Csmp relato reuniao 26.07.11

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Relato da reunião do Colegiado Setorial de Memória e Patrimônio.

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Csmp relato reuniao 26.07.11

  1. 1. Colegiado Setorial de Memória e Patrimônio – SEDAC/RS Relato de Reunião – 26 de julho de 2011Local: Auditório do Sindilojas de Cachoeira do Sul, Rua Rua Saldanha Marinho, 1156.Presentes: 1. Berenice Pinto da Costa (Instituto Cultural e Educacional Harmonia Gabrielense -ICEHG), 2. Jenny Maria Garcia Chagas (ICEHG), 3. Luiza Horn Iotti (Universidade de Caxias doSul - UCS), 4. José Luiz de Pellegrin (Universidade Federal de Pelotas - UFPel), 5. José FranciscoBotelho (Defender/Bagé), 6. Luciane de Oliveira Almeida (Rede Jovem do Patrimônio Mundial -REJUPAM), 7. Darlan de Mamann Marchi (REJUPAM), 8. Aline Medianeira Ramiro Vedoin(Associação de Arquivistas do Rio Grande do Sul - AARS), 9. Maria Cristina Kneipp Fernandes(Arquivo Público do Estado do RS - APERS), 10. Clarissa de Lourdes Sommer Alves (APERS), 11.Telmo Padilha Cesar (Defender/Cachoeira do Sul), 12. Rubinei Silva Machado (Clube Cultural FicaAhí/Pelotas), 13. Mogar Pagana Xavier (Associação das Cidades Históricas), 14. Neiva EsterCorrêa Köhler (Arquivo Histórico Municipal de Cachoeira do Sul), 15. Luciano Sabino Leães(Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural de Alegrete - COMPAHCA), 16. Jonas da SilvaGuerra (COMPAHCA), 17. Kelly Christine Pedroso da Silva (COMPAHCA), 18. Eduardo Hahn(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul - IPHAE/RS).Pautas:1- Discussão e aprovação de Regimento Interno para o Colegiado Memória e Patrimônio;2- Eleição do(a) Presidente, Vice-Presidente e Secretário(a) Geral;3- Levantamento de temas importantes (3.1) a serem debatidos ao longo dos encontros doColegiado na construção de nosso Plano Setorial como contribuição ao Plano Estadual de Cultura,com a proposição de cronograma de discussões (3.2).Informe Geral: antes de passar à discussão das pautas Eduardo Hahn, coordenador do processo deorganização do Colegiado, informou sobre dificuldade de definição dos 15 representantes titulares eseus suplentes, já que algumas das instituições apontadas para compor o Colegiado ainda nãoindicaram seus representantes. Eduardo disse que trabalhará para que no próximo encontro do grupotenhamos publicada a portaria que oficializará a composição do Colegiado, além do seu regimentointerno. Além disto, Eduardo fez explanação geral sobre o papel do Colegiado e seus membros,destacando nossa primeira função de produzir o texto setorial para o Plano Estadual de Cultura.Sugeriu-se a leitura do Plano Nacional de Cultura (Lei 12343/2010 disponível emhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12343.htm) como subsídio paranossas discussões.1- Regimento: o grupo optou por fazer a discussão e aprovação do Regimento Interno do Colegiadoneste encontro (conforme pauta proposta) ainda que não tenhamos todos os representantes definidospara não atrasar os trabalhos. Após leitura conjunta de uma minuta trazida por Eduardo, criada apartir do Regimento do Colegiado de Dança do Conselho Nacional de Política Cultural, o grupo fezalgumas ponderações em relação à proposta apresentada:a) manter tempo de mandato dos representantes do poder público igual ao dos representantes dasociedade civil (02 anos);b) seguir agendando as reuniões do Colegiado de forma descentralizada, de maneira a incluir evalorizar as diferentes regiões do Estado, e não fixar local preferencial para os encontros;c) Luciano Leães questionou a respeito da possibilidade de registrar-se em Regimento a necessidadedos municípios destinarem recursos para o transporte dos representantes para que possam participardas reuniões. O grupo concordou que esta é uma questão importante, mas que seria uma ingerêncianos municípios e que não é o papel do Regimento. Definiu-se que Eduardo providenciará ofíciodestinado aos gestores públicos para informá-los e sensibilizá-los sobra a importância deste trabalhoe a necessidade de incentivo e apoio financeiro;d) Luiza Iotti questionou sobre a possibilidade de registrar-se no Regimento o nome das instituiçõesque possuem representação no Colegiado, evitando modificações abruptas e interrupções na
  2. 2. continuidade do trabalho por indicações políticas, trocas na gestão pública, etc. Esclareceu-se que oColegiado não possui composição fechada nestas instituições, e que as representações mudarão acada 02 anos não mudando apenas o representante, mas possivelmente também as instituições que ocompõem, mas que a eleição dos novos representantes deve dar-se em processo democrático comconsulta à sociedade civil organizada e aos setores.e) Salientou-se a importância de registrar o papel e as responsabilidades desempenhadas porpresidente, vice-presidente, secretário(a) geral e membros do Colegiado. Luciane Almeida e DarlanMarchi apresentaram ao grupo modelo de atribuições retirada de outro Regimento, que foram lidasem conjunto e aceitas.f) Discutiu-se a importância de registrar os procedimentos para substituição dos representantes emcaso de faltas às reuniões. Definiu-se que na segunda falta o representante será notificado. Casofalte pela terceira vez sem justificativa será excluído e o(a) novo(a) representante será eleito peloPlenário. As justificativas deverão ser submetidas à votação no Plenário, que poderá considerá-lasou não para abono de faltas.Ao final da análise definiu-se que Eduardo fará alterações na minuta conforme propostas do grupo,procurando publicar Regimento até a próxima reunião.2- Eleição: após breve discussão foram eleitos por aclamação: Presidente Eduardo Hanh (IPHAE);Vice-presidente Berenice da Costa Pinto (ICEHG); Secretária Geral Clarissa de Lourdes SommerAlves (APERS).3.1- Levantamento de temas: abriu-se para intervenções de apresentação de ideias e temas que ospresentes julgassem relevantes para serem debatidos no Colegiado. Registra-se aqui apenas asíntese destas falas:- Telmo Padilha: importante debatermos a Legislação. Defende a necessidade de regras legais quedêem proteção às políticas propostas pelo grupo. Percebe oportunidade aberta com o processo deconstrução do Plano Estadual de Cultura para sugerirmos ao governo do Estado mudanças nalegislação. Citou como exemplo de normatização a vinculação da participação em programas eprojetos de incentivos financeiros propostos pelo Estado ao respeito e cuidado com o patrimônio,criação de inventários e levantamentos de bens patrimoniais, etc.- Berenice Pinto: citou exemplo dos municípios que poderiam recorrer aos inventários de benspatrimoniais para buscar proteção legal a seus patrimônios, mas a grande maioria deles não possuiinventário realizado.- Eduardo Hahn: ressalta que infelizmente temos adotado forma de pensar o desenvolvimento apartir da substituição ou destruição de patrimônios. É necessário mudar esta mentalidade. Umapossibilidade para isto é a criação de ações efetivas para incentivo aos proprietários dos bens (comoabertura de financiamentos para que restaurem e cuidem de seu patrimônio), a vinculação daproteção do patrimônio ao Plano Diretor das cidades, etc.- Telmo Padilha: incentivo à formação/especialização de arquitetos na área de restauro econservação de bens patrimoniais.- Mogar Xavier: traz a cidade de Pelotas como exemplo, em que o inventário de bens abriu espaçopara a captação de recursos. Ressalta a importância de vinculação com o Plano Diretor das cidades,que precisa ser preservacionista/compatível com inventários de preservação.- Jenny Chagas: ressalta que os próprios gestores nos municípios não são sensibilizados para aimportância da preservação do patrimônio.- José Francisco: destaca a importância da intervenção do Ministério Público nos casos em que aprópria gestão pública é displicente com o patrimônio.- Telmo Padilha: reforça a ideia trazendo o exemplo da atuação do Ministério Público no Estado deMinas Gerais, em que agem de forma enérgica embargando obras que firam a segurança dopatrimônio. Comenta também a diferença entre nossa as leis de incentivo à Cultura em âmbitoEstadual e Federal e a importância de repensarmos e fortalecermos os incentivos através destas leis,já que dependemos delas para realização de ações de preservação e valorização do patrimônio.Neste sentido, afirma que quem acaba decidindo o que é patrimônio no Brasil é o mercado, quando
  3. 3. decide apoiar financeiramente ou não determinada ação ou projeto. Neste sentido questiona porquenão dar ao mercado o lucro que ele deseja, sendo para reverter em preservação do patrimônio,aumentando os incentivos fiscais. Propõem algo como “105% de abatimento fiscal” antes mesmo depensarmos na criação de um fundo de recursos estaduais para a cultura ou patrimônio.- Jenny Chagas: lembra que precisamos ampliar a discussão, já que patrimônio não é apenas aquiloque é edificado ou material. Ressalta a importância de preservarmos a história oral e de outrosvestígios que auxiliam a preservar a história dos gaúchos, das estâncias, das grandes batalhasocorridas em nosso Estado.- Luiza Iotti: lembra que não podemos perder o foco de levantar temas para organizar cronogramade debates. Além disto, enfatiza que acha importante levarmos em consideração toda a produçãoacadêmica a respeito do que significa ou compõem a identidade do gaúcho, pois há grandediversidade.- Berenice Pinto: comenta que a povoação do RS foi muito anterior a chegada de Portugueses eEspanhóis, e que o patrimônio cultural produzido por indígenas de diversos grupos precisa serpreservado, inclusive o patrimônio material, pois há diversos vestígios que precisam ser levantados,assim como os produzidos pelos escravos.- Rubinei Machado: primeiro ressalta que é importante lembrarmos que os negros não “eramescravos”, mas “foram escravizados”. E salienta a importância do patrimônio imaterial para acultura afro-descendente. Cita como exemplo os clubes negros, questionando quem define o que épatrimônio: se por um lado tombam “600 prédios” em 01 cidade, por outro se encontra uma grandedificuldade e desconfiança da legitimidade do patrimônio cultural produzido por estes clubes.Percebe diversos recursos que podem auxiliar na preservação dos patrimônios imateriais, comoinventários e processos educativos.- Darlan Marchi: observa que o Ministério Público pode ser incisivo e decidir questões, mas que emoutros casos pode ser muito duro, de forma que não contribua para a sensibilização dos gestorespúblicos e da sociedade. Questiona como o Colegiado pode agir para intervir junto ao poder públicode forma que os municípios de adaptem. Além disto, destaca a importância de não separarmos opatrimônio material do imaterial na discussão e na proposição de políticas; de pensarmos nopatrimônio como meio de garantir e proteger os Direitos Humanos, e que para isto precisamosvalorizar os patrimônios de comunidades que precisam de proteção, como indígenas e quilombolas;e sugere que seja feito convite para a Secretaria de Planejamento para que participe de nossasreuniões, já que a implementação das políticas dependerão em grande parta da destinação derecursos que passam pelo Planejamento.- Clarissa Sommer: comenta que precisamos ter dimensão da responsabilidade que é discutirmemória e patrimônio para um Estado tão diverso quanto o RS, e que precisamos lembrar quetemos uma bagagem histórica de discussões nesta área que nos faz pender para a ideia de que opatrimônio edificado e “monumental” é mais significativo, o que não é verdade. Sendo o patrimôniomuito mais amplo, precisamos respeitar estas diferenças nas discussões dentro do Colegiado(exemplo: importância do patrimônio documental) e saber que por mais instruídos e bemintencionados que estejamos nunca seremos representantes de todos os segmentos produtores debens culturais que devam ser preservados, por isso a importância de garantirmos voz paraconvidados de fora do Colegiado que possam auxiliar-nos a discutir, por exemplo, o patrimônioquilombola. Salienta também que individualmente é contra a ampliação dos percentuais deabatimento fiscal através das leis de incentivo, que acredita na necessidade de criação de fundos derecursos, e que esta questão precisa ser bem debatida.- Maria Cristina Fernandes: sublinha a importância de que sejam feitos inventários não apenas deprédios ou monumentos, mas também do patrimônio documental.- Luciane de Oliveira: anota a importância de levarmos em consideração a visão jovem sobre opatrimônio, e que neste sentido a indicação da REJUPAM já é um acerto. Além disto, relembra quehá algum tempo já existe o livro de registros do patrimônio imaterial, que não fará tombamento jáque a cultura não é estática, mas sim registro com descrição pormenorizada do bem buscandovalorizá-lo/preservá-lo, e que podemos investir nesta iniciativa. Além disto, ressalta a importância
  4. 4. de propormos trabalhos junto às comunidades, afinal, aquilo que deve ser considerado patrimôniotem muito a ver com a identidade que as comunidades têm com determinado bem cultural.- José Francisco Botelho: concorda com a necessidade de tratarmos patrimônio material e imaterialem unidade, pois um não existe sem o outro, mas lembra que há menos clareza em relação a comopreservar o imaterial, e que precisamos discutir bem isto. Ressalta a diversidade: não há fórmulapara preservar, até porque os patrimônios não seguem padrões e também não são estáticos eprecisamos estar atentos a estas características.- José Luiz Pellegrin: comenta que a UFPel possui 100 projetos na área de patrimônio, que sãomuito diversos entre si. Cita cursos, ações em museus, restauro, arqueologia, etc. A partir destasexperiências ressalta que é muito importante discutirmos como se faz a preservação e valorizaçãodo patrimônio, e com que mecanismos, afinal, na área da Cultura temos muito boas ideias e poucaspráticas. Assim, cita algumas iniciativas: ações de extensão na comunidade, proposição econstrução de políticas públicas, concursos, editais de financiamento, premiações a projetos na áreade patrimônio, divulgação da produção de conhecimento na área, com o incentivo a traduções, porexemplo.- Telmo Padilha: concorda com o tamanho da responsabilidade e a complexidade de nossa tarefa,afinal, teremos que tratar de patrimônio arqueológico, fonográfico, urbano, artístico, etc., muitodiversos entre si, mas afirma que temos um grupo com grande potencial e que temos tudo paraconseguir ótimos resultados.3.2- Criação de cronograma de debates: a partir de todo o debate acima relatado Eduardo foianotando as ideias recorrentes e sistematizou-as. Com alguns ajustes debatidos no grupo criou-se aseguinte proposta de cronograma de debates:a) (Re)conhecimento: levantamento e debate sobre os diferentes tipos de patrimônios no RS, formasde inventariá-los, etc. Data e Local: 17 de agosto de 2011, 9h, Caxias do Sul (UCS).b) Proteção e Registro: legislação, formas de garantia da preservação, conexões com os planosdiretores das cidades, etc. Data e Local: 31 de agosto de 2011, 9h, Pelotas.c) Valorização: formas de incentivos financeiros, profissionais, etc. Data e Local: Setembro (data adefinir), São Gabriel.d) Educação: educação patrimonial, ações de extensão, sensibilização das comunidades, etc. Data eLocal: Setembro (data a definir), Santo Ângelo.Observação: definiu-se também pela criação de um fórum de debates virtual. Clarissa Sommerdeverá criar grupo de emails entre os membros do Colegiado (titulares e suplentes). Relato redigido por Clarissa Sommer Alves, Secretária Geral Contatos: Fone (51)3288-9117 - Email clarissa-alves@sarh.rs.gov.br

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