1. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET
DADOS DO PROCESSO
Número do Processo:
Processo Prevento:
Instância:
Comarca:
Situação:
Área:
Data da Distribuição:
Vara:
Gabinete:
Secretaria:
Magistrado:
Competência:
Classe:
Assunto:
Instituição:
Número do Inquérito Policial:
Valor da Causa:
Data de Autuação:
Segredo de Justiça:
Volume:
Número de Páginas:
Prioridade:
Gratuidade:
Fundamentação Legal:
0001210-96.2012.814.0003
1º GRAU
ALENQUER
EM ANDAMENTO
CÍVEL
05/09/2012
VARA UNICA DE ALENQUER
GABINETE DA VARA UNICA DE ALENQUER
SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER
GABRIEL VELOSO DE ARAUJO
FAZENDA PÚBLICA
Mandado de Segurança
Liminar
$ 622.00
11/09/2012
NÃO
NÃO
NÃO
-
PARTES E ADVOGADOS
PREFEITO MUNICIPAL DE ALENQUER
IMPETRADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇAO DO
PARA-SINTEPP
IMPETRANTE
DESPACHOS E DECISÕES
Data: 20/03/2013
DESPACHO
Autos: 0001210-96.2012.8.14.0003
1

2. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET
Mandado de Segurança
R.H.
A UNAJ para calculo das custas finais. Após pagamento de eventuais custas finais voltem conclusos para
sentença.
Alenquer, 20.03.2013.
GABRIEL VELOSO DE ARAUJO
JUIZ DE DIREITO
Data: 13/12/2012
DESPACHO
Autos: 0001210-96.2012.8.14.0003
Mandado de Segurança.
R.H.
Ao Ministério Público para parecer final após conclusos para sentença.
Alenquer, 12/11/2012.
GABRIEL VELOSO DE ARAUJO
JUIZ DE DIREITO
Data: 13/09/2012
DESPACHO
Autos: 0001210-96.2012.8.14.0003.
Mandado de Segurança.
Avoco os presentes autos
1) Torno sem efeito a determinação anterior.
2) Reservo-me a apreciar o pedido de medida liminar depois do decurso do prazo de informações.
3) Notifique-se a autoridade coatora para em 10 (dez) dias prestar informações;
4) Ultrapassado o prazo de informações, com ou sem elas, voltem conclusos.
2

3. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET
Alenquer, 13/09/2012.
GABRIEL VELOSO DE ARAUJO
JUIZ DE DIREITO
Data: 13/09/2012
DESPACHO
Autos: 0001210-96.2012.8.14.0003.
Mandado de Segurança.
R.H.
1) Analisando o presente caso verifico que a Lei Federal nº 12.016 em seu artigo 25 não prevê a isenção das
custas processuais para a ação de mandado de segurança (Art. 25. Não cabem, no processo de mandado de
segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários
advocatícios, sem prejuízo da aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.), por isso, determino que
seja a parte autora para em 30 (trinta) dias efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de
cancelamento da distribuição.
2) Proceda-se a intimação do autor, via seu advogado, pelo Diário da Justiça Eletrônico.
Alenquer, 13/09/2012.
GABRIEL VELOSO DE ARAUJO
JUIZ DE DIREITO
TRAMITAÇÕES
Documento
20120210354456
Data
25/03/2013
Origem
SECRETARIA DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Destino
UNAJ DE ALENQUER
Data Baixa
26/03/2013
Documento
20120210354456
Data
20/03/2013
Origem
GABINETE DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Destino
Data Baixa
SECRETARIA DA VARA 25/03/2013
UNICA DE ALENQUER
Documento
20120210354456
Data
15/03/2013
Origem
SECRETARIA DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Destino
GABINETE DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Data Baixa
19/03/2013
3

4. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET
Documento
20130062166634
Data
14/03/2013
Origem
CENTRAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE
ALENQUER
Destino
Data Baixa
SECRETARIA DA VARA 15/03/2013
UNICA DE ALENQUER
Documento
20120210354456
Data
05/03/2013
Origem
SECRETARIA DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Destino
Data Baixa
A SECRETARIA DO MP - 13/03/2013
ALENQUER
Documento
20120210354456
Data
05/03/2013
Origem
SECRETARIA DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Destino
Data Baixa
A SECRETARIA DO MP - 05/03/2013
ALENQUER
Documento
20120210354456
Data
13/12/2012
Origem
GABINETE DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Destino
Data Baixa
SECRETARIA DA VARA 14/12/2012
UNICA DE ALENQUER
Documento
20120210354456
Data
11/12/2012
Origem
SECRETARIA DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Destino
GABINETE DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Data Baixa
11/12/2012
Documento
20120210354456
Data
11/12/2012
Origem
SECRETARIA DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Destino
GABINETE DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Data Baixa
11/12/2012
Documento
20120301149948
Data
11/12/2012
Origem
CENTRAL DE
PROTOCOLOS DE
ALENQUER
Destino
Data Baixa
SECRETARIA DA VARA 11/12/2012
UNICA DE ALENQUER
Documento
20120228514602
Data
25/09/2012
Origem
SECRETARIA DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Destino
Data Baixa
SECRETARIA DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Documento
20120210354456
Data
13/09/2012
Origem
GABINETE DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Destino
Data Baixa
SECRETARIA DA VARA 24/09/2012
UNICA DE ALENQUER
Documento
20120210354456
Data
13/09/2012
Origem
GABINETE DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Destino
Data Baixa
SECRETARIA DA VARA 13/09/2012
UNICA DE ALENQUER
Documento
20120210354456
Data
11/09/2012
Origem
SECRETARIA DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Destino
GABINETE DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Data Baixa
13/09/2012
Documento
20120210354456
Data
11/09/2012
Origem
SECRETARIA DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Destino
GABINETE DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Data Baixa
11/09/2012
Documento
20120210354456
Data
11/09/2012
Origem
SECRETARIA DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Destino
GABINETE DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Data Baixa
11/09/2012
4

5. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET
Documento
20120210354456
Data
11/09/2012
Origem
SECRETARIA DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Destino
GABINETE DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Data Baixa
11/09/2012
Documento
20120210354456
Data
11/09/2012
Origem
SECRETARIA DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Destino
GABINETE DA VARA
UNICA DE ALENQUER
Data Baixa
11/09/2012
Documento
20120210354456
Data
05/09/2012
Origem
CENTRAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE
ALENQUER
Destino
Data Baixa
SECRETARIA DA VARA 11/09/2012
UNICA DE ALENQUER
Documento
20120210354456
Data
05/09/2012
Origem
CENTRAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE
ALENQUER
Destino
Data Baixa
SECRETARIA DA VARA 05/09/2012
UNICA DE ALENQUER
MANDADOS
Não há mandados cadastrados para este processo.
PROTOCOLOS
Documento
20130062166634
Data
15/03/2013
Situação
JUNTADO
20130062166634
14/03/2013
JUNTADO
20120301149948
11/12/2012
JUNTADO
20120301149948
11/12/2012
JUNTADO
CUSTAS
Código Tipo
Valor
Data/Hora
Situação
1
INICIAL
$ 260.90
05/09/2012
QUITADA
2
FINAL
$ 71.00
25/03/2013
QUITADA
5