1. CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI
INSTITUTO CATARINENSE DE PÓS-GRADUAÇÃO – ICPG
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA IBEROAMERICANA – FUNIBER
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E AUDITORIA AMBIENTAL
Avaliação Ambiental Inicial como subsídio para futura
implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em
uma indústria de beneficiamento de moluscos em Santa
Catarina: estudo de caso da Cooperativa de Maricultores de
Penha (COOPERMAPE)
Gabriela Garbinatto Chevarria
Florianópolis, Brasil
2011

2. CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI
INSTITUTO CATARINENSE DE PÓS-GRADUAÇÃO – ICPG
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA IBEROAMERICANA – FUNIBER
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E AUDITORIA AMBIENTAL
Avaliação Ambiental Inicial como subsídio para futura
implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em
uma indústria de beneficiamento de moluscos em Santa
Catarina: Estudo de Caso da Cooperativa de Maricultores de
Penha (COOPERMAPE)
Gabriela Garbinatto Chevarria
Monografia apresentada como requisito parcial
para obtenção de título de Especialista em Gestão e
Auditoria Ambiental pelo Centro Universitário
Leonardo da Vinci.
Orientador: Dr. Gilberto Caetano Manzoni
Florianópolis, Brasil
2011

3. TERMO DE APROVAÇÃO
Avaliação Ambiental Inicial como subsídio para futura implantação de um Sistema de Gestão
Ambiental (SGA) em uma indústria de beneficiamento de moluscos em Santa Catarina:
estudo de caso da Cooperativa de Maricultores de Penha (COOPERMAPE).
Gabriela Garbinatto Chevarria
Monografia submetida ao corpo docente do Programa de Especialização em Gestão e
Auditorias Ambientais do Instituto de Pós-graduação – ICPG da UNIASSELVI, fomentado
pela Fundação Universitária Iberoamericana - FUNIBER, como parte dos requisitos
necessários à obtenção do grau de
ESPECIALISTA EM GESTÃO E AUDITORIA AMBIENTAL
Aprovada com revisões por banca coordenada pelos Professores (as) Dra. Naná
Minnini Medina, Msc. Andréia de Bem Machado e Msc. Érick Simões, com resultado
divulgado em 20 de maio de 2011.
______________________________
Dr. Gilberto Caetano Manzoni
Orientador
______________________________
Dra. Naná Minnini Medina
______________________________
Msc. Andréia de Bem Machado
______________________________
Msc. Érick Simões

4. É a verdade que assombra
O descaso que condena,
A estupidez, o que destrói
(Renato Russo)

5. RESUMO
As atividades de produção e consumo têm resultado em alterações ambientais preocupantes
levando a cobranças por parte da sociedade sobre os empreendimentos que não considerem os
impactos ambientais gerados em suas atividades. Neste contexto, as implementações de
sistemas de gestão ambiental (SGA) têm sido adotadas para controlar e minimizar os impactos
ambientais negativos decorrentes dos empreendimentos. Na atividade de maricultura não é
diferente, principalmente em Santa Catarina que é destaque nacional pela sua elevada
produção de moluscos. Este estudo teve como objetivo realizar uma avaliação ambiental
inicial na unidade de beneficiamento de moluscos da Cooperativa de Maricultores de Penha
(SC), uma vez que esta é uma etapa primordial para a implantação de um SGA. Para isso,
inicialmente foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os cooperados a fim de
verificar suas percepções em relação às questões ambientais da atividade de maricultura e à
própria cooperativa. Em seguida foram realizadas a caracterização da empresa, a descrição e o
mapeamento dos processos produtivos da unidade de beneficiamento, a identificação das
entradas e saídas dos processos e a avaliação dos aspectos e impactos ambientais identificados
em cada setor/atividade e sua correlação com a legislação ambiental aplicável.
Complementarmente, para uma análise quantitativa, foram coletados dados de consumo de
água, energia elétrica e de geração de resíduos dos mexilhões relacionando-os aos dados de
produção da cooperativa, elaborando assim, indicadores de desempenho ambiental para estes
parâmetros. Por fim, foram sugeridas medidas que possam trazer um melhor desempenho
ambiental em função dos aspectos ambientais identificados neste empreendimento. Entre os
resultados obtidos pode-se destacar: 1) os cooperados se mostraram favoráveis a implantação
do SGA na cooperativa; 2) a avaliação ambiental inicial apontou aspectos ambientais
prioritários na unidade, como os relacionados à falta de um plano de emergência para o risco
de incêndio, a disposição de parte dos resíduos sólidos e líquidos e o elevado consumo de
água e energia elétrica; e 3) os indicadores ambientais, para o período abordado, apresentaram
valores iguais a 0.024 m3/kg para água, 0.28 kWh/kg para eletricidade e 3,18 kg/kg para os
resíduos oriundos dos mexilhões.
Palavras-chave: Avaliação Ambiental Inicial, Maricultura, Gestão Ambiental.
i

6. ABSTRACT
The activities of production and consumption have resulted in alarming environmental
changes leading to society holding responsible the enterprises that do not consider the
environmental impacts generated by their activities. In this context, the implementations of
environmental management systems (EMS) have been adopted to control and minimize the
negative environmental impacts of enterprises. In mariculture activity it is no different,
especially in Santa Catarina which is nationally renowned for its high production of mollusks.
This study aimed to perform an initial environmental evaluation in the processing unit of
shellfish of Cooperativa de Maricultores de Penha (SC), since this is an essential step for the
implementing an EMS in organizations. Therefore, initially semi-structured interviews were
conducted with the cooperative members in order to ascertain their perceptions regarding
environmental issues of mariculture activity and the cooperative itself. Next, in order to
characterize the companies, descriptions and mapping of the facility processes, identification
of inputs and outputs of processes, and evaluation of environmental aspects and impacts
identified in each sector / activity, correlating them with environmental legislation.
Additiinally, for a quantitative analysis, data were collected on water and electrical
consumption and waste generation of mussels linking them to data from the cooperative
production, producing environmental performance indicators. Finally, measures were
suggested that might bring a better environmental performance in relation to the
environmental aspects identified in this company. Among the results can be noted are: 1) The
cooperative members are in favor of the EMS in the cooperative, 2) The environmental
assessment reviews pointed out the environmental priorities of the unit (such as those related
to the lack of an emergency plan for fire risk, the disposal of part of the solid and liquid waste
and the high consumption of water and electricity) and 3) The values of environmental index
for the period covered were equal to 0.024 m3/kg for water, 0.28 kWh / kg for electricity and
3.18 kg / kg for waste from the mussels.
Keywords: Initial Environmental Evaluation, Mariculture, Environmental Management.
ii

7. SUMÁRIO
Resumo.................................................................................................................................. i
Abstract................................................................................................................................... ii
Sumário................................................................................................................................... iii
Lista de Figuras....................................................................................................................... v
Lista de Tabelas....................................................................................................................... viii
Lista de Abreviaturas.............................................................................................................. x
1. INTRODUÇÃO................................................................................................................. 1
1.1 Contextualização e Justificativa................................................................................. 2
1.2 Objetivos.................................................................................................................... 5
1.2.1 Objetivo Geral.................................................................................................... 5
1.2.2 Objetivos Específicos......................................................................................... 5
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...................................................................................... 6
2.1 Desenvolvimento Sustentável.................................................................................... 6
2.2 Gestão Ambiental e o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) na empresa.................. 7
2.3 Normatização e Certificação do SGA........................................................................ 9
2.4 Avaliação Ambiental Inicial....................................................................................... 15
2.5 Indicadores de Desempenho Ambiental..................................................................... 17
3. METODOLOGIA............................................................................................................... 21
3.1 Área de Estudo............................................................................................................ 21
3.2 Procedimentos e Caracterização do Estudo................................................................ 21
3.3 Roteiro para elaboração da Avaliação Ambiental Inicial........................................... 22
3.4 Elaboração dos Indicadores de Desempenho Ambiental............................................ 25
3.5 Avaliação Ambiental Inicial da Coopermape............................................................. 27
4. ESTUDO DE CASO – Cooperativa de Maricultores de Penha.......................................... 28
4.1 Caracterização da Empresa......................................................................................... 28
4.2 Organograma da Empresa......................................................................................... 29
4.3 Caracterização dos Cooperados.................................................................................. 31
4.3.1 Perfil Social....................................................................................................... 31
4.3.2 Perfil Profissional.............................................................................................. 33
iii

8. 4.3.3 Perfil Cooperativista.......................................................................................... 42
4.3.4 Percepção Ambiental........................................................................................ 44
4.4 Descrição do Processo Produtivo................................................................................ 49
4.4.1 Origem da Matéria Prima.................................................................................. 50
4.4.2 Recepção........................................................................................................... 52
4.4.3 Cozimento......................................................................................................... 53
4.4.4 Desconche......................................................................................................... 54
4.4.5 Embalagem........................................................................................................ 55
4.4.6 Armazenamento................................................................................................ 56
4.4.7 Expedição.......................................................................................................... 57
4.5 Processos Complementares......................................................................................... 57
4.5.1 Limpeza e Sanitização....................................................................................... 57
4.5.2 Gestão dos Resíduos Sólidos............................................................................ 58
4.5.3 Gestão das Águas Residuárias.......................................................................... 59
4.6 Identificação dos fluxos de entrada e saída dos processos......................................... 60
4.7 Avaliação dos Aspectos e Impactos Ambientais......................................................... 63
4.8 Indicadores de Desempenho Ambiental (IDAs)......................................................... 80
4.8.1 Avaliação dos IDAs propostos........................................................................... 83
4.8.1.1 Índice de Desempenho Ambiental referente ao Consumo de Água –
IDACA............................................................................................................... 83
4.8.1.2 Índice de Desempenho Ambiental referente ao Consumo de Energia
Elétrica – IDACEE............................................................................................. 84
4.8.1.3 Índice de Desempenho Ambiental referente à Geração de Resíduos da
Seleção (IDAGRS) e à Geração de Resíduos de Conchas (IDAGRC).............. 85
4.9 Proposições de Melhorias relacionadas aos Aspectos/Impactos Ambientais
Identificados...................................................................................................................... 90
5. CONCLUSÃO.................................................................................................................... 92
5.1 Conclusões sobre os objetivos propostos.................................................................... 93
5.2 Considerações Finais................................................................................................... 95
5.3 Recomendações........................................................................................................... 96
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................. 97
ANEXOS.............................................................................................................................. 100
iv

9. LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Terreno desocupado, próximo à Coopermape, sendo utilizado para disposição de
resíduos, inclusive de conchas de mexilhões, sugerindo a presença de salgas (concorrência)
em área próxima........................................................................................................................ 4
Figura 2: Esquema ideal de uma empresa que respeita o meio ambiente............................... 8
Figura 3: Modelo ISO 14001 e suas correlações com as demais normas da série 14000....... 11
Figura 4: Modelo de sistema de gestão ambiental para norma ISO 14001............................. 11
Figura 5: Interdependência do SGA com os aspectos ambientais.......................................... 17
Figura 6: Modelo usado para identificação das entradas e saídas........................................... 22
Figura 7: Planilha de Avaliação Ambiental............................................................................ 23
Figura 8: Fotos da fachada da unidade de beneficiamento da Coopermape........................... 29
Figura 9: Organograma da Coopermape................................................................................. 29
Figura 10: Distribuição dos cooperados entrevistados por faixa etária.................................. 31
Figura 11: Naturalidade dos maricultores cooperados entrevistados...................................... 32
Figura 12: Nível de escolaridade dos maricultores cooperados entrevistados........................ 32
Figura 13: Ano de início da atividade de maricultura............................................................. 33
Figura 14: Porcentagem da renda familiar oriunda da maricultura, de cooperados que
atuam ou não em outra profissão e distribuição de atividades (profissões) exercidas além
da maricultura.......................................................................................................................... 34
Figura 15: Porcentagem das respostas para o número de membros familiares e de
ajudantes na atividade de maricultura..................................................................................... 35
Figura 16: Porcentagem de entrevistados que fazem venda direta ao consumidor e que
vendem o produto desconchado.............................................................................................. 39
Figura 17: Porcentagem de respostas dos entrevistados quanto ao nível de satisfação e de
confiança pela COOPERMAPE.............................................................................................. 43
Figura 18: Distribuição das respostas dos entrevistados com relação ao tipo de reclamação
recebida em função da atividade de maricultura..................................................................... 45
Figura 19: Distribuição das respostas dos entrevistados com relação ao conhecimento ou
não do SGA e quanto ao seu comprometimento caso o SGA fosse implementado na
Coopermape............................................................................................................................ 46
Figura 20: Fluxograma do processo de beneficiamento de mexilhões na unidade da
Coopermape............................................................................................................................ 49
v

10. Figura 21: (A) Cordas com sementes de mariscos para “plantio”; (B) Long Line com
cordas de mexilhão em crescimento; (C) Seleção de mexilhões pelo maricultor utilizando
mesa gradeada; (D) Mexilhões selecionados acondicionados em caixa para transporte por
embarcação até a praia; (E) Transferência das caixas com mexilhões para o caminhão da
Coopermape............................................................................................................................ 51
Figura 22: (A) Lavagem, (B) seleção e (C) transferência dos mexilhões do setor de
recepção ao de cozimento por óculo específico...................................................................... 52
Figura 23: Setor de cozimento – (A) Acondicionamento em cesto inox; (B) Cozimento na
cuba e (C) Choque térmico..................................................................................................... 53
Figura 24: (A) Tranferência dos mexilhões cozidos do setor de cozimento para a esteira
por óculo específico e (B) Manipulação para retirada das conchas e bisso do mexilhão e
(C) Pesagem............................................................................................................................ 54
Figura 25: (A) Caixas gradeadas na área externa onde vão sendo depositadas as conchas
enviadas pelo sistema da esteira da área do desconche e (B) colaborador do setor pesando
as caixas com conchas para controle antes de triturá-las........................................................ 55
Figura 26: Pesagem do produto na embalagem e produto embalado e rotulado na seladora
à vácuo.................................................................................................................................... 56
Figura 27: Mexilhões embalados acondicionados em pallets dentro da câmara fria.............. 56
Figura 28: Caminhão acoplado ao óculo da expedição da câmara de resfriamento e
colaborador colocando as caixas com produto e gelo no baú do caminhão............................ 57
Figura 29: Triturador de conchas e caçamba para disposição das conchas trituradas............ 58
Figura 30a: Fluxograma com a identificação das entradas, saídas e destino final dos
setores / atividades da Coopermape: Recepção e Cozimento................................................. 60
Figura 30b: Fluxograma com a identificação das entradas, saídas e destino final dos
setores / atividades da Coopermape: Desconche, Drenagem e Emgalagem......................... 61
Figura 30c: Fluxograma com a identificação das entradas, saídas e destino final dos
setores / atividades da Coopermape: Armazenamento, Expedição, Limpeza (área interna)
e Área Externa (incluindo limpeza)........................................................................................ 62
Figura 30d: Fluxograma com a identificação das entradas, saídas e destino final dos
setores/atividades da Coopermape: Administrativo e Ocupacional........................................ 63
Figura 31: Planilha de Avaliação Ambiental do setor de Recepção....................................... 64
Figura 32: Planilha de Avaliação Ambiental do setor de Cozimento..................................... 65
Figura 33: Planilha de Avaliação Ambiental do setor de Manipulação (desconche).............. 66
Figura 34: Planilha de Avaliação Ambiental do setor de Pesagem e Emabalagem................ 67
vi

11. Figura 35: Planilha de Avaliação Ambiental dos setores de Armazenamento e Expedição... 68
Figura 36: Planilha de Avaliação Ambiental das atividades de Limpeza e Higienização...... 69
Figura 37: Planilha de Avaliação Ambiental das atividades de Trituração e Limpeza (área
externa).................................................................................................................................... 70
Figura 38: Planilha de Avaliação Ambiental das atividades de apoio (Administração, S.IF
e Almoxarifado)...................................................................................................................... 71
Figura 39: Planilha de Avaliação Ambiental do setor de apoio Ocupacional (banheiro,
vestiário e cozinha)................................................................................................................. 77
Figura 40: Evolução mensal do consumo de água (m3) e da produção de “carne” (kg) na
Coopermape entre setembro de 2009 e agosto de 2010.......................................................... 82
Figura 41: Evolução mensal do consumo de energia elétrica (kWh) e da produção de
“carne” (kg) na Coopermape entre setembro de 2009 e agosto de 2010................................ 82
Figura 42: Evolução mensal em quilos da produção de “carne” e a geração de resíduos da
seleção e de conchas da manipulação na Coopermape entre setembro de 2009 e agosto de
2010......................................................................................................................................... 82
vii

12. LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Classificação dos indicadores de Avaliação do Desempenho Ambiental (ADA)
conforme a ISO 14031............................................................................................................ 19
Tabela 2: Critérios e escala de valores para avaliação dos impactos ambientais.................... 23
Tabela 3: Critérios para priorização dos impactos ambientais a partir de sua classificação
de Significância....................................................................................................................... 25
Tabela 4: Membros do mandato atual (2009 – 2012) que formam o Conselho
Administrativo da Coopermape.............................................................................................. 30
Tabela 5: Número e porcentagem das respostas dos entrevistados quanto à sociedade na
atividade de maricultura e ao número de sócios...................................................................... 34
Tabela 6: Número e porcentagem das respostas dos 20 entrevistados quanto ao número de
meses, número de dias da semana e horas por dia dedicadas a atividade de maricultura, em
média....................................................................................................................................... 36
Tabela 7: Número e porcentagem das respostas dos 20 entrevistados quanto ao número de
áreas de cultivo e de linhas (long-lines) que utilizam e quanto à aquisição ou não de áreas
de terceiros.............................................................................................................................. 37
Tabela 8: Número e porcentagem das respostas dos 18 entrevistados que produziram
mexilhão quanto à quantidade de cordas de sementes plantadas em 2010............................. 39
Tabela 9: Número e porcentagem das citações realizadas pelos 20 entrevistados quanto às
dificuldades na atividade de maricultura................................................................................. 40
Tabela 10: Número e porcentagem das citações realizadas pelos 20 entrevistados quanto
às necessidades para evoluir na atividade de maricultura....................................................... 42
Tabela 11: Número e porcentagem das respostas dos 18 entrevistados que produziram
mexilhão quanto à porcentagem de sua produção que foi entregue a Coopermape e o
porquê deste valor................................................................................................................... 43
Tabela 12: Número e porcentagem das sugestões dadas pelos entrevistados quanto as
medidas que facilitariam o seu comprometimento com o SGA da Coopermape enquanto
fornecedor............................................................................................................................... 47
Tabela 13: Relação dos Aspectos e Impactos Ambientais classificados como Importantes
em função da sua classificação de Significância................................................................... 73
viii

13. Tabela 14: Relação dos Aspectos e Impactos Ambientais classificados como Significantes
em função da sua classificação de Significância..................................................................... 76
Tabela 15: Dados coletados mensais, total e média referentes a produção de mexilhão
desconchado (Kg), consumo de água (m3) e energia elétrica (kWh) e quantidade gerada de
resíduos da seleção e de conchas (Kg) entre setembro de 2009 e agosto de 2010 na
Coopermape............................................................................................................................ 80
Tabela 16: Valores mensais dos indicadores de desempenho ambiental referentes ao
consumo de água (IDACA)..................................................................................................... 83
Tabela 17: Valores mensais dos indicadores de desempenho ambiental referentes ao
consumo de energia elétrica (IDACEE).................................................................................. 85
Tabela 18: Valores mensais dos indicadores de desempenho ambiental referentes à
geração de resíduos da seleção e da manipulação (conchas).................................................. 86
Tabela 19: Valores médios obtidos para o período dos indicadores de desempenho
ambiental na Coopermape....................................................................................................... 87
Tabela 20: Comparação entre os IDAs da Coopermape e os obtidos em empresas de
beneficiamento de pescados.................................................................................................... 88
ix

14. LISTA DE ABREVIATURAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ADA - Avaliação do Desempenho Ambiental
AMAP – Associação dos Maricultores de Penha
CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
CEMar – Centro Experimental de Maricultura
COOPERMAPE – Cooperativa de Maricultores de Penha
CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente
EMAS – Eco Management System
ETE - Estação de Tratamento de Efluentes
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
FAMASC – Federação das Associações de Maricultores de Santa Catarina
FUNIBER – Fundação Universitária Iberoamericana
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ICA - Indicador de Condição Ambiental
IDA - Indicador de Desempenho Ambiental
IDACA - Indicador de Desempenho Ambiental referente ao Consumo de Água
IDACEE - Indicador de Desempenho Ambiental referente ao Consumo de Energia Elétrica
IDAGRS - Indicador de Desempenho Ambiental referente a Geração de Resíduos na Seleção
IDAGRC - Indicador de Desempenho Ambiental referente a Geração de Resíduos de Conchas
IDG - Indicador de Desempenho Gerencial
IDO - Indicador de Desempenho Operacional
ISO - International Organization for Standardization
MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura
SGA – Sistema de Gestão Ambiental
SIF – Serviço de Inspeção Federal
UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina
UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí
x

15. 1. INTRODUÇÃO
O aquecimento global e as mudanças climáticas têm sido os termos ambientais com
maior destaque na mídia ultimamente, enquanto que há tempos vimos surgir o termo
“desenvolvimento sustentável” como forma de promover o crescimento econômico aliado ao
bem estar social e a preservação do meio ambiente, de forma a evitar os possíveis colapsos
dos sistemas e recursos naturais do planeta, resultantes da degradação gerada por este
crescimento.
Além do aquecimento global, gerado pela emissão de poluentes atmosféricos como o
dióxido de carbônico (CO2), principalmente resultante da queima de combustíveis fósseis,
existem outros graves problemas ambientais globais que necessitam ser controlados e
mitigados, como: degradação e desertificação dos solos, contaminação e acidificação dos
recursos hídricos, degradação de ecossistemas e perda de biodiversidade, entre outros. Todos
estes problemas são gerados, principalmente, pela ação antrópica.
Estas conseqüências ambientais retornam como perda de qualidade de vida a
sociedade, assim como prejuízos econômicos tanto para sua recuperação quanto na saúde
pública. Em função destas evidentes perdas, encontros mundiais dos mais variados temas
ambientais vem sendo realizados regularmente entre líderes de diversos países, para que se
avance nas medidas corretivas e preventivas, aliando o desenvolvimento econômico com
responsabilidade social e ambiental. Também se pode destacar a maior preocupação e
consciência ambiental da população, a crescente quantidade de organizações não-
governamentais (ONG‟s) atuando em prol do respeito à legislação ambiental e a ampliação e
revisão desta legislação aplicada ao tema ambiental por parte do poder público.
Segundo o relatório “a economia dos ecossistemas e da biodiversidade”, divulgado
neste ano pela ONU, mais de 60% dos serviços naturais do mundo foram degradados nos
últimos 50 anos e a demanda por recursos naturais é 35% maior que a capacidade do planeta
de renovar estes recursos (RIBEIRO, 2010). Há ainda, conforme levantado pela mesma
autora, um estudo que estimou os custos e danos ambientais das 3 mil maiores empresas do
mundo na ordem de U$2,2 trilhões em 2008, sendo que se estas companhias tivessem que
pagar por este prejuízo gerado ao planeta teriam que desembolsar um terço do seu lucro, algo
em torno de 6% e 7% do volume de negócios. Mais da metade destes danos é referente a
1

16. emissão de gases causadores do efeito estufa e o restante relacionado a poluição do ar e do
uso de água nos processos produtivos.
Desta forma, as empresas têm se defrontado com um processo crescente de cobrança
para adotarem uma postura responsável e de comprometimento com o meio ambiente
(EMBRAPA, 2004) para manterem-se no atual mercado competitivo, uma vez que toda
empresa e/ou atividade possui uma repercussão ambiental, seja pela emissão de poluentes e
resíduos ou pelo consumo de matérias-primas e energia.
Com tantas pressões sobre as atividades produtivas de bens e serviços, o sistema de
gestão ambiental na empresa vem de encontro com as aspirações de um desenvolvimento
sustentável, já que a mesma assume sua responsabilidade para com o meio ambiente, pois
segundo DONNAIRE (1995), gestão ambiental é o conjunto de medidas e procedimentos bem
definidos e adequadamente aplicados que visam reduzir e controlar os impactos introduzidos
por um empreendimento sobre o meio ambiente.
1.1 Contextualização e Justificativa
A evolução da produção de moluscos em Santa Catarina é nacionalmente reconhecida,
passando de 190 toneladas em 1990 à 12.462 t em 2009 (EPAGRI, 2010), o equivalente a
6.559% de aumento na produção em 20 anos de desenvolvimento desta atividade. O
município de Penha, já foi o maior produtor de mexilhões, ocupando atualmente a 2ª posição
no “ranking”, com a produção de 1755 toneladas em 2009 (EPAGRI, 2010), sendo Palhoça o
maior produtor estadual atualmente com 5930 t.
No entanto, este incremento nas atividades de produção de moluscos no estado não
vem sendo acompanhado com políticas públicas e regulatórias para o setor a contento, pois
além de ser muito rápida e expressiva (a produção), e com fomento de instituições de pesquisa
e extensão, principalmente pelas Universidades Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Vale
do Itajaí (UNIVALI) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa
Catarina S.A. (EPAGRI), é notória a morosidade do estado em função de sua burocracia para
resolução de problemas, sem contar a falta de planejamento e de medidas preventivas das
políticas públicas.
Além disso, conforme noticiado no Diário Catarinense (2008), Santa Catarina é um
estado também reconhecido nacionalmente pelo 2° pior índice em saneamento básico
2

17. refletindo na alteração da qualidade de água da região costeira. Por outro lado está em
andamento o projeto “Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves no Litoral de Santa
Catarina”, pioneiro no País, que é executado pela Epagri com recursos do Ministério da Pesca
e Aqüicultura (MPA) e da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento (FREITAS,
2010). Conforme descrito pela mesma autora, este projeto prevê análises microbiológicas de
água e de moluscos, de metais pesados, de parâmetros físico-químicos da água, além do
monitoramento das florações de algas nocivas e da presença de ficotoxinas nos moluscos
produzidos. No entanto, apenas os resultados das florações de algas tóxicas são divulgados
periodicamente.
Assim, o que se verifica atualmente de demandas a serem solucionadas em relação à
atividade de maricultura em Santa Catarina, são:
 Ocupação de áreas costeiras, sem nenhum termo de cessão de uso por parte da União
(afinal, o mar é “território” da União);
 Atividade de produção de moluscos em áreas de qualidade ambiental duvidosas;
 Coleta de sementes (indivíduos jovens) nos costões de forma irregular/predatória e até
em épocas de defeso;
 Beneficiamento (desconche) em ambientes inadequados, sem inspeção de qualidade;
 Descarte inadequado dos resíduos das atividades produtivas no mar, e de
beneficiamento (em terrenos baldios ou áreas verdes), principalmente as conchas e/ou
fauna acompanhante (cracas, ascídeas, etc);
 Conflito de usos dos espaços aquáticos;
Cabe ressaltar que, com exceção do termo de cessão de uso das áreas de cultivo, estas
demandas não são uma situação generalizada em SC, mas variam em intensidade em função
das localidades e das espécies cultivadas, sendo que as próprias instituições que vêem
fomentando esta atividade também procuram buscar soluções aos problemas que vêem
surgindo. No entanto, a fiscalização e apreensão de infratores nos costões, dos produtos
beneficiados de forma irregular, a cessão e fiscalização das áreas costeiras, inclusive com
relação à qualidade ambiental (se é propícia ou não atividade de maricultura) tem que vir do
papel do estado, para que sejam repreendidas de forma mais eficiente quando irregulares,
trazendo incentivo e confiança aos consumidores e aos produtores que agem dentro da
legalidade, além de maior controle sobre os recursos naturais. Ou seja, é função do estado
3

18. atuar na regulamentação e ordenamento da cadeia produtiva da maricultura, desde a etapa de
produção até o beneficiamento e comercialização.
Com relação a comercialização e beneficiamento, sabe-se que boa parte da produção
de moluscos do município de Penha, e até de Santa Catarina, é escoada na informalidade,
tanto no varejo (venda direta ao consumidor final), quanto no atacado (venda para
intermediários), sendo este último fornecido muitas vezes pelas as chamadas “salgas” que, em
sua maioria, beneficiam pescados sem as devidas licenças de operação e sem inspeção
sanitária, colocando em risco a qualidade do produto a ser oferecido ao mercado consumidor.
Além disso, as salgas não possuem uma gestão adequada dos resíduos resultantes do
beneficiamento, principalmente com relação às conchas, que tendem a ser depositadas em
terrenos desocupados (figura 1) causando impacto visual e mau odor para a vizinhança.
Figura 1: Terreno desocupado, próximo à Coopermape, sendo utilizado para disposição de resíduos,
inclusive de conchas de mexilhões, sugerindo a presença de salgas (concorrência) em área próxima.
Em função desta comercialização precária, começaram a ser construídas em 1997,
unidades de beneficiamento de moluscos com financiamento do Banco mundial através do
Programa de Execução Descentralizada (PED) com gerenciamento da Epagri (MANZONI,
2005).
A Cooperativa de Maricultores de Penha (COOPERMAPE), localizada no município
de Penha em Santa Catarina, é responsável pela administração de uma das unidades de
beneficiamento de moluscos entregues pelo PED, mas recebeu sua unidade inacabada, tendo
que realocar recursos do governo do estado e dos próprios cooperados para finalização da
obra. Após as adequações, o empreendimento começou a operar em 2000 tornando a ficar
4

19. inativo pelos cooperados em fevereiro de 2004 por problemas administrativos (MANZONI,
2005), reiniciando suas atividades de produção em maio de 2009, após a instalação do Serviço
de Inspeção Federal (SIF).
Neste sentido, o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) aplicado a uma unidade de
beneficiamento de moluscos, que é o que se pretende com este estudo para a Cooperativa de
maricultores de Penha, é recomendável por vários aspectos, pois além de trazer benefícios
como: diminuição dos custos devido à maior eficiência dos processos e redução do
desperdício; menor risco de acidentes pelo amplo conhecimento dos processos, treinamentos e
auto-avaliações periódicas; melhor acesso ao capital de baixo custo; alcance ao mercado
consumidor exigente com o comprometimento ambiental; melhoria de imagem pública e de
relacionamento com a vizinhança (SPERDUTI, 2003); pode também exigir que seus
fornecedores e cooperados cumpram metas ambientais e/ou apresentem garantias sobre seu
desempenho ambiental, induzindo assim à sustentabilidade ambiental em toda cadeia
produtiva.
1.2 Objetivos
1.2.1 Objetivo Geral
Analisar os aspectos e impactos ambientais da unidade de beneficiamento de moluscos da
COOPERMAPE, com a finalidade de realizar uma avaliação ambiental inicial, etapa esta necessária
para uma futura implantação do Sistema de Gestão Ambiental.
1.1.2 Objetivos Específicos
Verificar a percepção dos maricultores, em relação às questões ambientais e à própria
cooperativa;
Descrever a estrutura da unidade de beneficiamento de moluscos da COOPERMAPE;
Identificar as principais entradas e saídas do processo produtivo de uma unidade de
beneficiamento de moluscos;
Analisar os principais impactos ambientais resultantes do processo de beneficiamento de
moluscos;
Verificar o atendimento à legislação ambiental pertinente;
Determinar indicadores de desempenho ambiental;
Propor melhorias com relação aos aspectos/impactos ambientais identificados.
5

20. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Desenvolvimento Sustentável
O desenvolvimento sempre foi sinônimo de crescimento econômico e aumento do
Produto Interno Bruto (PIB), principalmente ao classificar os países em desenvolvidos, em
desenvolvimento e subdesenvolvidos. Os países não desenvolvidos buscavam (e ainda
buscam) a industrialização para obter seu crescimento econômico e seu status internacional.
No entanto, em 1972 com o primeiro relatório do clube de Roma, intitulado Limites do
Crescimento começa-se a questionar o desenvolvimento infinito com recursos finitos. No fim
da década de 70, começam a surgir críticas quanto a este modelo de crescimento devido à
preocupante degradação ambiental resultante.
Somando-se a esta nova reflexão sobre o desenvolvimento, um contexto de crise
econômica, surge o conceito de Desenvolvimento Sustentável que inclui a questão ambiental,
além da econômica e social no processo de desenvolvimento.
Este termo, desenvolvimento sustentável, foi estabelecido pela International Union for
the Conservation of Nature (IUCN), e é definido como: “um desenvolvimento que satisfaz as
necessidades atuais sem comprometer a capacidade de futuras gerações de satisfazer suas
próprias necessidades”. O Relatório Brundtland (1987) que foi apresentado pela Comissão
Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED) como “Nosso Futuro Comum”
introduziu este conceito, afirmando ainda que o crescimento deve estar em consonância com o
caráter esgotável dos recursos do planeta.
A Primeira Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992, simultaneamente à
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, foi até então a
maior reunião de dirigentes mundiais já organizada. Neste evento foram criados cinco
documentos, dentre eles destaca-se a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento que estabelece as bases para o desenvolvimento sustentável, ampliando
largamente este conceito e expondo-o as políticas socioeconômicas internacionais. Neste
documento, o desenvolvimento sustentável abrange fortes aspectos sociais, além de políticas
ambientais e de fomento da produção limpa, como: a erradicação da pobreza, a participação
dos cidadãos as questões ambientais, o acesso a informação, a participação de mulheres,
jovens, povos indígenas e comunidades locais na consecução do desenvolvimento sustentável.
6

21. Atualmente, pode-se afirmar que o desenvolvimento sustentável é um processo e não
uma meta, em busca da equidade e de uma melhor qualidade de vida com proteção do
ambiente, que inclui transformações econômicas, culturais e políticas; que requer modificação
nas linhas produtivas, de distribuição e de consumo, e superação do déficit social (FUNIBER,
2008).
2.2 Gestão Ambiental e o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) na empresa.
O termo gestão, segundo o dicionário Aurélio da língua portuguesa (FERREIRA,
1993), é o ato de gerir, gerenciar; administrar; e meio-ambiente é definido como o conjunto de
fatores físicos, químicos e biológicos que agem sobre um ser vivo ou uma comunidade
ecológica e podem determinar sua sobrevivência. Gerir o meio-ambiente então, de acordo
com estas definições, seria atuar de forma a manter o equilíbrio destes fatores ambientais,
garantindo assim a nossa própria sobrevivência.
Pode ser uma definição um tanto alarmista/catastrófica, mas como já comentado no
capítulo introdutório, não são poucos os problemas ambientais globais decorrentes do modelo
de produção e consumo adotados no último século. A solução para todos estes problemas
então, está na busca do desenvolvimento sustentável, que busca o crescimento econômico
aliado às responsabilidades social e ambiental. No entanto, esta responsabilidade não está
somente nas mãos do mundo coorporativo e do poder público, mas principalmente do
indivíduo, que deve ter esta consciência ambiental, praticá-la no seu cotidiano e exigir o
mesmo da sua rede social.
Segundo Sanches e Arruda (2008) o objetivo de uma empresa é atender as
necessidades dos seus consumidores, ou seja, o produto deve satisfazer o cliente, o preço deve
ser justo e acessível e o produto tem que oferecer uma boa condição de entrega, além disso, a
proteção ambiental vem se tornando uma necessidade dos clientes, e um fator decisivo na
hora de optar por uma empresa ou outra, sendo que o lucro não é o fim maior do seu trabalho
(empresa), mas sim a conseqüência de sua competência medida em números.
. Sob estas condições de pressão de mercado, e também dos órgãos reguladores e
fiscalizadores, das organizações não governamentais e até de financiadoras e seguradoras as
empresas têm procurado estabelecer formas de gestão com objetivos explícitos de controle da
poluição e de redução das taxas de efluentes, controlando e/ou minimizando os impactos
7

22. ambientais, como também otimizando o uso de recursos naturais – controle de uso da água,
energia, outros insumos, etc. sendo que uma das formas de gerenciamento ambiental de maior
adoção pelas empresas tem sido a implementação de um sistema de gestão ambiental,
segundo as normas internacionais Série ISO 14000, visando à obtenção de uma certificação
(EMBRAPA, 2004).
Mengels (2010) define gestão ambiental como o campo da atuação humana que busca
equilibrar a demanda por recursos naturais, energia e espaço físico com a capacidade do
ambiente, natural ou modificado, de fornecer ou propiciar ao ser humano o aproveitamento de
tais recursos de modo sustentável.
O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) nas empresas é de caráter voluntário e segundo a
ABNT NBR ISO 1400 (2004), o SGA é a parte de um sistema da gestão de uma organização utilizada
para desenvolver e implementar sua política ambiental e para gerenciar seus aspectos ambientais.
Desta forma o SGA implica na busca de um melhor desempenho ambiental da empresa além do
simples cumprimento das obrigações legais a ela impostas. A figura 2 apresenta um esquema ideal de
funcionamento de uma empresa comprometida com o meio ambiente, orientando os princípios de um
empreendimento ambientalmente correto.
ENTRADAS SAÍDAS
Emissões Atmosféricas
Energia (Volume mínimo)
(baixo consumo)
PROCESSO
PRODUTIVO Efluentes
(máxima (mínimo e com tratamento)
Água segurança)
(consumo mínimo) Resíduos
(Vol. mínimo e não perigosos,
recicláveis ou valoráveis)
Matérias-Primas
(utilização de materiais Produto
reciclados ou renováveis) Máxima duração, mínimo de embalagem.
Mínimo impacto em fazer-se resíduo
reciclável ou valorizável
Figura 2: Esquema ideal de uma empresa que respeita o meio ambiente.
Fonte: Adaptado de FUNIBER, 2008.
8

23. 2.3 Normatização e Certificação do SGA
Segundo definição da Confederação Nacional da Indústria (www.fiescnet.com.br),
uma norma ambiental internacional é a tentativa de homogeneizar conceitos, ordenar
atividades e criar padrões e procedimentos que sejam reconhecidos por aqueles que estejam
envolvidos com alguma atividade produtora que gere impactos ambientais. A adesão a estas
normas é voluntária e está aberta a todos os setores econômicos, incluindo serviços públicos e
privados.
O conjunto pioneiro de normas compondo um sistema de gestão ambiental foi lançado
em 1992, pela British Standard Institution – BSI, que criou a BS 7750 – aplicável às empresas
do Reino Unido.
Em 1995, neste mesmo sentido é criado o Sistema Comunitário de Ecogestão e
Auditoria (EMAS – Eco Management and Audit Scheme), disponibilizado para a participação
inicialmente restrita a empresas de setores industriais da Comunidade Européia. Em 2001, o
EMAS amplia sua atuação para todos os setores econômicos e se integra a norma EN/ISO
14000. Em 2010 entrou em vigor 3ª revisão do EMAS. O EMAS III é reforçado pela
introdução de indicadores ambientais essenciais, com o qual o desempenho ambiental pode
ser exaustivamente documentado e há a possibilidade de usar um registro coletivo único
diminuindo os encargos administrativos e financeiros em organizações locais com sede em
mais de um país (ECE, 2010).
A Organização Internacional de Padronização (ISO - International Organization for
Standardization) é uma organização não-governamental, constituída em fevereiro de 1947,
em Genebra, Suíça, com o objetivo principal de criar normas internacionais que são
elaboradas por vários comitês técnicos (TCs), compostos por especialistas dos diversos
países-membros (ISO, 2009), sendo a norma Série ISO 9000 – Sistema de Gestão da
Qualidade a mais famosa e difundida internacionalmente. A partir da “ECO-92” no Rio de
Janeiro tem-se a criação de um grupo especial para estudar a elaboração de normas de gestão
ambiental, com o intuito de serem internacionalmente reconhecidas, sendo instalado em 1993
o Comitê Técnico 207 – Gestão Ambiental (ISO/TC-207) da qual a Associação Brasileira de
Normas Técnicas - ABNT participa como membro com direito a voto (sendo também a única
9

24. representante da ISO no Brasil) e em 1996 ocorre a primeira publicação das normas da família
ISO 14000 – Sistema de Gestão Ambiental.
Segundo a ABNT NBR ISO 14001:2004
As normas de gestão ambiental têm por objetivo prover as
organizações de elementos de um sistema da gestão ambiental (SGA)
eficaz que possam ser integrados a outros requisitos da gestão, e
auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos. Não se
pretende que estas Normas, tais como outras Normas, sejam utilizadas
para criar barreiras comerciais não-tarifárias, nem para ampliar ou
alterar as obrigações legais de uma organização.
Segundo EMBRAPA (2004), a NBR ISO 14000 é um conjunto de normas técnicas
que fornecem ferramentas e estabelecem um padrão de Sistema de Gestão Ambiental,
abrangendo seis áreas bem definidas: Sistemas de Gestão Ambiental (Série ISO 14001 e
14004), Auditorias Ambientais (ISO 19011 - substituindo a série ISO 14010, 14011, 14012),
Rotulagem Ambiental (Série ISO 14020, 14021, 14024 e 14025), Avaliação de Desempenho
Ambiental (Série ISO 14031 e 14032), Avaliação do Ciclo de Vida de Produto (Série ISO
14040, 14041, 14042 e 14043) e Termos e Definições (Série ISO 14050).
Sobre a série ISO que lida com sistemas de gestão ambiental, a norma ISO 14001
descreve os requisitos do sistema da gestão ambiental de uma organização que podem ser
utilizados para certificação/registro ambiental e/ou uma autodeclaração do SGA de uma
organização e a ISO 14004 fornece orientações sobre os elementos de um sistema de gestão
ambiental e sua implementação, e discute as principais questões envolvidas (ISO, 2009).
As normas da série ISO 14000 são autônomas, podendo ser implementadas de modo
isolado, porém há uma expectativa de que os melhores resultados venham a ser obtidos na
medida em que as normas sejam usadas de modo articulado, como pode ser observado na
figura 3 em relação a implantação e manutenção de um SGA com base na ISO 14001 e ISO
14004 (BARBIERI e CAJAZEIRA, 2004).
10

25. Descrição
Priorização do desempenho
Série ISO 14040
dos aspectos ambiental dos
Análise do Ciclo de Vida
ambientais Produtos.
Integração dos
Sistema de Gerenciamento Ambiental
Melhoria do
aspectos desempenho
ISO 14062
ambientais no ambiental
Design
projeto e dos produtos.
desenvolvimento
ISO 14001 e ISO 14004
Série 14020 Informações
Selos e declarações sobre aspectos
ACTION ambientais ambientais dos
PLAN Comunicação Produtos.
do
desempenho Série 14063 Comunicação do
ambiental Comunicações desempenho
CHECK DO ambiental.
Ambientais
Série 14030 Descrição do
Avaliação do desempenho desempenho
Monitoração ambiental ambiental.
do
desempenho Série 19011 Informações sobre o
ambiental Auditorias do sistema de Desempenho do sistema
gerenciamento de gerenciamento
ambiental ambiental.
Figura 3: Modelo ISO 14001 e suas correlações com as demais normas da série 14000.
Fonte: BARBIERI e CAJAZEIRA, 2004
A norma ISO 14001, assim como a ISO 9001, foi baseada na metodologia conhecida
como Plan – Do – Check - Act (PDCA) / (Planejar–Executar–Verificar–Agir), de forma a
compatibilizar a implementação dos dois sistemas e de garantir a melhoria contínua, na qual a
organização compromete-se a analisar e avaliar seu sistema periodicamente, para identificar
oportunidades de melhoria e implementá-las (ABNT NBR ISSO 14001:2004), como pode ser
observado na figura 3.
Melhoria Contínua
Política Ambiental
Análise pela
Administração
Planejamento
Implementação e
Verificação
Operação
Figura 4: Modelo de sistema de gestão ambiental para norma ISO 14001. Fonte: ABNT, 2004.
11

26. Desta forma, segundo o capítulo 4 da norma ABNT NBR 14001:2004, os seguintes
requisitos devem ser considerados em um SGA:
I. Política Ambiental: é a carta de compromisso da empresa definida pela alta
administração, contendo declarações de princípios e de intenções, fixando objetivos e
metas a serem cumpridos, os programas ambientais que serão aplicados, assegurando
ainda o comprometimento com a melhoria contínua, com a prevenção da poluição, o
atendimento aos requisitos legais e outros aplicáveis, devendo ser documentada,
implementada, mantida e comunicada.
II. Planejamento:
II. 1. Aspectos Ambientais: a empresa deve identificar os aspectos ambientais dos seus
produtos, atividades e serviços e determinar aqueles que podem ter impactos mais
significativos ao meio ambiente, devendo documentá-los e assegurando que sejam
tratados prioritariamente pelo sistema de gestão ambiental da organização.
II. 2. Requisitos legais e outros: a organização necessita identificar e ter acesso aos
requisitos legais que são aplicáveis aos seus aspectos ambientais e outros requisitos a
que ela subscreve, assegurando que estes serão levados em consideração no
estabelecimento, implementação e manutenção de seu SGA.
II. 3. Objetivos, metas e programa(s): é necessário estabelecer objetivos e metas
específicas e, sempre que possível, mensuráveis, considerando questões de curto e de
longo prazo, em consonância com sua política, os aspectos e impactos ambientais
significativos, as opiniões das partes interessadas e outros fatores pertinentes. Os
programas devem descrever como os objetivos e metas da organização serão
atingidos, incluindo-se cronogramas, recursos necessários e pessoal responsável pela
implementação do(s) programa(s).
III. Implementação e Operação:
III. 1. Recursos, funções, responsabilidades e autoridades: a alta administração deve
designar seu(s) representante(s) específico(s), com responsabilidade e autoridade
definidas para a implementação do sistema da gestão ambiental comunicando a todos,
assim como assegurar os recursos apropriados, tais como infra-estrutura
12

27. organizacional para garantir que o sistema da gestão ambiental seja estabelecido,
implementado e mantido.
III. 2. Competência, treinamento e conscientização: a organização deve assegurar que
seus funcionários são treinados e capazes de realizar as tarefas a que foram
designados, e que estão conscientes da política ambiental, do sistema da gestão
ambiental e dos aspectos e impactos ambientais das atividades, produtos e serviços da
organização que possam ser afetados pelo seu trabalho.
III. 3. Comunicação: é necessário estabelecer processos eficazes de comunicação
interna e externa, sendo importante implementar um procedimento para receber,
documentar e responder às comunicações relevantes das partes interessadas, referentes
aos aspectos e impactos ambientais e ao próprio SGA da organização.
III. 4. Documentação: é recomendado que o nível de detalhamento da documentação
seja suficiente para descrever os elementos principais do sistema da gestão ambiental e
sua interação, fornecendo orientação sobre fontes de informação mais detalhadas sobre
o funcionamento de partes específicas do sistema da gestão ambiental.
III. 5. Controle de documentos: é necessário manter o controle dos documentos
requeridos pelo SGA e por esta norma, garantindo sua identificação e atualização.
III. 6. Controle operacional: significa que a empresa deve identificar, planejar e
gerenciar suas operações e atividades mais relevantes frente às diretrizes de sua
política ambiental assegurando seu cumprimento, assim como de seus objetivos e
metas, ou seja, garantindo seu desempenho ambiental.
III. 7. Preparação e respostas a emergências: a organização deve ser responsável por
identificar as potenciais situações de emergências e de acidentes que possam ter
impacto sobre o meio ambiente e desenvolver procedimentos para prevenir e
responder a estas situações.
IV. Verificação:
IV. 1. Monitoramento e medição: monitorar os aspectos ambientais significativos,
assegurando seu desempenho para atingir os objetivos e metas estabelecidos para o
período estipulado. As informações obtidas podem ser usadas na implementação de
medidas corretivas e preventivas.
13

28. IV. 2. Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros: é necessário conduzir
avaliações periódicas para o cumprimento dos requisitos legais e outros subscritos
pela organização.
IV. 3. Não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva: consiste em identificar
desvios dos padrões estabelecidos e suas causas potenciais, corrigi-los e criar
procedimentos que evitem sua reincidência.
IV. 4. Controle de registros: manter e gerenciar os registros das atividades do SGA.
IV. 5. Auditoria interna: verificar, periodicamente, com imparcialidade e objetividade,
a conformidade do SGA com os arranjos planejados, incluindo as etapas de
implantação e sua manutenção, assim como o cumprimento dos requisitos da norma,
informando os resultados à administração.
V. Análise pela administração: consiste em análises críticas pela administração,
avaliando, periodicamente, oportunidades de melhoria e a necessidade de alterações
no SGA, inclusive da política ambiental e dos objetivos e metas ambientais,
assegurando sua continuada adequação, pertinência e eficácia, ou seja, executando o
processo de melhoria contínua do SGA.
Comprovando-se a eficácia do SGA e o cumprimento dos requisitos estabelecidos na
norma ISO 14.001:2004 através de auditoria externa realizada por um organismo de
certificação credenciado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial) na área de Sistemas de Gestão Ambiental, é concedido à empresa a
certificação ambiental, e mediante o pagamento das taxas correspondentes, um número de
registro e a permissão para uso do logotipo do órgão certificador credenciado. A manutenção
da certificação ambiental de conformidade com a Norma ISO 14001 é garantida através de
auditorias anuais que são baseadas nas auditorias internas da empresa, desde que não existam
atas de infração da norma ambiental (FUNIBER, 2008).
Segundo a ABNT (www.abnt.org.br):
Certificar um Sistema de Gestão Ambiental significa comprovar junto
ao mercado e a sociedade que a organização adota um conjunto de
práticas destinadas a minimizar impactos que imponham riscos à
preservação da biodiversidade, contribuindo assim com o equilíbrio
ambiental e a qualidade de vida da população, além de
as organizações obterem um considerável diferencial competitivo
fortalecendo sua ação no mercado.
14

29. 2.4 Avaliação Ambiental Inicial
Um empreendimento pode implantar um SGA, sem solicitar sua certificação e/ou
formalização frente às normas do tema. Independentemente do caso, é imprescindível que se
faça uma avaliação ambiental inicial que consiste em uma revisão que permita identificar em
que nível a organização se encontra em relação às questões ambientais, neste caso, podendo
contemplar os requisitos 4.3.1 e 4.3.2 da Norma ISO 14001 referente aos aspectos ambientais
e aos requisitos legais e outros, respectivamente, inseridos na fase de planejamento.
Segundo os requisitos gerais expostos no Anexo A da ABNT NBR ISO 14001:2004 e
no item 4.1.4 da ABNT NBR ISO 14004:2005 que trata da Análise Ambiental Inicial:
Recomenda-se que uma organização que não tenha um sistema da gestão ambiental
estabeleça inicialmente sua situação presente em relação ao meio ambiente por meio de
uma análise. O objetivo desta análise deve ser considerar todos os aspectos ambientais da
organização, como uma base para estabelecer seu sistema da gestão ambiental.
Recomenda-se que a análise cubra quatro áreas principais:
 identificação de aspectos ambientais, incluindo aqueles associados às condições normais
de operação e condições anormais, incluindo partida e parada, situações de emergência e
acidentes
 identificação de requisitos legais aplicáveis e outros subscritos pela organização;
 exame de todas as práticas e procedimentos da gestão ambiental existentes, incluindo
aqueles associados com as atividades de aquisição e de contratação de serviços;
 avaliação de situações de emergência e acidentes anteriores.
A análise pode ser conduzida utilizando-se listas de verificação, fluxogramas de processo,
entrevistas, inspeção direta e medição passada e presente, resultados de auditorias anteriores
ou outras análises, dependendo da natureza das atividades. Recomenda-se que os resultados
das análises sejam documentados, de forma a poderem contribuir na definição do escopo e no
estabelecimento e aprimoramento do SGA da organização, incluindo sua política ambiental.
Aspectos ambientais, segundo definição da referida norma, são elementos das
atividades ou produtos ou serviços de uma organização que podem interagir com o meio
ambiente, sendo considerados significativos aqueles que têm ou podem ter um impacto
ambiental significativo. Impacto ambiental, por sua vez, é definido como qualquer
modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos
aspectos ambientais da organização.
15

30. Segundo a Resolução CONAMA n.º 001/86, impacto ambiental é definido como:
...qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a
segurança e o bem-estar da população; II – as atividades sociais e
econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio
ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais.
Para VITERBO Jr (1998), os aspectos ambientais podem ser classificados em dois
grandes grupos:
a) os que possuem relação direta com a legislação e regulamentos aplicáveis,
como o lançamento de efluentes líquidos, emissões para atmosfera, ruídos, etc; e
b) os “não regulamentados”, como os consumos de água, energia e
combustíveis fósseis, liberação de CO2, disposição de resíduos não perigosos (lixo comum),
entre outros.
Assim, após a identificação dos aspectos ambientais e seus impactos associados, é
necessário realizar uma avaliação da relevância dos mesmos, determinando então, quais os
aspectos e/ou impactos ambientais são significativos, e em que condições eles ocorrem ou
podem ocorrer (condições normais, anormais ou de emergência), podendo ainda considerar
não só os aspectos ambientais que a organização pode controlar diretamente, mas também os
aspectos que ela possa influenciar.
Um aspecto gerador de impacto ambiental que esteja infringindo uma legislação é
automaticamente considerado como significativo e prioritário como objetivo e meta a ser
atingida, como a emissão de efluentes líquidos fora dos padrões legais, por exemplo.
Ademais, cabe a organização definir os critérios que serão utilizados para avaliar a
significância de seus aspectos ambientais, no entanto a ABNT NBR ISO 14004, recomenda
que a organização considere os seguintes critérios:
 critérios ambientais (tais como escala, severidade e duração do impacto, ou
tamanho e freqüência de um aspecto ambiental);
 requisitos legais aplicáveis (tais como limites de emissão e lançamentos em
autorizações ou regulamentos etc.); e
16

31.  as preocupações das partes interessadas, internas e externas (tais como aquelas
relacionadas aos valores da organização, sua imagem pública, ruído, odor ou
degradação visual).
Para VITERBO Jr (1998), a identificação dos aspectos ambientais e os impactos
decorrentes é o requisito mais importante de toda norma, pois todos os demais (requisitos)
têm relação de interdependência com ele, como pode ser observado na figura 5, uma vez que:
a política deve ser adequada aos aspectos, a legislação deve ser estudada à luz dos aspectos,
os objetivos e metas advêm dos impactos (originados dos aspectos) e o treinamento, a
conscientização e o controle operacional são estabelecidos em função dos aspectos.
Política Legislação
Ambiental Ambiental
,
Avaliação dos Aspectos
Ambientais
Treinamento e
Objetivos Controle
Conscientização
e Metas Operacional
Figura 5: Interdependência do SGA com os aspectos ambientais.
Fonte: VITERBO Jr (1998, p.83)
2.5 Indicadores de Desempenho Ambiental
Como abordado por FIESP/CIESP (2003):
Diferentes indicadores têm sido formulados para qualificar e/ou
quantificar a situação das mais diversas áreas de interesse humano,
tais como na saúde (índice de natalidade), educação (índice de
analfabetismo), economia (renda per capita), sociologia (índice de
desenvolvimento humano) e no meio ambiente (qualidade do ar).
Estes indicadores não espelham a qualidade dos temas em sua
totalidade, mas indiretamente servem de referência para abordá-los e
tratá-los em seus aspectos mais sensíveis.
17

32. Segundo a norma ABNT NBR ISO 14031:2004 apud GAMBOA (2005) desempenho
ambiental é definido como “resultados do gerenciamento ambiental dos aspectos ambientais
de uma organização” e Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA) como “um processo que
visa facilitar decisões gerenciais sobre o desempenho ambiental de uma organização por meio
da seleção de indicadores, coleta e análise de dados, avaliação de informações de acordo com
critérios de desempenho ambiental, divulgação, revisão e aperfeiçoamento desse processo”.
Para MORAES et al. (2003) apud OLIVEIRA et al (2005), a comparação da
utilização dos recursos com os produtos elaborados e resíduos devolvidos ao meio ambiente
de um período para o outro é um grande indicador da política da empresa na adoção de
processos que otimizem o consumo dos recursos, reaproveitamento, reciclagem e tratamento
dos resíduos e a utilização de recursos alternativos que evitem poluir o meio ambiente. Neste
contexto, os indicadores ambientais permitem avaliar, comparativamente, o desempenho
ambiental de uma organização com os diferentes aspectos ambientais, como consumo de
água, de energia elétrica e a geração de resíduos (FIRJAN, 2008).
Desta forma, os indicadores de desempenho ambiental devem ser formulados
considerando os diversos aspectos da relação de dependência e interferência entre a
organização e o meio ambiente (FIESP/CIESP, 2003) e segundo FIRJAN (2008) devem
apresentar as seguintes características:
 Ser simples, de fácil interpretação e capazes de demonstrar tendências;
 Ser relevantes em termos das questões e dos valores ambientais;
 Devem facilitar o entendimento dos SGAs implementados;
 Ter uma base científica;
 Considerar as dificuldades de monitoramento (tempo, tecnologia, custos); e
 Proporcionar bases sólidas para comparações e tomadas de decisão
Assim, a implementação da ADA é pautada no uso de indicadores, que conforme a
NBR ISO 14031, são classificados em duas categorias: ICA – Indicador de Condição
Ambiental e IDA – Indicador de Desempenhos Ambiental.
O ICA fornece informações sobre a qualidade do meio ambiente onde se localiza a
empresa, sob forma de resultados de medições efetuadas de acordo com os padrões e regras
18

33. ambientais estabelecidos pelas normas e dispositivos legais (índices de qualidade do ar e da
água, por exemplo).
O IDA analisa a eficiência da empresa em relação a seus principais aspectos
ambientais, sendo também classificados em dois tipos: IDO – Indicador de Desempenho
Operacional que proporciona informações relacionadas as operações do processo produtivo da
empresa (entradas e saídas de materiais, fornecimento de insumos, etc.) e o IDG – Indicador
de Desempenho de Gestão que fornecem informações dos resultados dos esforços de gestão
da empresa (atendimento aos requisitos legais, treinamentos, etc.).
Tabela 1: Classificação dos indicadores de Avaliação do Desempenho Ambiental (ADA) conforme a
ISO 14031.
Categoria Tipo Aspecto Ambiental Exemplo
Indicador de Consumo de - Consumo total de energia por
ano ou por unidade do produto
Desempenho energia
Operacional
- Quantidade de materiais para
Consumo de matéria
Indicador de (IDO) embalagens (Kg) por ano ou por
prima
unidade produzida
Desempenho
Ambiental - Materiais usados / produto
Indicador de Consumo de
(IDA) materiais - % de materiais usados
Desempenho
provenientes da reciclagem
de Gestão
Gestão da - Nº certificações obtidas
(IDG) conformidade - Grau de atendimento a
ambiental regulamentos
Indicador de
Condição Ambiental Índice de qualidade de água; Índice de qualidade do ar
(ICA)
Fonte: Adaptado de FIESP/CIESP (2003)
19

34. Assim, considerando o que foi abordado até então, pode-se afirmar que as relações
entre o homem e a natureza, principalmente as atividades de produção e consumo, não tem se
mostrado equilibradas ao longo dos tempos, levando a maiores preocupações da sociedade
como um todo na busca de melhores estratégias para esta harmonização com o meio, sendo o
processo de desenvolvimento sustentável uma abordagem internacionalmente reconhecida.
Com o intuito de realizar uma avaliação ambiental inicial em uma cooperativa de
beneficiamento de mexilhões, foram apontados alguns aspectos da cadeia produtiva de
mexilhões em Santa Catarina e abordados os temas referentes aos sistemas de gestão
ambiental nas organizações com ênfase as normas da série ISO 14000 que possuem a maior
aceitação em todo mundo (STAPLETON e GLOVER, 2001), além de proporcionarem um
contínuo melhoramento do desempenho ambiental das empresas.
No entanto, um dos fatores que limitam a implementação e certificação dos SGAs nas
empresas, principalmente as nacionais de pequeno porte, do setor primário e que atendem
somente ao mercado interno (EMBRAPA, 2004; SILVA Fº, et al, 2008) são os altos custos e
a necessidade de pessoal disponível e capacitado para tal (BRAUNS, 2007; MILES, et al,
apud ZAMBRANO e MARTINS, 2007).
Independente do método aplicado, os aspectos ambientais das empresas devem ser
considerados na administração das mesmas, assim como os aspectos financeiros e
organizacionais, por exemplo, refletindo na responsabilidade ambiental em toda a cadeia
produtiva até o consumidor final. Isto deve ser levado em conta, principalmente se
considerarmos que no Brasil grande parte das empresas formais na indústria, comércio e
serviços, são formadas por empresas de pequeno porte (representavam 99% em 2006)
tornando o impacto ambiental gerado por estas, coletivamente, significativo (SEBRAE, 2006
apud ZAMBRANO e MARTINS, 2007), e é o que se pretende com este estudo para a
COOPERMAPE.
20

35. 3. METODOLOGIA
3.1 Área de Estudo
Este trabalho foi realizado no município de Penha, localizado no litoral centro-norte de
Santa Catarina, onde está situada a Cooperativa de maricultores de Penha (COOPERMAPE).
O local foi escolhido como apropriado para o estudo, uma vez que a maricultura é
destaque na estrutura sócio-econômica local. Além disso, a proposta recebeu o apoio dos
dirigentes da COOPERMAPE e da UNIVALI, na pessoa do Dr. Gilberto Caetano Manzoni
que coordena o Centro Experimental de Maricultura (CEMar) e presta assistência técnica a
este empreendimento.
3.2 Procedimentos e Caracterização do Estudo
Para atingir os objetivos propostos foram realizadas as seguintes atividades:
 Revisão bibliográfica sobre o tema em artigos, livros, teses, dissertações,
monografias e material disponibilizado na internet, para obter uma melhor compreensão
do objeto de estudo e fundamentar a teoria metodológica para realização do processo de
avaliação dos aspectos e impactos ambientais da Coopermape;
 Com auxílio de uma lista de presença usada em Assembléias da Coopermape,
contendo a relação de nomes de cooperados aptos a votar, foram realizadas entrevistas
semi-estruturadas (anexo 1) com 23 dos 37 cooperados relacionados, excluindo-se
aqueles que não estavam produzindo mexilhão desde 2009 e/ou que não tinham
interesse em fornecer mexilhões para Coopermape. As entrevistas tinham como objetivo
traçar o perfil dos cooperados ativos, analisar sua percepção ambiental quanto à
produção de moluscos e verificar sua aceitação quanto a uma possível implantação do
SGA na Coopermape, uma vez que os cooperados são fornecedores de matéria-prima,
sócios do empreendimento e podem vir a fazer parte do Conselho Administrativo da
mesma no futuro.
21

36.  Visitas técnicas à Cooperativa para observação dos processos produtivos,
realização de entrevistas semi-estruturadas aos colaboradores, diretores da
Coopermape e vizinhos e obtenção de documentos, realizando assim a coleta de dados
para elaboração da Avaliação Ambiental Inicial e dos indicadores de desempenho
ambiental deste empreendimento;
 Levantamento da legislação aplicável à Coopermape com relação aos quesitos
ambientais para verificar seu atendimento ou não.
Desta forma, esta pesquisa envolve o levantamento bibliográfico, coleta de dados
qualitativos e quantitativos em campo e realização de entrevistas com algumas das partes
interessadas e pode se caracterizar como um estudo de caso, pois conforme Gil (apud SILVA
e MENEZES, 2001), é quando envolve o estudo profundo e exaustivo de um ou poucos
objetos de maneira que se permita o seu amplo e detalhado conhecimento.
3.3 Roteiro para a elaboração da Avaliação Ambiental Inicial
Após as visitas técnicas e com base no Programa de Autocontrole da Coopermape foi
realizada a descrição dos processos produtivos, seguida pela confecção de um fluxograma de
todo processo produtivo para se ter uma ampla visualização do mesmo, pois segundo
HENKELS (2002), esta atividade objetiva conhecer as etapas do processamento do produto e
preparar a próxima atividade que é o estudo das entradas e saídas.
Posteriormente, foram elaborados fluxogramas (figura 6) identificando as entradas
(matéria-prima, insumos, etc.) e as saídas (produto final, resíduos, etc.) de cada setor e/ou
processo facilitando a identificação dos aspectos ambientais e o destino dado aos aspectos
identificados, uma vez que o desenvolvimento dos fluxogramas é a base para a identificação
dos aspectos e fornecem informações sobre as saídas de poluentes, as suas fontes geradoras e
o seu destino final (HENKELS, 2002), assim como informações das entradas e seus
consequentes usos de recursos naturais.
Setor /
ENTRADAS Atividade SAÍDAS Destino Final
(Processo)
Figura 6: Modelo usado para identificação das entradas e saídas.
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37. Após a identificação dos aspectos e seus respectivos impactos ambientais, estes foram
avaliados de acordo com critérios valoráveis através do preenchimento de uma planilha de
avaliação ambiental (Figura 7). A planilha foi construída com base no método referenciado
em FIESP (2007), sofrendo algumas adaptações, onde as 4 primeiras colunas (atividade,
aspecto, destino e impacto) são preenchidas com os dados obtidos no mapeamento das
entradas e saídas (fluxogramas) elaboradas para cada setor/atividade da empresa.
Planilha de Avaliação Ambiental n°
Setor: Avaliador: Data:
Avaliação Priorização
Probababilidade
Significância
Freqüência /
Severidade
Legislação
Resultado
Detecção
Situação
Escala
Atividade Aspecto Destino Impacto
Figura 7: Planilha de Avaliação Ambiental.
Nas colunas referentes à Avaliação, foram adotados os critérios: situação,
frequência/probabilidade, severidade, escala e detecção, para valorar os aspectos e impactos
ambientais seguindo uma escala de valores (1, 2 ou 3). Estes critérios são semelhantes aos
utilizados em outros estudos (HENKELS, 2002; Vandenbrada apud MATTAR, 2009) e a
descrição detalhada encontra-se na tabela 2 abaixo.
Tabela 2: Critérios e escala de valores para avaliação dos impactos ambientais.
SITUAÇÃO
NORMAL (N) ANORMAL (A) EMERGÊNCIA (E)
Classificação O impacto ambiental O impacto ambiental O impacto ambiental
quanto às ocorre ou pode ocorre ou pode ocorre ou pode
condições de ocorrer em condições ocorrer em condições ocorrer em condições
operação. esperadas de de falha, baixa e/ou de emergência ou em
produtividade. alta produção. função de um
acidente.
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38. FREQUÊNCIA / PROBABILIDADE
Grau 1 2 3
BAIXA MÉDIA ALTA
Freqüência ou
probabilidade de A ocorrência ou A ocorrência ou A ocorrência ou
vezes que um probabilidade de probabilidade de probabilidade de
impacto ocorre ou ocorrência do ocorrência do ocorrência do
pode ocorrer. impacto ambiental é impacto ambiental é impacto ambiental é
esporádica / anual. intermitente / mensal. constante / diária ou
semanal.
SEVERIDADE
Grau 1 2 3
SEM DANO LEVE SEVERO
Criticidade do
impacto em Causa danos Causa danos Causa danos
relação ao meio ambientais mínimos ambientais reversíveis ambientais
ambiente. ou imperceptíveis. ou contornáveis e/ou irreversíveis, críticos
ameaça a saúde dos ou de difícil reversão
seres humanos e/ou põem em perigo
externos à empresa. a vida a dos seres
humanos externos à
empresa.
ESCALA
Grau 1 2 3
ISOLADA LIMITADA AMPLA
Tamanho da área
geográfica afetada Restrita aos limites da Alastra-se para além Alastra-se para
pelo impacto. propriedade da dos limites da fronteiras amplas e
empresa. empresa, mas limita- desconhecidas.
se à região de
vizinhança.
DETECÇÃO
Grau 1 2 3
FÁCIL MODERADO DIFÍCIL
Tempo e método
de detecção do O impacto ambiental O impacto ambiental O impacto ambiental
impacto ambiental (real ou potencial) (real ou potencial) (real ou potencial) é
pode ser detectado pode ser detectado em dificilmente
com facilidade e um período razoável detectado.
rapidez. de tempo.
24

39. As últimas três colunas da Planilha de Avaliação Ambiental estão relacionadas a
priorização dos aspectos ambientais e seus respectivos impactos. A significância é
classificada como desprezível (D), significante (S) ou importante (I) de acordo com o
resultado da pontuação obtida com a valoração dos critérios, onde “Resultado” é igual ao
produto da multiplicação dos valores atribuídos a cada critério (Resultado = Freqüência x
Severidade x Escala x Detecção) e conforme o atendimento (S) ou não (S!) à legislação
aplicada ao aspecto/impacto em questão, como pode ser observado na tabela 3 a seguir.
Tabela 3: Critérios para priorização dos impactos ambientais a partir de sua classificação de
Significância.
SIGNIFICÂNCIA
Grau Desprezível (D) Significante (S) Importante (I)
Valor do Resultado Igual ou acima de 18
0-6 8 - 16
(R = F x S x E x D) pontos
NÃO (N) SIM (S) SIM (S!)
Legislação Não existe uma Existe uma legislação Existe uma legislação
legislação aplicável e esta sendo aplicável e não esta
aplicável. atendida. sendo atendida.
Desta forma, para se efetivar a priorização dos impactos ambientais identificados de
acordo com seu grau de significância, foi realizado um levantamento da legislação ambiental
aplicável com relação aos aspectos identificados.
3.4 Elaboração dos Indicadores de Desempenho Ambiental (IDA)
Para elaboração dos IDAs foram coletados dados mensais das entradas e saídas que
possuíam registro de controle permanente, como as entradas de mexilhão in natura e as saídas
na forma de resíduos da atividade de seleção (mexilhões pequenos, quebrados e fauna
acompanhante.) e de conchas geradas na atividade de manipulação (desconche). Também
foram coletados dados mensais de consumo de água e energia elétrica pela sua facilidade de
obtenção.
Os indicadores de desempenho ambiental (IDA) foram determinados através das
seguintes fórmulas referenciadas em FERREIRA apud MATTAR (2009) e PEREIRA
(2008):
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40. IDACA – Índice de desempenho ambiental referente ao consumo de Água
Quantidade de água consumida (m3/mês)
IDACA (m3/Kg) =
Quantidade de mexilhão produzido (Kg/mês)
IDACEE – Índice de desempenho ambiental referente ao consumo de Energia Elétrica
Quantidade de energia elétrica consumida (KWh/mês)
IDACEE (KWh/Kg) =
Quantidade de mexilhão produzido (Kg/mês)
IDAGRS - Índice de desempenho ambiental referente à Geração de Resíduos da Seleção
Quantidade de resíduo da seleção gerado (Kg/mês)
IDAGRS (Kg/Kg) =
Quantidade de mexilhão produzido (Kg/mês)
IDAGRC - Índice de desempenho ambiental referente à Geração de Resíduos de Conchas
Quantidade de resíduo de concha gerado (Kg/mês)
IDAGRC (Kg/Kg) =
Quantidade de mexilhão produzido (Kg/mês)
Os indicadores ambientais foram determinados para que se possa avaliar no futuro o
desempenho ambiental da Coopermape com relação ao seu consumo de água, energia elétrica
e geração de resíduos do processamento do mexilhão por quantidade de “carne” produzida
(mexilhão desconchado, também chamado de carne) e também para efeitos comparativos com
outros estudos.
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