Condiçoes de validade contratos versao final 2 (1)

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Condiçoes de validade contratos versao final 2 (1)

  1. 1. REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO
  2. 2. Requisitos de validade do contrato Se presentes, ele é válido e dele decorrem os efeitos esperados pelas partes. Se ausentes um dos requisitos de validade dos contratos, ele se torna inválido – nulo ou anulável.
  3. 3. ESPÉCIES DE REQUISITOS ORDEM GERAL Comuns a todos os negócios jurídicos: Art. 104 do Código Civil ORDEM ESPECIAL Específicos dos contratos: consentimento recíproco ou acordo de vontades
  4. 4. DIVIDEM-SE AINDA EM TRÊS GRUPOS REQUISITOS SUBJETIVOS REQUISITOS OBJETIVOS REQUISITOS FORMAIS
  5. 5. REQUISITOS SUBJETIVOS 1. CAPACIDADE GENÉRICA DOS CONTRATANTES Incapacidade absoluta : contratos nulos Art. 166, I Incapacidade relativa: contratos anuláveis Art. 171, I Capacidade de agir em geral, poderá inexistir nas hipóteses dos artigos 3º e 4º SUPRIMENTO DA INCAPACIDADE : REPRESENTAÇ ÃO OU
  6. 6. REQUISITOS SUBJETIVOS 2. APTIDÃO ESPECÍFICA PARA CONTRATAR Certos contratos exigem uma capacidade especial, mais intensa que a normal. Capacidade deve existir no momento da declaração da vontade FALTA DE LEGITIMAÇÃO OU IMPEDIMENTO S PARA CERTOS NEGÓCIOS: Ex. exigência do poder de disposição das
  7. 7. REQUISITOS SUBJETIVOS 2. APTIDÃO ESPECÍFICA PARA CONTRATAR Certos contratos exigem uma capacidade especial, mais intensa que a normal. Capacidade deve existir no momento da declaração da vontade FALTA DE LEGITIMAÇÃO OU IMPEDIMENTO S PARA CERTOS NEGÓCIOS: Ex. exigência do poder de disposição das
  8. 8. REQUISITOS SUBJETIVOS 3. CONSENTIMENTO RECÍPROCO OU ACORDO DE VONTADES ‘Abrange três aspectos: Acordo sobre a existência e natureza do contrato Acordo sobre o objeto do contrato Acordo sobre as cláusulas que o compõem’ Carlos Roberto Gonçalves Consentimento: livre e espontâneo
  9. 9. REQUISITOS SUBJETIVOS 3. CONSENTIMENTO RECÍPROCO OU ACORDO DE VONTADES (continuação) Consentimento expresso: manifestado por escrito, gesto ou mímica. Lei pode exigir que seja escrito: Lei 8245/91 (locação) Consentimento tácito: decorre da conduta do agente PONTOS RELEVANTES: SILÊNCIO CIRCUNSTANCIADO OU QUALIFICADO Art. 111 + Arts. 539 e 432 AUTOCONTRATO OU CONTRATO CONSIGO MESMO – Art. 117 CC + Art. 685
  10. 10. REQUISITOS OBJETIVOS Art. 104. II CC Negócio impossível: nulo - Art. 166, II LICITUDE DO OBJETO : não atenta contra a moral, a lei e os bons costumes. Objeto imoral: Art. 883 POSSIBILIDADE FÍSICA E JURÍDICA DO PEDIDO Possibilidade física: emana das leis físicas ou naturais. Absoluta x Relativa: art. 106 Impossibilidade jurídica: o ordenamente jurídico proibe Herança de pessoa viva art. 426
  11. 11. Requisitos objetivos DETERMINAÇÃO DO OBJETO Objeto determinado e determinável Indeterminado relativamente ou suscetível de determinação na execução Art. 243 e 252 EXIGÊNCIA DOUTRINÁRIA: valor cconômico do objeto
  12. 12. REQUISITO FORMAL Art. 104, III SISTEMAS REFERENTES ÀS FORMAS: consensualismo ou formalismo ESPÉCIES DE FORMAS: . forma livre: escrito, verbal, gestos, escrito público ou privado . forma especial ou solene: necessidade de assegurar a autenticidade do negócio – únicas: arts 108 e 1964 e múltiplas art. 1806. . forma contratual: convencionada pelas partes – art. 109
  13. 13. Requisito formal REGRA GERAL consensualismo ou liberdade de forma – forma livre - art. 107 Contrato escrito, público, particular ou verbal Nulidade do negócio: arts. 166, IV e V Forma (meio de exprimir a vontade) versus Prova (meio de demonstrar a existência do negócio)

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