Aula de hoje: tipos de Estado e estrutura
jurídico-política capitalista na abordagem
          “estrutural-marxista”




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Sumário da aula:
   (1) Considerações introdutórias;

   (2) A problemática teórica do “marxismo estruturalista”
    (Al...
Introdução: linhas de conceituação genérica do
    Estado.
   TEMA AULA: REVISANDO AS CONCEITUAÇÕES “GENÉRICAS” DE ESTADO...
Introdução: limites da abordagem marxista
     clássica
   Obs.: Além dessas conceituações genéricas de Estado, vale lemb...
Introdução: Autor-chave => Nicos
    Poulantzas.

   Dois autores que mais avançaram na tentativa de conceituar o Estado ...
Introdução: conceitos básicos
   Estrutura = sistema de ações/práticas fortemente prescritivo responsável pela
    reprod...
Introdução: tentativas de formular
     conceitos de Estado Capitalista
   Duas respostas a essa pergunta:
       Nicos ...
Representantes e referências:




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1) A problemática teórica “estrutural-
marxista”:

   Corrente de grande influência no final dos anos
    1960 e década d...
Estrutura lógica da argumentação:
   (1) Caracterização da natureza da correspondência entre EKª e
    “RPs” capitalistas...
(2) O conceito de Estado Capitalista ou
    “burguês”:

   Obra-chave: Poder político e classes sociais (1968);

   Prop...
2.1) Problemática teórica: a dos tipos de Estado em correspondência
com tipos diversos de RP/relações de produção

   Bas...
Caracterização das RPs capitalistas:


   A) Relação de propriedade em sentido estrito = relação que se
    estabelece en...
Caracterização das RPs capitalistas:
   B) A relação do trabalhador com as condições materiais de produção ou
    com a t...
2.2) Funções desempenhadas pelo Estado
Capitalista:


   A) Individualizar os agentes/atores sociais mediante a
    sua c...
3) O conceito de Estado Capitalista: direito
     capitalista e burocratismo capitalista.


   O direito capitalista para...
O conceito de Estado capitalista: o
     burocratismo burguês.


   Burocratismo => modo específico de organização do
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O conceito de Estado capitalista: detalhamento do
burocratismo burguês

   Diferença entre Poulantzas e Weber;
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O conceito de Estado capitalistas: diferença entre as abordagens
     weberiana e poulantizana da burocracia [cf. Eric Oli...
(4) Representação popular e formas de
Estado

   Existência de mecanismos de consulta à vontade
    popular.
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AS FORMAS DO ESTADO BURGUÊS:
                 BUROCRATISMO E REPRESENTAÇÃO DA UNIDADE
Obs.: Em função da evolução das dife...
Outros aspectos:
   Mudança da problemática da obra de Poulantzas;
   Divergências de Décio Saes em relação a Poulantzas...
Finalizando: vários enfoques sobre as
instituições politicas
   Enfoque “centrado no Estado”: Weber, Marxistas, Kelsen =>...
Referências bibliográficas:

   ALTHUSSER, L. (1978). Sobre o trabalho teórico; dificuldades e recursos. Lisboa:
    Pres...
QUADRO: O CONCEITO/MODELO DE ESTADO BURGUÊS (ESQUEMA LÓGICO)
1) Conceitos básicos:
1) Estrutura:                  - Padrão...
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  1. 1. Aula de hoje: tipos de Estado e estrutura jurídico-política capitalista na abordagem “estrutural-marxista” 1
  2. 2. Sumário da aula:  (1) Considerações introdutórias;  (2) A problemática teórica do “marxismo estruturalista” (Althusser; Poulantzas; Décio Saes) => estruturas jurídico- políticas X estruturas econômicas;  (3) O conceito de Estado Capitalista: “efeito de isolamento” e “efeito de representação da unidade”/ O direito capitalista e o burocratismo burguês;  (4) Formas de Estado e Regimes Políticos capitalistas: burocracismo e representação/consulta popular 2
  3. 3. Introdução: linhas de conceituação genérica do Estado.  TEMA AULA: REVISANDO AS CONCEITUAÇÕES “GENÉRICAS” DE ESTADO (WEBER, MATERIALISMO HISTÓRICO, CONSTITUCIONALISTAS”). TIPOS DE ESTADO E FORMAS DE ESTADO. INTRODUÇÃO AO CONCEITO DE ESTRUTURA JURÍDICO-POLÍTICA CAPITALISTA E ESTADO BURGUÊS.  Linhas de conceituação genérica do Estado:  Linha marxiana: Estado como uma instituição ou conjunto de instituições que tem uma função específica e invariante;  Linha weberiana: Estado é um grupo de dominação que reivindica com sucesso, num determinado espaço territorial, o monopólio legítimo da força física;  Linha “constitucionalista”: vê o Estado como um ente de Direito, que aplica um conjunto de normas de forma eqüitativa, e pode servir a diversos fins e desempenhar diferentes propósitos ao longo da história. 3
  4. 4. Introdução: limites da abordagem marxista clássica  Obs.: Além dessas conceituações genéricas de Estado, vale lembrar que algumas dessas correntes irão procurar definir tipos específicos de Estado (Escravista, Feudal, Capitalista; Feudal; Estamental; Racional- Moderno etc.)  Texto do Lênin: parte de uma definição genérica de Estado proposta por Engels, para demonstrar que, ao longo da evolução histórica entre os diferentes tipos de Estado (Escravista, Feudal, Capitalista), e de suas formas de Estado e de governo (Monarquia, República, Aristocracia e Democracia), a essência do Estado permaneceu inalterada.  Estado = grupo ou categoria especializada de homens (um “poder especial de repressão”) cuja função invariante é defender os interesses gerais dos proprietários dos meios de produção [para usar a terminologia dele].  Obs.: Nem o Lênin nem os clássicos do marxismo parte para um trabalho sistemático de definição dos tipos específicos de Estado. Eles estão preocupados principalmente em acentuar ser caráter de classe. 4
  5. 5. Introdução: Autor-chave => Nicos Poulantzas.  Dois autores que mais avançaram na tentativa de conceituar o Estado Moderno, embora dentro de problemáticas teóricas distintas: Max Weber (In: Economia e Sociedade, 1922) e Nicos Poulantzas (In: Poder Político e Classes Sociais, 1968).  Obs.: Esse texto do Décio Saes se inspira tanto no Weber (menos) como no Poulantzas.  Nicos Poulantzas:  Influência do “estrutural-marxismo” de Louis Althusser e Etienne Balibar de meados dos anos 60.  Autor muito influente até o final dos anos 80.  Ponto de partida: conceito “ampliado” de “Modo de Produção” como uma interação entre estruturas (política, econômica e ideológica) “determinadas em última instância” pelo “econômico”.  Dentro dessa problemática teórica (“anti-economicista”) procura construir uma teoria específica do Estado Capitalista ou Burguês Moderno. 5
  6. 6. Introdução: conceitos básicos  Estrutura = sistema de ações/práticas fortemente prescritivo responsável pela reprodução de uma dada esfera de atividade social [= conceito semelhante ao conceito kelseniano de “norma fundamental”]  Reprodução: reinteração no tempo histórico de um sistema de relações sociais;  Limites/Práticas = as ações são limitadas dentro de um campo de possibilidades;  Modo de (Re) Produção = combinação ou articulação de várias estruturas ou subestruturas;  Formação Social = Espaço histórico de existência e combinação dos vários modos de produção.  → Obs.: Dentro dessa problemática, um dos problemas fundamentais desse autor é responder à questão: ¿ Existe um padrão invariante de reprodução das várias esferas do Modo de Produção capitalista? 6
  7. 7. Introdução: tentativas de formular conceitos de Estado Capitalista  Duas respostas a essa pergunta:  Nicos Poulantzas, Poder Político e Classes Sociais (1968) => Sim. O Estado Capitalista [EKª] tem uma estrutura particular e exerce de uma maneira específica a função geral de “moderar os conflitos de classe”. E é possível a operação analítica de se definir um EKª por esse padrão.  Ralph Miliband, O Estado na Sociedade Capitalista (1969) et. al.: não se preocupa em detectar um estrutura específica ou efeitos específicos dessa estrutura. Ele quer demonstrar que o Estado age em favor da classe capitalista privada, por ter seus quadros predominantemente recrutados nesse grupo social (recorre à teoria das elites p/fundamentar os argumentos).  Obs.(1): Esse verdadeiro ponto de divergência entres os autores, por motivos de natureza variada, nem sempre é enfatizado.  Obs.(2): Em outras obras o Poulantzas abandonou a problemática anterior. O autor que opera hoje de maneira mais consistente com o conceito de estrutura jurídico-política capitalista é o Décio Saes, que nós veremos no curso. 7
  8. 8. Representantes e referências: 8
  9. 9. 1) A problemática teórica “estrutural- marxista”:  Corrente de grande influência no final dos anos 1960 e década de 1970;  Principais representantes: o filósofo Louis Althusser; Nicos Poulantzas; Etienne Balibar; Charles Bettelheim.  Autores que produziram várias obras importantes procurando renovar o marxismo a partir de um diálogo com o “mainstream” da ciência social acadêmica européia de então (especialmente o estruturalismo); 9
  10. 10. Estrutura lógica da argumentação:  (1) Caracterização da natureza da correspondência entre EKª e “RPs” capitalistas:  A) Caracterização da estrutura econômica capitalista  B) Efeitos da estrutura jurídico-política nos agentes econômicos capitalistas que viabilizam a reiteração no tempo histórico dessa relação [Efeito de isolamento e “efeito de representação da unidade”]  (2) Caracterização da estrutura jurídico-política capitalista:  A) O direito capitalista ou burguês (Pachukanis)  B) As normas/valores que compõe o burocratismo burguês. 10
  11. 11. (2) O conceito de Estado Capitalista ou “burguês”:  Obra-chave: Poder político e classes sociais (1968);  Proposta: a partir das idéias de Marx/Engels/Lênin sobre os tipos de Estado e das contribuições de Max Weber e outros autores, definir a estrutura jurídico- política correspondente ao Modo de Produção Capitalista;  Extrair uma série de implicações teóricas desse procedimento. 11
  12. 12. 2.1) Problemática teórica: a dos tipos de Estado em correspondência com tipos diversos de RP/relações de produção  Base de tal “problemática” => conceito de Estado em geral + tese da correspondência entre tipos de Estado e RPs (Marx, Engels, Lênin).  Os diferentes tipo de Estado organizam de um modo específico a dominação de um estrato que se apropria do trabalho e outro e corresponde a uma determinada estrutura de relações sociais.  Conceito “althusseriano” de MP/Modo de Produção como uma “articulação de estruturas” “determinadas em últimas instância” pelo econômico.  Obs.: Estrutura = um padrão valorativo e normativo invariante a “latente” de reprodução das relações sociais. 12
  13. 13. Caracterização das RPs capitalistas:  A) Relação de propriedade em sentido estrito = relação que se estabelece entre o controlados dos meios de produção/equipamentos e os detentores da força de trabalho.  No capitalismo a apropriação do sobretrabalho ou do valor agregado assume a forma de uma “troca de equivalentes” regulamentada por um acordo ou um “contrato” de trabalho;  Essa “ilusão mercantil” (p. 26) da troca de equivalentes é produzida e legitimada por sua vez pela estrutura jurídico-política capitalista, e não pela própria esfera econômica; 13
  14. 14. Caracterização das RPs capitalistas:  B) A relação do trabalhador com as condições materiais de produção ou com a tecnologia (27):  “Tais condições são as da grande indústria moderna”. Como se dá o processo de trabalho no capitalismo e nas grandes organizações capitalistas modernas [um dos temas sociológicos mais complexos]?  O processo de trabalho no capitalismo é altamente socializado e interdependente, por um lado;  Por outro lado, como eles não participam da organização do processo de trabalho, este apresenta um caráter independente ou “atomizado” do ponto de vista de cada trabalhador individual;  [cf. consideração superficial sobretendência à ação coletiva na p. 29] 14
  15. 15. 2.2) Funções desempenhadas pelo Estado Capitalista:  A) Individualizar os agentes/atores sociais mediante a sua conversão em “sujeitos de direitos” [= membros de vontade subjetiva capazes de efetuar contratos e de praticar atos jurídicos]  Efeito de isolamento  B) Desorganizar/impedir a tendência à “ação coletiva” sem o controle e à margem do aparelho de Estado  Efeito de representação da unidade.  Cada elemento da EJPK desempenha uma parte desse papel. 15
  16. 16. 3) O conceito de Estado Capitalista: direito capitalista e burocratismo capitalista.  O direito capitalista para estes autores caracteriza-se por universalizar o “tratamento igual aos desiguais” transformando todos os atores sociais juridicamente responsáveis em “sujeitos de direito” “potencialmente iguais”;  => “O direito burguês constitui-se numa ruptura radical na medida em que define igualmente os capitalistas e os trabalhadores como seres genericamente dotados de vontade subjetiva e, portanto, capazes de praticar os mesmos atos” (37)  Contrato = ato de troca resultante de manifestação de vontade de dois sujeitos (p. 38) 16
  17. 17. O conceito de Estado capitalista: o burocratismo burguês.  Burocratismo => modo específico de organização do aparelho e das instituições políticas estatais capitalistas;  Dois princípios fundamentais do burocratismo, segundo o autor:  (i) Não-monopolização das tarefas do Estado pela classe/extrato social que controla o aparelho econômico  não proibição formal do acesso às tarefas pelos membros da “classe explorada”;  (ii) hierarquização das tarefas do aparelho de Estado segundo critérios formais de competência técnica ou meritocráticos. [cf. Weber para a descrição destes princípios] 17
  18. 18. O conceito de Estado capitalista: detalhamento do burocratismo burguês  Diferença entre Poulantzas e Weber;  Diferença entre burocracia e burocratismo;  A “unidade de ação” da burocracia;  O “interesse político particular” da burocracia;  A “dominância do burocratismo sobre a burocracia” (p. 46); 18
  19. 19. O conceito de Estado capitalistas: diferença entre as abordagens weberiana e poulantizana da burocracia [cf. Eric Olin Wright] B) Weber: A) Poulantzas:  Define a separação  Define a permissão do entre os recursos acesso às tarefas do materiais do Estado e Estado aos membros da os recursos dos meios “classe explorada de produção como o fundamental” como a elemento fundamental característica principal do Estado burocrático- do Estado Capitalista; moderno; 19
  20. 20. (4) Representação popular e formas de Estado  Existência de mecanismos de consulta à vontade popular.  Representação burocrática ≠ representação popular  Representação popular e formas de Estado  Questão das formas do Estado burguês ou formas da representação popular  Formas ditatorial, democrática, corporativa; plebiscitária ou combinação dessas formas (49) 20
  21. 21. AS FORMAS DO ESTADO BURGUÊS: BUROCRATISMO E REPRESENTAÇÃO DA UNIDADE Obs.: Em função da evolução das diferentes sociedades surgem outras formas de “representação” além da representação burocrática. A existência ou não destas outras formas institucionais de consulta à população geralmente são utilizadas como critérios, ao lado de outros, para se definir as diferentes formas de governo/formas de Estado/regime político. 1) Forma ditatorial: - representação puramente burocrática, ausência de representação política → um corpo autonomeado assume as funções governativas; 2) Forma democrática- - existe um parlamento eleito por sufrágio universal ou parlamentar: censitário funcionando ao lado do corpo governativo- administrativo não-eleito; 3) Forma fascista ou - a burocracia reparte suas prerrogativas governativas e corporativa: decisórias com uma corporação (=órgão representativo eleito por seus pares e não por sufrágio universal]; 4) Forma plebiscitária ou - o governante eleito nomeia o gabinete, mas inexiste “delegativa”: parlamentos ou corporações, ou as prerrogativas desses órgãos são bastante esvaziadas e meramente formais Obs.: Há um mundo de problemas relacionado à operacionalização empírica desses conceitos de forma de Estado/regime política. Nas outras unidades, nos concentraremos na questão da forma de Estado democrática. Mas há uma ampla literatura abordando cada uma desses problemas [cf. Duverger e Bobbio] 21
  22. 22. Outros aspectos:  Mudança da problemática da obra de Poulantzas;  Divergências de Décio Saes em relação a Poulantzas: (i) conceito de Modo de Produção; (ii) autonomia relativa; (iii) conceito de forças produtivas;  Questão da relação entre Modo de Produção e Formação Social;  Competência: aparência ou realidade substantiva?  Diferença entre Weber e os Marxistas 22
  23. 23. Finalizando: vários enfoques sobre as instituições politicas  Enfoque “centrado no Estado”: Weber, Marxistas, Kelsen => O Estado é um sistema de instituições singular e diferente das demais, existentes no sistema política;  Enfoques pluralistas e sistêmicos (David Easton; Robert Dahl etc.) => o conceito de sistema político subsume o de Estado;  Diferentes versões do neoinstitucionalismo (histórico, escolha racional e sociológico); 23
  24. 24. Referências bibliográficas:  ALTHUSSER, L. (1978). Sobre o trabalho teórico; dificuldades e recursos. Lisboa: Presença.  BENDIX, R. (1996). Construção Nacional e Cidadania. São Paulo: Edusp.  BENDIX, M. (1982). Max Weber: um retrato intelectual. Brasília: UnB.  BETTELHEIM, C. (1983). A luta de classes na União Soviética: segundo período, 1923- 1930. Rio de Janeiro: Paz e Terra. (Coleção Pensamento Crítico, v. 51.)  BETTELHEIM, C. (1979). A luta de classes na União Soviética: primeiro período (1917- 1923). 2 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 480 p. (Pensamento crítico, v. 6.)  GRUPPI. L. (1979). O pensamento de Lênin. Rio de Janeiro: Graal.  HILL, C. (1967). Lênin e a Revolução Russa. 2 ed. Rio de Janeiro: Zahar.  HOBSBAWN, E. J. (1990). Nações e nacionalismo desde 1870; programa, mito e realidade. Rio de Janeiro: Paz e Terra.  POULANTZAS, N. (1986). Poder político e classes sociais no Estado Capitalista. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes.  PRZEWORSKI, A. (1995). Estado e Economia no Capitalismo. Rio de Janeiro: Relume- Dumará.  SAES, D. (1998). Estado e democracia: ensaios teóricos. 2 ed. Campinas: UNICAMP, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. (Coleção Trajetória.) v. 1. 24
  25. 25. QUADRO: O CONCEITO/MODELO DE ESTADO BURGUÊS (ESQUEMA LÓGICO) 1) Conceitos básicos: 1) Estrutura: - Padrão invariante e de longo prazo [IMP! O parâmetro é uma vida humana = 80 anos] que assegura a reprodutibilidade de um certo modelo de relações sociais; - valores e normas que enquadra um sistema de ações/práticas fortemente prescritivo responsável pela reprodução de uma dada esfera de atividade social; representações coletivas; “habitus” 2) Práticas: - São as ações humanas, que corporificam determinados padrões estruturais. As estruturas são modelos teóricos para apreender um padrão latente de reprodução das práticas sociais. As práticas podem ser: (i) “estruturais” [são efeitos direitos dos valores e normas adotados pelos agentes/atores envolvidos na relação social]; (ii) “semi- estruturais” [estão dentro dos limites das estruturas mas não são efeitos direitos dela]; (iii) anti-estruturais estratégicas [visam a “acumulação de forças” para modificar as estruturas]; (iv) anti-estruturais efetivas [práticas que visam a transformação de uma dada totalidade social]; 3) Modo de (re) Produção: - O conceito de MP operado por Décio Saes é uma reinterpretação crítica do conceito de MP formulado pela corrente althusseriana, como uma interação entre três instâncias: Jurídico-Política; Ideológica; Econômica. 4) Formação Social - Espaço histórico-concreto de existência e combinação dos vários modos de produção 5) Estrutura jurídico-política: - valores e normas fundamentais e invariantes através da quais se organizam as instituições políticas de uma dada totalidade social; 6) Estrutura econômica: - valores e normas fundamentais através dos quais se organizam as instituições econômicas de uma dada totalidade social; ELEMENTOS BÁSICOS DA TOTALIDADE SOCIAL CAPITALISTA: 1) Estrutura econômica - sistema de normas ou princípios gerais que organizam as capitalista: instituições econômicas capitalistas: (i) individualização do trabalhador e contratualização das relações de trabalho; (ii) parcelamento e distribuição “autoritária” das tarefas; 2) Estrutura jurídico-política - sistemas de normas ou princípios gerais que organizam as capitalista: instituições político-jurídicas capitalistas: (i) direito burguês individualizados e fragmentador do trabalhador; (ii) ordenamento normativa baseado num identidade imaginária entre indivíduos-iguais perante a lei (“Estado Nação”, via de 25 regra);

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