções:
- A Suplência tinha como objetivo- “suprir a escolarização regular para os adolescentes e
adultos que não a tenham seguido ou concluído na idade própria” (Lei 5.692, artigo 22, a);
- O Suprimento tinha por finalidade “proporcionar, mediante repetida volta à escola,
estudos de aperfeiçoamento ou atualização para os que tenham seguido o ensino regular
no todo ou em parte” (Lei 5.692, artigo 24, b);

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A Aprendizagem correspondia à formação metódica no trabalho, e ficou a cargo
basicamente do SENAI e do SENAC.
A Qualificação foi a função encarregada da profissionalização que, sem ocupar-se com a
educação geral, atenderia ao objetivo prioritário de formação de recursos humanos para o
trabalho.
O sentido político da educação de adultos no período militar
O discurso e os documentos legais dos governos militares procuraram unir as perspectivas de
democratização de oportunidades educacionais com a intenção de colocar o sistema
educacional a serviço do modelo de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, por meio da coerção,
procuraram manter a “ordem” econômica e política. Inicialmente, a atitude do governo
autoritário foi a de reprimir todos os movimentos de cultura popular nascidos no período
anterior ao de 64, uma vez que os processos educativos por eles desencadeados poderiam
levar a manifestações populares capazes de desestabilizar o regime. Posteriormente, com o
MOBRAL e o Ensino Supletivo, os militares buscaram reconstruir, através da educação, sua
mediação com os setores populares

24
50) A ditadura militar implantada no Brasil em 1964, no campo da educação
de jovens e adultos, procura:
A) dar continuidade ao Programa Nacional de Alfabetização implantado
pelo Ministério da Educação e Cultura em 1964, com a presença de Paulo
Freire e incentiva os movimentos de cultura popular.
B) criar o programa oficial de alfabetização de jovens e adultos Cruzada de
Ação Básica Cristã (ABC).
C) criar o Movimento Brasileiro de Educação (MOBRAL) em 1967 e
implanta o Ensino Supletivo em 1971.
D) implantar a Fundação Educar e o Programa de Alfabetização Solidária
(PAS).

25
50- C

26
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a redemocratização da
sociedade brasileira após 1985
C.F de 1988reconhecimento social dos direitos das pessoas jovens e adultas à educação
fundamental, com a consequente responsabilização do Estado por sua oferta pública,
gratuita e universal.
A história da EJA do período da redemocratização, é marcada pela contradição entre a
afirmação no plano jurídico do direito formal da população jovem e adulta à educação
básica, de um lado, e sua negação pelas políticas públicas concretas, de outro.
A nova República
O primeiro governo civil pós-64 marcou simbolicamente a ruptura com a política de
educação de jovens e adultos do período militar com a extinção do MOBRAL, cuja imagem
pública ficara profundamente identificada com a ideologia e as práticas do regime
autoritário, sendo, então, substituído ainda em 1985 pela Fundação Nacional para
Educação de Jovens e Adultos – Educar (p. 119-120), que foi extinta em 1990, no início do
governo Fernando Collor de Mello.

27
A educação de jovens e adultos em três
planos e duas leis de educação
Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania (PNAC) elaborado no governo Collor,
prometia, dentre outras medidas, substituir a atuação da extinta Fundação Educar por meio
da transferência de recursos federais para que instituições públicas, privadas e comunitárias
promovessem a alfabetização e a elevação dos níveis de escolaridade dos jovens e adultos,
mas salvo algumas ações isoladas, não transpôs a fronteira das intenções, e foi
abandonado no mandato do vice-presidente Itamar Franco.
1994- o Plano Decenal fixou metas de prover oportunidades de acesso e progressão no
ensino fundamental a 3,7 milhões de analfabetos e 4,6 milhões de jovens e adultos pouco
escolarizados.
1994 a 1998- o governo de Fernando Henrique Cardoso colocou de lado o Plano
Decenal e priorizou a implementação de uma reforma político-institucional da educação
pública que compreendeu diversas medidas, dentre as quais a aprovação de uma emenda
constitucional, quase que simultaneamente à promulgação da nova Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (p .121).

28
A LDB 9.394 de 1996 em seus dois artigos que tratam da EJA reafirmam o direito
dos jovens e adultos trabalhadores ao ensino básico adequado às suas condições
peculiares de estudo, e o dever do poder público em oferecê-lo gratuitamente na forma
de cursos e exames supletivos. Rebaixamento das idades mínimas para que os
candidatos se submetam aos exames supletivos, fixadas em 15 anos para o ensino
fundamental e 18 anos para o ensino médio, e integração da EJA ao Ensino Básico
Comum
Apresentado em fevereiro de 1998 à Câmara dos Deputados o Plano Nacional de
Educação
de duração decenal.
A reforma educacional e o FUNDEF.
O principal instrumento da reforma foi a aprovação da Emenda Constitucional 14/96, que
suprimiu das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 o artigo que comprometia a
sociedade e os governos a erradicar o analfabetismo e universalizar o ensino fundamental
até 1998. A nova redação dada ao Artigo 60 criou, em cada um dos estados, o Fundo de
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), que
municipalizou o E.Fundamental, e deixou a cargo do Estado o E.Médio.

29
O Programa Alfabetização Solidária (PAS) foi idealizado em 1996 pelo Ministério da
Educação, mas é coordenado pelo Conselho da Comunidade Solidária (organismo vinculado
à Presidência da República que desenvolve ações sociais de combate à pobreza)num
programa de alfabetização inicial com apenas cinco meses de duração, destinado
prioritariamente ao público juvenil e aos municípios e periferias urbanas em que se encontram
os índices mais elevados de analfabetismo do país. Nos três primeiros anos de
funcionamento o PAS chegou a 866 municípios e atendeu 776mil alunos, dos quais menos de
um quinto adquiriu acapacidade de ler e escrever pequenos textos.
O Programa Nacional de Educação na ReformaAgrária (PRONERA, uma articulação do
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) com o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), uma parceria entre o governo federal (responsável
pelo financiamento), universidades (responsáveis pela formação dos educadores) e
sindicatos ou movimentos sociais do campo (responsáveis pela mobilização dos educandos e
educadores).
O Plano Nacional de Formação do Trabalhador (PLANFOR), o Plano visou ampliar e
diversificar a oferta de educação profissional com vistas a qualificação e requalificação.

31
Desafios presentes e futuros- democratização da educação
e superação do analfabetismo.
Temos agora um novo tipo de exclusão educacional: antes as crianças não podiam
frequentar a escola por ausência de vagas, hoje ingressam na escola mas não aprendem
e dela são excluídas antes de concluir os estudos com êxito. Estudos demonstram que o
público da EJA, não é apenas os que nunca frequentaram a escola, mas também aqueles
que ao frequentarem não adquiriram aprendizagens suficientes para participarem
plenamente da vida econômica, política e cultural do país, e seguir aprendendo ao longo da
vida.
Os jovens e a nova identidade da
educação de adultos
Os programas de educação escolar de jovens e adultos, que originalmente se estruturaram
para democratizar oportunidades formativas a adultos trabalhadores, vêm perdendo sua
identidade,na medida em que passam a cumprir funções de aceleração de estudos de jovens
com defasagem série-idade e regularização do fluxo escolar.

32
A educação ao longo da vida
O desafio maior, entretanto, será encontrar os caminhos para fazer convergir as
metodologias e práticas da educação continuada em favor da superação de problemas do
século XIX, como a universalização da alfabetização.

33
48) Com relação a proposição de políticas públicas para a
Educação deJ ovens e Adultos no Brasil:
A) todas as políticas tiveram sua importância e colaboraram
de alguma maneira para a efetivação da área e a
consolidação dos serviços nas salas de
alfabetização para adultos no país como
um todo.
B) o primeiro Plano Nacional de
Educação que estendeu a
obrigatoriedade do ensino primário para
os adultos ocorreu logo no inicio da
proclamação da República,
concomitante com a elaboração e
promulgação da primeira Constituição
republicana.
C) o programa de alfabetização
desenvolvido pelo SEA já estava
marcado com atendimento pedagógico
diversificado dos educandos, sem sua
homogeneização dos educados,
articulado com o contexto em que eles
estavam inseridos.
D) o Programa Alfabetização Solidária
(PAS), entre as varias críticas recebidas
estava: além de se tratar de um
programa aligeirado, com
alfabetizadores semipreparados,
reforçando a ideia de que qualquer um
sabe ensinar, tinha como um de seus
pressupostos a relação de submissão
entre o Norte-Nordeste (subdesenvolvido)
e o Sul-Sudeste (desenvolvido).

34
48- D
LINK PARA BAIXAR PROVAS:
https://www.pciconcursos.com.br/provas/professor-de-jovens-e-adultos/
BOA SORTE!

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