Teoria geral dos títulos de crédito

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Teoria geral dos títulos de crédito

  1. 1. TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Direito Empresarial Renata Oliveira
  2. 2. Histórico dos Títulos de Crédito  Dinheiro = Instrumento de troca;  Dinheiro = Mercadoria aceita por todos voluntariamente para intermediar: E satisfazer as necessidades humanas em sociedade Aquisição de mercadoria Obtenção de serviços
  3. 3. Histórico dos Títulos de Crédito  1ª Fase da Economia natural: - Instrumentos de trocas: - Produtos do uso comum - Exemplo: Sal, gado, etc.  2ª Fase metálica. Início da economia monetária  3ª Fase Financeira: - Papel moeda (representa a moeda-padrão); - Embasamento: Confiança no Estado-emissor ou delegado do Poder Público
  4. 4. Histórico dos Títulos de Crédito  4 ª Fase da Moeda-papel - Origem: Progresso Econômico 3ª Fase Papel-moeda 4ª Fase: Moeda-papel -Moeda padrão; -Parâmetro de conversibilidade. -Decorre da lei; -Representa poder aquisitivo.
  5. 5. Histórico dos Títulos de Crédito  5ª Fase: Economia Creditória - Amplia-se o conceito de troca; - Crédito passa a ser valorizado; - Surgem: Títulos de crédito: substitui o dinheiro em alguns casos;
  6. 6. Histórico dos Títulos de Crédito  Uso dos Títulos de Crédito: 1º: Meros instrumentos de troca. 2 º: Representam valores que, desde logo, podem ser realizados. - Efetuam a circulação do valor 3º: Forma de aplicação do capital particular.
  7. 7. Conceito de Título de Crédito Conceito de Vivante: Direito Literal Direito Autônomo Documento Direito nele mencionado
  8. 8. Conceito de Título de Crédito  Se é documento: - Reporta um fato; - Diz que alguma coisa existe; - Comprova a existência de relação jurídica; - Prova que uma pessoa é credora de outra. - Representa uma obrigação creditícia
  9. 9. Conceito de Título de Crédito  Obrigação materializada no título de crédito Credor Devedor
  10. 10. Conceito de Título de Crédito  Obs: Outros documentos representam direito:  Ex: Contrato de Locação.  Distinção dos Títulos de Crédito: a) EXCLUSIVAMENTE relações creditícias; b) Não prevêem outra obrigação de dar, fazer, não fazer. c) Título extrajudicial (Executividade); d) Fácil negociabilidade e negociação.
  11. 11. Princípios dos Títulos de Crédito  = Características. A) Cartularidade B) Literalidade C) Autonomia das obrigações cambiais.
  12. 12. Princípios dos Títulos de Crédito  Cartularidade: - Cártula = Papel no qual consta a obrigação creditória
  13. 13. Princípios dos Títulos de Crédito  Cartularidade: - O credor deve provar que se encontra na posse do documento, para poder exercer o direito nele mencionado. Posse Do Título Direito Exerce O Direito
  14. 14. Princípios dos Títulos de Crédito  Cartularidade: - A cópia autenticada pode substituir o título de crédito? - Na instrução da petição inicial de execução, basta a cópia autenticada??
  15. 15. Princípios dos Títulos de Crédito  Cartularidade: - A cópia autenticada pode substituir o título de crédito? Não - Na instrução da petição inicial de execução, basta a cópia autenticada?? Não - Motivo: O crédito pode ter sido transferido - para outra pessoa
  16. 16. Princípios dos Títulos de Crédito  Cartularidade: - Objetivo: • Garantir que o crédito seja pago ao real credor; • Evitar o enriquecimento ilícito; - Quando o devedor paga o crédito: Deve exigir a entrega do título: Para não ser cobrado novamente E para exercer direito de regresso.
  17. 17. Princípios dos Títulos de Crédito  Literalidade: - Somente tem efeitos cambiais os atos lançados no próprio título; - Atos documentados em outro documentos, não produzem efeitos perante o portador do titulo.
  18. 18. Princípios dos Títulos de Crédito  Literalidade: - E se o devedor paga apenas uma parcela???
  19. 19. Princípios dos Títulos de Crédito  Literalidade: - E se o devedor paga apenas uma parcela??? Deve ser explicitado na cártula.
  20. 20. Princípios dos Títulos de Crédito  Consequências da Literalidade:  Credor: Não pode pleitear mais direitos do que o que está presente no título;  Devedor: Deve pagar todas as obrigações constantes e assinadas na cártula.
  21. 21. Princípios dos Títulos de Crédito  Princípio da Autonomia: - As obrigações documentadas no título de crédito são autônomas. - Se um título tem mais de uma obrigação, a invalidade de qualquer uma, não invalida as demais:
  22. 22. Princípios dos Títulos de Crédito  Princípio da Autonomia: - Ex: Nota Promissória X: Se A é inválida; B permanece válida. Obrigação A Obrigação B
  23. 23. Princípios dos Títulos de Crédito  Consequências da Autonomia: a) Efetiva circulabilidade do título; b) Terceiro de boa-fé que transacionou com portador ilegítimo, será tutelado pelo direito cambiário.
  24. 24. Princípios dos Títulos de Crédito  Princípio da Autonomia: - 2 Subprincípios: a) Abstração; b) Inoponibilidade.
  25. 25. Princípios dos Títulos de Crédito  Princípio da Autonomia: a) Abstração: - A partir da circulação do título, opera-se a abstração; - O crédito se desvincula do ato ou negócio jurídico que ensejou sua criação.
  26. 26. Princípios dos Títulos de Crédito  Princípio da Autonomia: b) Inoponibilidade - Inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé.
  27. 27. Classificação dos Títulos de Crédito  De acordo com 4 Critérios: a) Quanto ao Modelo; b) Quanto à Estrutura; c) Quanto às Hipóteses de Emissão; d) Quanto à Circulação.
  28. 28. Classificação dos Títulos de Crédito a) Quanto ao Modelo: I) Vinculados: Padrão exigido. (Ex: Cheque) II) Livres: Critério do emitente. - Ex: Letra de Câmbio e Nota Promissória.
  29. 29. Classificação dos Títulos de Crédito b) Quanto à Estrutura; I) Ordem de Pagamento: 3 situações Jurídicas: Sacador Sacado Tomador
  30. 30. Classificação dos Títulos de Crédito b) Quanto à Estrutura; II) Promessa de Pagamento: - Sacador assume o compromisso de pagar o valor do título.
  31. 31. Classificação dos Títulos de Crédito c) Quanto às Hipóteses de Emissão: I) Causais: Emissão autorizada por lei. II) Limitados: Não podem ser emitidos em circunstâncias previstas em lei. III) Não causais: Podem ser criados em qualquer hipótese
  32. 32. Classificação dos Títulos de Crédito d) Quanto à Circulação: I) Ao portador: Não possuem o nome do credor. II) Nominativos à ordem: Possuem o nome do credor, mas permitem endosso. III) Nominativos não à ordem: Identificam o nome do credor, e só se transmitem por cessão civil de crédito.
  33. 33. Referências:  COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2012.  FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Atlas, 2012.

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