CADERNO - FISCAL TRIBUTÁRIO.pdf

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
RONDONÓPOLIS
EDITAL Nº. 001/2019-PMR
CONCURSO
PÚBLICO
CARGO: ANALISTA INSTRUMENTAL –
FISCAL TRIBUTÁRIO

I N S T R U Ç Õ E S
LEIA COM ATENÇÃO
1. Este Caderno de Prova, com páginas numeradas de 1 a 17, é constituído de 44 (quarenta e quatro) questões de múltipla
escolha, cada uma com 4 (quatro) alternativas, assim distribuídas:
01 a 10 – Língua Portuguesa
11 a 15 – Informática Básica
16 a 19 – História e Geografia de Mato Grosso
20 a 24 – Legislação Básica
25 a 44 – Conhecimentos Específicos
2. Caso o Caderno de Prova esteja incompleto ou tenha qualquer defeito de impressão, solicite ao fiscal que o substitua.
3. Sobre a Marcação do Cartão de Respostas da Prova Objetiva
As respostas das questões objetivas deverão ser transcritas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta não
porosa, fabricada em material transparente, para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para
correção. O Cartão de Respostas não será substituído por erro ou dano do candidato.
3.1. Para cada questão existe apenas uma alternativa que a responde acertadamente. Para a marcação da alternativa
escolhida no CARTÃO DE RESPOSTAS, pinte completamente o círculo correspondente.
Exemplo: Suponha que para determinada questão a alternativa C seja a escolhida.
N.º da
Questão
A
B
C
D
3.2. Será invalidada a questão em que houver mais de uma marcação, marcação rasurada ou emendada, ou não houver
marcação.
3.3. Não rasure nem amasse o CARTÃO DE RESPOSTAS.
4. Todos os espaços em branco, neste caderno, podem ser utilizados para rascunho.
5. A duração da prova é 4 (quatro) horas, já incluído o tempo destinado ao preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS.
6. Somente após decorridas 2 horas e 30 minutos do início da prova, o candidato, depois de entregar seu Caderno de Prova e
seu Cartão de Respostas, poderá retirar-se da sala de prova.
7. O candidato que insistir em sair da sala de prova antes desse tempo deverá assinar Termo de Ocorrência declarando sua
desistência do concurso.
8. Será permitida a saída de candidatos levando o Caderno de Prova somente na última meia hora de prova.
9. Na página 17 deste Caderno de Prova, encontra-se a Folha de Anotação do Candidato, a qual poderá ser utilizada para a
transcrição das respostas das questões objetivas. Essa folha poderá ser levada pelo candidato para posterior conferência
com o gabarito somente após decorridas 2 horas e 30 minutos do início da prova.
10. Após o término da prova, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar ao fiscal o CARTÃO DE RESPOSTAS.

1 de 17 – Prefeitura de Rondonópolis – FISCAL TRIBUTÁRIO
Instrução: Leia atentamente a charge e responda às questões 01 e 02.
(Disponível em: http://conexaobytes.blogspot.com. Acesso em: 18/06/2019.)
QUESTÃO 01
Sobre a charge, analise as afirmativas.
I- A sequência dos quadrinhos mostra que os seres humanos podem tornar-se dependentes em relação aos
produtos tecnológicos.
II- A capacidade de pensar, de criar pode ser embaçada pelo uso impensado e acrítico da tecnologia.
III- Os trabalhadores têm mente fechada, prendem-se exclusivamente ao que apresentam os produtos tecnológicos.
IV- Atualmente, o mercado de trabalho busca o trabalhador especializado, sem integração com a tecnologia.
Estão corretas as afirmativas
(A) I, II, III e IV.
(B) II, III e IV, apenas.
(C) III e IV, apenas.
(D) I e II, apenas.
QUESTÃO 02
Em relação a aspectos linguísticos empregados no texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os termos laptop, smartphone, pen-drive e i-pod pertencem à língua inglesa e não devem ser incorporados
na língua portuguesa.
( ) A palavra aqui, no quinto quadrinho, funciona como elemento coesivo em referência à cabeça do
personagem masculino.
( ) Os termos mequetrefes e E olhe lá, no último quadrinho, são empregados principalmente na linguagem oral
no registro informal.
( ) A fala do personagem, no quarto quadrinho, pode ser reescrita, sem prejuízo do sentido, da seguinte
maneira: Quero gravar 10 mil músicas no meu i-pod.
Assinale a sequência correta.
(A) F, V, V, F
(B) F, V, F, V
(C) V, F, F, V
(D) V, F, V, F
LÍNGUA PORTUGUESA

Instrução: Leia o parágrafo abaixo pertencente a um artigo científico e responda às questões de 03 a 05.
Rodrigues (1999) afirma que a qualidade de vida no trabalho sempre foi focada em simplificar e trazer prazer e bem-
estar ao trabalhador na realização de suas funções. Ressalta também que a qualidade de vida sempre foi alvo de
preocupação para a humanidade. Exemplificando esse aspecto, o autor menciona técnicas utilizadas na história da
espécie humana que facilitaram e trouxeram qualidade de vida em diferentes contextos, como a geração do fogo no
período neolítico, que atribuiu um grande avanço, pois assim foi possível se proteger do frio e também preparar
alimentos. A criação da roda, no período proto-história, facilitou a vida da humanidade. Ao invés da utilização de
antigos trenós, foi possível a utilização de carros o que, por consequência, simplificou o deslocamento de pessoas e
cargas e melhorou a qualidade de vida da raça humana. Euclides de Alexandria (300 a.C.) ensinou os princípios da
geometria que auxiliaram no aprimoramento das técnicas de agricultura à margem do rio Nilo, tal como a Lei das
Alavancas, de Arquimedes (287 a.C.), que veio a minimizar os esforços físicos de muitos trabalhadores.
(RODRIGUES, Marcus V.C. Qualidade de vida no trabalho: evolução e análise no nível gerencial. Petrópolis: Vozes, 1999.)
QUESTÃO 03
Como parte de um artigo científico, esse parágrafo obedece a certas características linguísticas e discursivas. Assinale
a alternativa que NÃO apresenta qualquer dessas características.
(A) Informatividade e coerência
(B) Clareza e precisão das ideias
(C) Uso de figuras de linguagem
(D) Intertextualidade
QUESTÃO 04
No trecho foi possível a utilização de carros, o verbo, mesmo antes do sujeito, concordou com ele em número e
pessoa, que é uma regra geral de concordância verbal. Assinale a alternativa que apresenta concordância
INCORRETA, segundo a escrita padrão.
(A) Reinava, com muita graça, a beleza infantil da pequena embaixadora do samba.
(B) Não faltarão alimentos aos que chegarem esfomeados da Venezuela.
(C) Não fossem a boa vontade e a ajuda dos vizinhos, os desabrigados teriam sucumbido.
(D) Como eles já disseram, chegou até nós inúmeras reclamações sobre o valor propagandeado.
QUESTÃO 05
A coesão é responsável pela ligação das ideias entre as partes de um texto. Sobre elementos coesivos empregados no
texto acima, analise as afirmativas.
I- O trecho esse aspecto (linha 3) retoma o sentido de simplificar e trazer prazer e bem-estar ao trabalhador na
realização de suas funções.
II- No trecho Ressalta também, a presença de elipse do sujeito, Rodrigues, estabelece a coesão referencial.
III- Em o autor menciona técnicas, o termo grifado recupera o sentido de Rodrigues pela substituição lexical.
IV- O pronome relativo que, nas linhas 4 e 9, retoma o sentido de palavras citadas na oração anterior, técnicas e
princípios, respectivamente.
(A) II e IV, apenas.
(B) I e IV, apenas.
(C) II, III e IV, apenas.
(D) I, II e III, apenas.
Instrução: Leia o texto e responda às questões de 06 a 09.
Além da importância significativa do trabalho voluntário como forma de suprir em muitos aspectos necessidades da
sociedade, fator que, por si, pode ser o grande motivador de tal proposta, pode-se afirmar que um programa bem
elaborado, planejado com cuidado e bem gerenciado também traz diversos benefícios ao voluntariado. Pode-se afirmar
que, indiretamente, a investidura nessas atividades contribui de forma significativa para o desenvolvimento pessoal e
profissional, possibilita a descoberta de novas aptidões, contribui para o aumento do círculo de amizades e traz a
satisfação da certeza que é possível ajudar o próximo. A organização, ou a empresa, quando se insere neste tipo de
atividade, também obtém significativos retornos, não apenas para a sua imagem, que fica mais reforçada quanto à sua
credibilidade, mas também no desenvolvimento da potencialidade de seus colaboradores, pois novos talentos e
lideranças acabam despontando. A sociedade, porém, é a maior beneficiária do trabalho voluntário ao receber os

gestos de solidariedade que, na maioria das vezes, atendem necessidades não supridas pelo Estado, inclusive de
resgate da cidadania. Como já foi salientado, o importante é que toda essa motivação que faz o cidadão, a organização
e a iniciativa privada a investirem no desenvolvimento de frentes de trabalho voluntário tenha como objetivo maior o
bem comum e a solidariedade, mas em hipótese alguma a autopromoção.
(LIMA e BARELI, A Importância Social do Desenvolvimento do Trabalho Voluntário.
Disponível em: http://www.eticaempresarial.com.br. Acesso em: 10/06/2019.)
QUESTÃO 06
Sobre os sentidos do texto, assinale a afirmativa correta.
(A) A existência do trabalho voluntário restringe-se às necessidades de uma sociedade subdesenvolvida como a
brasileira.
(B) O segundo período do texto apresenta explicitamente os tipos de benefício que o trabalho voluntário pode
proporcionar ao voluntariado.
(C) Os benefícios do trabalho voluntário voltam-se às pessoas com necessidades especiais e não às empresas que
usam tal serviço para se promoverem.
(D) O último período do texto reduz a participação de pessoas ligadas a empresas públicas e privadas nos trabalhos
voluntários.
QUESTÃO 07
Com o Novo Acordo Ortográfico, obrigatório a partir de 2016, a língua portuguesa sofreu alterações na ortografia.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente palavras cuja grafia foi alterada pelo Acordo, a exemplo de
autopromoção.
(A) assembleia – autorretrato – paraquedas
(B) joia – vôo – extra-seco
(C) heroico – microondas – superrealista
(D) colmeia – pé-de-moleque – ante-sala
QUESTÃO 08
Releia o trecho A organização, ou a empresa, quando se insere neste tipo de atividade, também obtém significativos
retornos, não apenas para a sua imagem, que fica mais reforçada quanto à sua credibilidade, mas também no
desenvolvimento da potencialidade de seus colaboradores, pois novos talentos e lideranças acabam despontando.
Sobre as relações estabelecidas na construção do sentido desse trecho, é correto afirmar que
(A) o conectivo mas também exprime ideia de contraste.
(B) o conectivo quando pode ser substituído por no momento em que.
(C) a palavra que é um pronome relativo e retoma o sentido de organização.
(D) o conectivo pois exprime uma justificativa.
QUESTÃO 09
A pontuação muito contribui para a ordenação das ideias de um texto, proporcionando uma leitura competente. As
vírgulas são empregadas para separar certas conjunções quando se encontram pospositivas, enfatizando o sentido
que exprimem. Em qual alternativa as vírgulas foram usadas com essa função?
(A) a investidura nessas atividades contribui de forma significativa para o desenvolvimento pessoal e profissional,
possibilita a descoberta de novas aptidões, contribui para o aumento do círculo de amizades
(B) Pode-se afirmar que, indiretamente, a investidura nessas atividades contribui de forma significativa
(C) A sociedade, porém, é a maior beneficiária do trabalho voluntário ao receber os gestos de solidariedade
(D) forma de suprir em muitos aspectos necessidades da sociedade, fator que, por si, pode ser o grande motivador de
tal proposta

QUESTÃO 10
Leia o texto abaixo que constitui uma faixa, lida em 14/05/2019, nos muros da UFMT, Campus Cuiabá.
Se não nos deixarem sonhar, não os deixaremos dormir.
(Movimento português Geração Rasca)
Sobre aspectos linguísticos do texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os pronomes nos e os estão empregados em posição proclítica em razão da presença de palavra de sentido
negativo.
( ) O texto é composto por um período subordinado em que a primeira oração expressa sentido de condição em
relação à segunda.
( ) O texto poderia ser reescrito, sem prejuízo da correção gramatical, da seguinte maneira: Caso não nos
deixam sonhar, não os deixaremos dormir.
( ) Em outras situações de comunicação, os verbos sonhar e dormir precedidos de artigo podem desempenhar
as funções dos nomes, a exemplo de O olhar não se despregou da garota.
(A) V, V, F, V
(B) V, F, F, V
(C) F, F, V, F
(D) F, V, V, F
QUESTÃO 11
A tabela abaixo apresenta um resumo comparativo das ações maliciosas mais comuns de quatro tipos de códigos
maliciosos (malware) representados pelas colunas numeradas de 1 a 4.
De acordo com a figura, assinale a alternativa que associa corretamente cada coluna ao tipo de malware caracterizado.
(A) 1-Cavalo de Troia, 2-Worm, 3-Vírus, 4-Spyware.
(B) 1-Vírus, 2-Worm, 3-Cavalo de Troia, 4-Spyware.
(C) 1-Worm, 2-Spyware, 3-Cavalo de Troia, 4-Vírus.
(D) 1-Vírus, 2-Cavalo de Troia, 3-Spyware, 4-Worm.
INFORMÁTICA BÁSICA

QUESTÃO 12
A figura abaixo apresenta a área de trabalho e uma tabela do LibreOffice Writer (idioma português), com a primeira
linha selecionada.
Sobre a tabela e o LibreOffice Writer, analise as afirmativas.
I- O recurso Mesclar células foi aplicado na primeira linha da tabela.
II- Para inserir uma linha logo abaixo da primeira linha da tabela, que está selecionada, pode-se clicar no menu
Inserir na barra de menus, opção Tabela, item Inserir linhas abaixo.
III- Para excluir a primeira linha da tabela, pode-se clicar com o botão direito do mouse sobre a linha, selecionar no
menu a opção Excluir e clicar sobre o item Linhas.
IV- Para ajustar a altura da primeira linha da tabela, pode-se clicar no menu Tabela na barra de menus, opção
Tamanho, item Altura da linha, para abrir a caixa de diálogo e ajustar a altura da linha.
(A) II e IV, apenas.
(B) I, III e IV, apenas.
(C) I e III, apenas.
(D) I, II, III e IV.
QUESTÃO 13
Sobre hardware, analise as afirmativas.
I- Os discos que utilizam a tecnologia SSD funcionam, basicamente, com discos móveis para armazenar os dados
e um braço mecânico para fazer a leitura e a gravação.
II- Um dos componentes da CPU é a UC (Unidade de Controle), responsável por realizar as operações
matemáticas e armazenar os resultados em um registrador de saída.
III- Um disco rígido com capacidade de armazenamento de 2 TB possui quatro vezes mais capacidade que um
disco rígido de 500 GB e metade da capacidade que um disco rígido de 4 TB.
IV- A memória RAM (Random Access Memory) é um dos principais componentes do computador, sendo que o
padrão DDR4, lançado em 2014, ainda é considerado o mais atual, até que ocorra o lançamento do DDR5.
(A) III e IV, apenas.
(B) I e II, apenas.
(C) II, III e IV, apenas.

QUESTÃO 14
A figura abaixo apresenta uma tela do Explorador de Arquivos do Windows 10 com uma pasta selecionada.
Sobre a figura, analise as afirmativas.
I- A pasta selecionada (Arquivos 2019) possui em seu conteúdo uma pasta chamada Recibos que, por sua vez,
possui uma ou mais pastas em seu conteúdo.
II- As Bibliotecas existentes são todas padrão, ou seja, já foram criadas no momento da instalação do Windows 10.
III- A pasta selecionada (Arquivos 2019) possui dois documentos do Microsoft Word e apenas uma planilha do
Microsoft Excel.
IV- O espaço de armazenamento utilizado pelos quatro arquivos presentes na pasta selecionada (Arquivos 2019) é
superior a 50 MB.
(A) I, II e IV, apenas.
(C) I e III, apenas.

QUESTÃO 15
A figura abaixo apresenta uma planilha do Microsoft Excel 2016 (idioma português) com um intervalo de células
selecionado.
De acordo com a figura, como se apresentará a planilha após clicar no botão Soma e em seguida no botão
Porcentagem , na barra de ferramentas?
(A)
(B)
(C)
(D)

QUESTÃO 16
Leia a charge abaixo.
(Disponível em: http://fococidadao.blogspot.com/2011/05/charges. Acesso em: 28/07/2019.)
A charge refere-se a duas questões fundamentais para a história recente do Estado de Mato Grosso. Quais são essas
questões?
(A) A demarcação de terras indígenas e os incentivos fiscais para instalação de indústrias.
(B) O crescimento do rebanho bovino e a instalação da indústria moveleira.
(C) A expansão do agronegócio e a preservação ambiental.
(D) O uso de agrotóxicos e o aumento do reconhecimento de comunidades quilombolas.
QUESTÃO 17
No início de 2019, o governo do Estado de Mato Grosso decretou situação de calamidade financeira no âmbito da
Administração Pública Estadual (Decreto n.º 07, de 17 de janeiro de 2019), que autorizou “medidas necessárias à
racionalização de todos os serviços públicos”. Prorrogada em 17 de julho por mais 120 dias, a situação de calamidade
financeira tem permitido ao governo executar medidas como diminuição do valor de contratos, renegociação de
dívidas, enxugamento de cargos comissionados e contratados e suspensão do pagamento de horas extras. O principal
argumento utilizado pelo governo para justificar a necessidade de tais ações é:
(A) O calote generalizado promovido pelos fornecedores de bens e serviços ao Estado, os quais receberam valores
em antecipação e não entregaram o contratado, trazendo prejuízos enormes aos cofres públicos.
(B) A sonegação fiscal por parte dos grandes produtores agrícolas, que cria uma situação caótica para o Estado, uma
vez que a arrecadação depende quase que exclusivamente das atividades agropecuárias.
(C) A desindustrialização, que tem feito a arrecadação diminuir e impedido o Estado de arcar com suas despesas com
a prestação dos serviços públicos.
(D) O aprofundamento da crise fiscal do Estado, com as receitas arrecadadas não sendo suficientes para arcar com
as despesas públicas, gerando seguidos déficits financeiros.
HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE MATO GROSSO

QUESTÃO 18
Ao longo do tempo, os historiadores que escreveram a História de Mato Grosso tiveram como foco de análise Cuiabá.
Foi a primeira vila a ser erguida e, no século XIX, passou a ser a capital da já então província de Mato Grosso, posto
que mantém até os dias correntes. Sem dúvida, as conquistas do Cuiabá localizavam-se num dos pontos mais
distantes alcançados pelos súditos da coroa portuguesa no Estado do Brasil. O povoamento daquelas plagas requereu
muito esforço físico e investimento de capitais e ceifou muitas vidas de seus partícipes – índios, europeus, negros e de
seus descendentes. As narrativas dos fatos ocorridos nas minas do Cuiabá têm privilegiado as agruras.
(LUCÍDIO, J. A. B. A Ocidente do Imenso Brasil: a conquista dos rios Paraguai e Guaporé.1680-1750.)
Dentre as dificuldades que marcaram a ocupação do espaço em torno da bacia do Rio Cuiabá pelas populações não
indígenas, quais podem ser destacadas?
(A) Os animais selvagens e os poucos recursos minerais.
(B) A fome e as doenças tropicais.
(C) A anterior presença jesuítica e a resistência das comunidades quilombolas.
(D) A hostilidade indígena e o pouco acesso a fontes de água potável.
QUESTÃO 19
A Guerra da Tríplice Aliança, também conhecida como Guerra do Paraguai, foi o maior e mais importante conflito bélico
enfrentado pelo Império brasileiro. Travada entre os anos de 1864 e 1870, tendo a Província de Mato Grosso como um
dos cenários das ações militares.
É possível identificar, após o final da Guerra, significativos desdobramentos em Mato Grosso. Quais foram esses
desdobramentos?
(A) Crescimento do comércio com a Bolívia e início dos trabalhos de construção de uma ligação ferroviária com São
Paulo.
(B) Deslocamento do eixo econômico da Província para a região do Araguaia devido à exploração de borracha e às
primeiras tentativas separatistas do sul de Mato Grosso.
(C) Expressiva diminuição do número de escravos libertados devido ao engajamento nas tropas imperiais e
fortalecimento político das elites cuiabanas.
(D) Maior articulação do sul de Mato Grosso com a economia nacional e a intensificação da chegada de imigrantes
estrangeiros.
QUESTÃO 20
A Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis/MT,
estabelece os períodos que são computados como tempo de efetivo exercício do cargo, entre os quais NÃO se inclui:
(A) Tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função, de órgão ou entidade federal,
estadual, distrital ou municipal.
(B) Exercício de cargo em comissão ou equivalente em órgão, ou entidade federal, estadual, distrital ou municipal.
(C) Desempenho de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, exceto para promoção por merecimento.
(D) Participação em programa de treinamento instituído e autorizado pelo respectivo órgão ou repartição municipal.
QUESTÃO 21
Em conformidade com a Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município de Rondonópolis/MT, o servidor de carreira em estágio probatório que responde a processo administrativo
disciplinar
(A) não poderá ser exonerado por inabilitação na avaliação do estágio probatório, devendo ser demitido.
(B) poderá ser exonerado a pedido na pendência do processo.
(C) será exonerado de ofício após a conclusão do processo.
(D) somente poderá ser exonerado a pedido após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso
aplicada.
LEGISLAÇÃO BÁSICA

QUESTÃO 22
Quanto às competências do Município de Rondonópolis/MT, previstas na Lei Orgânica Municipal, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete privativamente ao Município conceder licença ou autorização para abertura e funcionamento de
estabelecimentos industriais, comerciais e similares de acordo com a lei de zoneamento.
( ) É da competência privativa do Município a implantação da política de educação e orientação para a
segurança do trânsito.
( ) Compete ao Município, em comum com a União e o Estado de Mato Grosso, cuidar da saúde e assistência
social, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
( ) Ao Município compete, concorrentemente com o Estado de Mato Grosso, criar mecanismos que aprimorem
as relações de consumo e de vigilância sanitária.
(A) V, F, V, V
(B) F, V, F, F
(C) V, F, F, V
(D) F, V, V, F
QUESTÃO 23
De acordo com a Lei Complementar n.º 226/2016, que dispõe sobre a Reestruturação da Carreira e a instituição do
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Área Instrumental do Município de Rondonópolis-MT, analise as
assertivas acerca da progressão funcional.
I- A progressão vertical na carreira do servidor obedecerá à avaliação de desempenho anual e ao cumprimento
do interstício de 03 (três) anos.
II- A primeira progressão de nível, na linha vertical, ocorrerá a partir do cumprimento, aprovação e homologação
do servidor no estágio probatório.
III- Compete à Administração Municipal proceder anualmente à homologação dos resultados da avaliação de
desempenho, sob pena de progressão automática.
IV- Somente o servidor que estiver isento de penalidades disciplinares fará jus à progressão funcional.
Estão corretas as assertivas
(A) I, II e III, apenas.
(C) I, II, III e IV.
(D) I e IV, apenas.
QUESTÃO 24
Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Rondonópolis/MT, assinale a assertiva correta acerca da
participação popular na gestão municipal.
(A) É assegurada a participação popular, por meio de referendos, no processo de elaboração e apreciação pela
Câmara Municipal das leis orçamentárias.
(B) A consulta popular, na modalidade de plebiscito, poderá ser proposta por documento dirigido à Câmara Municipal,
contendo assinatura de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado inscrito no Município.
(C) É garantida a participação popular na criação, modificação, supressão e organização de distritos político-
administrativos, observada a legislação federal.
(D) O exercício do trabalho comunitário e em mutirão será estimulado pelo Poder Público como forma legítima de
viabilizar anseios coletivos, vedada qualquer interferência da administração direta e indireta em sua organização.

QUESTÃO 25
Em relação às diferentes Funções Administrativas, analise as assertivas.
I- Organizar é a determinação de objetivos e metas para o desempenho organizacional futuro, e decisão das
tarefas e recursos utilizados para alcance daqueles objetivos.
II- Dirigir é conseguir dos empregados que eles façam as coisas que você deseja que eles façam, desempenhadas
através de designação de tarefas, das instruções; é transmitir objetivos, pedir cooperação ou ideias e da
comunicação.
III- Planejar é determinar os mecanismos de coordenação, supervisão e distribuição do trabalho, combinar esses
recursos e atividades em grupos práticos, designar a responsabilidade de atingir os objetivos a empregados
responsáveis e delegar a esses indivíduos a autoridade necessária para realizar essas tarefas.
IV- Controlar é a função que se encarrega de comparar o desempenho atual com os padrões predeterminados, isto
é, com o planejado. Delineia os meios para se ter certeza de que o desempenho planejado seja realmente
atingido.
(A) II e III, apenas.
(B) I, III e IV, apenas.
(C) II e IV, apenas.
(D) I, II e IV, apenas.
QUESTÃO 26
Assinale o trecho que apresenta elementos e características da Burocracia.
(A) Dissociação da concepção do trabalho da sua execução; seleção, treinamento e aperfeiçoamento do trabalho com
base nos métodos científicos; cooperação da administração com os trabalhadores; remuneração baseada em
incentivos materiais.
(B) É eficiente por excelência em função de sua estrutura racional, impessoal e profissional. Traz características como
o caráter legal das normas e regulamentos, da comunicação formal, caráter racional e divisão do trabalho,
impessoalidade nas relações, hierarquia de autoridade, rotinas e procedimentos padronizados, competência
técnica e meritocracia, especialização da Administração, profissionalização dos participantes, previsibilidade do
comportamento.
(C) Define a administração como um processo de cinco funções e que busca identificar os princípios gerais de uma
administração eficiente, permitindo a colaboração eficaz das pessoas – empregados, funcionários, recursos
humanos, talentos ou qualquer denominação utilizada – para alcançar os objetivos organizacionais e individuais.
(D) Pioneira no pensamento administrativo que busca sintetizar um conjunto de princípios de gestão eficiente dos
processos operacionais de trabalho, tendo por base a crença de que existe uma única maneira certa de
desempenhar cada tarefa.
QUESTÃO 27
Sobre Orçamentos, na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta.
A) Os Orçamentos fiscal e de investimentos das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades
inter-regionais, segundo critério populacional.
B) O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, relatório resumido da
execução orçamentária.
C) Acompanhará a Lei de Diretrizes Orçamentárias demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e
despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e
creditícia.
D) A Lei do Plano Plurianual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação
das agências financeiras oficiais de fomento.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

QUESTÃO 28
Os bens que constituem o patrimônio público, como objeto pessoal ou real e que podem ser alienados, são
denominados:
A) Bens de Domínio Público Naturais.
B) Bens de Uso Comum do Povo.
C) Bens de Uso Especial.
D) Bens Dominicais.
QUESTÃO 29
Dentro da teoria econômica do consumidor, há uma preocupação com as escolhas de consumo. Essas escolhas
permeiam dois elementos: as preferências e as restrições que se aplicam ao consumo. É dessa relação que se
estabelece o quanto um determinado agente econômico irá consumir. No entanto, há situações específicas no
consumo que devem ser levadas em consideração. Dado esse contexto e considerando um problema com dois bens
somente e que todos os pressupostos sobre as preferências sejam respeitados, assinale a afirmativa correta.
(A) Ao se afirmar que os bens apresentam complementariedade perfeita, uma das soluções do problema de escolha é
definida como a solução de canto.
(B) Quando há presença de bens perfeitamente substitutos, uma das soluções do problema de escolha é definida
como a solução de canto.
(C) Quando há presença de bens perfeitamente complementares, a relação de ótimo para escolha de consumo
depende unicamente dos preços.
(D) Ao se afirmar que os bens são substitutos perfeitos, não haverá solução para o problema de escolha de consumo.
QUESTÃO 30
Em períodos anteriores a 1936, os macroeconomistas eram denominados “clássicos” e apresentavam alguns
pressupostos que buscavam explicar os eventos econômicos até aquele momento, posteriormente contrapostos por
Keynes. Analise os pressupostos abaixo acerca do modelo macroeconômico clássico.
I- Os economistas consideravam os preços e salários da economia perfeitamente rígidos.
II- As informações de mercado sobre preços eram imperfeitas, considerando todos os seus participantes.
III- A produção era dependente da população, da tecnologia e da formação de capital.
Está correto o que se afirma em
(A) I e II, apenas.
(B) I, apenas.
(C) III, apenas.
(D) II e III, apenas.
QUESTÃO 31
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta a respeito das súmulas vinculantes
aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal.
(A) A súmula vinculante poderá versar sobre matéria constitucional ou controvérsia jurídica envolvendo a legislação
federal infraconstitucional.
(B) Caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal para impugnar ato administrativo que contrariar a súmula
aplicável.
(C) A súmula terá efeito vinculante em relação aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta a
partir da data da sessão de aprovação.
(D) A aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada, exclusivamente, pelos legitimados a
propor ação direta de inconstitucionalidade.
QUESTÃO 32
Leia o texto abaixo.
“Em sentido lato, ou seja, mais abrangente, a expressão interesses coletivos refere-se a interesses transindividuais, de
grupos, classes ou categorias de pessoas. Nessa acepção larga é que a Constituição se referiu a direitos coletivos em
seu Título II, ou a interesses coletivos, em seu art. 129, III; (...).”
(MAZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente,
consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros. São Paulo: Saraiva, 2006.)

Em relação aos direitos fundamentais coletivos, inclusive os remédios constitucionais para sua defesa em juízo,
assinale a assertiva INCORRETA.
(A) É assegurada a criação de cooperativas, desde que legalmente autorizadas, sendo vedada a interferência estatal
em seu funcionamento.
(B) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos
direitos e liberdades constitucionais.
(C) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento
há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
(D) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas
no prazo da lei, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
QUESTÃO 33
Em matéria de concessão e permissão de serviços públicos, analise as assertivas.
I- As normas municipais que versam sobre concessão e permissão de serviços públicos devem ser adaptadas às
normas gerais estabelecidas pela União por meio da Lei n.º 8.987/1995.
II- A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, com observância da legislação
aplicável e das normas do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do
contrato pelo poder concedente.
III- Os serviços concedidos serão remunerados exclusivamente pela cobrança de tarifas, vedada a previsão de
outras fontes de receitas complementares no edital de licitação.
IV- Os serviços concedidos ou permitidos ficarão sempre sujeitos à regulamentação e à fiscalização do poder
concedente, sem excluir a cooperação dos usuários.
(A) I e III, apenas.
(C) I e IV, apenas.
QUESTÃO 34
Tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.666/1993, quanto às garantias relativas aos contratos administrativos, é correto
afirmar:
(A) Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o limite da garantia poderá ser elevado para até quinze por
cento do valor do contrato.
(B) A prestação de garantia deverá ser exigida pela autoridade competente em todas as contratações de obras,
serviços e compras.
(C) O contratado poderá optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em imóveis,
fiança bancária, seguro-garantia.
(D) Quando o contratado figurar como depositário de bens da Administração, ao valor da garantia deverá ser
acrescido o valor desses bens.
Instrução: A partir do texto abaixo e tendo em vista o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da
repartição de competências e de receitas tributárias, responda às questões de 35 a 37.
“Conforme a técnica utilizada para garantir a autonomia financeira das unidades federadas, os Estados podem adotar,
segundo a classificação de Nicolò Pollari, um sistema independente (as entidades territoriais locais financiam-se por
recursos próprios), um sistema dependente (as únicas entradas são constituídas de transferências de níveis
superiores) ou um sistema misto (há entradas autônomas e oriundas de outros governos superiores). A maior parte dos
Estados, entre os quais se inclui o Brasil, adota o sistema misto, assegurando às unidades federadas receitas
provenientes de tributos exclusivos, bem como de transferências de arrecadação de tributos alheios. A Constituição
brasileira prevê tributos próprios à União (arts. 153 e 154), aos Estados e Distrito Federal (art. 155) e aos Municípios
(art. 156). Prevê ainda participações na arrecadação de tributos alheios (arts. 157 e 158) e participações em fundos
(art. 159, principalmente).”
(CONTI, J. M. Federalismo fiscal e fundos de participação. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2001.)

QUESTÃO 35
Em relação à instituição e cobrança do Imposto Territorial Rural, é correto afirmar:
(A) É imposto de competência federal, mas poderá ser fiscalizado e cobrado pelo Município que assim optar, na forma
da lei, ao qual será revertido, sob tal condição, cinquenta por cento do produto da arrecadação.
(B) Poderá ser fiscalizado e cobrado pelo Município, mediante delegação pela União de sua capacidade tributária
ativa, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
(C) É imposto instituído pela União, mas deverá ser fiscalizado e cobrado pelo Município, para que este tenha acesso
a uma parcela da arrecadação, conforme disciplinado em lei.
(D) Poderá ser instituído e cobrado pelo Município, mediante delegação pela União de sua competência tributária, ao
qual caberá a totalidade do produto da arrecadação.
QUESTÃO 36
No que pertine à disciplina constitucional do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale
a assertiva correta.
(A) A fixação da base de cálculo do IPTU sujeita-se apenas à anterioridade em relação ao exercício financeiro, mas
não à anterioridade nonagesimal.
(B) A progressividade das alíquotas, em decorrência do valor do imóvel, é instituída com finalidade extrafiscal para
assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.
(C) O IPTU poderá ter alíquotas diferenciadas em função do número de imóveis do contribuinte, como medida de
equidade fiscal.
(D) É facultado ao Poder Executivo Municipal, mediante decreto, alterar as alíquotas do IPTU, em razão da
localização e do uso do imóvel.
QUESTÃO 37
A vedação de retenção ou restrição à entrega e ao emprego de recursos atribuídos, a título de repartição de receitas
tributárias, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, é excepcionada em algumas hipóteses previstas no texto
constitucional, entre as quais NÃO se inclui:
(A) O Estado condicionar o repasse de recursos ao Município à correção de irregularidades na administração
municipal detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
(B) O Estado condicionar a entrega de recursos ao Município ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas
autarquias.
(C) A União condicionar o repasse de recursos ao Estado ao cumprimento da aplicação anual, em ações e serviços
públicos de saúde, de percentuais da arrecadação de certos impostos.
(D) A União condicionar a entrega de recursos ao Município à regularização de débito com o recolhimento de
contribuições previdenciárias incidentes sobre a sua folha de pagamentos.
QUESTÃO 38
Considere a seguinte situação hipotética:
Justino é Fiscal Tributário do Município de Rondonópolis-MT e foi incumbido de analisar a aplicação da imunidade
tributária aos imóveis urbanos pertencentes e ocupados pelo (a):
I- Conselho Regional de Farmácia.
II- Cartório de Registro de Imóveis.
III- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
IV- Centro Espírita Caminho de Luz.
Justino deverá considerar como imunes à instituição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU) as pessoas jurídicas referidas nos itens
(A) I e IV, apenas.
(B) I, II, III e IV.
(C) II e III, apenas.
(D) I, III e IV, apenas.

QUESTÃO 39
De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional acerca do domicílio tributário, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) A princípio, a eleição de domicílio tributário é prerrogativa do contribuinte, mas se este não o elege, cabe à
Administração avaliar as alternativas legais para sua definição.
( ) Quando a residência ou centro habitual das atividades do contribuinte pessoa física forem desconhecidos,
será considerado como domicílio tributário o lugar arbitrado pela autoridade administrativa.
( ) Considera-se como domicílio da entidade pública federal qualquer de suas repartições no território da
entidade tributante, a não ser que tenha eleito como tal o Distrito Federal.
( ) Se o contribuinte pessoa jurídica realizar uma transferência fictícia de sua sede para outro Município,
visando recolher menos Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, a autoridade administrativa poderá
recusar o novo domicílio eleito.
(A) V, F, F, F
(B) F, V, F, V
(C) V, F, V, V
(D) F, F, V, F
QUESTÃO 40
Considerando o teor da Lei n.º 1.800/1990, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rondonópolis-MT, a
respeito da contribuição de melhoria, assinale a assertiva INCORRETA.
(A) A instituição do tributo será enquadrada no programa ordinário, quando decorrente de obras preferenciais e de
iniciativa da própria Administração Municipal.
(B) É devida em decorrência de obras públicas realizadas pela Administração Municipal direta ou indireta, exceto
quando resultantes de convênio com a União, o Estado, entidade federal ou estadual.
(C) O tributo é caracterizado como ônus real, que acompanha o imóvel após a sua transmissão.
(D) Os bens indivisos serão lançados em nome de qualquer um dos titulares, a quem caberá o direito de exigir dos
demais as parcelas que lhes couberem.
QUESTÃO 41
Considere a seguinte situação hipotética:
Gentil, servidor ocupante do cargo de Fiscal Tributário do Município de Rondonópolis-MT, ao realizar fiscalização na
sede da empresa JKL Serviços, constatou que a pessoa jurídica não emitiu nota fiscal relativa a serviços prestados a
seus clientes. Diante disso, um dos sócios da empresa ofereceu-lhe determinada quantia em dinheiro para deixar de
lançar o imposto apurado.
Caso Gentil aceite a proposta que lhe foi feita, a conduta configura
(A) sonegação fiscal.
(B) abuso de poder tributário.
(C) crime de peculato.
(D) crime funcional contra a ordem tributária.
QUESTÃO 42
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis/MT acerca do Sistema Tributário Municipal, é
correto afirmar:
(A) A concessão de isenção de tributos municipais depende de prévia autorização legislativa, aprovada pela maioria
simples dos membros da Câmara Municipal.
(B) A concessão de isenção não gera direito adquirido e será revogada de ofício sempre que se apure que o
beneficiário deixou de cumprir os requisitos para sua concessão.
(C) A anistia, que consiste na exclusão das infrações tributárias, será autorizada por ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
(D) A anistia é direito irrevogável pela autoridade municipal, visto que sua concessão é precedida da comprovação
dos requisitos legais pelo beneficiário.

QUESTÃO 43
Em consonância com a Lei n.º 1.800/1990, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rondonópolis-MT,
analise as assertivas acerca do Imposto sobre Transmissão e Cessão Onerosa Inter Vivos de Bens Imóveis e de
Direitos Reais a eles relativos.
I- O contribuinte é o adquirente ou cessionário do bem imóvel ou do direito a ele relativo, mas, na falta de
recolhimento do imposto, a responsabilidade é atribuída solidariamente ao transmitente ou cedente, conforme o
caso.
II- O imposto incide sobre a transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunicação decorrente do regime de
bens do casamento.
III- Na arrematação ou adjudicação de bem imóvel em leilão, a base de cálculo será o valor estabelecido pela
avaliação judicial ou administrativa, ou o preço pago, se maior.
IV- O serventuário do Cartório que efetuar o ato translativo de bem imóvel sem exigir comprovação da quitação do
imposto responde subsidiariamente pela obrigação.
(A) I e III, apenas.
(B) III e IV, apenas.
(C) I, II e III, apenas.
QUESTÃO 44
Quanto às causas de extinção do crédito tributário admitidas por lei, numere a coluna da direita de acordo com a da
esquerda.
1 – Decadência
2 – Prescrição
3 – Transação
4 – Dação em pagamento
( ) É o oferecimento de bem imóvel para extinção da dívida tributária,
na forma e condições previstas em lei.
( ) É a forma de extinção das obrigações que, mediante concessões
mútuas, importe em terminação de litígio.
( ) É a perda do direito de constituir o crédito tributário que ocorre
quando o ente tributante não realiza o lançamento no prazo legal.
( ) É a causa de extinção do crédito tributário que decorre do decurso
do prazo legal para ajuizamento da respectiva ação de cobrança.
Marque a sequência correta.
(A) 4, 3, 2, 1
(B) 3, 4, 2, 1
(C) 4, 3, 1, 2
(D) 3, 4, 1, 2

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
RONDONÓPOLIS
FOLHA DE ANOTAÇÃO DO CANDIDATO
01 23
02 24
03 25
04 26
05 27
06 28
07 29
08 30
09 31
10 32
11 33
12 34
13 35
14 36
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16 38
17 39
18 40
19 41
20 42
21 43
22 44
Esta
folha
é
destinada
para
uso
EXCLUSIVO
do
candidato.
EDITAL Nº. 001/2019-PMR
CONCURSO
PÚBLICO

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