DA UTILIZAÇÃO DA OBRA DE ARTE PLÁSTICA<br />Maria Luiza de Freitas Valle Egea<br />
Lei n. 9.610/98<br />Art. 79 – O autor de obrafotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as re...
Direitos de autorsobre a obrafotografada, se de artesplásticasprotegidas.<br />Direitospatrimoniais de autor – direitosexc...
Reprodução cópia de um ouváriosexemplares  incluindoqualquerarmazenamentopermanenteoutemporáriopormeioseletrônicosouqual...
Direito de distribuição forma tangívelouintangível (internet)<br />Direito de Comunicação  exposição da obra de arte  p...
Autor de obra de arte plástica aoalienar o objetoemqueela se materializa nãotransmiteaoadquirente o direito de reproduzi...
Direito autoral do artista e a Propriedade privada do adquirente.<br />A obra de arte composta pelo “corpus mechanicum” e...
Direito de autor da obra<br />Direito do proprietário da coisa (quadro, escultura) <br />Reprodução de Obra Plástica Propr...
DireitosMorais de Autor<br />- o de reivindicar a autoria da obra, terseunomeindicado na utilização, conservar a obrainédi...
AUTVIS – AssociaçãoBrasileira de AutoresVisuais. www.autvis.org.br<br />Gestão do direito de reprodução, distribuição, dir...
Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os herdeiros de CANDIDO TORQUATO PORTINARI tem direito ao direito de sequência...
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Da utilização da obra de arte plástica - Maria Luiza Egea

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Apresentação de Maria Luiza Egea da Associação Brasileira dos Direitos de Autores Visuais para a mesa “Direito autoral e direito de imagem” durante a VI Semana de Biblioteconomia ECA-USP. O evento ocorreu de 26 a 30 de setembro de 2011.

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Da utilização da obra de arte plástica - Maria Luiza Egea

  1. 1. DA UTILIZAÇÃO DA OBRA DE ARTE PLÁSTICA<br />Maria Luiza de Freitas Valle Egea<br />
  2. 2. Lei n. 9.610/98<br />Art. 79 – O autor de obrafotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e semprejuízo dos direitos de autorsobre a obrafotografada, se de artesplásticasprotegidas.<br />Utilização da Obra de Arte emFotografia<br />
  3. 3. Direitos de autorsobre a obrafotografada, se de artesplásticasprotegidas.<br />Direitospatrimoniais de autor – direitosexclusivos do autorou do titular de autorizarqualquer forma de utilização de suaobra.<br />(Art. 28)<br />Direitos de reprodução, comunicaçãopública, distribuição<br />Utilização da Obra de Arte emFotografia<br />
  4. 4. Reprodução cópia de um ouváriosexemplares  incluindoqualquerarmazenamentopermanenteoutemporáriopormeioseletrônicosouqualquer outro meio de fixação.<br />Posta a disposição do público  reprodução<br />Utilização da Obra de Arte emFotografia<br />
  5. 5. Direito de distribuição forma tangívelouintangível (internet)<br />Direito de Comunicação  exposição da obra de arte  proprietário do objeto  museu, colecionador<br />Utilização da Obra de Arte emFotografia<br />
  6. 6. Autor de obra de arte plástica aoalienar o objetoemqueela se materializa nãotransmiteaoadquirente o direito de reproduzi-la.<br />(art.77)<br />A autorizaçãoparareproduzir  porescrito e se presume onerosa. (art. 78)<br />Utilização da Obra de Arte emFotografia<br />
  7. 7. Direito autoral do artista e a Propriedade privada do adquirente.<br />A obra de arte composta pelo “corpus mechanicum” em que se exterioriza e manifesta  e o “corpus mysticum” - criação do artista.<br />Reprodução de Obra Plástica Propriedade de Museus e Coleções Privadas<br />
  8. 8. Direito de autor da obra<br />Direito do proprietário da coisa (quadro, escultura) <br />Reprodução de Obra Plástica Propriedade de Museus e Coleções Privadas<br />
  9. 9. DireitosMorais de Autor<br />- o de reivindicar a autoria da obra, terseunomeindicado na utilização, conservar a obrainédita, assegurar a integridade da obra, modificar a obra antes oudepois de utilizada, retirar de circulaçãoou suspender a forma de utilização se implicaremafronta à reputação e imagem, teracesso a exemplar único e raro, quandoempoder de outrem. (art. 24, I/VII) <br />Utilização da Obra de Arte emFotografia<br />
  10. 10. AUTVIS – AssociaçãoBrasileira de AutoresVisuais. www.autvis.org.br<br />Gestão do direito de reprodução, distribuição, direito de sequência.<br />AUTVIS  9 anos de existência. <br />Milhares de artistas em várias categorias. Trabalho cresce exponencialmente.<br />GESTÃO COLETIVA <br />
  11. 11. Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os herdeiros de CANDIDO TORQUATO PORTINARI tem direito ao direito de sequência, decorrente das vendas das obras do artista.<br />A defesaalegouque o direito de sequênciareferia-se exclusivamenteaoautor do objeto.<br />Direito de sequência<br />

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