ZWESTCH - Modelo de ata Pop Rua - P6 Consultoria SDH UNESCO

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Documento técnico contendo proposta de modelo de ata para registro das reuniões do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, relatório com a sistematização e resumo das discussões e decisões tomadas no âmbito de seus Grupos de Trabalho e com a sistematização das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê, referentes ao período de execução da consultoria.

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ZWESTCH - Modelo de ata Pop Rua - P6 Consultoria SDH UNESCO

  1. 1. 1 BINÔ ZWETSCH PRODUTO 6 UNESCO 914-BRZ3010 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA – UNESCO Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDH/PR Relatório 6 PROJETO: 914 – BRZ3010 – “Fortalecimento dos mecanismos de participação e controle social das políticas públicas de direitos humanos” – UNESCO Produto 6 Documento técnico contendo proposta de modelo de ata para registro das reuniões do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, relatório com a sistematização e resumo das discussões e decisões tomadas no âmbito de seus Grupos de Trabalho e com a sistematização das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê, referentes ao período de execução da consultoria. Consultor técnico: Binô Mauirá Zwetsch Brasília/DF, março de 2015
  2. 2. 2 BINÔ ZWETSCH PRODUTO 6 UNESCO 914-BRZ3010 Siglas CGDPSR: Coordenação-Geral dos Direitos da População em Situação de Rua CIAMP-Rua: Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua CNDDH: Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis MJ: Ministério da Justiça MNPR: Movimento Nacional da População de Rua PNPR: Política Nacional para a População em Situação de Rua PRONACOOP Social: Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social PSR: População em Situação de Rua SDH/PR: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SENASP: Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça SNPDDH: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República UNESCO: United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)
  3. 3. 3 BINÔ ZWETSCH PRODUTO 6 UNESCO 914-BRZ3010 Sumário 1. Introdução________________________________________________________ 04 2. Proposta de modelo de ata para registro das reuniões do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua ____________________________________________________ 05 3. Relatório com a sistematização e resumo das discussões e decisões tomadas no âmbito de seus Grupos de Trabalho ____________________________________ 07 4. Sistematização das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê, referentes ao período de execução da consultoria ________________________ 09 5. Considerações finais ________________________________________________ 15 6. Referências bibliográficas ____________________________________________ 17 7. Anexos ___________________________________________________________ 18
  4. 4. 4 BINÔ ZWETSCH PRODUTO 6 UNESCO 914-BRZ3010 1. Introdução O presente Relatório 6 resulta da Consultoria, dentro do Projeto 914BRZ3010 de Cooperação Internacional entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) do Governo Federal do Brasil, que te como produto esperado documento técnico contendo proposta de modelo de ata para registro das reuniões do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, relatório com a sistematização e resumo das discussões e decisões tomadas no âmbito de seus Grupos de Trabalho e com a sistematização das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê, referentes ao período de execução da consultoria (Produto 6). O Projeto 914BRZ3010 intitulado Fortalecimento dos mecanismos de participação e controle social das políticas públicas de direitos humanos, visa analisar e propor aperfeiçoamento da participação social da sociedade civil organizada e movimento social nos espaços de interface com Estado como conselhos, grupos de trabalho, comitês e conferências. Como colocado nos Relatório dos Produtos 1 e 2 é atribuição da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos1 , órgão específico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dar apoio técnico-administrativo e fornecer os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento para a Política Nacional da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua)2 , cabe àquele induzir a implementação de Comitês Pop Rua Locais, acompanhar as pautas e monitorar os desdobramentos e organizar formação. O relatório do Produto 3 é referente a sistematização do levantamento das pautas em discussão nos comitês municipais, estaduais e distrital de acompanhamento da política voltada para a população em situação de rua apresentado extemporaneamente. Ele apresenta o aumento de 03 (três) para 24 (vinte e quatro) 1 Segundo o art. 10, parágrafo XVII do Decreto Presidencial n° 8.162, de 18 de dezembro de 2013. 2 Segundo o art. 14 do Decreto Presidencial n° 7053, de 23 de dezembro de 2009.
  5. 5. 5 BINÔ ZWETSCH PRODUTO 6 UNESCO 914-BRZ3010 Comitês Pop Rua Locais, no período de 2010 a 2014, e a sistematização das pautas em discussão propondo instrumento que contribuísse com o monitoramento dos mesmos. Já no Produto 4 apontei como prioridade a implantação de Comitês Pop Rua nos municípios de Fortaleza/CE e Natal/RN e os estados do Espírito Santo e Rio Grande do Sul, que se efetivaram em Fortaleza/CE e Rio Grande do Sul, e avançaram no Espirito Santo e Natal/RN. Ademais, elaborei proposta de assessoria e apoio para os mesmos. No Produto 5, tive a incumbência de elaborar metodologia de organização de referenciais para banco de textos e sistematização de notícias do período de execução da consultoria. Finalmente, o Relatório 6 em tela apresentará o produto requerido em três partes: modelo de ata das reuniões, sistematização das reuniões do GT e sistematização das atas das reuniões do CIAMP-Rua. 2. Proposta de modelo de ata para registro das reuniões do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua Ao analisar as atas dos anos anteriores percebi que não havia uma metodologia uniforme, porém eram documentos bem redigidos e disponibilizava informações imprescindíveis para os trabalhos de apoio técnico, administrativo e memória das deliberações do CIAMP-Rua. Nesse sentido, irei propor a maneira que reúne o que de mais interesses teve nesses cinco anos do colegiado. Um aspecto muito cobrado pelos membros do CIAMP-Rua no ano de 2013 era que não havia ata das reuniões, assim como as atas da reunião anterior era enviadas num tempo muito curto antes reunião ordinária ou não enviadas. Portanto, uma das reflexões era captar o interesse e o objetivo da ata. Temos aqui o impasse entre uma transcrição ipse verbis da reunião e apontamentos da pessoa responsável pela secretaria. Do início do ano de 2013 até o início do ano de 2015 a responsabilidade de registrar em ata os debates da reunião era de pessoa contratada através de consultoria.
  6. 6. 6 BINÔ ZWETSCH PRODUTO 6 UNESCO 914-BRZ3010 Em específico, no que toca o presente produto redigir as atas era atribuição descrita no contrato, diferente do ano de 2013, onde havia a interpretação na qual cabia à consultoria fazê-lo para obter os resultados. Como parte do processo para construção do modelo de ata requisitado fiz a leitura das atas dos anos 2011, 2012 e 2013, buscando qual o estilo que predominava e a disponibilidade para acessar e ler as atas dos integrantes do CIAMP-Rua. Utilizei como referência bibliográfica o Manual de Redação da Presidência da Presidência da República, Portaria n° 91, de 2002, da Casa Civil da Presidência da República. No que tange ao conteúdo dos debates e deliberações indico o registro em áudio das reuniões ordinárias e extraordinárias, se possível, de acordo com a disponibilidade de recursos tecnológicos e financeiros da SDH/PR. Tal indicação é justificada devido à dinâmica das reuniões, que não permite a interrupção de falas para esclarecer interpretações equivocadas sobre falas, nomes e dados apresentados. Quanto aos dados imprescindíveis para identificação do documento, é necessário no cabeçalho o brasão da República Federativa do Brasil, a hierarquia do órgão responsável pela coordenação do CIAMP-Rua, portanto, “Presidência da República”, “Secretaria de Direitos Humanos”, “Secretaria de Promoção e Defesa de Direitos Humanos”, cada um numa linha em letra maiúscula. Abaixo o nome completo do “Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua” e sua abreviação “CIAMP-Rua”, em letra maiúscula e negrita, para dar destaque. Na linha seguinte, após um espaço de uma linha coloca o tipo de reunião: a) ordinária; b) extraordinária; c) reunião de Grupo de Trabalho. Após um espaço de uma linha descrever o tipo de documento “ata”, em letra maiúscula e negrita. Para finalizar o cabeçalho, inserir local e data onde ocorre a reunião, parágrafo alinhado a esquerda. Em relação a forma de diagramação o corpo do texto foi redigido apenas um espaço entre cada caracteres, parágrafo justificado, com o fito de impedir a inserção de outras informações. Indica-se a letra Times New Roman, tamanho 12 e linhas numeradas.
  7. 7. 7 BINÔ ZWETSCH PRODUTO 6 UNESCO 914-BRZ3010 Quanto às transições entre as orações explicitar quando são abertos os trabalhos com a palavra “abertura” em letra maiúscula e negrita, em cada sessão da reunião de cada dia, assim como o “encerramento” dos trabalhos, em letra maiúscula e negrita, no fim da reunião. Como uma forma de destacar o título da pauta escrever em negrito e sublinhado, e para compreender a dinâmica da interlocução entre os integrantes do colegiado utilizar os títulos sublinhados “informe”, no momento onde as falas sobre anúncios, relatos ou comunicados de informações pertinentes ao CIAMP-Rua. O título “debate”, quando o interlocutor complementa, faz considerações ou questiona quem apresenta a pauta. Por fim, “resposta” quando a fala busca elucidar o que foi levantado sobre a pauta. Segue o mesmo raciocínio de permitir uma leitura clara sobre os debates e deliberações, considerando que o nome completo dos presentes assim como o órgão ou organização estão detalhados no primeiro parágrafo, sugiro mencionar o nome do interlocutor e, entre parênteses, a organização ou órgão do qual faz parte, na primeira citação por extenso e depois abreviada, a fim de identificar quem fala. O conteúdo deve ser breve e direto, porém mantendo a fidedignidade do registro das falas. Para tanto, utilizando as apontamentos e as gravações buscar utilizar as expressões próprias dos interlocutores, e reduzir interpretações equivocadas, ainda que não sejam feitos os registros taquigráficos ou as transcrição ipse verbis da reunião, haja vista a falta de profissional especializado disponível na SDH/PR. Após a revisão da ata e aprovação pela plenária do CIAMP-Rua minha indicação para o arquivamento é manter um versão digital com o título do arquivo em formato .pdf “Ata reunião CIAMP *mês+ e *ano+ Aprovada” 3. Relatório com a sistematização e resumo das discussões e decisões tomadas no âmbito de seus Grupos de Trabalho Diferente de anos anteriores, em 2014 houve apenas um Grupo de Trabalho que se reuniu: o GT III Encontro Nacional da População em Situação de Rua. Foram realizadas duas reuniões coordenadas por Carlos (SDH/PR), na qual a primeira, em
  8. 8. 8 BINÔ ZWETSCH PRODUTO 6 UNESCO 914-BRZ3010 20/11/2014, com a presença de Leonildo (MNPR-PR), Samuel (MNPR-MG), Giuliana (SDH/PR), Gabriela (MTE) e eu, Binô (SDH/PR), onde foi apresentado pelo MNPR proposta de projeto para o Encontro para um público de 2000, durante 3 dias, com representantes dos 11 (onze) estados onde o MNPR está mobilizado e convidados de outros países, a ser realizado em Brasília em agosto de 2015. Como ápice do referido Encontro seria a Marcha do MNPR em direção ao Congresso Nacional com a assinatura de lei que instituísse o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua e seguiria para o Palácio do Planalto com a proposta de entrega simbólica de equipamentos sociais ou lançamento de ações e programas voltados para população em situação de rua. A reunião mais recente do GT, ocorreu no dia 09/03/2014 coordenada por Carlos (SDH/PR), Cristina (PPR), Leonildo (MNPR-PR), Maria de Fátima (DAGEP/MS) e Binô (SDH/PR) onde foi adequado o projeto para 1000 pessoas (500 pessoas em situação de rua, destas 20 do exterior, 250 sociedade civil, 250 representantes governamentais dos estados, municípios e governo federal). Foi elaborado 5 eixos temáticos para construir mesas com palestrantes e representantes do governo e sociedade civil: 1) O fenômeno da população em situação de rua no Brasil e no Mundo; 2) Protagonismo como instrumento para consolidar a democracia participativa; 3) Política Nacional para a população em situação de rua: história, avanços e desafios; 4) O direitos a moradia e acesso ao trabalho decente como estratégias de superação da vida na rua 5) Consolidação da Política Nacional para a População em Situação de Rua como lei. Porém, os outros dois GT que haviam se reunido no período anterior a presente consultoria apresentaram seus resultados nas reuniões ordinárias do CIAMP-Rua. O GT Pesquisa IBGE avançou nos trabalhos no sentido de inserir a população em situação de rua na contagem do Censo 2020 com a apresentação do Relatório “População em situação de rua: Relatório da pesquisa-piloto” realizada no Rio de Janeiro/RJ, finalizado em abril de 2014. Enquanto, o GT Habitação não se reuniu e o debate foi levado como ponto de pauta na reunião ordinária que discutiu a incidência do movimento social na
  9. 9. 9 BINÔ ZWETSCH PRODUTO 6 UNESCO 914-BRZ3010 construção da nova lei que instituirá o Programa Minha Casa Minha Vida 3, no sentido de garantir a priorização da população em situação de rua, critério adicional aos critérios obrigatórios da Portaria 595/13, relativa ao PMCMV, do Ministério das Cidades. 4. Sistematização das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê, referentes ao período de execução da consultoria Como tenho trabalhado nos produtos anteriores a partir da metodologia utilizada, irei apresentar a sistematização das atas através da análise temática dos conteúdos discutidos nas reuniões. Em 2014, foram realizadas 05 (cinco) reuniões do CIAMP-Rua, sendo 4 (quatro) ordinárias (fevereiro, julho, setembro, novembro) e 1 extraordinária (abril), que seguem anexas ao Relatório. No período da consultoria, na qual fui contratado, com início em março, tive a oportunidade de participar das reuniões realizadas nos meses de abril, julho, setembro e novembro de 2014 e a reunião de março de 2015 com a incumbência de registrá-las em ata. Tendo por base as pautas das reuniões e o debate efetivamente realizado,descrevo assim os títulos: Projeto de Lei do Estatuto Geral das Guardas Municipais Segurança Pública, Edital Economia Solidária, PRONACOOP Social, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Monitoramento dos “13 pontos” entregues para a Presidente Dilma, pesquisa-teste IBGE, Congresso Nacional Movimento Nacional da População de Rua, Habitação para PSR, Relatório Agenda de Convergência para Proteção Integral dos Direitos da Criança, do Adolescente e População em Situação de Rua no Contexto de Megaeventos, apresentação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Edital Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis, III Encontro Nacional da População em Situação de Rua, resultado Edital Economia Solidária, MUNIC ESTADIC e CadÚnico, Centro Pop e Serviços de Acolhimento, Conceito “pessoa em desvantagem”, retomada do GT Segurança Pública, Apoio para atendimento
  10. 10. 10 BINÔ ZWETSCH PRODUTO 6 UNESCO 914-BRZ3010 itinerante da defensoria pública SRJ/MJ, levantamento sobre a atuação da rede de atenção a criança e adolescente em situação de rua, propostas Natal com a Presidenta, Balanço das ações do governo federal e “13 pontos” entregues para a Presidente Dilma no final de 2013, Avaliação anual do CIAMP-Rua. Para visualizar melhor as pautas acima sistematizei na Tabela 1, onde agreguei os títulos das pautas em temas similares para acompanhar a frequência e refletir sobre as pautas mais recorrentes. Tabela 1 Pauta Nº Economia Solidária 7 MNPR 4 Natal com a Presidenta 4 Segurança Pública 4 Agenda de convergência - Copa do Mundo 2 Avaliação 2 Criança e adolescente em situação de rua 2 Calendário 2 Comitês Pop Rua Locais 2 Desenvolvimento Social 2 Direitos Humanos 2 Educação 2 Censo IBGE 1 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Defensoria Pública 1 Habitação 1 Legislação 1 LGBT em situação de rua 1 Regimento Interno 1 Saúde 1 Fonte: Elaboração própria, CGDPSR, SDH/PR, 2015.
  11. 11. 11 BINÔ ZWETSCH PRODUTO 6 UNESCO 914-BRZ3010 No topo da lista, com 07 (sete) menções, está o tema “Economia Solidária”, que justifica-se pelo ineditismo do Edital de Chamada Pública n° 002/2014 SENAES/MTE, porém demostra o foco em debater sobre temas transversais ao mundo do trabalho e, em especial, no campo da economia solidária, do cooperativismo e associativismo social. Seguem com 04 (quatro) menções os temas “Movimento Nacional da População de Rua (MNPR)”, “Natal com a Presidenta” e “Segurança Pública”. Em relação ao “MNPR”, explicita que a coordenação do CIAMP-Rua sob responsabilidade da SDH/PR, tem priorizado a pauta do movimento social através de uma escuta qualificada. Enquanto o tema “Natal com a Presidenta” cumpre o papel de levantar as demandas da sociedade civil para construção uma carta a ser entregue para a Presidência durante o evento “Encontro da Presidente Dilma com catadores de materiais recicláveis e população em situação de rua” e, posteriormente, ser monitorado sua execução pelo CIAMP-Rua. É revelador o tema “Segurança Pública” ter sido uns dos mais frequentes. Suponho que o contexto da Copa do Mundo possa tê-lo tornado mais latente. Todavia, no detalhamento fica claro que são pautas institucionais que abordam editais da Secretaria Nacional de Segurança Pública (MJ) e a discussão sobre a Lei do Estatuto Geral das Guardas Municipais. O GT Segurança Pública teve repercussão positiva na inclusão da temática nos currículos de formação dos agentes de segurança pública e a produção de cartilha de direitos humanos de grupos vulneráveis. Outro tema que não é vinculado diretamente a SENASP, mas está inserido no âmbito do Ministério da Justiça, é o atendimento itinerante da Defensoria Pública. Conclui-se, então, que a assiduidade da representação da SENASP/MJ e seu engajamento no CIAMP-Rua têm produzido avanços na segurança pública e no acesso à justiça. Sobre as temáticas mencionadas duas vezes nas pautas das reuniões do CIAMP- Rua a “Agenda de convergência – Copa do Mundo” está relacionada à Agenda de Convergência de Proteção Integral dos Direitos de Crianças, Adolescentes e População
  12. 12. 12 BINÔ ZWETSCH PRODUTO 6 UNESCO 914-BRZ3010 em Situação de rua Contexto de Mega Eventos, foi solicitada para fazer a discussão sobre as violações durante a Copa do Mundo e construir o relatório final que seria publicado que abarcaria os fluxos de atendimento e registros dos encaminhamentos, como um dos legados da Copa do Mundo no Brasil. Duas vezes foi pautada “Avaliação” anual dos trabalhados desenvolvidos CIAMP-Rua. Na reunião de novembro foi pautada, mas não debatida por falta de tempo e em março foi agregada a pauta do “Natal com a Presidenta Dilma”. Uns dos instrumentos que podem qualificar os trabalhos do colegiado são o planejamento, o monitoramento e avaliação. Em minha opinião fragiliza o desenvolvimento dos trabalhos não realizar tal processo de construção com o risco de não encontrar consenso de ações, monitorar ela e avaliar sua execução. A temática “Criança e Adolescente em situação de rua” foi usada como palavra-chave duas vezes na pauta, o que propiciou o esclarecimento sobre convenio contratado com a entidade “Campanha criança não é de rua”, os subsídios para construção sobre a temática e a constituição do GT Criança e adolescente em situação de rua no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA) com representação do Conselho Nacional de Assistência Social, do MDS, da SDH e CIAMP-Rua. Tal encaminhamento foi fundamental para resolver o impasse acerca da abrangência transgeracional na Política Nacional da População em Situação de Rua (PNPR), atribuindo ao Grupo Trabalho vinculado ao CONANDA com participação do CIAMP-Rua debater a pauta. A pauta “Calendário” foi posta para discutir a alteração da data da reunião que seria realizada na semana que antecedia o segundo turno das eleições de 2014, assim como foi apresentada a proposta de calendário para as reuniões de 2015, tendo em vista a periodicidade de 45 dias, de modo a não colidir com as reuniões dos Conselhos Nacionais de Assistência Social e Saúde. O tema “Comitês Pop Rua Locais” foi pautado duas vezes para tornar público os resultados da presente consultoria que tratou no Produto 3 do Levantamento dos Comitês Pop Rua Locais, na primeira vez para compartilhar a lista atualizada de
  13. 13. 13 BINÔ ZWETSCH PRODUTO 6 UNESCO 914-BRZ3010 comitês e o instrumento utilizado, na reunião de março de 2015 foi possível apresentar o resultado final do levantamento comparativo entre 2013 e 2014. O processo de discussão intersetorial teve como resultado que a discussão sobre políticas públicas não ficassem restritas a assistência social. Tal desdobramento explica, em parte, o tema “Desenvolvimento Social” tenha sido pautado apenas duas vezes de modo que abordaram o Estado da Arte dos equipamentos implantados como Centro Pop, CREAS, Abordagem Social e Acolhimento Institucional, assim como o número de pessoas em situação de rua no Cadastro único. Outro fato é a presença de dois representantes do MNPR no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ficando a seu cargo a incidência na proposição e monitoramento das políticas sociais. O tema “Direitos Humanos” tornou-se pauta duas vezes nas reuniões uma vez relacionada a nova proposta de metodologia do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH/PSR-CMR) e outra para fornecer informações sobre o Conselho Nacional de Direitos Humanos, do qual o MNPR tem assento. As pautas duas pautas que foram agregadas no tema “Educação” foram do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), uma vez para discutir o desenho do PRONATEC Pop Rua e a outra para apresentar as turmas, vagas e locais que iriam iniciar a ofertas dos cursos no ano de 2014. Apenas uma vez foram inclusas pautas “Censo IBGE”, “Conselho Nacional do Ministério Público”, “Defensoria Pública”, “Habitação”, “Legislação”, “LGBT em situação de rua” e “Regimento Interno”. O tema “Censo IBGE” está relacionada a apresentação feitas pela equipe técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da pesquisa-teste na cidade do Rio de Janeiro. Ela propiciou verificar e adequar as perguntas do questionário e elaborar a metodologia de busca ativa que incluía a figura do “facilitador” com trajetória de rua ou vinculo com as pessoas em situação de rua que acompanhavam o recenseador pela cidade. Ficou em aberto acerca de como replicar a metodologia em abrangência nacional, tendo em vista, a quantidade de municípios e a logística que envolve a pesquisa sem o referencial do zoneamento e da residência.
  14. 14. 14 BINÔ ZWETSCH PRODUTO 6 UNESCO 914-BRZ3010 A pauta do “Conselho Nacional do Ministério Público” trouxe o relato da Campanha “Ministério público na defesa da população em situação de rua” e do apoio a outra intitulada “Sou morador de rua e tenho direito a ter direitos” promovida pelo CNDDH/PSR-CMR. Por fim, convidou para construir junto capacitação nacional de promotores de justiça sobre a política para a população em situação de rua a realizar- se entre julho e agosto de 2015. A pauta “Defensoria Pública” foi colocada na reunião para que o CIAMP-Rua acompanhasse o apoio dado a Secretaria Nacional Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para a aquisição de vans adaptadas para atendimento itinerante da população em situação de rua pela Defensoria Pública. No que toca a pauta “Habitação” teve como debate a situação do projeto de Habitação de Interesse Social elaborado pela Habitafor de Fortaleza/CE a ser aprovado pelo Ministério das Cidades. Segundo o MCidades, este não era o tipo de projeto prioritário e que seria necessário incidir no Programa Minha Casa Minha Vida 3, ainda em elaboração, para incluir projetos com características específicas para a população em situação de rua. A apresentação da pauta “Legislação” pela assessoria parlamentar subdividiu-se em duas partes: falar sobre as legislações em tramitação sobre a população em situação de rua e informar sobre o procedimento e trâmites para solicitar emenda parlamentar para ação voltada para este grupo específico. A pauta “LGBT em situação de rua” teve a participação da responsável pela temática LGBT no Departamento de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e da Coordenadora da Coordenação-Geral dos Direitos LGBT da SDH/PR. Ela explanaram sobre o Sistema Nacional LGBT, composto pela Coordenação, Política, Conselho e Conferência. Convidaram a plenária para debater a PSR no Conselho LGBT e para participarem das Conferências LGBT e da Saúde. Enquanto, a pauta “Regimento Interno” tratou da proposta construída pela CGDPSR/SDH/PR para ser apreciada pela plenária e ser votada e aprovada na reunião de abril de 2015.
  15. 15. 15 BINÔ ZWETSCH PRODUTO 6 UNESCO 914-BRZ3010 O que chama a atenção é o tema “Saúde” não ter sido pautado nas cinco reuniões que registrei em ata. Na leitura atenta das atas e no acompanhando do trabalho realizado pelo Ministério da Saúde levantei duas hipóteses. A primeira que o debate de fundo é pautado no Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua, em três reuniões ao ano. Outra hipótese que como o Sistema Único de Saúde tem atendimento permanente, inclusive com um dispositivo para o grupo específico de população em situação de rua, a temática saúde aparece no momento dos informes. Vale destacar que uma importante ação capitaneada pelo Comitê supracitado e pelo Departamento de Gestão Estratégica e Participativa (MS) foi a Campanha “Saúde da população em situação de rua: um direito humano”, composto por audiovisual curta-metragem, cartilha e folder com o foco nos profissionais de saúde. 5. Considerações finais O trabalho de consultoria desenvolvido teve papel relevante para garantir o registro qualificado dos debates e deliberação das reuniões ordinárias, extraordinárias e dos grupos de trabalho. Foi positivo perceber que a produção das atas pode ser instrumento que potencializa a participação, de modo que os representantes do CIAMP-Rua terão acesso à memória das reuniões. Sobretudo, efetiva o princípio constitucional da publicidade da administração pública, subsidia a SDH/PR no sentido da transparência dentro deste órgão colegiado e assegura a operacionalidade da Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12.527/11. No período da Consultoria, tive a oportunidade de redigir 5 atas, destas 4 foram de reuniões ordinárias e 1 extraordinária. A partir da leitura atenta das atas dos anos anteriores e seguindo o Manual de Redação da Presidência da República, eu propus modelo de ata para o CIAMP-Rua. Na sistematização dos trabalhos do GT III Encontro Nacional da População em Situação de Rua, pude verificar o empenho em adequado a proposta do MNPR aos
  16. 16. 16 BINÔ ZWETSCH PRODUTO 6 UNESCO 914-BRZ3010 recursos disponíveis e que os GTs IBGE e Habitação foram produtivos, levando para a plenária o acumulo do debate quando o tema era pautado nas reuniões ordinárias. De outro modo, a sistematização das cinco atas, de abril de 2014 até março de 2015, apontou como temática mais recorrente a “economia solidária”, transparecendo uma prioridade diante da divulgação, seleção e execução dos projetos de fomento a empreendimento de economia solidária, constituídos por população em situação de rua. As temáticas subsequentes “MNPR”, “Natal com a Presidência” e “Segurança Pública” demostraram a escuta qualificada o movimento social; o evento com a maior autoridade da república brasileira, que baliza majoritariamente as ações dos ministérios diante das demandas da sociedade civil; e a assiduidade e engajamento do Ministério da Justiça como um todo, especificamente, a Secretaria Nacional de Segurança Pública que propõe pautas importantes e positivas para o CIAMP-Rua no ano de 2014 e início de 2015. Tais conclusões não são definitivas e representam o retrato de um momento do Comitê. Elas contribuem para a reflexão sobre como são apresentadas as pautas que por vezes ocultam ações em desenvolvimento, outras vezes, expõem outras onde não há consenso e necessita um tempo maior para chegar a um consenso. Sem dúvida, há incompletude no processo de levantamento de demandas da sociedade através do método da democracia participativa . Sua efetivação exige um conjunto de pactuação que operam a administração pública, portanto, sendo sensível à dinamicidade CIAMP-Rua, é possível agregar qualidade ao debate quando o registro em ata garante a memória de debates já superados e, ainda, a continuidade da construção da política pública que independa da gestão ou do representante.
  17. 17. 17 BINÔ ZWETSCH PRODUTO 6 UNESCO 914-BRZ3010 6. Referências bibliográficas BRASIL. Decreto n° 7053/09, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Acessado em 24 de setembro de 2014. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/ D7053.htm>. Acessado em 03 de mar. de 2015. ______. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do parágrafo 3º do art. 37 e no parágrafo 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm>. Acessado em 18 de fev. de 2015. ________. Portaria n° 91, de 04 de dezembro de 2002, da Casa Civil da Presidência da República. Aprova a segunda edição, revista e atualizada, do Manual de Redação da Presidência da Presidência da República e dá outras providências. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/index.htm>. Acessado em 10 de fev. de 2015. ________. Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua. Sumário Executivo. Meta Instituto de Pesquisa de Opinião. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, 2008. Disponível em <www.mds.gov.br/backup/arquivos/sumario_executivo_pop_rua.pdf>. Acessado em 14 de fev. de 2015.
  18. 18. 18 BINÔ ZWETSCH PRODUTO 6 UNESCO 914-BRZ3010 7. Anexos

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