O documento discute os direitos autorais sobre obras de arte plásticas, especificamente o direito do artista de autorizar a reprodução da obra mesmo após a venda da peça física. Também aborda os direitos morais do autor sobre a integridade e uso de sua criação, bem como a gestão coletiva desses direitos por associações como a AUTVIS no Brasil.

1. DA UTILIZAÇÃO DA OBRA DE ARTE PLÁSTICA Maria Luiza de Freitas Valle Egea

2. Lei n. 9.610/98 Art. 79 – O autor de obrafotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e semprejuízo dos direitos de autorsobre a obrafotografada, se de artesplásticasprotegidas. Utilização da Obra de Arte emFotografia

3. Direitos de autorsobre a obrafotografada, se de artesplásticasprotegidas. Direitospatrimoniais de autor – direitosexclusivos do autorou do titular de autorizarqualquer forma de utilização de suaobra. (Art. 28) Direitos de reprodução, comunicaçãopública, distribuição Utilização da Obra de Arte emFotografia

4. Reprodução cópia de um ouváriosexemplares  incluindoqualquerarmazenamentopermanenteoutemporáriopormeioseletrônicosouqualquer outro meio de fixação. Posta a disposição do público  reprodução Utilização da Obra de Arte emFotografia

5. Direito de distribuição forma tangívelouintangível (internet) Direito de Comunicação  exposição da obra de arte  proprietário do objeto  museu, colecionador Utilização da Obra de Arte emFotografia

6. Autor de obra de arte plástica aoalienar o objetoemqueela se materializa nãotransmiteaoadquirente o direito de reproduzi-la. (art.77) A autorizaçãoparareproduzir  porescrito e se presume onerosa. (art. 78) Utilização da Obra de Arte emFotografia

7. Direito autoral do artista e a Propriedade privada do adquirente. A obra de arte composta pelo “corpus mechanicum” em que se exterioriza e manifesta  e o “corpus mysticum” - criação do artista. Reprodução de Obra Plástica Propriedade de Museus e Coleções Privadas

8. Direito de autor da obra Direito do proprietário da coisa (quadro, escultura) Reprodução de Obra Plástica Propriedade de Museus e Coleções Privadas

9. DireitosMorais de Autor - o de reivindicar a autoria da obra, terseunomeindicado na utilização, conservar a obrainédita, assegurar a integridade da obra, modificar a obra antes oudepois de utilizada, retirar de circulaçãoou suspender a forma de utilização se implicaremafronta à reputação e imagem, teracesso a exemplar único e raro, quandoempoder de outrem. (art. 24, I/VII) Utilização da Obra de Arte emFotografia

10. AUTVIS – AssociaçãoBrasileira de AutoresVisuais. www.autvis.org.br Gestão do direito de reprodução, distribuição, direito de sequência. AUTVIS  9 anos de existência. Milhares de artistas em várias categorias. Trabalho cresce exponencialmente. GESTÃO COLETIVA

11. Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os herdeiros de CANDIDO TORQUATO PORTINARI tem direito ao direito de sequência, decorrente das vendas das obras do artista. A defesaalegouque o direito de sequênciareferia-se exclusivamenteaoautor do objeto. Direito de sequência